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Versão revista

ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0057/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº FELIPE LEITAO GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO KOELHER GURTLER
CHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO DENICOLI


Lista: 0057/2017


1 - 0005316-21.2016.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: O.M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.P.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA
Requerido: L.P.V.

Para tomar ciência da sentença:
 Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação apresentada em face do adolescente LUCAS PEREIRA VIEIRA, já qualificado, reconhecendo a autoria de ato infracional análogo aos crimes dos arts. 33 da Lei 11.343/06 e 14 da Lei 10.826/03, aplicando ao representado a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, na forma do art. 122, I e II do Ecriad, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.


2 - 0004168-38.2017.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: F.A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Requerido: F.A.G.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ato contínuo, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: "Vistos etc. Trata-se de Representação oferecida pelo Ministério Público Estadual em face de FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, em razão da prática ato infracional análogo ao crime tipificado no artigo 14 da Lei 10.826/03. Em audiência, foram colhidos o depoimento do representado e de uma testemunha. O MP requer a procedência, com a aplicação da medida socioeducativa de internação. A defesa requer a aplicação da medida mais branda. É o relatório. DECIDO: De início, entendo que a materialidade do ato infracional está devidamente comprovada por meio do Auto de Apreensão de fl. 20 e do Laudo Provisório de Eficiência de fl. 23, demonstrando que a arma estava apta ao fim a que se destina. No que se refere à autoria, esta igualmente foi comprovada de forma pacífica nos autos, posto que o próprio representado confirmou, desde sua abordagem na fase policial, como em juízo, que portava a arma de fogo de forma consciente, esclarecendo, ainda, que portava a arma de fogo devido aos acontecimentos no início do ano, em que sua genitora foi sequestrada e seu genitor foi vítima de homicídio, tudo dando a entender que por envolvimento no tráfico de drogas. Tal circunstância foi expressamente corroborada pelo depoimento da testemunha ouvida nesta audiência, ratificando a confissão do menor. Assim, tenho como comprovado o ato infracional análogo ao crime do art. 14 da Lei 10.826/03. No que se refere à medida socioeducativa, desde a decisão em que foi decretada a internação provisória do representado, salientei o contexto em que está inserido o ato infracional, que evidencia grande periculosidade, seja para a integridade pessoal do representado, seja para a coletividade. Como afirmado naquela decisão (fl. 51/52), o envolvimento do representado com o tráfico de drogas é antigo, inclusive, já tendo ele recebido várias medidas socioeducativas,  inclusive de internação, juntamente com seu irmão, sem que nenhuma delas tenha alcançado o seu objetivo, qual seja, o de educar e retirar o representado da situação de risco em que estava envolvido. E mais, nem mesmo o apoio de um contexto familiar sadio é possível ser identificado, posto que, como dito, seu próprio genitor foi assassinado e sua genitora chegou a ser sequestrada e baleada, exatemente pelo envolvimento de tudo o núcleo familiar com a atividade de tráfico de drogas, fato que, por si só, demonstra a necessidade preemente de se decretar a medida socioeducativa de internação. A afirmação da defesa de que o ato não foi praticado com o emprego de violência ou mesmo que não tem relação com apreensão de drogas cede espaço para todo o histórico já afirmado, bem com, pelo cabimento da internação com fundamento na reiteração de atos infracionais, conforme previsto no art. 122, II do Ecriad. Por mais que não acredite que a medida socioeducativa vá ser cumprida a rigor, nos preceitos que estabelece o Ecriad, forçoso é reconhecer que, mantido o representado em liberdade, ele estará em maior risco pessoal e social, bem como, representará um grande risco para a sociedade, devendo, assim, ser ratificada a internção provisória já estabelecida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao representado FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, por até três anos, na forma do artigo 122, inciso II do ECRIAD, devendo ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Tendo em vista a gravidade das condutas reiteradas, verifico a necessidade de manutenção da ordem pública e da própria segurança pessoal do representado que constantemente está se colocando em situação de risco, sendo necessário fazer cessar a prática infracional reiterada, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela. Ficam vedadas atividades externas no primeiro ano de internação. Expeça-se guia ao Juízo da execução provisória.  Intimado o representado para se manifestar nos termos do artigo 190, § 2º do ECRIAD, disse que deseja recorrer da presente Sentença. Decreto a perda da arma em favor da União. Registre-se. Sem custas. Dou esta por publicada e dela intimados os presentes. Registre-se. Diligencie-se. Oportunamente arquivem-se".


3 - 0002294-96.2009.8.08.0006 (006.09.002294-5) - Habilitação para Adoção
Requerente: O.M.D.N.
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11291/ES - MURILO BITTI LOUREIRO
Requerente: O.M.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Não conheço do pedido formulado pela petição de fls. 31/41, pois não guarda qualquer relação com o objeto do presente feito, unicamente de habilitação para adoção.

Intime-se e, após, retorne-se ao arquivo.


4 - 0001621-25.2017.8.08.0006 - Mandado de Segurança
Impetrante: R.V.J.M.
Autoridade coatora: S.D.E.D.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20260/ES - SIMONI CASTOLDI NASCIMENTO
Impetrante: R.V.J.M.

Para tomar ciência da decisão:
Por certo, cabe ao magistrado, na forma do art. 537, § 1º do NCPC, em verficando que a multa não está snedo suficiente e compatível com o cumprimento da obrigação, majorar ou diminuir a pena de multa fixada, fato que, a meu ver, foi necessário para que fosse efetivamente cumprida a decisão liminar proferida por este Juízo às fls.22/24.

Assim, mantenho integralmente a decisão que majorou a multa.

Intimem-se.


5 - 0003481-03.2013.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.S.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Requerido: G.S.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista requerido à fl. 94, no prazo legal.

Diligencie-se.


6 - 0005835-93.2016.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: T.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Requerido: T.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
Diante da expressa manifestação de vontade do representado em recorrer da sentença de fls. 84/87, intime-se o advogado constituído para apresentar as razões recursais, pena de aplicação da pena de abandono do art. 265 do CPP.


7 - 0004934-28.2016.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: R.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8301/ES - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES
Requerido: R.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
Vista para alegações finais.


8 - 0004272-30.2017.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: M.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerido: M.B.A.

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação apresentada em face do adolescente MARIO BRITO ARAÚJO, já qualificado, reconhecendo a prática de ato infracional análogo ao crime do art. 33 da Lei 11.343/06, aplicando-lhe a medida socioeducativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo de 06 (seis) meses e 04 (quatro) horas semanais, a ser cumprido junto ao CREAS, na forma do art. 117 do Ecriad.

  Diante da decisão ora alcançada, REVOGO a internação provisória do representado, devendo ser expedido o competente Alvará de Liberação, com baixa na Polinter.


9 - 0001662-94.2014.8.08.0006 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.J.S.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11291/ES - MURILO BITTI LOUREIRO
Requerido: R.R.

Para tomar ciência da sentença:
MM. Juiz proferida a seguinte SENTENÇA: "Trata-se de medida de proteção deflagrada por meio de representação do Ministério Público por conta de denúncias de agressões físicas perpetradas pela genitora contra a criança Getúlio. No início do procedimento, foi determinado o total afastamento da genitora no contato com a criança, estabelecendo que a guarda passaria a ser exercida exclusivamente pelo genitor. Realizou-se estudo social e avaliação pela equipe, sendo que na audiência de fl. 115 foi proferida decisão revogando o afastamento absoluto da requerida em relação ao filho, ordenando, por sua vez, a realização de estudo social, este apresentado à fl. 116, designando-se a presente audiência. DECIDO. No caso em tela, a medida protetiva instaurada teve por base a situação de risco pessoal inicialmente identificada em desfavor do menor Getúlio José Sabino Júnior, vítima de agressões perpetradas por sua genitora. Com o transcorrer do procedimento, e com a guarda concedida ao genitor, verificou-se que a situação de risco envolvendo o menor findou-se, de modo que, em audiência realizada à fl. 115, foi revogada a ordem que proibia qualquer contato entre a criança e a genitora. Já a partir do relatório de fl. 116, verificou-se que a criança está bem adaptada no ambiente familiar, recebendo por parte do genitor os devidos cuidados, sendo ele presente na criação e educação da criança. Assim, sem prejuízo de eventual apreciação da conduta criminal perpetrada pela genitora perante a Vara de Criminal de Aracruz, ou mesmo eventual discussão sobre a guarda entre os genitores no âmbito da Vara de Família, para fins de atendimento ao interesse da criança, entendo que a guarda deva ser mantida com o genitor, na forma em que foi fixada desde a decisão de fl. 51, permitindo a livre visitação por parte da genitora. Por todo o exposto, aplico a medida protetiva de concessão de guarda exclusiva da criança ao seu genitor GETÚLIO JOSÉ SABINO, devendo ser expedido o competente termo, assegurando à genitora ROSINEI RAMOS o direito a livre visitação à criança, sem limitações de dias e horários, desde que previamente combinado com o genitor. No que tange às demais medidas protetivas, entendo que desapareceu a situação de risco que outrora justificou a adoção de medidas protetivas, de modo que o feito deva ser julgado extinto, sem apreciação do mérito, neste particular. Ante o exposto, julgo procedente em parte a medida protetiva, para conceder ao genitor GETÚLIO JOSÉ SABINO a guarda exclusiva da criança GETÚLIO JOSÉ SABINO JÚNIOR, ficando assegurado à genitora ROSINEI RAMOS o direito a ampla visitação, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE GUARDA PERANTE A VARA DE FAMÍLIA. Com relação à situação de risco evidenciada, julgo extinto o procedimento, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, VI do NCPC. Sem custas processuais. Dou a presente por lida e publicada em audiência, ficando dela intimados os presentes. Determino a intimação do advogado MURILO BITTI LOUREIRO, OAB/ES 11.291 quanto aos termos da presente sentença, já que não intimado para a audiência. Não havendo recurso, arquivem-se."


10 - 0002304-38.2012.8.08.0006 (006.12.002304-6) - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: B.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8707/ES - SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
Requerido: J.D.S.F.
Advogado(a): 008707/ES - SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
Requerido: C.J.R.J.
Requerido: J.D.S.K.
Requerido: B.D.S.S.
Requerido: W.C.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos dispositivos acima citados DECLARO EXTINTA o presente procedimento em relação aos representados BRUNO DA SILVA SOUZA, JACKSON DE SOUZA FRANÇA, WDNILEY CARDOSO DOS SANTOS, JEFFERSON DA SILVA KNAUEE e CLÁUDIO JESUS RAMOS JUNIOR, com fundamento no art. 46, V da Lei 12.594/12 c/c art. 107, IV do CP, em razão da prescrição.




ARACRUZ, 4 DE SETEMBRO DE 2017

PRISCILA RIBEIRO PEDRO DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ARACRUZ

CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Processo 0004353-76.2017.8.08.0006

Ação: AÇÃO DE GUARDA

Requerente: JUCILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO e VAGNER CORREA NOVAIS

Requerido: MARIA LUIZA MONTEIRO DE JESUS

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 DIAS

O Exmo. Dr. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. Juiz de Direito Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

Faz saber aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, se processam os autos acima mencionados, ficando devidamente CITADA a Sra. MARIA LUIZA MONTEIRO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, finda a dilação acima.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e a futuro não possa alegar ignorância, digitei o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo e afixado no átrio do Fórum local.

ARACRUZ – ES, 28 de Agosto de 2017.

Priscila Ribeiro Pedro Denicoli

Chefe de Secretaria

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ARACRUZ

CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Processo 0008267-95.2010.8.08.0006

Ação: AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Requerente: ILCE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA e MOACIR RAMOS DE OLIVEIRA

Requerido: ROSILENE DOS SANTOS ROCHA e CAMILO DOS SANTOS ALMEIDA

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 DIAS

O Exmo. Dr. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. Juiz de Direito Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

Faz saber aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, se processam os autos acima mencionados, ficando devidamente CITADO o Sr. CAMILO DOS SANTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 10 (dez) dias, finda a dilação acima.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e a futuro não possa alegar ignorância, digitei o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo e afixado no átrio do Fórum local.

ARACRUZ – ES, 28 de Agosto de 2017.

Priscila Ribeiro Pedro Denicoli

Chefe de Secretaria

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ARACRUZ

CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Processo 0003012-15.2017.8.08.0006

Ação: AÇÃO DE GUARDA

Requerente: IRINEU DA SILVA SANTANA e TANIA MAURA ALVES SANTANA

Requerido: WENDERSON DE SOUZA GONÇALVES

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 DIAS

O Exmo. Dr. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. Juiz de Direito Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

Faz saber aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, se processam os autos acima mencionados, ficando devidamente CITADO o Sr. WENDERSON DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, finda a dilação acima.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e a futuro não possa alegar ignorância, digitei o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo e afixado no átrio do Fórum local.

ARACRUZ – ES, 29 de Agosto de 2017.

Priscila Ribeiro Pedro Denicoli

Chefe de Secretaria