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Versão revista

Lista 0135/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JORGE DE MELLO


Lista: 0135/2017


1 - 0004638-43.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARGARETH GOMES
Requerido: REGINALDO GOMES LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10957/ES - CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM
Requerente: MARGARETH GOMES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 18/12/2017 às 13:00, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS, ocasião em que deverá trazer seu cliente.


2 - 0001568-18.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEALDINA DOS SANTOS SOARES
Requerido: BANCO ITAÚ S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: LEALDINA DOS SANTOS SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Determino a suspensão do feito até decisão definitiva por parte do STJ ou ulterior manifestação das partes, face a decisão do Ministro  Paulo de Tarso Sanseverino relativo ao REsp 1.578.526, Tema 958 ("Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem") e do Recurso Especial 1.639.320, Tema 972 ("Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira"), dos procedimentos de Recursos Repetitivos.

Intimem-se todos.


3 - 0001559-56.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIEL DA SILVA
Requerido: BANCO PAN S A - PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: JOSIEL DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Determino a suspensão do feito até decisão definitiva por parte do STJ ou ulterior manifestação das partes, face a decisão do Ministro  Paulo de Tarso Sanseverino relativo ao REsp 1.578.526, Tema 958 ("Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem") e do Recurso Especial 1.639.320, Tema 972 ("Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira"), dos procedimentos de Recursos Repetitivos.

Intimem-se todos.


4 - 0001558-71.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIEL DA SILVA
Requerido: BANCO PAN S A - PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: JOSIEL DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Determino a suspensão do feito até decisão definitiva por parte do STJ ou ulterior manifestação das partes, face a decisão do Ministro  Paulo de Tarso Sanseverino relativo ao REsp 1.578.526, Tema 958 ("Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem") e do Recurso Especial 1.639.320, Tema 972 ("Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira"), dos procedimentos de Recursos Repetitivos.

Intimem-se todos.


5 - 0001556-04.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIEL DA SILVA
Requerido: BANCO PAN S/A BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: JOSIEL DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Determino a suspensão do feito até decisão definitiva por parte do STJ ou ulterior manifestação das partes, face a decisão do Ministro  Paulo de Tarso Sanseverino relativo ao REsp 1.578.526, Tema 958 ("Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem") e do Recurso Especial 1.639.320, Tema 972 ("Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira"), dos procedimentos de Recursos Repetitivos.

Intimem-se todos.


6 - 0001541-35.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMERSON DOS SANTOS RANGEL
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: EMERSON DOS SANTOS RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
Determino a suspensão do feito até decisão definitiva por parte do STJ ou ulterior manifestação das partes, face a decisão do Ministro  Paulo de Tarso Sanseverino relativo ao REsp 1.578.526, Tema 958 ("Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem") e do Recurso Especial 1.639.320, Tema 972 ("Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira"), dos procedimentos de Recursos Repetitivos.

Intimem-se todos.


7 - 0003830-38.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVANNE PINAFO
Requerido: SUPERDUTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ARTEFATOS DE PLASTICOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: GEOVANNE PINAFO
Advogado(a): 26404/ES - TIAGO MAURI SALVADOR
Requerente: GEOVANNE PINAFO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma autorizada pelo artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, e havendo requerimento neste sentido, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante translado de cópia. Após, arquivem-se os presentes autos.

Fica a parte advertida que decorridos o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


8 - 0010464-84.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO SERGIO CASTIGLIONI BORGES TRISTAO
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 286131/SP - FABIO LUIZ ANGELLA
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Requerente: JULIO SERGIO CASTIGLIONI BORGES TRISTAO

Para tomar ciência da sentença:
  Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, condenando a parte requerida ao pagamento de 1.640,51 (um mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), corrigido monetariamente desde a data da aquisição do produto e acrescido de juros legais a partir da citação.  Por não se tratar de obrigação personalíssima, desde já afasto a incidência de astreinte, vez que esta não se mostra o meio adequado ao cumprimento da obrigação.  Arcará o demandado, ainda, com o pagamento de danos morais, no valor acima referido, corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros legais a partir da citação.  Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.  Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.  Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


9 - 0009929-58.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMANDA ALMEIDA MATIELLO
Requerido: PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A (CNOVA COMERCIO ELET.)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A (CNOVA COMERCIO ELET.)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: AMANDA ALMEIDA MATIELLO
Advogado(a): 20311/ES - MAYARA ASSIS DA MOTA
Requerente: AMANDA ALMEIDA MATIELLO

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, condenando a parte requerida à entrega do produto adquirido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, desde arbitrado em R$2.296,69 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais), corrigido monetariamente desde a data da aquisição do produto e acrescido de juros legais a partir da citação.  Por não se tratar de obrigação personalíssima, desde já afasto a incidência de astreinte, vez que esta não se mostra o meio adequado ao cumprimento da obrigação.  Arcará o demandado, ainda, com o pagamento de danos morais, no valor acima referido, corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros legais a partir da citação.  Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.  Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.  Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


10 - 0001363-86.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOELSON DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006651/ES - CELSO GOMES DOS SANTOS
Requerente: JOELSON DE OLIVEIRA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.  Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


11 - 0000983-34.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDGAR SOUZA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: EDGAR SOUZA SILVA
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora e, via de conseqüência, condeno a requerida a pagar-lhe indenização, por danos morais na ordem de R$1.000,00 (um mil reais), valor este que entendo suficiente a reparar o dano havido, sem que importe em enriquecimento ilícito da demandante.  Quanto ao pedido de indébito, condeno a requerida pagar ao autor o valor de R$273,84 (duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).  O valor dos danos morais será corrigido monetariamente desde a presente data e o valor do indébito desde a data da interposição da presente. Em ambas as hipótese serão acrescidos de juros legais a partir da citação.  Julgo extinto o processo neste grau de jurisdição, na forma do inciso I, do artigo 487, I do Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários nesta fase procedimental, a teor do que estabelece o artigo 55 da Lei 9.099/95. Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


12 - 0010033-50.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAVIO DOS SANTOS BOAVENTURA
Requerido: UNOPAR- EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNOPAR- EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, declarando a inexistência de relação contratual entre os litigantes, via de consequência de inexigibilidade dos valores cobrados.  Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.  Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


13 - 0001260-16.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POUSADA RECANTO SOLAR LTDA ME
Requerido: PATRICK ARAUJO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26401/ES - MANOEL COSTA DA CRUZ
Requerido: PATRICK ARAUJO DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, homologo, para que surta os legais efeitos, o acordo celebrado, via de conseqüência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma preconizada no artigo 487, III, "b" do CPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Fica a parte advertida que decorridos o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


14 - 0001314-45.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX DE PADUA CAMPOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.  Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.  Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


15 - 0004763-45.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MIRACY RIBEIRO DOS REIS - MIRA LINGERIE
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Exequente: MIRACY RIBEIRO DOS REIS - MIRA LINGERIE

Para tomar ciência da sentença:

Assim, julgo extinta a execução, com supedâneo no art. 924, II do NCPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


16 - 0001021-12.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO THOMAZ
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: ROBERTO THOMAZ
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência da sentença:
Por todas estas razões, entendo por bem julgar IMPROCEDENTES os pedidos trazidos pelo autor, julgando extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, tornando sem efeito eventual decisão liminar ao seu tempo proferida.  Sem custas e honorários nesta fase procedimental, a teor do que estabelece o artigo 55 da Lei 9.099/95.  Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


17 - 0010621-57.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIRENE BARBOSA DOS SANTOS
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor, condenando a requerida à devolução dos valores, no importe de R$70,22 (setenta reais e vinte e dois centavos), corrigidos monetariamente desde a interposição da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.  Neste particular, julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.  Sem custas e honorários nesta fase processual, a teor do que estabelece o artigo 55 da Lei 9.099/95.  Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


18 - 0003462-68.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: KAMYLA RANGEL NICCHIO
Executado: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Executado: VIVO S.A
Advogado(a): 007918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Executado: VIVO S.A
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: KAMYLA RANGEL NICCHIO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, julgo extinta a execução, com supedâneo no art. 924, II do NCPC.

Sem custas e honorários.
P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, anotando a titularidade da verba depositada em conta judicial que não fora levantada através do alvará 107, conforme Promoção de fl. 110.
Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


19 - 0003576-70.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIENE SANTOS SOUZA
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8680/ES - CARLOS ARTHUR DA SILVA SANTOS
Exequente: LUCIENE SANTOS SOUZA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, julgo extinta a execução, com supedâneo no art. 924, II do NCPC.

Sem custas e honorários.
P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, anotando a titularidade da verba depositada em conta judicial que não fora levantada através do alvará 90, conforme Promoção de fl. 92.
Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


20 - 0005010-89.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE LUIZ PIMENTEL MARQUES DO O
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, homologo, para que surta os legais efeitos o acordo celebrado, via de conseqüência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma preconizada no artigo 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


21 - 0008743-68.2014.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO FERREIRA DE MESQUITA
Requerido: ELMA CHIPS (PEPSICO DO BRASIL LTDA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 81517/RJ - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI
Requerido: ELMA CHIPS (PEPSICO DO BRASIL LTDA)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: ROGERIO FERREIRA DE MESQUITA
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: ROGERIO FERREIRA DE MESQUITA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, julgo extinta a execução, com supedâneo no art. 924, II do NCPC.

Sem custas e honorários.
P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, anotando a titularidade da verba depositada em conta judicial que não fora levantada através do alvará 106, conforme Promoção de fl. 108.
Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


22 - 0007028-54.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FERREIRA DE PINHO
Requerido: ADALTO BOTAZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: JOSE FERREIRA DE PINHO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, julgo extinta a execução nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/90.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, e expeça-se certidão de crédito, destacando-se que o credor é responsável pela inclusão e exclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.~
Tomadas as devidas providências, arquive-se.


23 - 0007196-85.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON EDUARDO GONZALEZ
Executado: CLAUDIA REGINA BARRETO LEMOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006651/ES - CELSO GOMES DOS SANTOS
Exequente: WILSON EDUARDO GONZALEZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventual incompetência.


24 - 0008815-21.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA VIEIRA SOUZA ROCHA
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Requerente: LUCIANA VIEIRA SOUZA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fl. 71, cuja ausência de manifestação, no prazo de dez dias, importará em extinção do feito.

* Intimação de  fl. 71:
"Intime-se a parte autora para levar o produto a assistência técnica, endereço fornecido à fl. 66, para realização de um diagnostico do produto."


25 - 0003415-94.2013.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUAL MOLAS E FREIOS LTDA EPP
Requerido: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURAÇAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: LUAL MOLAS E FREIOS LTDA EPP
Requerer o que de direito, no prazo de dez dias.


26 - 0005865-68.2017.8.08.0047 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
Suscitado: FRIGEL REFRIGERAÇÃO (JONAS SANTANA-ME) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24590/ES - WALLAS DOS SANTOS
Suscitante: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
Para ciência das correspondências devolvidas ( citações não realizadas) e apresentar novo endereço dos requeridos no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.


27 - 0004421-39.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE GERALDO DE ANDRADE
Executado: JAIR PIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Exequente: JOSE GERALDO DE ANDRADE
Para requerer o que de direito, no prazo de dez dias.


28 - 0009196-29.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILO CESCONETE
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da petição de fls. 116/119, torno sem efeito a intimação de fl. 114 e determino o prosseguimento do feito.

Recebo o Recurso Inominado de fls. 102/108, no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

2. Intime-se a parte recorrida, EDP ESCELSA, para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


29 - 0005057-97.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: INTIMA LINGERIE LTDA - ME
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: INTIMA LINGERIE LTDA - ME
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: INTIMA LINGERIE LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nego provimento aos embargos.


30 - 0008160-15.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: LETICIA FREITAS DE CASTRO
Requerente: LETICIA FREITAS DE CASTRO
Executado: LOJAS SIMONETTI LTDA
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26017/ES - EDUARDO HENRIQUES DIAS
Requerente: LETICIA FREITAS DE CASTRO
Exequente: LETICIA FREITAS DE CASTRO
Para retirada de alvará.


31 - 0002294-26.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: VIA VAREJO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: PHILIPS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Advogado(a): 161295/RJ - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: VIA VAREJO SA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.  Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.  Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JORGE DE MELLO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL