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Versão revista

COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0033/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0033/2017


1 - 0010453-91.2015.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro Interessado Ativo: FEL-MATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP e outros
Requerido: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA e outros
Terceiro Interessado Passivo: ADAILTON DOMINGUES RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Terceiro Interessado Ativo: FEL-MATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
Advogado(a): 9305/ES - ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
Terceiro Interessado Passivo: JANE MARCIA VITALLI
Terceiro Interessado Passivo: JANETE SIEPIERSKI VITALLI
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Requerido: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Terceiro Interessado Ativo: FEL-MATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
Advogado(a): 16821/ES - RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI
Requerido: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: ARENORTE

Para tomar ciência do despacho:
 - Diante da documentação do CAOA, às folhas 1.467/1.469, designo o dia 06/11/2017, às 15:00 horas para a realização de audiência especial de conciliação, especialemnte para tratar do ônus do custeio da prova pericial.
- Intimem-se as partes.


2 - 0009500-59.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VANIA DOS REIS COUTO RODRIGUES
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005627/ES - ANTONIO JOSE COELHO
Requerente: VANIA DOS REIS COUTO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente para, em 15 dias, emendar a inicial para: i) corrigir o polo passivo da demanda, uma vez que os Secretarios de Saúde Municipal e Estadual não detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda; ii) apresentar comprovante de residência; iii) apresentar prescrição médica dos documentos vindicados na inicial, além de outros documentos que entender pertinentes.

Após, volvam-me os autos conclusos.


3 - 0009459-92.2017.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ARILSON PRANDO SANTIAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22904/ES - EDIRLANNE ROCHA ROSSI
Requerente: ARILSON PRANDO SANTIAGO

Para tomar ciência do despacho:

A simples alegação não é hábil a conferir as benesses da assistência judiciária gratuita, uma vez que a declaração de pobreza com este intuito goza de presunção relativa.
Ante o exposto, intime-se o Requerente para, em 10(dez) dias, comprovar seu estado de miserabilidade processual.
Diligencie-se.


4 - 0002030-89.2008.8.08.0014 (014.08.002030-9) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M2993481/ES - ERIKA AVANCINI CASAGRANDE
Embargante: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
Advogado(a): 005828/ES - MARIA LUISA DE CARLI
Embargante: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
Advogado(a): 179A/ES - ORLANDO DIAS
Embargante: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1) Intime-se o Sr. Perito para, em 10 dias, justificar os cálculos de fls. 1.822/1.823 (honorários periciais), uma vez que divergem do indicado no despacho de fls. 1.812/1.812-v.

2) Oficie-se ao Banco Banestes para, em 05 dias, encaminhar a este Juízo o extrato da conta judicial nº 3423552, agência nº 0117.

3) Após, volvam-me os autos conclusos.


5 - 0008769-63.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO WELBERT GABRIEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: SERGIO WELBERT GABRIEL

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o Requerente para, em 5 dias, justificar o valor atribuído a causa.


6 - 0001672-17.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
INTIMAR para ciência dos documentos novos apresentados pelo Requerido, para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.


7 - 0031631-62.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
INTIMAR para ciência e manifestação acerca do pedido de extinção do feito, no prazo legal.


8 - 0007923-46.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DOWGLAS PEREIRA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20379/ES - LAYLA LAGASSI GUERRA
Requerente: DOWGLAS PEREIRA DA SILVA
INTIMAR para que, querendo, apresente réplica à contestação, no prazo legal.


9 - 0008413-68.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARILENE MARTINS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: MARILENE MARTINS
INTIMAR para que apresente, no prazo legal, querendo, réplica à contestação.


10 - 0010189-45.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDERLEY DE OLIVEIRA MORAIS
Requerente: VANDERLEY DE OLIVEIRA MORAIS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: VANDERLEY DE OLIVEIRA MORAIS
Exequente: VANDERLEY DE OLIVEIRA MORAIS
INTIMAR para que apresente, no prazo legal, querendo, se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Estado do Espírito Santo.


11 - 0009271-41.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
Requerente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Exequente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
Requerente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
INTIMAR para que apresente, no prazo legal, querendo, manifestação acerca da petição apresentada pelo Estado do Espírito Santo.


12 - 0009404-49.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADELSON CURSUOL
Requerente: ADELSON CURSUOL
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: ADELSON CURSUOL
Exequente: ADELSON CURSUOL
INTIMAR para que apresente, no prazo legal, querendo, manifestação acerca da impugnação apresentada pelo Estado do Espírito Santo.


13 - 0007121-48.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ECIO PRETTI
Terceiro Interessado Ativo: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S.A.
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: JOSE ECIO PRETTI
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Requerente: JOSE ECIO PRETTI

Para tomar ciência da decisão:
 
Pendencia uma demanda, o terceiro interessado, que possui interesse economico ou moral que a resolução beneficie uma das partes, poderá intervir como assistente, que é uma forma de intervenção de terceiro.
O assistente litisconsorcial, há ainda a possibilidade da sentença criar ou extinguir direitos e obrigações diretamente ao terceiro, como no caso em tela, em que o acolhimento do pedido do autor, para que o Estado arque com o custo do tratamento de saúde do autor, prestado pela rede particular que pleiteia assistí-lo, ensejará diretamente a este o direito a cobrança das despesas ao ente Estatatal.
Assim, defiro o ingresso na lide, do SÃO BERNARDO APART HOTEL S/A.
Intimem-se para manifestar no autos, e requerer o que entender de direito em 10 dias.
Intimem-se após as partes, para manifestarem no prazo de 05 dias.


14 - 0009193-08.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VANIE LANI TORRES DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8995/ES - REGINALDO ANTONIO FERRON
Requerente: VANIE LANI TORRES DIAS
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: VANIE LANI TORRES DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, declaro a incompetência absoluta deste juízo para apreciar a presente ação, determinado a remessa dos autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública.

Intimem-se.

Remeta-se a nova distribuição.

Ciência as partes.


15 - 0009165-40.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO CARLOS SABADINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerente: PEDRO CARLOS SABADINI

Para tomar ciência da decisão:
Assim, declaro a incompetência absoluta deste juízo para apreciar a presente ação, determinado a remessa dos autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública.

Intimem-se.

Remeta-se a nova distribuição.

Ciência ao requerente.


16 - 0011919-23.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CELIA BRITO LIBERATO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: CELIA BRITO LIBERATO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento desta causa.

Intimem-se.

Após, remeta-se a nova distribuição.


17 - 0022546-91.2012.8.08.0014 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8571/ES - ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA
Embargante: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 11113/ES - CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO
Embargante: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 007506/ES - MARCIO BROTTO DE BARROS
Embargante: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 005501/ES - MARIA TEREZINHA BERGI
Embargante: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 008796/ES - PAULO RENATO CERUTTI
Embargante: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 15340/ES - PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
Embargante: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 17468/ES - SAMUELLY ARAGAO PELISSARI
Embargante: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Inexiste omissão na sentença. Com efeito, a sentença, ora guerreada, enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente as questões postas nestes autos, inclusive com respaldo em Jurisprudência do TJES e dos Tribunais Superiores. Busca o Embargante tão somente rediscutir a lide, reexaminando matéria já julgada, o que é cabível apenas em sede de apelação. Assim, rejeito os embargos. Intimem-se.


18 - 0006816-74.2011.8.08.0014 (014.11.006816-1) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008796/ES - PAULO RENATO CERUTTI
Executado: CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os Embargos à Execução em apenso (0022546-91.2012.8.08.0014), verifico que transitou em julgado do v. Acórdão de fls. 244/245 que conheceu e deu provimento a apelação interposta contra a sentença de fls. 103/113, declarando a nuliade do título executado em razão da ausência de embasamento legal.

Posto isso, se a execução é extinta, porque reconhecida e declarada, na espécie, sua nulidade, a penhora, via de conseqüência, não pode subsistir, razão porque a cancelo.

Expeça-se ofício ao CRI de Colatina-ES para proceder a baixa de tal constrição na matrícula do bem (Auto de Penhora à fl. 106).

Diligencie-se.


19 - 0000857-93.2009.8.08.0014 (014.09.000857-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARINOS COM. IND. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Executado: CARLOS AUGUSTO MARINO
Executado: MARINOS COM. IND. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
Advogado(a): 22057/ES - WALERIA DEMONER ROSSONI
Executado: EDSON IRMO MARINO
Executado: CARLOS AUGUSTO MARINO

Para tomar ciência do despacho:
 
Defiro fl. 327.
Designo audiência especial conciliatória para dia 06/ novembro de 2017, às 14:00h.
Intimem-se as pessoas indicadas pelo MP.


20 - 0002084-74.2016.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: LUIZ CARLOS ZAMBALDI e outros
Exequente: LUIZ CARLOS ZAMBALDI
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARIA DO CARMO FORTUNA ZAMBALDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10944/ES - JOSE VICENTE SALLES BARBOSA
Exequente: LUIZ CARLOS ZAMBALDI
Embargante: LUIZ CARLOS ZAMBALDI

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o Requerente para, em 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração (fls. 132/139)

Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para decisão.




COLATINA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL