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Versão revista

SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
Listas

Lista 0721/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0721/2017


1 - 0014491-25.2012.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETH MARIA XAVIER DA SILVA
Requerido: JOSÉ DE PONTES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: ELIZABETH MARIA XAVIER DA SILVA
Intimar a ilustre Advogada para ciência do documento de fls. 50, devendo se manifestar em 05(cinco) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0722/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0722/2017


1 - 0002718-66.2001.8.08.0056 (056.10.002718-6) - Embargos à Execução
Embargante: ANANIAS BERGER e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005356/ES - MARCELO SANTOS LEITE
Embargante: ELIANA APARECIDA PELACANI
Embargante: ANANIAS BERGER
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar os ilustres Advogados para se manifestarem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito.


2 - 0014207-17.2012.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: ÂNGELA STREY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimar o ilustre Advogado para se manifestar nos autos, no prazo de 10(dez) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0723/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0723/2017


1 - 0000056-46.2012.8.08.0056 (056.12.000056-9) - Procedimento Comum
Requerente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - GARRAFÃOFRUIT
Requerido: YARA ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Requerente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - GARRAFÃOFRUIT
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXIV DO ARTIGO 72, E INCISO VII DO ARTIGO 73, AMBOS DO CÓDIGO DE NORMAS.


2 - 0015173-77.2012.8.08.0056 - Usucapião
Requerente: JOAÍLSO SCHROEDER e outros
Testemunha Autor: OTTO TESCH e outros
Requerido: ARTHUT BRANDT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Requerente: JOAÍLSO SCHROEDER
Requerente: ADAURY PLASTER SCHROEDER
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXIV DO ARTIGO 72, E INCISO VII DO ARTIGO 73, AMBOS DO CÓDIGO DE NORMAS.


3 - 0000613-62.2014.8.08.0056 - Procedimento Sumário
Requerente: IVAN HELMER
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerente: IVAN HELMER
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXIV DO ARTIGO 72, E INCISO VII DO ARTIGO 73, AMBOS DO CÓDIGO DE NORMAS.


4 - 0000373-68.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO GUDE
Requerido: VITORIA COMERCIO DE MOTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerente: RODRIGO GUDE
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXIV DO ARTIGO 72, E INCISO VII DO ARTIGO 73, AMBOS DO CÓDIGO DE NORMAS.


5 - 0000598-06.2008.8.08.0056 (056.08.000598-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: AUDILEY SOARES DA CONCEIÇÃO
Requerente: AUDILEY SOARES DA CONCEIÇÃO
Executado: JOSE DANIEL DE ARAUJO
Requerido: JOSE DANIEL DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Requerente: AUDILEY SOARES DA CONCEIÇÃO
Exequente: AUDILEY SOARES DA CONCEIÇÃO
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXIV DO ARTIGO 72, E INCISO VII DO ARTIGO 73, AMBOS DO CÓDIGO DE NORMAS.


6 - 0001771-55.2014.8.08.0056 - Execução de Alimentos
Exequente: V.K.B.
Requerente: V.K.B.
Executado: I.S.B.
Requerido: I.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: V.K.B.
Requerente: V.K.B.
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXIV DO ARTIGO 72, E INCISO VII DO ARTIGO 73, AMBOS DO CÓDIGO DE NORMAS.


7 - 0002521-91.2013.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIANO BORCHARDT
Executado: HORTIVA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Exequente: MARCIANO BORCHARDT
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXIV DO ARTIGO 72, E INCISO VII DO ARTIGO 73, AMBOS DO CÓDIGO DE NORMAS.


8 - 0000477-75.2008.8.08.0056 (056.08.000477-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: MOTOS CORTELETTI LTDA ME
Executado: ANTONIO JUSTINO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Exequente: MOTOS CORTELETTI LTDA ME
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXIV DO ARTIGO 72, E INCISO VII DO ARTIGO 73, AMBOS DO CÓDIGO DE NORMAS.




SANTA MARIA DE JETIBA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0724/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0724/2017


1 - 0001526-39.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: AGRO-SAMA
Requerido: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: AGRO-SAMA
Intimar a ilustre Advogada para ciência do teor dos ARs de fls.68 verso, devendo se manifestar em 05(cinco) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
CHEFE DE SECRETARIA

SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA
Listas

Lista 0120/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº SALIM PIMENTEL ELIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANO SILVA VAZ PEREIRA


Lista: 0120/2017


1 - 0001827-83.2017.8.08.0056 - Inquérito Policial
Vítima: LEANDRO RAASCH e outros
Indiciado: VITOR HENRIQUE OLIVEIRA BERTOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26543/ES - KELY VIEIRA MARTINS
Indiciado: VITOR HENRIQUE OLIVEIRA BERTOLINI

Para tomar ciência da decisão:
Às fls. 59/67, o flagranteado VITOR HENRIQUE OLIVEIRA BERTOLINI formulou pedido de revogação da prisão preventiva decretada em seu desfavor, alegando, para tanto, que é primário, trabalhador, possui bons antecedentes e residência.

No mais, fez comentários sobre os requisitos autorizadores da prisão preventiva para concluir que eles não estão presentes no caso em apreço.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva do acusado (fls. 125/126).

É o breve relatório. Decido.

E, de saída, registro que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme no sentido de que “a presença de condições favoráveis, tais como residência fixa, primariedade e ocupação lícita, embora devam ser devidamente valoradas, não são suficientes, por si sós, para obstar a decretação da prisão cautelar, quando, devidamente embasada nos fundamentos do art. 312 do Código de Processo Penal, esta mostrar-se necessária.” (HC 267.927/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, publicado no DJe 17/02/2014).

Com relação aos requisitos da prisão preventiva, a decisão 52/54 deixou muito evidenciado que havia prova da materialidade delitiva (furto de valores do escritório de contabilidade do posto de combustível “pais e filhos”), bem como indícios de que o requerente tem envolvimento com o referido fato.

A decisão deixou claro ainda que, como o próprio requerente revelou que tem praticado diversos delitos patrimoniais nesta região (cidades de Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e Itarana), junto com a sua companheira, a sua prisão preventiva se revela necessária como forma de garantir a ordem pública.

Por fim, restou enfatizado que, como a comparsa do flagranteado fugiu, ele também, solto, muito provavelmente adotaria a mesma postura, colocando em risco a aplicação da lei penal.

Esses fatores concretos retirados da contextura fática do caso e consignados na decisão que homologou a prisão em flagrante do acusado, convertendo-a em preventiva, não foram enfrentados na petição atravessada pelo requerente, logo permanecem válidos, já que presença de circunstâncias pessoais favoráveis, por si só, não tem o condão de infirmá-los..

Logo, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado às fls. 59/67, pois entendo que os pressupostos para a decretação da medida extrema ainda se revelam presentes no caso.

Intime-se o flagranteado, por meio da defensora por ele constituído.

Após, remetam-se imediatamente os autos à DEPOL para o cumprimento das diligências requeridas pelo Parquet às fls. 125/126.

Diligencie-se, com urgência.




SANTA MARIA DE JETIBA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JULIANO SILVA VAZ PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0122/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº SALIM PIMENTEL ELIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANO SILVA VAZ PEREIRA


Lista: 0122/2017


1 - 0001883-19.2017.8.08.0056 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: DELMIRO STIEG
Indiciado: ARNAUD STORCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23569/ES - CLEIDIANE LENZI GLAZAR
Indiciado: ARNAUD STORCH

Para tomar ciência da decisão:
Às fls. 39/44, o flagranteado ARNAUD STORCH formulou pedido de concessão de liberdade provisória, argumentando, em síntese, que agiu por ciúmes, após discutir e seu agredido pela vítima, bem como que é pessoa idosa, trabalhadora, residente nesta comarca há mais de 50 (cinquenta) anos e sem qualquer antecedente criminal.

Na sequência, fez comentários sobre os princípios da necessidade e proporcionalidade para, ao final, concluir que a sua prisão não está de acordo com os referidos postulados.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva do acusado (fls. 47/48).

Antes mesmo do pedido citado ser apreciado, o detido peticionou novamente, requerendo a conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando, em suma, que possui problemas de saúde grave e que o local onde está custodiado não tem condições de lhe fornecer o tratamento adequado.

É o breve relatório. Decido.

O detido peticionante foi preso em flagrante delito no dia 28.08.2017, por supostamente ter praticado o crime de homicídio tentado contra a vítima DELMIRO STIEG, sendo, no mesmo dia, a referida prisão homologada e convertida em prisão preventiva (fls. 35/38.

Na referida decisão, registrei que haviam provas da materialidade do delito atribuído ao acusado, bem como indícios de que ele era o seu autor. Concluindo, disse também que o modus operandi do delito (golpe de facão no rosto da vítima por motivos de ciúmes) demonstrava a periculosidade social do agente, pelo que a prisão preventiva era necessária para a garantia de ordem pública.

O flagranteado, agora, alega que tem circunstâncias pessoais favoráveis, que é idoso e que necessita de cuidados médicos especiais, motivo pelo qual sustentar ter direito à liberdade provisória e/ou prisão domiciliar.

Nesse diapasão, entendo importante destacar, assim como fez o Parquet, que “a presença de condições favoráveis, tais como residência fixa, primariedade e ocupação lícita, embora devam ser devidamente valoradas, não são suficientes, por si sós, para obstar a decretação da prisão cautelar, quando, devidamente embasada nos fundamentos do art. 312 do Código de Processo Penal, esta mostrar-se necessária.” (HC 267.927/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, publicado no DJe 17/02/2014).

Assim, o fato do acusado ter residência fixa nesta cidade, ser trabalhador e primário não tem o condão de, por si só, impedir a decretação da prisão preventiva, se presentes os seus requisitos legais.

A presença dos requisitos legais da preventiva também, por obvio, afasta a possibilidade da concessão da liberdade provisória.

No caso em tela, fiz questão de registrar, na decisão que decretou a referida medida cautelar, que o modo de agir do flagranteado indicava a sua periculosidade social a ponto de autorizar e justificar a prisão cautelar.

Com efeito, pelo que consta destes autos, o detido desferiu um golpe de facão no rosto da vítima por ter ficado com ciúmes da mulher que o acompanhava, ou seja, agiu de forma desproporcional e extremamente perigosa.

O contexto como o crime se deu também não advoga a favor dos argumentos tecidos pelos peticionante, no sentido de que é idoso e necessita de cuidados médicos especiais para as graves doenças que lhe acometem.

Ora, uma pessoa tão debilitada pela idade e por doença não deveria estar altas horas da noite em um bar, possivelmente fazendo ingestão excessiva de bebida alcoólica e “brigando” por mulher.

Se isso já não fosse o bastante, não vislumbro adequação do caso em qualquer das hipóteses listadas no artigo 318 do Código de Processo Penal.

O referido dispositivo preconiza o seguinte:

Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante;
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Parágrafo único.  Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.

No caso em apreço, o detido não tem mais que 80 (oitenta) anos e não há provas de que está “extremamente debilitado”. O documento de fls. 59 não atesta as graves patologias alegadas na petição que o acompanha (cardiopatia e problemas psicológicos graves).

O parágrafo único do citado dispositivo, como se pode ver, exige prova idônea dos casos autorizadores da prisão domiciliar, o que não há nos autos.

Destarte, à míngua de qualquer prova concreta de que o acusado se encaixa em algumas das previsões contidas no artigo 318 do Código de Processo Penal, não há como se autorizar a substituição almejada.

De outra banda, entendo, pelo menos nesse exame superficial da questão, baseado nos poucos elementos que há nos autos, tenho que os requisitos autorizadores da prisão preventiva estão presentes, sendo a referida medida proporcional e adequada ao fato imputado ao detido.

Ante tudo o que foi exposto, indefiro os pedidos formulados nas petições de fls. 39/44 e 50/58.

Intime-se o flagranteado, por meio da defensora por ele constituído.

Dê-se ciência ao Parquet, que deverá requerer ainda o que entender de direito.

Diligencie-se, com urgência.




SANTA MARIA DE JETIBA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JULIANO SILVA VAZ PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA