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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0082/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0082/2017


1 - 0008969-55.2012.8.08.0011 (011.12.008969-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MADEIRA, VALENTIM & ALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Executado: JONES ROMEU MARTINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247066/SP - DANILO GALLARDO CORREIA
Exequente: MADEIRA, VALENTIM & ALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Executado: JONES ROMEU MARTINI

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à promoção de fls.686-v da Serventia procedi a consulta ao Sistema BacenJud, na qual identifiquei que a ordem de bloqueio de fls.446/447 é a de protocolo 20150002903814, na qual se logrou êxito em 14/09/2015 no bloqueio de R$ 652.322,72 (seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Em 25/05/2016 este Juízo proferiu o despacho de fls.581, no qual determinou a transferência do valor incontroverso de R$ 388.080,82 (trezentos e oitenta e oito mil e oitenta reais e oitenta e dois centavos) para conta judicial, mercê detalhamento de fls.582, o qual foi cumprido, com a transferência do aludido valor para a conta de ID:072016000005700049. Contudo, conforme registrado pela Serventia deste Juízo, não há identificação da conta vinculada ao saldo remanescente, tampouco, dentro do detalhamento opção para a transferência do saldo para conta judicial e/ou seu desbloqueio ou transferência. Desta forma, OFICIE-SE o Banco Santander requisitando informações sobre o cumprimento da ordem emanada pelo Sistema BacenJud sob o nº 20150002903814, com relevo para a localização do saldo de R$ 264.241,90 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa centavos) após a transferência do montante de R$ 388.080,82 (trezentos e oitenta e oito mil e oitenta reais e oitenta e dois centavos) para conta judicial, ocorrido em 01/06/2016. No ensejo a Serventia deverá manter contato com os prepostos da instituição financeira enumerados no cadastro do Sistema BacenJud, devendo certificar a diligência.


2 - 0004847-67.2010.8.08.0011 (011.10.004847-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP CRED PROP IND ROCHAS ORN, CAL E CAL DO EST DO ES SICOOB
Executado: SINARA DOS SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP CRED PROP IND ROCHAS ORN, CAL E CAL DO EST DO ES SICOOB
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.


3 - 0018328-73.2005.8.08.0011 (011.05.018328-1) - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Para tomar ciência da sentença:
  Como é cediço, na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, é lícito ao sucumbente, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido. Caso haja anuência da parte adversa, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo. No caso dos autos, a parte vencedora apresentou manifestação informando o pagamento do débito (depósitos de fl. 226), não havendo impugnação por parte da parte credora (fl. 229), motivo pelo qual se deve declarar a integral satisfação da dívida. Por tal razão, extingo o processo, na forma dos artigos 526, §1º e §3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código. Expeça-se alvará, conforme postulado no petitório retro. Após, inexistindo novos requerimentos, ARQUIVE-SE.


4 - 0018328-73.2005.8.08.0011 (011.05.018328-1) - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Para tomar ciência da sentença:
  Como é cediço, na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, é lícito ao sucumbente, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido. Caso haja anuência da parte adversa, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo. No caso dos autos, a parte vencedora apresentou manifestação informando o pagamento do débito (depósitos de fl. 226), não havendo impugnação por parte da parte credora (fl. 229), motivo pelo qual se deve declarar a integral satisfação da dívida. Por tal razão, extingo o processo, na forma dos artigos 526, §1º e §3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código. Expeça-se alvará, conforme postulado no petitório retro. Após, inexistindo novos requerimentos, ARQUIVE-SE.


5 - 0010847-20.2009.8.08.0011 (011.09.010847-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: GENTIL CARDOSO
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13223/ES - ALAN ROVETTA DA SILVA
Exequente: GENTIL CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da juntada de comprovante de depósito à fl. 375 pela autarquia federal requerida, EXPEÇA-SE alvará em favor dos beneficiários na forma postulada no petitório retro.
Após, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
Para, no prazo de cinco (05) dias, discriminar os valores a serem recebidos.


6 - 0011768-95.2017.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Suscitado: FGP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Suscitante: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para, no prazo de trinta (30) dias, proceder o recolhimento de custas iniciais.


7 - 0019112-64.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO DA SILVA MALINI
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRSIL - LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRSIL - LTDA
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
Requerente: RICARDO DA SILVA MALINI

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. As partes estão dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, consoante regra contida no §3º, do art. 90, do Código de Processo Civil. P.R.I. 


8 - 0013346-98.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TAC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
Requerido: FLAMEADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005514/ES - MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO
Requerido: FLAMEADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 273892/SP - RAPHAEL SZNAJDER
Requerente: TAC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2, CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


9 - 0010099-41.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ABILIAN CLAYTON CORREA DA SILVA e outros
Requerido: FENAB - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES ATLETICAS BANCO DO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9754/DF - ANDREA RAMOS DENSER
Requerido: FENAB - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES ATLETICAS BANCO DO
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Requerente: ABILIAN CLAYTON CORREA DA SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via reflexa, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os Requeridos solidariamente ao pagamento de indenização securitária no importe de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) – fl. 74, em favos dos autores, respeitada a proporção devida a cada um daqueles (¼), verba sobre a qual deverá incidir correção monetária desde a celebração do contrato e juros moratórios desde a citação (STJ; AgRg-REsp 1.328.730; Proc. 2012/0121841-9; SP; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; DJE 28/06/2016).Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


10 - 0010069-06.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TANIA MARIA DE SOUZA BRITO e outros
Requerido: PORTO SEGURO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: PORTO SEGURO S/A
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: TANIA MARIA DE SOUZA BRITO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, despiciendas maiores argumentações, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária em favor das requerentes, devendo a primeira autora – Tânia Maria de Souza Brito - receber o percentual de 50% do valor segurado, e as demais requerentes, filhas do falecido, o remanescente do valor seguradora, na proporção de 1/3 para cada uma daquelas, consoante regra estabelecida no art. 792 do Código Civil. Sobre o valor seguradora – R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), tratando-se de responsabilidade contratual, deve a correção monetária incidir a partir da data em que celebrado o contrato e os juros de mora devem fluir a partir da citação (JES; APL 0026516-06.2011.8.08.0024; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Lyrio Regis de Souza Lyrio; Julg. 14/07/2015; DJES 29/07/2015).Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


11 - 0006861-48.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VICENZIO PIERRE DA FONSECA BORGES
Requerido: OM MELLO JUNIOR COMUNICACAO VISUAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13232/ES - ANDREA CARDOSO FERRI
Requerido: OM MELLO JUNIOR COMUNICACAO VISUAL
Advogado(a): 12498/ES - EVERSON COELHO
Requerente: VICENZIO PIERRE DA FONSECA BORGES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e despiciendas maiores argumentações acerca da matéria, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Consoante prescrição contida nos arts. 82, §2º e 85, §2º, condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.


12 - 0009377-07.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S A
Requerido: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO PAN S A

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa das restrições incidentes sob veículo por meio do Sistema RenaJud. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


13 - 0006722-28.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: GERVASIO PERIM GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa das restrições incidentes sob veículo por meio do Sistema RenaJud. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


14 - 0010586-74.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: BRUNO NASCIMENTO DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea ¿b¿ do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


15 - 0011954-02.2009.8.08.0011 (011.09.011954-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: LYZANDRA SILVA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA

Para tomar ciência da sentença:
Considerando a notícia nos autos quanto à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. EXPEÇA-SE alvará conforme requerido. Após, ARQUIVE-SE.


16 - 0002603-63.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Executado: ITACI GASPAR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Executado: ITACI GASPAR DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
  Considerando a notícia nos autos quanto à satisfação da obrigação por meio da constrição de valores por meio do Sistema BacenJud com êxito total (fls.76 e ss) não impugnada pelo Executado (fls.91), DETERMINO a transferência dos valores para conta judicial e JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. EXPEÇA-SE alvará em favor do Exequente. Após, ARQUIVE-SE.


17 - 0011108-72.2015.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
Requerido: ESCAVE CONSTRUTORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA R E DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. Em consulta ao Sistema RenaJud verifico a inexistência de restrições sob o objeto do processo oriundas destes autos. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.
 


18 - 0018437-09.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerido: JAIR ALMEIDA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000236B/ES - CARUSO GODINHO
Requerente: IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


19 - 0009668-70.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JONATHAN MANTUAN CUNHA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: JONATHAN MANTUAN CUNHA

Para tomar ciência da sentença:
Desse modo, ante o exposto, notadamente no que se refere à colação dos julgados acima, sem mais delongas e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Na forma dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.Diligencie-se com urgência.


20 - 0016365-44.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO AUGUSTO JANOARIO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - EDP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Requerente: SERGIO AUGUSTO JANOARIO
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - EDP

Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para: i) confirmar a liminar proferida às fls. 72/77; ii) declarar nulo o débito correspondente ao importe de R$ 1.325,61 (mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) cobrado em desfavor do Autor a título de importância apurada quando da realização do Termo de Ocorrência Irregular. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §2º, art. 85, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como condeno o Autor ao pagamento de honorários em favor do patrono da Ré, verba que, na forma do dispositivo acima apontado, arbitro em 10% sobre o valor da causa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional declinado na contestação de fls. 90/103. Consoante regra contida no §1º e 2§ do art. 85, CPC, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 10% sobre o valor do pedido reconvencional em favor do patrono do Requerente. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Preclusas as vias recursais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.


21 - 0009208-83.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: TANIA DEZAN DE SANT ANNA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Custas pro rata. P.R.I. 


22 - 0017183-93.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS DA SILVA SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: MARCOS DA SILVA SOARES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, sem mais delongas e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Na forma dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.Diligencie-se com urgência.


23 - 0008946-36.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER HILL
Executado: ESPOLIO DE MARINHO SALVIANO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009372/ES - MARCELO DE ANDRADE PASSOS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER HILL

Para tomar ciência da sentença:
Considerando a faculdade do exequente de desistir ad nutum do processo de execução, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, verificando-se, ademais, que não há nos autos impugnação ou embargos que versem sobre matéria distinta da prevista no inciso I do referido dispositivo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas remanescentes pelo Executado. Sem honorários. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


24 - 0006721-43.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: ABNER DA SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para consolidar, em definitivo, a posse plena e a propriedade do veículo marca FIAT, modelo PALIO, ano/fabricação 2008, Chassi: 9BD17140G85211374, placa MSH4218, com o autor. Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, a teor do disposto no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.P. R. I.


25 - 0003016-37.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: LUZIA PEDRONI
Réu: MARCOS DA SILVA PEDRONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7668/ES - EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO COSTA
Réu: MARCOS DA SILVA PEDRONI
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Autor: LUZIA PEDRONI

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, despiciendas maiores argumentações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via reflexa, declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Preclusas as vias recursais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.  


26 - 0014921-10.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUANA INACIO DE OLIVEIRA
Requerido: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4813/ES - BEN HUR BRENNER DAN FARINA
Requerido: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Requerente: LUANA INACIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas, mercê da gratuidade judiciária conferida à autora, consoante norma prevista no §3º, do art. 98, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.


27 - 0014170-86.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROBINSON DE OLIVEIRA CARVALHO
Executado: VALERIA MOREIRA SCHEIDEGGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23226/ES - ALAN RICARDO GONCALVES
Exequente: ROBINSON DE OLIVEIRA CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito, e que, conquanto tenha sido citada a parte requerida, esta não apresentou defesa nos autos, sendo pois, desnecessária sua intimação para consentir com o pedido de desistência (APL 00137916820008080024 - TJES). Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência do demandado, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente, ante a previsão contida no art. 90 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios em razão da ausência de lide resistida. No ensejo, procedo ao desbloqueio das constrições de fls. 26/28. JUNTE-SE aos autos espelho de diligência realizada junto ao sistema BacenJud e RenaJud. P.R.I. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0040/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


Lista: 0040/2017


1 - 0001732-28.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: L.S.S.
Executado: J.C.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13100/ES - JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA
Executado: J.C.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista ao executado do teor de fl. 77.

Após, ouça-se o MP.


2 - 0006634-87.2017.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: N.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: N.F.

Para tomar ciência da sentença:
(...) Assim sendo, havendo inequívoca manifestação de vontade por parte dos interessados no sentido da decretação do divórcio, com fundamento na nova norma constitucional antes referida, cuja aplicabilidade é plena e imediata, deve o pedido formulado na inicial ser acolhido, sendo desnecessária a produção de prova em audiência.

Ante o exposto, acolho a pretensão autoral, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO de NOEL FERREIRA e ROSIMERE CANDIDO BARBOSA FERREIRA.

HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 02/04 e 23, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, incisos I e III, do Código de Processo Civil.

O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ROSIMERE CANDIDO BARBOSA.

Sem custas, eis que as partes estão amparadas pela assistência judiciária gratuita (fl.16).

P. R. I.

Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva Circunscrição a averbação do decidido servindo a presente como mandado de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento do extinto matrimônio, que segue pela chefe de secretaria rubricada. Em seguida, arquivem-se.


3 - 0004069-53.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.F.
Requerido: R.V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005808/ES - CARLOS AUGUSTO CARLETTI
Requerente: P.F.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de revisão de alimentos com pedido liminar aforada por PEDRO FRAGA em face de RAFAEL VARGAS FRAGA, menor, representado por sua genitora, REGINETE DE VARGAS PEREIRA, qualificados à exordial.

1. DA LIMINAR

Aduz o autor, em apertada síntese, que sua situação financeira foi modificada após a fixação dos alimentos ao demandado, haja vista que constituiu nova família. Além disso, alega que a genitora do menor recebe renda suficiente a também arcar com parte das despesas da criança. Em razão disso, alega não poder continuar contribuindo para o sustento do demandado com o mesmo quantum fixado anteriormente, pugnando pela redução das verbas alimentares de 25% (vinte e cinco por cento) para 20% (vinte por cento) de seu salário líquido.

Instruem a inicial os documentos de fls. 17/18 e 23/24.

A ilustre representante do Ministério Público opina pelo indeferimento do requerimento liminar, conforme parecer de fls. 26 e verso.

Pois bem.

Como é sabido, a tutela de urgência em comento consiste em se antecipar, parcial ou totalmente, os efeitos de uma pretensão satisfativa, de tal sorte que os requisitos legais insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil devem ser observados, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ressalto, neste particular, que nas ações revisionais de alimentos o pedido liminar deve se pautar em prova das necessidades do alimentado e das possibilidades do alimentante, visando à redefinição do encargo alimentar.

Sobre o tema, ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (in “Direito das famílias”. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 661):

Entendemos, entrementes, que a concessão de liminar (de nítida feição antecipatória) nas ações revisionais em que se busca a diminuição do quantum deve ser precedida de extremado cuidado pelo juiz. Somente diante de prova inequívoca, apresentada documentalmente com a petição inicial, é que se pode reduzir liminarmente o valor. (grifo nosso)

De uma detida análise dos autos, verifico que não há prova inequívoca que respalde a redução pleiteada. Ora, quanto à citada constituição de nova família, não há qualquer documento que a demonstre, sendo evidente que, por si só (sem o advento de prole), o casamento ou a união estável não são motivos hábeis à redução da verba alimentar. Além disso, vale frisar que o próprio autor destaca residir na casa de sua mãe, não possuindo despesas com aluguel.

Como bem mencionou o Ministério Público, o demandante, de fato, teve alteração de sua situação financeira, porém de forma positiva, haja vista que teve um incremento em seus ganhos mensais, uma vez que, concomitantemente ao salário recebido na empresa “Café Campeão”, passou a perceber proventos de aposentadoria. Assim, diante de um aumento de suas possibilidades, o pensionamento alimentício não se mostra desproporcional, visto que incide sobre os ganhos líquidos do mesmo.

Quanto às possibilidades financeiras da genitora do menor, não há nada nos autos que possa comprová-las, não tendo, pois, o autor se desincumbido do ônus que era seu.

Por fim, destaco que o pleito de fl. 14, item “II” restou prejudicado, não havendo, pois, que ser analisado.

Diante o exposto, depois de examinar os argumentos deduzidos na inicial em conjunto com a documentação que a instrumentalizou, hei por bem acolher o parecer do MP e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR formulado.

2. DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO

Nos termos da legislação processual vigente, deve ser buscada a autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família".

Neste sentido, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016 (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694, 695 e 696, entendo por encaminhar o presente processo ao CEJUSC, para que seja realizada sessão de mediação.

3. CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS

Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):

A) I-se as partes da presente decisão.

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 21/11/2017, às 15:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

C) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que compareça à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695 (especialmente em seu § 1º), constando-se as advertências legais, inclusive que:

C.1) a parte requerida deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

C.2) o não comparecimento injustificado do autor ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

C.3) o prazo para apresentar contestação é de 15 dias, contados da data da sessão de mediação, caso não ocorra a autocomposição (NCPC, art. 335), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (NCPC, arts. 341 e 344);

D) INTIME-SE o autor, inclusive para que compareça à sessão de mediação, com as advertências legais, inclusive que:

D.1) o autor deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

D.2) o não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

F) N-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO.

G) havendo resposta, com juntada de documentos e/ou observada as hipóteses constantes no NCPC, arts. 350 e 351, INTIME-SE o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias;

H) em seguida, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público, pelo mesmo prazo.

I) após, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR PARA AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS:

J) A parte requerida deverá ser citada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. II) na forma do NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”.

 Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.


4 - 0015732-33.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: V.M.L.
Requerido: M.G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Requerente: V.M.L.

Para tomar ciência da decisão:

Promovo o saneamento conjunto dos presentes autos e daqueles de nº  0011390-76.2016.8.08.0011.

Arguiu a requerida a preliminar de litispendência, tendo em vista a existência de outra demanda sob o n° 0011390-76.2016.8.08.0011, cuidando das mesmas questões dos presentes autos.

A preliminar arguida restou prejudicada, eis que, em que pese se tratar de ações com as mesmas partes e causa de pedir, há pedidos diferentes nas mesmas, não podendo a extinção do presente feito prejudicar os pleitos no mesmo elencados.

Resta incontroverso que os bens elencados à fl. 05 dos presentes autos (um imóvel rural, situado na Vila de Pacotuba, no lugar denominado Monte Alegre e uma motocicleta HONDA/CG 125 FAN ESD, FABRICAÇÃO/MODELO: 2014)  foram adquiridos na constância da união, sendo que o terreno mencionado no item “01”, conforme fl. 25 (contrato particular, com firma reconhecida em cartório), na falta do requerente ficará para a demandada. Além disso, em que pese constar em tal instrumento particular que o imóvel do requerente, localizado em Cachoeiro de Itapemirim/ES, qual seja aquele localizado à Rua Abelardo Barbosa, bairro Coramara, ficará para os filhos do mesmo, ali mencionados (foi aposta assinatura da demandada como testemunha), tenho que é necessário dilação probatória em audiência acerca do mesmo, haja vista que, embora o terreno sobre o qual está edificada a residência do casal tenha sido adquirido em período anterior ao início da união, há controvérsias quanto ao período em que ocorreu a construção da casa.

Assim, fixo como pontos controvertidos as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, quais sejam o período que vigorou a união estável entre as partes, bem como a partilha dos bens que guarnecem a residência do casal e da casa construída sobre o terreno localizado à Rua Abelardo Barbosa, bairro Coramara.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017, às 14:30, determinando o depoimento pessoal das partes, facultando a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em até 15 dias, conduzindo estas ao ato, independente de intimação.

I-se.
 OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.
 


5 - 0004920-97.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.C.R.
Executado: R.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Executado: R.M.R.
Advogado(a): 5097/ES - GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA AMARAL
Executado: R.M.R.
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Exequente: S.C.R.

Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se para os fins pretendidos à fl. 265.

Designo audiência de Mediação para o dia 29/11/2017 às 16:30 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de  Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

O não comparecimento injustificado da parte autora ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

I-se todos .
OBS.:A AUDIENCIA DE MEDIAÇÃO OCORRERÁ NA SALA DO 6° CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


6 - 0002680-67.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: L.F.P.G. e outros
Executado: F.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Exequente: L.F.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Dil-se.


7 - 0007996-61.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.S.
Requerido: E.A.C.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Requerido: E.A.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
O rito escolhido pelos exequentes, não comporta os (12)meses que pretendem executar.

I-se para adequação do demonstrativo ou modificação do rito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Dil-se..


8 - 0006974-31.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: M.K.P.M.
Executado: A.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Exequente: M.K.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intimada para adequar os meses executados ao rito escolhido, a exequente apresenta petição às fls. 21/23, um pouco contraditória, haja vista  informar que "não percebe a pensão alimentícia desde o mês de maio/2017. Assim, sendo, em agosto do corrente ano, a pensão passou a alcançar uma inadimplência de três, ou seja, 90 dias". 

Após esta informação, apresenta demonstrativo, nele constando os meses de janeiro, março a julho/217, totalizando seis meses e a partir de janeiro.

I-se novamente a exequente para esclarecer a contradição, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.

Dil-se.


9 - 0006355-04.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: M.C.S.F.
Executado: C.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Exequente: M.C.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
 
Dê-se vista à exequente e, após, ao MP.

Dil-se.


10 - 0013920-87.2015.8.08.0011 - Arrolamento Comum
Requerente: F.M.G.
Requerido: S.P.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16449/ES - MAYRA AZEVEDO CARLETTI
Requerente: F.M.G.

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a emenda à inicial de fls. 108/109.

A fim de manter ou não  o benefício da assistência judiciária, provisoriamente, deferida ao autor,  hei por bem determinar que este comprove sua insuficiência de recursos, juntando aos autos cópia de sua última declaração de IR, em 15 (quinze) dias.

I-se.


11 - 0001989-19.2017.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.P.S.
Requerido: J.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16747/ES - VALDECI JOSE TOMAZINI
Requerido: J.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista ao requerido do pedido de desistência formulado pela parte autora.

Dil-se.


12 - 0002778-31.2016.8.08.0018 - Procedimento Comum
Requerente: G.A.D.A.
Requerido: B.P.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25928/ES - BRUNELLA ARIDE DE SOUZA
Requerido: B.P.A.
Requerido: B.P.A.
Advogado(a): 005099/ES - GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
Requerido: B.P.A.
Requerido: B.P.A.
Advogado(a): 12300/ES - ISABELLA MARQUES MAGRO
Requerente: G.A.D.A.
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Requerido: B.P.A.
Requerido: B.P.A.
Advogado(a): 23246/ES - MAYARA MENDES DA SILVA SANTOS
Requerido: B.P.A.
Requerido: B.P.A.
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Requerido: B.P.A.
Requerido: B.P.A.

Para tomar ciência da sentença:
01) RELATÓRIO.

GILMAR ABREU DO AMARAL ajuizou ação de exoneração de alimentos, em face de BÁRBARA e BIANCA PIRES AMARAL, todos devidamente qualificados nos autos, pelas razões expostas na petição inicial.

Após a prática de diversos atos processuais, as partes peticionaram às fls. 151/152, de forma conjunta, por meio de seus respectivos Patronos, apresentando acordo, concordando as requeridas com a exoneração.

É o relato do necessário. Passo a decidir.

02) FUNDAMENTAÇÃO.

Com efeito, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo que o petitório que instrumentalizada o acordo encontra-se assinado não só pelas partes, mas também por seus respectivos advogados.

Tratando-se de manifestação de vontade válida e eficaz, versando sobre direitos de partes maiores e capazes, deve a mesma ser homologada, para que surta seus efeitos.

03) DISPOSITIVO.

Pelas razões expostas, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes por meio da petição de fls. 151/152.

RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do NCPC, artigo 487, inciso III, alínea "b".

CONDENO as partes ao pagamento das despesas processuais, em igual proporção, na forma do NCPC, art. 90, § 2º, ficando as partes dispensadas das custas remanescentes, na forma do NCPC, art. 90, § 3º.

Ademais, SUSPENDO a cobrança de tais valores em relação ao autor, em razão da assistência jurídica gratuita a ele deferida nos presentes autos.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, em razão da voluntariedade da jurisdição prestada no presente feito, dado o caráter consensual através do qual o mérito foi resolvido.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


 


13 - 0013275-33.2013.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: R.C.P.
Executado: R.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004822/ES - CLEMILDO CORREA
Exequente: R.C.P.
Para manifestar-se acerca da certidão de fl. 72 e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


14 - 0009532-78.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.M.V.
Requerido: J.B.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21761/ES - CARLOS MAGNO SILVA
Requerido: J.B.V.
Advogado(a): 002195/ES - JOSE AMARO ALVES DA SILVA
Requerido: J.B.V.
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Requerente: M.D.M.V.

Para tomar ciência do despacho:


Não obstante a fase em que o presente processo se encontra, entendo que deve ser buscada a autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família". Este último dispositivo versa nos seguintes termos:

Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras  áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.
Parágrafo único. A requerimento das partes, o juiz pode  determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a  atendimento multidisciplinar.

Ressalto ainda que, nos moldes do NCPC, arts. 14 e 1.046, suas normas incidem de forma imediata, ressalvadas eventuais regras de transição / direito intertemporal.

Neste contexto, verifico que por ocasião da audiência de fl. 46, não houve o comparecimento do demandado, posto que não foi encontrado pelo oficial de justiça, não tendo sido possível a realização de acordo, o que reforça a necessidade de se buscar a solução consensual do processo.

Além disso, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016 (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017, já havendo mediador / conciliador capacitado para tanto.

Caso frustrada a via autocompositiva, retornarão os autos conclusos, para análise dos requerimentos pendentes e, se for o caso, sentenciamento, com resolução do mérito. De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694 e 695:

A) DESIGNO sessão de mediação para o dia 21/11/2017, às 16:30 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

B) INTIME-SE a parte requerida, para que compareça à sessão de mediação, constando-se as advertências legais, inclusive que:

B.1) a parte requerida deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

B.2) o não comparecimento injustificado da autora ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

C) INTIME-SE a parte autora, inclusive para que compareça à sessão de mediação, com as advertências legais, inclusive que:

C.1) a parte autora deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

C.2) o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

D) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

E) caso não seja alcançada a autocomposição, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO

OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


15 - 0072565-13.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.D.C.G.
Executado: W.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Executado: W.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Informa a requerente o falecimento de seu marido, até então exequente na presente ação, requerendo ora, sua habilitação processual na forma do art. 687 do CPC.

Cite-se o executado para se pronunciar no prazo de 05 dias (art. 690CPC),  na pessoa de seu advogado, art. 690, parágrafo único.

Dil-se.


16 - 0010778-12.2014.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.T.D.S.
Requerido: J.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerente: J.T.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Ao subscritor da inicial para a informação contida  na certidão do meirinho (fl. 49-v).

Dil-se.


17 - 0011837-30.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: W.D.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: W.D.V.M.

Para tomar ciência do despacho:
I-se o autor para emendar a inicial, atendendo aos incisos do art. 319 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.


18 - 0011026-07.2016.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.C.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Requerente: M.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o veículo que se pretende transferir está alienado perante AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTOS(fl. 27),  faz-se necessário o consentimento desta, então proprietária e credora fiduciária.

Neste sentido:


AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E DO FINANCIAMENTO PARA O NOME DO AUTOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESCABIMENTO. Tratando-se de medida que somente pode ser cumprida se houver concordância da instituição financeira/credora fiduciária, é incabível a determinação de que o vendedor transfira o veículo e o financiamento para o nome do comprador. Agravo de Instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70059733279, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 18/09/2014)

Conforme informado pela documentação acostada aos autos, o veículo ainda não foi quitado junto à credora, o que invizbiliza a transferência de propriedade do veículo, conforme pleiteado na inicial.

A propósito, segue o eguinte julgado:


EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO, CUJA ADJUDICAÇÃO HAVIA SIDO DEFERIDA ANTERIORMENTE. EXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. VEÍCULO QUE PERTENCE A TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO, POIS ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-SP - AI: 22486305020158260000 SP 2248630-50.2015.8.26.0000, Relator: Coelho Mendes, Data de Julgamento: 16/02/2016, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/02/2016)


Destarte, por ora, segue indeferido o pleito haja vista a não aquiescência do proprietário, a saber, a credora fiduciária.

Naba obstante, intimem-se os autores para,  providenciarem a concordância da alienante,  em 20 dias, sob pena de extinção do feito.

Dil-se.


19 - 0002227-72.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.S.O.
Requerido: J.A.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerido: J.A.T.L.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à autora da contestação e reconvenção  apresentada para, querendo, oferecer manifestação/resposta (arts. 343, § 1º e  350 ambos do CPC).

Dil-se.


20 - 0005903-28.2016.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: R.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Requerente: R.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista aos autores da resposta de fls. 45/46 para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


21 - 0005351-68.2013.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: I.F.P.
Executado: W.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
Executado: W.D.P.
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Exequente: I.F.P.

Para tomar ciência do despacho:
HOMOLOGO o acordo de fls. 49/52 e SUSPENDO o processo até o prazo estipulado, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


22 - 0008816-17.2015.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.S.F.
Executado: A.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Executado: A.F.F.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista ao executado do teor de fl. 99, para se manifestar em 05 dias.

Após, nova vista ao MP.

Dil-se.


23 - 0008319-32.2017.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: P.R.D.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: P.R.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
I-se os autores, a fim e que juntem aos autos cópias das certidões de óbito dos demais irmãos da falecida (Maria, José Roberto, Josias e Marcia), descritos na certidão da óbito da genitora da mesma (fl. 50), ou os termos de renúncia dos mesmos ou de seus sucessores quanto ao recebimento de suas cotas-partes, no prazo de 15 (quinze) dias.


24 - 0008365-21.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.P.D.S.
Requerido: R.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25576/ES - MAYARA PAULO FONTANA
Requerente: L.C.P.D.S.
Fica V.Sa., intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer ao autos o título que pretende modificar


25 - 0000038-92.2014.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: H.C.
Executado: H.C.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Exequente: H.C.

Para tomar ciência da sentença:
(...)

  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 485, inc. IX, do Código de Processo Civil,

  Sem custas.

  P. R.I.

  Transitado em julgado, arquivem-se.


26 - 0013594-11.2007.8.08.0011 (011.07.013594-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.R.P.M.S.A. e outros
Executado: J.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Executado: J.L.B.
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Executado: J.L.B.
Advogado(a): 25942/ES - MARIANA AZEVEDO BATESTIN
Exequente: M.A.B.
Exequente: M.R.P.M.S.A.
Advogado(a): 305B/ES - Renata Sabra Baiao Fiorio Nascimento
Executado: J.L.B.

Para tomar ciência da sentença:
(...)   Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

  As declarações de hipossuficiência acostadas aos autos, de acordo com a  legislação vigente, gozam de presunção relativa de veracidade.

  Assim, entendo que se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos legais cabíveis, de modo que DEFIRO à exequente e ao executado o benefício da justiça gratuita, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98/99 e da Lei 1.060/50.

  Sem custas.

  Cancelo a audiência designada nos presentes autos.

  P. R.I.

  Transitado em julgado, arquivem-se.


27 - 0001171-48.2009.8.08.0011 (011.09.001171-6) - Separação Litigiosa
Requerente: A.L.L.F.
Requerido: C.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Requerente: A.L.L.F.
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Requerido: C.C.F.
Advogado(a): 1035/ES - JOAO CARLOS ASSAD
Requerente: A.L.L.F.

Para tomar ciência do despacho:
O pleito de fl. 316, como bem apontado pela patrona do executado, foi atendido à fl. 182. Diga a exequente.


28 - 0007765-97.2017.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.A.D.F.D.S.
Requerido: R.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16166/ES - ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL
Requerente: A.A.D.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
I-se a  autora, por seu advogado, para a subscrição do termo de fls. 32/33.

Subscrito, dê-se vista ao MP.


29 - 0005294-45.2016.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: T.M.C.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007075/ES - RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES
Requerente: T.M.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista aos autores da resposta de fls. 50/52, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.


30 - 0010980-81.2017.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: R.D.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10926/ES - VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA
Requerente: R.D.S.M.

Para tomar ciência da sentença:
(...)Ante o exposto, acolho a pretensão autoral, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO de RONALDO DA SILVA MARTINS e PATRÍCIA ALVES DA SILVA MARTINS.

HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 02/07, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, incisos I e III, do Código de Processo Civil.

O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, PATRÍCIA ALVES DA SILVA.

Sem custas, eis que as partes estão amparadas pela assistência judiciária gratuita (fl.18)(...)


31 - 0018854-54.2016.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: R.V.M.
Inventariado: D.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Inventariante: R.V.M.

Para tomar ciência da sentença:

Vistos etc,

Feito devidamente formalizado.

Atendidas as exigências legais, julgo por sentença, para que produza seus legítimos e jurídicos efeitos, a ADJUDICAÇÃO dos valores deixados por falecimento de DORMIRIO MOTTA, em favor de REINALDO VERONEZ MOTTA.

Custas de lei.

P.R.I.

À Procuradoria Geral do Estado.

Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento de valores existentes na conta bancária informada no extrato em anexo e dos resíduos previdenciários deixados junto ao INSS .
Após, arquivem-se.


32 - 0000449-67.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: L.F.P.G. e outros
Executado: F.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Exequente: L.F.P.G.
Para manifestar-se acerca da justificativa juntada aos autos, no prazo legal.


33 - 0001965-93.2014.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: N.R.M.
Executado: R.E.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Executado: R.E.M.
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Exequente: N.R.M.

Para tomar ciência da sentença:
(...)  Compulsando os autos, notadamente às fls. 148/149, verifico a notícia de que o débito alimentar foi integralmente quitado pelo executado. Dessarte e considerando o parecer do Ministério Público, tenho que a presente execução deve ser extinta.

  Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924,  inciso II, do Código de Processo Civil.

  Sem custas, eis que ora defiro ao executado o benefício da assistência judiciária gratuita.

  P. R.I.


34 - 0016863-87.2009.8.08.0011 (011.09.016863-1) - Alimentos - Provisionais
Requerente: R.E.L.R.P.A.D.S.M.
Requerido: J.B.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerente: R.E.L.R.P.A.D.S.M.
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Requerente: R.E.L.R.P.A.D.S.M.
Para manifestar-se acerca da certidão de fls. 111 e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


35 - 0002530-52.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: P.H.S.C. e outros
Requerido: G.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: P.H.S.C.
Para manifestar-se acerca da certidão de fls. 58 verso e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


36 - 0017937-11.2011.8.08.0011 (011.11.017937-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.C.D.C.
Requerente: E.C.D.C.
Executado: A.D.C.
Requerido: A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25927/ES - RENAN BENEDITO BATISTA DA SILVA
Exequente: E.C.D.C.
Requerente: E.C.D.C.
Para requerer o que entender de direito, no prazo legal, haja vista a penhora negativa.


37 - 0005854-84.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.V.C.N.
Executado: U.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO DA SILVA
Exequente: Y.V.C.N.
Para manifestar-se acerca da petição de fls. 63/65  e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


38 - 0065573-36.2012.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: J.B.D.A.
Executado: A.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: J.B.D.A.
Para manifestar-se acerca da certidão de fls. 121 verso e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


39 - 0017262-72.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: B.L.D.
Executado: A.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Exequente: B.L.D.
Para manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


40 - 0006308-98.2015.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: T.D.S.V.
Executado: R.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Exequente: T.D.S.V.
Para manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


41 - 0011335-58.1998.8.08.0011 (011.98.011335-8) - Separação Consensual
Requerente: A.L.
Requerido: D.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Requerido: D.P.L.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


42 - 0018970-31.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.B.G.
Requerido: N.D.S.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Requerente: L.A.B.G.

Para tomar ciência do despacho:
As partes convencionaram de se submeterem ao exame de DNA, arcando o autor com os custos da perícia, tendo o Juiz nomeado Dr. Ulan Bastos como perito. Assim, sendo, designo para o dia 21/11/2017, às 13:00 horas,  a coleta do material genético para o exame, que  ocorrerá no Laboratório Biodagnóstico,  situado na Praça Jerônimo Monteiro, 101. Ed. Max, 3º andar, sala 304, nesta cidade, devendo as partes levarem consigo os respectivos documentos de identidade.

Os envolvidos no presente exame serão Leonardo Amorim Batista Gomes (investigante- suposto filho), Normeliane de Souza Gonçalves, Norma de Souza Gonçalves e Ennes de Souza Gonçalves (investigados e filhos de Enes Gonçalves Costa - suposto pai).

I-se as partes para comparecerem ao laboratório, munidos de seus documentos pessoais.


43 - 0020575-12.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.M.C.
Requerido: M.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: J.B.M.C.
Para ficar ciente de que foi designada pericia para o dia 22/09/2017, às 08:40h, na Clínica de Repouso Santa Isabel, onde funciona o consultório do Dr. Marcelo Pirama, devendo o nobre causídico comunicar ao seu cliente/autor, para que o mesmo se faça comparecer ao ato e dia e hora acima informados.


44 - 0007541-33.2015.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: A.A.L.
Executado: T.D.O.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: A.A.L.
Para manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


45 - 0014869-10.1998.8.08.0011 (011.98.014869-3) - Separação Consensual
Requerente: J.C.H.B.
Requerido: N.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007755/ES - PAULO CESAR DA SILVA TORRES
Requerido: N.S.B.
Para ficar ciente do desarquivamento do feito e ter vista, no prazo legal.


46 - 0049685-13.2001.8.08.0011 (011.01.049685-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.G.M.C.
Executado: K.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: J.G.M.C.
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Executado: K.B.C.

Para tomar ciência do despacho:
Conforme determina o artigo 528, § 1°, do CPC/2015, expeça a Secretaria certidão para fins de protesto, devendo proceder nos termos do artigo 517, §§ 1° e 2° do NCPC. Tendo em vista que a exequente se encontra amparada pela gratuidade da justiça, deverá ainda, ser observado o inciso IX do artigo 98 do CPC/2015.

Após, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO e execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC. Findo o prazo, intimem-se as exequentes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de extinção do feito.


47 - 0062418-74.2002.8.08.0011 (011.02.062418-2) - CONV. SEP. JUD. EM DIVORCIO
Requerente: A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Requerente: D.P.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


48 - 0011933-45.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: E.J.A. e outros
Requerido: A.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25928/ES - BRUNELLA ARIDE DE SOUZA
Requerente: E.J.A.

Para tomar ciência da decisão:
De acordo com o que dispõe o §3º do art. 99 do NCPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. O  § 2º do referido dispositivo legal estabelece que somente poderá ser indeferido tal pedido “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

As declarações de hipossuficiência acostadas aos autos, de acordo com a legislação vigente, gozam de presunção relativa de veracidade.

Assim, entendo que se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos legais cabíveis, de modo que DEFIRO aos requerentes o benefício da justiça gratuita, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98/99 e da Lei 1.060/50.

Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2017, às 14:30 horas (art. 696, CPC).

I-se.

Dil-se.  
 OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


49 - 0010516-57.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.A.
Requerido: E.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002789/ES - AGISSE MELCHIADES DE SOUZA FILHO
Requerente: A.C.A.

Para tomar ciência da decisão:

(...)

DA LIMINAR DE VISITASS

Como é sabido, a tutela de urgência em comento consiste em se antecipar, parcial ou totalmente, os efeitos de uma pretensão satisfativa, de tal sorte que os requisitos legais insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil devem ser observados, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Cabe ressaltar que, quanto ao pedido liminar de regulamentação de visitas, deve ser garantido à criança a ampla convivência familiar, nos termos do artigo 227, da CF/88:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Ademais, a lei civil assevera que é direito daquele que não detém a guarda ter a prole em sua companhia, acordando previamente o guardião e, em não sendo possível acordo entre as partes, a regulamentação da visitação será definida pelo Juiz.

Vejamos:

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Ante o exposto e considerando que  o menor conta com 11 (onze) anos de idade, entendo possível estabelecer a visitação nos termos pleiteados pela demandante, conforme bem se manifestou o MP.

Assim, DEFIRO O PLEITO LIMINAR de regulamentação de visitas, devendo o requerido proceder à visitação do menor nos seguintes termos:

a) o pai terá o filho consigo em finais de semana alternados, retirando-o do lar materno às 09:00 horas de sábado e devolvendo-o até as 18:00 horas do domingo.

b) nos anos pares o menor passará o natal e seu aniversário com o pai e o ano novo com a mãe, invertendo-se o exercício do direito nos anos ímpares;

c) o menor passará com o pai o dia dos pais, e com a mãe o dia respectivo, o que também se aplica ao aniversário de cada um dos genitores;

d)  as férias escolares serão divididas igualmente com os genitores, primeira metade com o pai nos anos pares e segunda metade com a mãe, invertendo-se o exercício do direito nos anos ímpares.

e) os feriados serão alternados entre os genitores.

I-se as partes da presente decisão.

DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO

Nos termos da legislação processual vigente, ser buscada a autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família".

Neste sentido, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016 (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694, 695 e 696, entendo por encaminhar o presente processo ao CEJUSC, para que seja realizada sessão de  mediação.

DA CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS

a) DESIGNO sessão de mediação para o dia 24/11/2017, às 15:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;
(...)
 OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.  


50 - 0008556-66.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.V.
Requerido: G.D.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: L.V.

Para tomar ciência da decisão:
 
Trata-se de ação de revisão de alimentos com pedido liminar aforada por LEONARDO VIEIRA em face de GRAZIELLI DA SILVA VIEIRA, menor, representada por sua genitora, RAQUEL GOMES DA SILVA, qualificados à exordial.

1. DA LIMINAR

Aduz o autor, em apertada síntese, que sua situação financeira foi modificada após a fixação dos alimentos à demandada, haja vista que constituiu nova família da qual adveio prole (uma filha menor), tendo, assim, experimentado um aumento de suas despesas e, a despeito disso, alega estar formalmente desempregado. Em razão disso, alega não poder continuar contribuindo para o sustento da demandada com o mesmo quantum fixado anteriormente, pugnando pela redução da verba alimentar de 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo para 15% (quinze por cento) do salário mínimo.

Instruem a inicial os documentos de fls. 08/14.

A ilustre representante do Ministério Público opina pelo parcial deferimento do requerimento liminar, reduzindo-se os alimentos para o quantum de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, conforme parecer de fls. 22 e verso.

Pois bem.

Como é sabido, a tutela de urgência em comento consiste em se antecipar, parcial ou totalmente, os efeitos de uma pretensão satisfativa, de tal sorte que os requisitos legais insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil devem ser observados, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ressalto, neste particular, que nas ações revisionais de alimentos o pedido liminar deve se pautar em prova das necessidades do alimentado e das possibilidades do alimentante, visando à redefinição do encargo alimentar.

Sobre o tema, ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (in “Direito das famílias”. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 661):
Entendemos, entrementes, que a concessão de liminar (de nítida feição antecipatória) nas ações revisionais em que se busca a diminuição do quantum deve ser precedida de extremado cuidado pelo juiz. Somente diante de prova inequívoca, apresentada documentalmente com a petição inicial, é que se pode reduzir liminarmente o valor.

No caso em exame, compulsando os autos, observo que, de fato, o requerente constituiu nova família, da qual adveio prole, alterando-se, assim, indubitavelmente, a situação financeira de qualquer pessoa, visto que as despesas também aumentam e, pelo menos nessa fase de cognição sumária, a meu ver, mostra-se como justificativa razoável para a redefinição do encargo alimentar.

No sentido acima exposto, apresentou o mesmo documentos demonstrando o novo vínculo familiar estabelecido, à fl. 12.

Já no que tange ao alegado desemprego formal, no caso em exame, compulsando os autos, verifico que tal informação não foi corroborada por qualquer documento dentre os acostados aos autos, a fim de que comprovar as alegações do autor, não tendo o mesmo se desincumbido do ônus que era seu.

Dessarte, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR formulado pelo demandante e reduzo os alimentos para 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devendo ser pago mensalmente, até o dia 10 de cada mês subsequente ao vencido.

2. DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO

Nos termos da legislação processual processual vigente, deve ser buscada a autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família".

Além disso, o NCPC, em seu art. 1.046, § 2º, estabelece que “permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código”. Assim, mesmo tratando de procedimento regido por lei especial (Lei 5.478/68), deve ser buscada a via consensual.

Neste sentido, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016 (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694, 695 e 696, entendo por encaminhar o presente processo ao CEJUSC, para que seja realizada sessão de mediação.

3. CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS

Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):

A) I-se as partes da presente decisão.

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 04/12/2017, às 13:30 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

C) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que compareça à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695 (especialmente em seu § 1º), constando-se as advertências legais, inclusive que:

C.1) o  não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência  é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

D) INTIME-SE a parte autora.

E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

F) NOTIFIQUE-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO;

DILIGENCIE-SE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR PARA AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS:

G) A parte requerida deverá ser citada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. II) na forma do NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”.

Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

edital de intimação

PROCESSO n° - 011980153255

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(Prazo de 20 dias)

O Doutor Lailton dos Santos, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Faz saber a Paulo Rogério Dias Costa, CPF nº 545.586.467-04,estando em local incerto e não sabido, que por este juízo e Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, nos autos da Execução Prestação Alimentícia, processo n° 0015325571998.8.08.0011, ficando, assim, INTIMADO para, querendo, oferecer impugnação, quanto aos valores bloqueados à fls. 178 e fl. anexa, qual seja: R$ 31.601,66 (trinta e um mil, seissentos e um reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, após o prazo de 20 (vinte) dias do referido edital.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de setembro de 2017.

Ana Paula Martins Bartolo

Chefe de Secretaria

(Aut, pelo Art. 60 do Código de Normas)

 

edital de citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

FÓRUM “DES.HORTA DE ARAÚJO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA e Órfãos e Sucessões

PROCESSO N° 00085941520268080011

EDITAL DE CITAÇÃO

O Doutor Lailoton dos Santos, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucessções da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Faz saber a José Geraldo Corerea, CPF nº 009.642.387-05,estando em local incerto e não sabido, que por este juízo e Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por parte de Andreia da Silva, CPF nº 00329458760, foi requerida uma Ação deConversão de Separação em Divórcio,Processo n° 00085941520168080011, ficando, assim, CITADO, PARA TODOS OS TERMOS, o prazo para que se considere realizada a citação é de 20 (vinte) dias, ciente que poderá contestá-la à partir de então, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de ser decretada a revelia, e presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de setembro de 2017

ANA PAULA MARTINS BARTOLO

Chefe de Secretaria

Ass. Aut. Art. 60 do Código de Normas da ECGJ-ES

edital de citação e intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

FÓRUM “DES.HORTA DE ARAÚJO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO N° 00068366420178080011

EDITAL DE CITAÇÃO

O Doutor Lailton dos Santos, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucesões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Faz saber aos interessados não representados, estando em local incerto e não sabido, que por este juízo e Cartório da Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, tramita uma Ação deINVENTÁRIO E PARTILHA, Processo n° 00068366420178080011, requerida por Maria Amabile Macatrozzo Contarini, , brasileira, viúva, aposentada, CPF 001.767.017-96, Maria Margareth Contarini, brasileira, divorciada, aposentada, CPF nº 576.488.677-53, residente na Rua Francisco Eugenio Mussiello nº 785, aptº 403, Jardim da Penha, Vitória-ES e Mônica Bernardete Contarini Monteiro, brasileira, casada, aposentada, CPF nº 331.971.646-87, residente na Av. Alberto dos Reis Castro nº86, centro, Pedroficando, desde já, CITADOS e INTIMADOS, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, o prazo para que se considere realizada a citação é de 30 (trinta) dias, ciente que poderão contestá-la a partir de então, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia, e presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelos autores.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de junho de 2017

ANA PAULA MARTINS BARTOLO

Chefe de Secretaria

Ass. Aut. Art. 60 do Código de Normas da ECGJ-ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0096/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO SMARZARO MATOS


Lista: 0096/2017


1 - 0010842-32.2008.8.08.0011 (011.08.010842-3) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROBERTO VALADAO ALMOKDICE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122506/MG - POLNEI DIAS RIBEIRO
Requerido: ROBERTO VALADAO ALMOKDICE

Para tomar ciência do despacho:

Lavre-se termo de penhora.

Após, oficie-se ao R.G.I. de piúma para registro.

Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0097/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO SMARZARO MATOS


Lista: 0097/2017


1 - 0058579-07.2003.8.08.0011 (011.01.058579-9) - Mandado de Segurança
Impetrante: OSWALDO CIPRIANO
Requerente: OSWALDO CIPRIANO
Requerido: PRESIDENTE JUNTA ADM. RECURSOS INFRACOES C.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Impetrante: OSWALDO CIPRIANO
Requerente: OSWALDO CIPRIANO
Advogado(a): 009229/ES - ROBSON LOUZADA LOPES
Impetrante: OSWALDO CIPRIANO
Requerente: OSWALDO CIPRIANO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem as partes para ciência da descida dos autos.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Editais

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5836 / (28) 3526-5834
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0034331-74.2003.8.08.0011 (011.99.034331-8) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Executado(s): PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA,PANIFICADORA CACHOEIRO LTDA e MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA

CERTIDÃO(ÕES) DÍVIDA(S) ATIVA(S) Nº(S)
1156 - 27/12/1995

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
EXECUTADO(S): Executado: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA
Documento(s): CPF : 145.837.124-72
, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para  PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias,  a importância de R$ 16.975,02 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS)
relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/09/2017 

MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5836 / (28) 3526-5834
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0019000-47.2006.8.08.0011 (011.06.019000-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerido: MESSIAS DISCOS LTDA,MANOEL MESSIAS ARAUJO e LENY DA COSTA LEITE


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S)

Executado: ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS ARAUJO
Documento(s): CPF : 327.942.317-15 

, atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da presente ação,  da PENHORA abaixo indicada.

 
PENHORA

PENHORA DO VALOR DE R$ 103,66 (CENTO E TRES REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) SENDO R$ 59,92 (CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) NO BANCO DO BRASIL E R$43,74 (QUARENTA E TRES REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NO BANCO HSBC BRASIL.


 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/09/2017  


MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0165/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0165/2017


1 - 0011076-33.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CASA DAS TINTAS PW LTDA EPP
Requerido: ANTONIO EMIDIO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: CASA DAS TINTAS PW LTDA EPP
Advogado(a): 10325/ES - MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
Requerente: CASA DAS TINTAS PW LTDA EPP
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 28/09/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


2 - 0014179-48.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRUNO COSTALONGA DORIGO ME (IRRIMAG)
Executado: M J DONNA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Exequente: BRUNO COSTALONGA DORIGO ME (IRRIMAG)
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 04/10/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550 - Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


3 - 0003579-31.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR DA SILVA PECANHA - ME
Requerido: MARCELO DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23229/ES - LIVIA SANTOS SOUZA CLEVELARES
Requerente: GILMAR DA SILVA PECANHA - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 28/09/2017 às 11:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550 Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


4 - 0000341-04.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO RICARDO CANDIDO e outros
Requerido: LUIZ CARLOS FAGUNDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerido: LUIZ CARLOS FAGUNDES DA SILVA
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Requerente: JOAO BAPTISTA
Requerente: PAULO RICARDO CANDIDO
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Requerido: LUIZ CARLOS FAGUNDES DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 18/10/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO  AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA  CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.
 


5 - 0010925-67.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Executado: LAURO MOZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 17/10/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


6 - 0001139-62.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO SILVA DE JESUS
Requerido: RICARDO BUENO VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: ROGERIO SILVA DE JESUS
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Requerente: ROGERIO SILVA DE JESUS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/10/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


7 - 0006682-80.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP
Requerido: THIAGO FERREIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9072/ES - Ana tereza Sasso
Requerente: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerido: THIAGO FERREIRA LIMA
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerido: THIAGO FERREIRA LIMA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 19/10/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


8 - 0004260-98.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMIR CALEGARIO
Requerido: ROBSON DA SILVA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Requerente: ADEMIR CALEGARIO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/10/2017 às 11:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


9 - 0010560-13.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Requerido: MARIO LUCIO BAPTISTA PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isso, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em virtude da carência de endereço válido do Requerido, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do Artigo 485, IV do CPC.Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).P. R. I.Intimem-se as partes de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 
 
 
 
 
 
 
 


10 - 0004038-33.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VOLNEY SOUZA SILVA
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Requerente: VOLNEY SOUZA SILVA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 19/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


11 - 0008348-19.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WGA COSMETICOS ME
Requerido: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23245/ES - LORENA MAITAN SILVA
Requerente: WGA COSMETICOS ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 25/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


12 - 0010414-69.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES
Requerido: ARELI PEREZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Requerente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 07/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


13 - 0017850-50.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERTEQUI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME
Executado: GLEIDSON SEVERINO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Exequente: SERTEQUI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 19/10/2017 às 08:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


14 - 0007814-12.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ EDUARDO CORREA
Executado: JOAO DA COSTA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21476/ES - ANA PAULA CARVALHO PIRES
Executado: JOAO DA COSTA MIRANDA
Executado: HENRIQUE DELLABIANCA MAGESKI
Executado: CARLOS ANGELO DEMUNER
Advogado(a): 9848/ES - ANDRE MACHADO GRILO
Executado: JOAO DA COSTA MIRANDA
Executado: HENRIQUE DELLABIANCA MAGESKI
Executado: CARLOS ANGELO DEMUNER
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Exequente: LUIZ EDUARDO CORREA
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Executado: JOAO DA COSTA MIRANDA
Executado: HENRIQUE DELLABIANCA MAGESKI
Executado: CARLOS ANGELO DEMUNER
Advogado(a): 11285/ES - GUILHERME MACHADO COSTA
Executado: JOAO DA COSTA MIRANDA
Executado: HENRIQUE DELLABIANCA MAGESKI
Executado: CARLOS ANGELO DEMUNER
Advogado(a): 24014/ES - GUSTAVO COELHO MARINS
Executado: JOAO DA COSTA MIRANDA
Executado: HENRIQUE DELLABIANCA MAGESKI
Executado: CARLOS ANGELO DEMUNER
Advogado(a): 12873/ES - Kamylo Costa Loureiro
Executado: JOAO DA COSTA MIRANDA
Executado: HENRIQUE DELLABIANCA MAGESKI
Executado: CARLOS ANGELO DEMUNER
Advogado(a): 16000/ES - URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO
Executado: JOAO DA COSTA MIRANDA
Executado: HENRIQUE DELLABIANCA MAGESKI
Executado: CARLOS ANGELO DEMUNER

Para tomar ciência do despacho:

INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 127.


15 - 0001292-66.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: TADEU HEMERLY VIANNA
Executado: GEOVANI FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: TADEU HEMERLY VIANNA
Advogado(a): 22698/ES - RENAN SILVA ALVES
Executado: GEOVANI FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:


INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito,  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC.TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 185.


16 - 0016025-03.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MERY CRISSIAN TOMAZELI
Executado: ALESSANDRA FERREIRA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23984/ES - CRISTIANE MACHADO DE AZEVEDO DANTAS
Executado: ALESSANDRA FERREIRA GONCALVES
Advogado(a): 16449/ES - MAYRA AZEVEDO CARLETTI
Exequente: MERY CRISSIAN TOMAZELI
Advogado(a): 19434/ES - SALVADOR RODRIGUES DANTAS
Executado: ALESSANDRA FERREIRA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:


INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito,  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 80.


17 - 0016929-57.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES
Executado: ALEXANDRO LOUZADA SARTORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Exequente: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(a): 22496/ES - MARISA GONCALVES GOMES ZANETTE
Executado: ALEXANDRO LOUZADA SARTORIO

Para tomar ciência do despacho:

INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito,  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 69.


18 - 0017096-40.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATA DOS SANTOS PEREIRA SILVA
Executado: ANGEL ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Exequente: RENATA DOS SANTOS PEREIRA SILVA
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Executado: ANGEL ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:


INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 35.

 
 


19 - 0013254-86.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DROGARIA J H M SILVA E MAGALHAES LTDA ME
Executado: SERGIO RODRIGUES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Executado: SERGIO RODRIGUES SANTOS
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Executado: SERGIO RODRIGUES SANTOS
Advogado(a): 24033/ES - GUILHERME SILVERIO TOFANO
Exequente: DROGARIA J H M SILVA E MAGALHAES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:


INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito,  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 45.


20 - 0014111-69.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: HERIKA GOMES BAHIENSE
Executado: SERGIO RUBENS CABRAL GRILLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Executado: SERGIO RUBENS CABRAL GRILLO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Exequente: HERIKA GOMES BAHIENSE

Para tomar ciência do despacho:

INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito, neste momento sem a adição da multa de 10%,  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 84.


21 - 0008579-46.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROGERIO ALBIANI MANGEFEST
Executado: MARCO ANTONIO DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10641/ES - ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS
Executado: MARCO ANTONIO DE PAULA
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: ROGERIO ALBIANI MANGEFEST

Para tomar ciência do despacho:

INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito,  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 58.


22 - 0011642-16.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURICIO ALVES CARETA
Executado: MARCELO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Executado: MARCELO FERNANDES
Advogado(a): 16752/ES - EDGAR TASSINARI LEMOS
Exequente: MAURICIO ALVES CARETA
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Executado: MARCELO FERNANDES
Advogado(a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Exequente: MAURICIO ALVES CARETA

Para tomar ciência do despacho:


INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito,  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 63


23 - 0011664-40.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAN CARDEC MAX
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 25363/ES - YURI MADEIRA AYRES
Requerente: ALAN CARDEC MAX

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
Exercendo juízo de admissibilidade, tenho que o recurso de fls. 100/109 é intempestivo, conforme certidão de fls. 109 verso. Sendo assim, não conheço o recurso inominado interposto. Intimem-se.

Após:

1 – RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do E-JUD, passando a constar “Cumprimento de Sentença”. 2 - INTIME-SE o(a) executado(a), por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenha um patrono constituído, para proceder o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Novo CPC.3 - Feito o depósito do valor devido, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, podendo o documento ser expedido em nome de seu advogado, caso o(a) mesmo(a) tenha poderes específicos para receber e haja requerimento neste sentido.4 - Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento de sentença, hipótese em que deverá ser atualizado o débito com a inclusão da multa de 10 % (dez) por cento do art. art. 523 do Novo CPC. 4.1 – Caso o exequente tenha advogado constituído nos autos, o mesmo deverá fazer juntar as atualizações do débito, desde que realizado pelo sistema da própria corregedoria; 4.2 – Caso o exequente não possua advogado constituído nos autos, REMETAM-SE os autos à CONTADORIA. 5 – Havendo requerimento de BACENJUD ou RENAJUD, venham-me os autos conclusos para as diligências necessárias. 6 – Não havendo os requerimentos do item 05), proceder na forma dos itens 04), e EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, observando-se os parágrafos do art. art. 523 do Novo CPC, e os seguintes comandos: 6.1 – realizada a penhora e a avaliação de bens do(a) executado(a), poderá este ficar como depositário, lavrando-se o respectivo termo e intimando-o(a) para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95. 6.1.1 - Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado. 6.1.2 - Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias.
6.1.3 – Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos. 6.2 - Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, INTIME-SE o exequente para em dez dias dizer se tem interesse na adjudicação (art. 876 do Novo do CPC) ou na alienação particular do que foi penhorado (art. 880 do N. CPC). 6.3 - Demonstrado o interesse na adjudicação, fica ela desde já deferida. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. 6.4 -Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando-se o credor para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem, e cientifique-se o(a) adjudicante que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. 6.5 - Se manifestado o interesse na alienação particular (art. 880 do CPC), venham-me os autos conclusos. 6.6 - Se manifestado o interesse na alienação em hasta pública, EXPEÇA-SE o edital na forma dos incisos do art. 886 do Novo CPC, designando a Sra. Chefe de Secretaria data para a praça ou leilão, conforme o caso, publicando-se o edital respectivo e intimando-se as partes; 6.7 - Finda a praça ou o leilão sem lançador, aguarde-se em cartório por dez dias a manifestação do exequente e caso não haja, intime-o para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. 6.8 - Caso o exequente não aceite o bem penhorado ou não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Sr. Meirinho, deverá o exequente indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
DILIGENCIE-SE.


24 - 0000138-42.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO LEANDRO DA SILVA
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Para tomar ciência da sentença:
Eis o relato. Decido.Sem delongas, reconheço ter havido a omissão apontada.De fato não constou na sentença de fls. 35 qualquer manifestação acerca da manutenção ou não da decisão de fls. 10/11. Esclareço que tal erro é gráfico (de modelo), posto que, todo o fundamento da decisão é nesse sentido, tendo apenas ficado omisso o dispositivo.Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 38/39, DOU-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima, para incluir no dispositivo da sentença de fls. 35 a seguinte correção: “Revogo a decisão de fls. 10/11”.Quanto ao mais, mantenho INTEGRALMENTE o texto da sentença de fls. 35. P.R.I-se.

                         Considerando a renúncia da advogada dativa às fls. 40, intime-se a própria requerente da sentença e desta decisão.  Deixo de nomear novo advogado dativo, tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença sem resolução de mérito. Ademais, havendo pedido, defiro eventual desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, em favor do em favor do requerente, substituindo os documentos por cópias.  Transitado em julgado, arquivem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0168/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0168/2017


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COBRANÇA DE AUTOS - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ABAIXO DESCRITOS PARA, NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 234, §2º DO CPC , PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO À OAB, salvo os com vista ainda dentro do prazo.

Data Nº Processo Classe Situação   ADVOGADO
20/03/2017
168 dias
0011876-66.2013.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Execução de Título Extrajudicial Autos entregues em carga ao Advogado(a): SAMUEL ANHOLETE - 004823/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando SAMUEL ANHOLETE - 004823/ES Celular: 28-9963-2184 Tel. Com.: 28-3517-0748
31/03/2017
157 dias
0018767-69.2014.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Procedimento do Juizado Especial Cível Autos entregues em carga ao Advogado(a): LUCAS BOTELHO MONTENEGRO - 22009/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando LUCAS BOTELHO MONTENEGRO - 22009/ES LUCAS BOTELHO MONTENEGRO, OAB-ES 22009, ENDEREÇO: RUA BERNANRDO HORTA Nº 307, GUANDÚ, CACHOEIRO, TEL: 999246197 OU 30150498 OU 35220498
16/05/2017
111 dias
0072483-79.2012.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Cumprimento de sentença Autos entregues em carga ao Advogado(a): NILDO ULTRAMAR NETO - 14418/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando NILDO ULTRAMAR NETO - 14418/ES Celular: 28-9884-9791 Tel. Com.: 28-3515-1670 NILDO ULTRAMAR NETO / OAB/ES 14418 / END: RUA BERNARDO HORTA, 292,GUANDU,NESTA / ~ 99884-9791
19/05/2017
108 dias
0005877-35.2013.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Procedimento do Juizado Especial Cível Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando ANDRÉIA CARDOSO FERRI, OAB/ES 13.232, PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO, Nº 101, ED. MAX, SALA 408, CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, TEL (28) 3511-2410. BL
19/05/2017
108 dias
0009888-44.2012.8.08.0011(011.12.009888-1)
Juizado Especial Civel
Procedimento do Juizado Especial Cível Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando ANDRÉIA CARDOSO FERRI, OAB/ES 13.232, PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO, Nº 67, ED. MAX, SALA 408, CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, TEL (28) 3511-2410
22/05/2017
105 dias
0008051-46.2015.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Cumprimento de sentença Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA, OAB/ES 18118, END: AV. RUBENS RANGEL, N° 120, BAIRRO ILMELITA, MARATAÍZES. CEP: 29345000. TEL: 3526-2616. (MS)
25/05/2017
102 dias
0012165-04.2010.8.08.0011(011.10.012165-3)
Juizado Especial Civel
Procedimento do Juizado Especial Cível Autos entregues em carga ao Advogado(a): JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES - 6644/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES - 6644/ES JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES ¿ OAB/ES 6644 ¿ END. RUA BERNARDO HORTA, 341, SOBRADO, GUANDU, NESTA, TEL. 35222708 / 998829030
25/05/2017
102 dias
0016270-24.2010.8.08.0011(011.10.016270-7)
Juizado Especial Civel
Execução de Título Extrajudicial Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando DR. FELIPE PIN MACHADO, CPF: 115.901.257-11, END: RUA CORONEL GUARDIA N 77, CENTRO, NESTA / TEL: 3522-5151 ~ 99962-4387 (MS)
26/05/2017
101 dias
0003691-68.2015.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Execução de Título Extrajudicial Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES 5702, END: PRAÇA JERONIMO MONTEIRO, Nº 15, SALA 701, CENTRO, TEL: 3521-0060, TEL: 9 9988-0108. BL
29/05/2017
98 dias
0005958-13.2015.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Procedimento do Juizado Especial Cível Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO, OAB/ES 4.547, END:AV. MONTE CASTELO, Nº 53, 2º ANDAR, INDEPENDÊNCIA, NESTA, TEL: (28) 9 9967-5751 (28) 3522-2473. BL
14/06/2017
82 dias
0007484-59.2008.8.08.0011(011.08.007484-9)
Juizado Especial Civel
Cumprimento de sentença Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando VANDERLAN COSTA / OAB 1370 / END: RUA BERNARDO HORTA, 369, GUANDU, NESTA/ TEL: 3522-1805 - 99971-7222
27/06/2017
69 dias
0018366-02.2016.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Execução de Título Extrajudicial Autos entregues em carga ao Advogado(a): MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA - 10325/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA - 10325/ES Celular: 28-9252-4330 Tel. Com.: 28-3522-7904 MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA OAB/ES 10325/END. RUA APARECIS/,N° 02, AQUIDABAN, NESTA/ TEL 3522-7904 ~ 99252-4330
11/07/2017
55 dias
0018360-92.2016.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Execução de Título Extrajudicial Autos entregues em carga ao Advogado(a): MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA - 10325/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando DR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA - 10325/ES, END: RUA PARECIS, 02, AQUIDABAN, NESTA/ TEL 3522-7904 ~ 99252-4330 (MS)
11/07/2017
55 dias
0017831-10.2015.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Execução de Título Extrajudicial Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL, OAB/ES 16255, END: RUA ITAQUARI, 170, SALA 504, PRAIA DE ITAPUÂ, VILA VELHA, TEL: 27 9 99645-0340
14/07/2017
52 dias
0008106-07.2009.8.08.0011(011.09.008106-5)
Juizado Especial Civel
Execução de Título Extrajudicial Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando ALEXANDRE DUARTE MOREIRA / OAB/ES 14.706 / END: AV. JONES DOS SANTOS NEVES, 372, KM 90, NESTA / TEL: 3521-3659 ~ 99919-5028. BL
02/08/2017
33 dias
0015128-09.2015.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Procedimento do Juizado Especial Cível Autos entregues em carga ao Advogado(a): JOAO CARLOS ASSAD FILHO - 16247/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando DR. JOAO CARLOS ASSAD FILHO / OAB/ES 16247 / END: AV. PINHEIRO JUNIOR, 46, SALA 302, IBITIQUARA, NESTA / TEL: 3515-0482 ~ 99885-5163. FLS 59
02/08/2017
33 dias
0012807-35.2014.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Procedimento do Juizado Especial Cível Autos entregues em carga ao Advogado(a): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA - 19022/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA - 19022/ES END: PÇA PEDRO CUEVAS JUNIOR, Nº 09, EDIFICIO POUBEL, SL 210 CENTRO, TEL (28)9-9986-6540
03/08/2017
32 dias
0007978-45.2013.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Cumprimento de sentença Autos entregues em carga ao Advogado(a): FELIPE PIN MACHADO - 17908/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando DR. FELIPE PIN MACHADO / OAB-ES 17.908 / END:RUA CORONEL GUARDIA N 77, CENTRO, NESTA / TEL: 3522-5151 ~ 99962-4387. (BNT)
04/08/2017
31 dias
0011951-03.2016.8.08.0011
Juizado Especial Civel
Execução de Título Extrajudicial Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO Tramitando ALDHAIR FONSECA FILHO, OAB/ES 4.559, RUA CORONEL FRANCISCO BRAGA, Nº 73, ED. ITAPUÃ, CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, TEL (28) 3522-0647/ 99982-2706 BL
04/08/2017
31 dias
0014133-35.2011.8.08.0011(011.11.014133-7)
Juizado Especial Civel
Cumprimento de sentença Autos entregues em carga ao Advogado(a): ALEX VAILLANT FARIAS - 13356/ES. REQUERENTE EXTERNO Tramitando DR. ALEX VAILLANT FARIAS - 13356/ES, END: RUA AGRIPINO DE OLIVEIRA, N° 55, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA. TEL: 3522-3720 (MS)




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0166/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0166/2017


1 - 0014958-37.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Executado: EURICO ALCEBIADES BOECHAT NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 33.


2 - 0012128-40.2011.8.08.0011 (011.11.012128-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: W.L.C.L.J.
Executado: R.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006512/ES - Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte
Exequente: W.L.C.L.J.
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento), devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 208.


3 - 0015240-75.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Executado: AILTON GOMES DA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento), tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 68.


4 - 0017710-55.2010.8.08.0011 (011.10.017710-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ARACELI DE DEUS PERIM
Requerente: ARACELI DE DEUS PERIM
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 007140/ES - MARCELO MIGNONI DE MELO
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAU S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: ARACELI DE DEUS PERIM
Exequente: ARACELI DE DEUS PERIM
Advogado(a): 17016/ES - RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
Requerente: ARACELI DE DEUS PERIM
Exequente: ARACELI DE DEUS PERIM
Advogado(a): 19938/ES - VALÉRIA DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerente: ARACELI DE DEUS PERIM
Exequente: ARACELI DE DEUS PERIM
Para ciência do Ofício  de fls. 289, proveniente do Banco Banestes, informando saque e transferência de valores, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


5 - 0075058-60.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIS RAMOS
Executado: AURELINO PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Exequente: LUIS RAMOS
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa do acordo e a multa de 10% (dez por cento), devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 42.


6 - 0014020-42.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: BEATRIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 34.


7 - 0014747-98.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: PRISCILA RODRIGUES BAQUER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa do acordo e a multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 26.


8 - 0068600-27.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA CUMAN
Executado: INFO HOUSE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Exequente: MARIA DA PENHA CUMAN
Advogado(a): 15221/ES - THIAGO ALVES SILVA
Exequente: MARIA DA PENHA CUMAN
Para ciência da certidão negativa de citação de fls. 218 verso, informando que a sócia da empresa executada CRISLAINE CAMILETTI "não reside mais no local há mais de um ano", bem como para, no prazo legal, fornecer o endereço atualizado da referida sócia, para fins de viabilizar sua citação ou requerer o que entender de direito.


9 - 0014727-10.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: ROZENILDA CASIMIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 30/31.


10 - 0013985-82.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: MIRELLE JORDAO NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 17/18.


11 - 0014006-58.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: DAYSE BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 30/31.


12 - 0014558-23.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DROGARIA J H M SILVA E MAGALHAES LTDA ME
Executado: PAULO SERGIO JANUARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24033/ES - GUILHERME SILVERIO TOFANO
Exequente: DROGARIA J H M SILVA E MAGALHAES LTDA ME
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa do acordo e a multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 34.


13 - 0014746-16.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: ROMILDO SALDANHA DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 34/35.


14 - 0014739-24.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: LAIS RIBEIRO FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Para apresentar o débito atualizado, no prazo legal, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 36.


15 - 0018856-58.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: MAYCOM BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Para, no prazo legal, informar o atual endereço do requerido, o qual não foi citado pelo motivo "Desconhecido", conforme aviso de recebimento de fls. 38 verso.


16 - 0001447-98.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLOR BRUNELI
Requerido: CLEBER BARROSO CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerente: FLOR BRUNELI

Para tomar ciência do despacho:
Primeiramente determino o cancelamento da audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/09/2017 às 15:40 horas.
Diante da informação de fls. 50, conforme pedido, em substituição da patrona anteriormente nomeada, nomeio o Dr. Paulo Ricardo Bazzo do Nascimento, OAB/ES 26.911, telefone para contato nº (28) 99959-1889, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Os honorários serão suportados ao final pelo Estado do Espirito Santo, nos termos do art. 2º, III do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2017 às 13:30 horas. Deverão as partes trazer as testemunhas, ao ato independente de intimação visto que conforme o artigo 34 da Lei 9099/95, bem como a inteligência do artigo 455, §1º do CPC, somente se comprovado a impossibilidade, será deferido a intimação das testemunhas via judicial. (artigo 455, §4º do CPC).Diligencie-se.


17 - 0001447-98.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLOR BRUNELI
Requerido: CLEBER BARROSO CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerente: FLOR BRUNELI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 07/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO - AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0115/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0115/2017


1 - 0007469-75.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: ELISETE GONÇALVES DE SOUSA GUIMARAES
Querelado: MAURICIO ANDRADE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19060/ES - VALDEZ ANTONIO MATHIELLO
Querelante: ELISETE GONÇALVES DE SOUSA GUIMARAES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a querelante, por intermédio do Advogado constituído, para que promova a regularização da peça inicial em conformidade com a Lei processual de regência.

Havendo manifestação, abra-se nova vista ao MPES.

Caso permaneça silente, nada manifestando, mantenha-se os autos em Cartório pelo período decadencial.

Cumpra-se.


2 - 0002595-52.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CARLOS MAGNO CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24017/ES - FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
Réu: CARLOS MAGNO CHAGAS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a nobre causídica nomeada defensora dativa dando-lhe ciência quanto à irresignação do acusado manifestada à fl. 69.

Cumpra-se.


3 - 0000359-98.2012.8.08.0011 (011.12.000359-2) - Apelação
Apelante: OERLIS ROSA DE SOUZA
Vítima: ITAMAR GOMES WERNECK
Apelado: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Autor do fato: WESLEY BARBIERI PAVONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Apelante: OERLIS ROSA DE SOUZA
Autor do fato: OERLIS ROSA DE SOUZA
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Autor do fato: WESLEY BARBIERI PAVONI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da decida dos autos. Não havendo mais requerimentos, providencie o Cartório o cumprimento dos comandos finais contidos na sentença proferida por este Juízo. Estando tudo devidamente cumprido, arquivem-se.


4 - 0001381-89.2015.8.08.0011 - Apelação
Apelante: LUAN DULSONI CORDEIRO
Vítima: A SOCIEDADE
Apelado: A SOCIEDADE
Réu: LUAN DULSONI CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Réu: LUAN DULSONI CORDEIRO
Apelante: LUAN DULSONI CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da decida dos autos. Não havendo mais requerimentos, providencie o Cartório o cumprimento dos comandos finais contidos na sentença proferida por este Juízo. Estando tudo devidamente cumprido, arquivem-se.


5 - 0009561-94.2015.8.08.0011 - Apelação
Apelante: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Apelado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Réu: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Apelante: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para o fim de submeter o réu Diego Rodrigues de Oliveira às sanções do artigo 331, c/c artigo 61, I, todos do Código Penal.
Passo a dosar a pena.
Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, verifico que a culpabilidade do réu não extrapolou o tipo penal; a reincidência do réu será sopesada na segunda fase de aplicação da pena (0013158-42.2013.8.08.0011), porém, devem ser considerados desfavoravelmente os antecedentes criminais (0015046-46.2013.8.08.0011) do acusado; personalidade e conduta social sem dados para aferição nestes autos; o motivo, as consequências e as circunstâncias do crime são inerentes ao delito; não há que se cogitar o comportamento da vítima.
Diante dessas circunstâncias analisadas individualmente fixo a pena-base em 08 (oito) meses de detenção. Presente a agravante da reincidência, pelo que, à míngua de outra causa modificadora, torno a pena definitiva em 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção.
Considerando as circunstâncias judiciais valoradas e a presença da reincidência, fixo o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal.
Incabível o benefício do artigo 44, do Código Penal, por se tratar de réu reincidente. Pelo mesmo motivo incabível a suspensão condicional da pena.
Assim, fica o réu Diego Rodrigues de Oliveira, já qualificado, condenado à pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção, a ser cumprida no regime inicial semiaberto, pelo cometimento do delito tipificado no artigo 331, do Código Penal.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, artigo 804).
Determino a intimação pessoal do réu, do Defensor Dativo e do Representante do Ministério Público.
Para os fins previstos no decreto n° 2821-R, de 10 de agosto de 2011, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a títulos de honorários advocatícios em favor da advogada nomeada Defensora Dativa do réu.
Dê-se ciência à nobre advogada.
Atendendo ao disposto no art. 1°, parágrafo único, do referido decreto, da presente sentença, dê-se ciência à PGE, mediante carta de intimação.
Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, determino o cumprimento das seguintes diligências: lançar o nome do réu no livro rol dos culpados; expedir mandado de prisão e, cumprido este, a competente guia de recolhimento; oficiar o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para os efeitos do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; oficiar aos setores de identificação e estatística para os registros necessários.


6 - 0009261-35.2015.8.08.0011 - Apelação
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: ALCIR CORREA QUEIROZ
Apelado: MAXWELL DIORIO MARQUES
Réu: MAXWELL DIORIO MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25932/ES - Marcela Borges Daltio
Vítima: ALCIR CORREA QUEIROZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da decida dos autos. Não havendo mais requerimentos, providencie o Cartório o cumprimento dos comandos finais contidos na sentença proferida por este Juízo. Estando tudo devidamente cumprido, arquivem-se.


7 - 0009701-07.2010.8.08.0011 (011.10.009701-0) - Apelação
Apelante: GELCIMAR BENTO DA ROCHA
Vítima: GELCIMAR BENTO DA ROCHA
Apelado: MARCIO DIAS GONCALVES
Réu: MARCIO DIAS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5215/ES - JEFERSON BARBOSA PEREIRA
Apelado: MARCIO DIAS GONCALVES
Réu: MARCIO DIAS GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes da decida dos autos. Oficie-se os setores de identificação e estatística para os registros necessários. Havendo entorpecente apreendido, encaminhe-se para incineração, conforme previsão do artigo 72 da Lei n. 11.343/06. Caso haja(m) objeto(s) apreendido(s), desde que não constitua fato ilícito, determino a sua restituição ao suposto(a/s) autor(a/es) do fato, intimando-o(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça à Serventia deste Juízo, pessoalmente e munido(a) de documento de identificação, ou por meio de procurador com poderes específicos para tanto, a fim de retirá-lo(s), sob pena de perdimento dos bens. Decorrido o prazo sem reclamação, ou não sendo encontrado(a) o(a) acusado(a) no endereço constante dos autos, considerando que o valor reduzido do(s) objeto(s) é insuficiente para cobrir o custo gerado para alienação em leilão, decreto o perdimento dos eventuais objetos e determino a sua doação a uma das instituições filantrópicas cadastradas perante este Juízo. Quando inútil(s) a doação, determino a destruição/descarte em lixo apropriado. Quanto à eventuais valores apreendidos, na hipótese anteriormente assinalada de não comparecimento ou não localização, que seja encaminhado à Unidade Gestora da Vara de Execução Penal desta Comarca. Transitando em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe. Nada mais havendo, arquivem-se os autos.


8 - 0012860-79.2015.8.08.0011 - Apelação
Apelante: ALEX NASCIMENTO DUARTE
Requerente: A SOCIEDADE
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO
Réu: ALEX NASCIMENTO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Apelante: ALEX NASCIMENTO DUARTE
Réu: ALEX NASCIMENTO DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da decida dos autos. Não havendo mais requerimentos, providencie o Cartório o cumprimento dos comandos finais contidos na sentença proferida por este Juízo. Estando tudo devidamente cumprido, arquivem-se.


9 - 0003159-65.2013.8.08.0011 - Apelação
Apelante: LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR
Apelado: O MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003749/ES - CARLOS QUINTINO
Apelante: LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da decida dos autos. Não havendo mais requerimentos, providencie o Cartório o cumprimento dos comandos finais contidos na sentença proferida por este Juízo. Estando tudo devidamente cumprido, arquivem-se.


10 - 0011682-95.2015.8.08.0011 - Apelação
Apelante: WENDERSON CARDOZO DOS SANTOS
Vítima: A SOCIEDADE
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: WENDERSON CARDOZO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Réu: WENDERSON CARDOZO DOS SANTOS
Apelante: WENDERSON CARDOZO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da decida dos autos. Não havendo mais requerimentos, providencie o Cartório o cumprimento dos comandos finais contidos na sentença proferida por este Juízo. Estando tudo devidamente cumprido, arquivem-se.


11 - 0011120-57.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLEBER CAETANO DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: CLEBER CAETANO DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, observo que o patrono do acusado à fl. 217 pleitea a liberação do veiculo automotor aprendido descrito à fl. 21.

Entretanto, vejo que a sentença proferida nos autos já emitiu ordem nesse sentido, determinando que os objetos que não constituam fato ilícito, nem com ele possuam relação, sejam devolvidos ao acusado.

Sendo assim, considerando que alguns do objetos descritos à fl. 21, notadamente o veículo VW/FOX, a chave do veículo VW/FOX e os dois aparelhos celulares da marca LG, não estão intrinsecamente atrelado ao ilícito em apreço, não há que se falar em pedimento dos referidos bens, de modo que determino a sua devolução ao infrator, devendo, para tanto, ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer perante à Serventia deste Juízo pessoalmente e munido(a/s) de documento de identificação, ou por meio de procurador com poderes específicos para tanto, a fim de retirá-lo(s), sob pena de perdimento dos bens.

Ressalto, por oportuno, que a ordem proferida no tocante a devolução do veículo automotor em apreço, não se estende a eventuais restrições administrativas existentes, cuja desembaraço se impõe para liberação do veículo.

Decorrido o prazo sem reclamação, ou não sendo encontrado(a/s) o(a/s) acusado(a/s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, considerando que o valor reduzido do(s) objeto(s) é insuficiente para cobrir o custo gerado para alienação em leilão, decreto o perdimento dos eventuais objetos e determino a sua doação a uma das instituições filantrópicas cadastradas perante este Juízo.

Quando inútil(s) a doação, determino a destruição/descarte em lixo apropriado.
Quanto à eventuais valores apreendidos, determino o pagamento das custas processuais e, caso haja saldo remanescente, este seja encaminhado a Unidade Gestora da Vara de Execução Penal desta Comarca.

Cumpra-se.


12 - 0007107-73.2017.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: DYANA FREITAS RODRIGUES DA SILVA
Autor do fato: ERICA FREITAS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Vítima: DYANA FREITAS RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Relatório dispensado, de acordo com o artigo 81, § 3°, da Lei 9.099 de 1995. Considerando a composição civil celebrada entre as partes e o parecer ministerial lançado nos autos, homologo o acordo celebrado que, por força do disposto no parágrafo único do artigo 74, da Lei 9.099/95, acarreta a renúncia do direito de representação e, com base no artigo 107, inciso VI, do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade do(a/s) suposto(a/s) autor(a/es) do fato. Dispensada a intimação do(a/s) autor(a/es) do fato, a teor do que dispõe o Enunciado nº 105 do Fonaje. Caso haja(m) objeto(s) apreendido(s), desde que não constitua fato ilícito, determino a sua restituição ao(a) suposto(a) autor(a) do fato, intimando-o(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça à Serventia deste Juízo, pessoalmente e munido(a) de documento de identificação, ou por meio de procurador com poderes específicos para tanto, a fim de retirá-lo(s), sob pena de perdimento dos bens. Decorrido o prazo sem reclamação, ou não sendo encontrado(a) o(a) acusado(a) no endereço constante dos autos, considerando que o valor reduzido do(s) objeto(s) é insuficiente para cobrir o custo gerado para alienação em leilão, decreto o perdimento dos eventuais objetos e determino a sua doação a uma das instituições filantrópicas cadastradas perante este Juízo. Quando inútil(s) a doação, determino a destruição/descarte em lixo apropriado. Quanto à eventuais valores apreendidos, na hipótese anteriormente assinalada de não comparecimento ou não localização, determino que seja encaminhado à Unidade Gestora da Vara de Execução Penal desta Comarca. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I.C.


13 - 0017850-79.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RONAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Réu: RONAN OLIVEIRA DOS SANTOS
Retificando a sentença anterior
Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para o fim de submeter o acusado Ronan Oliveira dos Santos às sanções do artigo 28, da Lei 11.343 de 2006.
Passo a dosar a pena. Analisando os elementos do artigo 59, do Código Penal, vejo que o acusado agiu com culpabilidade normal à espécie; não há registros de maus antecedentes; conduta social e personalidade não foram objeto de prova; os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime são próprios do delito; não há que se cogitar do comportamento da vítima; a quantidade e a natureza do entorpecente apreendido não reclamam a exasperação da pena base. Com base nessas circunstâncias, fixo a pena-base em 03 (três) meses de prestação de serviços à comunidade. Presente a atenuante da menoridade relativa e da confissão espontânea, razão pela qual, por força do artigo 65, inciso I e III, alínea “d”, do Código Penal, atenuo a pena em 01 (um) mês, passando a fixá-la, portanto, em 02 (dois) meses de prestação de serviços à comunidade, a qual torno definitiva, à míngua de outra causa modificadora. Assim, fica o réu Ronan Oliveira dos Santos, já qualificado, condenado à pena de 02 (dois) meses de prestação de serviços à comunidade, que terá entidade a ser definida por ocasião da audiência admonitória, pelo cometimento do delito tipificado no artigo 28, da Lei 11.343 de 2006. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, artigo 804). Determino a intimação pessoal do acusado, do Defensor Dativo e do Representante do Ministério Público. Para os fins previstos no decreto n° 2821-R, de 10 de agosto de 2011, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a títulos de honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) Defensor(a) Dativo(a) do(a/s) ré(u/s). Dê-se ciência ao nobre advogado. Atendendo ao disposto no art. 1°, parágrafo único, do referido decreto, dê-se ciência à PGE mediante carta de intimação. Encaminhe-se para incineração a droga apreendida, nos termos do art. 72, da Lei 11.343 de 2006. Caso haja(m) objeto(s) apreendido(s), desde que não constitua(m) fato ilícito, determino a sua restituição ao apenado, intimando-o(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça à Serventia deste Juízo, pessoalmente e munido de documento de identificação, ou por meio de procurador com poderes específicos para tanto, a fim de retirá-lo(s), sob pena de perdimento dos bens. Decorrido o prazo sem reclamação, ou não sendo encontrado o apenado no endereço constante dos autos, considerando que o valor reduzido do(s) objeto(s) é insuficiente para cobrir o custo gerado para alienação em leilão, decreto o perdimento dos eventuais objetos e determino a sua doação a uma das instituições filantrópicas cadastradas perante este Juízo. Quando inútil(s) a doação, determino a destruição/descarte em lixo apropriado. Quanto à eventuais valores apreendidos, determino, a princípio, o pagamento de multa, por ventura haja condenação nesse sentido. Não havendo, que o numerário seja destinado ao pagamento das custas processuais, caso seja suficiente para tanto. Não o sendo, e/ou haja saldo remanescente, seja encaminhado à Unidade Gestora da Vara de Execução Penal desta Comarca. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, determino a expedição de requisição de pequeno valor, bem como o cumprimento das seguintes diligências: lançar o nome do réu no livro rol dos culpados; oficiar o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para os efeitos do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; oficiar aos setores de identificação e estatística para os registros necessários; e, por fim, expedir a guia de execução e a remessa dos autos ao Juízo competente. P. R. I.


14 - 0016901-55.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CAROLINE LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Réu: CAROLINE LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Abram-se vistas as partes para oferecerem alegações finais escritas em prazo sucessivo de (10) dez dias. Em atenção ao Decreto que regulamenta a matéria, arbitro ao defensor dativo honorários em valor de R$ 500,00 para acompanhamento integral do processo.


15 - 0008888-33.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: VALTER STHEL COCK
Réu: FERNANDO CESAR DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Réu: FERNANDO CESAR DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 13348/ES - Jorge Teixeira Girelli
Autor: VALTER STHEL COCK

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o requerimento formulado à fl. 51, ante o fenômeno da conexão, apensando-se os presente autos ao processo de n. 0010743-47.2017.8.08.0011.

Após, remetam-se os autos ao(à) conciliador(a) para realização de audiência de conciliação em data já designada no processo conexo.

Cumpra-se.  


16 - 0008888-33.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: VALTER STHEL COCK
Réu: FERNANDO CESAR DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Réu: FERNANDO CESAR DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 13348/ES - Jorge Teixeira Girelli
Autor: VALTER STHEL COCK
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 12/09/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


17 - 0010743-47.2017.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Autor do fato/Vítima: VALTER STHEL COCK e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Autor do fato/Vítima: FERNANDO CESAR DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 13348/ES - Jorge Teixeira Girelli
Autor do fato/Vítima: VALTER STHEL COCK
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 12/09/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0179/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0179/2017


1 - 0002652-02.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO DE OLIVEIRA
Requerido: OLINDA SOAVE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Requerente: SERGIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerido: OLINDA SOAVE LIMA
Para ciência de que não foi encontrado o autor para intimá-lo do ato solene.


2 - 0013903-27.2010.8.08.0011 (011.10.013903-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: EUGENIO RIGO
Requerido: MARCELO PREATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerido: JOSIMARA ZIVIANE DUTRA
Requerido: MARCELO PREATO
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: EUGENIO RIGO
Para ciência de Eugênio não foi encontrado para intimà-lo do ato solene.


3 - 0002446-32.2009.8.08.0011 (011.09.002446-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: JAERTE DA SILVA JUNIOR
Requerente: JAERTE DA SILVA JUNIOR
Executado: WAGNER ALMEIDA RAMOS
Requerido: WAGNER ALMEIDA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: JAERTE DA SILVA JUNIOR
Exequente: JAERTE DA SILVA JUNIOR
Para ciência de Jaerte não foi encontrado para intimação do ato solene.


4 - 0009590-76.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA PESTANA
Requerido: ANDRESSA DA SILVA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19446/ES - MARIANA DOS SANTOS PAULINI
Requerente: FERNANDA PESTANA
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerido: ANDRESSA DA SILVA DE SOUZA
Advogado(a): 119560/RJ - RAFAELLA MARCOLINI
Requerido: PARPERFEITO COMUNICACAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
01) À vista da petição de fl. 67, na qual a autora informa que sua causídica possui audiência para a mesma data designda na decisão de fl. 63/64 e em outra comarca, DEFIRO o pedido e, para tanto, REMARCO a audiência de conciliação para o dia 04 (quatro) de outubro de 2017, quarta-feira, às: 16:00 horas, da qual as partes deverão ser novamente INTIMADAS com urgência, a requerente, na pessoa de sua advogada, enquanto as rés, via postal com AR; 02) No mais, AGUARDE-SE a audiência; Cumpra-se.

1 - Recebo o aditamento de fl. 76 e assim procedo porque ainda não houve a instalação da lide;
2 - INTIME-SE a ré na pessoa de sua advogada de fl. 68 para dele tomar conhecimento. Cumpra-se


5 - 0000216-45.2008.8.08.0013 (013.08.000216-8) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Requerido: MARIA DE FATIMA TOMAZINI BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Requerido: MARIA DE FATIMA TOMAZINI BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
01) Em atendimento a cota ministerial de fl. 380, amparado no art. 139, inc. V do CPC/2015, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 28 (vinte e oito) de setembro (09) de 2017, quinta-feira, às 14:00 horas, para a qual as partes, seus respectivos advogados, o curador especial (Defensoria Pública - vide fls. 93/94) e o Ministério Público deverão ser INTIMADOS com urgência, pela forma usual; 02) Em razão da idade avançada e da fragilidade da saúde da autora Joana Tomazini Barbosa, DISPENSO seu comparecimento a audiência; Cumpra-se.


6 - 0004977-13.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: SOLIMAR DUTRA BRUNHARA
Réu: JOSE BEDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27659/ES - DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA
Autor: SOLIMAR DUTRA BRUNHARA
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Réu: JOSE BEDIM

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de ação monitória no qual o réu, em seus embargos de fls. 17/28, manifestou interesse na realização de audiência de conciliação, o que foi refutado pelo autor em sua réplica de fls. 37/44; 02) Em certas hipóteses, ao receber a inicial, tenho deixado de designar a audiência de conciliação de que trata o novel art. 334 do CPC/2015 não só em razão da inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação e nem de conciliadores/mediaores nesta comarca, mas também pela deficiência de pauta. Contudo, quando as partes manifestam interesse na conciliação, é dever do magistrado promover a autocomposição (art. 139, inc. V, CPC/2015), notadamente porque o Processo Civil Brasileiro atual é regido, dentre vários princípios, pelo da cooperação (art. 6º, CPC/2015); 03) Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado no item '2)' de fl. 27 e, para tanto, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 31 (trinta e um) de outubro (10) de 2017, terça-feira, às 14:00 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser INTIMADOS, pela forma usual; 04) No mais, AGUARDE-SE a audiência ora designada, não obstante as partes iniciarem tratativas extrajudiciais para composição amigável do litígio, exibindo nos autos o termo de acordo para fins de homologação e extinção do processo; Cumpra-se.


7 - 0003383-95.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: PAULO FILE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Requerente: PAULO FILE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
01) Prefacialmente, à vista da emenda de fl. 24, DETERMINO a inclusão da cônjuge do requerente, Selma Regina Muniz de Souza, para compor o polo ativo desta usucapião em litisconsórcio com seu esposo, devendo serem feitas as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e na autuação deste processo. Para tanto, estendo em seu favor os benefícios da gratuidade de justiça deferida ao autor no item '1.' do despacho de fl. 35; 02) Outrossim, o Novo Código de Processo Civil entrou em vigor no dia 18 de março do ano passado e extinguiu o procedimento especial de usucapião de terras particulares, previsto a partir do art. 941 do CPC/1973. Contudo, quando há resistência, necessário se faz a observância do procedimento ordinário, este atualmente regulamentado pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), cujas normas têm aplicação imediata ex vi dos arts. 14 e 1.046, caput do CPC/2015. É o caso, à vista da contestação de fl. 57; 03) Assim sendo, atendidas as formalidades dos arts. 942 e 943 do CPC/1973, vigentes à época, e não havendo mais qualquer preliminar e/ou prejudicial de mérito a ser enfrentada, dou o feito por SANEADO e, para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07 (sete) de dezemrbo (12) de 2017, quinta-feira, às 14:00 horas, devendo os autores e sua respectiva advogada serem INTIMADOS, pela forma usual, enquanto o curador especial do réu revel citada por edital, mediante VISTA a defensoria pública, todos para tomarem conhecimento da data designada; 04) Na mesma diligência para intimação dos autores para a audiência, amparado no art. 139, inc. VIII do CPC/2015, INTIMEM-SE-LHES para depoimento pessoal; 05) Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, FACULTO aos autores o direito de apresentarem rol testemunhal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), ficando sua advogada responsável por proceder à intimação delas para a data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia; 06) Por fim, desnecessária a intimação do Ministério Público para o ato solene face a manifestação de fl. 60; Cumpra-se.


8 - 0019195-51.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: FRANCISCO ANTONIO LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11938/ES - LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO
Requerente: FRANCISCO ANTONIO LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
01) O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor no dia 18 de março do ano passado e extinguiu o procedimento especial de usucapião de terras particulares, previsto a partir do art. 941 do CPC/1973. Contudo, quando há resistência, necessário se faz a observância do procedimento ordinário, este atualmente regulamentado pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), cujas normas têm aplicação imediata ex vi dos arts. 14 e 1.046, caput do CPC/2015. É o caso, à vista da contestação de fl. 46; 02) Assim sendo, atendidas as formalidades dos arts. 942 e 943 do CPC/1973, vigentes à época, e não havendo qualquer preliminar e/ou prejudicial de mérito a ser enfrentada, dou o feito por SANEADO e, para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30 (trinta) de novembro (11) de 2017, quinta-feira, às 16:00 horas, devendo os autores e seu respectivo advogado serem INTIMADOS, pela forma usual, enquanto o curador especial do réu revel citado por edital, mediante VISTA a defensoria pública, todos para tomarem conhecimento da data designada; 03) Na mesma diligência para intimação dos autores para a audiência, amparado no art. 139, inc. VIII do CPC/2015, INTIMEM-SE-LHES para depoimento pessoal; 04) Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, FACULTO aos autores o direito de arrolarem testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), ficando seu advogado responsável por proceder à intimação delas para a data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia; 05) Por fim, à vista da manifestação de fl. 43, abra-se VISTA dos autos ao Ministério Público para ciência da data e honorários do ato solene; Cumpra-se.


9 - 0011617-32.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência pleiteada determino que a ré, n prazo de 05(cinco) dias, retire no nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, referente ao plano Oi Total, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), para o caso de descumprimento da ordem, a vigorar pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se-lhe, via postal com AR.

Amparado no artigo 344, designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2017 às 16:30 horas.

Outrossim, determino a citação/intimação da ré, também pelos Correios, para tomar conhecimento do feito e comparecer na audiência marcada. Intime-se também o autor, na pessoa de seu advogado, via diário.

Por fim, inverto o ônus da prova, diante da nítida relação de consumo entre as partes.

Publique-se e Intime-se.


10 - 0011673-65.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CATHARINA MARIA GAVA
Requerido: ERASMO GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19958/ES - ERALDO JOSÉ ZERBONE FILHO
Requerente: CATHARINA MARIA GAVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cuida-se de obrigação de fazer em que a autora, almeja, em sede de tutela de urgência, comando judicial para que o requerido seja compelido a construir uma cerca para evitar que seu gado transite pela entrada de chão que dá acesso à sua(da autora) residência;

2. Contudo, como as partes são parentes, vislumbro a possibilidade de composição e, assim, postergo a análise da tutela de urgência e, amparado no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06 de outubro de 2017 às 10:00 horas, devendo autora e seu advogado serem intimados, via diário;

3. Em seguida, determino a citação/intimação do requerido, por oficial de justiça, para tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiência marcada, ficando ciente de que o prazo para resposta começará a correr a partir dela.

Cumpra-se.


11 - 0007431-34.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ROBERLAN SANTOS RIGUETE e outros
Requerido: MARIA IVETE DE ALMEIDA VIVAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Requerente: ROBERLAN SANTOS RIGUETE

Para tomar ciência do despacho:
01) Atendidas as formalidades dos arts. 942 e 943 do CPC/1973, vigentes à época, e não havendo qualquer preliminar e/ou prejudicial de mérito a ser enfrentada, dou o feito por SANEADO e, para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 1º (primeiro) de novembro (11) de 2017, quarta-feira, às 14:00 horas, devendo os autores e sua respectiva advogada serem INTIMADOS, pela forma usual, todos para tomarem conhecimento da data designada; 02) Na mesma diligência para intimação dos autores para a audiência, amparado no art. 139, inc. VIII do CPC/2015, INTIMEM-SE-LHES para depoimento pessoal; 03) Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, FACULTO aos autores o direito de arrolarem testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), ficando sua advogada responsável por proceder à intimação delas para a data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia; 04) Por fim, desnecessária a intimação do Ministério Público para o ato solene face a manifestação de fl. 57; Cumpra-se.


12 - 0002705-85.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MARLI DOS SANTOS
Requerido: SOMA EMPREENDIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12919/ES - VALNEI MEIRELES CASIMIRO
Requerente: MARLI DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01) O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor no dia 18 de março do ano passado e extinguiu o procedimento especial de usucapião de terras particulares, previsto a partir do art. 941 do CPC/1973. Contudo, quando há resistência, necessário se faz a observância do procedimento ordinário, este atualmente regulamentado pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), cujas normas têm aplicação imediata ex vi dos arts. 14 e 1.046, caput do CPC/2015. É o caso, à vista da contestação de fls. 66/68; 02) Assim sendo, atendidas as formalidades dos arts. 942 e 943 do CPC/1973, vigentes à época, e não havendo mais qualquer preliminar e/ou prejudicial de mérito a ser enfrentada, dou o feito por SANEADO e, para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16 (dezesseis) de novembro (03) de 2017, quinta-feira, às 16:00 horas, devendo a autora e seu respectivo advogado serem INTIMADOS, pela forma usual, enquanto o curador especial da empresa revel citada por edital, mediante vista a defensoria pública, todos para tomarem conhecimento da data designada; 03) Na mesma diligência para intimação da autora para a audiência, amparado no art. 139, inc. VIII do CPC/2015, INTIMEM-SE-LHE para depoimento pessoal; 04) Considerando que a autora já apresentou seu rol testemunal à fl. 05, amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, lhe FACULTO o direito de o complementar/retificar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), ficando seu advogado responsável por proceder à intimação delas para a data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia; 05) Por fim, desnecessária a intimação do Ministério Público para o ato solene face a manifestação de fl. 73; Cumpra-se.


13 - 0010307-30.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: DANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
Requerente: DANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01) O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor no dia 18 de março do ano passado e extinguiu o procedimento especial de usucapião de terras particulares, previsto a partir do art. 941 do CPC/1973. Contudo, quando há resistência, necessário se faz a observância do procedimento ordinário, este atualmente regulamentado pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), cujas normas têm aplicação imediata ex vi dos arts. 14 e 1.046, caput do CPC/2015. É o caso à vista da contestação de fl. 45; 02) Assim sendo, atendidas as formalidades dos arts. 942 e 943 do CPC/1973, vigentes à época, e não havendo qualquer preliminar e/ou prejudicial de mérito a ser enfrentada, dou o feito por SANEADO e, para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23 (vinte e três) de novembro (11) de 2017, quinta-feira, às 14:00 horas, devendo os autores e seu respectivo advogado serem INTIMADOS, pela forma usual, enquanto o curador especial dos réu revel citado por edital, mediante VISTA a defensoria pública, todos para tomarem conhecimento da data designada; 03) Na mesma diligência para intimação dos autores para a audiência, amparado no art. 139, inc. VIII do CPC/2015, INTIMEM-SE-LHES para depoimento pessoal; 04) Sem embargo de os autores já terem apresentado seu rol testemunal à fl. 05, amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, lhes FACULTO o direito de o complementar/retificar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), ficando seu advogado responsável por proceder à intimação delas para a data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia; 05) Por fim, desnecessária a intimação do Ministério Público para o ato solene face a manifestação de fl. 48; Cumpra-se.


14 - 0011624-24.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ALEXANDRE BIAZATTI LEGORA e outros
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13422/ES - FABRICIO MACHADO MARABOTTI
Embargante: ALEXANDRE BIAZATTI LEGORA
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
01) RECEBO os presentes embargos e, amparado no § 1º. do artigo 919 do CPC, ATRIBUO aos embargos efeito suspensivo;
02) Certifique-se no processo principal o recebimento dos embargos e a suspensão do feito, bem como seu apensamento;
03) Tendo em vista a probabilidade de composição, e como os embargantes fizeram pedido expresso neste sentido, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 08 de novembro vindouro, às 17:10 horas, para qual as partes deverão ser intimadas por meio de seus advogados signatários da inicial;
04) Seja o embargado intimado também, na pessoa de seu advogado via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder os embargos (art. 920, CPC);
Cumpra-se


15 - 0011103-79.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: TAMIRIS FERRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . 

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2017 HORÁRIO: 14:00.
 


16 - 0011221-55.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE O REQUERIDO de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE O REQUERIDO para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE O REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais.

DATA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2017 HORÁRIO: 15:30.
 


17 - 0011380-95.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: JHERSYKA AQUINO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .  

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2017 HORÁRIO: 14:30
 


18 - 0011230-17.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: MARIANA BOLZAN MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .   

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2017 HORÁRIO: 15:00
 


19 - 0011613-92.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: CHRISTIANI PONTARA FAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE O REQUERIDO de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE O REQUERIDO para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . 

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2017 HORÁRIO: 16:00
 


20 - 0011407-78.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: CARMEM LUCIA MALHEIROS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais.

DATA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2017 HORÁRIO: 16:20
 


21 - 0011101-12.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2017 HORÁRIO: 16:50
 


22 - 0011850-29.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: IGOR PEREIRA VIEIRA
Requerido: CLAUDIO CARDOSO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: IGOR PEREIRA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITEM-SE OS REQUERIDOS de todos os termos da presente ação;
c) INTIMEM-SE OS REQUERIDOS para comparecerem na sala de audiência deste juízo, a fim de participarem da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIMEM-SE OS REQUERENTES para tomarem ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .
e) A empresa requerida fica desde já intimada, para que quando/se ofertar defesa, trazer cópia integral da apólice n°120612 e do processo administrativo do sinistro de terceiro n°378404; 

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 07/11/2017 HORÁRIO: 15:00
 


23 - 0011061-30.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: E BRAVIM MANCO - ME
Requerido: NIVIA AQUINO PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28318/ES - LORENA VASQUES SILVEIRA
Requerente: E BRAVIM MANCO - ME

Para tomar ciência do despacho:
a) RECEBO a inicial e DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2017, às 15:30 horas;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, entregando-lhe cópia do mandado e da petição inicial;
c) INTIMEM-SE A REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA SIGNATÁRIA DA INICIAL, VIA DIÁRIO, E A REQUERIDA, VIA CARTA PRECATÓRIA, para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES; Cumpra-se. 

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais.

DATA DA AUDIÊNCIA: 07/11/2017 HORÁRIO: 15:30
 


24 - 0001738-55.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MARILZA ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
a) À vista da decisão de fl. 46, que me foi declinada a competência para presidir e julgar este processo, recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e, considerando ter havido pedido expresso de interesse em designação de Audiência de Conciliação, outra alternativa não me resta senão marcá-la para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais.

DATA DA AUDIÊNCIA: 07/11/2017 HORÁRIO: 16:00
 


25 - 0010820-56.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FACI - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES
Requerido: MAXFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5097/ES - GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA AMARAL
Requerente: FACI - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITEM-SE OS REQUERIDOS de todos os termos da presente ação;
c) INTIMEM-SE OS REQUERIDOS para comparecerem na sala de audiência deste juízo, a fim de participarem da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . 

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 07/11/2017 HORÁRIO: 16:30
 


26 - 0010824-93.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO BOSCO CYPRIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) À vista da petição e documentos de fls. 23/26, na qual a instituição autora informa que possui audiência para a mesma data designada no despacho/carta AR de fl. 21 e em outra comarca, DEFIRO o pedido e, para tanto, REMARCO a audiência de conciliação para o dia 08 (oito) de novembro de 2017, quarta-feira, às: 17:40 horas, da qual as partes deverão ser novamente INTIMADAS, com urgência, a requerente, na pessoa de sua advogada, enquanto o réu, via oficial de justiça, conforme requerido na inicial (vide terceiro parágrafo de fl. 03); 02) No mais, AGUARDE-SE a audiência; Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

lista 45

LISTA 45

JUÍZA DE DIREITO: EXMª. SRA. DRA. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

PROMOTOR: DR JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

 

DR. EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES – OAB/ES 14.889

GE: 0003429-07.2016.8.08.0069

AGRAVO: 0006326-51.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: VICTOR DOS SANTOS PEREIRA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 77, QUE MANTEVE A DECISÃO HOSTITLIZADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINOU A REMESSA DO AGRAVO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

 

DR. ATHOS ALVES – OAB/ES 25.354

GE: 0008465-73.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: VALTER BOTELHO DE MELO FILHO

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 13:50 HORAS.

 

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808 E DRª MAYARA AZEVEDO CARLETTI – OAB/ES 16.449

GE: 0004710-75.2016.8.08.0011

REEDUCANDO: ALEXANDRE RIBEIRO BAZANE

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 15:15 HORAS, BEM COMO, PARA JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2017, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À OAB.

 

DRª PAULA DA SILVA TOSTA – OAB/ES 20.458 E DR. GLEDSON RONCHETI SILVA – OAB/ES 23.995

GE: 0000532-69.2017.8.08.0069

REEDUCANDO: IGOR BEZERRA DOS SANTOS

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, EIS QUE A PENA APLICADA FOI REDUZIA PELO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOS.

 

DRª. FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON – OAB/ES 24.017

GE: 0008839-89.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: KETENI MAIARA MARTINS INÁCIO

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 15:00 HORAS.

 

DRª. DANIELA APARECIDA BALBINO FERRAÇO – OAB/ES 13.350 E DR. ADILSON FERREIRA DIAS – OAB/ES 10.459

GE: 0000800-50.2017.8.08.0061

REEDUCANDO: VALDINEI PEINHEIRO DA SILVA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 51, E VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DA DEFESA, EIS QUE AUSENTE O REQUISITO OBJETIVO.

 

DR. ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR – OAB/ES 22.331

GE: 0002252-45.2017.8.08.0013

REEDUCANDO: ADENILTON DE ARAUJO

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ – OAB/ES 4.692

GE: 0006113-36.2015.8.08.0069

REEDUCANDA: MARIA MADALENA DE JESUS RIBEIRO

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/OFÍCIO DE FLS. 269, BEM COMO, DA INFORMAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 266.

 

DRª. CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES – OAB/ES 28.308

GE: 0001044-20.2013.8.08.0028

REEDUCANDO: ALEXANDRE FERREIRA BATISTA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 259, DE DECLARAÇÃO DE REMIÇÃO, BEM COMO, QUE DEFERIU O PEDIDO DA DEFESA DE FLS. 243/246, AUTORIZANDO A VISITAÇÃO.

 

DR. MARCIO LEITE PINHEIRO – OAB/ES 17.015

GE: 0004404-09.2016.8.08.0011

REEDUCANDO: CLEZIO COSTA CARVALHO

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DRª. ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES – OAB/ES 7.739

GE: 0003426-2010.8.08.0011

REEDUCANDO: PAULO DE SOUZA LOPES

PARA TOMAR CIÊNCIA DAS DECISÕES DE FLS. 231 E 237, DE DECLARAÇÃO DE REMIÇÃO, BEM COMO, DA DECISÃO DE FLS. 241, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DA DEFESA DE FLS. 228/229, DE PROGRESSÃO DE REGIME, EIS QUE O REEDUCANDO NÃO PREENCHEU O REQUISITO SUBJETIVO.

 

DRª. KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO – OAB/ES 18.660 E DRª. VIVIANE MENON BAZONI – OAB/ES 19.437

GE: 0000890-07.2015.8.08.0036

REEDUCANDO: LUCAS GABRIEL FAUSTINO DEPOLLO

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 15:50 HORAS.

 

DR. EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES – OAB/ES 14.889

GE: 0002308-07.2017.8.08.0069

REEDUCANDO: RENAN CLAUDIO PEREIRA

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DRª. MARLI MOREIRA DA SILVA – OAB/ES 2.322

GE: 0002516-88.2017.8.08.0069

REEDUCANDO: WANDERLEY DA SILVA MARTINS

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 04 de setembro de 2017.

 

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0076/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0076/2017


1 - 0011957-73.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA BERNADETE BRAVIN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27681/ES - ROBERTA BRAVIN FABELO
Requerente: MARIA BERNADETE BRAVIN

Para tomar ciência da decisão:
...considerando que há instalado, nesta Comarca, Juizado com competência absoluta para apreciar e julgar esta demanda, declino da competência em favor do mesmo e determino a imediata redistribuição dos autos deste Processo para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, ...




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0116/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0116/2017


1 - 0017485-25.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: JULIANO MOURA DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE MARIA MARTINS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18202/ES - FABRICIO YEE OLIVEIRA
Requerente: JULIANO MOURA DE OLIVEIRA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de penhora, avaliação e intimação de fls. 73, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 73 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


2 - 0005647-51.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RILU INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME
Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Renove-se a específica intimação da ré para os fins do despacho de fls. 92, nºs 2 e 3
(... R. Despacho de fls. 92, nºs 2 e 3 - 2. Intime-se, outrossim, a ré para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto ao petitório de fls. 86-88, ocasião em que deverá externar sua (des)concordância com o pedido então encaminhado pelo autor, circunstância que, em caso de concordância, ensejará o apensamento dos apostilados e a conclusão conjunta dos feitos para julgamento). 3. No caso de concordância, também deverá a ré, no prazo de 15 dias, apresentar sua peça contestatória, sob as penas da lei. Pontuo, por oportuno, que referido prazo de 15 dias começará a fluir imediatamente após o findamento do prazo fixado no item nº 2 ...).

2. Ao após, em sendo o caso, cumpra-se como determinado no despacho de fls. 92, nºs 4 e 5.

Diligencie-se.


3 - 0017316-72.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUTA MADEIRAS LTDA EPP
Requerido: ANDRESSA SILVA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Requerente: BRUTA MADEIRAS LTDA EPP
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: BRUTA MADEIRAS LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
1. INDEFIRO o pleito de nova tentativa de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD, eis que já recentemente realizada e infrutífera, conforme consta às fls. 40-42.

2. Renove-se, pois, a intimação da credora para, no prazo de 10 dias, indicar nos autos bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.
 


4 - 0016346-38.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALD CONTARINI
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Homologo a transação firmada às fls. 40-41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 487, III, b do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo de manifestar-me quanto ao noticiado às fls. 49, eis que as obrigações reclamadas pelo autor não compuseram o acordo entabulado nos autos. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


5 - 0016616-62.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISLIANE SILVA PONTES
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 236637/SP - SILVIA LETICIA DE ALMEIDA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 19060/ES - VALDEZ ANTONIO MATHIELLO
Requerente: CRISLIANE SILVA PONTES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, sentencio o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento subsidiário no artigo 485, VI, do CPC, ao tempo em que determino o arquivamento do feito, após as cautelas legais.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. 


6 - 0005173-17.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GALPAO MODULADOS LTDA EPP
Executado: ALESSANDRA LOPES DA SILVA SABINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Executado: ALESSANDRA LOPES DA SILVA SABINO
Executado: PATRICE LUMUNBA SABINO

Para tomar ciência do despacho:
 Intimem-se os devedores para efetuarem o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens.

Diligencie-se.
 


7 - 0008685-08.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VANGRAMAR VANTIL GRANITOS E MARMORES LTDA EPP
Executado: ADRIANO AGUIAR SARTORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: VANGRAMAR VANTIL GRANITOS E MARMORES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a credora para, no derradeiro prazo de 15 dias, indicar nos autos o endereço de citação do executado, sob pena de extinção/arquivamento do feito, na forma do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

2.Diligencie-se. 


8 - 0012248-15.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AQUARELA PEDRAS DO BRASIL LTDA - ME
Executado: NEWTON BRAGANÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: AQUARELA PEDRAS DO BRASIL LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que o executado, intimado a indicar a localização/descrição/valor de bloco de granito no norte do Estado, quedou-se inerte, fixo em seu desfavor multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, o qual será revertido em proveito da exequente, exigível nos próprios autos do processo, tudo conforme disposto no parágrafo único do art. 774 do CPC. Nesse diapasão, intime-se a credora para juntar aos autos o valor atualizado do débito em execução, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do 10 dias, sob as penas da lei.

2. Diligencie-se.


9 - 0002705-46.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUIAS PEDRAS LTDA ME
Requerido: DIPEDRA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerente: AGUIAS PEDRAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Hei por bem indeferir o requerimento de AJG de fls. 30-32. Ora, a afirmação da autora de que não tem condições de arcar com custas processuais de R$ 268,09 sem prejuízo de sua manutenção no mercado não ficou robustamente demontrada. A referida petição também indica que várias demandas da autora foram distribuídas nesta comarca, o que denota que ela recebeu e/ou receberá valores bem superiores ao que lhe está sendo cobrado. Ademais, ela é uma microempresa que atua no beneficiamento de mármores e granitos e na locação de máquinas e equipamentos e, como tal, movimenta quantias consideráveis, como as mencionadas neste processo e nos processos indicados às fls. 31 dos autos, sendo, pois, parte idônea para suportar os encargos deste processo.

2. Reentrego, pois, à empresa autora, 05 dias para que a mesma efetue o pagamento da custas processuais cobradas, sob pena de inscrição em dívida ativa.

3. Intime-se. Diligencie-se..


10 - 0002418-83.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIANE CORREIA PIRES SEVERO
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19985/ES - ERALDO JOSE ZERBONE FILHO
Requerente: ROSIANE CORREIA PIRES SEVERO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
1.  A audiência inicialmente marcada para o dia 23/08/2017 foi antecipada para o dia 30/05/2017. Consta dos autos que a autora mudou de endereço (fls. 28), assim seu advogado foi intimado para trazer aos autos  o endereço atualizado de sua cliente, sob pena de extinção do processo (fls. 89 verso). Segundo a certidão de fls. 91, o advogado não se manifestou, assim, ante a ausência da requerente e de seu advogado no dia da audiência, o processo foi julgado extinto na forma do art. 51, I, da LJE (fls. 93).

2. A sentença já foi prolatada e não há como reconsiderá-la mediante simples petição. Contudo, considerando que a autora não foi pessoalmente informada acerca da antecipação da data audiência, defiro-lhe o pedido de  isenção ao pagamento das custas. Intime-se.

3. Ao após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

4. Diligencie-se.


11 - 0011541-42.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA ROLI NARDI
Requerido: THE ONE EIRELI ME (CAMPOS DOS GOYTACAZES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16449/ES - MAYRA AZEVEDO CARLETTI
Requerente: BRUNA ROLI NARDI

Para tomar ciência do despacho:
1. A suspensão do processo pelo prazo de 90 dias não se coaduna com os princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente o da celeridade processual. Assim, outorgo à requerente o prazo de 15 dias para indicar nos autos o atual endereço da ré, sob as pena da lei.

2. Intime-se. Diligencie-se. 


12 - 0010698-77.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELIPE VIVAS AMADO AONI
Requerido: EXTRA.COM.BR CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: EXTRA.COM.BR CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.
isto posto, declaro a sentença objurgada para acrescentar o seguinte texto após a parte dispositiva: "Ratifico a tutela deferida às fls. 51-52 do caderno processual". No mais, persistem as demais linhas da referida sentença, tal como lançada. Publique-se. Retifique-se o respectivo registro, anotando-se. Intimem-se. Após o lapso recursal, arquivem-se, como de estilo.


13 - 0000218-40.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CHARLES ROBERT CORTEZ ALTOE
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerente: CHARLES ROBERT CORTEZ ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
1. A petição de fls. 106-108 não pertence a este processo. Houve, de certo, equívoco do causídico ao fazer referência ao número deste processo naquela petição. Assim, desentranhe-se o referido petitório dos autos e intime-se o autor para seu recolhimento no prazo de 10 dias.

2. Ao após, rearquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

3. Diligencie-se.


14 - 0016703-86.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA
Executado: ART SUL COMUNICACOES VISUAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Ante a manifestação da credora que não tem interesse na oferta da executada e o fato de que o valor de anúncios em outodoor podem ser facilmente obtidos pelos própios interessados, indefiro os requerimentos de fls. 117.

2. Assim, intime-se a credora para indicar bens da devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivmento do feito.

3. Diligencie-se..


15 - 0016925-20.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerido: GILDO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o certificado às fls. 31 e 32, intime-se o credor para indicar o atual endereço do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

2. Diligencie-se.  


16 - 0007712-53.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Executado: THANIA POMPERMAIER CAPRINI BIZONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a não apresentação de impugnação (fls. 55 verso), expeça-se alvará em favor do credor para o levantamento da quantia penhorada às fls. 49 verso, intimando-se o mesmo, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. No ato da entrega do alvará, o credor deverá informar se seu crédito foi satisfeito e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de assim ser considerado (satisfação do crédito).

3. Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0088/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO


Lista: 0088/2017


1 - 0004879-62.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROZEMERI FONTORA DA SILVA COELHO
Executado: RAFAELA CAVALCANTI DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25323/ES - MARCELO MAZIOLI ALOCHIO
Exequente: ROZEMERI FONTORA DA SILVA COELHO

Para tomar ciência da sentença:
de ff. 16/18
DISPOSITIVO
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, portanto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.               
Custas pelos requerentes, contudo, suspendo a exigibilidade, uma vez que lhes defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Deixo de condenar em honorários, uma vez que não ocorrera a triangularização processual.
Outrossim, havendo requerimento de desentranhamento de documentos, desde já defiro, devendo se substituídos por cópias e entregue, mediante recibo nos autos, ao procurador regularmente constituído.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito
 


[1] Art. 321.  O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.  Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.


2 - 0067243-12.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: LUCIANO MOREIRA NEMER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005393/ES - GILDO DALTO JUNIOR
Executado: LUCIANO MOREIRA NEMER
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE
Exequente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência da sentença:
FF.52/55
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


3 - 0014140-22.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IMPERIAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Executado: KARLA MARCHIORI FIGUEIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Exequente: IMPERIAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Exequente: IMPERIAL GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
de ff. 87/90
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


4 - 0018780-97.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: L. G. AGROPECUARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
de ff. 93/94
É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.
As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ff. 88/92.
Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.
Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2. Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: 24070041181 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. Os honorários já foram objeto do acordo – cláusula 3ª.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].
Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1] Art. 1.000.  A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.


5 - 0011996-90.2005.8.08.0011 (011.05.011996-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
Executado: MARIA DE LOURDES PERIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Exequente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: MARIA DE LOURDES PERIM

Para tomar ciência da sentença:
FF.168/169
Ante ao exposto, JULGO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Custas nos termos consignados à f. 128.
Expeça-se alvará nos termos pretendidos pelo exequente, f. 165.
Oficie-se solicitando a baixa da penhora efetivada neste caderno processual.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, lance o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão, cobre-se as custas e dê-se as baixas devidas e, por fim, arquivem-se os autos, em hipótese de inexistência de outros requerimentos no prazo legal.
Diligencie-se com as formalidades legais. Diligencie-se com as formalidades legais.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º de agosto de 2017.
 
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


6 - 0015940-90.2011.8.08.0011 (011.11.015940-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Executado: MR WIZARD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11406/ES - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Para tomar ciência da sentença:
FF.89/92
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


7 - 0001692-12.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Réu: NELBER QUINELATO CANSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Autor: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência da sentença:
De  f. 50.
"JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada."


8 - 0011973-08.2009.8.08.0011 (011.09.011973-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO
Requerido: SABEL NOVORIO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Exequente: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO

Para tomar ciência da sentença:
DE FF.128/132
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


9 - 0008314-78.2015.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: BRUNO PINHEIRO MELLO
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Embargante: BRUNO PINHEIRO MELLO
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Embargante: BRUNO PINHEIRO MELLO

Para tomar ciência da sentença:
DEFF. 26/28
Isso posto, com base nos tracejos acima delineados, determino o cancelamento da distribuição desta demanda e, consectariamente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em consonância com o preceptivo previsto no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Sem custas, a teor do hodierno entendimento jurisprudencial:
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO. 1) Em consonância com o art. 257 do CPC⁄73, impõe-se o cancelamento da distribuição na hipótese de não recolhimento das custas prévias no prazo de 30 dias. 2) Segundo entendimento assente desta Corte de Justiça, o cancelamento da distribuição do processo pela ausência do pagamento das custas iniciais não enseja a condenação da parte autora ao pagamento delas, mas tão somente o arquivamento dos autos. Precedentes. 3) Nesse contexto, possuindo as custas processuais iniciais a natureza de taxa, verificada a ausência de prestação jurisdicional em decorrência do cancelamento da distribuição do feito, não há que se falar em condenação do apelante ao seu pagamento. 4) Recurso provido.       ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, dar provimento ao recurso.   Vitória, 09 de maio de 2017.   (TJES, Classe: Apelação, 48120124770, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/05/2017, Data da Publicação no Diário: 17/05/2017). (Destaquei).
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, lance o Sr. Escrivão a pertinente certidão e arquive-se com as baixas devidas.
 Diligencie-se com as formalidades legais.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 1º de agosto de 2017.
                            
 
                             MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


10 - 0004239-25.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIANE MARQUES DE MORAIS
Requerido: MARCELA LEANDRO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Requerente: JOSIANE MARQUES DE MORAIS
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
Requerido: MARCELA LEANDRO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
De ff. 78/79
É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.
Compulsando os autos, observo que a autora formulou pedido de desistência da ação quanto ao requerido MÁRIO CABRAL JÚNIOR, antes mesmo de sua citação, razão pela qual, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado:
 “Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação”.
Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
Custas pela autora, contudo, suspenso a exigibilidade, uma vez lhe fora deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, f. 58.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, lance o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão, e, por fim, arquivem-se os autos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


11 - 0015402-70.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ELIELSON SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ELIELSON SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
De ff.74/81
DISPOSITIVO
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial para condenar a requerida SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A a pagar ao requerente a quantia de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), com a observância dos seguintes consectários legais:
a) Correção monetária: a partir da data do pagamento parcial realizado pela seguradora pelo índice adotado pela Corregedoria Geral de Justiça;
b) Juros: a contar da citação pela taxa SELIC, vedada cumulação com correção monetária”.
Por fim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. 
Mercê da sucumbência recíproca, condeno as partes a suportarem custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tomando por base art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, na seguinte proporção: autor – 70% (setenta por cento); e réu – 30% (trinta por cento), suspensa a exigibilidade em face do autor, porquanto é beneficiário da assistência judiciária gratuita, a teor do que se observa do despacho de f. 24.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o cumprimento de todas as diligências, bem como não havendo impugnações, arquive-se com as cautelas de estilo.
               Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
                                        JUÍZA DE DIREITO


12 - 0014799-12.2006.8.08.0011 (011.06.014799-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
Executado: BRUNO PINHEIRO MELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 003245/ES - CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:

DE FF. 98
1.      Certifique-se quanto a apresentação do original da peça de ff. 96/97, promovendo-se, caso positivo, a pertinente substituição, de tudo certificando nos autos, com posterior conclusão do caderno processual.
2.     Se negativo, igualmente, certifique-se e intime-se o credor para o regular impulsionamento do feito no prazo legal e sob pena de extinção, dede já autorizada a intimação pessoal, art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
3.     Diligencie-se com as formalidades legais.


13 - 0031192-56.1999.8.08.0011 (011.99.031192-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA MADALENA DE CASTRO LIMA SOUZA
Requerente: MARIA MADALENA DE CASTRO LIMA SOUZA
Executado: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: JAMIL SANDRINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001489/ES - MARIA LUCIA CHEIM JORGE
 

Para tomar ciência do despacho:
DE F. 713
1.      Considerando a juntada da impugnação constante de ff. 669/685 – em que se arguiu a existência de nulidades, prescrição e excesso de execução – intime-se o credor para ciência, com a ressalva de que o pleito de ff. 662/664 será analisada após tal diligência.
2.      Outrossim, defiro o pleito de f. 709.
3.      Diligencie-se com as formalidades legais.


14 - 0013807-46.2009.8.08.0011 (011.09.013807-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: EUNICE ANDRADE BAHIENSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Executado: EUNICE ANDRADE BAHIENSE
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 102/105
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


15 - 0020777-91.2011.8.08.0011 (011.11.020777-3) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: SULINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 97/99
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Mercê da  causalidade, custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1] § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


16 - 0001926-28.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: COOP DE CRED DOS PROP DA IND DE ROCHAS SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: FLAVIO ALVES SILVA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: COOP DE CRED DOS PROP DA IND DE ROCHAS SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
DE FF.91/92
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
Custas nos termos já consignados à f. 80. Os honorários foram objeto da transação.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].
Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1] Art. 1.000.  A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.


17 - 0072302-78.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.A.S. FREITAS MARMORES E GRANITOS
Requerente: P.A.S. FREITAS MARMORES E GRANITOS
Executado: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
Requerido: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Exequente: P.A.S. FREITAS MARMORES E GRANITOS
Requerente: P.A.S. FREITAS MARMORES E GRANITOS
Advogado(a): 9564/ES - RODRIGO SILVA ALVES
Requerido: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
Executado: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
Advogado(a): 004206/ES - ROGERIO BRUM MATTOS
Requerido: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
Executado: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 196/197
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
Custas pelo requerido, conforme convencionado no acordo. Outrossim, os honorários igualmente, foram objeto da transação.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].
Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1] Art. 1.000.  A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.


18 - 0012304-48.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ARILDO DA COSTA MOTA
Requerido: LOGISTICA BRASIL JF LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20868/ES - ANA FLAVIA DA COSTA MOTA
Requerente: ARILDO DA COSTA MOTA

Para tomar ciência da sentença:
DE FF.43/52
DISPOSITIVO
Fulcrada nestas premissas JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, pelas razões já explicitadas acima, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica/débito objeto do protesto de f. 11, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida às ff. 23/24 – e para CONDENAR a ré em danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária nos termos da Súmula 362 do c. Superior Tribunal de Justiça – “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento” – e juros de mora nos moldes da Súmula 54 do mesmo Tribunal – “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”.
Por fim, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Condeno a ré a suportar custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, entrementes, suspendo a exigibilidade por estar assistido pela Defensoria Pública.
Oficie-se ao cartório competente para baixa definitiva do protesto.
P. R. I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO
 


19 - 0017689-06.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: ALESSANDRO PIMENTA FRANCISCO
Réu: JOZI CONFECCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18548/ES - FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA
Autor: ALESSANDRO PIMENTA FRANCISCO

Para tomar ciência da sentença:
DE FF.41/49.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inauguralmente exposta e, com amparo no art. 702, § 8º do Código de Processo Civil, declaro constituído título executivo judicial do crédito de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em face de JOZI CONFECÇÕES LTDA, com expressão monetária a contar da data da emissão estampada na cártula e juros de mora a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação1.
Mercê da sucumbência mínima do autor, condeno exclusivamente a ré, condeno exclusivamente esta no pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 Código de Processo Civil, contudo, suspendo a exigibilidade, uma vez que presumida a sua hipossuficiência em razão de estar assistida pela Defensoria Pública.
P. R. I. Com o trânsito em julgado, intime-se o credor para o regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de arquivamento.
Desde que inerte o credor, cobre-se as custas e arquive-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Cachoeiro de Itapemirim - ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO
 
 
 


[1] EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – JULGAMENTO ANTECIPADO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – CHEQUE PRESCRITO DADO EM GARANTIA – DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – RETORNO AO STATUS QUO ANTE – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE O CHEQUE FOI EMITIDO 1. ¿A análise da plausibilidade da prova requerida é questão afeta ao livre convencimento motivado do magistrado, não configurando nulidade ou cerceamento de defesa o indeferimento de provas reputadas imprestáveis ao deslinde da controvérsia¿ (AgRg no Ag 1044254⁄RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17⁄02⁄2009, DJe 09⁄03⁄2009). Inteligência do art. 130 do CPC⁄73. 2. Não havendo prejuízo às partes e ao processo, o julgamento antecipado da lide sem a prévia intimação das partes para manifestarem quanto ao interesse na produção de outras provas, não acarreta em nulidade. [...] (TJES, Classe: Apelação, 11100153185, Relator : ELISABETH LORDES, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 21/02/2017, Data da Publicação no Diário: 10/03/2017)” (Destaquei).
[2] “[...] Cheque constitui ordem de pagamento dirigida a um banco para pagar à vista determinada soma em proveito do portador, que, ao endossá-lo, é substituído pelo endossatário, que, igualmente, poderá realizar novo endosso, promovendo, assim, sua circulação. [...] (REsp 1280801/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 30/03/2015)” (Destaquei).
[3] RECURSO    ESPECIAL    REPRESENTATIVO   DE   CONTROVÉRSIA.   CHEQUE. INEXISTÊNCIA   DE  QUITAÇÃO  REGULAR  DO  DÉBITO  REPRESENTADO  PELA CÁRTULA.  TESE  DE  QUE  OS  JUROS  DE  MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO,  POR  SE  TRATAR  DE AÇÃO MONITÓRIA. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA   E   JUROS   MORATÓRIOS.   TEMAS   DE  DIREITO  MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO ART. 52, INCISOS, DA LEI N. 7.357/1985. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C  do  CPC/1973), é a seguinte: "Em qualquer ação utilizada pelo portador  para  cobrança  de  cheque,  a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar  da  primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação". 2. No caso concreto, recurso especial não provido. (REsp 1556834/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 10/08/2016)” (Destaquei).


20 - 0009162-65.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: SOLANGE BATISTA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: SOLANGE BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 82/89
D I S P O S I T I V O
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Portanto, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. 
Mercê da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade dos créditos, porquanto verifico que à f. 21 foi-lhe deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.
P. R. I, após o cumprimento de todas as diligências, não havendo impugnações arquive-se.
                   Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


[1] Art. 355.  O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
 
[2] APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSÍVEL. PROVA SUFICIENTE DA LESÃO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.O julgamento antecipado da lide, não necessariamente, implica em cerceamento de defesa, pois de acordo com o art. 335, I, do CPC⁄2015, ¿o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas¿. 2.Este e. Tribunal ¿já decidiu que a perícia realizada em mutirão DPVAT possui força probatória equivalente àquela efetuada no estabelecimento do IML¿ (Apelação Cível nº. 0001187-74.2015.8.08.0016, Segunda Câmara Cível, Desembargadora Carlos Simões Fonseca, DJ 28⁄09⁄2016). 3.O laudo médico de fl. 44 realizado por dois experts concluíram que a apelante sofre de incapacidade parcial incompleta em grau residual no joelho esquerdo, fazendo jus à indenização proporcional prevista no art. 3º, §1º, II, da Lei 6.194⁄74. 4. Assim, a sentença recorrida deve ser reformada para condenar a apelada ao pagamento de indenização do Seguro DPVAT ante a comprovação de invalidez parcial incompleta em grau residual. 5. Recurso conhecido e provido.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora.   Vitória,  05 de Dezembro de 2016. (TJES, Classe: Apelação, 1150012407, Relator : JANETE VARGAS SIMÕES, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/12/2016, Data da Publicação no Diário: 14/12/2016) (Destaquei).
[3] Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. III, 2ª Edição. Página 71


21 - 0007418-35.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DA PENHA GONCALVES DELFINO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: MARIA DA PENHA GONCALVES DELFINO
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Requerente: MARIA DA PENHA GONCALVES DELFINO

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 83/89
D I S P O S I T I V O
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial. Portanto, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. 
Mercê da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade dos créditos, porquanto verifico que à f. 21 foi-lhe deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.
P. R. I, após o cumprimento de todas as diligências, não havendo impugnações arquive-se.
                   Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


[1] Art. 355.  O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
 
[2] APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSÍVEL. PROVA SUFICIENTE DA LESÃO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.O julgamento antecipado da lide, não necessariamente, implica em cerceamento de defesa, pois de acordo com o art. 335, I, do CPC⁄2015, ¿o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas¿. 2.Este e. Tribunal ¿já decidiu que a perícia realizada em mutirão DPVAT possui força probatória equivalente àquela efetuada no estabelecimento do IML¿ (Apelação Cível nº. 0001187-74.2015.8.08.0016, Segunda Câmara Cível, Desembargadora Carlos Simões Fonseca, DJ 28⁄09⁄2016). 3.O laudo médico de fl. 44 realizado por dois experts concluíram que a apelante sofre de incapacidade parcial incompleta em grau residual no joelho esquerdo, fazendo jus à indenização proporcional prevista no art. 3º, §1º, II, da Lei 6.194⁄74. 4. Assim, a sentença recorrida deve ser reformada para condenar a apelada ao pagamento de indenização do Seguro DPVAT ante a comprovação de invalidez parcial incompleta em grau residual. 5. Recurso conhecido e provido.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora.   Vitória,  05 de Dezembro de 2016. (TJES, Classe: Apelação, 1150012407, Relator : JANETE VARGAS SIMÕES, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/12/2016, Data da Publicação no Diário: 14/12/2016) (Destaquei).
[3] Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. III, 2ª Edição. Página 71


22 - 0012085-64.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: JAIME DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: JAIME DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 75/81
D I S P O S I T I V O
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial. Portanto, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. 
Mercê da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade dos créditos, porquanto verifico que à f. 21 foi-lhe deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.
P. R. I, após o cumprimento de todas as diligências, não havendo impugnações arquive-se.
                   Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


23 - 0006342-05.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: RICARDO LEAL CECON
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9184/ES - MARIA APARECIDA MARETO
Embargante: RICARDO LEAL CECON

Para tomar ciência do despacho:
DE  FF 24
1. Em consonância com a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a declaração de pobreza firmada pela pessoa jurídica não goza de presunção juris tantum para o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita¹, bem como o primeiro embargante informou ser empresário e ambos constituíram advogado particular.
2. Nesses termos, intimem-se os embargantes, por intermédio de seu advogado, para juntada, no prazo legal, balancetes contábeis a fim de comprovar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do requerimento da assistência judiciária gratuita.
3. Escoado o lapso acima referenciado, certifique o Sr. Escrivão e providencie:
4. Promova-se a conclusão em hipótese de juntada de documentos alhures mencionados.
5. Em hipótese reversa, intime-se para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.


24 - 0003245-94.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRA. DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX
Executado: ANA AMELIA MATHEUS ALTOE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA BRA. DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 55/56
Refere-se à “Ação Execução” proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A – MULTIVIX em face de ANA AMÉLIA MATHEUS ALTOÉ e ANTÔNIO CLÁUDIO ALTOÉ.
Fora proferido despacho inicial à f. 47/48, determinando a citação do requerido para efetuar o pagamento da dívida.
Isto posto, citou-se os requeridos, consoante é possível depreender das certidões de ff. 49/52 e, em momento posterior, sobreveio aos autos o acordo de ff. 53/54, onde o autor requereu a homologação deste.
Por fim, vieram-me os autos conclusos em 09 de Agosto de 2017.
É o breve relatório. Decido.
As partes já referenciadas entabularam e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ff. 53/54. 
Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.
Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2. Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: 24070041181 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator: JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada por EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A – MULTIVIX em face de ANA AMÉLIA MATHEUS ALTOÉ e ANTÔNIO CLÁUDIO ALTOÉ.  para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
Mercê da causalidade, condeno os executados nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do acordo, a teor do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Dispenso do pagamento das custas finais, posto que entabularam acordo antes da prolação de sentença.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil1.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.


25 - 0015112-21.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: MIGUEL BRUNHARA JACOMELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 59/60 E DOC. F. 61
Refere-se à “Ação Execução por Quantia Certa” proposta por UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO/ ESPÍRITO SANTO em face de MIGUEL BRUNHARA JACOMELLI.
Fora proferido despacho inicial à f. 52, determinando a citação do requerido para efetuar o pagamento da dívida.
Isto posto, citou-se o requerido, consoante é possível depreender do AR de f. 53 e, em momento posterior, sobreveio aos autos o acordo de ff. 54/56, onde o autor requereu a homologação deste.
Por fim, vieram-me os autos conclusos em 09 de Agosto de 2017.
É o breve relatório. Decido.
As partes já referenciadas entabularam e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ff. 54/56, bem como acordaram que até o cumprimento do acordo, seja realizada restrição à transferência do veículo CORSA WIND/ 149502-GM, ano 2000/2001, cor azul,  placa MTM4179, Renavam 00749453508, cujo documento encontra-se acostado aos autos. 
Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.
Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2. Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: 24070041181 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator: JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada por UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO/ ESPÍRITO SANTO em face de MIGUEL BRUNHARA JACOMELLI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
Por fim, acolho requerimento de restrição junto ao sistema Renajud, consoante pretendido.
Honorários nos termos do contrato de f. 56.
Dispenso do pagamento das custas finais, posto que entabularam acordo antes da prolação de sentença.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil1.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.


26 - 0020305-85.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23044/ES - ALEX RONI ALVES PAVANI
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Advogado(a): 23245/ES - LORENA MAITAN SILVA
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Advogado(a): 22500/ES - OSVALDELI ALVES
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da contestação  de ff. 65/72 e documentos acostados.


27 - 0017053-06.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Requerido: VANDERLEIA LUCIANO DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação de f.51 prestada pelos correios, devolvendo a carta citatória.


28 - 0016292-72.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE BONANDI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE BONANDI
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 29/47 e documentos acostados, no prazo legal.


29 - 0009374-23.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: JOSE SILVIO BASTOS CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17675/ES - MAURICIO SASSO SOARES
Requerente: JOSE SILVIO BASTOS CRUZ
Para promover o pagamento das custas na Carta Precatória expedida no processo acima identificado, para cumprimento junto à Comarca de Marataízes, objetivando a citação da confrontante.


30 - 0017254-95.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ARLINDO FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ARLINDO FERREIRA
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 25/38 e documentos acostados, no prazo legal.


31 - 0019026-93.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEMIR SILVA SIMOES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: VALDEMIR SILVA SIMOES
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 39/52 e documentos acostados, no prazo legal.


32 - 0016305-71.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON LUIZ SILVEIRA RIZZO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ANDERSON LUIZ SILVEIRA RIZZO
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 24/37 e documentos acostados, no prazo legal.


33 - 0203066-36.2004.8.08.0011 (011.04.203066-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DAS NEVES
Requerente: BERNADETE DALLARMELINA
Executado: BERNADETE DALLARMELINA
Requerido: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: BERNADETE DALLARMELINA
Executado: BERNADETE DALLARMELINA
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: BERNADETE DALLARMELINA
Executado: BERNADETE DALLARMELINA

Para tomar ciência do despacho:
1. Renove-se a intimação de f. 190, já agora com a ressalva de que a inércia implicará extinção do processo.
2. Caso o autor reste silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
3. Diligencie-se com as formalidades legais., FICANDO INTIMADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL.


34 - 0011216-67.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Réu: ALBERT FERNANDES DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca dos Embargos de ff. 30/35.


35 - 0014303-31.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Requerido: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Requerente: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 39/45 e documentos acostados, no prazo legal.


36 - 0019087-51.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ BONADIMAN e outros
Requerido: EUGENIA MARIA MODOLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: LUIZ BONADIMAN
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 115/147 e documentos acostados, no prazo legal.


37 - 0017937-35.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NEDIL THOMAZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: NEDIL THOMAZ
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Requerente: NEDIL THOMAZ
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 48/58 e documentos acostados, no prazo legal.


38 - 0010615-95.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VINICIUS RIBEIRO POLETO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FF. 132
1. Em razão dos embargos declaratórios de ff. 130/131 e dos efeitos infringentes pretendidos, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação, no prazo legal.
2.  Diligencie-se com as formalidades legais.


39 - 0018998-62.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RUIDIMILA GOMES GONCALVES LISBOA e outros
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27092/ES - ANDRÉ SEVERIANO CHARRA ESPÍNDOLA
Requerente: RUIDIMILA GOMES GONCALVES LISBOA
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Requerente: RUIDIMILA GOMES GONCALVES LISBOA
Para fins de ciência e manifestação acerca das contestações de ff. 84/102, ff.111/146 e ff.326/339  e documentos acostados, no prazo legal.


40 - 0000086-27.2009.8.08.0011 (011.09.000086-7) - Procedimento Sumário
Requerente: MARCOS DE CARVALHO MATHIAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: MARCOS DE CARVALHO MATHIAS

Para tomar ciência da decisão:
De ff. 177/178
                  Destarte, em atendimento a determinação da Corte Superior, suspendo o trâmite processual processo até o julgamento dos Recursos acima referenciados, devendo o Sr. Escrivão bimestralmente verificar acerca do estágio em que se encontram, lançando a pertinente certidão nos autos e providenciando a imediata conclusão, ha hipótese de decisão final. Intimem-se para ciência. Diligencie-se com as formalidades legais.


41 - 0019131-46.2011.8.08.0011 (011.11.019131-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SAFRA S/A
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: ADAO DIAS CESARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Exequente: BANCO SAFRA S/A

Para tomar ciência da decisão:
de ff. 98
Tratam os autos de ação de reintegração de posse proposta por BANCO SAFRA S/A em face de ADÃO DIAS CESARIO, ambos já devidamente qualificados nos autos.
Deferido o pedido liminar, f. 40, não se tendo logrado êxito na localização do bem, sendo certificado o falecimento do requerido, f. 43.
Por fim, requereu o autor a conversão da ação em execução, ff. 92/94.
É, EM SÍNTESE O RESUMO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.
Preambularmente, ressalto que a presente ação não se trata de ação de busca e apreensão, a atrair o disposto no Decreto Lei nº 911/1965, art. 5º, entrementes, constato que até a presente data, não se logrou êxito na citação do réu, e, por conseguinte, não se implementou a tringularização processual, a possibilitar, por conseguinte, que o pleito sobredito seja acolhido, como emenda à inicial, porquanto, devidamente instruída com o contrato de ff. 33/37, o qual se insere no contexto de título executivo extrajudicial, a teor do art. 784, III, do Código de Processo Civil: “São títulos executivos extrajudiciais:  III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas”.
Nesses termos, acolho o requerimento de ff. 95/96, com as ressalvas antes pertinentes, devendo a Serventia promover a retificação da classe e reautuação do feito.
Intime-se o exequente para tomar ciência da certidão de f. 43, bem como requerer o que entender de direito no prazo legal e sob pena de extinção.
Caso silente, promova-se a intimação pessoal, a teor do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


42 - 0016806-69.2009.8.08.0011 (011.09.016806-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JOCIMAR PEREIRA DE AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13798/ES - HERCULES CIPRIANI PESSINI
Requerido: JOCIMAR PEREIRA DE AQUINO
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FF.105/106
Compulsando os autos, observo que o credor formulou requerimento de suspensão do trâmite processual, pelo prazo de um ano, lastreado pela disposição contida no art. 921, III, do antigo Código de Processo Civil.
Não se pode perder de vista, destarte, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual traz em seu bojo a possibilidade de suspensão do processo em razão da inexistência de bens penhoráveis (inciso III): 
Art. 921.  Suspende-se a execução:
[...]
III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;
Entrementes, o novel diploma estabelece, no mesmo artigo, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis:
§ 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
Outrossim, o novo Código de Ritos inovou ao trazer o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º:
§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento.
Mercê de tais alinhamentos:
1. Suspendo o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano;
2. Ao após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito - § 2º do mesmo diploma legal. Destarte, nesta fase deve lançar informação no lote e no e-Jud quanto ao prazo prescricional – in casu, 05 (cinco) anos, a teor do art. 205, § 5º, I, do Código Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


43 - 0007238-19.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO e outros
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: CATIA FASSARELLA BAIENSE
Requerido: CATIA FASSARELLA BAIENSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerido: CATIA FASSARELLA BAIENSE
Exequente: CATIA FASSARELLA BAIENSE
Executado: CATIA FASSARELLA BAIENSE

Para tomar ciência do despacho:
DE FF.36/37
1. Intimem-se os devedores, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil:
Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
§ 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.
2. Referenciada intimação se dará por seu advogado, uma vez não transcorreu o prazo de 01 (um) anos que alude o art. 513, § 4º do novo Código de Processo Civil1, posto que o trânsito em julgado da sentença ocorrera em FEVEREIRO DE 2017.
3. Escoado o lapso, lance-se o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão e, caso implementado o pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo legal. Ao reverso, venham-me os autos novamente conclusos para análise dos demais requerimentos
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


44 - 0008991-74.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Réu: CASSIO PORTO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação prestada pelos Correios às ff. 153, devolvendo a carta citatória.


45 - 0004915-70.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: LUANA L DOS SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca das certidões de ff. 68 e 70 verso do Sr. Oficial de Justiça.


46 - 0015515-87.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA-ME
Executado: ANDRE MACHADO DA SILVA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18850/ES - ALEXSANDRA LIMA GONCALVES SILVA
Exequente: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA-ME
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 22 verso do Sr. Oficial de Justiça.


47 - 0007825-71.1997.8.08.0011 (011.97.007825-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: JOSE CARNEIRO AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FF. 288 e doc acostado.
1. Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou a inexistência de contas ativas para realização de bloqueio ou valores a menor do que o executado.
2. Ao após, intime-se o credor para providenciar o regular impulsionamento do feito, mediante requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já com a ressalva de que pleitos reiterados de busca em sistemas judiciais, como o ora realizado, dependerá da efetiva demonstração de alteração da situação econômica do devedor, em consonância com o hodierno posicionamento jurisprudencial do c. Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça pátrios:
“PROCESSUAL CIVIL. ART.- 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010)” (Destaquei).
“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA – SISTEMA BACEN JUD – PRECEDENTES DO STJ – NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO – MOTIVAÇÃO RELEVANTE – RAZOABILIDADE – RECURSO PROVIDO.  Resta pacífico no Superior Tribunal de Justiça que após o advento da Lei nº11.382/06, não se faz necessário o esgotamento de outros meios para se proceder à penhora "on line", frente a expressa ordem prevista na nova disposição do art. 655 do CPC. Entretanto, tal pedido de bloqueio eletrônico não pode se transformar em diligências diárias, sob pena de transferir ao Poder Judiciário um ônus do exequente, que é justamente a localização de bens penhoráveis do executado. Portanto, se já foi requerida e tentada a penhora "on line" em valores do executado, nada impede nova diligência, mas deve haver justa e relevante motivação para tanto. Na hipótese dos autos, constata-se que há argumento relevante para o deferimento de novo bloqueio eletrônico, qual seja o decurso de prazo razoável desde a última tentativa.  (TJMG -  Agravo de Instrumento-Cv1.0434.05.000513-2/001, Relator(a): Des.(a) Geraldo Augusto, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/09/2014, publicação da súmula em 17/09/2014)” (Destaquei).
3. Caso silente, intime-se o exequente nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
4. Por fim, registro que caso insista no prosseguimento, há que observar: "ao exequente compete adotar diligências para o êxito da execução, a fim de evitar que o litígio perdure indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação do exequente, não caminha para a sua solução." (REsp 991507/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012). (Negritei).
5. Diligencie-se com as formalidades legais.


48 - 0013493-56.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: KLEBER ROSA LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação prestada pelos Correios às ff. 54, devolvendo a carta citatória.


49 - 0000461-47.2017.8.08.0011 - Consignação em Pagamento
Autor: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA
Réu: ODEBRECHT AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Autor: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

Para tomar ciência do despacho:
DE FF.39/40
[...] Analisando detidamente os autos, observo que transcorrera muito tempo entre a propositura da ação e a redistribuição, fato que evidencia a necessidade de apurar o estado das coisas, ou seja, se houve ou não o corte e se há ainda interesse na tutela de urgência.
Outrossim, prescindiu o autor de trazer comprovantes hábeis a demonstrar a média de consumo da empresa demandante.
Destarte, intime-se para que o mesmo informe nos autos se ainda persiste o interesse na tutela de urgência, caso positivo, junte os comprovantes de pagamento referente ao número do hidrômetro aludido na inicial, de pelo menos 12 (doze) meses, para aferição da média de consumo, tudo isso no prazo legal e sob pena de extinção.
Diligencie-se com as formalidades legais.


50 - 0019147-29.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ABRAAO PEREIRA
Requerente: ABRAAO PEREIRA
Executado: VIVO S/A
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Executado: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A
Executado: VIVO S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE F. 62
1. Por se tratar de obrigação de fazer, de se observar os termos do art. 536 do novo Código de Processo Civil:
Art. 536.  1No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
§ 1o 2Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
2. Intime-se o devedor para cumprir as obrigações, quais sejam: I) Desconstituição de todo e qualquer débito, vinculado ao CPF da parte autora, qual seja: 129.890.797-69 e II) Realizar a baixa de eventual anotação nos cadastros restritivos do SPC/SERASA, tudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ (um mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3. Escoado o prazo, intime-se o credor para manifestação no prazo legal.
4. Nestes termos, intime-se a devedora por Diário Oficial de Justiça e pessoalmente.
5. Diligencie-se com as formalidades legais.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0187/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0187/2017


1 - 0006489-65.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: NAYR FORNAZIER PILON
Réu: MARLI DOS SANTOS QUINTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16756/ES - ELSIO SENNA FILHO
Vítima: NAYR FORNAZIER PILON
Advogado(a): 16501/ES - LILIAN DA CUNHA DEMARTINI
Vítima: NAYR FORNAZIER PILON
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Réu: MARLI DOS SANTOS QUINTINO
Para apresentarem Alegações Finais no prazo legal.


2 - 0006385-54.2008.8.08.0011 (011.08.006385-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: CARLOS GARDEL PEREIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Réu: CARLOS GARDEL PEREIRA MARTINS
Para apresentar Alegações Finais no prazo legal.


3 - 0000091-73.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: A.M.V.G.
Réu: P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19985/ES - ERALDO JOSE ZERBONE FILHO
Réu: P.G.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.

1. Acolho a justificativa apresentada pelo patrono do réu em fls. 130/131 e revogo a multa aplicada em fls. 120.

2. Deixo de receber o recurso em sentido estrito interposto em fls. 133/134, uma vez que não há interesse recursal, posto que o objeto do aludido recurso é a revogação da multa processual, o que já foi feito nesta decisão.

3. Abra-se vistas ao Ministério Público para oferecer contrarrazões no prazo legal.

4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, sem nova conclusão, já que não há juízo de retratação na apelação, com as anotações de praxe.

5. Intime-se.


4 - 0010828-09.2012.8.08.0011 (011.12.010828-4) - Inquérito Policial
Vítima: CRISTIANE CESARIO COSTA e outros
Indiciado: DANILO BARBOSA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Indiciado: DANILO BARBOSA RIBEIRO
Fica intimado do desarquivamento da presente ação, conforme requerido por Vossa Senhoria.


5 - 0008367-25.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: GLAUCE RAMOS DOS SANTOS e outros
Réu: JACKSON FELICIANO PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12046/ES - CICERO MOULIN BATISTA
Réu: JACKSON FELICIANO PAULO

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo (art. 381, V, do CPP)

34.   Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno JACKSON FELICIANO PUALO, qualificado na inicial, pela prática do delito tipificados no artigo 157,§2º, incisos I e II (em relação à vítima Glauce), e art. 157, §2º,incisos I e II, c/c art. 14, II (em relação à vítima Rosana), ambos na forma do art. 70, todos do Código Penal.


6 - 0017497-15.2011.8.08.0011 (011.11.017497-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EDINA GOLTARA GUIMARAES OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14209/ES - JOSÉ CARLOS SILVA
Réu: EDINA GOLTARA GUIMARAES OLIVEIRA
Réu: EDILEA GOLTARA GUIMARAES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de MARIA DE FATIMA GOLTARA ALMEIDA, EDILEA GOLTARA GUIMARAES e EDINA GOLTARA GUIMARAES OLIVEIRA, qualificadas nos autos em fls. 02, em face da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa quanto aos fatos narrados na inicial, restando sem efeito a sentença penal condenatória destes autos em relação a elas.


7 - 0010848-29.2014.8.08.0011 - Restauração de Autos
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FRANCISCO ANGELO VANINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
Requerido: FRANCISCO ANGELO VANINI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, inciso V, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de AMARILDO DE JESUS DEPOLLO e FRANCISCO ANGELO VANINI, qualificado nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva quanto aos fatos narrados na inicial.


8 - 0009002-40.2015.8.08.0011 - Restauração de Autos
Autor: ESTE JUIZO
Denunciado: CLÁUDIO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003253/ES - ELZA PIRES TAVARES
Denunciado: CLÁUDIO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, inciso IV, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de CLÁUDIO ALVES, qualificado nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva quanto aos fatos narrados na inicial.


9 - 0001333-04.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO (ESPIRITO SANTO)
Réu: FABIO LUSTOSA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: FABIO LUSTOSA MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de receber o recurso de fls. 175 já que houve a extinção da punibildiade de forma retroativa (fls. 173/173v.), não havendo interesse recursal por parte da Defesa.


10 - 0011908-71.2013.8.08.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: DURVAL FERREIRA PEDRAZZI e outros
Requerido: GERALDA PEDRAZZI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Requerente: SONIA MARIA GOMES DA SILVA PEDRAZZI
Requerente: DURVAL FERREIRA PEDRAZZI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de ANGELICA MACHADO PEDRAZZI e GERALDA PEDRAZZI, devidamente qualificadas nos autos, em face da decadência da pretensão punitiva quanto aos fatos narrados na inicial.


11 - 0076555-12.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAN COSTA
Réu: FRANCISCO MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, art. 115, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de FRANCISCO MACHADO, qualificado nos autos em fls. 02, em face da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa quanto aos fatos narrados na inicial, restando sem efeito a sentença penal condenatória destes autos em relação a ele.


12 - 0011296-07.2011.8.08.0011 (011.11.011296-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Réu: M.F.

Para tomar ciência da sentença:
7.  Isto Posto, CONHEÇO os EMBARGOS e DOU PROVIMENTO para acrescentar à sentença de fls. 11/115 a seguinte redação:

“Das teses defensivas: o juiz não está adstrito a um determinado tipo de prova, eis que nosso ordenamento pátrio adotou o sistema da persuasão racional como o sistema de valoração das provas, sendo o Magistrado livre para apreciar as provas, valorando as que entender pertinente e afastando as que julgar irrelevantes, desde que o faça de maneira fundamentada, como ocorreu no caso em testilha.  Não há nada nos autos que desabone a palavra da vítima, tendo esta confirmado os fatos nas esferas policial e judicial. Em crimes como o da espécie as declarações da vítima tem maior valor do que o depoimento das testemunhas, pois tais crimes são via de regra cometidos na clandestinidade, sendo a vítima a única “testemunha” ocular do fato. Outrossim, impossível acolher a tese de aplicação do princípio da bagatela uma vez que a lesão causada pelo agente que pratica atos libidinosos  com uma criança de apenas 08 anos de idade não pode ser considerada insignificante, estando ausentes os requisitos de aplicação do aludido princípio (mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada).”


13 - 0001815-10.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: IVANETE MAXIMILIANO GLORIA
Réu: ALDAIR CESARIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24029/ES - DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER
Réu: ALDAIR CESARIO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente em parte a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno ALDAIR CESÁRIO DA SILVA, qualificado na inicial, pela prática do delito tipificado no artigo 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal brasileiro, na forma da Lei n. 11.340/06; bem como, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, e nas razões de fato e de direito constantes dos autos, absolvo-o da prática dos crimes elencados no art. 157, caput, art. 129, §9º, e art. 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0188/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0188/2017


1 - 0000083-91.2017.8.08.0011 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: CLEUZA DA SILVA CUSTODIO
Requerido: ROBERTO DA SILVA CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: CLEUZA DA SILVA CUSTODIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente, através de seu advogado constituído, para que informe sobre a existência de inquérito policial ou ação penal em andamento a respeito dos fatos narrados na inicial. Prazo de 10 dias.


2 - 0065374-14.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MINERACAO SANTA CLARA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005320/ES - ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
Réu: UGO COSTA
Réu: MORVAM COSTA
Réu: MINERACAO SANTA CLARA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão do Cartório em fls. 120 demonstrando que a Defesa dos réus foi devidamente intimada e não apresentou a peça processual necessária ao seguimento do processo, determino nova intimação pela imprensa oficial do advogado Dr. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA pra que justifique o motivo de não ter oferecido as alegações finais, bem apresente-as no prazo, sob pena de considerar abandono processual e aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.


3 - 0014974-54.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: THAYSON NASCIMENTO DE PAULA
Réu: LUIZ CARLOS BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12498/ES - EVERSON COELHO
Réu: LUIZ CARLOS BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação do advogado Dr. EVERSON COELHO para que cumpra a determinação de fls. 87:

'Para que regularize o processo juntando aos autos procuração com poderes para se manifestar em nome do réu LUIZ CARLOS, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da peça processual, seu desentranhamento e encaminhamento dos autos à Defensoria Pública, para assumir a defesa do réu.


4 - 0001513-20.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DELMIR FARIAS MASSAFRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Réu: JOSE REINALDO SOARES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099 de 1995, declaro extinta a punibilidade de JOSE REINALDO SOARES pelo cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo.


5 - 0010115-34.2012.8.08.0011 (011.12.010115-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MAJOR PM ALESSANDRO MARIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Réu: MAJOR PM ALESSANDRO MARIN

Para tomar ciência da decisão:
Para ofercer contrarrazões no prazo legal.


6 - 0011631-21.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUANA FERREIRA DE AMORIM
Réu: RODRIGO ZAMPERINI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15221/ES - THIAGO ALVES SILVA
Réu: RODRIGO ZAMPERINI PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao pedido de isenção do pagamento de custas, verifico que já houve expedição da guia de execução definitiva em relação ao réu, motivo pelo qual o pedido de deve realizado em sede de execução na penal, nos autos da guia 201343, já que com a prolação da sentença este Juízo encerrou a sua jurisdição sobre o processo.


7 - 0003583-73.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO DA SILVA
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Presentes os requisitos do art. 593 e ss. do CPP, recebo o recurso de apelação do réu GABRIEL de fl. 101. Intime-se a Defesa para oferecimento de razões no prazo de 08 dias (art. 600 CPP).


8 - 0013888-48.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: SHEILA CRISTINA DA SILVA
Réu: LUIZ ANTONIO SILVA CAMPANHIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Réu: LUIZ ANTONIO SILVA CAMPANHIM
Para apresentar Alegações Finais no prazo legal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0189/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0189/2017


1 - 0005914-23.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: ADERILDO COSTA FERREIRA
Réu: JANILTON ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Réu: JANILTON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Réu: JANILTON ALVES DE OLIVEIRA
Para apresentar contrarrazões no prazo legal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0077/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº MILENA SOUSA VILAS BOAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0077/2017


1 - 0011950-81.2017.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: M.B.T.
Inventariado: M.L.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Inventariante: M.B.T.
Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para promover o pagamento das custas prévias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena d cancelamento da distribuição, nos termos dos Arts. 72, XII e 87 do Código de Normas da ECGJ/ES e Art. 290 do CPC/*2015


2 - 0017648-73.2014.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: J.D.S.C.
Requerente: V.D.S.C. e outros
Inventariado: J.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Inventariante: J.D.S.C.
Requerente: I.D.A.

Para tomar ciência da decisão:

A) DEFIRO o requerimento de fl. 130/131 e NOMEIO JADER DA SILVA COELHO como inventariante;
B) INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável mediante solicitação fundamentada, PROMOVER a AVERBAÇÃO das edificações construídas sobre o imóvel cujo título de domínio encontra-se acostado à fl. 58, conforme indicado à fl. 106, item B, trazendo aos autos certidão imobiliária atualizada, já constando tal averbação, sob as penas da lei, inclusive eventual remoção de inventariança, na forma do NCPC, art. 622;
C) paralelamente, considerando-se os termos do petitório de fls. 105/124, abra-se VISTA ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias;
D) após, CERTIFIQUE-SE o regular andamento do curso processual, considerando os preceitos estatuídos no NCPC;
E) por fim, CONCLUSOS.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


3 - 0012718-41.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.V.
Requerido: M.A.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12700/ES - RODRIGO SEBASTIAO SOUZA
Requerente: L.C.V.

Para tomar ciência da decisão:
3. CONCLUSÃO.
Diante do exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, inciso LIV):
A) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado às fls. 99;
B) JUNTEM-SE aos autos os espelhos de consulta processual ora extraídos do sistema Ejud, que seguem acostados ao presente decisum;
C) INTIMEM-SE imediatamente o autor e o MINISTÉRIO PÚBLICO acerca da presente decisão;
D) após, PROSSIGA-SE no cumprimento integral dos itens E e seguintes da decisão de fls. 38/40-v;
DILIGENCIE-SE.


4 - 0012334-15.2015.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: F.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerente: T.S.R.M.
INTIMAR O REQUERENTE F.S.M., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES


5 - 0011325-81.2016.8.08.0011 - Restauração de Autos
Requerente: M.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21350/ES - LIDIA BALBINO MATTEINI
Requerente: M.P.R.
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: M.P.R.

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.
Ante todo o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a presente restauração dos autos do processo nº 0011339-02.2015.8.08.0011, atinente à ação de "Alvará Judicial" proposta originariamente por MARINETE PONTES RANGEL.
DEIXO DE CONDENAR as partes nas custas processuais, por entender que nenhuma responsabilidade coube às mesmas pelo desaparecimento dos autos originais.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, eis que ausente a sucumbência.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e, em nada sendo requerido, PROSSIGA-SE no bojo deste caderno processual como a demanda originária (Proc. nº 0011339-02.2015.8.08.0011, "Alvará Judicial", cujos autos foram restaurados, ADEQUANDO-SE, nestes termos, a classe processual na capa dos autos e nos registros do sistema E-jud.
DILIGENCIE-SE.


6 - 0015856-02.2005.8.08.0011 (011.05.015856-4) - Inventário
Inventariante: E.P.M.
Requerente: L.M.D.S.M.
Inventariado: C.P.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerente: L.M.D.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO o requerimento de fl. 53 de modo que AUTORIZO ao peticionante a retirada dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei 8.906/94, art. 7º, inciso XVI, e do Código de Normas da CGJ/ES, art. 387, parágrafo único;
B) INTIME-SE, inclusive para que compareça em cartório e retire os autos, no prazo de 10 (dez) dias;
C) Após, nada sendo requerido, REARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes, conforme disposto no Código de Normas da CGJ/ES, art. 72, inciso X.
DILIGENCIE-SE.


7 - 0001066-27.2016.8.08.0011 - Interdição
Requerente: E.M.
Requerido: A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: E.M.

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.
Isto posto, reconheço o abandono da causa e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, inciso III, c/c § 1º.
Atenta ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 16.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, em razão da voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE.
Por fim, ARQUIVEM-SE os autos com os registros, cautelas e baixas pertinentes.
DILIGENCIE-SE.


8 - 0009603-75.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: W.C.D.A.
Requerido: R.D.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: W.C.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
3. DA EMENDA DA INICIAL. VISTA AO MP.
Destarte, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, inciso LIV):
A) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do NCPC, arts. 319 a 321:
A.1) EXCLUINDO a curatelanda do polo ativo da demanda, pelas razões suso expendidas;
A.2) INCLUINDO o pretenso curador Sr. WILSON CARLOS ANDRADE por si próprio no polo ativo da ação, na forma do NCPC, art. 747, inciso II;
A.3) JUNTANDO aos autos cópia de seu comprovante de residência;
B) após, com ou sem manifestação, abra-se VISTA com urgência ao MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada;
C) em seguida, retornem-me os autos imediatamente CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


9 - 0009940-64.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: R.T.V.
Requerido: J.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153173/RJ - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerente: R.T.V.
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Requerente: R.T.V.
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Requerente: R.T.V.
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Requerente: R.T.V.

Para tomar ciência da decisão:
A) INTIME-SE a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do NCPC, art. 321 e parágrafo único, JUNTANDO aos autos cópias reprográfica de seu comprovante de residência;
B) após, abra-se VISTA com urgência ao MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada;
C) em seguida, retornem-me os autos imediatamente CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


10 - 0008938-98.2013.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.M.D.O.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Requerente: A.A.D.R.P.E.M.D.O.S.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIME-SE a parte autora e o MPES para ciência do acórdão proferido pelo Eg. TJES às fls. 100/106;
B) superado o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com os registros e baixas pertinentes;
DILIGENCIE-SE.


11 - 0011084-15.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: V.L.M.S.
Requerido: F.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007684/ES - VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
Requerente: V.L.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
A) PROSSIGA-SE no cumprimento da sentença proferida às fls. 196/197-v dos autos, excetuando-se a cobrança relativa às custas processuais, haja vista o provimento do recurso de apelação.
DILIGENCIE-SE de tudo CERTIFICANDO-SE, com prioridade, eis que se trata de processo incluído na META 02 do CNJ.


12 - 0020939-91.2008.8.08.0011 (011.08.020939-5) - Ação de Exigir Contas
Requerente: S.S.B.
Requerido: M.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20465/ES - DAYANE YEE ROZA
Requerente: S.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO o pleito de fls. 1.035, de modo que concedo o prazo dilatório de 60 (sessenta) dias para que a parte autora cumpra integralmente as determinações contidas na decisão de fls. 1.029, bem como, JUNTE aos autos novo comprovante de residência, INFORMANDO seu novo endereço, haja vista os termos das certidões lavradas às fls. 960-v e 961;
B) superado o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, INTIME-SE a requerente para adequado cumprimento do item anterior no prazo máximo de 05 (cinco) dias;
C) após, com ou sem manifestação, abra-se nova VISTA à parte requerida e ao MPES, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias;
D) por fim, CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE, de tudo CERTIFICANDO-SE, com PRIORIDADE, eis que se trata de processo incluído na META 02 do CNJ.


13 - 0001468-94.2005.8.08.0011 (011.05.001468-4) - Inventário
Inventariante: C.E.R.D.R.W.
Inventariado: P.W.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Inventariante: C.E.R.D.R.W.
INTIMAR´PARA ASSINAR TERMO DE ULTIMAS DECLARAÇÕES 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0129/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº DIEGO GOMES CASTILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL


Lista: 0129/2017


1 - 0010256-14.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EUSANA MORONI
Réu: GABRIEL FRAGA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17022/ES - AZENATH COUTO COELHO CARLETTE
Réu: WILLIAN SOUZA
Réu: SILAS SOUZA JUNIOR
INTIMAR VOSSA SENHORIA, PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS RAZÕES DE APELAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO WILLIAN SOUZA.


2 - 0005918-60.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: KAMILA CAMPOS LIMA DA SILVA
Réu: PAULO WALLACE NERES OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Réu: JULIO CESAR SILVA DA CONCEICAO

Para tomar ciência da decisão:
Transcorrido o prazo sem resposta e sem advogado constituído nos autos, considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Vara, nomeio para patrocinar a defesa do acusado JULIO CESAR, o(a) Dr(a). RONEY DA SILVA FIGUEIRA, OAB/ES,18.381, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

ALTERAÇÃO DE PLANTÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

4ª REGIÃO - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro, Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo I e Resolução nº 044/2013).

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO RELATIVA AO PLANTÃO JUDICIÁRIO (FINAL DE SEMANA) DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017, DA 4ª REGIÃO, PUBLICADA NO e-DIÁRIO DE 20/07/2017.

ONDE SE LÊ: DIA 24 – ASSESSOR: LAUDIÉRIA GODOY MARINATO

LEIA-SE: DIA 24 – ASSESSOR: RITA DE CÁSSIA FERREIRA GONÇALVES

EVANDRO COELHO DE LIMA

Juiz de Direito Diretor do Foro