view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

Lista 0103/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0103/2017


1 - 0002888-34.2016.8.08.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE ROBERTO DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Réu: JOSE ROBERTO DA SILVA ALVES

Para tomar ciência da decisão:
JOSÉ ROBERTO DA SILVA ALVES, requereu as fls. 187/188, a realização de exame de dependência toxicológica, ao argumento de que este ao tempo do fato era viciado em substâncias psicotóxicas.
O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 194).
É o relatório. Decido.
Havendo dúvida acerca da integridade mental do acusado, DEFIRO a realização de exame de dependência toxicológica requerido pela defesa.  Na oportunidade formulo os seguintes quesitos a serem respondidos pelos Senhores Peritos quando da realização do referido exame.
1º. O réu ao tempo da ação, era dependente químico?
2º. Em caso positivo, qual droga?
3º. Em razão de dependência, o réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
4º. Em razão das mesmas circunstâncias referidas no quesito anterior, o réu possuía, ao tempo da ação, reduzida capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
5º. Em caso do réu ser dependente químico, qual o tratamento indicado (internação ou ambulatorial) e prazo mínimo necessário? É eficaz?
6º. Há outras informações ou esclarecimentos que os senhores peritos entendam necessários? Quais?
Intime-se a defesa e o Ministério Público para, no prazo de 03 (três) dias, formularem seus quesitos.
Nos termos do artigo 149, § 2º, do CPP, suspendo o processo até a conclusão do exame de dependência toxicológica e nomeio curadora do réu a Dra. GRACIANDRE PEREIRA PINTO que patrocina a sua defesa.
Oficie-se ao manicômio Judiciário requisitando profissionais, dia e hora para a realização da perícia médica.
Oficie-se, ainda, Hospital da Polícia Militar, setor da junta médica, solicitando informações detalhadas acerca da saúde física do Policial Militar G. L. C.
Segue informações acerca do Habeas Corpus de n. 0018228-34.2017.8.08.0000.
Intimem-se.
Diligencie-se.


2 - 0001273-72.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ADELANDE ESTEVÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Réu: GEDSON PREXEDES FERREIRA DA SILVA
Réu: ADELANDE ESTEVÃO

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, recebo a denúncia de fls. 02/04, vez que preenche os requisitos legais, insculpidos no art. 41 do CPP.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2017, às 13:45 horas, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006.
Citem-se. Intimem-se. Requisite-se. Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA