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Versão revista

PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0006/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO CESAR BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCUS DA COSTA MELLO


Lista: 0006/2017


1 - 0000989-59.2015.8.08.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE TALIULI
Requerido: JOÃO BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14886/ES - VALMIR COSTALONGA JUNIOR
Requerente: MARLENE TALIULI
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 01/03/2017 às 13:00, situada no FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


2 - 0000040-40.2012.8.08.0041 (041.12.000040-5) - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA ITAPEMIRIM
Requerente: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Recorrido: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Requerido: BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110501/RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA ITAPEMIRIM
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA ITAPEMIRIM
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Recorrido: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Requerente: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Advogado(a): 15130/ES - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Requerido: BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA ITAPEMIRIM
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA ITAPEMIRIM
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA ITAPEMIRIM
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA ITAPEMIRIM

Para tomar ciência da decisão:
HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (fls. 126-127) e a subjacente desistência recursal, extinguindo, pois, o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.
Publique-se, intimem-se e remetam-se os autos ao juízo de origem, como de estilo.
 


3 - 0001162-54.2013.8.08.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Requerido: BANCO ITAU S.A ITAUCARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU S.A ITAUCARD
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU S.A ITAUCARD
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES

Para tomar ciência da sentença:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA
 
 
Número do Processo: 0001162-54.2013.8.08.0041
Requerente: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Requerido: BANCO ITAU S.A ITAUCARD
 
SENTENÇA
 
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, homologo o acordo de fls. 70/71 em todos os seus termos e, destarte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se o alvará em nome da requerente. P.R.I., com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de lei.
 
 
PRESIDENTE KENNEDY, 23/06/2016
 
 
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
Juiz de Direito


4 - 0001127-89.2016.8.08.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOANA RIBEIRO DA SILVA
Requerido: FAYDA BELO DA COSTA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25342/ES - Max Dalflon dos Santos
Requerente: JOANA RIBEIRO DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 21/02/2017 às 14:00, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


5 - 0000222-84.2016.8.08.0041 - Averiguação de Paternidade
Requerente: D.B.D.S.
Requerido: W.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Requerido: W.D.S.B.
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: D.B.D.S.
Advogado(a): 12917/ES - PRISCILLA FONTANA CORREA
Requerido: W.D.S.B.
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerido: W.D.S.B.
para comparecerem em Cartório a fim de tomarem ciência do Laudo de DNA.


6 - 0000815-94.2008.8.08.0041 (041.08.000815-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
Executado: PAULO ROBERTO PIRES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004743/ES - ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE
Exequente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.


7 - 0000717-31.2016.8.08.0041 - Interdição
Requerente: H.S.D.S.V.
Requerido: K.D.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 105989/RJ - MAX DAFLON DOS SANTOS
Requerente: H.S.D.S.V.

Para tomar ciência da sentença:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA
 
 
Número do Processo: 0000717-31.2016.8.08.0041
Requerente: HERMINIA SOUZA DOS SANTOS VIANA
Requerido: KAROLINA DOS SANTOS VIANA
 
SENTENÇA
 
  Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória movida por HERMÍNIA SOUZA DOS SANTOS VIANA, em face de KAROLINA DOS SANTOS VIANA, substancialmente qualificados, alegando, em síntese, que o interditando sofre de retardo mental grave, apresentando-se para assumir o encargo de curador o próprio requerente. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/20. Por meio da decisão exarada às fls. 21, a tutela antecipatória foi concedida, deferindo a curatela provisória para o requerente. Na mesma ocasião, designou-se inspeção judicial/ interrogatório do interditando. Em análise de cognição sumária restou comprovada que todos os sinais exteriores perceptíveis apontam para a situação fática indicativa de interdição, sendo portanto desnecessária a realização da perícia médica, conforme termo de assentada de fls.30. É o breve relatório. D E C I D O. Cuida-se de ação de interdição movida em face de KAROLINA DOS SANTOS VIANA, tendo em vista a sua incapacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil. No caso, não há prova oral a ser produzida, revelando-se desnecessário a designação de audiência de instrução e julgamento, pelo que passo a conhecer diretamente do pedido na forma do artigo 355, inciso I do Novo Código de Processo Civil. O interditando foi submetido a inspeção, onde restou claro a situação fática indicativa de interdição vez que decorrente de paralisia infantil congênita, não reúne condições para exercer os atos da vida civil, revelando totalmente incapaz de autodeterminação. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, de consequência DECRETO a INTERDIÇÃO de KAROLINA DOS SANTOS VIANA, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, de acordo com o artigo 454, § 1º do Código Civil, nomeio-lhe curador na pessoa de HERMÍNIA SOUZA DOS SANTOS VIANA. Em obediência ao disposto no artigo 755 do Novo Código de Processo Civil e artigo 12, inciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se por 03 (três vezes no DIÁRIO DA JUSTIÇA com intervalo de 10 (dez) dias. Sem custas e honorários advocatícios face ao deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se no que for necessário Após as formalidades, arquivem-se.
 
 
PRESIDENTE KENNEDY, 19/12/2016
 
 
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
Juiz de Direito


PRESIDENTE KENNEDY, 31 DE JANEIRO DE 2017
 

MARCUS DA COSTA MELLO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL