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Versão revista

Lista 0105/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RUFINO


Lista: 0105/2017


1 - 0012463-06.2015.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: JOHNNY ESTEFANO R LIEVORI
Requerente: BANCO ITAULEASING SA
Requerido: JOSE CARLOS VIANA SOARES METALURGICA RESISTENCIA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Requerente: BANCO ITAULEASING SA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em nome da parte autora, uma vez que a assinatura do advogado subscritor da petição retro diverge daquelas lançadas na inicial e na petição de fls. 53, havendo fortes indícios que não partiram do mesmo punho.

Não havendo pendências, arquive-se.

Intime-se e diligencie-se.

Serra/ES, 12 de maio de 2017.


2 - 0031291-84.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME
Requerido: ENGEFORTH ENGENHARIA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18414/ES - VALERIA CORREIA XAVIER
Requerente: IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em favor da exequente e cumpra-se o despacho de fls. 112.

Intime-se e diligencie-se.  


Serra/ES, 25 de agosto de 2017.



AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


3 - 0019519-56.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DR TRANSPORTES EIRELI ME
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerente: DR TRANSPORTES EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
Atendendo ao expediente de fl. 137, expeça-se ofício à 1ª Vara Cível da Serra/ES informando que o número do contrato discutido nestes autos é 3 003487781 (fl. 23).
 
Noticie, ainda, que o objeto da presente demanda é a revisão do referido contrato, tendo como partes DR Transportes Eireli-ME (requerente) e Banco Bradesco S/A (requerido).
 
Além disso, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da defesa de fls. 48/135, indicando justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do NCPC.
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 28 de agosto de 2017.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


4 - 0017808-79.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE JACARAIPE
Executado: VINICIUS MAIA QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE JACARAIPE
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 290 DO NCPC E 116, I DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES


5 - 0024124-45.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Requerido: ALEX SILVA DOMINGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE APREEENDER O VEICULO, POR NÃO ENCONTRÁ-LO NO ENDEREÇO FORNECIDO.


6 - 0026001-20.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: TIO SAM RESTAURANTE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR, PENHORAR E AVALIAR, POR NÃO ENCONTRÁ-LO NO ENDEREÇO FORNECIDO.


7 - 0004041-08.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CLEIDIANE BERNARDES COSTA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: CLEIDIANE BERNARDES COSTA
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 12530/ES - CARLA CIBIEN GUAITOLINI
Requerente: CLEIDIANE BERNARDES COSTA

Para tomar ciência da decisão:
No dia 03 de maio de 2017 foi publicada decisão monocrática proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, MD relator do REsp 1.614.721/DF, submetido ao rito dos recursos repetitivos, afetando questão sobre a "possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.".
 
Na oportunidade, o Ministro Relator determinou “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, ressalvando que não é obstada a propositura de novas ações, tampouco a sua distribuição, bem como que não se aplica o sobrestamento às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas.”.
 
No caso vertente, observo que uma das matérias controvertidas no processo é justamente a inversão da cláusula penal em desfavor da construtora por conta do alegado atraso na entrega da obra.
 
Além disso, verifico que não há nos autos termo de composição amigável entre as partes pendente de análise ou já homologado.
 
Sendo assim, vejo-me forçado a suspender a tramitação do feito até o julgamento do  REsp 1.614.721/DF pela Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
 
Findo o prazo de suspensão, renove-se a conclusão.
 
Intimem-se e diligencie-se.
 
Serra/ES, 25 de agosto de 2017.
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


8 - 0025609-51.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DE ANDRADE E VELOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: COSVOCK MANUNTENCAO MECANICA E ELETRICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Executado: COSVOCK MANUNTENCAO MECANICA E ELETRICA LTDA ME
Advogado(a): 19793/ES - SILVIA CRISTINA VELOSO
Exequente: DE ANDRADE E VELOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do despacho:
Conforme defendido pela executada às fls. 338/339, imperiosa a intimação da adquirente do bem penhorado, no endereço indicado no referido requerimento, para tomar ciência da constrição realizada (fls. 335/335v e 349/361v). Nesse sentir, cito o seguinte julgado:
 
Fraude à execução. Alienação de veículo na pendência da fase de cumprimento de sentença. Presença de pressupostos para o reconhecimento. Necessidade de prévia penhora do veículo e regular intimação do terceiro adquirente para exercer seu direito de defesa. Recurso próvido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20101955920138260000 SP 2010195-59.2013.8.26.0000,  20ª Câmara de Direito Privado, Rel.: Luis Carlos de Barros, J. 05.12.2013, destaque não original)
 
Por outro lado, não se justifica a verdadeira devolução do prazo para manifestação acerca da constrição após a intimação da terceira adquirente, cabendo a executada, se quiser, impugná-la tempestivamente, sob pena de preclusão, ciente de que a certidão de ônus já se encontra acostada nos autos (fls. 349/361v).
 
Dando prosseguimento ao feito, como a avaliação do imóvel constrito demanda conhecimentos especializados e o valor da execução é significativo, na forma do parágrafo único do art. 870 do NCPC, nomeio como avaliador o Sr. Renan dos Reis Alves, com endereço na Rua Ewerson de Abreu Sodré, 1.081, sala 04, Ed. Bello Cittá, Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP: 29.215-010, telefones 3362-5304 e 99924-1194.
 
Intime-se o perito nomeado, por qualquer meio idôneo (a ser certificado pela secretaria deste Juízo), para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, em 5 (cinco) dias.
 
Aceito o encargo e feita a estimativa, intimem-se as partes para que cada uma deposite metade dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 95 do NCPC.
 
Realizado o depósito, intime-se o expert para indicar dia, local e hora da perícia, a fim de que sejam intimadas as partes, seus advogados e os assistentes técnicos eventualmente indicados.
 
Com a juntada do laudo aos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o início dos trabalhos, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum também de 10 (dez) dias.
 
Tudo feito, renove-se a conclusão.
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 29 de agosto de 2017.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ANA MARIA RUFINO
CHEFE DE SECRETARIA