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Versão revista

Lista 0090/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA


Lista: 0090/2017


1 - 0001165-37.2017.8.08.0051 - Agravo de Execução Penal
Agravante: DAVINACIO GOMES RIBON
Agravado: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Agravante: DAVINACIO GOMES RIBON

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo reeducando DAVINÁCIO GOMES RIBON, por intermédio de sua patrona, em virtude de não se conformar com decisão na qual foi procedida a regressão do seu regime de cumprimento de pena do “aberto” para o “semi-aberto”.


Sustenta o agravante que houve cumprimento “integral” da pena e, que estava cumprindo corretamente o que lhe havia sido determinado em audiência admonitória, somente deixando de comparecer quando tomou conhecimento de que havia um mandado de prisão em seu desfavor.


O representante do Ministério Público, por sua vez, apresentou suas contrarrazões, na qual pugna pelo improvimento do recurso.


Na decisão agravada, acostada às fls. 101/102 dos presentes autos, houve a regressão do regime de cumprimento de pena do reeducando, em razão do descumprimento das condições outrora imposta nos autos da execução e face à sua prisão preventiva em decorrência de autos diversos.


Vieram-me os autos para sustentação/reforma da decisão agravada.


Recebo o recurso, eis que tempestivo e adequado.

Entretanto, após examinar os autos, confrontando as razões recursais trazidas pelo agravante e pelo representante do Ministério Público, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos próprios fundamentos resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho.


Certifique-se acerca do cumprimento integral das determinações contidas nos itens 1, 2 e 3 da decisão de fls. 92/93 dos autos da guia de execução penal em apenso. Em seguida, junte-se cópia da presente decisão em referida guia, proceda-se o desapensamento respectivo e remetam-se os autos da execução para o Juízo competente da comarca de onde se encontrar preso o reeducando.




Após, remetam-se os presentes autos de Agravo em Execução Penal ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para julgamento, observadas as formalidades legais.

Diligencie-se.

 


2 - 0001301-05.2015.8.08.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KEILLA CRISTINA SILVA PEREIRA e outros
Indiciado: FERNANDO PRATES SANTOS
Testemunha: PC/ES - GILSON DOS SANTOS CAMARGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21202/ES - WESLEY CAMPORES
Indiciado: FERNANDO PRATES SANTOS
Vítima: FERNANDO PRATES SANTOS
Fica devidamente intimado da audiência que será realizada em Cariacica - 5ª Vara Criminal-  Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho no dia 13/09/2017 ás 14:20 horas. Pedro Canário-Es.04 de Setembro de 2017.


3 - 0001596-08.2016.8.08.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BANCO SICOOB SA
Testemunha Autor: RODRIGO SANTOS STREY e outros
Testemunha Réu: WENDEL FLAMEL MONTINHO DA SILVA e outros
Réu: ELIAS RAYGOR MORAES LIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23268/MT - ELAINE CUNHA RODRIGUES DA CRUZ
Réu: KAIO FELIPE DIAS ALMEIDA
Advogado(a): 5486/MT - JOSE RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO
Réu: ELIAS RAYGOR MORAES LIRA
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: PAULO CEZAR TEOTONIO DA SILVA
Fica devidamente intimado para audiência designada para nos autos da Carta Precatória nº 00199970520178080024, para o dia 23/11/2017 às 13:30 horas, com a finalidade de inquirir a testemunha de acusação PC LUIZ RICARDO REZENDE, a realizar-se na 5ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES.




PEDRO CANÁRIO, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA