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Versão revista

Lista 0088/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO


Lista: 0088/2017


1 - 0004879-62.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROZEMERI FONTORA DA SILVA COELHO
Executado: RAFAELA CAVALCANTI DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25323/ES - MARCELO MAZIOLI ALOCHIO
Exequente: ROZEMERI FONTORA DA SILVA COELHO

Para tomar ciência da sentença:
de ff. 16/18
DISPOSITIVO
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, portanto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.               
Custas pelos requerentes, contudo, suspendo a exigibilidade, uma vez que lhes defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Deixo de condenar em honorários, uma vez que não ocorrera a triangularização processual.
Outrossim, havendo requerimento de desentranhamento de documentos, desde já defiro, devendo se substituídos por cópias e entregue, mediante recibo nos autos, ao procurador regularmente constituído.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito
 


[1] Art. 321.  O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.  Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.


2 - 0067243-12.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: LUCIANO MOREIRA NEMER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005393/ES - GILDO DALTO JUNIOR
Executado: LUCIANO MOREIRA NEMER
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE
Exequente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência da sentença:
FF.52/55
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


3 - 0014140-22.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IMPERIAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Executado: KARLA MARCHIORI FIGUEIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Exequente: IMPERIAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Exequente: IMPERIAL GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
de ff. 87/90
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


4 - 0018780-97.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: L. G. AGROPECUARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
de ff. 93/94
É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.
As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ff. 88/92.
Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.
Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2. Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: 24070041181 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. Os honorários já foram objeto do acordo – cláusula 3ª.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].
Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1] Art. 1.000.  A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.


5 - 0011996-90.2005.8.08.0011 (011.05.011996-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
Executado: MARIA DE LOURDES PERIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Exequente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: MARIA DE LOURDES PERIM

Para tomar ciência da sentença:
FF.168/169
Ante ao exposto, JULGO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Custas nos termos consignados à f. 128.
Expeça-se alvará nos termos pretendidos pelo exequente, f. 165.
Oficie-se solicitando a baixa da penhora efetivada neste caderno processual.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, lance o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão, cobre-se as custas e dê-se as baixas devidas e, por fim, arquivem-se os autos, em hipótese de inexistência de outros requerimentos no prazo legal.
Diligencie-se com as formalidades legais. Diligencie-se com as formalidades legais.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º de agosto de 2017.
 
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


6 - 0015940-90.2011.8.08.0011 (011.11.015940-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Executado: MR WIZARD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11406/ES - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Para tomar ciência da sentença:
FF.89/92
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


7 - 0001692-12.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Réu: NELBER QUINELATO CANSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Autor: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência da sentença:
De  f. 50.
"JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada."


8 - 0011973-08.2009.8.08.0011 (011.09.011973-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO
Requerido: SABEL NOVORIO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Exequente: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO

Para tomar ciência da sentença:
DE FF.128/132
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


9 - 0008314-78.2015.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: BRUNO PINHEIRO MELLO
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Embargante: BRUNO PINHEIRO MELLO
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Embargante: BRUNO PINHEIRO MELLO

Para tomar ciência da sentença:
DEFF. 26/28
Isso posto, com base nos tracejos acima delineados, determino o cancelamento da distribuição desta demanda e, consectariamente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em consonância com o preceptivo previsto no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Sem custas, a teor do hodierno entendimento jurisprudencial:
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO. 1) Em consonância com o art. 257 do CPC⁄73, impõe-se o cancelamento da distribuição na hipótese de não recolhimento das custas prévias no prazo de 30 dias. 2) Segundo entendimento assente desta Corte de Justiça, o cancelamento da distribuição do processo pela ausência do pagamento das custas iniciais não enseja a condenação da parte autora ao pagamento delas, mas tão somente o arquivamento dos autos. Precedentes. 3) Nesse contexto, possuindo as custas processuais iniciais a natureza de taxa, verificada a ausência de prestação jurisdicional em decorrência do cancelamento da distribuição do feito, não há que se falar em condenação do apelante ao seu pagamento. 4) Recurso provido.       ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, dar provimento ao recurso.   Vitória, 09 de maio de 2017.   (TJES, Classe: Apelação, 48120124770, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/05/2017, Data da Publicação no Diário: 17/05/2017). (Destaquei).
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, lance o Sr. Escrivão a pertinente certidão e arquive-se com as baixas devidas.
 Diligencie-se com as formalidades legais.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 1º de agosto de 2017.
                            
 
                             MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


10 - 0004239-25.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIANE MARQUES DE MORAIS
Requerido: MARCELA LEANDRO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Requerente: JOSIANE MARQUES DE MORAIS
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
Requerido: MARCELA LEANDRO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
De ff. 78/79
É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.
Compulsando os autos, observo que a autora formulou pedido de desistência da ação quanto ao requerido MÁRIO CABRAL JÚNIOR, antes mesmo de sua citação, razão pela qual, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado:
 “Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação”.
Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
Custas pela autora, contudo, suspenso a exigibilidade, uma vez lhe fora deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, f. 58.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, lance o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão, e, por fim, arquivem-se os autos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


11 - 0015402-70.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ELIELSON SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ELIELSON SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
De ff.74/81
DISPOSITIVO
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial para condenar a requerida SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A a pagar ao requerente a quantia de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), com a observância dos seguintes consectários legais:
a) Correção monetária: a partir da data do pagamento parcial realizado pela seguradora pelo índice adotado pela Corregedoria Geral de Justiça;
b) Juros: a contar da citação pela taxa SELIC, vedada cumulação com correção monetária”.
Por fim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. 
Mercê da sucumbência recíproca, condeno as partes a suportarem custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tomando por base art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, na seguinte proporção: autor – 70% (setenta por cento); e réu – 30% (trinta por cento), suspensa a exigibilidade em face do autor, porquanto é beneficiário da assistência judiciária gratuita, a teor do que se observa do despacho de f. 24.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o cumprimento de todas as diligências, bem como não havendo impugnações, arquive-se com as cautelas de estilo.
               Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
                                        JUÍZA DE DIREITO


12 - 0014799-12.2006.8.08.0011 (011.06.014799-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
Executado: BRUNO PINHEIRO MELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 003245/ES - CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:

DE FF. 98
1.      Certifique-se quanto a apresentação do original da peça de ff. 96/97, promovendo-se, caso positivo, a pertinente substituição, de tudo certificando nos autos, com posterior conclusão do caderno processual.
2.     Se negativo, igualmente, certifique-se e intime-se o credor para o regular impulsionamento do feito no prazo legal e sob pena de extinção, dede já autorizada a intimação pessoal, art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
3.     Diligencie-se com as formalidades legais.


13 - 0031192-56.1999.8.08.0011 (011.99.031192-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA MADALENA DE CASTRO LIMA SOUZA
Requerente: MARIA MADALENA DE CASTRO LIMA SOUZA
Executado: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: JAMIL SANDRINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001489/ES - MARIA LUCIA CHEIM JORGE
 

Para tomar ciência do despacho:
DE F. 713
1.      Considerando a juntada da impugnação constante de ff. 669/685 – em que se arguiu a existência de nulidades, prescrição e excesso de execução – intime-se o credor para ciência, com a ressalva de que o pleito de ff. 662/664 será analisada após tal diligência.
2.      Outrossim, defiro o pleito de f. 709.
3.      Diligencie-se com as formalidades legais.


14 - 0013807-46.2009.8.08.0011 (011.09.013807-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: EUNICE ANDRADE BAHIENSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Executado: EUNICE ANDRADE BAHIENSE
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 102/105
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES – 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1]§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


15 - 0020777-91.2011.8.08.0011 (011.11.020777-3) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: SULINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 97/99
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Mercê da  causalidade, custas, caso haja remanescentes, pelo autor.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1] § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.


16 - 0001926-28.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: COOP DE CRED DOS PROP DA IND DE ROCHAS SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: FLAVIO ALVES SILVA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: COOP DE CRED DOS PROP DA IND DE ROCHAS SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
DE FF.91/92
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
Custas nos termos já consignados à f. 80. Os honorários foram objeto da transação.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].
Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1] Art. 1.000.  A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.


17 - 0072302-78.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.A.S. FREITAS MARMORES E GRANITOS
Requerente: P.A.S. FREITAS MARMORES E GRANITOS
Executado: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
Requerido: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Exequente: P.A.S. FREITAS MARMORES E GRANITOS
Requerente: P.A.S. FREITAS MARMORES E GRANITOS
Advogado(a): 9564/ES - RODRIGO SILVA ALVES
Requerido: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
Executado: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
Advogado(a): 004206/ES - ROGERIO BRUM MATTOS
Requerido: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
Executado: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 196/197
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
Custas pelo requerido, conforme convencionado no acordo. Outrossim, os honorários igualmente, foram objeto da transação.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].
Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito


[1] Art. 1.000.  A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.


18 - 0012304-48.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ARILDO DA COSTA MOTA
Requerido: LOGISTICA BRASIL JF LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20868/ES - ANA FLAVIA DA COSTA MOTA
Requerente: ARILDO DA COSTA MOTA

Para tomar ciência da sentença:
DE FF.43/52
DISPOSITIVO
Fulcrada nestas premissas JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, pelas razões já explicitadas acima, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica/débito objeto do protesto de f. 11, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida às ff. 23/24 – e para CONDENAR a ré em danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária nos termos da Súmula 362 do c. Superior Tribunal de Justiça – “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento” – e juros de mora nos moldes da Súmula 54 do mesmo Tribunal – “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”.
Por fim, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Condeno a ré a suportar custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, entrementes, suspendo a exigibilidade por estar assistido pela Defensoria Pública.
Oficie-se ao cartório competente para baixa definitiva do protesto.
P. R. I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO
 


19 - 0017689-06.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: ALESSANDRO PIMENTA FRANCISCO
Réu: JOZI CONFECCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18548/ES - FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA
Autor: ALESSANDRO PIMENTA FRANCISCO

Para tomar ciência da sentença:
DE FF.41/49.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inauguralmente exposta e, com amparo no art. 702, § 8º do Código de Processo Civil, declaro constituído título executivo judicial do crédito de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em face de JOZI CONFECÇÕES LTDA, com expressão monetária a contar da data da emissão estampada na cártula e juros de mora a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação1.
Mercê da sucumbência mínima do autor, condeno exclusivamente a ré, condeno exclusivamente esta no pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 Código de Processo Civil, contudo, suspendo a exigibilidade, uma vez que presumida a sua hipossuficiência em razão de estar assistida pela Defensoria Pública.
P. R. I. Com o trânsito em julgado, intime-se o credor para o regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de arquivamento.
Desde que inerte o credor, cobre-se as custas e arquive-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Cachoeiro de Itapemirim - ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO
 
 
 


[1] EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – JULGAMENTO ANTECIPADO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – CHEQUE PRESCRITO DADO EM GARANTIA – DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – RETORNO AO STATUS QUO ANTE – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE O CHEQUE FOI EMITIDO 1. ¿A análise da plausibilidade da prova requerida é questão afeta ao livre convencimento motivado do magistrado, não configurando nulidade ou cerceamento de defesa o indeferimento de provas reputadas imprestáveis ao deslinde da controvérsia¿ (AgRg no Ag 1044254⁄RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17⁄02⁄2009, DJe 09⁄03⁄2009). Inteligência do art. 130 do CPC⁄73. 2. Não havendo prejuízo às partes e ao processo, o julgamento antecipado da lide sem a prévia intimação das partes para manifestarem quanto ao interesse na produção de outras provas, não acarreta em nulidade. [...] (TJES, Classe: Apelação, 11100153185, Relator : ELISABETH LORDES, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 21/02/2017, Data da Publicação no Diário: 10/03/2017)” (Destaquei).
[2] “[...] Cheque constitui ordem de pagamento dirigida a um banco para pagar à vista determinada soma em proveito do portador, que, ao endossá-lo, é substituído pelo endossatário, que, igualmente, poderá realizar novo endosso, promovendo, assim, sua circulação. [...] (REsp 1280801/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 30/03/2015)” (Destaquei).
[3] RECURSO    ESPECIAL    REPRESENTATIVO   DE   CONTROVÉRSIA.   CHEQUE. INEXISTÊNCIA   DE  QUITAÇÃO  REGULAR  DO  DÉBITO  REPRESENTADO  PELA CÁRTULA.  TESE  DE  QUE  OS  JUROS  DE  MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO,  POR  SE  TRATAR  DE AÇÃO MONITÓRIA. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA   E   JUROS   MORATÓRIOS.   TEMAS   DE  DIREITO  MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO ART. 52, INCISOS, DA LEI N. 7.357/1985. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C  do  CPC/1973), é a seguinte: "Em qualquer ação utilizada pelo portador  para  cobrança  de  cheque,  a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar  da  primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação". 2. No caso concreto, recurso especial não provido. (REsp 1556834/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 10/08/2016)” (Destaquei).


20 - 0009162-65.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: SOLANGE BATISTA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: SOLANGE BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 82/89
D I S P O S I T I V O
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Portanto, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. 
Mercê da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade dos créditos, porquanto verifico que à f. 21 foi-lhe deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.
P. R. I, após o cumprimento de todas as diligências, não havendo impugnações arquive-se.
                   Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


[1] Art. 355.  O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
 
[2] APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSÍVEL. PROVA SUFICIENTE DA LESÃO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.O julgamento antecipado da lide, não necessariamente, implica em cerceamento de defesa, pois de acordo com o art. 335, I, do CPC⁄2015, ¿o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas¿. 2.Este e. Tribunal ¿já decidiu que a perícia realizada em mutirão DPVAT possui força probatória equivalente àquela efetuada no estabelecimento do IML¿ (Apelação Cível nº. 0001187-74.2015.8.08.0016, Segunda Câmara Cível, Desembargadora Carlos Simões Fonseca, DJ 28⁄09⁄2016). 3.O laudo médico de fl. 44 realizado por dois experts concluíram que a apelante sofre de incapacidade parcial incompleta em grau residual no joelho esquerdo, fazendo jus à indenização proporcional prevista no art. 3º, §1º, II, da Lei 6.194⁄74. 4. Assim, a sentença recorrida deve ser reformada para condenar a apelada ao pagamento de indenização do Seguro DPVAT ante a comprovação de invalidez parcial incompleta em grau residual. 5. Recurso conhecido e provido.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora.   Vitória,  05 de Dezembro de 2016. (TJES, Classe: Apelação, 1150012407, Relator : JANETE VARGAS SIMÕES, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/12/2016, Data da Publicação no Diário: 14/12/2016) (Destaquei).
[3] Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. III, 2ª Edição. Página 71


21 - 0007418-35.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DA PENHA GONCALVES DELFINO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: MARIA DA PENHA GONCALVES DELFINO
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Requerente: MARIA DA PENHA GONCALVES DELFINO

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 83/89
D I S P O S I T I V O
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial. Portanto, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. 
Mercê da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade dos créditos, porquanto verifico que à f. 21 foi-lhe deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.
P. R. I, após o cumprimento de todas as diligências, não havendo impugnações arquive-se.
                   Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


[1] Art. 355.  O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
 
[2] APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSÍVEL. PROVA SUFICIENTE DA LESÃO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.O julgamento antecipado da lide, não necessariamente, implica em cerceamento de defesa, pois de acordo com o art. 335, I, do CPC⁄2015, ¿o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas¿. 2.Este e. Tribunal ¿já decidiu que a perícia realizada em mutirão DPVAT possui força probatória equivalente àquela efetuada no estabelecimento do IML¿ (Apelação Cível nº. 0001187-74.2015.8.08.0016, Segunda Câmara Cível, Desembargadora Carlos Simões Fonseca, DJ 28⁄09⁄2016). 3.O laudo médico de fl. 44 realizado por dois experts concluíram que a apelante sofre de incapacidade parcial incompleta em grau residual no joelho esquerdo, fazendo jus à indenização proporcional prevista no art. 3º, §1º, II, da Lei 6.194⁄74. 4. Assim, a sentença recorrida deve ser reformada para condenar a apelada ao pagamento de indenização do Seguro DPVAT ante a comprovação de invalidez parcial incompleta em grau residual. 5. Recurso conhecido e provido.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora.   Vitória,  05 de Dezembro de 2016. (TJES, Classe: Apelação, 1150012407, Relator : JANETE VARGAS SIMÕES, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/12/2016, Data da Publicação no Diário: 14/12/2016) (Destaquei).
[3] Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. III, 2ª Edição. Página 71


22 - 0012085-64.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: JAIME DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: JAIME DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 75/81
D I S P O S I T I V O
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial. Portanto, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. 
Mercê da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade dos créditos, porquanto verifico que à f. 21 foi-lhe deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.
P. R. I, após o cumprimento de todas as diligências, não havendo impugnações arquive-se.
                   Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de agosto de 2017.
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
JUÍZA DE DIREITO


23 - 0006342-05.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: RICARDO LEAL CECON
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9184/ES - MARIA APARECIDA MARETO
Embargante: RICARDO LEAL CECON

Para tomar ciência do despacho:
DE  FF 24
1. Em consonância com a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a declaração de pobreza firmada pela pessoa jurídica não goza de presunção juris tantum para o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita¹, bem como o primeiro embargante informou ser empresário e ambos constituíram advogado particular.
2. Nesses termos, intimem-se os embargantes, por intermédio de seu advogado, para juntada, no prazo legal, balancetes contábeis a fim de comprovar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do requerimento da assistência judiciária gratuita.
3. Escoado o lapso acima referenciado, certifique o Sr. Escrivão e providencie:
4. Promova-se a conclusão em hipótese de juntada de documentos alhures mencionados.
5. Em hipótese reversa, intime-se para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.


24 - 0003245-94.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRA. DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX
Executado: ANA AMELIA MATHEUS ALTOE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA BRA. DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 55/56
Refere-se à “Ação Execução” proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A – MULTIVIX em face de ANA AMÉLIA MATHEUS ALTOÉ e ANTÔNIO CLÁUDIO ALTOÉ.
Fora proferido despacho inicial à f. 47/48, determinando a citação do requerido para efetuar o pagamento da dívida.
Isto posto, citou-se os requeridos, consoante é possível depreender das certidões de ff. 49/52 e, em momento posterior, sobreveio aos autos o acordo de ff. 53/54, onde o autor requereu a homologação deste.
Por fim, vieram-me os autos conclusos em 09 de Agosto de 2017.
É o breve relatório. Decido.
As partes já referenciadas entabularam e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ff. 53/54. 
Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.
Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2. Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: 24070041181 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator: JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada por EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A – MULTIVIX em face de ANA AMÉLIA MATHEUS ALTOÉ e ANTÔNIO CLÁUDIO ALTOÉ.  para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
Mercê da causalidade, condeno os executados nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do acordo, a teor do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Dispenso do pagamento das custas finais, posto que entabularam acordo antes da prolação de sentença.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil1.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.


25 - 0015112-21.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: MIGUEL BRUNHARA JACOMELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da sentença:
DE FF. 59/60 E DOC. F. 61
Refere-se à “Ação Execução por Quantia Certa” proposta por UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO/ ESPÍRITO SANTO em face de MIGUEL BRUNHARA JACOMELLI.
Fora proferido despacho inicial à f. 52, determinando a citação do requerido para efetuar o pagamento da dívida.
Isto posto, citou-se o requerido, consoante é possível depreender do AR de f. 53 e, em momento posterior, sobreveio aos autos o acordo de ff. 54/56, onde o autor requereu a homologação deste.
Por fim, vieram-me os autos conclusos em 09 de Agosto de 2017.
É o breve relatório. Decido.
As partes já referenciadas entabularam e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ff. 54/56, bem como acordaram que até o cumprimento do acordo, seja realizada restrição à transferência do veículo CORSA WIND/ 149502-GM, ano 2000/2001, cor azul,  placa MTM4179, Renavam 00749453508, cujo documento encontra-se acostado aos autos. 
Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.
Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2. Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: 24070041181 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator: JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada por UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO/ ESPÍRITO SANTO em face de MIGUEL BRUNHARA JACOMELLI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
Por fim, acolho requerimento de restrição junto ao sistema Renajud, consoante pretendido.
Honorários nos termos do contrato de f. 56.
Dispenso do pagamento das custas finais, posto que entabularam acordo antes da prolação de sentença.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil1.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.


26 - 0020305-85.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23044/ES - ALEX RONI ALVES PAVANI
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Advogado(a): 23245/ES - LORENA MAITAN SILVA
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Advogado(a): 22500/ES - OSVALDELI ALVES
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da contestação  de ff. 65/72 e documentos acostados.


27 - 0017053-06.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Requerido: VANDERLEIA LUCIANO DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação de f.51 prestada pelos correios, devolvendo a carta citatória.


28 - 0016292-72.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE BONANDI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE BONANDI
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 29/47 e documentos acostados, no prazo legal.


29 - 0009374-23.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: JOSE SILVIO BASTOS CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17675/ES - MAURICIO SASSO SOARES
Requerente: JOSE SILVIO BASTOS CRUZ
Para promover o pagamento das custas na Carta Precatória expedida no processo acima identificado, para cumprimento junto à Comarca de Marataízes, objetivando a citação da confrontante.


30 - 0017254-95.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ARLINDO FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ARLINDO FERREIRA
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 25/38 e documentos acostados, no prazo legal.


31 - 0019026-93.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEMIR SILVA SIMOES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: VALDEMIR SILVA SIMOES
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 39/52 e documentos acostados, no prazo legal.


32 - 0016305-71.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON LUIZ SILVEIRA RIZZO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ANDERSON LUIZ SILVEIRA RIZZO
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 24/37 e documentos acostados, no prazo legal.


33 - 0203066-36.2004.8.08.0011 (011.04.203066-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DAS NEVES
Requerente: BERNADETE DALLARMELINA
Executado: BERNADETE DALLARMELINA
Requerido: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: BERNADETE DALLARMELINA
Executado: BERNADETE DALLARMELINA
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: BERNADETE DALLARMELINA
Executado: BERNADETE DALLARMELINA

Para tomar ciência do despacho:
1. Renove-se a intimação de f. 190, já agora com a ressalva de que a inércia implicará extinção do processo.
2. Caso o autor reste silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
3. Diligencie-se com as formalidades legais., FICANDO INTIMADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL.


34 - 0011216-67.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Réu: ALBERT FERNANDES DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca dos Embargos de ff. 30/35.


35 - 0014303-31.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Requerido: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Requerente: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 39/45 e documentos acostados, no prazo legal.


36 - 0019087-51.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ BONADIMAN e outros
Requerido: EUGENIA MARIA MODOLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: LUIZ BONADIMAN
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 115/147 e documentos acostados, no prazo legal.


37 - 0017937-35.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NEDIL THOMAZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: NEDIL THOMAZ
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Requerente: NEDIL THOMAZ
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 48/58 e documentos acostados, no prazo legal.


38 - 0010615-95.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VINICIUS RIBEIRO POLETO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FF. 132
1. Em razão dos embargos declaratórios de ff. 130/131 e dos efeitos infringentes pretendidos, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação, no prazo legal.
2.  Diligencie-se com as formalidades legais.


39 - 0018998-62.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RUIDIMILA GOMES GONCALVES LISBOA e outros
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27092/ES - ANDRÉ SEVERIANO CHARRA ESPÍNDOLA
Requerente: RUIDIMILA GOMES GONCALVES LISBOA
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Requerente: RUIDIMILA GOMES GONCALVES LISBOA
Para fins de ciência e manifestação acerca das contestações de ff. 84/102, ff.111/146 e ff.326/339  e documentos acostados, no prazo legal.


40 - 0000086-27.2009.8.08.0011 (011.09.000086-7) - Procedimento Sumário
Requerente: MARCOS DE CARVALHO MATHIAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: MARCOS DE CARVALHO MATHIAS

Para tomar ciência da decisão:
De ff. 177/178
                  Destarte, em atendimento a determinação da Corte Superior, suspendo o trâmite processual processo até o julgamento dos Recursos acima referenciados, devendo o Sr. Escrivão bimestralmente verificar acerca do estágio em que se encontram, lançando a pertinente certidão nos autos e providenciando a imediata conclusão, ha hipótese de decisão final. Intimem-se para ciência. Diligencie-se com as formalidades legais.


41 - 0019131-46.2011.8.08.0011 (011.11.019131-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SAFRA S/A
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: ADAO DIAS CESARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Exequente: BANCO SAFRA S/A

Para tomar ciência da decisão:
de ff. 98
Tratam os autos de ação de reintegração de posse proposta por BANCO SAFRA S/A em face de ADÃO DIAS CESARIO, ambos já devidamente qualificados nos autos.
Deferido o pedido liminar, f. 40, não se tendo logrado êxito na localização do bem, sendo certificado o falecimento do requerido, f. 43.
Por fim, requereu o autor a conversão da ação em execução, ff. 92/94.
É, EM SÍNTESE O RESUMO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.
Preambularmente, ressalto que a presente ação não se trata de ação de busca e apreensão, a atrair o disposto no Decreto Lei nº 911/1965, art. 5º, entrementes, constato que até a presente data, não se logrou êxito na citação do réu, e, por conseguinte, não se implementou a tringularização processual, a possibilitar, por conseguinte, que o pleito sobredito seja acolhido, como emenda à inicial, porquanto, devidamente instruída com o contrato de ff. 33/37, o qual se insere no contexto de título executivo extrajudicial, a teor do art. 784, III, do Código de Processo Civil: “São títulos executivos extrajudiciais:  III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas”.
Nesses termos, acolho o requerimento de ff. 95/96, com as ressalvas antes pertinentes, devendo a Serventia promover a retificação da classe e reautuação do feito.
Intime-se o exequente para tomar ciência da certidão de f. 43, bem como requerer o que entender de direito no prazo legal e sob pena de extinção.
Caso silente, promova-se a intimação pessoal, a teor do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


42 - 0016806-69.2009.8.08.0011 (011.09.016806-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JOCIMAR PEREIRA DE AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13798/ES - HERCULES CIPRIANI PESSINI
Requerido: JOCIMAR PEREIRA DE AQUINO
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FF.105/106
Compulsando os autos, observo que o credor formulou requerimento de suspensão do trâmite processual, pelo prazo de um ano, lastreado pela disposição contida no art. 921, III, do antigo Código de Processo Civil.
Não se pode perder de vista, destarte, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual traz em seu bojo a possibilidade de suspensão do processo em razão da inexistência de bens penhoráveis (inciso III): 
Art. 921.  Suspende-se a execução:
[...]
III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;
Entrementes, o novel diploma estabelece, no mesmo artigo, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis:
§ 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
Outrossim, o novo Código de Ritos inovou ao trazer o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º:
§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento.
Mercê de tais alinhamentos:
1. Suspendo o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano;
2. Ao após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito - § 2º do mesmo diploma legal. Destarte, nesta fase deve lançar informação no lote e no e-Jud quanto ao prazo prescricional – in casu, 05 (cinco) anos, a teor do art. 205, § 5º, I, do Código Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


43 - 0007238-19.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO e outros
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: CATIA FASSARELLA BAIENSE
Requerido: CATIA FASSARELLA BAIENSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerido: CATIA FASSARELLA BAIENSE
Exequente: CATIA FASSARELLA BAIENSE
Executado: CATIA FASSARELLA BAIENSE

Para tomar ciência do despacho:
DE FF.36/37
1. Intimem-se os devedores, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil:
Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
§ 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.
2. Referenciada intimação se dará por seu advogado, uma vez não transcorreu o prazo de 01 (um) anos que alude o art. 513, § 4º do novo Código de Processo Civil1, posto que o trânsito em julgado da sentença ocorrera em FEVEREIRO DE 2017.
3. Escoado o lapso, lance-se o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão e, caso implementado o pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo legal. Ao reverso, venham-me os autos novamente conclusos para análise dos demais requerimentos
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


44 - 0008991-74.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Réu: CASSIO PORTO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação prestada pelos Correios às ff. 153, devolvendo a carta citatória.


45 - 0004915-70.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: LUANA L DOS SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca das certidões de ff. 68 e 70 verso do Sr. Oficial de Justiça.


46 - 0015515-87.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA-ME
Executado: ANDRE MACHADO DA SILVA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18850/ES - ALEXSANDRA LIMA GONCALVES SILVA
Exequente: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA-ME
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 22 verso do Sr. Oficial de Justiça.


47 - 0007825-71.1997.8.08.0011 (011.97.007825-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: JOSE CARNEIRO AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FF. 288 e doc acostado.
1. Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou a inexistência de contas ativas para realização de bloqueio ou valores a menor do que o executado.
2. Ao após, intime-se o credor para providenciar o regular impulsionamento do feito, mediante requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já com a ressalva de que pleitos reiterados de busca em sistemas judiciais, como o ora realizado, dependerá da efetiva demonstração de alteração da situação econômica do devedor, em consonância com o hodierno posicionamento jurisprudencial do c. Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça pátrios:
“PROCESSUAL CIVIL. ART.- 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010)” (Destaquei).
“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA – SISTEMA BACEN JUD – PRECEDENTES DO STJ – NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO – MOTIVAÇÃO RELEVANTE – RAZOABILIDADE – RECURSO PROVIDO.  Resta pacífico no Superior Tribunal de Justiça que após o advento da Lei nº11.382/06, não se faz necessário o esgotamento de outros meios para se proceder à penhora "on line", frente a expressa ordem prevista na nova disposição do art. 655 do CPC. Entretanto, tal pedido de bloqueio eletrônico não pode se transformar em diligências diárias, sob pena de transferir ao Poder Judiciário um ônus do exequente, que é justamente a localização de bens penhoráveis do executado. Portanto, se já foi requerida e tentada a penhora "on line" em valores do executado, nada impede nova diligência, mas deve haver justa e relevante motivação para tanto. Na hipótese dos autos, constata-se que há argumento relevante para o deferimento de novo bloqueio eletrônico, qual seja o decurso de prazo razoável desde a última tentativa.  (TJMG -  Agravo de Instrumento-Cv1.0434.05.000513-2/001, Relator(a): Des.(a) Geraldo Augusto, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/09/2014, publicação da súmula em 17/09/2014)” (Destaquei).
3. Caso silente, intime-se o exequente nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
4. Por fim, registro que caso insista no prosseguimento, há que observar: "ao exequente compete adotar diligências para o êxito da execução, a fim de evitar que o litígio perdure indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação do exequente, não caminha para a sua solução." (REsp 991507/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012). (Negritei).
5. Diligencie-se com as formalidades legais.


48 - 0013493-56.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: KLEBER ROSA LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação prestada pelos Correios às ff. 54, devolvendo a carta citatória.


49 - 0000461-47.2017.8.08.0011 - Consignação em Pagamento
Autor: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA
Réu: ODEBRECHT AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Autor: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

Para tomar ciência do despacho:
DE FF.39/40
[...] Analisando detidamente os autos, observo que transcorrera muito tempo entre a propositura da ação e a redistribuição, fato que evidencia a necessidade de apurar o estado das coisas, ou seja, se houve ou não o corte e se há ainda interesse na tutela de urgência.
Outrossim, prescindiu o autor de trazer comprovantes hábeis a demonstrar a média de consumo da empresa demandante.
Destarte, intime-se para que o mesmo informe nos autos se ainda persiste o interesse na tutela de urgência, caso positivo, junte os comprovantes de pagamento referente ao número do hidrômetro aludido na inicial, de pelo menos 12 (doze) meses, para aferição da média de consumo, tudo isso no prazo legal e sob pena de extinção.
Diligencie-se com as formalidades legais.


50 - 0019147-29.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ABRAAO PEREIRA
Requerente: ABRAAO PEREIRA
Executado: VIVO S/A
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Executado: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A
Executado: VIVO S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE F. 62
1. Por se tratar de obrigação de fazer, de se observar os termos do art. 536 do novo Código de Processo Civil:
Art. 536.  1No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
§ 1o 2Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
2. Intime-se o devedor para cumprir as obrigações, quais sejam: I) Desconstituição de todo e qualquer débito, vinculado ao CPF da parte autora, qual seja: 129.890.797-69 e II) Realizar a baixa de eventual anotação nos cadastros restritivos do SPC/SERASA, tudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ (um mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3. Escoado o prazo, intime-se o credor para manifestação no prazo legal.
4. Nestes termos, intime-se a devedora por Diário Oficial de Justiça e pessoalmente.
5. Diligencie-se com as formalidades legais.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA