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Versão revista

SANTA TERESA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0282/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0282/2017


1 - 0002347-89.2011.8.08.0044 (044.11.002347-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GRIMALDO ALVARENGA DA SILVA
Réu: IVAN LUCAS TEIXEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Réu: JOSE ANTONIO DA SILVA
Réu: MAYCON PINTO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se se todos foram citados, apresentaram defesa preliminar, ouvidas testemunhas e interrogados os réus.




SANTA TERESA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0283/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0283/2017


1 - 0000925-11.2013.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ENIVALDO BRUNOW

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12591/ES - CLAUDIO ROBER MARTINELLI
Réu: ENIVALDO BRUNOW

Para tomar ciência da sentença:
    DISPOSITIVO   Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida nos autos e, em consequência, CONDENO o denunciado ENIVALDO BRUNOW, inicialmente qualificado, como incursos nas sanções penais dos artigos 12 e no art. 16, ambos da lei n.º 10.826/03; c/c art. 29, ‘caput”, c/c art. 29, § 1o, III, ambos da Lei n.º 9.605/98; todos nos termos do art. 69 do CPB.   Com base nos artigos 59 e 68, do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais e à dosimetria da pena, observando o critério trifásico concebido por Nélson Hungria.   Com relação ao crime do artigo 12 DA LEI DE ARMAS   Culpabilidade comprovada em grau médio. Antecedentes criminais- não há registro. Conduta social é pessoa de pouco estudo, convivente, lavrador, natural de Santa Teresa/ES. Personalidade não é possível identificar. Os motivos do crime não favorecem o réu. As circunstâncias dos fatos são as normais para o tipo, As consequências extrapenais são graves pois trata-se de crime contra a sociedade e animais silvestres A vítima não contribuiu para a prática do ato criminoso.   Tendo em vista da preponderância ligeira das circunstâncias judiciais desfavoráveis, e por tudo mais que já fora ponderado, fixo a pena-base em 01 (hum) ano e 06 (seis) meses de detenção e 30 dias multa. Sendo cada dia avos correspondente a 1/30 avos do salário-mínimo vigente na época dos fatos.   Segunda Fase – Ausente a atenuante da menoridade, art. 65, inciso I do CP. Presente a confissão. Atenuo a pena em 06 (seis) meses de detenção e 05 (cinco) dias multa.   Terceira Fase – Ausente causa de diminuição da pena. Ausente causa de aumento da pena, tono a pena em definitivo em 01 (hum) ano e 25 (vinte e cinco) dias multa.   Com relação ao crime do Art. 16 da lei de armas.   Primeira fase:   Culpabilidade comprovada em grau médio. Antecedentes criminais- não há registro. Conduta social é pessoa de pouco estudo, convivente, lavrador, natural de Santa Teresa/ES. Personalidade não é possível identificar. Os motivos do crime não favorecem o réu. As circunstâncias dos fatos são as normais para o tipo, As consequências extrapenais são graves pois trata-se de crime contra a sociedade e animais silvestres A vítima não contribuiu para a prática do ato criminoso.   Tendo em vista da preponderância ligeira das circunstâncias judiciais desfavoráveis, e por tudo mais que já fora ponderado, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 30 dias multa. Sendo cada dia avos correspondente a 1/30 avos do salário-mínimo vigente na época dos fatos.   Segunda Fase – Ausente a atenuante da menoridade, art. 65, inciso I do CP. Presente a confissão. Atenuo a pena em 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias multa.   Terceira Fase – Ausente causa de diminuição da pena. Ausente causa de aumento da pena, tono a pena em definitivo em 02 (dois) anos e 25 (vinte e cinco) dias multa.   Com relação ao crime do artigo 29 parágrafo primeiro, nciso III da lei de crimes ambientais.   Culpabilidade comprovada em grau médio. Antecedentes criminais- não há registro. Conduta social é pessoa de pouco estudo, convivente, lavrador, natural de Santa Teresa/ES. Personalidade não é possível identificar. Os motivos do crime não favorecem o réu. As circunstâncias dos fatos são as normais para o tipo, As consequências extrapenais são graves pois trata-se de crime contra a sociedade e animais silvestres A vítima não contribuiu para a prática do ato criminoso.   Tendo em vista da preponderância ligeira das circunstâncias judiciais desfavoráveis, e por tudo mais que já fora ponderado, fixo a pena-base em 06(seis0 meses de detenção e 30 dias multa. Sendo cada dia avos correspondente a 1/30 avos do salário-mínimo vigente na época dos fatos.   Segunda Fase – Ausente a atenuante da menoridade, art. 65, inciso I do CP. Presente a confissão. Atenuo a pena em 02 (dois) meses de detenção e 05 (cinco) dias multa.   Terceira Fase – Ausente causa de diminuição da pena. Ausente causa de aumento da pena, torno a pena em definitivo.   Somatório das penas do crime do art. 12 lei de armas e art 29 da lei de crimes ambientais em 01 (hum) ano e 04(quatro) meses de detenção e 50 (cinquenta) dias multa. Com relação ao art. 16 da lei de armas é caso de reclusão.   Cabível a substituição da pena privativa a ser aplicada em audiência admonitória.   O regime a cumprir será inicialmente aberto.   Decreto o perdimento das armas e objetos apreendidos.   Deixo de condenar o sentenciado no pagamento de custas judiciais, eis que foi defendido pela Defensor Dativo. Condeno o Estado do Espírito Santo a pagar a título de honorarios advocaticios ao Dr Claudio Rober Martinelli OAB ES 12591 05 URHS, em função da ausencia de Defensor Público na comarca. Ofice-se RPV    Transitada em julgado a presente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.   P.R.I. Diligencie-se.


2 - 0002372-29.2016.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: FERNANDA ZACHE ZAMBALDI
Indiciado: EMERSON TOFOLI
Réu: EMERSON TOFOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Réu: EMERSON TOFOLI
Indiciado: EMERSON TOFOLI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SANTA TERESA - VARA ÚNICA, no dia 05/10/2017 às 16:45, situada no(a) FORUM JUIZ THIERS VELLOZO
AV MARIA ANGELICA VERVLOET DOS SANTOS 392 - VALE DO CANAA - SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000


3 - 0001303-93.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerido: MARILYA GABRIELLA ROSA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

Para tomar ciência do despacho:
  TERMO DE AUDIÊNCIA

(Ação nº 0001303-93.2015)

  Aos catorze (14) dias do mês de agosto de 2017, às 15:40hs, na sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum desta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, sob a presença do Analista Judiciário 01, do MM Juiz de Direito Dr. Alcemir dos Santos Pimentel, onde foi determinado a realização do pregão das partes para a realização da audiência. Feito o pregão. Ausente a requerida MARILYA GABRIELA ROSA DA CONCEIÇÃO, acompanhada de seu advogado Dr. ALEXSANDRO RUDIO BORETTO, OAB/ES 20.762. Presente o requerente ALEXSANDRO RUDIO BORETTO, em causa própria. Aberta a audiência: DESPACHO: Junte-se o mandado. Após intime-se a parte autora. Nada mais a ser acrescentado, dou por encerrada a presente audiência. Eu ________, Henrique Guimarães Deleu, Analista Judiciário 01, que digitei e comandei a impressão.   ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL JUIZ DE DIREITO




SANTA TERESA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista de Intimação de Advogados

COMARCA SANTA TERESA – ES.

Juiz de Direito: ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL

Analista Judiciário Especial: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

 

    1. LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Autorizada pelo Provimento 014/99, da Corregedoria Geral da Justiça/ES.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES nº 6.876

Procedimento de Suspensão do Processo: 0023301-46.2016.8.08.0024

Denunciado: VANDERLEY CARLOS MILANEZI

Finalidade: Intimação do(a) nobre causídico(a), para comparecer à sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum da Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 11 de Outubro de 2017, às 09:15 horas, quando terá lugar a realização da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA nos autos em epígrafe.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES nº 6.876

Procedimento de Suspensão do Processo: 0023297-09.2016.8.08.0024

Denunciado: VALMIR MILANEZI

Finalidade: Intimação do(a) nobre causídico(a), para comparecer à sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum da Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 11 de Outubro de 2017, às 09:30 horas, quando terá lugar a realização da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA nos autos em epígrafe.

DRA. BETHÂNIA FELTZ SCHIMIDT, OAB/ES nº 12.814

Execução Criminal: 0001742-36.2017.8.08.0044 – Guia nº 204792

Reeducando(a): JOSÉ LUIZ DE VARGAS BRINGHENTI

Finalidade: Intimação do(a) nobre causídico(a), para comparecer à sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum da Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 25 de Outubro de 2017, às 10:30 horas, quando terá lugar a realização da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA nos autos em epígrafe.

DRA. BETHÂNIA FELTZ SCHIMIDT, OAB/ES nº 12.814

Execução Criminal: 0001743-21.2017.8.08.0044 – Guia nº 204799

Reeducando(a): HEBER BRINGHENTI

Finalidade: Intimação do(a) nobre causídico(a), para comparecer à sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum da Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 25 de Outubro de 2017, às 10:45 horas, quando terá lugar a realização da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA nos autos em epígrafe.

DR. ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO JÚNIOR, OAB/ES nº 25.782

Execução Criminal: 0001713-83.2017.8.08.0044 – Guia nº 204634

Reeducando(a): CLÁUDIO DOS SANTOS

Finalidade: Intimação do(a) nobre causídico(a), para comparecer à sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum da Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 14 de Março de 2018, às 11:15 horas, quando terá lugar a realização da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA nos autos em epígrafe.

DR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO, OAB/ES nº 14.320

Execução Criminal: 222.2007.13054 – Guias nºs 150590 e 53737

Reeducando(a): JACKSON CERCHI ALVARENGA

Finalidade: Intimação do(a) nobre causídico(a), para comparecer à sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum da Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 07 de Março de 2018, às 09:45 horas, quando terá lugar a realização da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA nos autos em epígrafe.

Santa Teresa/ES, em 04 de Setembro de 2017.

 

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

Analista Judiciário Especial

SANTA TERESA - VARA ÚNICA
Editais

edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0000384-70.2016.8.08.0044 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: LEONTINA MONTEIRO DA PENHA
Interditando(a): JOAO MONTEIRO SOBRINHO

MM. Juiz(a) de Direito da SANTA TERESA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 29/30 e proferida em 08.08.2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOAO MONTEIRO SOBRINHO

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SANTA TERESA-ES, 22/08/2017 

 KELY CORBELLARI ZAMPROGNO

ANALISTA JUDICIÁRIO 01