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Versão revista

Lista 0128/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0128/2017


1 - 0012102-52.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: CARLA FERRARI BATISTA MARTINS
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: CARLA FERRARI BATISTA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24628/ES - DANIEL RESENDE ZAVATARIO SIMOES
Autor: CARLA FERRARI BATISTA MARTINS
Indiciado: CARLA FERRARI BATISTA MARTINS
Advogado(a): 19233/ES - JOSE ANTONIO PAULA GAMA
Autor: CARLA FERRARI BATISTA MARTINS
Indiciado: CARLA FERRARI BATISTA MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO a Transação Penal celebrada nos presentes autos (fls. 97), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Constando ainda que foi dado integral cumprimento aos termos da proposta formulada pelo Ministério Público, como se vê às fls. 101/102, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato CARLA FERRARI BATISTA MARTINS.
 


2 - 0021317-86.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: CARLOS CESAR DE ALMEIDA
Vítima: GABRIELA FERREIRA RIBEIRO e outros
Autor do fato: CARLOS CESAR DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA
Autor: CARLOS CESAR DE ALMEIDA
Autor do fato: CARLOS CESAR DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO a Transação Penal celebrada nos presentes autos (fls. 60), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Constando ainda que foi dado integral cumprimento aos termos da proposta formulada pelo Ministério Público, como se vê às fls. 62/64, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato CARLOS CESAR DE ALMEIDA.
 


3 - 0027361-24.2015.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELICIO GRANATO PIMENTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Requerente: FELICIO GRANATO PIMENTA
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: FELICIO GRANATO PIMENTA
Advogado(a): 21125/ES - FELIPE LUDOVICO DE JESUS
Requerente: FELICIO GRANATO PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
Depreende-se da petição de fl. 47, instruída com a certidão de óbito de fl. 48, o falecimento do Requerente do presente feito, bem como da existência de outros herdeiros (fl. 51), portanto, nos termos dos artigos 313, inciso I e 689, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para proceder-se à habilitação (procedimento especial através do qual os herdeiros do falecido sucedem o de cujus na demanda). Nesse passo, como o direito pleiteado, in casu, é aquele classificado como patrimonial, devendo-se o polo ativo da demanda ser substituído pelo espólio do autor da causa, determino a intimação da advogada do Requerente, constituída nos autos (fl. 08), para fins de regularizar o processo de habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolver o mérito (inciso II, § 2º, do art. 313, CPC). Diligencie-se.




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL