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Versão revista

COLEGIADO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL
Listas

Lista 0038/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 1ª TURMA

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: DANIELA BRANDAO DE SOUZA ALVES SALVIATO


Lista: 0038/2017


1 - 0031158-13.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: CARLOS AUGUSTO VERICIO PEREIRA
Recorrido: CARLOS AUGUSTO VERICIO PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Recorrido: CARLOS AUGUSTO VERICIO PEREIRA
Requerente: CARLOS AUGUSTO VERICIO PEREIRA
Advogado(a): 15153/ES - RAQUEL AMARAL HIBNER
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Dessa forma, tendo em vista que o julgamento do Pedido de Providência pelo Plenário do CNJ ainda não ocorreu, e tendo o presente processo não sido alcançado pela coisa julgada, com o objetivo de evitar decisões conflitantes e em observância ao Princípio da Segurança Jurídica, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO até que haja o julgamento da controvérsia tanto no CNJ quanto no Plenário deste Colegiado.   Diligencie-se.


2 - 0004609-63.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA ISABEL VIEIRA LIMA
Requerente: MARIA ISABEL VIEIRA LIMA
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MARIA ISABEL VIEIRA LIMA
Recorrente: MARIA ISABEL VIEIRA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Dessa forma, tendo em vista que o julgamento do Pedido de Providência pelo Plenário do CNJ ainda não ocorreu, e tendo o presente processo não sido alcançado pela coisa julgada, com o objetivo de evitar decisões conflitantes e em observância ao Princípio da Segurança Jurídica, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO até que haja o julgamento da controvérsia tanto no CNJ quanto no Plenário deste Colegiado.   Diligencie-se.


3 - 0031139-07.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: RONILDO PEDRO
Recorrido: RONILDO PEDRO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005545/ES - ANDREA DORIA CYPRESTES LIMA
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Recorrido: RONILDO PEDRO
Requerente: RONILDO PEDRO

Para tomar ciência do despacho:
Dessa forma, tendo em vista que o julgamento do Pedido de Providência pelo Plenário do CNJ ainda não ocorreu, e tendo o presente processo não sido alcançado pela coisa julgada, com o objetivo de evitar decisões conflitantes e em observância ao Princípio da Segurança Jurídica, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO até que haja o julgamento da controvérsia tanto no CNJ quanto no Plenário deste Colegiado.   Diligencie-se.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4 DE SETEMBRO DE 2017

DANIELA BRANDAO DE SOUZA ALVES SALVIATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL