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Versão revista

SÃO DOMINGOS DO NORTE - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0076/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO DOMINGOS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº IZAIAS GOMES VINAGRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FABRICIO TOREZANI SOARES


Lista: 0076/2017


1 - 0000293-81.2015.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: SUELI MARQUES BURGARELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24305/ES - TAMIRES NEGRELLI BRUNO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE
Para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.


2 - 0002372-09.2010.8.08.0054 (054.10.002372-7) - Execução Fiscal
Exequente: UNIAO FEDERAL
Executado: FRIGORIFICO SABIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Executado: FRIGORIFICO SABIA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Execução Fiscal, em que a exequente buscava a satisfação do crédito constituído por meio de certidões de dívida ativa. Manifestação da parte demandante às fls. 144 informando a quitação do débito em razão de pagamento efetuado pelo executado.   É o breve relato. Decido.   Em análise detida dos autos, verifica-se que às fls. 144 a parte exequente informou o recebimento integral do débito, pugnando pela extinção do processo e manifestando a ausência de interesse no prosseguimento do feito quanto à referida dívida, uma vez que atingida a finalidade inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com base no que dispõe os arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do art. 85, §1º do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas remanescentes, caso existam. P.R.I. Diligencie-se.


3 - 0000295-80.2017.8.08.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15427/ES - AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA
Requerente: AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA
Para apresentar réplica a contestação no prazo legal.


4 - 0000848-64.2016.8.08.0054 - Averiguação de Paternidade
Requerente: K.D.R.
Requerido: R.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24167/ES - IAGO GAMA LIMA
Requerente: K.D.R.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos interposta por KENNEDY DOS REIS, menor representado por sua genitora ANA PAULA DOS REIS, em face de REGINALDO SILVA MARTINS, devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos constantes da inicial de fls. 02/10. Consta da inicial que o requerente é fruto de um relacionamento amoroso entre a sua genitora e o requerido, tendo o demandado se recusado a registrar o menor, bem como o reconhecer como seu filho. Sendo assim, pugna liminarmente, pela concessão de alimentos provisórios em seu favor no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente. Pois bem. Compulsando os autos, verifico a impossibilidade de deferimento da medida, em virtude da inexistência de comprovação quanto ao relacionamento existente entre as partes, bem como pela ausência de demonstração de elementos suficientes a caracterizar a paternidade existente. Ora, imprescindível se faz a demonstração do perigo de dano, bem como a probabilidade do direito, sendo que este último requisito claramente mostra-se prejudicado no presente caso, em razão da inexistência de mínimo indício acerca da paternidade alegada. Ademais, vislumbro a característica de irreversibilidade da medida pleiteada, uma vez que a verba em questão possui natureza alimentar, e portanto, ainda que revogada após anterior deferimento, impossível se faria a devolução dos valores pagos pelo requerido. Assim, INDEFIRO o pedido liminar. Os autos do processo deverão tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se o investigado para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela investigante (NCPC, arts. 334 e 335). Ultrapassado o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Diligencie-se.


5 - 0000083-74.2008.8.08.0054 (054.08.000083-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.A.D.S. e outros
Executado: R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15427/ES - AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA
Exequente: J.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1- Inicialmente, tendo em vista o fim dos serviços de assistência jurídica antes fornecidos pela Prefeitura de São Domingos do Norte, bem como o teor da Portaria DPES nº 556, publicada no Diário Oficial de 21/07/2015, nomeio a Dra. Aida Luziana de Lima Lemos Batista, OAB/ES nº 15.427, como advogada dativa para defender os interesses da parte exequente, a qual deverá ser intimada pessoalmente de todos os atos processuais. 2- Deixo para condenar o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios, se for o caso, no término do processo, conforme preceitua o artigo 2º, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e artigo 2º, inciso II, do Decreto-Estadual n.º 2.821-R, de 10/08/2011. 3- Intime-se a advogada da nomeação. 4- Intime-se a parte exequente pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias informar junto aos autos, de forma especificada, quais os valores restam em atraso pelo executado, sendo certo que em caso de inércia, os autos serão extintos por abandono. 5- Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 6- Diligencie-se.


6 - 0000264-94.2016.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: G.N.(.
Requerido: R.J.P.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19356/ES - WENDERSON MARCONY BATISTA DIAS
Requerente: G.N.(.
Para informar o atual endereço do réu no prazo legal.


7 - 0000658-38.2015.8.08.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA BARBIEIRI ROMANHA e outros
Requerido: EVANILDO MACHADO MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerido: ELENILDO MACHADO MOREIRA
Advogado(a): 24167/ES - IAGO GAMA LIMA
Requerente: RENAN BARBIERI ROMANHA
Requerente: MARIA DA PENHA BARBIEIRI ROMANHA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o magistrado da presente Comarca encontra-se lotado junto ao 2º Juizado Especial Cível de Colatina, juízo este que detém acervo superior a onze mil processos; Considerando ainda que responde por esta Vara Única em sede de jurisdição cumulativa, de modo que somente lhe é possível conduzir as audiência aqui designadas às quartas-feiras, oportunidade ainda, em que providencia os expedientes cartorários e do gabinete; Considerando por fim, que a presente unidade jurisdicional – por se tratar de vara única – contempla feita de toda e qualquer natureza (tais como criminal, infância, família, órfãos e sucessões, cível, fazenda...) e ainda demandas de cunho administrativo (procedimento relacionados a direção do fórum, acompanhamento e fiscalização do Centro de Detenção Provisória situado nos limites desta Comarca, inspeção anual nos cartórios judiciais e extrajudiciais, Casa Lar, etc) afigura-se inviável a movimentação por este único magistrado da integralidade dos processos desta unidade jurisdicional, devendo respeitar aqueles em que há tramitação prioritária por força de lei; Dessa forma, resta nítida inviabilidade de movimentação de feitos que não compreendam situação de urgência ou prioridade conferida por lei, de forma que, em razão do acúmulo de atividades, vislumbro a necessidade de redesignação da audiência outrora designada para o dia 27/06/2018 às 12:30h. Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0000070-02.2013.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.D.A.
Requerido: M.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23751/ES - VIVIANE SILVA DA PENHA
Requerente: A.C.D.A.
Para ciencia da certidão de fls. 69.


9 - 0000441-92.2015.8.08.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIAS KIILL
Requerido: FELICIO TOREZANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Requerido: FELICIO TOREZANI
Advogado(a): 23781/ES - NAIRA VICENTE SCHERRER
Requerente: JOSIAS KIILL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO DOMINGOS DO NORTE - VARA ÚNICA, no dia 31/01/2018 às 13:00, situada no(a) FORUM DES. JOSE DE BARROS WANDERLEY
ROD. ES 080 ROD. DO CAFÉ, KM 44 BAIRRO EMÍLIO CALEGARI S/N CEP:29745-000


10 - 0000322-63.2017.8.08.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREWS FARONI
Requerido: JOSE LUIS DANIEL GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006618/ES - CARLOS ROBERTO BUTERI
Requerente: ANDREWS FARONI
Advogado(a): 23781/ES - NAIRA VICENTE SCHERRER
Requerido: ISRAEL STAUFFER SCHERRER

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Defiro o pedido de redesignação, haja vista os pedidos realizados por ambas as partes.
  2. Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 24/10/2017 às 13:00h.
  3. Intimem-se.
  4. Diligencie-se.


11 - 0000028-45.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LINDANOR PASTI
Indiciado: GUTIERRY BOLSONI
Réu: GUTIERRY BOLSONI
Testemunha: SD/PMES RENAN RAFAEL RUDIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24313/ES - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS REIS GUERRA
Indiciado: GUTIERRY BOLSONI
Réu: GUTIERRY BOLSONI

Para tomar ciência do despacho:
1- Expeça-se ofício em resposta àquele de fls. 81, deferindo o pleito produzido pelo SD/PM Paulo Roberto Ildefonso, de forma que será designada nova data para a oitiva do mesmo. 2- Considerando a informação trazida pela certidão de fls. 83-v, que indica o novo endereço do acusado, vislumbro que por tratar-se de localidade situada em Comarca distinta, impossível se faz a intimação pessoal do mesmo para comparecer ao ato designado, haja vista a falta de tempo hábil para tanto. 4- Assim, redesigno a audiência para o dia 02/05/18 às 14:30h. 5- Intime-se a vítima e o SD/PM Paulo Roberto Ildefonso. 6- Intime-se o réu e seu advogado nomeado. 5- Diligencie-se.


12 - 0000393-36.2015.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MILTON CANDIDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008070/ES - AMERICO PAULO DOS SANTOS
Réu: MILTON CANDIDO DA SILVA
Para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias.


13 - 0000378-96.2017.8.08.0054 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: LOMIDES PINTO ROSA
Requerido: HILDA ROSA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005453/ES - VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Para retirar, publicar e comprovar edital.


14 - 0000618-37.2007.8.08.0054 (054.07.000618-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Réu: KELSON CIZENATO LÚCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19356/ES - WENDERSON MARCONY BATISTA DIAS
Réu: SEBASTIÃO NASCIMENTO BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 232/234, bem como a promoção ministerial de fls. 252, intime-se a defesa para no prazo de 05 dias manifestar-se nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal.
  2. Após, venham conclusos.
  3. Diligencie-se.
   


15 - 0000502-16.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BRAYAN WALACE CAETANO
Indiciado: JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO e outros
Réu: JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Indiciado: LUCAS DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Embargos de Declaração em que o advogado nomeado como dativo para defender os interesses do acusado Lucas de Oliveira Mendes, afirma a existência de omissão na sentença de fls. 152/158, uma vez que não foram arbitrados honorários advocatícios em seu favor. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 620 do Código de Processo Penal, que cabem embargos de declaração contra decisão judicial com a finalidade de esclarecer obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Nos presentes autos, aduz o peticionante que a sentença de fls. 152/158 apresenta omissão em razão da ausência de fixação de seus honorários advocatícios, uma vez que atuou como advogado nomeado na defesa dos interesses do acusado Lucas, tendo inclusive exercido seu múnus, com a apresentação de resposta à acusação, presença em audiência com pedido de revogação de prisão preventiva, bem como alegações finais. Sendo assim, em análise detida dos autos, verifico que assiste razão o advogado nomeado, haja vista que efetivamente há a omissão apontada na sentença proferida, em razão da ausência de fixação do valor a este devido à título de honorários. Dessa forma, imprescindível se faz a correção do equívoco formulado, de forma que faço constar na referida sentença, o trecho abaixo:   “Considerando os serviços realizados pelo advogado nomeado, arbitro os honorários advocatícios em favor do mesmo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Intime-se a Procuradoria Geral do Estado. Após, expeça-se ofício requisitório (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda, para que proceda com o devido pagamento, nos termos do art. 510 do CNCGJES. Com a informação do pagamento, expeça-se alvará para recolhimento do valor.”   Ante o exposto por vislumbrar a existência dos requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e LHES DOU PROVIMENTO pelas razões já supramencionadas. Intime-se o embargante da presente decisão. Não havendo manifestação, certifique-se acerca do trânsito em julgado e arquivem-se. Diligencie-se.


16 - 0000181-44.2017.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HELIVELTON HAESE DOS SANTOS
Indiciado: ROBSON SIMOURA
Réu: ROBSON SIMOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Indiciado: ROBSON SIMOURA
Réu: ROBSON SIMOURA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a certidão retro, bem como o teor da Portaria DPES nº 556, publicada no Diário Oficial de 21/07/2015 e o que dispõe o § 2º do art. 396-A do Código de Processo Penal, nomeio a Dra. Margareth de Oliveira Kuster, OAB/ES nº 13.047 como advogada dativa para defender os interesses do acusado, a qual deverá ser intimada pessoalmente de todos os atos processuais.
  2. Deixo para arbitrar o pagamento de honorários advocatícios, se for o caso, no término do processo, conforme preceitua o artigo 2º, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e artigo 2º, inciso II, do Decreto-Estadual n.º 2.821-R, de 10/08/2011.
  3. Intime-se a advogada nomeada para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.
  4. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
  5. Diligencie-se.


17 - 0000230-22.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALESSANDRO BORGES e outros
Réu: ALESSANDRO BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Réu: FELIPE FERREIRA SANTANA
Réu: ALESSANDRO BORGES
Indiciado: ALESSANDRO BORGES
Indiciado: FELIPE FERREIRA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Em análise detida dos presentes autos, verifico que assiste razão a defesa do acusado Felipe Ferreira de Santana, ao ressaltar que não fora cumprida uma das diligências determinadas pela decisão de fls. 87/88-v. Isso porque, fora determinado que estes autos somente tramitassem em face de Alessandro Borges, e não mais em face de Felipe Ferreira de Santana, sendo certo que os processos deveriam ser desmembrados, sendo autuada nova ação para continuidade da apuração delitiva contra Felipe.
  2. Sendo assim, determino ao cartório que cumpra imediatamente a diligência, sendo certo que a nova autuação deverá conter as peças de fls. 02/89 e 135/136. Após a autuação, apense-se aos presentes autos.
  3. Quanto ao presente processo, indefiro o pedido de oitiva de Felipe Ferreira de Santana, como testemunha, haja vista que trata-se de réu, acusado dos mesmos fatos imputados a Alessandro, sendo que os processos somente foram desmembrados por circunstância ocasional, de modo que é certa a impossibilidade de compromissar Felipe como testemunha, por evidenciar conflito à sua defesa. Ademais, resta nítido, que caso não ocorresse a instauração de incidente de insanidade mental, motivo pelo qual os processos foram separados, impossível se faria a oitiva de Felipe como testemunha, haja vista ser réu nos autos, de forma que idêntico raciocínio deve ser aplicado no presente momento. Ressalto, que o que pode ocorrer, é a juntada do interrogatório de Felipe, quando este o prestar nos autos apartados.
  4. Indefiro ainda o pedido de intimação de Alessandro para indicar ao oficial de justiça novas testemunhas a serem ouvidas, haja vista que o réu encontra-se localizado neste município, em local certo e identificado, qual seja, o Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte, de modo que cabe ao advogado, ainda que nomeado, realizar tal diligência.
  5. Intime-se portanto o advogado nomeado, para indicar no prazo de cinco dias, se possui ainda interesse na oitiva de alguma testemunha.
  6. Em havendo interesse, dê-se vista dos autos ao MP para manifestar-se quanto à concordância ou oposição e após conclusos. Não havendo interesse, remetam-se os autos ao MP para apresentação de alegações finais, e após, intime-se a defesa com idêntica finalidade.
  7. Diligencie-se.


18 - 0000428-30.2014.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOAO PAULO DE OLIVEIRA
Indiciado: VOLGANO ANTONIO TAQUETTI JUNIOR e outros
Réu: VOLGANO ANTONIO TAQUETTI JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Réu: VOLGANO ANTONIO TAQUETTI JUNIOR
Indiciado: VOLGANO ANTONIO TAQUETTI JUNIOR
Advogado(a): 21196/ES - RICARDO XIMENES DE SOUZA
Réu: JOSE ROBERTO ALVES DALMONTICA
Indiciado: JOSE ROBERTO ALVES DALMONTICA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Penal movida em face de VOLGANO ANTONIO TAQUETTI JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO ALVES DALMONTICA E JOSÉ CARLOS CAMILO ROCHA. Atribui o Ministério Público em sua peça acusatória, o cometimento do delito previsto no art. 155, §4º, inciso IV c/c art. 14, inciso II do Código Penal aos dois primeiros demandados, e a infração do art. 155, caput c/c art. 14, inciso II do Código Penal ao terceiro acusado. À fl. 131, o demandado Volgano Antonio Taquetti Júnior aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, motivo pelo qual o processo fora suspenso pelo prazo de dois anos. Expedidas cartas precatórias para ofertas das propostas aos demais demandados, fora homologada a aceitação de José Carlos Camilo Rocha, sendo suspenso o curso do processo pelo período de prova de dois anos. Quanto ao réu José Roberto Alves Dalmontica, o mesmo manifestou-se positivamente à suspensão condicional do processo, informando ainda, que passaria a residir em novo endereço, pugnando pelo cumprimento das condições no referido local. À fl. 151 fora certificado o cumprimento das condições estipuladas à fl. 131, em face de Volgano. O Ministério Público manifestou-se à fl. 152 pugnando pela extinção de punibilidade de Volgano, pela cobrança da carta precatória expedida à fl. 126 e peça expedição de carta precatória para o novo endereço indicado por José Roberto. É o breve relato. Passo a decidir.   QUANTO AO RÉU VOLGANO ANTONIO TAQUETTI JÚNIOR Conforme audiência de fls. 131, fora realizada proposta pelo Ministério Público ao acusado Volgano quanto à concessão do benefício previsto no art. 89 da Lei n.º 9.099/95, sendo o mesmo aceito. Em razão disso, o processo em relação a este, restou suspenso pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições fixadas. Em análise detida dos autos, verifico que o referido demandado cumpriu integralmente as condições impostas pelo Ministério Público e por ele aceitas, conforme certidão de fl. 151, e manifestação do Ilustre Parquet. Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado VOLGANO ANTONIO TAQUETTI JÚNIOR , devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Intime-se o acusado.   QUANTO AO RÉU JOSÉ ROBERTO ALVES DALMONTICA Fora proposta ao acusado José Roberto Alves Dalmontica, a suspensão condicional do processo ante o cumprimento das condições estipuladas pelo Ministério Público, durante o período de prova de 2 (dois) anos. Em manifestação de fls. 146, o acusado aceitou expressamente das condições impostas pelo Parquet, motivo pelo qual não vislumbro a ocorrência de qualquer justificativa a ensejar a impossibilidade de homologação da proposta, haja vista o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo art. 89 da Lei 9.099/95, bem como do art. 77 do Código Penal. Assim, SUSPENDO o tramitar do feito e do prazo prescricional em relação à José Roberto Alves Dalmontica, pelo prazo de 02 (dois) anos. Expeça-se Guia a ser remetida ao juízo competente, qual seja, o do local indicado à fl. 147, para fiscalização das condições impostas. Em tal oportunidade, será intimado o demandado da presente decisão, bem como para iniciar o cumprimento das condições, ficando advertido de que será revogado tal benefício em caso de descumprimento das medidas estabelecidas ou se vier a ser processado por outro crime.   QUANTO AO RÉU JOSÉ CARLOS CAMILO ROCHA Determino ao cartório que promova a cobrança junto ao juízo deprecado, vide fls. 126, para que devolva à presente Comarca os autos em que foram atestados o cumprimento das condições estipuladas às fls. 135, haja vista que o prazo de período de prova decorreu em 08 de julho de 2017.   Notifique-se. Diligencie-se.


19 - 0000464-04.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARCELO BUZELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Réu: MARCELO BUZELLI

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. Considerando a certidão retro, nomeio o Dr. Hadeon Falcão Pereira, OAB/ES nº 23.190 como advogado dativo para defender os interesses do acusado, o qual deverá ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais.
  2. Deixo para arbitrar o pagamento de honorários advocatícios, se for o caso, no término do processo, conforme preceitua o artigo 2º, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e artigo 2º, inciso II, do Decreto-Estadual n.º 2.821-R, de 10/08/2011.
  3. Intime-se o advogado nomeado para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.
  4. Diligencie-se.


20 - 0000787-43.2015.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSE WILSON ALBERTO DE SA
Réu: JOSE WILSON ALBERTO DE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Réu: JOSE WILSON ALBERTO DE SA
Indiciado: JOSE WILSON ALBERTO DE SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando que o referido réu informou a impossibilidade de arcar com despesas de honorários advocatícios, bem como o teor da Portaria DPES nº 556, publicada no Diário Oficial de 21/07/2015 e o que dispõe o § 2º do art. 396-A do Código de Processo Penal, nomeio a Dra. Margareth de Oliveira Kuster, OAB/ES nº 13.047 como advogada dativa para defender os interesses do acusado, a qual deverá ser intimada pessoalmente de todos os atos processuais.
  2. Deixo para arbitrar o pagamento de honorários advocatícios, se for o caso, no término do processo, conforme preceitua o artigo 2º, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e artigo 2º, inciso II, do Decreto-Estadual n.º 2.821-R, de 10/08/2011.
  3. Intime-se a advogada nomeada para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.
  4. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
  5. Diligencie-se.


21 - 0000494-05.2017.8.08.0054 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA
Réu: JOÃO PAULO ESTRELOW

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10000/ES - CLEUDSON DE ARAUJO CARNEIRO
Réu: JOÃO PAULO ESTRELOW

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente passo à análise dos pedidos de revogação da prisão preventiva decretada às fls. 50/52. Em minucioso exame junto aos autos, verifico a imprescindibilidade da manutenção do decreto prisional. Isso porque, não há qualquer modificação fática desde a determinação da custódia cautelar do denunciado, havendo passado, aproximadamente, tão somente trinta dias da data do proferimento da decisão. Ademais, verifico que ainda presentes os requisitos dispostos no art. 313, inciso I do CPP, bem como a garantia de ordem pública, contida no art. 313 do referido diploma legal. Ora, foram encontrados em posse do demandado, um tablete grande de maconha e vinte e uma pedras de crack, sendo oito grandes e treze pequenas, sendo que as substâncias encontravam-se em estágio inicial de produção, o que claramente corrobora o envolvimento de João Paulo com o transporte e preparo das drogas para futura mercância da mercadoria, sendo descartada a hipótese de consumo próprio. Registro ainda, que por considerar a alta quantidade de substâncias, a existência de mais de uma natureza de entorpecentes, bem como a informação trazida pela autoridade policial, de que a venda das drogas apreendidas renderiam ao demandado quantia aproximada a R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), demonstram que trata-se de indivíduo com vultuosa atuação e envolvimento com o comércio de substâncias ilícitas, de forma que, pela gravidade do delito e as circunstâncias desfavoráveis supramencionadas, configurado está o risco a garantia da ordem pública. Dessa forma, a despeito das alegações formuladas às fls. 56/59 e 66/67-v, entendo pela manutenção do quadro fático outrora vislumbrado, de forma a entender, que por si só, o fato do demandado não apresentar antecedentes criminais e apresentar residência fixa, não desconfigura o risco anteriormente verificado com a soltura do denunciado. Assim, MANTENHO a decisão de fls. 50/52 que determinou a decretação da prisão preventiva do demandado, INDEFERINDO os pedidos de fls. 56/59 e 66/67-v. Determino a notificação do denunciado, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa preliminar, na forma do art. 55, caput da Lei 11.343/06. Quando do cumprimento do mandado de citação o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se têm condições financeiras de arcar com despesas advocatícias, bem como de que a não apresentação da resposta no prazo legal, importará na nomeação de defensor dativo para patrocinar a defesa. Se apresentada a defesa preliminar, dê vista dos autos ao Ministério Público. Diligencie-se.    


22 - 0033237-95.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: FERNANDO VIEIRA PUPIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Para se manifestar em 15 dias sobre fls. 127v.


23 - 0000327-22.2016.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: VILMA CHAGAS POSSOMSER
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008070/ES - AMERICO PAULO DOS SANTOS
Requerente: VILMA CHAGAS POSSOMSER

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o magistrado da presente Comarca encontra-se lotado junto ao 2º Juizado Especial Cível de Colatina, juízo este que detém acervo superior a onze mil processos; Considerando ainda que responde por esta Vara Única em sede de jurisdição cumulativa, de modo que somente lhe é possível conduzir as audiência aqui designadas às quartas-feiras, oportunidade ainda, em que providencia os expedientes cartorários e do gabinete; Considerando por fim, que a presente unidade jurisdicional – por se tratar de vara única – contempla feita de toda e qualquer natureza (tais como criminal, infância, família, órfãos e sucessões, cível, fazenda...) e ainda demandas de cunho administrativo (procedimento relacionados a direção do fórum, acompanhamento e fiscalização do Centro de Detenção Provisória situado nos limites desta Comarca, inspeção anual nos cartórios judiciais e extrajudiciais, Casa Lar, etc) afigura-se inviável a movimentação por este único magistrado da integralidade dos processos desta unidade jurisdicional, devendo respeitar aqueles em que há tramitação prioritária por força de lei; Dessa forma, resta nítida inviabilidade de movimentação de feitos que não compreendam situação de urgência ou prioridade conferida por lei, de forma que, em razão do acúmulo de atividades, vislumbro a necessidade de redesignação da audiência outrora designada para o dia 13/06/2018 às 13h. Intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0000477-71.2014.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON LUIS FERREIRA
Requerido: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: PREMIUM VEICULOS LTDA
Advogado(a): 030261/RJ - DOMINGOS FLEURY DA ROCHA
Requerido: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Requerido: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG
Requerente: ANDERSON LUIS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o magistrado da presente Comarca encontra-se lotado junto ao 2º Juizado Especial Cível de Colatina, juízo este que detém acervo superior a onze mil processos; Considerando ainda que responde por esta Vara Única em sede de jurisdição cumulativa, de modo que somente lhe é possível conduzir as audiência aqui designadas às quartas-feiras, oportunidade ainda, em que providencia os expedientes cartorários e do gabinete; Considerando por fim, que a presente unidade jurisdicional – por se tratar de vara única – contempla feita de toda e qualquer natureza (tais como criminal, infância, família, órfãos e sucessões, cível, fazenda...) e ainda demandas de cunho administrativo (procedimento relacionados a direção do fórum, acompanhamento e fiscalização do Centro de Detenção Provisória situado nos limites desta Comarca, inspeção anual nos cartórios judiciais e extrajudiciais, Casa Lar, etc) afigura-se inviável a movimentação por este único magistrado da integralidade dos processos desta unidade jurisdicional, devendo respeitar aqueles em que há tramitação prioritária por força de lei; Dessa forma, resta nítida inviabilidade de movimentação de feitos que não compreendam situação de urgência ou prioridade conferida por lei, de forma que, em razão do acúmulo de atividades, vislumbro a necessidade de redesignação da audiência outrora designada para o dia 20/06/2018 às 13:30h. Intimem-se. Diligencie-se.


25 - 0000237-68.2003.8.08.0054 (054.03.000237-9) - Monitória
Requerente: POSTO OURO VERDE LTDA
Requerido: FERNANDA HELENA CYPRESTE MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: POSTO OURO VERDE LTDA
Para pagamento de custas remanescentes (fls. 209).


26 - 0000199-65.2017.8.08.0054 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: JANDERSON DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Para se manifestar quanto a certidão de fls. 31 no prazo de 15 dias.


27 - 0000751-69.2013.8.08.0054 - Inventário
Herdeiro: W.A.D.S.G. e outros
Inventariante: M.A.D.S.
Requerente: J.A.D.S.
Inventariado: E.D.O.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Requerente: J.A.D.S.
Herdeiro: W.A.D.S.G.
Inventariante: M.A.D.S.
Herdeiro: C.A.D.S.G.
Advogado(a): 25196/ES - Guilherme Lenzi Encarnacao
Requerente: J.A.D.S.
Advogado(a): 22112/ES - IGOR WANDY VOLZ
Herdeiro: C.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1- Defiro o pedido retro, de forma que designo audiência de conciliação entre os herdeiros para o dia 28/03/18 às 14h. 2- Intimem-se as partes e os ilustres patronos. 3- Diligencie-se.


28 - 0000202-54.2016.8.08.0054 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
Executado: ORION LAVANDERIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
Para pagamento de custas (fls. 43).


29 - 0000181-78.2016.8.08.0054 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S A
Executado: ELIONIS ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANCO BANESTES S A
Para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.


30 - 0000237-77.2017.8.08.0054 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDARIA DO NORO
Executado: OCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDARIA DO NORO
Para retirar certidão.


31 - 0013171-43.2012.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO FERREIRA DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15427/ES - AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA
Requerente: ANTONIO FERREIRA DE MELO
Para ciencia da descida dos autos.


32 - 0000519-67.2007.8.08.0054 (054.07.000519-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Requerente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Executado: MARCOS RUBIM
Requerido: MARCOS RUBIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10606/ES - MONIKE FARIAS WANDERMUREM
Requerente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Exequente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Para ciencia da certidão de fls. 212.


33 - 0000100-37.2013.8.08.0054 - Interdição
Requerente: R.G.V.A.
Requerido: J.G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23751/ES - VIVIANE SILVA DA PENHA
Requerido: J.G.V.

Para tomar ciência do despacho:
1- Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls. 49, que determinou a nomeação de curador especial em caso de inércia do interditado, devendo ser a advogada nomeada intimada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 3- Diligencie-se.


34 - 0000835-02.2015.8.08.0054 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARIA AUXILIADORA BONINE DE BRITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1- Mantenho o despacho de fl. 44 pelos motivos já explanados pelo mesmo. 2- Determino a suspensão dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora diligencie o atual e correto endereço da parte executada. 3- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que lhe entender de direito. 4- Diligencie-se.    


35 - 0000404-51.2004.8.08.0054 (054.04.000404-3) - Ação de Exigir Contas
Requerente: L.P.D.C.P.
Requerido: R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerido: R.P.

Para tomar ciência da decisão:
  1- Defiro o pedido de bloqueio eletrônico de valores pelo sistema BACENJUD, desde que tendo como titular a parte executada;  
2- Junte-se aos autos o recibo de protocolamento e o resultado da implementação da medida, com as respostas, que foram extraídas, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo;
      1.  
3- Com o bloqueio de valores, estes serão transferidos para conta vinculada a este Juízo, devendo ser a parte executada intimada para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias;   4- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito;  
5- Diligencie-se.    




SÃO DOMINGOS DO NORTE, 4 DE SETEMBRO DE 2017

FABRICIO TOREZANI SOARES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL