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Versão revista

Lista 0171/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ELIANE REZENDE ALBANI


Lista: 0171/2017


1 - 0001814-52.2017.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerente: MARIA FEITOSA VITORIANO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17174/ES - RENAN LOPES DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(a): 5098/ES - SIRO DA COSTA
Requerente: MARIA FEITOSA VITORIANO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 25, ante a comprovação do justo impedimento de comparecimento.

Dessarte, redesigno a audiência de instrução para o dia 03/10/2017, às 17:00 horas.

Comunique-se ao Juízo deprecante.

Intimem-se.


2 - 0000468-13.2010.8.08.0002 (002.10.000468-4) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS-

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.

Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da tácita concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Custas e honorários já satisfeitos.

P. R. I.


3 - 0000838-84.2013.8.08.0002 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL/ES -SICOOB-SUL
Réu: L. MARINATO MINERACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL/ES -SICOOB-SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL/ES -SICOOB-SUL

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Monitória, reconhecendo o excesso na cobrança, vez que restou estabelecida a incidência de comissão de permanência à taxa média do mercado, apurada pelo Banco Central, limitada à taxa do contrato, sem a cumulação com juros moratórios e multa, mantidas as demais cláusulas contratuais.
A ação monitória prosseguirá em relação ao restante da dívida, que deverá ser recalculada, considerando os termos deste dispositivo.
Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente pela tabela prática da CGJ/ES, da presente data até o efetivo pagamento, na forma do disposto no art. 85, § 2º, do CPC, sendo que as tais despesas serão rateadas pelas partes na proporção de 85% para a parte Embargante, eis que decaíra da maior parte de seus pedidos, e 15% para a parte Embargada.
Nos termos do art. 85, §14, do CPC, resta vedada a compensação dos honorários advocatícios.
Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, desapensem-se os autos e encaminhem-se os mesmos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas e formalidades de praxe.
Com o trânsito em julgado, não havendo provocação, ARQUIVEM-SE.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 


4 - 0000791-71.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELISA CARARI
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: ELISA CARARI
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: ELISA CARARI
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: ELISA CARARI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0000781-62.1996.8.08.0002 (002.04.000781-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A e outros
Executado: ADEMIR RODRIGUES JEVEAUX e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Executado: ADEMIR RODRIGUES JEVEAUX
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 003062/ES - ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a não comprovação por parte da empresa Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiras de sua condição de cessionária do crédito exequendo nos autos, INDEFIRO sua intervenção no feito, porquanto ausente a comprovação de seu interesse jurídico.

Intime-se o Exequente (Banco do Brasil S.A.) para impulsionamento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do art. 921, do CPC. Prazo de 10 dias.

Diligencie-se.


6 - 0000436-61.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO FERNANDES JABOUR
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: FABIO FERNANDES JABOUR
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Requerente: FABIO FERNANDES JABOUR
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Requerente: FABIO FERNANDES JABOUR
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: FABIO FERNANDES JABOUR

Para tomar ciência do despacho:
Cuidamos presentes autos de “ação de cumprimento de sentença”ajuizada
pela parte exequente, em face do Banco do Brasil, fundada emsentença
proferida nos autos da ação civil pública autos nº16.798/98, que
tramitou perante 12ª Vara Cível de Brasília/DF.


Arequerente é parte legitima para propor o presente cumprimento
desentença, uma vez que possuía conta poupança no banco
requeridoconforme comprovante juntado aos autos e de acordo com o
precedenteque subsegue:

DIREITODO CONSUMIDOR.AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇACOLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LEGITIMIDADE
ATIVA.O E. Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento em
recursosubmetido à sistemática dos recursos repetitivos (REsp.
n.1.391.198) de que, independentemente de fazerem parte ou não
dosquadros associativos do Instituto Brasileiro de Defesa do
ConsumidorIDEC, os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade
ativa paraajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva
proferida naação civil pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo d. Juízo da
12ªVara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília DF. Agravo
deinstrumento provido. (TJ-DF - AGI: 20150020294095, Relator:
HECTORVALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 02/03/2016,  6ª TurmaCível,
Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/03/2016 . Pág.:347)


Como advento do código de processo civil de 2015, passou a
serdesnecessário promover a liquidação da sentença quando a
apuraçãodo valor depender apenas de cálculo aritmético,  podendo
ocredor promover, desde logo, o cumprimento da sentença, nos termosdo
art.509, §2º do CPC.

“Art.509- (…)
§2º - Quando a apuração do valor depender apenas de cálculoaritmético, o
credor poderá promover, desde logo, o cumprimento dasentença.”

Essetem sido o entendimento jurisprudencial, vejamos:

AGRAVODE INSTRUMENTRO. PROCESSO CIVIL. EXPURGOS FLACIONÁRIOS. BANCO
DOBRASIL. PLANO VERÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDENTE.
EXECUÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. É cediço não
serobrigatória a prévia liquidação de sentença quando o pedido
decumprimento atende à regra do art. 475-B do CPC que permite o pedidode
cumprimento de sentença com base em cálculo aritmético. Agravode
instrumento conhecido e provido. (TJ-DF - AGI: 20150020309516,Relator:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Data de Julgamento:16/03/2016,  6ª
Turma Cível, Data de Publicação: Publicadono DJE : 31/03/2016 . Pág.:
372)

AGRAVODE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTODE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (IDEC - PLANO VERÃO). 1.
DaSuspensão do Feito. A controvérsia relativa ao Recurso
Especialparadigma nº 1.391.198/RS (temas: 723 e 724), originários da
AçãoColetiva nº 1998.01.1.016798-9, restou superada por ocasião
dojulgamento no STJ do referido recurso. 2. Da Prescrição. AçãoColetiva.
O prazo prescricional para o ajuizamento do cumprimentoindividual de
sentença proferida em Ação Civil Pública éqüinqüenal. Caso em que a
parte autora ingressou com a ação antesde implementado o prazo
prescricional, ocorrido em 27/10/2009. 3. DaIlegitimidade ativa e
Limitação da Sentença Coletiva aosAssociados do IDEC. Com o
julgamento do Resp. nº. 1.391.198//RS, em13/08/2014, representativo da
controvérsia, nos termos do antigoartigo 543-C do CPC, ficou consolidado
o entendimento que ospoupadores detêm legitimidade ativa,
independentemente de fazeremparte ou não dos quadros associativos do
IDEC. 4. Da LiquidaçãoPrévia. Inexistência de Título Executivo.
Prescinde de prévialiquidação de sentença a execução de título executivo
que fixouo percentual dos rendimentos expurgados da remuneração
dascadernetas de poupança. E, no caso, o autor apresentou a planilhados
cálculos dos valores que entende devido, portanto não há quese falar em
iliquidez. 5. Termo Inicial dos Juros Moratórios. ACorte Especial do
Superior... Tribunal de Justiça, já decidiu queos juros de mora em ações
civis públicas correm a partir dacitação inicial no processo de
conhecimento, e não da data daliquidação da sentença. (REsp. nº
1.370.899/SP, Rel. MinistroSidnei Beneti, julgado em 21/05/2014). 6. Dos
Juros Remuneratórios.Descabe a inclusão de juros remuneratórios nos
cálculos deliquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo
de,quando cabível, o interessado ajuizar ação individual deconhecimento.
(Recurso Especial nº 1.392.245/DF). 7. AtualizaçãoMonetária do Débito.
Índices da Poupança. O Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, já
consolidou entendimento que na fase deexecução individual, é possível a
inclusão dos expurgosposteriores a título de correção monetária plena,
que têm comobase de cálculo o saldo existente nas contas de poupança ao
tempodo referido plano econômico. 8. Dos Honorários
Advocatícios.Impugnação ao cumprimento de sentença. Não são
devidoshonorários advocatícios quando a impugnação ao pedido
decumprimento de sentença for rejeitada (STJ - recurso repetitivo -REsp.
nº 1.1341.186/RS). Cabendo a fixação daquela verbaunicamente na hipótese
de acolhimento da impugnação, ainda queparcial, somente em favor do
advogado do executado. AGRAVO DEINSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº70070592167, Vigésima Terceira
Câmara Cível, Tribunal de Justiçado RS, Relator: Clademir José C.
(TJ-RS - AI: 70070592167 RS,Relator: Clademir José Ceolin Missaggia,
Data de Julgamento:27/09/2016,  Vigésima Terceira Câmara Cível, Data
dePublicação: Diário da Justiça do dia 05/10/2016)

Emboraa sentença proferida nos autos da ação civil pública nº16.798/98,
que tramitou perante 12ª Vara Cível de Brasília/DF,cuja cópia embasa a
presente execução, possua natureza genérica eilíquida, no presente caso
não há necessidade de liquidaçãoprévia, como ficou demonstrado acima.

Assim,EXPEÇA-SE carta de citação, intimação e penhora para quea parte
executada efetue o pagamento do montante da execução noprazo legal de 15
(quinze) dias úteis, o qual dilato para 30(trinta) dias úteis, o que
faço com fundamento no disposto noart. 139, inciso VI, do CPC, tendo
em vista a grande quantidade deações de igual natureza distribuídas
concomitantemente àpresente, as quais exigirão do Executado a minuciosa
conferênciados cálculos apresentados.


Nãoefetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceder-se-á
àpenhora e avaliação de bens, seguindo-se os atos de expropriação,nos
termos do artigo 523 e parágrafos do CPC.

Consigneque, na ausência do pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, o
débitoserá acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honoráriosadvocatícios de dez por cento de acordo com o art. 523,§1º,
doCPC.

Deigual modo, CONSIGNE que a parte executada poderá oferecer,
casoqueira, IMPUGNAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias,
independentementede penhora ou nova intimação, nos termos do art.525 do
CPC.


Intimem-se.Cumpra-se. Diligencie-se.
 


7 - 0000624-54.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: MANOEL ANACLETO DE CASTRO
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: MANOEL ANACLETO DE CASTRO
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: MANOEL ANACLETO DE CASTRO
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: MANOEL ANACLETO DE CASTRO
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Exequente: MANOEL ANACLETO DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Cuidamos presentes autos de “ação de cumprimento de sentença”ajuizada
pela parte exequente, em face do Banco do Brasil, fundada emsentença
proferida nos autos da ação civil pública autos nº16.798/98, que
tramitou perante 12ª Vara Cível de Brasília/DF.


Arequerente é parte legitima para propor o presente cumprimento
desentença, uma vez que possuía conta poupança no banco
requeridoconforme comprovante juntado aos autos e de acordo com o
precedenteque subsegue:

DIREITODO CONSUMIDOR.AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇACOLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LEGITIMIDADE
ATIVA.O E. Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento em
recursosubmetido à sistemática dos recursos repetitivos (REsp.
n.1.391.198) de que, independentemente de fazerem parte ou não
dosquadros associativos do Instituto Brasileiro de Defesa do
ConsumidorIDEC, os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade
ativa paraajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva
proferida naação civil pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo d. Juízo da
12ªVara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília DF. Agravo
deinstrumento provido. (TJ-DF - AGI: 20150020294095, Relator:
HECTORVALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 02/03/2016,  6ª TurmaCível,
Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/03/2016 . Pág.:347)


Como advento do código de processo civil de 2015, passou a
serdesnecessário promover a liquidação da sentença quando a
apuraçãodo valor depender apenas de cálculo aritmético,  podendo
ocredor promover, desde logo, o cumprimento da sentença, nos termosdo
art.509, §2º do CPC.

“Art.509- (…)
§2º - Quando a apuração do valor depender apenas de cálculoaritmético, o
credor poderá promover, desde logo, o cumprimento dasentença.”

Essetem sido o entendimento jurisprudencial, vejamos:

AGRAVODE INSTRUMENTRO. PROCESSO CIVIL. EXPURGOS FLACIONÁRIOS. BANCO
DOBRASIL. PLANO VERÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDENTE.
EXECUÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. É cediço não
serobrigatória a prévia liquidação de sentença quando o pedido
decumprimento atende à regra do art. 475-B do CPC que permite o pedidode
cumprimento de sentença com base em cálculo aritmético. Agravode
instrumento conhecido e provido. (TJ-DF - AGI: 20150020309516,Relator:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Data de Julgamento:16/03/2016,  6ª
Turma Cível, Data de Publicação: Publicadono DJE : 31/03/2016 . Pág.:
372)

AGRAVODE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTODE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (IDEC - PLANO VERÃO). 1.
DaSuspensão do Feito. A controvérsia relativa ao Recurso
Especialparadigma nº 1.391.198/RS (temas: 723 e 724), originários da
AçãoColetiva nº 1998.01.1.016798-9, restou superada por ocasião
dojulgamento no STJ do referido recurso. 2. Da Prescrição. AçãoColetiva.
O prazo prescricional para o ajuizamento do cumprimentoindividual de
sentença proferida em Ação Civil Pública éqüinqüenal. Caso em que a
parte autora ingressou com a ação antesde implementado o prazo
prescricional, ocorrido em 27/10/2009. 3. DaIlegitimidade ativa e
Limitação da Sentença Coletiva aosAssociados do IDEC. Com o
julgamento do Resp. nº. 1.391.198//RS, em13/08/2014, representativo da
controvérsia, nos termos do antigoartigo 543-C do CPC, ficou consolidado
o entendimento que ospoupadores detêm legitimidade ativa,
independentemente de fazeremparte ou não dos quadros associativos do
IDEC. 4. Da LiquidaçãoPrévia. Inexistência de Título Executivo.
Prescinde de prévialiquidação de sentença a execução de título executivo
que fixouo percentual dos rendimentos expurgados da remuneração
dascadernetas de poupança. E, no caso, o autor apresentou a planilhados
cálculos dos valores que entende devido, portanto não há quese falar em
iliquidez. 5. Termo Inicial dos Juros Moratórios. ACorte Especial do
Superior... Tribunal de Justiça, já decidiu queos juros de mora em ações
civis públicas correm a partir dacitação inicial no processo de
conhecimento, e não da data daliquidação da sentença. (REsp. nº
1.370.899/SP, Rel. MinistroSidnei Beneti, julgado em 21/05/2014). 6. Dos
Juros Remuneratórios.Descabe a inclusão de juros remuneratórios nos
cálculos deliquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo
de,quando cabível, o interessado ajuizar ação individual deconhecimento.
(Recurso Especial nº 1.392.245/DF). 7. AtualizaçãoMonetária do Débito.
Índices da Poupança. O Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, já
consolidou entendimento que na fase deexecução individual, é possível a
inclusão dos expurgosposteriores a título de correção monetária plena,
que têm comobase de cálculo o saldo existente nas contas de poupança ao
tempodo referido plano econômico. 8. Dos Honorários
Advocatícios.Impugnação ao cumprimento de sentença. Não são
devidoshonorários advocatícios quando a impugnação ao pedido
decumprimento de sentença for rejeitada (STJ - recurso repetitivo -REsp.
nº 1.1341.186/RS). Cabendo a fixação daquela verbaunicamente na hipótese
de acolhimento da impugnação, ainda queparcial, somente em favor do
advogado do executado. AGRAVO DEINSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº70070592167, Vigésima Terceira
Câmara Cível, Tribunal de Justiçado RS, Relator: Clademir José C.
(TJ-RS - AI: 70070592167 RS,Relator: Clademir José Ceolin Missaggia,
Data de Julgamento:27/09/2016,  Vigésima Terceira Câmara Cível, Data
dePublicação: Diário da Justiça do dia 05/10/2016)

Emboraa sentença proferida nos autos da ação civil pública nº16.798/98,
que tramitou perante 12ª Vara Cível de Brasília/DF,cuja cópia embasa a
presente execução, possua natureza genérica eilíquida, no presente caso
não há necessidade de liquidaçãoprévia, como ficou demonstrado acima.

Assim,EXPEÇA-SE carta de citação, intimação e penhora para quea parte
executada efetue o pagamento do montante da execução noprazo legal de 15
(quinze) dias úteis, o qual dilato para 30(trinta) dias úteis, o que
faço com fundamento no disposto noart. 139, inciso VI, do CPC, tendo
em vista a grande quantidade deações de igual natureza distribuídas
concomitantemente àpresente, as quais exigirão do Executado a minuciosa
conferênciados cálculos apresentados.


Nãoefetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceder-se-á
àpenhora e avaliação de bens, seguindo-se os atos de expropriação,nos
termos do artigo 523 e parágrafos do CPC.

Consigneque, na ausência do pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, o
débitoserá acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honoráriosadvocatícios de dez por cento de acordo com o art. 523,§1º,
doCPC.

Deigual modo, CONSIGNE que a parte executada poderá oferecer,
casoqueira, IMPUGNAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias,
independentementede penhora ou nova intimação, nos termos do art.525 do
CPC.


Intimem-se.Cumpra-se. Diligencie-se.


ALEGRE, 24/08/2017.

 


8 - 0002043-61.2007.8.08.0002 (002.07.002043-9) - Cumprimento de sentença
Embargante: CARARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Embargado: EZIO SANTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Embargante: CARARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente para efetivo impulsionamento da execução, sob pena de seu arquivamento, o que desde já determino, caso se verifique a inércia da parte interessada. Prazo de 15 dias.

Diligencie-se.
 


9 - 0004785-15.2014.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SEBASTIAO RENATO OLIVEIRA DA SILVA
Executado: MUNICIPIO DE ALEGRE ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004973/ES - LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
Exequente: SEBASTIAO RENATO OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a tácita concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria, o que se dessume em razão da ausência de impugnações, homologo os cálculos de fls. 103/104.

A satisfação do crédito principal, no valor de R$ 71.803,20, deverá ser feita através de precatório, pois suplanta o limite estabelecido na Lei Municipal para pagamentos mediante RPV.

Expeça-se, portanto, com fulcro no artigo 535, do I, do NCPC, precatório ao Presidente do eg. TJES (através da equipe técnica instituída pelo Ato Normativo 40/2010), observando o que consta dos artigos 506 a 526-A, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assim como o modelo padrão de requisição constante do anexo V.

Ressalto que os valores da execução não se sujeitam à nova atualização por ocasião da expedição do ofício requisitório, bastando informar a data-base dos cálculos definitivamente liquidados, visando à atualização por ocasião do efetivo pagamento ou da determinação de inclusão no orçamento da Fazenda Pública (art. 523, do CNCGJ).

Como nos presentes autos não há qualquer depósito a ser concretizado em primeira instância, ou, como lógica decorrência, encargo, de cunho jurisdicional, imputado ao Juiz da Execução no que concerne à determinação de levantamento de quantias ou implementação de sequestro nas hipóteses legais de seu cabimento, uma vez que as dotações orçamentárias são consignadas ao Poder Judiciário, mas sob a tutela gestora do Presidente do Tribunal respectivo.

Diante dessas observações, evidencia-se que o processamento do precatório enquadra-se na categoria de ato administrativo, despojado da natureza jurisdicional, cujo trâmite, após o devido endereçamento da requisição, dá-se, da gênese ao ocaso, em segunda instância, sem o registro de posterior notificação ou comunicação ao Juiz da Execução quanto ao efetivo pagamento do crédito.

Assim, inexistem razões ou propósitos, antes sobram inconveniências e embaraços à escorreita, segura e célere prestação jurisdicional, para a pura suspensão do feito em execuções desta natureza quando finalizada a etapa jurisdicional, como é comum acontecer.

Não por outra razão, prevê o RITJEES que, da decisão do Presidente que resolve definitivamente o pedido de pagamento, consubstanciada na ordem de encaminhamento da requisição ao Chefe do Poder Executivo ou ao Prefeito Municipal competente (art. 230), deve o Juiz requisitante ser cientificado para os fins de direito (art. 232), proposição derradeira esta que, na linha dos fundamentos acima pontuadas, deve ser dirigida ao franqueamento do arquivamento, com baixa, dos autos originários respectivos.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligenceie-se.


10 - 0002631-87.2015.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Embargante: MUNICIPIO DE ALEGRE ES
Exequente: SEBASTIAO RENATO OLIVEIRA DA SILVA
Embargado: SEBASTIAO RENATO OLIVEIRA DA SILVA
Executado: MUNICIPIO DE ALEGRE ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004973/ES - LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
Exequente: SEBASTIAO RENATO OLIVEIRA DA SILVA
Embargado: SEBASTIAO RENATO OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Devidamente citado, o Executado nao opôs embargos, lançando nos autos apenas seu  "ciente" (fl. 38), incidindo a preclusão consumativa para eventual impugnação.

Desta forma, considerando que o último cálculo do valor executado encontra-se defasado (fl. 35), rementam-se os autos à contadoria judicial para devida atualização.

Em sequência, expeça-se RPV do valor exequendo.

Após, comprovada o pagamento, desde já autorizo a expedição do competente alvará em favor do causídico exequente.

Cumpra-se.


11 - 0002973-98.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: WARLEN DA SILVA GANDINE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerente: WARLEN DA SILVA GANDINE

Para tomar ciência do despacho:
Diante da decisão transitada em julgado, a fim de conferir maior celeridade ao processo, em homenagem ao princípio constitucional que prevê sua razoável duração (artigo 5º, LXXVIII da CF), DETERMINO que a parte ré apresente memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação (art. 509, § 2º, do NCPC), em conformidade com os parâmetros da sentença, em respeito à coisa julgada.

Vindo o demonstrativo de cálculos em termos, intime-se a parte autora, por seu patrono, dos cálculos de liquidação de sentença, para manifestação.

Considerando se tratar de procedimento de execução invertida, eventual impugnação dos cálculos deverá ser instruída pela parte autora com memória de cálculo discriminada e atualizada, sob pena de serem os cálculos apresentados pela parte demandada reputados corretos, no caso de injustificadamente não instruída, nos termos do art. 524, § 5º, do CPC, contrario sensu.

Em caso de impugnação apresentada pela parte autora, venham os autos conclusos para análise e, se em termos, intimação da parte executada, nos moldes do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, ou seja, em havendo concordância com os valores (principal e honorários), homologo desde logo os respectivos valores, classificados como de pequeno valor, devendo o Cartório providenciar, com fundamento no art. 535, § 3º, inc. II, do NCPC, a elaboração e expedição de RPV's para a parte exequente (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários), requisitando ao executado os pagamentos em questão, no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito judicial.

Em razão da devolução espontânea dos autos, reputo prejudicados os pedidos de fls. 188/189.

Após, arquivem-se. 


12 - 0000781-27.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: ZILDA VALIM ANTÔNIO
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: ZILDA VALIM ANTÔNIO
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: ZILDA VALIM ANTÔNIO
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: ZILDA VALIM ANTÔNIO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


13 - 0001273-58.2013.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA FERREIRA ALVES
Requerido: ARGENTINO ATHANASIO ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Requerente: ANGELA FERREIRA ALVES
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Requerente: ANGELA FERREIRA ALVES
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: MARIA DA PENHA ALVES
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerido: VINICIUS ALVES MACHADO
Requerido: ARGENTINO ATHANASIO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Com efeito, conheço dos embargos de declaração de fls. 135/137, porquanto observados os pressupostos legais, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO a fim de sanar o erro material apontado e fixar como pontos controvertidos:

a) o valor de mercado do imóvel registrado no Livro 3-AJ, matrícula 13.175, fl. 136, do RGI de Alegre-ES, em nome de Sebastião Atanázio Alves, pai do doador, ao tempo da lavratura do ato jurídico cuja anulação se pretende (28.12.2010);
b) se a doação excedeu à legítima, atingindo parcela indisponível do patrimônio do doador.

Quanto à prova pericial, verifico que ambas as partes encontram-se sob o pálio da justiça gratuita, motivo pelo qual não se revela lícito exigir de um ou de ambos os polos da demanda o custeio da referida prova.

Como cediço, por expressa previsão legal (art. 98, §1º, VI, CPC/2015), os honorários devidos ao perito encontram-se cobertos pela benesse da justiça gratuita, cabendo ao Estado, se sucumbente a parte amparada pelo aludido benefício, o custeio de tal despesas processual, não sendo lícito, consoante farta jurisprudência, exigir do ente público a antecipação de tais despesas.

Ocorre que, à luz do entendimento cristalizado pelo STJ, sendo a prova pericial marcada pela "(...) ausência de complexidade ou onerosidade da perícia, que não demanda, na espécie, gastos significativos com recursos humanos, materiais ou exames laboratoriais, pode o trabalho ser exercido diretamente por repartição administrativa do próprio ente público, quando necessária mera disponibilização de infraestrutura já existente, em colaboração com o Poder Judiciário" (Processo: REsp 81901 SP 1995/0064990-0 Relator(a): Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR Julgamento: 07/08/2001 Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA Publicação: DJ 04/02/2002 p. 363 LEXSTJ vol. 151 p. 70 RSTJ vol. 172 p. 395).

No mesmo sentido, prevê o art. 95, §3º, I, do CPC que "Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser:
(...) custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado".

Outrossim, adverte a doutrina que "competirá ao Estado providenciar a remuneração do perito, sendo recomendável que o juiz a fim de evitar esse tipo de despesa eleja o expert dentre os servidores públicos, vinculados a órgãos que tenham atribuição específica na área da perícia” (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, Prova, Ed. Revista dos Tribunais, 2009, p. 779).

Deste modo, a fim de viabilizar a realização da prova pericial pendente nestes autos, considerando sua natureza, DETERMINO seja oficiada a Agência local da Secretaria de Estado da Fazenda, por um de seus avaliadores, requisitando-se seja proceda à avaliação do imóvel registrado no Livro 3-AJ, matrícula 13.175, fl. 136, do RGI de Alegre-ES, a fim de esclarecer o valor fração de 1/7 (um sétimo) do mesmo, a qual pertencia ao doador Argentino Athanasio Alves na data lavratura do ato jurídico cuja anulação se pretende nestes autos (28.12.2010). O ofício deverá ser instruído com cópia da certidão de fl. 41. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

Dê-se ciência da presente decisão ao perito nomeado à fl. 127.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligencie-se.
 


14 - 0000306-81.2011.8.08.0002 (002.11.000306-4) - Monitória
Requerente: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUTUO FUNC INST FINANC PUB FED LT
Requerido: ANGELO MARCOS RIZZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006825/ES - LUIZ PRETTI LEAL
Requerente: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUTUO FUNC INST FINANC PUB FED LT
Advogado(a): 18576/ES - MARIANA FORZZA BORTOLINI
Requerente: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUTUO FUNC INST FINANC PUB FED LT

Para tomar ciência do despacho:
Para apreciação do pedido formulado às fls. 184/189, é necessário que a parte exequente comprove o suposto vínculo empregatício do autor, bem como indique os dados do contratante.

Isso posto, intime-se a parte exequente para suprir as suprarreferidas falhas, observado o prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.

Diligencie-se.


15 - 0002772-72.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GIOVAMINI VALIM DA SILVA
Executado: CALINKA RODOR RAMOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19044/ES - ALLAN BRANDAO ARAUJO
Exequente: GIOVAMINI VALIM DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro os pedidos formulados às fls. 39/40, eis que sequer efetivada a citação.

Reitere-se a intimação de fl. 38, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.

Diligencie-se.


16 - 0002013-16.2013.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: MARCILENE SOUZA VIEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: MARCILENE SOUZA VIEIRA
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: MARCILENE SOUZA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da decisão transitada em julgado, a fim de conferir maior celeridade ao processo, em homenagem ao princípio constitucional que prevê sua razoável duração (artigo 5º, LXXVIII da CF), apresente a parte ré memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação (art. 509, § 2º, do NCPC), em conformidade com os parâmetros da sentença, em respeito à coisa julgada. Vindo o demonstrativo de cálculos em termos, intime-se a parte autora, por seu patrono, dos cálculos de liquidação de sentença, para manifestação. Considerando se tratar de procedimento de execução invertida, eventual impugnação dos cálculos deverá ser instruída pela parte autora com memória de cálculo discriminada e atualizada, sob pena de serem os cálculos apresentados pela parte demandada reputados corretos, no caso de injustificadamente não instruída, nos termos do art. 524, § 5º, do CPC, contrario sensu. Em caso de impugnação apresentada pela parte autora, venham os autos conclusos para análise e, se em termos, intimação da parte executada, nos moldes do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, ou seja, em havendo concordância com os valores (principal e honorários), homologo desde logo os respectivos valores, classificados como de pequeno valor, devendo o Cartório providenciar, com fundamento no art. 535, § 3º, inc. II, do NCPC, a elaboração e expedição de RPV's para a parte exequente (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários), requisitando ao executado os pagamentos em questão, no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito em agência do BANESTES mais próxima, à disposição deste juízo. Defiro desde já, havendo requerimento, a expedição de alvará em favor do segurado, para recebimento da RPV, após a comprovação do depósito. Após, conclusos para extinção.


17 - 0002108-90.2006.8.08.0002 (002.06.002108-2) - Embargos à Execução
Embargante: JEHOVAH COELHO GUIMARAES e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007223/ES - NOEL JOSE ORNELLAS
Embargante: JEHOVAH COELHO GUIMARAES
Embargante: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARAES
Embargante: IRINEU GOMES COELHO NETO
Embargante: MONICA TANNURE COELHO GUIMARAES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os embargantes para, derradeiramente, comprovarem o depósito dos honorários do perito nomeado, observado o prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova pericial.

Escoado o prazo acima assinalado, certifique-se retornem os autos conclusos.

Diligencie-se. 


18 - 0000655-70.2000.8.08.0002 (002.03.000655-1) - Embargos à Execução
Embargante: ADRIANA SILVA GOMES GUIMARÃES
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Embargante: ADRIANA SILVA GOMES GUIMARÃES
Advogado(a): 289B/ES - FREDERICO ANTONIO XAVIER
Embargante: ADRIANA SILVA GOMES GUIMARÃES
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 003062/ES - ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A., em face da sentença proferida à fl. 80, alegando ser a mesma omissa quanto à fixação de honorários advocatícios em favor dos patronos do Requerido, em razão da extinção do feito.

Sem delongas, porquanto desnecessárias, assiste razão à parte embargante, pois de fato omisso o ato impugnado quanto à verba sucumbencial em questão.

Isto posto, conheços dos embargos de fls. 84/86, porquanto atendidos os pressupostos legais, e, no mérito, dou-lhes provimento para condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos do embargado, os quais fixo, equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando o trabalho desenvolvidos pelos causídicos e o tempo de tramitação dos autos.

P.R.I.
 
Diligencie-se.


19 - 0001407-46.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIANE REZENDE ALBANI
Executado: BANCO DO BRASIL S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: ELIANE REZENDE ALBANI
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: ELIANE REZENDE ALBANI
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: ELIANE REZENDE ALBANI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


20 - 0000485-05.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Exequente: JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


21 - 0000483-35.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO CÉLIO MOREIRA
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: PAULO CÉLIO MOREIRA
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: PAULO CÉLIO MOREIRA
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: PAULO CÉLIO MOREIRA
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Exequente: PAULO CÉLIO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, EXPEÇA-SE carta de citação, intimação e penhora para que a parte executada efetue o pagamento do montante da execução no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, o qual dilato para 30 (trinta) dias úteis, o que faço com fundamento no disposto no art.
139, inciso VI, do CPC, tendo em vista a grande quantidade de ações de igual natureza distribuídas concomitantemente à presente, as quais exigirão do Executado a minuciosa  conferência dos cálculos apresentados.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceder-se-á à penhora e avaliação de bens, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do artigo 523 e parágrafos do CPC.

Consigne que, na ausência do pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento de acordo com o art. 523,§1º, do CPC.

De igual modo, CONSIGNE que a parte executada poderá oferecer, caso queira, IMPUGNAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art.525 do CPC.

Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se. 


22 - 0000784-79.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALAIDE FURTUNATA DA SILVA MASSINI
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: ALAIDE FURTUNATA DA SILVA MASSINI
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: ALAIDE FURTUNATA DA SILVA MASSINI
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: ALAIDE FURTUNATA DA SILVA MASSINI
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Exequente: ALAIDE FURTUNATA DA SILVA MASSINI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


23 - 0000785-64.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: WALDENIR DAUDT
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: WALDENIR DAUDT
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: WALDENIR DAUDT
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: WALDENIR DAUDT
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Exequente: WALDENIR DAUDT

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0000444-38.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: LAELIO DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: LAELIO DE SOUZA
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Requerente: LAELIO DE SOUZA
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Requerente: LAELIO DE SOUZA
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: LAELIO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


25 - 0000641-27.2016.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL
Executado: DANILO DA CUNHA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Executado: DANILO DA CUNHA SANTOS
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Executado: DANILO DA CUNHA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro o pedido retro (fl. 59).

Escoado o prazo de suspensão, intime-se o exequente para manifestação nos autos, sob pena de arquivamento. Prazo de 05 dias.

Diligencie-se.


26 - 0001956-56.2017.8.08.0002 - Embargos à Execução
Embargante: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA EPP
Embargado: THIERRY ASSIS DE SOUZA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Embargado: THIERRY ASSIS DE SOUZA VIEIRA
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Embargante: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Defiro à parte embargante os benefícios da justiça gratuita, à vista da verossimilhança dos fundamentos invocados para concessão da referida benesse legal.

Certifique-se o cartório acerca da tempestividade dos presentes embargos.

Acaso sejam eles intempestivos, volvam os autos imediatamente conclusos. Se tempestivos, contudo, na forma do art. 914, §1º, do CPC, proceda-se com o apensamento dos presentes aos autos da demanda principal.

Sendo tempestivos os embargos, recebo-os, para processamento, sem, contudo, atribuir-lhes efeito suspensivo, eis que não encontra-se garantido o Juízo.

Nos termos do art. 920, inciso I, INTIME-SE a parte Embargada para, querendo, apresentar respos aos embargos, quando então deverá especificar detalhadamente as provas que deseja produzir, justificando-as, momento no qual terá que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistente(s) técnico(s), sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo de resposta, deverá o Cartório intimar, pela imprensa oficial, a parte Embargante para os fins dos artigos 350 e 351 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que estará ela sujeita aos mesmos ônus de especificação de prova que a parte embargada em sua reposta.

Ultimado esse último prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para os fins das providências previstas no art. 920, inciso II, do CPC/2015.

Diligencie-se. Cumpra-se.
 


27 - 0000789-04.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: REINALDO GONÇALVES DE SOUZA
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: REINALDO GONÇALVES DE SOUZA
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: REINALDO GONÇALVES DE SOUZA
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: REINALDO GONÇALVES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


28 - 0000202-79.2017.8.08.0002 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PAULO LEMOS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9935/ES - BRUNO RUA BAPTISTA
Requerido: PAULO LEMOS BARBOSA
Advogado(a): 14539/ES - RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA
Requerido: PAULO LEMOS BARBOSA
Advogado(a): 17159/ES - VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA
Requerido: PAULO LEMOS BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
À luz de tais razões, RECEBO a Petição Inicial  e DETERMINO a citação do requerido, para, querendo, apresentar resposta à presente, observado o prazo legal.

Notifique-se o Ministério Público.

Apresentada resposta à inicial, certifique-se o cartório quanto à tempestividade. Acaso nelas sejam aduzidas questões preliminares, dê-se vista ao Parquet para réplica, observado o prazo legal.

Ao após, proceda-se à conclusão.

Diligencie-se com as formalidades legais.


29 - 0000792-57.1997.8.08.0002 (002.04.000792-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: GUIMARÃES CAFÉ LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 007223/ES - NOEL JOSE ORNELLAS
Executado: GUIMARÃES CAFÉ LTDA.

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a inércia da parte Exequente em cumprir com o encargo de apontar patrimônio penhorável da parte Executada, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC/2015.

Decorrido o prazo acima referido sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ordeno desde já o arquivamento dos autos.

Saliento, por oportuno, que os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Registro que, decorrido o prazo ânuo de suspensão sem manifestação do exequente, terá início o prazo de prescrição intercorrente da dívida.

Intimem-se. Diligencie-se.


30 - 0003125-83.2014.8.08.0002 - Monitória
Autor: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Réu: DANILO DA CUNHA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Autor: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Réu: DANILO DA CUNHA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, o qual reger-se-á pelos termos e condições constantes do instrumento de  fls. 121/124, e,  via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Custas e despesas processuais a cargo do Executado, nos termos da sentença de fls. 80/81. Defiro o pedido de fl. 125. P.R.I.
 


31 - 0003595-46.2016.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Requerente: ESTACAO RODOVIARIA DE ALEGRE LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE ALEGRE ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20454/ES - FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Requerente: ESTACAO RODOVIARIA DE ALEGRE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se autos e encaminhem ao insigne relator do agravo de instrumento interposto nestes autos, por meio do sistema Hermes - Malote Digital, as anexas informações de agravo, em resposta ao ofício de fl.159.

Retifique-se a autuação para "Cumprimento de Sentença" e certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida:

1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, CPC), para pagar o débito, no valor de R$ 1.025,60, observado o prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 , CPC).

2. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado:
a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC).
b) haverá expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC);
c) Será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC).

3. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o Exequente para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios sobre o valor total débito.

5. Seguidamente, façam os autos conclusos;

Diligencie-se.
 


32 - 0003280-52.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO ALVES DE ASSIS
Requerido: ELIELTON SOARES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: LEANDRO ALVES DE ASSIS

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COM PETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.

Intime (m)-se. Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.

Diligencie-se.


33 - 0000816-84.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: RONALDO AZEVEDO MENDES
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: RONALDO AZEVEDO MENDES
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: RONALDO AZEVEDO MENDES
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: RONALDO AZEVEDO MENDES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


34 - 0000782-12.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALTER LADEIRA TORRES
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: VALTER LADEIRA TORRES
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: VALTER LADEIRA TORRES
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: VALTER LADEIRA TORRES
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Exequente: VALTER LADEIRA TORRES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Em razão da natureza protelatória dos aclaratórios, condeno a parte embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


35 - 0002053-56.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA CRUZ e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerente: KELI CRISTINA DE SOUZA CRUZ
Requerente: HELOÍSA DE SOUZA CRUZ
Requerente: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA CRUZ
Advogado(a): 25302/ES - Michael Rodrigues Pinto
Requerente: KELI CRISTINA DE SOUZA CRUZ
Requerente: HELOÍSA DE SOUZA CRUZ
Requerente: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Ab initio, em análise perfunctória, verificado o preenchimento dos re­quisitos do Art. 319 do CPC/2015, recebo a petição inicial.

Nos termos do Art. 99, §§2° e 3° do CPC/2015, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão às requerentes, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do e. TJES (vide AI 0261490(0148).

Dando-se prosseguimento ao feito, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s), oportunidade em que deverá(ão) ser intimada(s) para apresentar(em) resposta aos termos da petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do Art. 335, inciso III do CPC/2015.

Por oportuno, justifico ter deixado de designar a audiência de que trata o Capitulo V, do Título I do Livro I da Parte Especial, reconhecendo o estado de coisas inconstitucional, tal como elaborado pelo e. STF nos autos da ADPF 347 para laborar conforme relatório aprovado pela Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil do e. TJES e "[ ... ] considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental [...] no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer) [ ... ]".

Embora no caso em apreço seja possível conjecturar a possibilidade de conciliação entre as partes, a inexistência de conciliador ou mediador nesta Comarca, aliada às deficiências enfrentadas quotidianamente nesta unidade judiciária, tais como a falta de servidores e a consequente sobrecarga de trabalho, recomendam que se proceda com a sobredita flexibilização procedimental, já que incapaz de gerar prejuízos às partes, bem como para, finalisticamente, assegurar às partes, em "prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa" (Art. 4º, CPC/2015), objetivando a máximo eficiência do processo, enquanto instrumento materializador do direito de ação, e dos atos processuais (art. 8º, CPC/2015).

Friso que a citação deverá se dar remessa dos autos à PGE.

Na esteira do Art. 139, inciso VI do CPC/2015, a fim de outorgar a celeridade processual e, em especial, assegurar a razoável e justa duração do processo, determino ao Cartório seja destacado na missiva de citação que a(s) parte(s) demandada(s) deverá(ão), já em sede de contestação, especificar(em) detalhadamente as provas que deseja(m) produzir, justificando-as, momento no qual terá(ão) que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistente(s) técnico(s), sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo de resposta, deverá o Cartório intimar, pela imprensa oficial, a(s) parte(s) autora(s) para os fins dos artigos 350 e 351 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que estará(ão) ela(s) sujeita(s) aos mesmos ônus de especificação de prova que a(s) parte(s) ré(s) em sua reposta.

Ultimado esse último prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para os fins das providências previstas no Capítulo X, do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC/2015.

Diligencie-se. Cumpra-se. 


36 - 0000585-57.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPÓLIO DE ADEMAR MENDEL DA SILVA
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Exequente: ESPÓLIO DE ADEMAR MENDEL DA SILVA
Advogado(a): 226496/SP - BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Exequente: ESPÓLIO DE ADEMAR MENDEL DA SILVA
Advogado(a): 308606/SP - FELIPE GRADIM PIMENTA
Exequente: ESPÓLIO DE ADEMAR MENDEL DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, EXPEÇA-SE carta de citação, intimação e penhora para que a parte executada efetue o pagamento do montante da execução no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, o qual dilato para 30 (trinta) dias úteis, o que faço com fundamento no disposto no art. 139, inciso VI, do CPC, tendo em vista a grande quantidade de ações de igual natureza distribuídas concomitantemente à presente, as quais exigirão do Executado a minuciosa  conferência dos cálculos apresentados.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceder-se-á à penhora e avaliação de bens, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do artigo 523 e parágrafos do CPC.

Consigne que, na ausência do pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento de acordo com o art. 523,§1º, do CPC.

De igual modo, CONSIGNE que a parte executada poderá oferecer, caso queira, IMPUGNAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art.525 do CPC.

Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se. 


37 - 0003170-24.2013.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL ES - SICOOB SUL
Executado: GERALDO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, o qual reger-se-á pelos termos e condições constantes do instrumento de fls. 70/71 e, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Face ao acordo havido entre as partes, desconstituo a penhora de fl. 59. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.
 


38 - 0002905-51.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE JULIO BARBOSA GONÇALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerente: JOSE JULIO BARBOSA GONÇALVES

Para tomar ciência da decisão:
Não havendo questões processuais arguidas nem nulidades e, considerando a indisponibilidade do direito em questão, vez que concorrem todas as condições da ação e pressupostos processuais, não havendo irregularidades a suprir e/ou nulidades a pronunciar, dou o feito por saneado.

Não havendo delimitação consensual pelas partes a respeito das questões de fato e de direito (art 357, II, do CPC), fixo como pontos controvertidos, para os quais a atividade probatória devera se dirigir: o fato de encontrar-se o autor incapacitado para o trabalho e, em caso afirmativo, a extensão e natureza da incapacidade (total ou parcial; temporária ou definitiva); bem como a condição do autor como de segurado especial do RGPS.

As partes não estabeleceram convenção sobre o ônus da prova (art 373, §§ 3º e 4º, do CPC), tampouco requereram sua distribuição de maneira diversa daquela ordinariamente estabelecida (art 373, I, CPC). Dessa forma, não sendo o caso de inversão do ônus probatório, há que prevalecer, sendo o caso, no momento do julgamento, a distribuição estática do ônus da prova, insculpida no art. 373 do CPC.

Quanto à instrução, para o deslinde seguro da questão posta em juízo, entendo necessária a produção das provas pericial e oral, consistente, respectivamente, na realização de perícia médica e na oitiva de eventuais testemunhas a serem tempestiva mente arroladas pelas partes ou ratificado o interesse na oitiva daquelas já arroladas nos autos.

Para realização da prova pericial médica, nomeio como perita a Dra. Denise Barbosa Bastos, inscrita no CRM/ES sob o nº 4949, com consultório profissional na Rua Araújo Machado, nº 27, Centro, Cachoeiro de Itapemirim-ES, e-mail d.barbosabastos@yahoo.com.br, a qual devera ser intimada para dizer se aceita o múnus e, em caso afirmativo, informar a data de agendamento do exame pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Considerando que ambas as partes já apresentaram seus quesitos (fls. 49vº/50), considero dispensável a intimação prevista no art. 465, §1º, do CPC.

Aceito o encargo e informada a data da perícia, intimem-se as partes, sobretudo a parte autora, cientificando-a para que compareça à perícia munida de todos dos documentos médicos que possua (art. 474, CPC).

Ainda no caso de ser a resposta afirmativa da perita nomeada, deverá o cartório diligenciar para a extração de cópia da petição inicial, da contestação e dos quesitos formulados pelas partes, sem prejuízo de outros documentos essenciais, que deverão ser remetidos à médica perita antes da realização da prova pericial, preferencialmente utilizando-se dos meios eletrônicos de comunicação.

Fica desde já autorizado o perito judicial a remeter o laudo pericial, devidamente rubricado e aposto o carimbo do profissional, através dos meios eletrônicos de comunicação, preferencialmente através do e-mail deste Juízo: 1vara-alegre@tjes.jus.br.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC), ocasião em que deverão as partes ratificar seu eventual interesse na produção de outras provas, inclusive em relação à prova testemunhal.

Cumprida integralmente a presente decisão, volvam os autos conclusos.

Diligencie-se.
 


39 - 0002019-81.2017.8.08.0002 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: DANIEL VITAL CANDEIA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20870/ES - SIGUNDO GONÇALVES VITAL
Autor: DANIEL VITAL CANDEIA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do Art. 99, §§2° e 3° do CPC/2015, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do e. TJES (vide AI 0261490(0148).

Todavia, nos termos do §5° do Art. 98 do CPC/2015, destaco que a gratuidade em questão não abrangirá as despesas processuais de que tratam os incisos VI e VII do §1° daquele mesmo dispositivo legal, facultando-se, a esse respeito, o parcelamento previsto no §6° do enunciado prescritivo sub oculis, em número de parcelas a ser fixado posteriormente, se a necessidade da lide se impuser.

Cite-se a requerida Ympactus Comercial Ltda, acerca de todos os termos da presente demanda, devendo defender-se em 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se inclusive sobre a forma de liquidação e sobre os artigos oferecidos pela parte liquidante, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados nos artigos.

Diante da evidente condição de hipossuficiência e vulnerabilidade da parte autora quando comparada a ré, que conhece de todas as particularidades da atividade que exerce, DETERMINO que a ré junte aos autos todos os dados constantes de seu acervo acerca da relação jurídica mantida para com a parte autora, devendo fazê-lo no prazo de resposta.

Cumpra-se. Intimem-se.
 


40 - 0003334-81.2016.8.08.0002 - Liquidação por Artigos
Exequente: ROSA HELENA CUSTODIO DE SOUZA
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23894/ES - FABIOLA GARCIA NETO
Exequente: ROSA HELENA CUSTODIO DE SOUZA
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante a expressa adesão da parte autora em relação à proposta formulada às fls. 52/58, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Expeça-se Ofício à 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, solicitando-se a penhora da quantia de R$ 5.612,31, em favor da parte Exequente nestes autos.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligencie-se.


41 - 0002518-07.2013.8.08.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: DALVINA PACHECO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerido: DALVINA PACHECO RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, em face da sentença extintiva proferida à fl. 69, sob o argumento de que a mesma é contraditória, por entender que "da narrativa dos fatos constantes na decisão recorrida não era o caso de extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, mas sim de extinção do processo por não ter o apelante [sic] promovido os atos e diligências que lhe competiam" (fl. 73).

Não obstante o esmero argumentativo da parte recorrente, os embargos não merecem provimento.

Conforme consta da sentença embargada, os presentes autos tramitam há mais de quatro anos, sem que, até a presente data, tenha ocorrido a citação da parte requerida, a despeito das diversas tentativas de triangularização da relação jurídico processual.

Outrossim, o Superior Tribunal de Justiça possui orientação jurisprudencial firmada no sentido de que "A extinção do processo sem exame do mérito por ausência de pressuposto processual (art. 267, IV, do CPC) falta de citação do réu, embora transcorridos cinco anos do ajuizamento da demanda, prescinde de prévia intimação pessoal do autor" (REsp nº 1.302.160-DF).

Isso posto, conheço dos embargos de fls. 72/74, porquanto tempestivos e observadas as formalidades legais. Todavia, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se. Diligencie-se.


42 - 0002675-48.2011.8.08.0002 (002.11.002675-0) - Procedimento Comum
Requerente: JOÃO CARLOS MERÇON
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135489/RJ - ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON
Requerente: JOÃO CARLOS MERÇON
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: JOÃO CARLOS MERÇON

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, forte no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados no exórdio, e, por conseguinte, CONDENO o requerido Estado do Espírito Santo à obrigação de fazer consistente no fornecimento da prótese prescrita no laudo médico de fls. 33/34, delineada no item VII (fl. 12), dos pedidos constantes da inicial
Incidentalmente, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, tendo em vista a comprovação da essencialidade da prótese, para que seja fornecido pelo Estado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o objeto da obrigação de fazer acima referida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Com isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do meritum causae, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015. 
Em face da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a isenção concedida à Fazenda Pública Estadual pelo art. 20, V, da Lei estadual 9.974/2013, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, forte no art. 85, § 2º e 86, caput, ambos do CPC, na proporção de 50% para cada, vedada a compensação.
Considerando que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações dos beneficiários, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas e formalidades de praxe.
Com o trânsito em julgado, certifique-se.
Não havendo mais postulações das partes após o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo, com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Notifique-se o Ministério Público.


43 - 0002823-88.2013.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANO CARDOSO
Requerido: EDATES.NET.BR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23894/ES - FABIOLA GARCIA NETO
Requerido: EDATES.NET.BR
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: SILVANO CARDOSO

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, DECLARO NULA a citação de fl. 37 e, por conseguinte, contaminam-se da mesma nulidade todos os atos a ela posteriores.

Outrossim, em rápida pesquisa na rede mundial de computadores, logrei êxito em aclarar que o endereço eletrônico descrito pelo autor na peça matriz (edates.com.br) é explorado pela empresa alemã denominada Be Beauty GmbH, a qual tem sede na cidade de Haar, na Alemanha, conforme documento anexo, o que é corroborado pela cobrança veiculada na fatura de fl. 21. Ademais, ao que tudo indica, a referida empresa não possui sede no Brasil.

Com efeito, intime-se a parte autora para retificar o polo passivo, bem como para promover o impulsionamento dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Saliento, desde já, que novo pedido de citação por edital será de pronto indeferido, face à existência de endereço certo (constante do documento anexo).

Escoado o prazo supra, certifique-se e renove-se a conclusão.

Diligencie-se.
 


44 - 0002041-42.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: JANAINA VIANNA DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE ALEGRE ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Requerente: JANAINA VIANNA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos dos arts. 322 e 324, do CPC, todo pedido deduzido em Juízo deve ser certo e determinado. Após proceder à análise da peça de ingresso, verifico que a mesma não atende ao regramento acima aludido, porquanto formula a parte autora pedido condenatório genérico, sem nem mesmo quantificá-lo, o que implica, inclusive, em ofensa ao efetivo contráditório e ampla defesa. Desta feita, nos termos do art. 320, do CPC, intime-se a parte autora, a fim de que, observado o prazo de 15 dias, proceda à emenda da petição inicial, de modo que especifique quais direitos sociais pretende receber, o seu respectivo valor, bem como o período ao qual se referem, devendo atentar, inclusive, para os possíveis reflexos no valor dado à causa. Decorrido o prazo supra, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. Diligencie-se.


45 - 0002040-57.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE PALUMBO RODRIGUES
Requerido: MUNICIPIO DE ALEGRE ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Requerente: FELIPE PALUMBO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos dos arts. 322 e 324, do CPC, todo pedido deduzido em Juízo deve ser certo e determinado. Após proceder à análise da peça de ingresso, verifico que a mesma não atende ao regramento acima aludido, porquanto formula a parte autora pedido condenatório genérico, sem nem mesmo quantificá-lo, o que implica, inclusive, em ofensa ao efetivo contráditório e ampla defesa. Desta feita, nos termos do art. 320, do CPC, intime-se a parte autora, a fim de que, observado o prazo de 15 dias, proceda à emenda da petição inicial, de modo que especifique quais direitos sociais pretende receber, o seu respectivo valor, bem como o período ao qual se referem, devendo atentar, inclusive, para os possíveis reflexos no valor dado à causa. Decorrido o prazo supra, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. Diligencie-se.


46 - 0000205-68.2016.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: DORA LUCIA GONCALVES DE SOUZA
Executado: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: DORA LUCIA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da decisão:
Sabe-se que decisão condenatória decorrente de ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos, embora seja certa, ainda carece de liquidez, dado seu caráter, em regra, genérico, necessitando, para tanto, que cada interessado, a fim de proceder à execução, comprove sua condição de vítima e quantifique o dano experimentado.

Ocorre, todavia, que o Código de Defesa do Consumidor não estabeleceu qual procedimento de liquidação a ser adotado, determinado em seu artigo 97 tão somente que "a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82".

E, assim, ausente previsão expressa na legislação consumerista acerca do procedimento liquidatório específico, nada impede que, em certos casos, quando comprovadas, de plano, a titularidade do crédito pelo exequente e a extensão do dano sofrido, seja a liquidação da decisão coletiva procedida por simples cálculos do credor.

Tal entendimento, registre-se, não colide com aquele que vem sendo aplicado pelo STJ que tem se posicionado pela necessidade do procedimento de liquidação apenas para aqueles casos em que imperativa a individualização do beneficiário e a configuração do objeto, como, por exemplo, no julgado (AgRg no AREsp n. 381.317/SP, rel. Min. Sidnei Beneti, TERCEIRA TURMA, j. em 10.6.2014, DJe 25.6.2014) (frisou-se).

Na presente hipótese, verifica-se que a exequente apresentou requerimento de cumprimento da sentença coletiva acompanhado de memória de cálculo, comprovante de poupador-vítima e a existência de crédito da execução, bastando assim, para se alcançar o importe devido, apenas uma operação matemática.

Assim, mostra-se dispensável a realização de liquidação porque a apuração do valor devido depende apenas de mero cálculo aritmético, não havendo, por conseguinte, que se falar em iliquidez do título em cumprimento.

Diante dessas constatações, revejo o entendimento inicialmente esposado na decisão de fl. 129/130 e, por isso, havendo equívoco em relação ao procedimento executivo selecionado para buscar a satisfação do crédito pertencente à parte exequente (mediante prévio procedimento de liquidação),  outra solução não há senão a revogação, em parte, da referida decisão (fl.129/130), no que tange à necessidade de liquidação (por arbitramento) da sentença.

Considerando que a apuração do valor devido exige a elaboração/confirmação de cálculos aritméticos, remetam-se os autos à Contadoria, para apuração do valor devido.

Intimem-se.

Diligencie-se.


47 - 0000692-38.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Executado: DORA LUCIA GONCALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Exequente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Exequente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
 - Vistos em Inspeção - 2017

Tendo em vista que até o momento não foram localizados bens da parte executada passíveis de penhora, DEFIRO o pedido de suspensão da execução formulado às fls. 73, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC/2015.

Decorrido o prazo acima referido sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ordeno desde já o arquivamento dos autos.

Saliento, por oportuno, que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente.

Nos autos da execução apensa, intime-se a parte devedora para que se abstenha de realizar o pagamento da dívida diretamente à parte autora, devendo realizá-lo, se for o caso, mediante depósito judicial.

Diligencie-se.


48 - 0015354-46.2012.8.08.0002 - Ação de Exigir Contas
Requerente: CLAUDIA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: CLAUDIA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
 Após sentença nas fls. 52/56 (procedente), a parte autora requereu o cumprimento de sentença (fl. 58 e 69), intimando-se a parte ré para prestação de contas, em 48 horas.
Deferido o pedido (fl. 70), sendo determinada a intimação da parte ré para prestação de contas em 48 horas, e, após as contas, intimação do autor para manifestação em 10 dias.
Manifestação do Banco Bradesco S.A. às fls. 71/88.
Manifestação da parte autora às fls. 95/97, pugnando pela complementação das contas, mediante a juntada de documentos faltantes.
Juntada de documentos pela parte ré às fls. 100/158.
A parte autora foi intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (fl. 160).
A parte autora requereu a suspensão do feito (fl. 162), com o que concordou a parte requerida (fl. 171).
O feito foi suspensão por 60 (sessenta) dias (fl. 173).
Sobreveio aos autos novo pedido de suspensão (fl. 176).
Autos conclusos.
É o relatório. Passo a decidir.
Registro, de início, que o caso presente será resolvido à luz do CPC/1973, em razão do disposto no art. 1.046, §1º, do CPC/2015, sendo que todos os dispositivos abaixo mencionados fazem referência ao Codex revogado.
Entendo pela homologação dos cálculos apresentados pela instituição ré.
Conforme art. 915, caput e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil:

“Art. 915. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, as apresentar ou contestar a ação.

§ 1o Prestadas as contas, terá o autor 5 (cinco) dias para dizer sobre elas; havendo necessidade de produzir provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento; em caso contrário, proferirá desde logo a sentença.
[…] (grifei)”

Não existindo insurgência fundada quanto às contas demonstradas, o juiz estará autorizado a julgá-las boas.
Neste sentido o seguinte precedente:
“APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. Comprovados os débitos e créditos no cartão de crédito da autora, não havendo insurgência quanto às contas demonstradas, deve ser mantida a sentença que julgou boas as contas. Evidente é a ocorrência da preclusão temporal, vez que a autora deixou transcorrer o prazo legal para impugnação das contas apresentadas pela instituição financeira. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048664411, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 29/05/2012)”

Com efeito, o prazo para impugnação das contas é preclusivo.
No caso dos autos, houve prestação de contas pelo Banco Bradesco às fls. 71/88 e 100/158.
Intimada a parte autora para manifestação sobre as contas no prazo de cinco dias, sobreveio manifestação cujo conteúdo limitava-se a pedir a suspensão do feito (fl. 162).
Data venia, é peculiaridade deste procedimento especial de prestação de contas a exiguidade dos prazos, assim como não tão longo é o prazo para a impugnação, não havendo razões para sua relativização.
Não se olvida que o objeto da prestação de contas envolva relativa complexidade.
Todavia, tudo isso não legitima a tutela da inércia da parte interessada, eis que esta poderia, se julgasse necessário, a realização de perícia judicial.
A parte é sabedora do prazo legal e deveria se adequar, com anterioridade, àquilo que se fazia necessário para acomodar sua pretensão.
Corolário deste entendimento, por conseguinte, é a homologação das contas prestadas pela instituição ré.
Isso posto, JULGO BOAS as contas prestadas pela ré Banco Bradesco S.A..
Arcará a autora com a integralidade do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, referente ao procedimento atinente a 2º fase, os quais fixo em R$ 500,00 (quatrocentos reais), corrigido pela Tabela Prática da CGJ/ES, a contar desta data, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, bem como a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, nos termos do §8º, observado os vetores do §2º, do art. 85, do Código de Processo Civil/2015.
Considerando que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações dos beneficiários, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas e formalidades de praxe.
Com o trânsito em julgado, certifique-se.
Não havendo mais postulações das partes após o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo, com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diligencie-se.
 


49 - 0002247-56.2017.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerente: MARIA DA PENHA AUXILIADORA TIRADENTES DOS REIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11088/ES - JALINE IGLEZIAS VIANA
Requerente: MARIA DA PENHA AUXILIADORA TIRADENTES DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento ao objeto deprecado, designo o dia 21/11/2017, às 14:20 horas, para realização da audiência de inquirição de testemunhas.

Intimem-se a parte autora, via diário eletrônico, esclarecendo que as testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, do CPC.

A parte requerida deverá ser intimada na forma do art. 6º, do Ato Normativo nº 96/2016, do E. TJES.

Oficie-se ao Juízo deprecante, via Sistema Hermes - Malote Digital, comunicando a data designada para realização da audiência, servindo o presente despacho como ofício.

Após, com ou sem cumprimento, devolva-se com as nossas homenagens.

Cumpra-se. Diligencie-se. 




ALEGRE, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ELIANE REZENDE ALBANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0175/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI


Lista: 0175/2017


1 - 0001216-69.2015.8.08.0002 - Execução de Alimentos
Exequente: F.H.T.M.D.P.T. e outros
Executado: N.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Exequente: F.H.T.M.D.P.T.
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


2 - 0002808-51.2015.8.08.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.S.D.P.(.P.F.D.S.
Requerido: M.L.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerente: M.D.S.D.P.(.P.F.D.S.
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


3 - 0000357-58.2012.8.08.0002 (002.12.000357-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A.V.S.M.(.D.B.
Requerido: J.B.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerente: A.V.S.M.(.D.B.
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


4 - 0002142-84.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA GENTIL MENEGUCCI
Requerido: AYLTON GOMES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerente: MARIA DA PENHA GENTIL MENEGUCCI
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


5 - 0003933-88.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


6 - 0003003-70.2014.8.08.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: SONIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20454/ES - FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Requerido: SONIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


7 - 0000244-31.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.S.C.
Requerido: T.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerido: T.G.D.S.
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


8 - 0002615-12.2010.8.08.0002 (002.10.002615-8) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA BEBIANA CAETANO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS-

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: MARIA BEBIANA CAETANO
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


9 - 0001210-96.2014.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ARCELINA MOREIRA OLMO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ARCELINA MOREIRA OLMO
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


10 - 0000024-09.2012.8.08.0002 (002.12.000024-1) - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


11 - 0001533-67.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO TOVAR BITTENCOURT
Requerido: JOSE ROBERTO DA SILVA GARBE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerente: PAULO TOVAR BITTENCOURT
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


12 - 0001490-96.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO BATISTA BESTETI
Requerido: ROMARIO ALVES ANGELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerente: JOAO BATISTA BESTETI
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


13 - 0002143-69.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA GENTIL MENEGUCCI
Requerido: AYLTON GOMES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerente: MARIA DA PENHA GENTIL MENEGUCCI
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


14 - 0001182-60.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: E - LIFE INFORMATICA LTDA - ME
Requerido: RONALDO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerido: RONALDO DUARTE
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


15 - 0000413-52.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: C.R. DA SILVA - CARMELITA MODAS ME
Requerido: LISIANE BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerido: LISIANE BRAGA
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


16 - 0001269-16.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: E - LIFE INFORMATICA LTDA - ME
Requerido: DEBERTO DA SILVA CALISTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerido: DEBERTO DA SILVA CALISTO
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


17 - 0001996-09.2015.8.08.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.D.A.O.
Requerido: S.C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerido: S.C.A.
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


18 - 0003217-90.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIAN LAGEM RODRIGUES MENDONCA
Requerido: JR COLCHOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerido: JR COLCHOES
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


19 - 0001756-54.2014.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO WESTERN UNION DO BRASIL S/A e outros
Requerente: DANYEL FERREIRA SUETH e outros
Recorrido: DANYEL FERREIRA SUETH e outros
Requerido: BANCO WESTERN UNION DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20454/ES - FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Requerente: DANYEL FERREIRA SUETH
Recorrido: FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Recorrido: DANYEL FERREIRA SUETH
Requerente: FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


20 - 0001355-21.2015.8.08.0002 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Requerente: ATS PROMOÇÕES LTDA
Requerido: CAMBURI CELL CELULARES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25310/ES - ELAINE GONÇALVES SOBREIRA
Requerido: CAMBURI CELL CELULARES LTDA
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


21 - 0000366-44.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ATS PROMOCOES LTDA
Requerido: NATURAL ERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25310/ES - ELAINE GONÇALVES SOBREIRA
Requerido: NATURAL ERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


22 - 0003833-46.2008.8.08.0002 (002.08.003833-0) - Procedimento Comum
Exequente: IMERO DEVENS ADVOGADOS
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - EDP ESCELSA
Executado: CASA DE CARIDADE SAO JOSE
Requerido: CASA DE CARIDADE SAO JOSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Exequente: IMERO DEVENS ADVOGADOS
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


23 - 0001318-19.2000.8.08.0002 (002.03.001318-5) - Execução Fiscal
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: GILVAN DUTRA MACHADO & CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Executado: GILVAN DUTRA MACHADO & CIA LTDA
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


24 - 0002721-61.2016.8.08.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: ORLANDO MONTEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005866/ES - MARILIA MONTEIRO RODRIGUES
Requerido: ORLANDO MONTEIRO DOS SANTOS
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


25 - 0002864-84.2015.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A UNIÃO
Executado: GILVAN DUTRA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Executado: GILVAN DUTRA MACHADO
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


26 - 0000260-68.2006.8.08.0002 (002.06.000260-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AILTON DE FREITAS VIANNA
Executado: JORGE LUIZ NETO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Exequente: AILTON DE FREITAS VIANNA
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


27 - 0003654-05.2014.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: TNL PCS S.A.
Requerente: FAUSTO DE MELLO MONTEIRO FILHO
Recorrido: FAUSTO DE MELLO MONTEIRO FILHO
Requerido: TNL PCS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: FAUSTO DE MELLO MONTEIRO FILHO
Recorrido: FAUSTO DE MELLO MONTEIRO FILHO
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


28 - 0002918-84.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A.V.SERAFIM - ME
Requerido: WAGNER LIMA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerido: WAGNER LIMA DA SILVA
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


29 - 0003248-47.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMIR FRANCISCO FERREIRA
Requerido: ROBERT RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerido: ROBERT RIBEIRO
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


30 - 0004040-98.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARLINDO DA ROCHA JUNIOR
Requerido: MARIO HENRIQUE MAURICIO JORGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerente: ARLINDO DA ROCHA JUNIOR
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


31 - 0002347-16.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: JULIO CESAR SOUSA BATORE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


32 - 0003593-13.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: ROSILENE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


33 - 0003934-73.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: MARIA ALICE ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


34 - 0004560-92.2014.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.D.P.R.(.P.R.D.P.J.
Requerente: K.D.P.R.(.P.R.D.P.J.
Executado: M.C.R.
Requerido: M.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerente: K.D.P.R.(.P.R.D.P.J.
Exequente: K.D.P.R.(.P.R.D.P.J.
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


35 - 0001264-77.2005.8.08.0002 (002.05.001264-6) - Procedimento Comum
Requerente: JUSCELINO GREGORIO DO NASCIMENTO e outros
Requerido: ROSILENE COELHO DA LUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerido: ROSILENE COELHO DA LUZ
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


36 - 0000448-12.2016.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO TOVAR BITTENCOURT
Requerente: PAULO TOVAR BITTENCOURT
Executado: ADELINO DA ROCHA PAIVA e outros
Requerido: ADELINO DA ROCHA PAIVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerente: PAULO TOVAR BITTENCOURT
Exequente: PAULO TOVAR BITTENCOURT
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


37 - 0001227-30.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL CANDEIA NETO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20870/ES - SIGUNDO GONÇALVES VITAL
Requerente: MANOEL CANDEIA NETO
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


38 - 0000645-69.2013.8.08.0002 - Monitória
Autor: L.D.M.
Réu: F.D.S.H.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008188/ES - EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
Autor: L.D.M.
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


39 - 0000646-54.2013.8.08.0002 - Monitória
Autor: LUCIANO DE MELLO
Réu: CONSTRUTORA HUDLEX LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008188/ES - EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
Autor: LUCIANO DE MELLO
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


40 - 0003218-75.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIAN LAGEM RODRIGUES MENDONCA
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerido: BANCO DO BRASIL
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


41 - 0000729-31.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA OGIONI MATAVELI
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: FATIMA OGIONI MATAVELI
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


42 - 0001610-08.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: L. F. MEZABARBA MENDONCA EIRELI - EPP (EMPORIO ECONOMICO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


43 - 0002301-27.2014.8.08.0002 - Cautelar Inominada
Requerente: FRANCESCO CINNANTE JUNIOR
Requerido: CASA DE CARIDADE SAO JOSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: FRANCESCO CINNANTE JUNIOR
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


44 - 0003274-11.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCY SADER DE SOUZA
Executado: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Exequente: LUCY SADER DE SOUZA
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


45 - 0003244-73.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALEXANDRE FRANQUE SCHWAN
Executado: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Executado: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA ME
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


46 - 0001618-63.2009.8.08.0002 (002.09.001618-5) - Procedimento Comum
Requerente: V.P.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: V.P.L.
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


47 - 0002598-10.2009.8.08.0002 (002.09.002598-8) - Monitória
Requerente: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME
Requerido: SEBASTIÃO CIRICO MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Requerente: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


48 - 0002597-25.2009.8.08.0002 (002.09.002597-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME
Executado: SEBASTIÃO CIRICO MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Exequente: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME
Intimo para devolver os autos em cartório, no prazo de 24 horas, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.




ALEGRE, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ELIANE REZENDE ALBANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0178/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI


Lista: 0178/2017


1 - 0001898-63.2011.8.08.0002 (002.11.001898-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: N. R. DA SILVA & CIA LTDA
Requerido: LIDERANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: N. R. DA SILVA & CIA LTDA
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: N. R. DA SILVA & CIA LTDA
Intimação para tomar ciência do documento juntado às fls. 120;


2 - 0001471-56.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: SOLANGE MARIA FERRAZ CIRICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, com base no art. 20 da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial pela ocorrência da revelia e CONDENO a requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 2.554,17 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais dezessete centavos), que deverá ser corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se somente a parte autora da presente senteça, diante dos efeitos da revelia.   Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais.  


3 - 0001883-84.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROCHA E AMIGO LTDA ME
Requerido: KÁTIA COSTA LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: ROCHA E AMIGO LTDA ME
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: ROCHA E AMIGO LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95. Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


4 - 0003527-96.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADÃO RODRIGUES DA COSTA
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BMG
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: BANCO BMG

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos os contratos de nº 103.709.407.400.10.2016, 6899376, 103.709.407.400.04.2016, 558237879, 552751732, 103.109.407.400.05.2016, 558451969, 558053357, 8087407, 103,709.407.400.12.2016, 103.709.407.400.11.2016; bem como planilha e/ou extrato atualizado determinando os valores descontados até o cumprimento da liminar de fl. 33.
Por tratar-se de medida já contemplada em decisão de fl. 33 e imotivadamente descumprida, fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) para o caso de novo descumprimento.
 


5 - 0000978-79.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO BARROS DUARTE
Requerido: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 3.903,97.
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, §1º, do CPC;
3) Após, não ocorrendo a satisfação voluntária da obrigação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Exequente para promover a atualização do débito. Em sequência, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.

RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença.

Diligencie-se.


6 - 0000812-28.2009.8.08.0002 (002.09.000812-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WALTER PEÇANHA DE CARVALHO
Executado: CLEOMAR ALVES TEIXEIRA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Exequente: WALTER PEÇANHA DE CARVALHO
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Exequente: WALTER PEÇANHA DE CARVALHO
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Exequente: WALTER PEÇANHA DE CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95. Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


7 - 0003641-35.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KASSIO VALADARES AMORIM
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado(a): 27911/ES - KASSIO VALADARES AMORIM
Requerente: KASSIO VALADARES AMORIM
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: KASSIO VALADARES AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Em que pesem os argumentos da executada, bem como as provas carreadas nos autos, não vislumbro elementos que impeçam o cumprimento da obrigação imposta. Por este motivo, INDEFIRO a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Outrossim, INTIME-SE a executada, por seu patrono, para que cumpra com o determinado na sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser majorada a multa determinada nos autos.

D-se.


8 - 0002096-27.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: H. C. MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
Requerido: WANDER DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: H. C. MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço constante à fl. 35.

D-se. ALEGRE, 07/08/2017  


9 - 0002096-27.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: H. C. MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
Requerido: WANDER DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: H. C. MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 14:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


10 - 0000537-98.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDISON OLMO - ME
Executado: ALINE GUEDES MENDEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: EDISON OLMO - ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço constante à fl. 20.

D-se.


11 - 0000537-98.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDISON OLMO - ME
Executado: ALINE GUEDES MENDEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: EDISON OLMO - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 14:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


12 - 0001308-76.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTÔNIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME
Executado: ALEX SANDRA DA PENHA SOARES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: ANTÔNIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por abandono de causa. 

Diligencie-se.  


13 - 0002510-25.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M. S. M. DAUDT NOGUEIRA - ME
Executado: ANDRESSA CORREIA CAZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: M. S. M. DAUDT NOGUEIRA - ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono de causa.

Diligencie-se.


14 - 0003559-04.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO AUTOMOTIVO PAI E FILHOS PEREIRA LTDA
Requerido: TULIO MACHADO MOULIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: CENTRO AUTOMOTIVO PAI E FILHOS PEREIRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono da causa.

Diligencie-se.


15 - 0002065-70.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO MOULIN CAMPOS
Requerido: OI MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004861/ES - RONALDO MOULIN CAMPOS
Requerente: RONALDO MOULIN CAMPOS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 17:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


16 - 0002059-63.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIONEA PAIVA DE ARAUJO
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14204/ES - ROBERTO HENRIQUE SOARES
Requerente: DIONEA PAIVA DE ARAUJO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 17:10, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


17 - 0003637-32.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A J R MECANICA LTDA ME
Requerido: ANDERSON WILLIAM LEBER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20454/ES - FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Requerente: A J R MECANICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente, por sua patrona, para manifestação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

D-se.


18 - 0003404-98.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A. ALMEIDA MONTEIRO ME
Requerido: AMARILDO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: A. ALMEIDA MONTEIRO ME

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 19.

Cite-se o Requerido nos endereços constantes de fls. 16/17.

Diligencie-se com as formalidades legais.


19 - 0003404-98.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A. ALMEIDA MONTEIRO ME
Requerido: AMARILDO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: A. ALMEIDA MONTEIRO ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 02/10/2017 às 14:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


20 - 0001173-64.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUTO PEÇAS ALONSO LTDA ME
Requerido: WALTER LUIZ DA COSTA BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: AUTO PEÇAS ALONSO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono de causa.

Diligencie-se.


21 - 0002472-13.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Requerido: JANINE ANDRADE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a parte autora.

Cite-se/Intime-se a requerida no endereço fornecido à fl. 26.

D-se.


22 - 0002472-13.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Requerido: JANINE ANDRADE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 15:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


23 - 0003635-62.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A J R MECANICA LTDA ME
Requerido: ARACINA BELILO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20454/ES - FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Requerente: A J R MECANICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente, por sua patrona, para manifestação nos autos, sob pena de extinção. Prazo de 5 (cinco) dias.

D-se.


24 - 0001595-39.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA BERNARDES MUNIZ - ME
Requerido: VANESSA PROVETTI FEITOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25935/ES - VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO
Requerente: MARIA APARECIDA BERNARDES MUNIZ - ME

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se, por mandado, conforme requerimento retro.

D-se.


25 - 0001595-39.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA BERNARDES MUNIZ - ME
Requerido: VANESSA PROVETTI FEITOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25935/ES - VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO
Requerente: MARIA APARECIDA BERNARDES MUNIZ - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 14:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


26 - 0001182-26.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HILTON DE SOUZA JUNIOR
Executado: MARIA EUCIMAR LAMAS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: HILTON DE SOUZA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95. Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos dos artigo 487, III , alínea "b', do Código de Processo Civil.


27 - 0002239-16.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTINA FERREIRA PEREIRA
Requerido: RANIS PARREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: CRISTINA FERREIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço constante à fl. 38.

D-se.


28 - 0002239-16.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTINA FERREIRA PEREIRA
Requerido: RANIS PARREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: CRISTINA FERREIRA PEREIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 15:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


29 - 0000538-83.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDISON OLMO - ME
Executado: LÚCIA VIANA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: EDISON OLMO - ME

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO requerimento retro. Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a requerida no endereço fornecido à fl. 17.

D-se.


30 - 0000538-83.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDISON OLMO - ME
Executado: LÚCIA VIANA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: EDISON OLMO - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 14:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


31 - 0000232-17.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA ALEGRENSE LTDA EPP
Requerido: RAYANE LOPES VALMOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: DROGARIA ALEGRENSE LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a parte autora.

Cite-se/Intime-se a requerida no endereço fornecido à fl. 23.

D-se.


32 - 0000232-17.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA ALEGRENSE LTDA EPP
Requerido: RAYANE LOPES VALMOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: DROGARIA ALEGRENSE LTDA EPP
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 16:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


33 - 0002469-58.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Requerido: ROSIMAR CARVALHO RAMOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a parte autora.

Cite-se/Intime-se a requerida no endereço fornecido à fl. 31.

D-se.


34 - 0002469-58.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Requerido: ROSIMAR CARVALHO RAMOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 15:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


35 - 0002231-05.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
Requerido: REGGES PORCIANO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 14:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


36 - 0002232-87.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
Requerido: ROSANGELA DA SILVA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 15:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


37 - 0002230-20.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
Requerido: ZILDA GONCALVES COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 14:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


38 - 0002229-35.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
Requerido: TERESINHA DE JESUS J. RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: LUCIO MACEDO CASSA - L.M.CASSA-ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 14:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


39 - 0002223-28.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIVINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
Requerido: ANA PAULA CUNHA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerente: DIVINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 14:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


40 - 0002139-27.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEUCENIR MARQUES MACHADO
Requerido: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerente: DEUCENIR MARQUES MACHADO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 30/10/2017 às 15:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


41 - 0002077-84.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVELINE JUSTO GARCIA
Requerido: ARLINDA MARA DOS SANTOS BERNARDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerente: EVELINE JUSTO GARCIA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 30/10/2017 às 14:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


42 - 0002272-06.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME
Requerido: ANA PAULA BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a parte autora.

Cite-se/Intime-se a requerida no endereço fornecido à fl. 22.

D-se.


43 - 0002272-06.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME
Requerido: ANA PAULA BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 15:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


44 - 0002185-16.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIVINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
Requerido: SILVANEA VIEIRA PAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: DIVINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 13:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


45 - 0002182-61.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLTC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: JESSIKA VIEIRA PAIVA BITENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: CLTC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 13:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


46 - 0002156-63.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: CAMILA ARAUJO DA SILVA PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 14:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


47 - 0002184-31.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIVINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
Requerido: JESSIKA VIEIRA PAIVA BITENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: DIVINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 13:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


48 - 0002155-78.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAIANA BRAZ SERAFIM
Requerido: ROSANGELA THOBIAS CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20870/ES - SIGUNDO GONÇALVES VITAL
Requerente: DAIANA BRAZ SERAFIM
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 15:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


49 - 0001643-95.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: ANA MARIA ANGELETE BONFANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 16:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


50 - 0001643-95.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: ANA MARIA ANGELETE BONFANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a reinserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a parte autora.

Cite-se/Intime-se a requerida no endereço informado à fl. 21, por mandado.

D-se.




ALEGRE, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ELIANE REZENDE ALBANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0179/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI


Lista: 0179/2017


1 - 0002291-12.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Requerido: DAIANA BENTO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a parte autora.

Cite-se/Intime-se a requerida por mandado, atentando-se para o endereço fornecido à fl. 46.

D-se.


2 - 0002291-12.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Requerido: DAIANA BENTO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 16:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


3 - 0000754-44.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: SCHUMARK ANDRADE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a parte autora.

Cite-se/Intime-se a requerida por mandado, atentando-se para o endereço informado à fl. 27.

D-se.


4 - 0000754-44.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: SCHUMARK ANDRADE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 16:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


5 - 0002913-91.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARISA CARNEIRO SOARES GUERRA 45129118715
Requerido: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARISA CARNEIRO SOARES GUERRA 45129118715

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço constante à fl. 22.

D-se.


6 - 0002913-91.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARISA CARNEIRO SOARES GUERRA 45129118715
Requerido: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARISA CARNEIRO SOARES GUERRA 45129118715
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 15:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


7 - 0000535-31.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDISON OLMO - ME
Executado: VANESSA PROVETTE FEITOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: EDISON OLMO - ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço constante à fl. 20.

D-se.


8 - 0000535-31.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDISON OLMO - ME
Executado: VANESSA PROVETTE FEITOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: EDISON OLMO - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 30/10/2017 às 16:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


9 - 0002680-94.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIO P. DE OLIVEIRA - ME
Executado: MIRO RUFINO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: MARCIO P. DE OLIVEIRA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço fornecido à fl. 31.


D-se.  


10 - 0002680-94.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIO P. DE OLIVEIRA - ME
Executado: MIRO RUFINO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: MARCIO P. DE OLIVEIRA - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 30/10/2017 às 16:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


11 - 0003551-27.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUTO PECAS ALONSO LTDA ME
Requerido: LUCIANO ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: AUTO PECAS ALONSO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço fornecido à fl. 25.

D-se.


12 - 0003551-27.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUTO PECAS ALONSO LTDA ME
Requerido: LUCIANO ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: AUTO PECAS ALONSO LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 30/10/2017 às 16:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


13 - 0002464-36.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Requerido: LIDIANE BERNARDO AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757

Para tomar ciência do despacho:
Conclusão desnecessária. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29. 

Diligencie-se.
 


14 - 0002464-36.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Requerido: LIDIANE BERNARDO AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 15:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


15 - 0002502-48.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: R. N. BARBOSA - ME
Executado: GERALDO JOSÉ DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: R. N. BARBOSA - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 16:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


16 - 0002502-48.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: R. N. BARBOSA - ME
Executado: GERALDO JOSÉ DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: R. N. BARBOSA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Conclusão desnecessária. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27.

Diligencie-se.


17 - 0002910-39.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: D F FAVORETO ME
Requerido: THAYS HENRIQUE LOZORIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: D F FAVORETO ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.   Intime-se a autora. Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço fornecido à fl. 24. D-se.


18 - 0002910-39.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: D F FAVORETO ME
Requerido: THAYS HENRIQUE LOZORIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: D F FAVORETO ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 16:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


19 - 0002567-43.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO P. BARBOSA - ME
Requerido: SILVA E ANDRADE LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARCELO P. BARBOSA - ME

Para tomar ciência do despacho:
  Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Intime-se a autora. Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço fornecido à fl. 33

D-se.


20 - 0002567-43.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO P. BARBOSA - ME
Requerido: SILVA E ANDRADE LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARCELO P. BARBOSA - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 17:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


21 - 0002273-88.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME
Requerido: RENATA KELY FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço fornecido à fl. 30.

D-se.


22 - 0002273-88.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME
Requerido: RENATA KELY FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 16:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


23 - 0001629-48.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOARES E NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: WANDER ROBSON GASPAR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: SOARES E NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
 Conclusão desnecessária. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24.

Diligencie-se.


24 - 0001629-48.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOARES E NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: WANDER ROBSON GASPAR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: SOARES E NOGUEIRA LTDA - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 16:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


25 - 0001726-14.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA CONCEICAO POLASTRELI MARCOLAN
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerente: MARIA DA CONCEICAO POLASTRELI MARCOLAN

Para tomar ciência do despacho:
CITE-SE/INTIME-SE  a parte requerida no endereço informado em fl. 29.

Diligencie-se.


26 - 0001726-14.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA CONCEICAO POLASTRELI MARCOLAN
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerente: MARIA DA CONCEICAO POLASTRELI MARCOLAN
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 02/10/2017 às 15:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


27 - 0003639-02.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A J R MECANICA LTDA ME
Requerido: TULIO MACHADO MOULIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20454/ES - FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Requerente: A J R MECANICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se/Intime-se o requerido, no endereço constante à fl. 55, por mandado, conforme requerimento de fl. 51.

D-se.


28 - 0003639-02.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A J R MECANICA LTDA ME
Requerido: TULIO MACHADO MOULIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20454/ES - FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Requerente: A J R MECANICA LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 15:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


29 - 0002176-88.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
Requerido: EVERLYNE DE SOUZA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO parcialmente o requerimento de fl. 23, pois, embora exista a necessidade de se realizar a citação pessoal, para evitar nulidade processual, conforme certidão de fl. 15, a ré compareceu esponstaneamente ao processo, o que torna válida sua citação, amparado pelo exposto §1º do art. 239 do CPC.

Outrossim, proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intimem-se as partes.

 


30 - 0002176-88.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
Requerido: EVERLYNE DE SOUZA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 15:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


31 - 0002114-14.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MASSAS FAZOLO LTDA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerente: MASSAS FAZOLO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, sendo desnecessárias maiores delongas, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional e DETERMINO que a Requerida ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A- ESCELSA, desde a ciência desta decisão, abstenha-se de realizar qualquer suspensão ao fornecimento de energia elétrica da instalação 994778, vinculada ao CNPJ da Autora, até ulterior deliberação deste juízo.
Ademais, diante da evidente condição de hipossuficiência e vulnerabilidade da autora quando comparada a ré, que conhece de todas as particularidades da atividade que exerce, INVERTO o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor), para determinar que a requerida apresente Laudo Técnico de vistoria emitido por órgão metrológico oficial ou órgão vinculado à segurança pública. CITE-SE e INTIMEM-SE, mediante inclusão do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Por ocasião da audiência, deverão as partes se fazer acompanhar de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 34, da Lei 9.099/95), pois na hipótese de não ser obtida a conciliação, de imediato convolar-se-á o ato judicial em audiência de instrução e julgamento.


32 - 0002114-14.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MASSAS FAZOLO LTDA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerente: MASSAS FAZOLO LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 26/09/2017 às 14:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


33 - 0002157-48.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerido: TELEFONIA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: MAYCON AZEVEDO DELPRETE
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 14:45, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA UNA,
situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


34 - 0001556-42.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA MARIA DE GUIMARAES TEIXEIRA
Requerido: VIAÇÃO PLANETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: ANGELA MARIA DE GUIMARAES TEIXEIRA
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Requerido: VIAÇÃO PLANETA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento feito em audiência. Desta forma, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2017 às 17:00 horas.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.


35 - 0002221-58.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: FLAVIA LUGON VENANCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 03/10/2017 às 13:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


36 - 0001472-41.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J. M. PAIVA E CIA LTDA ME - LOJA BOM PREÇO
Requerido: SANDERS IMP EXP COM SERV EMPREEND IMOB LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerente: J. M. PAIVA E CIA LTDA ME - LOJA BOM PREÇO

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, nos termos do art. 300, do CPC/2015, CONCEDO a tutela de urgência, inaudita altera pars, e, por conseguinte, determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de 03 (três) dias, suspenda todos os efeitos decorrentes da negativação promovida pela parte requerida em face do requerente, notadamente no que tange à publicidade dos atos, até ulterior ordem deste Juízo. Ademais, tendo em vista que a citação por correio restou infrutífera, conforme se depreende nas informações do registro postal de fl. 32/verso. DEFIRO a citação por oficial de justiça. EXPEÇAM-SE a carta precatória ao juízo deprecado, com caráter itinerante e as homenagens de estilo. CITE-SE e INTIMEM-SE, mediante nova inclusão do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Por ocasião da audiência, deverão as partes se fazer acompanhar de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 34, da Lei 9.099/95), pois na hipótese de não ser obtida a conciliação, de imediato convolar-se-á o ato judicial em audiência de instrução e julgamento. Advirta-se que as partes deverão estar acompanhadas de seus respectivos patronos e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo, e a do réu em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Diligencie-se.


37 - 0001472-41.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J. M. PAIVA E CIA LTDA ME - LOJA BOM PREÇO
Requerido: SANDERS IMP EXP COM SERV EMPREEND IMOB LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerente: J. M. PAIVA E CIA LTDA ME - LOJA BOM PREÇO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 30/10/2017 às 14:30, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA UNA,
situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


38 - 0001201-32.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA DE PAULA FREITAS
Requerido: A J R MECANICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005129/ES - DORIAN JOSE DE SOUZA
Requerente: VERA LUCIA DE PAULA FREITAS
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerido: A J R MECANICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juizado, redesigno a audiência outrora aprazada para o dia dia 07/11/2017, às 15:00 horas. Intimem-se, para ciência. Diligencie-se.


39 - 0002315-74.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIAO JORGE GONCALVES
Requerido: VANESSA CARVALHO DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Requerente: SEBASTIAO JORGE GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o requerimento retro. Designo a audiêcia especial para o dia 21/11/2017 às 15:50 horas.

INTIMEM-SE as partes.

Diligencie-se.


40 - 0001557-27.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: EDELMO LUIZ DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Requerido: EDELMO LUIZ DE AZEVEDO
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerente: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o requerimento de fl. 23. Desta forma, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2017 às 15:30 horas.

Intimem-se as partes.

D-se.


41 - 0002918-16.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ PAULO GONÇALVES
Requerido: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA ME (CASAS LEALTEX)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23114/ES - DANYEL FERREIRA SUETH
Requerente: JOSÉ PAULO GONÇALVES
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerido: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA ME (CASAS LEALTEX)

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o pleito de dilação probatória feito nos embargos à execução, bem como a complexidade da matéria em vertente, designo audiência de instrução em julgamento para o dia 21/11/2017 às 15:00 horas..

Intime-se as partes.

Diligencie-se.


42 - 0002195-60.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVONETE FARIA VAUNA LOPES
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25905/ES - ARMANDO VICENTE BARRADA
Requerente: IVONETE FARIA VAUNA LOPES
Advogado(a): 11411/ES - CARLOS ALBERTO DE ABREU
Requerente: IVONETE FARIA VAUNA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista não ter sido juntado aos autos o AR de citação, na forma do art. 329, I do CPC, DEFIRO o aditamento à inicial de fls. 19/20.

Aguarde-se em cartório a realização da audiência já designada nos autos.

D-se.


43 - 0002195-60.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVONETE FARIA VAUNA LOPES
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25905/ES - ARMANDO VICENTE BARRADA
Requerente: IVONETE FARIA VAUNA LOPES
Advogado(a): 11411/ES - CARLOS ALBERTO DE ABREU
Requerente: IVONETE FARIA VAUNA LOPES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 15:00, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA UNA,
situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


44 - 0002424-54.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S. M. M. SOARES - ME
Requerido: ALESSANDRA DOS SANTOS SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: S. M. M. SOARES - ME

Para tomar ciência da sentença:


Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC

sem cusas e honorários (LJE, art. 53).

P.R.I., ARQUIVEM-SE


45 - 0000522-03.2015.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Requerente: P.D.T.A.D.O.F.
Requerido: T.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: T.B.S.
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: T.B.S.
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: P.D.T.A.D.O.F.

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.


46 - 0002916-46.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIENE VIEIRA 03170863754
Requerido: DAIANE THOMAZ CORTEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: LUCIENE VIEIRA 03170863754

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono da causa.

Dilengencie-se.


47 - 0001328-67.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FAZOLO & RIBEIRO LTDA - ME
Executado: LIDIANE DE MOURA FERRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: FAZOLO & RIBEIRO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono de causa.

Diligencie-se.  


48 - 0001188-67.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL ANGELETI DE SOUZA
Requerido: EDITORA ABRIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Requerente: RAFAEL ANGELETI DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente, por sua patrona, para ciência e manifestação acerca do petitório de fl. 47. DEFIRO, desde já, expedição de alvará judicial, em nome da patrona do requerente, para levantamento da quantia depostida à fl. 48. Deverá a parte autora, no ato da retirada do alvará, informar sobre a saciedade de seu crédito, sob pena de presunção de quitação.

D-se.


49 - 0001213-51.2014.8.08.0002 - Recurso Inominado
Exequente: OSMAR CABRAL DE SOUZA
Recorrente: OMNI CRED
Requerente: OSMAR CABRAL DE SOUZA
Executado: OMNI CRED
Recorrido: OSMAR CABRAL DE SOUZA
Requerido: OMNI CRED

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21341/ES - HELEN GUERRA JACCOUD
Requerente: OSMAR CABRAL DE SOUZA
Recorrido: OSMAR CABRAL DE SOUZA
Exequente: OSMAR CABRAL DE SOUZA
Advogado(a): 19329/ES - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
Executado: OMNI CRED
Requerido: OMNI CRED
Recorrente: OMNI CRED

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.


50 - 0001602-65.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO NOVAIS COUTO
Requerido: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 145795/RJ - ISABELLA MEIJUEIRO EDO
Requerido: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A
Advogado(a): 146066/RJ - OTAVIO SIMOES BRISSANT
Requerido: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: BRUNO NOVAIS COUTO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o recurso de pags. 111/114, porque tempestivo, mas julgo-o DESERTO, porque não houve o preparo, conforme previsto no art. 42 da Lei n.º 9.099/95.   Ressalto ser incabível, na espécie, a concessão de prazo para o recolhimento em dobro do preparo, porque o disposto no art.1.007, §4.º, do CPC, não se aplica ao procedimento do JEC, previsto na Lei n.º9.099/95, no qual sequer é aceita a complementação do preparo insuficiente, nos termos do Enunciado 80 do FONAJE: "o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)".   ¿ Intimem-se.   ¿ Nada mais havendo, arquivem-se os autos.   ¿ Diligencie-se.




ALEGRE, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ELIANE REZENDE ALBANI
CHEFE DE SECRETARIA