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Versão revista

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0131/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0131/2017


1 - 0009073-96.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: MARCEL GUERRA MANEA
Recorrente: MARCEL GUERRA MANEA
Requerente: MARCEL GUERRA MANEA
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Exequente: MARCEL GUERRA MANEA
Recorrente: MARCEL GUERRA MANEA
Requerente: MARCEL GUERRA MANEA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


2 - 0011269-10.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO VIEIRA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SEGUROS BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22054/ES - WELINGTON FERNANDES AMORIM
Requerido: ANTONIO RODRIGUES LIMA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para:
(i) CONDENAR as Requeridas solidariamente a pagarem à 2ª Requerente danos materiais, orçados em R$16.704,64, dezesseis mil, setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos, (fl. 42), com juros de mora de 1% (um por cento) a partir da data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual (súmula 54 – STJ), e correção monetária desde a publicação desta sentença (súmula 362 – STJ), limitando-se a condenação da 1ª Requerida ao valor do bem constante da tabela FIPE de fl. 43. Fica desde logo consignado que, após comprovado nos autos o pagamento efetuado pelas Requeridas, deverá ser oficiada a empresa financiadora de fl. 68, dando para ciência do (s) depósito (s), ficando o (s) mesmo (s) disponível (is) para o levantamento da empresa retro, até o limite dos débitos em aberto referentes ao financiamento de fls. 68/69v, e desde que haja apresentação de detalhamento discriminado do saldo devedor, bem como de procuração outorgando poderes específicos para o levantamento de valores. Sendo apurada diferença positiva entre o valor pago à guisa de danos materiais e os débitos remanescentes do aludido financiamento, deverá ser revertida em proveito da 2ª Requerente (proprietária do veículo).
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Em caso de pagamento e observando-se o estabelecido acima, fica autorizada a expedição de alvará em nome da parte Autora ou de seu Patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.
Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópias, ressalvadas as procurações.
Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).


3 - 0011269-10.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO VIEIRA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SEGUROS BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22054/ES - WELINGTON FERNANDES AMORIM
Requerido: ANTONIO RODRIGUES LIMA
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO,NO PRAZO LEGAL


4 - 0019624-77.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULIANA SILVA GONCALVES
Requerido: CASB CONSULTORIA E ASSESSORIA BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
Requerente: PAULIANA SILVA GONCALVES
INTIME-SE A REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DA 3ª REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL


5 - 0002894-20.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ADEMILSON GOMES
Recorrente e Recorrido: TNL PCS SA OI SA e outros
Requerido: TNL PCS SA OI SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: ADEMILSON GOMES
Recorrente e Recorrido: ADEMILSON GOMES
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: ADEMILSON GOMES
Recorrente e Recorrido: ADEMILSON GOMES
INTME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


6 - 0006490-12.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBSON SILVA BARBOSA
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA e outros
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


7 - 0004959-51.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN FERREIRA
Requerido: GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: MIRIAN FERREIRA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL


8 - 0003313-69.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA MADALENA RAMOS RABELO
Requerente: MARIA MADALENA RAMOS RABELO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 118 LEGÍVEL, NO PRAZO LEGAL


9 - 0009952-40.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEI JOSE DE SOUZA
Requerido: OI MOVEL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL


10 - 0000351-73.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DENISE ARAUJO BRUM FERREIRA
Requerente: DENISE ARAUJO BRUM FERREIRA
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME DECISÃO DE FLS. 146, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


11 - 0003374-61.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARAYZA GALIMBERTI VIEIRA
Requerido: MOTOROLA DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerido: MOTOROLA DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


12 - 0013088-45.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DALMO VERMELHO
Requerido: RONALDO MARIA DA SILVA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerido: RONALDO MARIA DA SILVA - ME
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: DALMO VERMELHO

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, IV, do CPC c/c art. 51, II, da lei n. 9.099/1995.

Sem custas e honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.

Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as cautelas legais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligencie-se.


13 - 0026273-19.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES DALLAPICULA
Requerido: RAKKU MAGNETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15610/ES - STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
Requerente: MARIA DE LOURDES DALLAPICULA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO


14 - 0002287-70.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: MAITE FACHETTI PESCA
Recorrente: MAITE FACHETTI PESCA
Requerente: MAITE FACHETTI PESCA
Executado: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA
Recorrido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA e outros
Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MAITE FACHETTI PESCA
Recorrente: MAITE FACHETTI PESCA
Exequente: MAITE FACHETTI PESCA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: MAITE FACHETTI PESCA
Recorrente: MAITE FACHETTI PESCA
Exequente: MAITE FACHETTI PESCA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 262/268


15 - 0034783-21.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: VERA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: VERA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.

Cancelo a audiência porventura designada.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em observância ao no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sobrevindo pagamento, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará em nome da parte Autora ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).


16 - 0015429-44.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA ELIZA DALABARBA DE PAULA
Requerente: MARIA ELIZA DALABARBA DE PAULA
Recorrido: CREDIFIBRA SA
Requerido: CREDIFIBRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: MARIA ELIZA DALABARBA DE PAULA
Requerente: MARIA ELIZA DALABARBA DE PAULA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE  EXTINÇÃO


17 - 0010871-29.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CLOTILDE QUEDEVEZ DE PAIVA SALOMAO
Requerido: RUSTIKA DESIGN CASSIO AMARAL PIVA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 252600/SP - ANGELICA JACOMASSI
Requerido: RUSTIKA DESIGN CASSIO AMARAL PIVA ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para

(i) CONDENAR a parte Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) com juros de mora pela SELIC desde 27.05.2015, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de se evitar o bis in idem uma vez que o referido índice também desempenha essa função;

(ii) CONDENAR a parte Requerida a pagar à parte Requerente, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora pela SELIC desde a citação,  sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de se evitar o bis in idem uma vez que o referido índice também desempenha essa função.

DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia, ressalvadas as procurações e os substabelecimentos.

Em caso de pagamento, fica desde logo autorizada a expedição de alvará em nome da parte credora ou de seu Douto Patrono, contanto que munido de poderes bastantes ao levantamento de quantias em nome do cliente e desde que haja postulação específica nesse sentido.
.
Advirto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).

Publique-se, registre-se e intimem-se. Diligencie-se.
 


18 - 0011049-75.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Requerente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Executado: BANCO GMAC SA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Exequente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Requerente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA
Executado: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Exequente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Requerente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


19 - 0021909-43.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO FRANCISCO DE JESUS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL


20 - 0017859-32.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCILENE DE PAULA RODRIGUES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO
Requerente: LUCILENE DE PAULA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


21 - 0004120-55.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEI PAULISTA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: VANDERLEI PAULISTA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


22 - 0022346-45.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ PAULO BERMOND
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Requerente: LUIZ PAULO BERMOND

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


23 - 0012989-41.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA LUZIA GONCALVES DE LIMA CABRAL
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: MARTA LUZIA GONCALVES DE LIMA CABRAL

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora. Cumpridas as diligências finais exaradas na sentença terminativa já proferida, arquivem-se com as devidas baixas. P. R. I. Diligencie-se.


24 - 0017356-11.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENADIRA NUNES DOS REIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GENADIRA NUNES DOS REIS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GENADIRA NUNES DOS REIS

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas e baixas de estilo. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º,da Resolução 056/2015). Diligencie-se.


25 - 0004141-31.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADELSON SCHREDER
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: ADELSON SCHREDER

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


26 - 0028996-11.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENY FRAGA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: LENY FRAGA DA SILVA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LENY FRAGA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


27 - 0025531-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: GUILHERME DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora. Cumpridas as diligências finais exaradas na sentença terminativa já proferida, arquivem-se com as devidas baixas. P. R. I. Diligencie-se.


28 - 0017400-30.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BERNARDETE LOSS FRANZIN
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BERNARDETE LOSS FRANZIN
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BERNARDETE LOSS FRANZIN

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora. Cumpridas as diligências finais exaradas na sentença terminativa já proferida, arquivem-se com as devidas baixas. P. R. I. Diligencie-se.


29 - 0024252-70.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO BATISTA AZEVEDO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: JOAO BATISTA AZEVEDO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


30 - 0030411-29.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUCIA MAURICIO PEREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO
Requerente: MARIA LUCIA MAURICIO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


31 - 0013241-44.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: NEUZA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


32 - 0015552-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO PEDRO RODRIGUES WOTKOSK
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Requerente: JOAO PEDRO RODRIGUES WOTKOSK

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas e baixas de estilo. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º,da Resolução 056/2015). Diligencie-se.


33 - 0009708-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OCYLEIA PEREIRA EDUARDO DEPRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: OCYLEIA PEREIRA EDUARDO DEPRA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas e baixas de estilo. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º,da Resolução 056/2015). Diligencie-se.


34 - 0020882-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATALIA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: NATALIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: NATALIA RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


35 - 0023172-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO ALVES DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Requerente: JOAO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


36 - 0027508-21.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FANNA DA PENHA MAGALHAES DOS REIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Requerente: FANNA DA PENHA MAGALHAES DOS REIS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora. Cumpridas as diligências finais exaradas na sentença terminativa já proferida, arquivem-se com as devidas baixas. P. R. I. Diligencie-se.


37 - 0025536-16.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELSON DELESPOSTE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: NELSON DELESPOSTE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


38 - 0037377-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GETULIO LOPES DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22059/ES - ELIANA RABELLO
Requerente: GETULIO LOPES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


39 - 0024053-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CLARINDO JUNIOR
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: ANTONIO CLARINDO JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


40 - 0004117-03.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUBIA ALVES BONIFACIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: RUBIA ALVES BONIFACIO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


41 - 0009214-18.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA LUCIA MARCELINO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANA LUCIA MARCELINO DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANA LUCIA MARCELINO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


42 - 0036596-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ROSANGELA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ROSANGELA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


43 - 0033362-93.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22059/ES - ELIANA RABELLO
Requerente: RENATA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


44 - 0018068-98.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIALAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
Executado: GRAZIELLI DA SILVA BERGAMINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Exequente: VIALAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta parcialmente positiva da consulta, intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior,  expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono constituído, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Junte-se aos autos, ainda, o espelho da consulta realizada ao sistema RenaJud, cuja resposta foi negativa, haja vista certidão às fls. 23, na qual a Executada informou não possuir mais a posse do bem.

Sendo assim, considerando o resultado parcial da penhora online realizada e frustrada a outra medida constritiva, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Diligencie-se.




COLATINA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA