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Versão revista

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0135/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0135/2017


1 - 0005734-03.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J ALVES TRANSPORTES LTDA e outros
Requerido: PETROLEO DO VALE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: 'BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerente: J ALVES TRANSPORTES LTDA
Requerente: ADRIANO SABADINI ALVES
Advogado(a): 12616/ES - DANIEL PIMENTEL CORREA SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerido: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
Requerido: PETROLEO DO VALE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, nego provimento a exceção de pré-executividade postulada pelos excipientes, eis que tenho como válida a citação de fl. 224.


2 - 0027760-91.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO AURELIO GERA FERMAU
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
Requerente: MARCO AURELIO GERA FERMAU

Para tomar ciência do despacho:
Ante a petição retro, intime-se a parte autora para ciência.
Após o prazo de 10 (dez) dias, não havendo manifestação, arquive-se o feito.


3 - 0009751-19.2014.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CASSIO BRAZ GOMES BRITO
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ESP SANTO - DETRAN/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 159897/RJ - TATIANA FREITAS DE ALMEIDA
Requerente: CASSIO BRAZ GOMES BRITO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impugnação apresentada pelo Executado às fls. 207/210, intime-se a Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para requerer o que entender de direito, no prazo leagl.
Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.


4 - 0026839-65.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENILSON RAMOS DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Requerente: DENILSON RAMOS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, na qual o Requerente pleitou, liminarmente, que o Requerido seja compelido a restabelecer o pagamento de auxílio-alimentação vincendo.
Considerando o artigo Art. 2º-B. da Lei 9.494/97, o qual dispõe que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.
Por outro lado, determino a CITAÇÃO do Requerido, de todos os termos da inicial, intimando-o para apresentar sua contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 7º da Lei 12153/09, por analogia, observando-se o artigo 9º do mesmo diploma legal. 


5 - 0020880-16.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HERCILIA LOPES LELES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: HERCILIA LOPES LELES

Para tomar ciência do despacho:

Chamo o feito a ordem e determino a intimação do Patrono da autora, para que faça juntar, no prazo de 10 (dez) dias, a prova dos contratos firmados por esta com o Requerido, no ano de 2015, sob pena de indeferimento do pleito.
 


6 - 0016001-97.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCELLE FRANCISCA SANTOS CASTRO DE BRANDAO
Requerente: MARCELLE FRANCISCA SANTOS CASTRO DE BRANDAO
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Recorrente: MARCELLE FRANCISCA SANTOS CASTRO DE BRANDAO
Requerente: MARCELLE FRANCISCA SANTOS CASTRO DE BRANDAO
Advogado(a): 21572/ES - George Pereira Alves
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes, através de seus respectivos Casuísticos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC.
Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.


7 - 0013606-98.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA GORETE BATISTA
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22149/ES - RAFAEL LELLIS
Requerente: MARIA GORETE BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste impreterivelmente em 15 (quinze) dias sobre as alegações constantes na defesa apresentada, informando eventuais provas que pretende produzir, nos termos do art. 351 do CPC.
Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente.


8 - 0022906-84.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE FATIMA GONZAGA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20901/ES - HUMBERTO LUIZ BEZERRA TEIXEIRA
Requerente: MARIA DE FATIMA GONZAGA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste impreterivelmente em 15 (quinze) dias sobre as alegações constantes na defesa apresentada, informando eventuais provas que pretende produzir, nos termos do art. 351 do CPC.
Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente.


9 - 0026510-53.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LETICIA MARTINS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: LETICIA MARTINS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que, impreterivelmente em 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência devidamente atualizado e documentos pessoais, sob pena de extinção do feito.


10 - 0011183-68.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA KATIA GONCALVES GALVAO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Requerente: MONICA KATIA GONCALVES GALVAO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste impreterivelmente em 15 (quinze) dias sobre as alegações constantes na defesa apresentada, informando eventuais provas que pretende produzir, nos termos do art. 351 do CPC.
Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente.
Diligencie-se.


11 - 0030548-78.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA
Advogado(a): 11088/ES - JALINE IGLEZIAS VIANA
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto:

a) Julgo procedente o pedido de condenação do demandado, para que conceda as férias integrais à autora do período aquisitivo de 2015/2016, determinando, inclusive, que regularize também as dos anos seguintes;

b) Julgo procedente o pedido de condenação do demandado em pagar à autora a gratificação de férias devidas, com correção monetária aplicável à Fazenda Pública desde o evento danoso e juros legais a partir da condenação;

c) Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Sem mais, declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


12 - 0030548-78.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA
Advogado(a): 11088/ES - JALINE IGLEZIAS VIANA
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a embargada para que, impreterivelmente em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os embargos opostos, a teor do § 2º do art. 1.023 do CPC.

Após, com ou sem manifestação, conclusos.


13 - 0028931-50.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MAURO LUCIO MACHADO
Requerente: MAURO LUCIO MACHADO
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10885/ES - MILTON FAMILIAR FRANCA
Requerente: MAURO LUCIO MACHADO
Recorrente: MAURO LUCIO MACHADO
Advogado(a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15.


14 - 0011941-81.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ADRIANO RORIZ
Requerente: ADRIANO RORIZ
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Requerente: ADRIANO RORIZ
Recorrente: ADRIANO RORIZ
Advogado(a): 15153/ES - RAQUEL AMARAL HIBNER
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15.


15 - 0023096-81.2016.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: LUCIANE FERREIRA CARNEIRO
Autor do fato: ALVARO NOGUEIRA CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19616/ES - DANIELI CORREA COSTA
Autor do fato: JOSÉ RENATO CALHEIROS
Autor do fato: ELIS OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
Vítima: LUCIANE FERREIRA CARNEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o requerimento do Ministério Público, determino o arquivamento dos autos do presente Inquérito Policial, em virtude da atipicidade penal do fato sob apuração.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA