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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0082/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0082/2017


1 - 0008969-55.2012.8.08.0011 (011.12.008969-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MADEIRA, VALENTIM & ALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Executado: JONES ROMEU MARTINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247066/SP - DANILO GALLARDO CORREIA
Exequente: MADEIRA, VALENTIM & ALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Executado: JONES ROMEU MARTINI

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à promoção de fls.686-v da Serventia procedi a consulta ao Sistema BacenJud, na qual identifiquei que a ordem de bloqueio de fls.446/447 é a de protocolo 20150002903814, na qual se logrou êxito em 14/09/2015 no bloqueio de R$ 652.322,72 (seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Em 25/05/2016 este Juízo proferiu o despacho de fls.581, no qual determinou a transferência do valor incontroverso de R$ 388.080,82 (trezentos e oitenta e oito mil e oitenta reais e oitenta e dois centavos) para conta judicial, mercê detalhamento de fls.582, o qual foi cumprido, com a transferência do aludido valor para a conta de ID:072016000005700049. Contudo, conforme registrado pela Serventia deste Juízo, não há identificação da conta vinculada ao saldo remanescente, tampouco, dentro do detalhamento opção para a transferência do saldo para conta judicial e/ou seu desbloqueio ou transferência. Desta forma, OFICIE-SE o Banco Santander requisitando informações sobre o cumprimento da ordem emanada pelo Sistema BacenJud sob o nº 20150002903814, com relevo para a localização do saldo de R$ 264.241,90 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa centavos) após a transferência do montante de R$ 388.080,82 (trezentos e oitenta e oito mil e oitenta reais e oitenta e dois centavos) para conta judicial, ocorrido em 01/06/2016. No ensejo a Serventia deverá manter contato com os prepostos da instituição financeira enumerados no cadastro do Sistema BacenJud, devendo certificar a diligência.


2 - 0004847-67.2010.8.08.0011 (011.10.004847-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP CRED PROP IND ROCHAS ORN, CAL E CAL DO EST DO ES SICOOB
Executado: SINARA DOS SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP CRED PROP IND ROCHAS ORN, CAL E CAL DO EST DO ES SICOOB
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.


3 - 0018328-73.2005.8.08.0011 (011.05.018328-1) - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Para tomar ciência da sentença:
  Como é cediço, na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, é lícito ao sucumbente, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido. Caso haja anuência da parte adversa, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo. No caso dos autos, a parte vencedora apresentou manifestação informando o pagamento do débito (depósitos de fl. 226), não havendo impugnação por parte da parte credora (fl. 229), motivo pelo qual se deve declarar a integral satisfação da dívida. Por tal razão, extingo o processo, na forma dos artigos 526, §1º e §3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código. Expeça-se alvará, conforme postulado no petitório retro. Após, inexistindo novos requerimentos, ARQUIVE-SE.


4 - 0018328-73.2005.8.08.0011 (011.05.018328-1) - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Para tomar ciência da sentença:
  Como é cediço, na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, é lícito ao sucumbente, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido. Caso haja anuência da parte adversa, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo. No caso dos autos, a parte vencedora apresentou manifestação informando o pagamento do débito (depósitos de fl. 226), não havendo impugnação por parte da parte credora (fl. 229), motivo pelo qual se deve declarar a integral satisfação da dívida. Por tal razão, extingo o processo, na forma dos artigos 526, §1º e §3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código. Expeça-se alvará, conforme postulado no petitório retro. Após, inexistindo novos requerimentos, ARQUIVE-SE.


5 - 0010847-20.2009.8.08.0011 (011.09.010847-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: GENTIL CARDOSO
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13223/ES - ALAN ROVETTA DA SILVA
Exequente: GENTIL CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da juntada de comprovante de depósito à fl. 375 pela autarquia federal requerida, EXPEÇA-SE alvará em favor dos beneficiários na forma postulada no petitório retro.
Após, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
Para, no prazo de cinco (05) dias, discriminar os valores a serem recebidos.


6 - 0011768-95.2017.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Suscitado: FGP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Suscitante: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para, no prazo de trinta (30) dias, proceder o recolhimento de custas iniciais.


7 - 0019112-64.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO DA SILVA MALINI
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRSIL - LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRSIL - LTDA
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
Requerente: RICARDO DA SILVA MALINI

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. As partes estão dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, consoante regra contida no §3º, do art. 90, do Código de Processo Civil. P.R.I. 


8 - 0013346-98.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TAC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
Requerido: FLAMEADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005514/ES - MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO
Requerido: FLAMEADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 273892/SP - RAPHAEL SZNAJDER
Requerente: TAC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2, CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


9 - 0010099-41.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ABILIAN CLAYTON CORREA DA SILVA e outros
Requerido: FENAB - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES ATLETICAS BANCO DO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9754/DF - ANDREA RAMOS DENSER
Requerido: FENAB - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES ATLETICAS BANCO DO
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Requerente: ABILIAN CLAYTON CORREA DA SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via reflexa, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os Requeridos solidariamente ao pagamento de indenização securitária no importe de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) – fl. 74, em favos dos autores, respeitada a proporção devida a cada um daqueles (¼), verba sobre a qual deverá incidir correção monetária desde a celebração do contrato e juros moratórios desde a citação (STJ; AgRg-REsp 1.328.730; Proc. 2012/0121841-9; SP; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; DJE 28/06/2016).Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


10 - 0010069-06.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TANIA MARIA DE SOUZA BRITO e outros
Requerido: PORTO SEGURO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: PORTO SEGURO S/A
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: TANIA MARIA DE SOUZA BRITO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, despiciendas maiores argumentações, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária em favor das requerentes, devendo a primeira autora – Tânia Maria de Souza Brito - receber o percentual de 50% do valor segurado, e as demais requerentes, filhas do falecido, o remanescente do valor seguradora, na proporção de 1/3 para cada uma daquelas, consoante regra estabelecida no art. 792 do Código Civil. Sobre o valor seguradora – R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), tratando-se de responsabilidade contratual, deve a correção monetária incidir a partir da data em que celebrado o contrato e os juros de mora devem fluir a partir da citação (JES; APL 0026516-06.2011.8.08.0024; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Lyrio Regis de Souza Lyrio; Julg. 14/07/2015; DJES 29/07/2015).Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


11 - 0006861-48.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VICENZIO PIERRE DA FONSECA BORGES
Requerido: OM MELLO JUNIOR COMUNICACAO VISUAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13232/ES - ANDREA CARDOSO FERRI
Requerido: OM MELLO JUNIOR COMUNICACAO VISUAL
Advogado(a): 12498/ES - EVERSON COELHO
Requerente: VICENZIO PIERRE DA FONSECA BORGES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e despiciendas maiores argumentações acerca da matéria, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Consoante prescrição contida nos arts. 82, §2º e 85, §2º, condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.


12 - 0009377-07.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S A
Requerido: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO PAN S A

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa das restrições incidentes sob veículo por meio do Sistema RenaJud. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


13 - 0006722-28.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: GERVASIO PERIM GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa das restrições incidentes sob veículo por meio do Sistema RenaJud. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


14 - 0010586-74.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: BRUNO NASCIMENTO DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea ¿b¿ do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


15 - 0011954-02.2009.8.08.0011 (011.09.011954-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: LYZANDRA SILVA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA

Para tomar ciência da sentença:
Considerando a notícia nos autos quanto à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. EXPEÇA-SE alvará conforme requerido. Após, ARQUIVE-SE.


16 - 0002603-63.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Executado: ITACI GASPAR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Executado: ITACI GASPAR DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
  Considerando a notícia nos autos quanto à satisfação da obrigação por meio da constrição de valores por meio do Sistema BacenJud com êxito total (fls.76 e ss) não impugnada pelo Executado (fls.91), DETERMINO a transferência dos valores para conta judicial e JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. EXPEÇA-SE alvará em favor do Exequente. Após, ARQUIVE-SE.


17 - 0011108-72.2015.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
Requerido: ESCAVE CONSTRUTORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA R E DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. Em consulta ao Sistema RenaJud verifico a inexistência de restrições sob o objeto do processo oriundas destes autos. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.
 


18 - 0018437-09.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerido: JAIR ALMEIDA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000236B/ES - CARUSO GODINHO
Requerente: IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


19 - 0009668-70.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JONATHAN MANTUAN CUNHA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: JONATHAN MANTUAN CUNHA

Para tomar ciência da sentença:
Desse modo, ante o exposto, notadamente no que se refere à colação dos julgados acima, sem mais delongas e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Na forma dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.Diligencie-se com urgência.


20 - 0016365-44.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO AUGUSTO JANOARIO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - EDP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Requerente: SERGIO AUGUSTO JANOARIO
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - EDP

Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para: i) confirmar a liminar proferida às fls. 72/77; ii) declarar nulo o débito correspondente ao importe de R$ 1.325,61 (mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) cobrado em desfavor do Autor a título de importância apurada quando da realização do Termo de Ocorrência Irregular. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §2º, art. 85, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como condeno o Autor ao pagamento de honorários em favor do patrono da Ré, verba que, na forma do dispositivo acima apontado, arbitro em 10% sobre o valor da causa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional declinado na contestação de fls. 90/103. Consoante regra contida no §1º e 2§ do art. 85, CPC, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 10% sobre o valor do pedido reconvencional em favor do patrono do Requerente. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Preclusas as vias recursais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.


21 - 0009208-83.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: TANIA DEZAN DE SANT ANNA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Custas pro rata. P.R.I. 


22 - 0017183-93.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS DA SILVA SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: MARCOS DA SILVA SOARES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, sem mais delongas e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Na forma dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.Diligencie-se com urgência.


23 - 0008946-36.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER HILL
Executado: ESPOLIO DE MARINHO SALVIANO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009372/ES - MARCELO DE ANDRADE PASSOS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER HILL

Para tomar ciência da sentença:
Considerando a faculdade do exequente de desistir ad nutum do processo de execução, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, verificando-se, ademais, que não há nos autos impugnação ou embargos que versem sobre matéria distinta da prevista no inciso I do referido dispositivo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas remanescentes pelo Executado. Sem honorários. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


24 - 0006721-43.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: ABNER DA SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para consolidar, em definitivo, a posse plena e a propriedade do veículo marca FIAT, modelo PALIO, ano/fabricação 2008, Chassi: 9BD17140G85211374, placa MSH4218, com o autor. Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, a teor do disposto no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.P. R. I.


25 - 0003016-37.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: LUZIA PEDRONI
Réu: MARCOS DA SILVA PEDRONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7668/ES - EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO COSTA
Réu: MARCOS DA SILVA PEDRONI
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Autor: LUZIA PEDRONI

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, despiciendas maiores argumentações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via reflexa, declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Preclusas as vias recursais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.  


26 - 0014921-10.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUANA INACIO DE OLIVEIRA
Requerido: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4813/ES - BEN HUR BRENNER DAN FARINA
Requerido: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Requerente: LUANA INACIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas, mercê da gratuidade judiciária conferida à autora, consoante norma prevista no §3º, do art. 98, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.


27 - 0014170-86.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROBINSON DE OLIVEIRA CARVALHO
Executado: VALERIA MOREIRA SCHEIDEGGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23226/ES - ALAN RICARDO GONCALVES
Exequente: ROBINSON DE OLIVEIRA CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito, e que, conquanto tenha sido citada a parte requerida, esta não apresentou defesa nos autos, sendo pois, desnecessária sua intimação para consentir com o pedido de desistência (APL 00137916820008080024 - TJES). Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência do demandado, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente, ante a previsão contida no art. 90 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios em razão da ausência de lide resistida. No ensejo, procedo ao desbloqueio das constrições de fls. 26/28. JUNTE-SE aos autos espelho de diligência realizada junto ao sistema BacenJud e RenaJud. P.R.I. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA