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Versão revista

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0065/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA


Lista: 0065/2017


1 - 0000861-38.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ELOA SODRE RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: ELOA SODRE RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam a requerente, ELOA SODRE RODRIGUES, o “ACETATO DE LEUPRORRELINA 3,75ml A CADA 28 (vinte e oito) DIAS NO PERÍODO MÍNIMO DE 2 (dois) ANOS”, conforme receituário médico de fls. 93/105.


2 - 0006722-68.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIO FERREIRA SANT'ANA
Requerido: ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16285/ES - LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: HELIO FERREIRA SANT'ANA

Para tomar ciência da decisão:
...Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


3 - 0015202-69.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA FÁVARO ABREU
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26668/ES - LEONARDO FAVARO PEREIRA
Requerente: PAULA FÁVARO ABREU
Intimar o exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo.


4 - 0000372-98.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUELLE ALMEIDA PAULINO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18965/ES - TIAGO MAGALHAES FARIA
Requerente: EMANUELLE ALMEIDA PAULINO

Para tomar ciência da sentença:
... Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao tempo em que confirmo a liminar concedida e JULGO EXTINTO o presente feito. Não há condenação em honorários de advogado, bem como reexame necessário. P.R.I.-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Dil.-se.


5 - 0008001-89.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO FRANCILUVIO SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: FRANCISCO FRANCILUVIO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
...Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.
No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos.
Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09.


6 - 0006677-69.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Recorrido: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Requerente: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Recorrido: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
INTIME-SE as partes dos cálculos.


7 - 0011302-78.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerente: DIEGO DEMUNER MIELKE
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


8 - 0012014-68.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER STRUTZ
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Requerente: WAGNER STRUTZ

Para tomar ciência da sentença:
...Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, “b” do CPC, ante a ausência de resistência pelo executado, conforme documento de fl. 12/14, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.
Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento do valor indicado na inicial, ARQUIVANDO-SE os autos.


9 - 0009557-29.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIONES POLLI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21879/ES - RODRIGO NEVES DE FREITAS
Requerente: DIONES POLLI

Para tomar ciência do despacho:
...Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos. Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09. Diligencie-se.


10 - 0049566-09.2012.8.08.0030 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: FERNANDO PEREIRA COUTINHO
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Exequente: FERNANDO PEREIRA COUTINHO
Intimar o(a) exequente para dar quitação do valor exequendo.  


11 - 0009633-58.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEILSON COSTA DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: ADEILSON COSTA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
...Ante o exposto, presentes os requisitos previstos nos artigos 329, inciso II e 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, DEFIRO A INCLUSÃO DE MAIS “20 (VINTE) SESSÕES DE OXIGÊNIOTERAPIA (CÂMARA HIPERBÁRICA)” NOS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, bem como, O PEDIDO DA TUTELA DA URGÊNCIA, para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE SOORETAMA, no prazo de 10(dez) dias, forneçam a requerente o tratamento pleiteado, conforme documentos de fls. 77/78


12 - 0011215-59.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerente: MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
...Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 3.511,60 (três mil quinhentos e onze reais e sessenta centavos), com os devidos descontos legais, ao exequente MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da presente e da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação

e
 
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.
 


13 - 0011213-89.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
INTIME-SE as partes dos cálculos.


14 - 0014074-48.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE SANTIAGO SILVA
Requerido: 0 MUNICIPIO DE SOORETAMA/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: SIMONE SANTIAGO SILVA
Decorrido o prazo determinado para cumprimento da medida intime-se o requerente acerca de seu pedido utilizando-se do meio mais célere.


15 - 0008296-68.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAQUELINE GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: JAQUELINE GOMES
      INTIME-SE as partes dos cálculos.


16 - 0008276-38.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILIO VALANI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: GILIO VALANI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam a requerente, GIGLIO VALANI, o “CIRURGIA GERAL da HÉRNIA INGUINO – ESCROTAL BILATERAL COM ÍLEO À DIREITA”, conforme receituário médico de fls. 16/21.


17 - 0051385-78.2012.8.08.0030 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS

Para tomar ciência da sentença:
..Desta forma, HOMOLOGO os cálculos de fl. 110, devendo ser expedido o RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias da quantia de R$ 10.254,62 (dez mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), devendo incidir no momento do pagamento os devidos descontos legais, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito.


18 - 0019955-69.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Requerente: KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER

Para tomar ciência da sentença:
...Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, ¿b¿ do CPC, ante a ausência de resistência pelo executado, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação. Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento do valor indicado na inicial, ARQUIVANDO-SE os autos. Sem custas. P.R.I-se. Diligencie-se.


19 - 0020678-88.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Requerente: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA

Para tomar ciência da sentença:
...Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, ¿b¿ do CPC, ante a ausência de resistência pelo executado, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação. Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento do valor indicado na inicial, ARQUIVANDO-SE os autos. Sem custas. P.R.I-se. Diligencie-se.


20 - 0004877-98.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA CAROLINA COVRE GAGNO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25025/ES - ANA CAROLINA COVRE GAGNO
Requerente: ANA CAROLINA COVRE GAGNO
Intimar o exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo


21 - 0012198-58.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência da sentença:
...Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 1.688,70 (um mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), com os devidos descontos legais, ao exequente RODRIGO DE SOUZA GRILLO, devendo o valor ser corrigido monetariamente, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação.


22 - 0016381-38.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JENIFFER BARROS DOS SANTOS PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: JENIFFER BARROS DOS SANTOS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
I. Intime-se o(a) requerente, na forma mais célere, para que informe ao juízo acerca de seu pedido;


23 - 0011005-76.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA CAMILETTI CORREIA
Requerido: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO SOORETMA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: VANESSA CAMILETTI CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
.. .Efetuado o depósito, intime-se a requerente para ciência e dar a devida quitação no prazo de 05 (cinco) dias.


24 - 0008575-49.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GELCIMARA PEREIRA DIAS EUGENIO
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: GELCIMARA PEREIRA DIAS EUGENIO

Para tomar ciência do despacho:
I. Intime-se, novamente, a requerente, na forma mais célere, servindo o presente despacho para tal fim, para que informe ao juízo acerca de seu pedido, sob pena de arquivamento do processo;


25 - 0018795-09.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO GONCALVES FEREGUETTI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: MARIA DO CARMO GONCALVES FEREGUETTI

Para tomar ciência do despacho:
I. Intime-se, novamente, a requerente, na forma mais célere, servindo o presente despacho para tal fim, para que informe ao juízo acerca de seu pedido, sob pena de arquivamento do processo;


26 - 0021103-18.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINES DE PAULO DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21451/ES - RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA
Requerente: MARINES DE PAULO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao tempo em que confirmo a liminar concedida e JULGO EXTINTO o presente feito.


27 - 0008004-44.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTÔNIO ÁVILA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: ANTÔNIO ÁVILA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.
No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos.
Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09.  


28 - 0022884-75.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANANIAS ALVES
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: ANANIAS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
I. Intime-se o(a) requerente, na forma mais célere, para que informe ao juízo acerca de seu pedido;


29 - 0018794-24.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA GONÇALVES FEREGUETTI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: CARLA GONÇALVES FEREGUETTI

Para tomar ciência do despacho:
I. Intime-se o(a) requerente, na forma mais célere, para que informe ao juízo acerca de seu pedido;


30 - 0000949-76.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16292/ES - ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO
Requerente: ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos termos do artigo 20, §4º e artigo 920, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 911,80 (novecentos e onze reais e oitenta centavos), com os devidos descontos legais, a exequente ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09.


31 - 0002116-36.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recorrido: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Recorrido: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Intimação do exequente dos cálculos e para se manifestar sobre impugnação dos cálculos feita pelo executado.


32 - 0019319-06.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: SANDRA GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
..Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a ação proposta por SANDRA GOMES DA SILVA contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que NÃO RESOLVO O MÉRITO da presente ação, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC .


33 - 0011665-65.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAFTALI TRAVEZANI DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24249/ES - NAFTALI TRAVEZANI DE OLIVEIRA
Requerente: NAFTALI TRAVEZANI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, ¿b¿ do CPC, ante a ausência de resistência pelo executado, conforme manifestado nos autos, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação. Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento no prazo constitucional do valor indicado na inicial , devendo após, ser intimado o exequente para quitação no prazo de 05 (cinco) dias, ARQUIVANDO-SE os autos. Sem custas. P.R.I-se. Diligencie-se.


34 - 0009418-77.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORIVALDO SPEROTO DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: ORIVALDO SPEROTO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
... Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos. Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09. Diligencie-se.


35 - 0024191-64.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO PEREIRA SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13086/ES - RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA
Requerente: JOÃO PEREIRA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão em favor de JOÃO PEREIRA DE SOUZA para:
a) DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), determinando à parte requerida que se ABSTENHA IMEDIATAMENTE de cobrar da parte autora o ICMS sobre valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, INCIDINDO o cálculo do ICMS somente no consumo efetivo de energia elétrica;
b) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ressalvada a prescrição quinquenal, à restituição em SIMPLES do valor de R$ 307,95 (trezentos e sete reais e noventa e cinco centavos) comprovadamente recolhido pelo requerente a título de ICMS sobre os valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso até o trânsito em julgado, contando-se, a partir de então, apenas a taxa SELIC;
c) DECLARAR a INEXISTÊNCIA da ocorrência de dano moral e assim JULGAR IMPROCEDENTE o referido pedido;
d) CONFIRMAR a LIMINAR concedida, RESOLVER o MÉRITO e JULGAR EXTINTO o presente feito nos termos no art. 487, inc. I do CPC

e

INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


36 - 0022414-44.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARNALDO MACHADO FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156817/SP - ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 146997/SP - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 25431/ES - FABIO SEVERINO ALVES
Requerente: ARNALDO MACHADO FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão em favor de ARNALDO MACHADO FERREIRA para:
a) DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), determinando à parte requerida que se ABSTENHA IMEDIATAMENTE de cobrar da parte autora o ICMS sobre valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, INCIDINDO o cálculo do ICMS somente no consumo efetivo de energia elétrica;
b) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ressalvada a prescrição quinquenal, à restituição em SIMPLES do valor de R$ 5.294,76 (cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) comprovadamente recolhido pelo requerente a título de ICMS sobre os valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso até o trânsito em julgado, contando-se, a partir de então, apenas a taxa SELIC;
c) DECLARAR a INEXISTÊNCIA da ocorrência de dano moral e assim JULGAR IMPROCEDENTE o referido pedido;
d) DEIXAR de CONFIRMAR a LIMINAR concedida tendo em vista a decisão proferida no procedimento de SUSPENSÃO DE LIMINARES 0008532-71.2017.8.08.0000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER os efeitos dela;
e) RESOLVER o MÉRITO e JULGAR EXTINTO o presente feito nos termos no art. 487, inc. I do CPC.

e

INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


37 - 0012732-75.2010.8.08.0030 (030.10.012732-0) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: SIDIRLENE SILVA BORGHI
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13529/ES - SIDIRLENE SILVA BORGHI
Exequente: SIDIRLENE SILVA BORGHI

Para tomar ciência da sentença:
...Desta forma, HOMOLOGO os cálculos de fl. 383, devendo ser expedido o RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias da quantia de R$ 7.164,02 (sete mil cento e sessenta e quatro reais e dois centavos), devendo incidir no momento do pagamento os devidos descontos legais, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito.

e

Intimação do exequente para se manifestar sobre impugnação dos cálculos feita pelo executado.


38 - 0009434-36.2014.8.08.0030 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Exequente: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
..Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 5.807,90 (cinco mil oitocentos e sete reais e noventa centavos), com os devidos descontos legais, ao exequente JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da presente e da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação.

e

INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


39 - 0012420-26.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: WAGNER STRUTZ
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Exequente: WAGNER STRUTZ

Para tomar ciência da sentença:
...Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 1.768,00 (um mil setecentos e sessenta e oito reais), com os devidos descontos legais, ao exequente WAGNER STRUTZ, devendo o valor ser corrigido monetariamente, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação.


40 - 0009072-97.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
INTIME-SE as partes dos cálculos.


41 - 0051656-87.2012.8.08.0030 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: SELMA SEGATO VIEIRA
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Exequente: SELMA SEGATO VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.
Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, “b” do CPC, ante a ausência de resistência pelo executado, JULGO EXTINTA a presente ação.
Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento do valor indicado na inicial, ARQUIVANDO-SE os autos.


42 - 0002427-56.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANDRE CARLESSO
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Exequente: ANDRE CARLESSO
Intimar o(a) exequente para dar quitação do valor exequendo.


43 - 0007576-67.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Exequente: ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Intimar o(a) exequente para dar quitação do valor exequendo.


44 - 0009959-47.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
..Assim, ante a determinação do Egrégio Tribunal Pleno de suspensão das demandas que versam sobre a aludida matéria, DETERMINO que os presentes autos aguardem em cartório o julgamento do Incidente nº 0016938-18.2016.8.08.0000


45 - 0014432-76.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Para tomar ciência da sentença:
..Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a ação proposta por JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que NÃO RESOLVO O MÉRITO da presente ação, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC.


46 - 0015695-46.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: SANDRA GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.
Sem maiores delongas, julgo procedente a presente execução, ante a ausência de resistência pelo executado, conforme documento de fl. 10/12, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.
Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento do valor indicado às fl. 10/12, ARQUIVANDO-SE os autos.


47 - 0001659-67.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBÉRIO PINTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: ROBÉRIO PINTO

Para tomar ciência do despacho:
I. Intime-se novamente o requerente, na forma mais célere, servindo o presente despacho para tal fim, acerca do despacho de fls. 113, sob pena de arquivamento do processo;


48 - 0019317-36.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a ação proposta por JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que NÃO RESOLVO O MÉRITO da presente ação, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC.


49 - 0013041-96.2010.8.08.0030 (030.10.013041-5) - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: RICARDO BERGAMIM PIZETTA
Recorrido: RICARDO BERGAMIM PIZETTA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011467/ES - RICARDO BERGAMIM PIZETTA
Requerente: RICARDO BERGAMIM PIZETTA
Recorrido: RICARDO BERGAMIM PIZETTA

Para tomar ciência da sentença:
..Desta forma, HOMOLOGO os cálculos de fl. 155/156 devendo ser expedido o RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias da quantia de R$ 2.633,93 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), valor este trazido pela PGE que deverá incidir no momento do pagamento os devidos descontos legais, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito.


50 - 0009111-26.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008463/ES - JOSE NUNES DE MENDONCA
Requerente: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma e conforme disposto no art. 5º, incs. I e II da Lei 12.153/09, torna-se este juízo INCOMPETENTE em apreciar a presente demanda, devendo ser REDISTRIBUÍDA a Terceira Vara Cível, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente desta Comarca por ser ele o competente




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2017

DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0066/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA


Lista: 0066/2017


1 - 0005397-97.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: PETRIUS ABUD BELMOK
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10514/ES - PETRIUS ABUD BELMOK
Exequente: PETRIUS ABUD BELMOK

Para tomar ciência da sentença:
...Desta forma, HOMOLOGO os cálculos de fl. 83, devendo ser expedido o RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias da quantia de R$ 3.381,79 (três mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), valor este apresentado pela própria PGE que deverá inclusive no momento do pagamento realizar os devidos descontos legais, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito.


2 - 0009559-96.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RISTILIANO POLLI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21879/ES - RODRIGO NEVES DE FREITAS
Requerente: RISTILIANO POLLI

Para tomar ciência do despacho:
... Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos. Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09. Diligencie-se.


3 - 0004308-97.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTÔNIO COUTINHO SILVERIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerente: ANTÔNIO COUTINHO SILVERIO

Para tomar ciência do despacho:
....Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos. Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09. Diligencie-se.


4 - 0002500-57.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAIR FIORETE JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Requerente: MAIR FIORETE JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
... Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos. Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09. Diligencie-se.


5 - 0020885-87.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EBERSON BOBBIO FANTIN
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Requerente: EBERSON BOBBIO FANTIN

Para tomar ciência da sentença:
...Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, ¿b¿ do CPC, ante a ausência de resistência pelo executado, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação. Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento do valor indicado na inicial, ARQUIVANDO-SE os autos. Sem custas. P.R.I-se. Diligencie-se.


6 - 0020889-27.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALCIMARA VASCONCELOS CARVALHO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16810/ES - ALCIMARA VASCONCELOS CARVALHO
Requerente: ALCIMARA VASCONCELOS CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
...Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, ¿b¿ do CPC, ante a ausência de resistência pelo executado, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação. Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento do valor indicado na inicial, ARQUIVANDO-SE os autos. Sem custas. P.R.I-se. Diligencie-se.


7 - 0004746-26.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZOILA MARIA PAGOTTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12704/ES - ROSIANE RANGEL BATISTA
Requerente: ZOILA MARIA PAGOTTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão em favor de ZOILA MARIA PAGOTTO para:
a) DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), determinando à parte requerida que se ABSTENHA IMEDIATAMENTE de cobrar da parte autora o ICMS sobre valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, INCIDINDO o cálculo do ICMS somente no consumo efetivo de energia elétrica;
b) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ressalvada a prescrição quinquenal, à restituição em SIMPLES do valor de R$ 683,50 (seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) comprovadamente recolhido pelo requerente a título de ICMS sobre os valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso até o trânsito em julgado, contando-se, a partir de então, apenas a taxa SELIC;
c) DECLARAR a INEXISTÊNCIA da ocorrência de dano moral e assim JULGAR IMPROCEDENTE o referido pedido;
d) DEIXAR de CONFIRMAR a LIMINAR concedida tendo em vista a decisão proferida no procedimento de SUSPENSÃO DE LIMINARES 0008532-71.2017.8.08.0000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER os efeitos dela;
e) RESOLVER o MÉRITO e JULGAR EXTINTO o presente feito nos termos no art. 487, inc. I do CPC.


8 - 0015889-46.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA SILVA PASSABOM
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: CLAUDIA SILVA PASSABOM

Para tomar ciência da sentença:
... Preliminarmente. DECIDO. Dispõe o artigo 493 do CPC1, ¿se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.¿ Nos autos consta(m) manifestação (ões) da parte autora, bem como, dos requeridos acerca da resolução administrativa da demanda proposta pelo requerente. Posto, isso, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em virtude da perda do interesse processual. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 12.153/09. P.R. Intimem-se. Após o trânsito e julgado, ARQUIVE-SE. Dil.-se.


9 - 0008770-97.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO PAULO CAVALCANTE
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Requerente: THIAGO PAULO CAVALCANTE

Para tomar ciência da decisão:
...Assim, ante a determinação do Egrégio Tribunal Pleno de suspensão das demandas que versam sobre a aludida matéria, DETERMINO que os presentes autos aguardem em cartório o julgamento do Incidente nº 0016938-18.2016.8.08.0000.
Intime-se.


10 - 0015435-66.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Para tomar ciência da sentença:
...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a ação proposta por JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que NÃO RESOLVO O MÉRITO da presente ação, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC.


11 - 0000744-47.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16292/ES - ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO
Requerente: ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO
Intimar o(a) exequente para dar quitação do valor exequendo.


12 - 0018621-97.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI

Para tomar ciência da sentença:
...Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, ¿b¿ do CPC, ante a ausência de resistência pelo executado, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação. Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento do valor indicado na inicial, ARQUIVANDO-SE os autos. Sem custas. P.R.I-se. Diligencie-se.


13 - 0009131-17.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUARACY MULLER
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21879/ES - RODRIGO NEVES DE FREITAS
Requerente: GUARACY MULLER

Para tomar ciência do despacho:
...Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos. Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09. Diligencie-se.


14 - 0002714-87.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTAO
Requerente: ALINE LEONEL
Recorrido: ALINE LEONEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Recorrido: ALINE LEONEL
Requerente: ALINE LEONEL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da decida dos autos.


15 - 0003000-26.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERLEIA FABIANI DE AGUIAR GIOVANELLI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18965/ES - TIAGO MAGALHAES FARIA
Requerente: WANDERLEIA FABIANI DE AGUIAR GIOVANELLI

Para tomar ciência da decisão:
...Ante o exposto, presentes os requisitos, DEFIRO em parte o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de WANDERLEIA FABIANI DE AGUIAR GIOVANELLI para determinar que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no prazo de 02 (dois) dias EXCLUA da base de cálculo do ICMS das unidades consumidoras de nº 01600185545 e 0000772171 8 a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, devendo INCIDIR a base de cálculo do ICMS tão somente ao consumo efetivo de energia elétrica, até o julgamento final deste processo.


16 - 0003532-97.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDECIR GOMES MARIA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Requerente: VALDECIR GOMES MARIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão em favor de VALDECIR GOMES MARIA para:
a) DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), determinando à parte requerida que se ABSTENHA IMEDIATAMENTE de cobrar da parte autora o ICMS sobre valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, INCIDINDO o cálculo do ICMS somente no consumo efetivo de energia elétrica;
b) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ressalvada a prescrição quinquenal, à restituição em SIMPLES do valor de R$ 841,20 (oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos) comprovadamente recolhido pelo requerente a título de ICMS sobre os valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso até o trânsito em julgado, contando-se, a partir de então, apenas a taxa SELIC;
c) DECLARAR a INEXISTÊNCIA da ocorrência de dano moral e assim JULGAR IMPROCEDENTE o referido pedido;
d) DEIXAR de CONFIRMAR a LIMINAR concedida tendo em vista a decisão proferida no procedimento de SUSPENSÃO DE LIMINARES 0008532-71.2017.8.08.0000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER os efeitos dela;
e) RESOLVER o MÉRITO e JULGAR EXTINTO o presente feito nos termos no art. 487, inc. I do CPC.


17 - 0007028-37.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA BICHEL DE CASTRO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: MARIA BICHEL DE CASTRO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE SOORETAMA, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam a requerente, MARIA BICHEL DE CASTRO, o “TOMOGRAFIA DE ABDOME SUPERIOR”, conforme receituário médico de fls. 11.


18 - 0003802-24.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANUZA BARCELOS SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Requerente: VANUZA BARCELOS SILVA

Para tomar ciência da decisão:
...Ante o exposto, presentes os requisitos, DEFIRO em parte o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de VANUZA BARCELOS SILVA para determinar que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no prazo de 02 (dois) dias EXCLUA da base de cálculo do ICMS da unidade consumidora de nº 0001593569 a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, devendo INCIDIR a base de cálculo do ICMS tão somente ao consumo efetivo de energia elétrica, até o julgamento final deste processo


19 - 0017965-43.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO BAIOCO
Requerido: MUNICÍPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24725/ES - LINDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Requerente: GERALDO BAIOCO

Para tomar ciência da sentença:
Posto, isso, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em virtude da perda do interesse processual.


20 - 0008699-95.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUSA PERES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3027/ES - FREDERICO J.F. MARTINS PAIVA
Requerente: CREUSA PERES

Para tomar ciência do despacho:
...Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos. Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09. Diligencie-se.


21 - 0003624-75.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGAILDO LINDOMAR GIOVANELLI TESCH
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: AGAILDO LINDOMAR GIOVANELLI TESCH

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão em favor de AGAILDO LINDOMAR GIOVANELLI TESCH para:
a) DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), determinando à parte requerida que se ABSTENHA IMEDIATAMENTE de cobrar da parte autora o ICMS sobre valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, INCIDINDO o cálculo do ICMS somente no consumo efetivo de energia elétrica;
b) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ressalvada a prescrição quinquenal, à restituição em SIMPLES do valor de R$ 3.734,65 (três mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) comprovadamente recolhido pelo requerente a título de ICMS sobre os valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “DETALHES DO VALOR FATURADO (R$)” existente nas faturas emitidas pela concessionária, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso até o trânsito em julgado, contando-se, a partir de então, apenas a taxa SELIC;
c) DECLARAR a INEXISTÊNCIA da ocorrência de dano moral e assim JULGAR IMPROCEDENTE o referido pedido;
d) DEIXAR de CONFIRMAR a LIMINAR concedida tendo em vista a decisão proferida no procedimento de SUSPENSÃO DE LIMINARES 0008532-71.2017.8.08.0000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER os efeitos dela;
e) RESOLVER o MÉRITO e JULGAR EXTINTO o presente feito nos termos no art. 487, inc. I do CPC.


22 - 0022513-14.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Requerente: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Intimar o exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo.


23 - 0008324-94.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SÉRGIO FUZARI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: PAULO SÉRGIO FUZARI

Para tomar ciência do despacho:
...Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.
No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos.
Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09.


24 - 0009556-44.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURANDYR PEREIRA LEAL
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21879/ES - RODRIGO NEVES DE FREITAS
Requerente: JURANDYR PEREIRA LEAL

Para tomar ciência do despacho:
... Assim, sendo ela ilegítima para figurar na presente ação e por analogia ao disposto no art. 330, II do CPC, INDEFIRO em parte a inicial e EXCLUO da presente ação a EDP ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. No mais, antes de analisar o pedido liminar, tenho por bem em DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que assim possa se manifestar nos autos e trazer novos elementos. Desta forma, CITE-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado aquilo que dispõe o art. 7º da Lei 12.153/09. Diligencie-se.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2017

DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA