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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0054/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: NADIA PASSOS DO CARMO


Lista: 0054/2017


1 - 0000861-21.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: FRED SILVA FERRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Fica intimado do despacho a seguir: "INDEFIRO pleito de fl. 72, diante da ausência de cumprimento dos mandados de citação/busca e apreensão ter ocorrido por inercia da parte autora, conforme certidões de fls. 46, 60 e 70.

Desta forma, EXPEÇA-SE mandado de citação/busca e apreensão novamente. Intime-se para proceder as diligencias necessárias junto ao oficial de Justiça. Em caso de inercia, intime-se pessoalmente (art. 485, §1°, do CPC).

DILIGENCIE-SE"

FICA INTIMADO, TAMBÉM, DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO AGENDAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.


2 - 0000521-09.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: EDUARDA SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência da decisão:
Fica intimado da decisão a seguir: "(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo:  marca Honda,  modelo Biz125, cor vermelha, ano 2016, placa PPN7655, chassi 9C2JC4830GR100949, renavam 01084818016, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.

(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicados pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;

(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, constados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;

Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.

Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69."


FICA INTIMADO, TAMBÉM, DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO AGENDAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.


3 - 0000522-91.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ADAUMIR DA SILVA GAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
Fica intimado da decisão a seguir: "(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo:  marca Volkswagen, modelo spacefox, cor prata, placa OVH6761, ANO 2012, chassi 8AWPB45Z6DA511387, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.

(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicados pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;

(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, constados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;

Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.

Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69."

FICA INTIMADO, TAMBÉM, DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO AGENDAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.




SÃO MATEUS, 31 DE JANEIRO DE 2017

NADIA PASSOS DO CARMO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0022/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0022/2017


1 - 0000438-95.2014.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: FABIANE CARDOSO
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO S

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO S
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO S
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Embargante: FABIANE CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
de fls. 138/140: " Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO (fls.132/133), visando afastar suposto vício de omissão contido na sentença de fls. 128/129, sustentando, outrossim, que a mesma não apreciou a preliminar suscitada em contestação, por meio da qual a embargante alegou a intempestividade dos embargos de terceiro. Devidamente intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (fl. 136), a parte embargada restou inerte (certidão de fl.136/v.). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em sede de juízo de admissibilidade verifico que a peça recursal está assinada por procurador habilitado, foi interposta tempestivamente (certidão fl. 134) e há indicação de vício elencado no art. 1.022, II, do NCPC. Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, passo à análise do mérito recursal. Os Embargos de Declaração se configuram como recurso oponível contra qualquer decisão judicial, objetivando esclarecer possível obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre ao qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material, conforme determinam os arts. 494,II, c/c 1.022 a 1.026, do NCPC. A embargante opôs Embargos de Declaração, alegando, em síntese, que a sentença de fls. 128/129, não apreciou a preliminar de intempestividade dos embargos de terceiro, arguida pela embargante. Analisando os autos, constatei que assiste razão à embargante, uma vez que a sentença proferida no feito não apreciou a preliminar arguida pela embargante. Desta forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS e JULGO-OS PROCEDENTES, para tornar sem efeito a sentença de fls.128/129 que extinguiu o feito com resolução de mérito, e julgou improcedente o pedido da embargante, razão pela qual passo a prolação da seguinte sentença: Fabiane Cardoso, qualificada nos autos, ajuizou os presentes Embargos de Terceiros em face Cooperativa de Credito de Livre Admissão Norte do Espírito Santo dos Santos, também qualificado nos autos. Na peça de ingresso acostada às folhas 02/10, a embargante alega ser proprietária da metade do imóvel penhorado nos autos da ação em apenso. Pugna ao final, pela desconstituição da penhora realizada ou que a embargada deposite o valor de R$830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), que consiste no valor proporcional e referente à avaliação do imóvel. Foi proferida decisão indeferindo o pedido liminar à fl. 35. A parte requerida apresentou impugnação com documentos às fls. 37/102, por meio da qual alegou em sede de preliminar, a intempestividade dos presentes embargos. As partes informaram que não possuíam outras provas a produzir, pugnando pelo prosseguimento do feito em fls. 109 e 126, respectivamente. É O RELATÓRIO.DECIDO. Analisando os autos, verifico que os embargos de terceiro não merecem prosperar, posto que intempestivos, de acordo com certidão de fl. 137/v. Com efeito, a embargante desde 05/11/2013 teve ciência inequívoca da constrição operada sobre o imóvel em questão, uma vez que foi intimada por meio de carta precatória de intimação da penhora e avaliação, juntada em fl. 332, do feito em apenso de n. 047.08.007042-9. Neste sentido, o art. 1.048, do CPC/73, que por sua vez possui correspondente no art. 675 do NCPC, estabelece que os embargos de terceiros poderão ser opostos em até 05 (cinco) dias, após a adjudicação. Na hipótese dos autos, o auto de adjudicação foi assinado em 02/13/2013 (fl. 344, dos autos apensos),  sendo que os presentes embargos só foram ajuizados em 24 de janeiro de 2014, restando, portanto, intempestivos. Nesse sentido, colaciono os seguintes Julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, INCISO IX, DA CF/1988. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. FILHO DO EXECUTADO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. MERO DETENTOR. ADJUDICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.048 DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. 1. O magistrado tem o dever de fundamentar suas decisões, externando os elementos concretos de sua convicção, até mesmo para que seja possível o seu controle ou impugnação, sob pena de violação ao art. 93, inciso IX, da CF/1988.2. Tendo a decisão agravada se omitido quanto a necessária fundamentação, deve a mesma ser declarada nula. Contudo, urge salientar que é aplicável ao recurso de Agravo de Instrumento a Teoria da Causa Madura, prevista no art. 515, § 3º do CPC, e em conformidade com a jurisprudência do STJ e os princípios constitucionais da economia processual e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), circunstância em que se faz mister o julgamento do mérito recursal. 3. O simples fato do embargante residir com seu genitor, o executado, não lhe dá o direito de ajuizar embargos de terceiro, já que a natureza jurídica da sua relação com o imóvel arrematado é de mero ocupante/detentor, e não por direito próprio, o que a afasta, portanto, do rol dos legitimados do Código de Processo Civil. 4. São intempestivos os embargos de terceiros manejados após o prazo previsto no art. 1.048 do CPC. 5. Recurso provido. (TJES; AI 0022103-42.2014.8.08.0024; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Telêmaco Antunes de Abreu Filho; Julg. 13/10/2014; DJES 20/10/2014). (grifado). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVO. VÍCIO DE OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Na execução, os embargos de terceiro são tempestivos quando opostos até 05 dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mais sempre antes da assinatura da respectiva carta, nos termos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil. 2. Vem sendo mitigada a interpretação deste artigo, para que a contagem do prazo se inicie a partir do momento em que o terceiro embargante tiver ciência do processo de execução. Precedentes STJ e TJGO. 3. Interposto os embargos de terceiro após três anos da ciência inequívoca do processo de execução, vez que intimado da constrição/penhora efetivada no bem, a mantença da sentença que julga intempestivos os embargos de terceiro se impõe. 4. Inexistindo quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022, do CPC a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO, MAS REJEITADOS. (TJGO; AC-EDcl 0369009-78.2010.8.09.0137; Rio Verde; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Walter Carlos Lemes; DJGO 24/11/2016; Pág. 78) . (grifado). APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO À OPOSIÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Não conhecimento da apelação se houve embargos declaratórios, acolhidos a fim de esclarecer situação a respeito da gratuidade da justiça, e o preparo do recurso e realizado após tal decisão, não há falar em não conhecimento. 2. Embargos de terceiro. Prazo à oposição 2.1 - Os embargos de terceiro devem ser opostos até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remissão, em qualquer hipótese antes da assinatura da respectiva carta (CPC/1973, art. 1.048; CPC/2015, art. 675). 2.2 - A jurisprudência admite transferir o dies a quo do prazo para a partir da turbação ou esbulho quando o embargante não sabia da execução e penhora e quando os embargos sejam opostos contra a imissão na posse, pois, então, a insurgência não é contra a arrematação. 2.3 - Caso em que tinha a parte embargante ciência inequívoca do processo e da penhora, haja vista intimação da avaliação. Assim, intempestivos os embargos após já expedida inclusive a carta de arrematação. 3. Dispositivo preliminar rejeitada e apelação desprovida. (TJRS; AC 0070186-82.2016.8.21.7000; Taquara; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Irineu Mariani; Julg. 28/09/2016; DJERS 27/10/2016). (grifado). APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO PROPOSTA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO DIAS DA ARREMATAÇÃO, DA ADJUDICAÇÃO OU DA REMIÇÃO.Consoante dispõe a regra disposta no artigo 1.048 do Código de Processo Civil de 1973, os embargos de terceiro podem ser opostos "no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta". O início do prazo para oposição dos embargos é o aperfeiçoamento da arrematação, da adjudicação ou da remição, o que, em regra, ocorre com a assinatura do respectivo auto, nos termos do que estatui a norma exposta no artigo 693 do Estatuto Processual de 1973. Ajuizando-se a ação depois do prazo mencionado, considerando o conhecimento da constrição pelo terceiro, são manifestamente intempestivos os embargos. Apelação desprovida.(TJSP; APL 1045430-95.2013.8.26.0100; Ac. 9426316; São Paulo; Trigésima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Lino Machado; Julg. 11/05/2016; DJESP 19/05/2016). (grifado). Nos termos da jurisprudência acima colacionada, os embargos devem ser opostos até o quinto dia após a adjudicação, se o terceiro tinha conhecimento da execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro em razão da sua intempestividade, na forma do o art. 1.048, do CPC/73, que por sua vez possui correspondente no art. 675 do NCPC. Com efeito, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do NCPC. CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, contudo suspendo a cobrança, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, tendo em vista a gratuidade concedida em fl. 35. P. R. I. Com o trânsito em julgado, e inexistindo novos requerimentos, translade-se cópia da presente sentença aos autos e principais, e após, arquivem-se os autos. Intime-se.Diligencie-se. "


2 - 0007042-82.2008.8.08.0047 (047.08.007042-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO S
Requerido: SAMAF - SÃO MATEUS FRIGORIFICO LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO S

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 361: " Tendo em vista a decisão proferida nos embargos de terceiro, que se encontram apensos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Intime-se.Diligencie-se."


3 - 0003337-71.2011.8.08.0047 (047.11.003337-1) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EXPRESSO SAO MARCOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Executado: EXPRESSO SAO MARCOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 57: " Trata-se de Exceção de pré-executividade em que a parte excipiente alega que não foi notificada acerca do processo administrativo, razão pela qual tomou conhecimento do referido débito com a propositura da ação, o que enseja em cerceamento de defesa, e ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do montante em litígio. Inicialmente, insta ressaltar que a exceção de pré-executividade é admitida desde que as matérias sejam conhecíveis de ofício, que não demandem dilação probatória (Súmula 393 STJ) ou cuja prova já seja pré constituída. É certo que o Magistrado tem o poder/dever de conhecer de ofício as matérias atinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação e, por isso têm, as partes envolvidas, pleno direito de provocar o judiciário caso verifiquem a ocorrência de tais hipóteses. Sendo assim, é perfeitamente possível a interposição de Exceção de Pré-executividade em Execuções Fiscais. Porém, verifico que a matéria arguida na presente demanda depende de uma instrução probatória muito maior à apresentada, não podendo esta ser discutida em sede de Exceção de Pré-executividade. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, considerando que para o reconhecimento da matéria alegada requer-se dilação probatória que não comporta o manejo processual em epígrafe. Em sendo assim, diante do prosseguimento da execução, determino: 1. A INTIMAÇÃO do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens sujeitos à penhora que tiver conhecimento ou requerer o que for de direito, sob a advertência de que para a consulta aos sistemas judiciais deverá apresentar planilha atualizada do débito. 2. Não havendo notícia de quaisquer bens, ou diante da inércia do exequente, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 3.Aguarde em escaninho próprio. Dê-se imediata ciência do teor do presente despacho ao exequente fiscal, nos termos do §1º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. 4. Após o escoamento do prazo ânuo e desde que não tenha havido qualquer intervenção da parte exequente no período, fica desde logo DETERMINADO O ARQUIVAMENTO provisório do feito, em local adequado, pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do §2º do artigo 40 da Lei nº 6830/80. Em tal situação, fica advertida a parte exequente, a partir da ciência deste despacho, sobre o início automático do prazo da prescrição quinquenal intercorrente, que se dará justamente a partir do fim do mencionado prazo ânuo da suspensão da execução. 5. Independentemente de novo despacho e após o decurso do prazo quinquenal, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender cabível, em 10 (dez) dias, em conformidade com o § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, já que a prescrição intercorrente poderá ser decretada. Intimem-se e Diligencie-se. "


4 - 0000419-21.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA NICO
Requerido: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA UNISAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Requerente: FLAVIA NICO
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Requerente: FLAVIA NICO
Para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se, caso queiram, acerca dos documentos juntados às fls. 213/242.


5 - 0008719-06.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LIDIA CLEMENTINO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LIDIA CLEMENTINO

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 40: " 1) Tendo em vista a certidão de fl. 40, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias. Decreto, desde já a revelia, sem efeitos, da parte requerida. 2) Intime-se."


6 - 0008114-31.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DA PENHA BONOMO DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: MARIA DA PENHA BONOMO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 48: " DEFIRO o pedido da parte requerente no que diz respeito à dilação do prazo para manifestação nos autos, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Escoado o prazo sem manifestação e nada sendo requerido, certifique-se. Independente de nova conclusão, não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos. Intime-se. Diligencie-se. "


7 - 0001050-48.2005.8.08.0047 (047.05.001050-4) - Procedimento Comum
Requerente: S.A.A.
Requerido: U.A.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5189/ES - ALEMER JABOUR MOULIN
Requerido: V.A.F.
Advogado(a): 006651/ES - CELSO GOMES DOS SANTOS
Requerido: U.A.G.
Advogado(a): 11203/ES - DAVID GOMES DA SILVEIRA
Requerido: E.C.E.I.L.
Advogado(a): 10456/ES - JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
Requerido: V.A.F.
Advogado(a): 007057/ES - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
Requerido: E.C.E.I.L.
Advogado(a): 008222/ES - LUCIANA MERCON VIEIRA
Requerido: V.A.F.
Advogado(a): 17850/ES - PAULA FURIERI GUZZO
Requerido: E.C.E.I.L.
Tomarem ciência da juntada da r. Decisão emanada pelo STF.


8 - 0003056-47.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON RIBEIRO e outros
Requerido: EUGENIO SEBASTIAO DE MELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: NILSON RIBEIRO
Para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.




SÃO MATEUS, 31 DE JANEIRO DE 2017

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0046/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TIAGO FAVARO CAMATA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0046/2017


1 - 0007021-28.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ROGERIO LAURET e outros
Réu: FELIPE ALVES SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5044/ES - ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
Réu: GEOVANE MAGNO DE RESENDE
Réu: FELIPE ALVES SANTOS
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Réu: CARLOS MAGNO GALDINO
Réu: LUIZ CARLOS GALDINO
Advogado(a): 26099/ES - LEONARDO NUNES BARBOSA
Réu: WANDERSON GONÇALVES CHAVES
Réu: CLEBSON CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(a): 12708/ES - PATRICIO CIPRIANO
Réu: VALDECIR RISTOW
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Réu: GEOVANE MAGNO DE RESENDE
Réu: FELIPE ALVES SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 10/02/2017 às 09:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


2 - 0003698-93.2008.8.08.0047 (047.08.003698-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MERCILENE ALVES RODRIGUES
Réu: ADENILSON CERQUEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Réu: PEDRO ELEMAR FIOROT
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Réu: PEDRO ELEMAR FIOROT

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER os acusados ADENILSON CERQUEIRA DA SILVA e PEDRO ELEMAR FIOROT, qualificados nos autos, quanto ao crime descrito no art. 157, §2º, incisos I, II e V, do Código Penal, narrado na denúncia, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Como decorrência lógica deste provimento e, em conformidade com o art. 316 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu ADENILSON CERQUEIRA DA SILVA. Expeça-se alvará de soltura, para que o acusado ADENILSON CERQUEIRA DA SILVA seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.


3 - 0005221-96.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: JANE BARBOSA GOMES
Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23615/ES - DEBORAH ZANDORMINGO CONSTANCIO
Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
[...] Assim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2017, às 15h15min. [...]

[...] Assim, observo que não houve qualquer modificação do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos da decisão proferida anteriormente, razão pela qual, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada –, INDEFIRO o pedido da Defesa e MANTENHO a prisão preventiva do acusado PAULO CESAR DOS SANTOS, como medida de garantia da ordem pública. [...]


4 - 0010682-15.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MARIA LUISA DOS SANTOS
Réu: JONATHAN WESLEY DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27242/ES - GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
Réu: JONATHAN WESLEY DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
[...] Assim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2017, às 12h30min. [...]

[...] Assim, observo que não houve qualquer modificação do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos da decisão proferida anteriormente, razão pela qual, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, II, do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada e no presente provimento –, INDEFIRO o pedido da Defesa e MANTENHO a prisão preventiva do acusado JONATHAN WESLEY DOS SANTOS, como medida de garantia da ordem pública. [...]




SÃO MATEUS, 31 DE JANEIRO DE 2017

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLARISSA MARIA DURAO CUNHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE


Lista: 0004/2017


1 - 0011363-82.2016.8.08.0047 - Divórcio Consensual
Requerente: J.A.C.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Requerente: J.A.C.N.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,  emendar a inicial nos moldes do art. 320 do NCPC, juntando aos autos a cópia da certidão de casamento, bem como a cópia da certidão de nascimento da filha menor, cópia da matrícula ou do recibo referente ao imóvel declinado na inicial, os documentos referentes à existência da  empresa de prestação de serviços, os quais são indispensáveis para provar o alegado, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se ainda a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimentos, a fim de ser analisado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, bem como para retificar o valor da causa informado na inicial, considerando o valor do bem ali elencado, adicionando a este o valor da soma de 12 (doze) prestações mensais dos alimentos pretendidos, atribuindo à causa valor em seu limite máximo, na forma do art. 292, III, IV e VI do NCPC.


2 - 0006680-36.2015.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.U.L.
Requerido: R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerente: F.U.L.
Para ciência de que a testemunha THAIS BALDO ALVES não foi localizada no endereço dos autos.


3 - 0913723-09.2009.8.08.0047 (047.09.913723-5) - Inventário
Inventariante: M.F.
Inventariado: I.C.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10957/ES - CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM
Inventariante: M.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a subscritora da petição de fl. 92  para apresentar procuração. Analisando os autos, verifica-se que trata-se de inventário não sendo competente esta Unidade Judiciária. Assim, apresentando a procuração, remeta-se a Vara da Infância e Juventude - Órfãos e Sucessões desta Comarca.


4 - 0008099-57.2016.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.R.D.S.C.
Requerido: A.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25158/ES - LORENA CONCEIÇÃO ALCANTARA
Requerente: C.R.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora formulou  pedido (fls. 69 e 91) pleiteando o cumprimento do acordo entabulado entre as partes às fls. 49, no qual foi fixada a obrigação alimentar. Todavia, o acordo firmado entre as partes se trata de   decisão interlocutória, portanto sua execução deverá ser pleiteada em autos apartados, conforme previsto no artigo 531, §1º do Novo Código de Processo Civil, o qual assevera que “a execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados.” Sendo assim, intime-se a parte autora para que proceda a execução da decisão interlocutória em autos apartadas. Em outro viés, às fls. 70/75 o requerido, intempestivamente, apresentou contestação, conforme devidamente certificado, por consequência, será considerado revel nos termos do art. 344 do NCPC. Com fundado no art. 345 do NCPC, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0009480-71.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerente: A.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
"... intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar o cumprimento de sentença nos termos do art. 523 do NCPC e apresentar planilha de débito".   


6 - 0002686-97.2015.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.B.S.
Requerido: B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 140578/SP - EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO
Requerente: V.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.


7 - 0917872-48.2009.8.08.0047 (047.09.917872-6) - Separação Litigiosa
Exequente: F.E.P.
Requerente: F.E.P.
Executado: B.S.
Requerido: B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15612/ES - LAELIO RIBEIRO CABRAL
Exequente: F.E.P.
Requerente: F.E.P.
Advogado(a): 14661/ES - MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
Exequente: F.E.P.
Requerente: F.E.P.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos verifica-se que a parte autora requereu o cumprimento de sentença, a fim de que o requerido fosse intimado para disponilizar os bens partilhados à venda. Devidamente intimado, o requerido não se manifestou conforme certidão 259/verso. A parte autora às fls. 263/265 apresentou laudo de avaliação dos bens partilhados pugnando pela penhora na conta do executado dos valores referentes a avaliação efetuada. Ocorre que não se trata de execução de quantia certa, impossibilitando o imediato bloqueio. Assim, indefiro o pedido de fl. 263/265. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito.


8 - 0000668-55.2005.8.08.0047 (047.05.000668-4) - Procedimento Comum
Requerente: C.A.M.
Requerido: M.A.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: C.A.M.
Para requerer nos autos o que entender de direito, no prazo de 05 dias.


9 - 0001921-68.2011.8.08.0047 (047.11.001921-4) - Procedimento Comum
Requerente: J.P.D.S.
Requerido: J.A.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13337/ES - AGUINEL MENDONCA DA SILVA
Requerente: J.P.D.S.
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Requerente: J.P.D.S.
Advogado(a): 003443/ES - JOSE DE ANDRADE FARIAS
Requerido: J.A.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a apelação nos termos do artigo 1012 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária para responder, querendo, na forma do artigo 1010, §1º da mencionada lei adjetiva.Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.
 


10 - 0008976-94.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S. e outros
Requerido: M.G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17596/ES - MAYRA REGETZ MONTEIRO
Requerente: R.D.S.
Para requerer nos autos o que entender de direito, no prazo de 05 dias.


11 - 0011217-41.2016.8.08.0047 - Divórcio Consensual
Requerente: G.R.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: G.R.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
"...Isso posto, por desnecessárias maiores delongas, HOMOLOGO O ACORDO entabulado na inicial para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal GECIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA e ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA, resolvendo, também, os assuntos atinentes à guarda, alimentos, direito de visitação em favor da filha menor e a partilha dos bens imóveis, conforme proposto às fls. 03/10, tudo nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC. O cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja ANA PAULA SANTOS..."


12 - 0010916-31.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: S.S.G.C.
Requerido: C.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24091/ES - JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA
Requerido: C.F.B.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação para o dia 21/03/2017 às 14:00.


13 - 0011349-35.2015.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.N.D.J.B. e outros
Requerido: W.A.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerido: W.A.B.D.S.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação para o dia 28/03/2017 às 15:00.


14 - 0007828-82.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: V.C.S.
Requerido: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerido: A.S.D.S.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação para o dia 28/03/2017 às 14:30.


15 - 0012212-54.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: P.R.P.
Requerido: N.A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22956/ES - DAYSON MARCELO BARBOSA
Requerente: P.R.P.

Para tomar ciência da decisão:
"...Desse modo, não vejo motivo, senão para INDEFIRIR A TUTELA PROVISÓRIA. Por fim, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/04/2017, às 08h00min..." O REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


16 - 0006663-97.2015.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.B.D.R.
Requerido: V.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008566/ES - JOSE CASSIMIRO
Requerente: W.B.D.R.
Advogado(a): 24146/ES - TAYCe AKSACKI WAGMACKER
Requerido: V.C.B.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação para o dia 21/03/2017 às 14:30.


17 - 0009075-98.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: P.L.P.
Requerido: E.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: E.L.R.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação para o dia 14/03/2017 às 16:00.


18 - 0004219-91.2015.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.D.A.F. e outros
Requerido: E.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74688/MG - GABRIELA QUARESMA COUTINHO
Requerido: E.F.F.
Advogado(a): 18067/ES - PETROCHELY PEREIRA LEITE
Requerente: M.D.D.A.F.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação para o dia 26/04/2017 às 15:30.


19 - 0000388-06.2013.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.D.A.S. e outros
Requerido: V.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005145/ES - EZEQUIAS MENDONCA
Requerido: V.E.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 67, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2017, às 15h15min, devendo todos serem intimados com as devidas advertências.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas.

 


20 - 0006109-65.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: J.F.R. e outros
Requerido: S.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16697/ES - THATIANA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA ALVARENGA
Requerido: S.D.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
 Diante do teor do relatório psicológico de fls. 43/46 e a declaração médica de fl. 54, regulamento a visitação, de forma provisória, nos seguintes termos: a genitora visitará a filha em finais de semana alternados, apanhando a criança nos sábados às 09:00 horas, devolvendo às 16:00 horas e nos domingos apanhando às 09:00 horas, devolvendo às 16:00 horas, sem pernoite. No dia dos pais a criança ficará com o genitor e no dia das mães com a genitora. A criança passará o dia de natal com a mãe e o dia de ano novo com o pai nos anos pares, invertendo-se no ano seguinte. Passará o dia do aniversário de cada genitor com o que estiver aniversariando. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para realizar o tratamento psicológico da genitora no CAPS- Centro de Atenção Psicossocial de São Mateus-ES.
Designo audiência especial de conciliação para o dia 02/05/2017, às 14:00 horas, devendo todos serem intimados.


21 - 0011866-06.2016.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.O.S.N. e outros
Requerido: W.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: R.D.O.S.N.

Para tomar ciência da decisão:
De qualquer sorte, a Constituição da República estabeleceu um salário-mínimo nacional, sendo que ninguém pode receber menos que o seu valor. Nesse passo, por presumir que o requerido aufere essa renda mínima mensal, a fim de não ferir o binômio necessidade x possibilidade, entendo que seja razoável, ao menos em princípio, deferir os provisórios postulados, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE EVIDÊNCIA, fixando a pensão alimentícia para o menor no montante de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, a serem depositados em conta ou entregues em mãos, mediante recibo, até dia 10 de cada mês. Outrossim, determino a citação e intimação da parte requerida para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 19/04/2017 às 15h00min, estabelecendo desde já que a resposta poderá ser oferecida até o dia da referida audiência, na forma do art. 5º, §1º da Lei.


22 - 0011918-02.2016.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.F.J.
Requerido: G.P.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16287/ES - ALINE PINTO MANHAES
Requerente: W.F.J.
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: W.F.J.

Para tomar ciência da decisão:
"...Muito embora não tenha havido comprovação de modificação no quesito “necessidade” da filha menor, fica demonstrada, ao menos de forma sumária, a modificação do quesito “possibilidade”,  motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA, para reduzir o valor da pensão alimentícia, minorando de 70% (setenta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, até ulterior deliberação deste juízo. Diante disso, determino a citação e intimação da parte requerida para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 19/04/2017, às 14h45min, estabelecendo desde já que a resposta à ação poderá ser oferecida até o dia da referida audiência, na forma do art. 5º, §1º, da Lei..."


23 - 0002126-58.2015.8.08.0047 - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.F.P. e outros
Executado: A.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Exequente: J.V.F.P.
Advogado(a): 15942/ES - VITOR LYRIO DA ROCHA
Executado: A.F.P.
Advogado(a): 16782/ES - WEBSON BODEVAN OLIVEIRA
Executado: A.F.P.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação para o dia 14/03/2017 às 13:30.


24 - 0010628-83.2015.8.08.0047 - Execução de Alimentos
Exequente: S.M.R. e outros
Executado: A.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GUIDETTI NERY LOPES
Exequente: S.M.R.
Para atualizar o débito exequendo, no prazo de 05 dias.




SÃO MATEUS, 31 DE JANEIRO DE 2017

RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL