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Versão revista

Lista 0187/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0187/2017


1 - 0006489-65.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: NAYR FORNAZIER PILON
Réu: MARLI DOS SANTOS QUINTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16756/ES - ELSIO SENNA FILHO
Vítima: NAYR FORNAZIER PILON
Advogado(a): 16501/ES - LILIAN DA CUNHA DEMARTINI
Vítima: NAYR FORNAZIER PILON
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Réu: MARLI DOS SANTOS QUINTINO
Para apresentarem Alegações Finais no prazo legal.


2 - 0006385-54.2008.8.08.0011 (011.08.006385-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: CARLOS GARDEL PEREIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Réu: CARLOS GARDEL PEREIRA MARTINS
Para apresentar Alegações Finais no prazo legal.


3 - 0000091-73.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: A.M.V.G.
Réu: P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19985/ES - ERALDO JOSE ZERBONE FILHO
Réu: P.G.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.

1. Acolho a justificativa apresentada pelo patrono do réu em fls. 130/131 e revogo a multa aplicada em fls. 120.

2. Deixo de receber o recurso em sentido estrito interposto em fls. 133/134, uma vez que não há interesse recursal, posto que o objeto do aludido recurso é a revogação da multa processual, o que já foi feito nesta decisão.

3. Abra-se vistas ao Ministério Público para oferecer contrarrazões no prazo legal.

4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, sem nova conclusão, já que não há juízo de retratação na apelação, com as anotações de praxe.

5. Intime-se.


4 - 0010828-09.2012.8.08.0011 (011.12.010828-4) - Inquérito Policial
Vítima: CRISTIANE CESARIO COSTA e outros
Indiciado: DANILO BARBOSA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Indiciado: DANILO BARBOSA RIBEIRO
Fica intimado do desarquivamento da presente ação, conforme requerido por Vossa Senhoria.


5 - 0008367-25.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: GLAUCE RAMOS DOS SANTOS e outros
Réu: JACKSON FELICIANO PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12046/ES - CICERO MOULIN BATISTA
Réu: JACKSON FELICIANO PAULO

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo (art. 381, V, do CPP)

34.   Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno JACKSON FELICIANO PUALO, qualificado na inicial, pela prática do delito tipificados no artigo 157,§2º, incisos I e II (em relação à vítima Glauce), e art. 157, §2º,incisos I e II, c/c art. 14, II (em relação à vítima Rosana), ambos na forma do art. 70, todos do Código Penal.


6 - 0017497-15.2011.8.08.0011 (011.11.017497-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EDINA GOLTARA GUIMARAES OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14209/ES - JOSÉ CARLOS SILVA
Réu: EDINA GOLTARA GUIMARAES OLIVEIRA
Réu: EDILEA GOLTARA GUIMARAES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de MARIA DE FATIMA GOLTARA ALMEIDA, EDILEA GOLTARA GUIMARAES e EDINA GOLTARA GUIMARAES OLIVEIRA, qualificadas nos autos em fls. 02, em face da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa quanto aos fatos narrados na inicial, restando sem efeito a sentença penal condenatória destes autos em relação a elas.


7 - 0010848-29.2014.8.08.0011 - Restauração de Autos
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FRANCISCO ANGELO VANINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
Requerido: FRANCISCO ANGELO VANINI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, inciso V, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de AMARILDO DE JESUS DEPOLLO e FRANCISCO ANGELO VANINI, qualificado nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva quanto aos fatos narrados na inicial.


8 - 0009002-40.2015.8.08.0011 - Restauração de Autos
Autor: ESTE JUIZO
Denunciado: CLÁUDIO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003253/ES - ELZA PIRES TAVARES
Denunciado: CLÁUDIO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, inciso IV, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de CLÁUDIO ALVES, qualificado nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva quanto aos fatos narrados na inicial.


9 - 0001333-04.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO (ESPIRITO SANTO)
Réu: FABIO LUSTOSA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: FABIO LUSTOSA MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de receber o recurso de fls. 175 já que houve a extinção da punibildiade de forma retroativa (fls. 173/173v.), não havendo interesse recursal por parte da Defesa.


10 - 0011908-71.2013.8.08.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: DURVAL FERREIRA PEDRAZZI e outros
Requerido: GERALDA PEDRAZZI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Requerente: SONIA MARIA GOMES DA SILVA PEDRAZZI
Requerente: DURVAL FERREIRA PEDRAZZI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de ANGELICA MACHADO PEDRAZZI e GERALDA PEDRAZZI, devidamente qualificadas nos autos, em face da decadência da pretensão punitiva quanto aos fatos narrados na inicial.


11 - 0076555-12.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAN COSTA
Réu: FRANCISCO MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, art. 115, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de FRANCISCO MACHADO, qualificado nos autos em fls. 02, em face da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa quanto aos fatos narrados na inicial, restando sem efeito a sentença penal condenatória destes autos em relação a ele.


12 - 0011296-07.2011.8.08.0011 (011.11.011296-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Réu: M.F.

Para tomar ciência da sentença:
7.  Isto Posto, CONHEÇO os EMBARGOS e DOU PROVIMENTO para acrescentar à sentença de fls. 11/115 a seguinte redação:

“Das teses defensivas: o juiz não está adstrito a um determinado tipo de prova, eis que nosso ordenamento pátrio adotou o sistema da persuasão racional como o sistema de valoração das provas, sendo o Magistrado livre para apreciar as provas, valorando as que entender pertinente e afastando as que julgar irrelevantes, desde que o faça de maneira fundamentada, como ocorreu no caso em testilha.  Não há nada nos autos que desabone a palavra da vítima, tendo esta confirmado os fatos nas esferas policial e judicial. Em crimes como o da espécie as declarações da vítima tem maior valor do que o depoimento das testemunhas, pois tais crimes são via de regra cometidos na clandestinidade, sendo a vítima a única “testemunha” ocular do fato. Outrossim, impossível acolher a tese de aplicação do princípio da bagatela uma vez que a lesão causada pelo agente que pratica atos libidinosos  com uma criança de apenas 08 anos de idade não pode ser considerada insignificante, estando ausentes os requisitos de aplicação do aludido princípio (mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada).”


13 - 0001815-10.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: IVANETE MAXIMILIANO GLORIA
Réu: ALDAIR CESARIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24029/ES - DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER
Réu: ALDAIR CESARIO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente em parte a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno ALDAIR CESÁRIO DA SILVA, qualificado na inicial, pela prática do delito tipificado no artigo 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal brasileiro, na forma da Lei n. 11.340/06; bem como, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, e nas razões de fato e de direito constantes dos autos, absolvo-o da prática dos crimes elencados no art. 157, caput, art. 129, §9º, e art. 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0188/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0188/2017


1 - 0000083-91.2017.8.08.0011 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: CLEUZA DA SILVA CUSTODIO
Requerido: ROBERTO DA SILVA CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: CLEUZA DA SILVA CUSTODIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente, através de seu advogado constituído, para que informe sobre a existência de inquérito policial ou ação penal em andamento a respeito dos fatos narrados na inicial. Prazo de 10 dias.


2 - 0065374-14.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MINERACAO SANTA CLARA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005320/ES - ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
Réu: UGO COSTA
Réu: MORVAM COSTA
Réu: MINERACAO SANTA CLARA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão do Cartório em fls. 120 demonstrando que a Defesa dos réus foi devidamente intimada e não apresentou a peça processual necessária ao seguimento do processo, determino nova intimação pela imprensa oficial do advogado Dr. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA pra que justifique o motivo de não ter oferecido as alegações finais, bem apresente-as no prazo, sob pena de considerar abandono processual e aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.


3 - 0014974-54.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: THAYSON NASCIMENTO DE PAULA
Réu: LUIZ CARLOS BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12498/ES - EVERSON COELHO
Réu: LUIZ CARLOS BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação do advogado Dr. EVERSON COELHO para que cumpra a determinação de fls. 87:

'Para que regularize o processo juntando aos autos procuração com poderes para se manifestar em nome do réu LUIZ CARLOS, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da peça processual, seu desentranhamento e encaminhamento dos autos à Defensoria Pública, para assumir a defesa do réu.


4 - 0001513-20.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DELMIR FARIAS MASSAFRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Réu: JOSE REINALDO SOARES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099 de 1995, declaro extinta a punibilidade de JOSE REINALDO SOARES pelo cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo.


5 - 0010115-34.2012.8.08.0011 (011.12.010115-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MAJOR PM ALESSANDRO MARIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Réu: MAJOR PM ALESSANDRO MARIN

Para tomar ciência da decisão:
Para ofercer contrarrazões no prazo legal.


6 - 0011631-21.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUANA FERREIRA DE AMORIM
Réu: RODRIGO ZAMPERINI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15221/ES - THIAGO ALVES SILVA
Réu: RODRIGO ZAMPERINI PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao pedido de isenção do pagamento de custas, verifico que já houve expedição da guia de execução definitiva em relação ao réu, motivo pelo qual o pedido de deve realizado em sede de execução na penal, nos autos da guia 201343, já que com a prolação da sentença este Juízo encerrou a sua jurisdição sobre o processo.


7 - 0003583-73.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO DA SILVA
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Réu: GABRIEL EMERY SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Presentes os requisitos do art. 593 e ss. do CPP, recebo o recurso de apelação do réu GABRIEL de fl. 101. Intime-se a Defesa para oferecimento de razões no prazo de 08 dias (art. 600 CPP).


8 - 0013888-48.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: SHEILA CRISTINA DA SILVA
Réu: LUIZ ANTONIO SILVA CAMPANHIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Réu: LUIZ ANTONIO SILVA CAMPANHIM
Para apresentar Alegações Finais no prazo legal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0189/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0189/2017


1 - 0005914-23.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: ADERILDO COSTA FERREIRA
Réu: JANILTON ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Réu: JANILTON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Réu: JANILTON ALVES DE OLIVEIRA
Para apresentar contrarrazões no prazo legal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL