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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0135/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ CARLOS DE VARGAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AURELIO LOPES DE FARIAS


Lista: 0135/2017


1 - 0004463-69.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: LUCILENE BATISTA DE MELO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: LUCILENE BATISTA DE MELO
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


2 - 0004460-17.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON LOPES DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: WILSON LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: WILSON LOPES DE OLIVEIRA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0004461-02.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: ELSON DIAS CAMARGO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: ELSON DIAS CAMARGO
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


4 - 0000535-18.2014.8.08.0008 - Usucapião
Requerente: LADISLAU FERNANDES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14433/ES - ELVECIO ANDRADE
Requerente: LADISLAU FERNANDES DE SOUZA
Requerente: DARCY DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA
Para juntar aos   autos documentos solicitados pelo Cartório do 1º Ofício, conforme ofício de fl. 74.


5 - 0000117-75.2017.8.08.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: BARRA NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRANITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do despacho:

Assim, indefiro o pedido formulado às fls. 50/51.

Intime-se o requerente, por seu patrono, para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção.


6 - 0002759-65.2010.8.08.0008 (008.10.002759-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: GUMERCINDO QUERES FERREIRA
Requerente: GUMERCINDO QUERES FERREIRA
Executado: IVANI VITOR DA SILVA
Requerido: IVANI VITOR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Requerente: GUMERCINDO QUERES FERREIRA
Exequente: GUMERCINDO QUERES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Para efetuar o pagamento do débito exequendo no valor de R$12.910,18 no prazo e sob as penas do art. 523, CPC.


7 - 0002952-80.2010.8.08.0008 (008.10.002952-2) - Monitória
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GRANVARGAS - MINERACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerido: ROSILANE RIBEIRO DE MATTOS VARGAS

Para tomar ciência da decisão:
  Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólume os termos da sentença de fl. 92.


8 - 0001947-33.2004.8.08.0008 (008.04.001947-6) - Procedimento Comum
Requerente: NIVALCI DIAS PEREIRA e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86026/MG - ALEXSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAULA
Requerente: INGRID KELLY EMIDIO COSTA PEREIRA
Requerente: NIVALCI DIAS PEREIRA
Para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, tendo em vista o não comparecimento da parte à perícia.


9 - 0002251-42.1998.8.08.0008 (008.03.002251-4) - Procedimento Comum
Requerente: ERLY PAULA TOLEDO
Requerido: JOSE MOULAZ SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006192/ES - AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
Requerido: JOSE MOULAZ SIQUEIRA
Advogado(a): 48477/MG - JAIR BATISTA GOMES
Requerente: ERLY PAULA TOLEDO

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III, §1º, do CPC, ante o fato de não ter a parte autora promovido ato e diligência que lhe competia, ficando o feito paralisado por tempo superior ao permitido em lei.


10 - 0000699-85.2011.8.08.0008 (008.11.000699-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: F. GRAN GRANITOS LTDA e outros
Terceiro Interessado Passivo: ALFA SEGURADORA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Terceiro Interessado Passivo: ALFA SEGURADORA S A
Advogado(a): 002828/ES - JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Executado: F. GRAN GRANITOS LTDA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Terceiro Interessado Passivo: ALFA SEGURADORA S A
Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólume os termos da sentença de fl.139.


11 - 0000579-37.2014.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: ALCILENE GERMANO RAMOS PIRES e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Requerente: EDUARDO VIEIRA FAGUNDES
Requerente: MAURA COIMBRA DA SILVA
Requerente: ALCILENE GERMANO RAMOS PIRES
Requerente: JOELMA GEORGIA ABREU RAMOS
Requerente: ALSIRLEIA LOPES LOURENÇO
Requerente: EDNEIA MESSIAS POSSEBON
Requerente: JACIMAR GERVASIO FANTI
Requerente: PENHA FERREIRA DE CARVALHO POSSEBON
Requerente: VALDIMILA VALENTIM MENEGHETTI
Requerente: DANUTA DE OLIVEIRA LIMA RANGEL
Requerente: ELISABETE FIRMINO
Requerente: RAONY FAGUNDES ALVES
Requerente: KARLA LILIANE LIMA DE SOUZA
Requerente: MIRELLY DORIO LOUBACK
Requerente: NILZA MARIA DE SOUZA
Requerente: SOLANGELA SOARES MEDEIROS
Requerente: MARLI DE OLIVEIRA PORTO
Requerente: MARIA DA PENHA ROBADEL FERREIRA
Requerente: EDNA MARCIA ULICH NASCIMENTO
Requerente: CILENE MEDEIROS DE SOUZA
Requerente: GISLENE ALVES DA SILVA RIBEIRO
Requerente: PATRÍCIA DE AGUIAR PROFIRO FANTI
Requerente: GLORIA MARIA STANCINI XAVIER
Requerente: NEUDA BORGES DA SILVA
Requerente: VALDECINA CIRILO DE PAULA BIAZATTI
Requerente: VALDETE INELVA BINOW CARDOSO
Requerente: ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA
Requerente: EMELIANE FANTI DE OLIVEIRA FERNANDES
Requerente: ANA GOMES DA SILVA
Requerente: MARIA VALENTIM MENEGUETE
Requerente: MARIA APARECIDA FANTI DE OLIVEIRA
Requerente: ELENIR DA SILVA AMORIM
Requerente: MARSELIZI MACHADO BIAZATTI
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Requerente: EDUARDO VIEIRA FAGUNDES
Requerente: MAURA COIMBRA DA SILVA
Requerente: ALCILENE GERMANO RAMOS PIRES
Requerente: JOELMA GEORGIA ABREU RAMOS
Requerente: ALSIRLEIA LOPES LOURENÇO
Requerente: EDNEIA MESSIAS POSSEBON
Requerente: JACIMAR GERVASIO FANTI
Requerente: PENHA FERREIRA DE CARVALHO POSSEBON
Requerente: VALDIMILA VALENTIM MENEGHETTI
Requerente: DANUTA DE OLIVEIRA LIMA RANGEL
Requerente: ELISABETE FIRMINO
Requerente: RAONY FAGUNDES ALVES
Requerente: KARLA LILIANE LIMA DE SOUZA
Requerente: MIRELLY DORIO LOUBACK
Requerente: NILZA MARIA DE SOUZA
Requerente: SOLANGELA SOARES MEDEIROS
Requerente: MARLI DE OLIVEIRA PORTO
Requerente: MARIA DA PENHA ROBADEL FERREIRA
Requerente: EDNA MARCIA ULICH NASCIMENTO
Requerente: CILENE MEDEIROS DE SOUZA
Requerente: GISLENE ALVES DA SILVA RIBEIRO
Requerente: PATRÍCIA DE AGUIAR PROFIRO FANTI
Requerente: GLORIA MARIA STANCINI XAVIER
Requerente: NEUDA BORGES DA SILVA
Requerente: VALDECINA CIRILO DE PAULA BIAZATTI
Requerente: VALDETE INELVA BINOW CARDOSO
Requerente: ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA
Requerente: EMELIANE FANTI DE OLIVEIRA FERNANDES
Requerente: ANA GOMES DA SILVA
Requerente: MARIA VALENTIM MENEGUETE
Requerente: MARIA APARECIDA FANTI DE OLIVEIRA
Requerente: ELENIR DA SILVA AMORIM
Requerente: MARSELIZI MACHADO BIAZATTI
Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólume os termos da sentença de fls. 1012/ 1014.


12 - 0004409-06.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: WALTER MARCELINO DIAS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerente: WALTER MARCELINO DIAS
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


13 - 0004381-38.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO SOARES DE MELLO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: PAULO SOARES DE MELLO
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


14 - 0000393-19.2011.8.08.0008 (008.11.000393-9) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BMG S A
Requerido: GESUALDO FRANCISCO PULCENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - Servio Tulio de Barcelos
Requerente: BANCO BMG S A
Para, querendo, apresentar Contrarrazões no prazo de 15 dias.


15 - 0004011-93.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO RIBEIRO MARTINS
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27760/ES - MATHEUS OLIVEIRA LIMA
Requerente: ROBERTO RIBEIRO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 dias e justificadamente, se pretendem produzir outras provas nos autos, sendo que, em caso positivo, deverão detalhar, esmiuçadamente, a pertinência do elemento de prova pleiteado para o deslinde da demanda, ficando advertidas de que a mera indicação da espécie de prova não se fará suficiente para atender o detalhamento ora determinado. Tudo sob pena de preclusão ou indeferimento.


16 - 0003238-24.2011.8.08.0008 (008.11.003238-3) - Procedimento Comum
Requerente: SIRLANE RAMILLO PAIVA FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Requerente: SIRLANE RAMILLO PAIVA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pelo requerido, no prazo de 15 dias.

Diligencie-se.


17 - 0004477-53.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: GLAUCI GINO DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19788/ES - PAULO ROBERTO GOVEA FILHO
Requerente: GLAUCI GINO DE SOUZA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


18 - 0004367-54.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: OSMAR ROSA DA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: OSMAR ROSA DA SILVA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


19 - 0004380-53.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: EVA SARRIA DARIVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Requerente: EVA SARRIA DARIVA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


20 - 0004562-39.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: VALDENIR ALVES DE MOURA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95760/MG - ROBNEI BATISTA DE BARROS
Requerente: VALDENIR ALVES DE MOURA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


21 - 0004628-19.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: IRACEMA PEREIRA DA ROCHA VENANCIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25395/ES - Adilson de Souza
Requerente: IRACEMA PEREIRA DA ROCHA VENANCIO
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


22 - 0004458-47.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: NILTON PAULO DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22358/ES - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Requerente: NILTON PAULO DE SOUZA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


23 - 0000520-44.2017.8.08.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: SONIA MARIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14433/ES - ELVECIO ANDRADE
Requerente: SONIA MARIA DA SILVA
Para efetuar o pagamento das custas remanescentes no valor de R$238,99 (Duzentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.


24 - 0004930-87.2013.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE FERREIRA
Requerido: PROTECAM LTDA - PROTEÇÃO VEICULAR DE CAMINHÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Requerente: JOSE FERREIRA
Advogado(a): 007844/ES - edson vieira e silva
Requerido: PROTECAM LTDA - PROTEÇÃO VEICULAR DE CAMINHÃO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se para apresentação de alegações finais.


25 - 0000766-55.2008.8.08.0008 (008.08.000766-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LAEL DIAS COTA
Executado: ANTONIO JOSE DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
 

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 227, assinalando o prazo de 10 dias para que o peticionário de fl. 223, apresente as informações postuladas à fl. 227.


26 - 0000212-47.2013.8.08.0008 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
Requerente: ANTONIO JOSE DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerente: ANTONIO JOSE DA MATA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, promover a habilitação que se fizer necessária, face ao noticiado falecimento do autor, mesmo prazo em que deverá apresentar a documentação atinente à área mencionada às fls. 139/140.


27 - 0003563-38.2007.8.08.0008 (008.07.003563-2) - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CREMASCO DALFIOR
Requerido: ANTONIO JOSE DA MATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Requerente: JOAO CREMASCO DALFIOR
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerido: MARIA DAS GRACAS COSTA DA MATA
Requerido: ANTONIO JOSE DA MATA

Para tomar ciência da sentença:
  Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra, determinando a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que promova a transferência da área apontada no documento de fls. 10/12 para a titularidade do autor, mediante a cobrança dos emolumentos que se fizerem devidos. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, na forma do art. 487, I, CPC.


28 - 0005067-74.2010.8.08.0008 (008.10.005067-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LOURIVAL COVRE CARDOSO
Executado: ANTONIO JOSE DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Executado: ANTONIO JOSE DA MATA
Advogado(a): 008374/ES - MAULY MARTINS DA SILVA
Exequente: LOURIVAL COVRE CARDOSO
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, IV, CPC.


29 - 0005066-89.2010.8.08.0008 (008.10.005066-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LOURIVAL COVRE CARDOSO
Executado: ANTONIO JOSE DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Executado: ANTONIO JOSE DA MATA
Advogado(a): 008374/ES - MAULY MARTINS DA SILVA
Exequente: LOURIVAL COVRE CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
  Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, IV, CPC.


30 - 0004054-30.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: GENECI MATEUS DIAS
Requerido: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Requerente: GENECI MATEUS DIAS
Advogado(a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: GENECI MATEUS DIAS
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: GENECI MATEUS DIAS
Para apresentar quesitos para fins de perícia médica.


31 - 0005307-19.2017.8.08.0008 - Embargos de Terceiro
Embargante: ROSILANDE MEDEIROS AZEVEDO
Embargado: ESPOLIO DE JOAO ORECHIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23754/ES - SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES
Embargante: ROSILANDE MEDEIROS AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a embargante para que decline nos autos a profissão exercida (art. 319, II, CPC), no prazo e sob as penas do art. 321, CPC.
 


32 - 0005038-19.2013.8.08.0008 - Embargos de Terceiro
Embargante: GUARACAR LTDA ME
Embargado: BRUNO STEFANOM MELGAÇO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Embargante: GUARACAR LTDA ME
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Embargante: GUARACAR LTDA ME
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Embargante: GUARACAR LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargante, por seu patrono, para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção.
 


33 - 0005140-41.2013.8.08.0008 - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: EDSON ANDRADE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Forte em tais razões, INDEFIRO a citação por edital da requerida.   Intimem-se o requerente para juntar aos autos o endereço da parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, ou para adoção de diligência concreta no sentido de apresentar a atual localização, sob pena de restar configurado o abandono da causa, ensejando a extinção do processo.


34 - 0000773-66.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: NEILA ROSA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20386/ES - ALESSANDRO SIMOES MACHADO
Requerente: NEILA ROSA DE SOUZA
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


35 - 0003607-13.2014.8.08.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VANTUIL ANTONIO PAIXAO
Requerido: RAUL DUARTE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6822/ES - JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRO
Requerido: RAUL DUARTE PEREIRA
Para apresentar alegações finais, mesmo prazo que deverá providenciar à habilitação de sucessores, no prazo de 10 (dez) dias.


36 - 0004324-20.2017.8.08.0008 - Ação Popular
Requerente: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157882/SP - JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO
Requerente: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


37 - 0000246-85.2014.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO STEFANOM MELGAÇO
Requerido: LUCIANO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Requerido: LUCIANO SANTOS
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Requerido: GUARACAR LTDA ME
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Requerente: BRUNO STEFANOM MELGAÇO

Para tomar ciência da sentença:
  Desta feita, tendo em vista o que consta da fl. 66, HOMOLOGO o pedido de desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.


38 - 0000847-57.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON CARLOS DIAS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - C F I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - C F I
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: MILTON CARLOS DIAS

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e DECLARO INEXISTENTE o débito apontado na inicial, do requerente em relação à requerida. CONDENO a demandada ao pagamento da quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, atinente aos danos morais por ele suportados, devendo o montante ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e acrescido de juros legais a partir da citação. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


39 - 0003168-75.2009.8.08.0008 (008.09.003168-6) - Monitória
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SERGIO BITTENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 004473/ES - SERGIO BITTENCOURT
Requerido: SERGIO BITTENCOURT

Para tomar ciência da decisão:
Determino a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, III, §1º, CPC, pelo prazo de 1 ano.

Intime-se e advirta-se a parte requerente quanto aos termos do §1º e seguintes, do art. 921, CPC e observe-se tais disposições.
 


40 - 0003359-76.2016.8.08.0008 - Embargos de Terceiro
Embargante: HARTEMIO GOMES DE OLIVEIRA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Embargante: HARTEMIO GOMES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, julgo PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e determino a desconstituição da penhora concretizada sobre o bem descrito na inicial. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.


41 - 0004353-07.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: DIEGO DE PAULA VITAL
Requerido: SEGURADOR LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: DIEGO DE PAULA VITAL
Para apresentar quesitos para fins de perícia médica.


42 - 0000422-93.2016.8.08.0008 - Notificação
Requerente: FRANK FANTI DE OLIVEIRA
Requerido: EVERALDO FERNANDES SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19786/ES - DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
Requerido: EVERALDO FERNANDES SALES
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Requerente: FRANK FANTI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 dias e justificadamente, se pretendem produzir outras provas nos autos, sendo que, em caso positivo, deverão detalhar, esmiuçadamente, a pertinência do elemento de prova pleiteado para o deslinde da demanda, ficando advertidas de que a mera indicação da espécie de prova não se fará suficiente para atender o detalhamento ora determinado. Tudo sob pena de preclusão ou indeferimento.


43 - 0000129-31.2013.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA SEGURADORA S/A
Executado: MINERATEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71886/MG - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO
Exequente: CAIXA SEGURADORA S/A

Para tomar ciência da sentença:
  Desta feita, tendo em vista o que consta da fl. 103, HOMOLOGO o pedido de desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 775 c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.


44 - 0004630-28.2013.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO ORECCHIO FILHO
Requerido: MONTE HOREB GRANITOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: JOAO ORECCHIO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente, por seu patrono, para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção.


45 - 0004785-60.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES JUNIOR
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES JUNIOR
Para manifestar-se acerca do Laudo Pericial acostado às fls. 92/99 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.


46 - 0002827-15.2010.8.08.0008 (008.10.002827-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: CHIMICA EDILE DO BRASIL LTDA
Requerente: CHIMICA EDILE DO BRASIL LTDA
Executado: - MEJMS MINERACAO LTDA
Requerido: - MEJMS MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Exequente: CHIMICA EDILE DO BRASIL LTDA
Requerente: CHIMICA EDILE DO BRASIL LTDA
Intime-se a parte requerente para ciência da inclusão do nome da requerida no cadastro de inadimplentes do SERASA.


47 - 0006336-41.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO LUCIO FERREIRA DE FREITAS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIO LUCIO FERREIRA DE FREITAS
Para manifestar-se acerca do Laudo Pericial acostado às fls. 98/109 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.


48 - 0004962-87.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO OLIVEIRA DE SIQUEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006531/ES - MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerente: MARIO OLIVEIRA DE SIQUEIRA
Para manifestar-se acerca do Laudo Pericial acostado às fls. 59/79 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.


49 - 0001312-32.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE NILTON DA CUNHA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006531/ES - MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerente: JOSE NILTON DA CUNHA
Para manifestar-se acerca do Laudo Pericial acostado às fls. 60/69 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.


50 - 0002220-89.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: ESPIRINODEUS DA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005674/ES - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
Requerente: ESPIRINODEUS DA SILVA
Para manifestar-se acerca do Laudo Pericial acostado às fls. 77/82 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 4 DE SETEMBRO DE 2017

AURELIO LOPES DE FARIAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0134/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ CARLOS DE VARGAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AURELIO LOPES DE FARIAS


Lista: 0134/2017


1 - 0004259-25.2017.8.08.0008 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: TMC TORRES MINERAIS E COMERCIO LTDA
Embargado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28183/ES - POLIANNA DE OLIVEIRA AVILA
Embargante: TMC TORRES MINERAIS E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, na forma do art. 487, I, CPC. CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor correspondente a 10% sobre o valor dado à causa nos presentes embargos (art. 85, §2º, CPC). Transitada em julgado, diligencie-se no que for necessário para que se implemente o recolhimento das custas processuais e, após, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada no E-Jud. Intimem-se.


2 - 0003136-94.2014.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: GESSE ALBINO SILVA
Requerido: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28183/ES - POLIANNA DE OLIVEIRA AVILA
Requerido: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS
para, no prazo de 05 dias tomar ciência da decisão que o(a) nomeia curador(a) do réu, manifestando sobre o encargo e em caso positivo,  apresentar defesa no prazo legal. .


3 - 0002592-48.2010.8.08.0008 (008.10.002592-6) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO CNH CAPITAL S/A
Requerido: CARLOS GOMES ABRANCHES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24730/PR - ADRIANO MUNIZ REBELLO
Requerente: BANCO CNH CAPITAL S/A
para tomar ciência da juntada nos autos  às fls 199/200 do instrumetno de quitação da dívida e, no prazo legal, requerer o que entender de direito.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 4 DE SETEMBRO DE 2017

AURELIO LOPES DE FARIAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista de Intimação 23/2017

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL - EXECUÇÃO PENAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES

 

 

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 23/2017

 

 

Dr. ALEXANDRE CRUZ HEGNER– OAB-ES- 9.096

GUIA Nº: 0017320-27.2017.8.08.0048

REEDUCANDO: DAVID JULIO DA SILVA

FINALIDADE: intimar Dr. ALEXANDRE CRUZ HEGNER– OAB-ES- 9.096, do recebimento da GEC neste Juízo e, para querendo, requerer o que entender de direito, no prazo legal.

 

 

Dra. SILDA MARIA MACHADO – OAB-ES- 7.149

GUIA Nº: 0003816-45.2015.8.08.0008

REEDUCANDA: DAIANE GOMES DAMACENO

FINALIDADE: intimar a Dra. SILDA MARIA MACHADO – OAB-ES- 7.149, para comparecer à Audiência Admonitória, designada para o dia 08 de novembro de 2017, às 10:15 horas, na sala das audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra de São Francisco-ES, Edifício do Fórum local.

 

 

Barra de São Francisco-ES, 04 de setembro de 2017.

 

 

PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

Chefe de Secretaria Substituta

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Editais

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (A) DE GRADUAÇÃO

EDITAL Nº. 001/2017

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (A) DE GRADUAÇÃO

A Excelentíssima Senhora Doutora ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA, MMª. Juíza de Direito Substituta, designada para a 3ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc, torna público que realizará processo seletivo para admissão de ESTAGIÁRIO (A) de graduação, remunerado, destinado aos alunos regularmente matriculados entre o 5º e 9º períodos do curso de Direito, conforme as disposições abaixo:

1- DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Somente poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados no curso de Direito, inclusive com frequência efetiva em instituição de ensino integrante da rede pública ou privada.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 06/09/2017 a 15/09/2017, no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco/ES, localizado na sala 22, no Fórum Desembargador Danton Bastos, Rua Des. Danton Bastos, nº 95 – Centro, no horário de 12h00min às 18h00min, onde será disponibilizada a ficha de inscrição.

2.2 - O candidato deverá preencher a ficha de inscrição informando corretamente os dados solicitados, especialmente o número do documento de identidade.

2.3 - A inscrição será requerida pelo candidato (a) ou por seu procurador legal (munido de instrumento particular com poderes específicos, bem como documento de identidade oficial com foto), mediante Requerimento de inscrição, acompanhado de seus documentos particulares.

2.4 - Não será cobrada taxa de inscrição.

2.5 - Não serão aceitas inscrições protocoladas fora do prazo estipulado no item 2.1.

2.6 - Não serão aceitas inscrições realizadas por via postal, fax ou qualquer outra via que não a especificada neste edital.

2.7 - As informações registradas na ficha de inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, reservando-se à comissão do processo seletivo o direito de excluir do certame o candidato que não preencher a ficha de inscrição de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.8 - Será publicada em até 24 (vinte e quatro) horas após o término do prazo indicado no item 2.1, no mural no Fórum de Barra de São Francisco/ES.

2.9 - Caso o nome do candidato que estiver com sua inscrição regular não conste na lista citada no item anterior, deverá ele entrar em contato pessoalmente com a comissão do processo seletivo.

2.10 - O comprovante de inscrição do candidato será disponibilizado no momento em que protocolar sua inscrição no local indicado no item 2.1.

2.11 - O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no ato da realização da prova, juntamente com um documento de identidade oficial com foto, reconhecido em todo território nacional.

2.12 - Os candidatos não poderão realizar a prova sem a apresentação do comprovante de inscrição e do documento oficial com foto.

2.13 - Caso o candidato necessite de condições especiais para realizar a prova, deverá indicá-la na ficha de inscrição, especificando quais os recursos especiais necessários, arcando com as consequências de eventual omissão.

3 - DAS VAGAS

3.1 - A presente seleção é destinada ao preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio e à formação de cadastro de reserva para a 3ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco/ES.

3.2 - Serão convocados os candidatos aprovados, de acordo com a classificação e com a futura existência de vagas.

3.3 - Os candidatos portadores de deficiência terão o direito a concorrer a todas as vagas oferecidas, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas, obedecendo-se à classificação obtida, para provimento de vagas cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadores. No caso de resultado da aplicação ser fracionário, este será arredondado para o número inteiro.

3.4 - Não preenchida por candidatos portadores de deficiência as vagas reservadas, estas serão destinadas aos demais candidatos habilitados, com a estrita observância da ordem de classificação do processo seletivo.

4 - DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo será composto de 01 (uma) prova de redação, de no máximo 30 (trinta) linhas, no valor total de 100 (cem) pontos, abordando um dos temas constantes no Anexo I deste Edital, na qual será avaliado o conhecimento do assunto, a organização do texto, a consistência da argumentação, o conhecimento jurídico e a observância das regras de emprego da língua portuguesa, em seus aspectos gramaticais e ortográficos, em folha padrão a ser disponibilizada quando da aplicação da prova, de caráter eliminatório e classificatório.

4.2 O tema da redação será objeto de sorteio no momento de aplicação da prova.

4.3 O tempo de realização da prova será de 02 horas e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.4 - A prova será realizada sem consulta a qualquer tipo de material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos, bem como a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, gravador, pager, notebook etc.), livros, anotações, dentre outros materiais.

4.5 – As provas corrigidas ficarão na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco/ES.

5 - DA DATA E LOCAL DE PROVA

5.1 - O Processo de Seleção será realizado no dia 21/09/2017 (quinta-feira), com início às 09h30min e término às 11h30min (horário local), no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Barra de São Francisco/ES, situado à Rua Des. Danton Bastos, nº 95 - Centro, Barra de São Francisco/ES.

5.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

5.3 – Será desclassificado do processo seletivo o candidato que entregar o caderno de provas preenchido a lápis.

5.4 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas, após o início do certame, que ocorrerá, impreterivelmente, às 09h30min, horário local.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO E DA APROVAÇÃO

6.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos.

6.2 - A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.

6.3 - Em caso de empate, será selecionado o candidato que estiver cursando o período mais avançado do curso de Direito e, sucessivamente, aquele que tiver maior coeficiente de rendimento acadêmico.

6.4 - Os candidatos classificados serão convocados conforme a existência de vagas e observada a ordem de classificação.

7 - DO RESULTADO PRELIMINAR

7.1 - O resultado preliminar do exame será publicado em até 02 (dois) dias após a data designada para aplicação do referido processo seletivo no mural no Fórum de Barra de São Francisco/ES.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - Os recursos contra o resultado do processo de seleção poderão ser interpostos em até 01 (um) dia útil após a divulgação do mesmo, na Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco/ES.

8.2 - O recurso deverá ser:

a) apresentado em formato livre;

b) transcrito em letra de forma ou impresso, contendo obrigatoriamente, o nome do candidato (a), o número de sua inscrição, o número da questão contra a qual recorre, alegações e seus fundamentos, comprovando-as com citação de artigos de lei, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível, cópia da documentação comprobatória;

d) assinado pelo candidato (a).

8.3 - A classificação, após o julgamento dos recursos, será divulgado em até 02 (dois) dias, mediante publicação e afixação no mural do Fórum de Barra de São Francisco/ES.

8.4 - O julgamento dos recursos ficará a cargo da 3ª Vara Civel da Comarca de Barra de São Francisco/ES de cuja decisão não mais caberá recurso.

9 – DO RESULTADO FINAL

9.1 – Com o julgamento dos recursos, será publicado o resultado final da seleção, nos moldes no item 8.3.

10 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.1 - Este processo seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de divulgação do resultado final, sem prorrogação.

11 - DA ADMISSÃO

11.1 – Os candidatos aprovados serão admitidos na forma dos arts. 23 e 24 da Resolução 07/2016.

11.2 - O termo de compromisso de estágio assinado pelo estagiário (a) não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

11.3 - A função de estagiário será regida pela Lei nº 11.788/2008.

11.4 - Todos os gastos para o comparecimento à prova e para participação no processo seletivo correrão às custas do candidato.

11.5 – É requisito para a habilitação no Programa de Estágio que o acadêmico esteja cursando, no mínimo, o quarto período, sem pendências de matéria de períodos anteriores.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de contratação. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda à necessidade de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com a existência de vagas.

12.2 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.3 - A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova ou admissão, desde que verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prova e/ou documentos.

12.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Magistrada da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco/ES.

Cumpra-se. Publique-se no DJES.

Barra de São Francisco/ES, 04 de setembro de 2017.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA

JUÍZA SUBSTITUTA

ANEXO I - TEMAS:

Análise dos seguintes princípios que regem as medidas de proteção no ECRIAD: intervenção precoce, intervenção mínima, proporcionalidade e atualidade;

União estável e o direito sucessório;

Excluídos da sucessão (indignidade e desertação);

Tutela de urgência (art. 300 e seguintes do CPC/2015);

Ônus da prova: inovações no CPC/2015;

Perda e suspensão do Pátrio Poder.

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO (A).

Candidato(a):_____________________________________________________ ___

RG:________________________________Estado:______ Emissor:____________

Endereço:___________________________________________________________

Nº:________ Bairro:________________________ Cidade/Estado:______________

CEP:_______________ Tel.Fixo: _________________ Celular:________________

E-mail:_____________________________________________________________

Período do Curso de Direito:____________________________________________

Cargo: Estagiário.

Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas neste requerimento, ter conhecimento do presente edital e preencher os requisitos e condições nele estabelecidos.

Barra de São Francisco/ES, ___/____________ de 2017.

___________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

(Preenchimento obrigatório)

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO:

CANDIDATO:___________________________________________________________

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:_______________________________________________

CONFIRMAÇÃO:____/____/______________________________________________

BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0124/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: WALACE DE PAULA FRANCO


Lista: 0124/2017


1 - 0001135-68.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MISAEL DE PAULA XAVIER
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 24.306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Requerente: MISAEL DE PAULA XAVIER
Advogado(a): 27983/ES - GILSON DE SOUZA CABRAL
Requerente: MISAEL DE PAULA XAVIER
Advogado(a): 23180/ES - SILVANIA TEREZA LUZ
Requerente: MISAEL DE PAULA XAVIER
Finalidade: RETIFICAR a certidão publicada às fls. 98, imprensa n° 97, disponibilizada no dia 10/08/2017, no diário da justiça n° 5513, para fazer constar “Vistos etc. Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei nº 28/2016 já fora decidido, sendo rejeitada a pretensão da operadora requerida, de acordo com a decisão publicada no DJE do dia 06/12/2016, Ed. 5363.Portanto, impõe-se o prosseguimento regular do processo.Assim, intimem-se as partes da sentença de fls. 86/90, devendo a escrivania observar as disposições consignadas em caso de interposição de recurso. Diligencie-se"


2 - 0000588-62.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE HENRIQUE DE SOUZA
Requerido: BANCO PAN - S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN - S/A
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: JOSE HENRIQUE DE SOUZA
  Finalidade: RETIFICAR a certidão publicada às fls. 98, imprensa n° 100, disponibilizada no dia 15/08/2017, no diário da justiça n° 5516, para fazer constar  “ Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.Considerando a quitação da dívida, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.
P.R.I..
A intimação do requerido deverá ser direcionada ao advogado que foi indicado às fl. 92 verso.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Diligencie-se."
 


3 - 0004591-89.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: YASMIN LOUBACK TEIXEIRA BATISTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: YASMIN LOUBACK TEIXEIRA BATISTA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para se manifestar acerca da Contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Informo ainda que decorrido o prazo antes referido sem manifestação os autos serão encaminhados para Decisão


4 - 0004679-35.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: FJR ELETRONICOS
Requerente: ANDRE ALMANCA DE PAULA
Recorrido: ANDRE ALMANCA DE PAULA
Requerido: D E L SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SOLUCOES WEB L e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Recorrido: ANDRE ALMANCA DE PAULA
Requerente: ANDRE ALMANCA DE PAULA
Advogado(a): 199101/SP - ROBERTO AMORIM SILVEIRA
Recorrente: FJR ELETRONICOS
Requerido: FJR ELETRONICOS
Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, em especial o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Sendo o caso de execução da sentença, o(a) exequente deverá instruir sua pretensão com a memória atualizada do débito.Após a manifestação do autor, intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do NCPC. Concluídas tais diligências, concluir o processo.


5 - 0006751-24.2016.8.08.0008 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LUCIANO DOS SANTOS SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17986/ES - VANESSA GOMES DA SILVA BARBOSA
Requerido: LUCIANO DOS SANTOS SIMOES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Designo o dia 19/09/2017, às 16:10 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) às fls. 02.
Oficie-se o Juízo Deprecante, informando-o da referida audiência.
Notifique-se o IRMP.
Requisite(m)-se a(s) testemunha(s), se for o caso.
Desde já, caso o(a) autor(a) não constitua advogado, nomeio o(a) Dr(a). Vanessa Gomes da Silva Barbosa, OAB/ES nº. 17.986, como defensor(a) dativo, devendo ser intimado(a). Caso aceite, estará vinculada a todos os atos deste processo.
Diligencie-se.
 


6 - 0000451-46.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OSEAS ANTONIO LIMA
Executado: JACONIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144595/MG - ALEKSANDRO FERREIRA SOARES
Exequente: OSEAS ANTONIO LIMA
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Executado: JACONIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Conforme se depreende dos autos, o veículo Placa OCZ-7836/ES trata-se de bem vinculado a contrato de alienação fiduciária, frise-se, que não foi honrado pelo executado.
Além disso, a propriedade do referido veículo já retornou para o respectivo credor fiduciário, por força de ação de busca e apreensão, de acordo com os docs. de fls. 50/60, fato este que pode ser confirmado através de consulta ao sistema eJUD (autos 0000210-77.2013.8.08.0008).
Assim, impõe-se o levantamento da restrição que ora recai sobre o referido veículo, medida esta implementada nesta data, conf. documentos em anexo.
Quanto ao segundo veículo, não foi possível a penhora, conforme certidão que também segue em anexo.
Assim, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.
Notifique-se o credor fiduciário, através do advogado indicado às fl. 39, a respeito do levantamento da restrição referente ao veículo OCZ-7836/ES.
Diligencie-se.
 


7 - 0000222-86.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: GERALDA ALVES FERREIRA
Recorrido: GERALDA ALVES FERREIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Recorrido: GERALDA ALVES FERREIRA
Requerente: GERALDA ALVES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando o depósito de fl. 253, expeça-se o alvará.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Caso nada mais seja requerido, arquive-se definitivamente, com as devidas baixas nos registros.
Diligencie-se.
 


8 - 0003698-69.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: LUANA MOREIRA SAMPAIO
Recorrido: LUANA MOREIRA SAMPAIO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Recorrido: LUANA MOREIRA SAMPAIO
Requerente: LUANA MOREIRA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando o depósito de fl. 238, expeça-se o alvará.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Caso nada mais seja requerido, arquive-se definitivamente, com as devidas baixas nos registros.
Diligencie-se.
 


9 - 0002126-10.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP
Requerido: TERRA VIVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24949/ES - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Abre-se vista à parte autora acerca da devolução do "AR" em fls. 23, para que se manifeste no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclua-se novamente os autos. Diligencie-se.


10 - 0001363-77.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: WAGNER BOECHAT DE AZEREDO
Recorrido: WAGNER BOECHAT DE AZEREDO
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Recorrente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Requerido: LIBERTY SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Com o objetivo de adequar a execução da sentença às diretrizes estabelecidas pelo NCPC., intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito (cumprimento de sentença – fl. 207 verso), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do NCPC., ressaltando que: i) referida multa não tem incidência sobre eventuais astreintes; ii) a ausência de pagamento no prazo previsto pelo referido diploma legal não autoriza a cobrança de novos honorários advocatícios, conforme orienta o Enunciado 97 do Fonaje.
Concluídas tais diligencias, concluir o processo.
Diligencie-se.


11 - 0003897-23.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLYAN FAGUNDES DE SOUZA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: WILLYAN FAGUNDES DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclua-se novamente os autos.
Diligencie-se.


12 - 0005599-72.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA
Requerente: ELIAS DOS REIS
Recorrido: ELIAS DOS REIS
Requerido: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: ELIAS DOS REIS
Recorrido: ELIAS DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso nada mais seja requerido, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


13 - 0003559-20.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JHON CAITANO DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: JHON CAITANO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Conforme certidão de fl. 216 verso, a intimação do autor para fins de contrarrazões foi disponibilizada no DJE do dia 08/06/2017 (quinta-feira), razão pela qual considera-se, como data da publicação, o dia 09/06/2017 (sexta-feira). Portanto, o prazo legal de 10 (dez) dias para as contrarrazões: I) iniciou-se em 12/06/2017 (segunda-feira); II) findou-se no dia 21/06/2017 (quarta-feira).
Considerando que as contrarrazões só foram protocolizadas no dia 22/06/2017 (fl. 217), mostra-se evidente a intempestividade.
Nesse quadro, antes da remessa dos autos para a Turma Recursal, determino o desentranhamento do referido petitório (fls. 217/221), bem como a sua consequente devolução ao seu respectivo subscritor (patrono do autor).
Destarte, cumprida a diligência acima, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de praxe.
Diligencie-se.
 


14 - 0003101-71.2013.8.08.0008 - Recurso Inominado
Exequente: EDICON QUIRINO CARDOSO
Recorrente: BANCO BMG
Requerente: EDICON QUIRINO CARDOSO
Executado: BANCO BMG
Recorrido: EDICON QUIRINO CARDOSO
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrente: BANCO BMG
Requerido: BANCO BMG
Executado: BANCO BMG
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Recorrido: EDICON QUIRINO CARDOSO
Requerente: EDICON QUIRINO CARDOSO
Exequente: EDICON QUIRINO CARDOSO
Advogado(a): 63440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Recorrente: BANCO BMG
Requerido: BANCO BMG
Executado: BANCO BMG

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Processo extinto.
Intime-se as partes acerca da Sentença de fls. 235.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.

 


15 - 0000304-88.2014.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: RONALD ALVES DA FONSECA E SILVA
Autor do fato: GIOVANI GALVANI DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Autor do fato: GIOVANI GALVANI DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Face a ausência injustificada do denunciado na audiência realizada às fls. 78/79, apesar de devidamente intimado (fl. 83-verso), determino o prosseguimento do feito nos moldes do art. 367 do CPP.
    Designo continuação da audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2017, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas de defesa, caso existam, bem como o interrogatório do denunciado, no caso de seu comparecimento espontâneo.
    Notifique o Ministério Público.
    Intime a Defensora do denunciado (fl. 78).
    Atualizem as certidões criminais.
   


16 - 0005140-80.2009.8.08.0008 (008.09.005140-3) - Recurso Inominado
Recorrente: RAFAELLY MANFIOLETTI GONZALES
Requerente: INDIANA RIBEIRO
Recorrido: INDIANA RIBEIRO
Requerido: KWE MOTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12589/ES - MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA
Requerido: RAFAELLY MANFIOLETTI GONZALES
Recorrente: RAFAELLY MANFIOLETTI GONZALES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
DEFIRO o pedido de bloqueio de valores e/ou veículos pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, conforme documentos em anexo.
Sendo assim, intimem-se os requeridos RADAR MOTOS LTDA-ME, RAFAELLY MANFIOLETTI GONZALES MILLI e CARLA DA COSTA TRENTO (fl. 427), para que, caso queiram, apresentem impugnação aos bloqueios realizados em suas respectivas contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado nº 142 do FONAJE.
Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se e expeça-se o competente alvará para o levantamento dos valores penhorados.
Após cumpridas as diligências acima, considerando que a quantia penhorada pelos sistema BACENJUD não se mostra suficiente para satisfazer o débito exequendo, bem como considerando a pluralidade de réus e de veículos encontrados pelo sistema RENAJUD, e ainda observando o Princípio da Economia Processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias indique quais dos veículos encontrados requer que seja penhorado, a fim de satisfazer o restante do débito.
Diligencie-se no que for preciso.
 


17 - 0005250-69.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUINALDO MIGUEL DE SOUZA-ME
Requerido: EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerido: EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do NCPC., ressaltando que: referida multa não tem incidência sobre eventuais astreintes.


18 - 0003004-66.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICIO SARRIA
Requerido: BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da sentença:
Finalidade: RETIFICAR a certidão publicada às fls. 122, imprensa n° 97, disponibilizada no dia 10/08/2017, no diário da justiça n° 5513, para fazer constar “ Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser atualizado (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ.
DETERMINO que o Cartório do 1º Ofício – Serventia de Registro Geral de Imóveis e Anexos de Barra de São Francisco/ES EFETIVE o levantamento do registro da hipoteca objeto da lide (fl. 34), diante da incontestável quitação integral do empréstimo, independente do trânsito em julgado da sentença e/ou do recolhimento imediato das taxas/despesas cartorárias. Esses encargos (caso existentes) deverão ser informadas nos autos, para que, ao final, sejam pagas pelo demandado.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
OFICIE-SE IMEDIATAMENTE AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA, ASSINANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER COMPROVADA NOS AUTOS.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou na ausência de requerimento após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquive-se. Diligencie-se."
 


19 - 0002399-57.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Requerente: LIANE GONCALVES
Recorrido: LIANE GONCALVES
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23768/ES - BRUNA HOLZ BADKE BREDA
Requerente: LIANE GONCALVES
Recorrido: LIANE GONCALVES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, por analogia ao artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Compulsando os autos, nota-se que o executado não providenciou o pagamento do débito voluntariamente. Nem mesmo após a expedição do ofício requisitório. Ademais, ao invés de providenciar o pagamento, o executado apenas questionou o valor pretendido pela autora.
A meu ver, especialmente no que tange ao valor, assiste razão ao requerido, vez que os fatores de correção monetária são diferenciados em relação à Fazenda Pública, devendo ser observada a Lei 9.494/97.
Assim, a execução versa sobre R$ 16.888,09 e, considerando que não houve o pagamento voluntário, impõe-se o sequestro do numerário1, através do sistema BacenJUD, conforme documentação anexa.
Por fim, diante da total ausência de objeção quanto à execução, notadamente quanto ao valor supracitado, frise-se, incontroverso, mostra-se possível a imediata expedição do respectivo alvará, em prol da autora.
Apenas por amor ao debate, nota-se claramente que não se faz necessária a intimação do devedor para impugnar a penhora, visto que a mesma decorre de absoluta previsão legal e se deu no valor que o próprio executado entende ser correto. Assim, por uma questão de lógica, não há argumento relevante que possa ser suscitado pelo município em sede de impugnação.
Logo, mostra-se absolutamente imperativo observar os princípios da economia processual e celeridade, inerentes ao rito instituído pela Lei dos Juizados Especiais, sendo completamente incoerente a prática de atos processuais que não surtirão efeito ou prejuízo aos litigantes.
Além disso, outra consequência lógica é a extinção do processo, pois o referido valor satisfaz a pretensão da exequente, em todos os seus termos.
É como entendo, sendo desnecessárias outras considerações, pois supérfluas.
Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do NCPC..
P.R.I..
Autorizo a expedição do respectivo alvará, em benefício da autora, para levantamento da quantia penhorada, frise-se, independentemente do trânsito em julgado da sentença.
Após, aguarde-se o trânsito em julgado. Ausente manifestação da parte interessada, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


20 - 0002359-75.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Requerente: SHEILA LOURENCO SOARES SILVA
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: SHEILA LOURENCO SOARES SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Recebo o Recurso Inominado apresentado pela parte requerida, em seu duplo efeito, eis que interposto tempestivamente.
Assim, intime-se a requerente para que apresente suas contrarrazões, no prazo legal, sendo que, após o transcurso deste, com ou sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Terceira Turma Recursal - Região Norte (Colatina/ES), com as homenagens de praxe.
Diligencie-se.
 


21 - 0005106-27.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURILIO BALBINO DE OLIVEIRA
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: MAURILIO BALBINO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, ensina o professor Teori Albino Zavascki que TUTELAR (do latim tueor.tueri = ver, olhar observar e, figuradamente, velar, vigilar) significa proteger, amparar, defender, assistir, e é com esse sentido que o verbo e os substantivos tutor e tutela, dele derivados, são empregados na linguagem jurídica, nomeadamente expressões tutela jurídica e tutela jurisdicional.
Com efeito, o Estado, que tem por objetivos fundamentais os de criar uma sociedade livre, justa, solidária e desenvolvida, sem pobreza e desigualdades sociais, sem preconceitos e discriminações, na qual se garanta o bem de todos (artigo 3º, CF) e que para isso exerce a administração pública e cria as normas reguladoras da convivência social, assumiu também o compromisso de tornar efetiva a aplicação de tais normas, dispensando aos indivíduos lesados ou ameaçados pela violação delas a devida proteção.
Assim, quando se fala em tutela jurisdicional está a se falar exatamente na assistência, no amparo, na defesa, na vigilância que o Estado, por seus órgãos jurisdicionais presta aos direitos dos indivíduos.
Esse compromisso de apreciar as lesões ou ameaças a direitos – o compromisso de prestar tutela jurisdicional - constitui um dos deveres estatais que deve ser cumprido de modo eficaz, sob pena de consagrar a falência dos padrões de convívio social e do próprio Estado de Direito. Mas é um dever que supõe poder. A atividade de prestar tutela jurisdicional e assim eliminar os conflitos e promover, na expressão de Carnelutti, a “justa composição da lide”, constitui também um poder do Estado, que exerce monopolisticamente, sujeitando a vontade de todos às suas decisões, inclusive, se necessário, com utilização de meios de coação física.
Além disso, assim estabelece o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil:
“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (destaquei)
A autora alega que seu nome encontra-se inserido indevidamente no rol de inadimplentes, visto que os débitos que motivaram as restrições encontram-se pagos.
Assim, atento às peculiaridades do caso, não se mostra razoável que o(a) requerente suporte a restrição creditícia durante todo o trâmite regular do processo.
Nesse quadro, por vislumbrar a probabilidade do direito alegado, bem como ainda o perigo de dano, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo que, excepcionalmente neste caso, DETERMINO que seja oficiado à demandada, solicitando a baixa das restrições creditícias objeto da controvérsia. A requerida deverá comprovar, nos autos, o atendimento à presente determinação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa na razão de R$ 1.000,00 por dia de atraso, adstrita ao limite de alçada dos Juizados Especiais.
Intime-se. Diligencie-se.
 


22 - 0005195-50.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA
Requerido: UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, ensina o professor Teori Albino Zavascki que TUTELAR (do latim tueor.tueri = ver, olhar observar e, figuradamente, velar, vigilar) significa proteger, amparar, defender, assistir, e é com esse sentido que o verbo e os substantivos tutor e tutela, dele derivados, são empregados na linguagem jurídica, nomeadamente expressões tutela jurídica e tutela jurisdicional.
Com efeito, o Estado, que tem por objetivos fundamentais os de criar uma sociedade livre, justa, solidária e desenvolvida, sem pobreza e desigualdades sociais, sem preconceitos e discriminações, na qual se garanta o bem de todos (artigo 3º, CF) e que para isso exerce a administração pública e cria as normas reguladoras da convivência social, assumiu também o compromisso de tornar efetiva a aplicação de tais normas, dispensando aos indivíduos lesados ou ameaçados pela violação delas a devida proteção.
Assim, quando se fala em tutela jurisdicional está a se falar exatamente na assistência, no amparo, na defesa, na vigilância que o Estado, por seus órgãos jurisdicionais presta aos direitos dos indivíduos.
Esse compromisso de apreciar as lesões ou ameaças a direitos – o compromisso de prestar tutela jurisdicional - constitui um dos deveres estatais que deve ser cumprido de modo eficaz, sob pena de consagrar a falência dos padrões de convívio social e do próprio Estado de Direito. Mas é um dever que supõe poder. A atividade de prestar tutela jurisdicional e assim eliminar os conflitos e promover, na expressão de Carnelutti, a “justa composição da lide”, constitui também um poder do Estado, que exerce monopolisticamente, sujeitando a vontade de todos às suas decisões, inclusive, se necessário, com utilização de meios de coação física.
Além disso, assim estabelece o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil:
“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (destaquei)
A autora alega que seu nome encontra-se inserido indevidamente no rol de inadimplentes, visto que os débitos que motivaram as restrições foram renegociados, mediante pagamento através de cartão de crédito.
Assim, atento às peculiaridades do caso, não se mostra razoável que o(a) requerente suporte a restrição creditícia durante todo o trâmite regular do processo.
Nesse quadro, por vislumbrar a probabilidade do direito alegado, bem como ainda o perigo de dano, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo que, excepcionalmente neste caso, DETERMINO que seja oficiado à demandada, solicitando a baixa das restrições creditícias objeto da controvérsia. A requerida deverá comprovar, nos autos, o atendimento à presente determinação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa na razão de R$ 1.000,00 por dia de atraso, adstrita ao limite de alçada dos Juizados Especiais.
Intime-se. Diligencie-se.
 


23 - 0005200-72.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ALVES DOS SANTOS
Requerido: CLARO S A EMBRATEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT
Requerente: MARCOS ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, ensina o professor Teori Albino Zavascki que TUTELAR (do latim tueor.tueri = ver, olhar observar e, figuradamente, velar, vigilar) significa proteger, amparar, defender, assistir, e é com esse sentido que o verbo e os substantivos tutor e tutela, dele derivados, são empregados na linguagem jurídica, nomeadamente expressões tutela jurídica e tutela jurisdicional.
Com efeito, o Estado, que tem por objetivos fundamentais os de criar uma sociedade livre, justa, solidária e desenvolvida, sem pobreza e desigualdades sociais, sem preconceitos e discriminações, na qual se garanta o bem de todos (artigo 3º, CF) e que para isso exerce a administração pública e cria as normas reguladoras da convivência social, assumiu também o compromisso de tornar efetiva a aplicação de tais normas, dispensando aos indivíduos lesados ou ameaçados pela violação delas a devida proteção.
Assim, quando se fala em tutela jurisdicional está a se falar exatamente na assistência, no amparo, na defesa, na vigilância que o Estado, por seus órgãos jurisdicionais presta aos direitos dos indivíduos.
Esse compromisso de apreciar as lesões ou ameaças a direitos – o compromisso de prestar tutela jurisdicional - constitui um dos deveres estatais que deve ser cumprido de modo eficaz, sob pena de consagrar a falência dos padrões de convívio social e do próprio Estado de Direito. Mas é um dever que supõe poder. A atividade de prestar tutela jurisdicional e assim eliminar os conflitos e promover, na expressão de Carnelutti, a “justa composição da lide”, constitui também um poder do Estado, que exerce monopolisticamente, sujeitando a vontade de todos às suas decisões, inclusive, se necessário, com utilização de meios de coação física.
Além disso, assim estabelece o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil:
“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (destaquei)
No caso em tela, a autora teme que seu nome seja levado ao rol de inadimplentes de forma indevida, pois está sendo cobrada por débitos gerados por um plano de serviço que não contratou.
A meu sentir, não se pode olvidar que a anotação junto ao rol de maus pagadores, frise-se, por uma dívida que, a princípio, é questionada, tem o condão de acarretar prejuízos a qualquer cidadão.
Nesse quadro, por vislumbrar a probabilidade do direito alegado, bem como ainda o perigo de dano, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual DETERMINO que a ré se abstenha de efetuar a inscrição do nome da requerente perante o rol de maus pagadores. Caso a negativação já tenha sido efetivada, a demandada deverá providenciar a  respectiva baixa, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando, nos autos, sob pena de multa na razão de R$ 1.000,00 por dia de atraso, desde já adstrita ao limite de alçada dos Juizados Especiais.
Oficie-se. Intime-se.
Após, aguarde-se a realização da audiência designada.
Diligencie-se.
 


24 - 0001885-36.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA ALVES SOUSA
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: JULIANA ALVES SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
A inicial não está acompanhada de elementos aptos a demonstrar os termos da proposta de acordo, tampouco que o pagamento no valor de R$ 500,00 serviria para quitação integral da dívida.
Destarte, por não vislumbrar a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intimem-se. Aguarde-se a audiência.
Diligencie-se.
 


25 - 0005318-48.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINEIA DE SOUZA RODRIGUES
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: LUCINEIA DE SOUZA RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
A inicial não está acompanhada de elementos aptos a demonstrar os termos da proposta de acordo, tampouco que o pagamento no valor de R$ 1.500,00 serviria para quitação integral da dívida.
Destarte, por não vislumbrar a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intimem-se. Aguarde-se a audiência.
Diligencie-se.
 


26 - 0005387-80.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLERIO LOPES DA SILVA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Requerente: CLERIO LOPES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
O autor possui inúmeras restrições junto ao SERASA (fl. 18), razão pela qual não vislumbro, no caso em apreço, o risco de dano irreparável, caso tenha que ser aguardado o trâmite regular do processo.
Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intimem-se. Aguarde-se a audiência.
Diligencie-se.
 


27 - 0005349-68.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACIRA GARCIA DE LANES
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: JACIRA GARCIA DE LANES
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Requerente: JACIRA GARCIA DE LANES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
A restrição creditícia foi efetivada pela Caixa Econômica Federal e só por ela por ser retirada, visto ser a credora do respectivo valor, motivo pelo qual, a meu ver, não seria possível que instituição financeira diversa do credor implementasse a respectiva baixa.
Assim, considerando que foi apresentada cópia do comprovante de pagamento do débito, oficie-se diretamente ao SERASA, solicitando a baixa da restrição creditícia (f. 27), no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.
Intimem-se. Após, aguarde-se a audiência.
Diligencie-se.

 


28 - 0001418-91.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA CORREA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24949/ES - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: MARIA APARECIDA CORREA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


29 - 0004203-26.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL TEIXEIRA JUNIOR
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Requerente: SAMUEL TEIXEIRA JUNIOR
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


30 - 0002455-56.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA DE SOUZA PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: MARTA DE SOUZA PINTO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


31 - 0002777-76.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME SILVA FERNANDES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20386/ES - ALESSANDRO SIMOES MACHADO
Requerente: GUILHERME SILVA FERNANDES
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


32 - 0004655-36.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA PEREIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: LUCIANA PEREIRA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


33 - 0004104-56.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELY VIEIRA DIAS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25395/ES - Adilson de Souza
Requerente: CELY VIEIRA DIAS
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


34 - 0001806-91.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAIKE NELSON PEDRO
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: MAIKE NELSON PEDRO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


35 - 0005594-16.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDISNEI VALERIO DE OLIVEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: VALDISNEI VALERIO DE OLIVEIRA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


36 - 0002908-51.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO ASSUNCAO LOBATO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: BRUNO ASSUNCAO LOBATO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


37 - 0000911-33.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


38 - 0001912-53.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODOLPHO VINICIUS DA ROCHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: RODOLPHO VINICIUS DA ROCHA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


39 - 0001793-92.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATHAN CAVASSANI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: NATHAN CAVASSANI
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


40 - 0002459-93.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARAYSA ANACLETO OLIVEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: MARAYSA ANACLETO OLIVEIRA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


41 - 0002763-92.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO CARVALHO DELOGO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: LUCIANO CARVALHO DELOGO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


42 - 0002990-82.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO MARCOS RODRIGUES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: JOAO MARCOS RODRIGUES
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


43 - 0004597-33.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENI MARQUES DE OLIVEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27770/ES - GEANE RODRIGUES QUEIROZ
Requerente: ENI MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: ENI MARQUES DE OLIVEIRA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


44 - 0004672-72.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE VENACIO MEIRELES DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: JOSE VENACIO MEIRELES DA SILVA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


45 - 0004502-03.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIANA FORMOSA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Requerente: DIANA FORMOSA
Advogado(a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: DIANA FORMOSA
Advogado(a): 1/ES - WALLAS FERNANDES VITAL
Requerente: DIANA FORMOSA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


46 - 0003916-63.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE GOMES BICHI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22955/ES - GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO
Requerente: ELAINE GOMES BICHI
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


47 - 0000564-63.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR HUGO VARGAS
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - SKY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: VICTOR HUGO VARGAS
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


48 - 0002296-79.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP
Requerido: QGM QUINELATO GRANITOS E MÁRMORES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24949/ES - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Abre-se vista à parte autora acerca da devolução do "AR" em fls. 23, para que se manifeste no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclua-se novamente os autos.
Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 4 DE SETEMBRO DE 2017

WALACE DE PAULA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA