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Versão revista

ANCHIETA - 2ª VARA
Listas

Lista 0197/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANE FREIRE MOREIRA


Lista: 0197/2017


1 - 0003497-89.2015.8.08.0004 - Inventário
Requerente: PAULO FERREIRA
Inventariado: JAIR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Requerente: PAULO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS ETC.

1. A parte poderá anexar aos autos certidão que informe se há alguma ação/execução em curso perante a Justiça Federal. Não havendo nenhuma ação, basta anexar esta certidão, no prazo de 30 dias.
2. Intime-se para cumprir o item 2 do despacho de fl. 117-v, no prazo de 30 dias.


2 - 0003497-89.2015.8.08.0004 - Inventário
Requerente: PAULO FERREIRA
Inventariado: JAIR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Requerente: PAULO FERREIRA
 Intimar a Requerente para no prazo de30 (trinta) dias   juntar ao autos Certidão negativa de Testamento, previsto no artigo, digo provimento 56 do CNJ de 14/07/2016.


3 - 0002708-56.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAINY VIEIRA FERREIRA FLORENTINO
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11829/ES - HERON LOPES FERREIRA
Requerente: WAINY VIEIRA FERREIRA FLORENTINO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Vistos em Inspeção

1. Analisando os autos verifico que o Requerido peticionou nos autos à fl. 42, manifestando o desejo de não produção de provas, oportunidade que requer o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sem a realização da audiência de conciliação.

2. Não obstante, verifico que o art. 334 do Código de Processo Civil, assim dispõe:
Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

(...)
§ 4o A audiência não será realizada:
I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
II - quando não se admitir a autocomposição.
§ 5o O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
(...)

3. Assim sendo, considerando que não há nos autos manifestação expressa do Requerente no sentido de informar quanto ao desinteresse na composição consensual, não encontrando-se presentes os requisitos do § 4º do art. 334 do CPC.

4. Destarte, diante da manifestação do Requerido de não fazer acordo, mas diante dos princípios que norteiam o Juizado Especial, quais sejam, oralidade e celeridade, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de novembro de 2017 às 15:00 horas, quando será tentada novamente a conciliação e não havendo, se realizará a instrução processual, caso tenham sido arroladas testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Ressaltando que caso a parte queira trazer testemunhas independente de intimação, deverá anexar o rol 15 (quinze) dias antes da AIJ, arcando com as consequências do não comparecimento.

5. Diligencie-se.
 
 
 
ANCHIETA, 26 de abril de 2017.
 
 
CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
Juiz de Direito


4 - 0003277-57.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS PINTO DA VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26178/ES - PAMELA MORAES LOBO
Requerente: CARLOS PINTO DA VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Vistos em Inspeção

1. Analisando os autos verifico que o Requerido peticionou nos autos à fl. 30, manifestando o desejo de não produção de provas, oportunidade que requer o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sem a realização da audiência de conciliação.

2. Não obstante, verifico que o art. 334 do Código de Processo Civil, assim dispõe:
Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

(...)
§ 4o A audiência não será realizada:
I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
II - quando não se admitir a autocomposição.
§ 5o O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
(...)

3. Assim sendo, considerando que não há nos autos manifestação expressa do Requerente no sentido de informar quanto ao desinteresse na composição consensual, não encontrando-se presentes os requisitos do § 4º do art. 334 do CPC.

4. Destarte, diante da manifestação do Requerido de não fazer acordo, mas diante dos princípios que norteiam o Juizado Especial, quais sejam, oralidade e celeridade, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de novembro de 2017 às 14:00 horas, quando será tentada novamente a conciliação e não havendo, se realizará a instrução processual, caso tenham sido arroladas testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Ressaltando que caso a parte queira trazer testemunhas independente de intimação, deverá anexar o rol 15 (quinze) dias antes da AIJ, arcando com as consequências do não comparecimento.

5. Diligencie-se.



ANCHIETA, 26 de abril de 2017.

CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
Juiz de Direito


5 - 0001130-24.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: JAMILA LIBARDI ROVETTA SANTANA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26891/ES - PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA
Requerente: JAMILA LIBARDI ROVETTA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Como o processo foi ajuizado após a Resoluçao nº 22/2010, que instaurou os Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado do Espírito Santo, este processo deverá seguir o rito da Lei nº 12.153/09.
  2. Em seu artigo 6º, determina que “quanto as citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei nº 5.869, de 1 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil.
  3. Assim sendo, designo o dia 14/11/2017 às 13h10min para realização da audiência de conciliação.
  4. Desta forma, o mandado/ofício de citação deverá seguir o disposto no Código de Processo Civil.
  5. Diligencie-se.


6 - 0000901-64.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO TEIXEIRA GONCALVES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: MARCELO TEIXEIRA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Como o processo foi ajuizado após a Resoluçao nº 22/2010, que instaurou os Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado do Espírito Santo, este processo deverá seguir o rito da Lei nº 12.153/09.
  2. Em seu artigo 6º, determina que “quanto as citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei nº 5.869, de 1 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil.
  3. Assim sendo, designo o dia 20/11/2017 às 14h30min para realização da audiência de conciliação.
  4. Desta forma, o mandado/ofício de citação deverá seguir o disposto no Código de Processo Civil.
  5. Diligencie-se.


7 - 0001566-80.2017.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO QUINTEIRO BERTULANI
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8309/ES - ADRIANA ALTOE
Requerente: ROBERTO QUINTEIRO BERTULANI

Para tomar ciência do despacho:
  1. Como o processo foi ajuizado após a Resoluçao nº 22/2010, que instaurou os Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado do Espírito Santo, este processo deverá seguir o rito da Lei nº 12.153/09.
  2. Em seu artigo 6º, determina que “quanto as citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei nº 5.869, de 1 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil.
  3. Assim sendo, designo o dia 20/11/2017 às 15h00min para realização da audiência de conciliação.
  4. Desta forma, o mandado/ofício de citação deverá seguir o disposto no Código de Processo Civil.
  5. Diligencie-se.


8 - 0000821-03.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE NOGUEIRA BICALHO
Requerido: DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: ALEXANDRE NOGUEIRA BICALHO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Como o processo foi ajuizado após a Resoluçao nº 22/2010, que instaurou os Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado do Espírito Santo, este processo deverá seguir o rito da Lei nº 12.153/09.
  2. Em seu artigo 6º, determina que “quanto as citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei nº 5.869, de 1 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil.
  3. Assim sendo, designo o dia 20/11/2017 às 14h40min para realização da audiência de conciliação.
  4. Desta forma, o mandado/ofício de citação deverá seguir o disposto no Código de Processo Civil.
  5. Diligencie-se.


9 - 0001536-45.2017.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SABRINA SANTANNA DA SILVA e outros
Requerido: RDJ ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16195/ES - CLAUSSI GOMES BARCELLOS
Requerente: SABRINA SANTANNA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Como o processo foi ajuizado após a Resoluçao nº 22/2010, que instaurou os Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado do Espírito Santo, este processo deverá seguir o rito da Lei nº 12.153/09.
  2. Em seu artigo 6º, determina que “quanto as citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei nº 5.869, de 1 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil.
  3. Assim sendo, designo o dia 20/11/2017 às 14h20min para realização da audiência de conciliação.
  4. Desta forma, o mandado/ofício de citação deverá seguir o disposto no Código de Processo Civil.
  5. Diligencie-se.


10 - 0000649-61.2017.8.08.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP
Réu: WEMERSON FREIRE ALPOIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17594/ES - DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Réu: WEMERSON FREIRE ALPOIM
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Réu: WEMERSON FREIRE ALPOIM
Advogado(a): 24378/ES - HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO
Réu: WEMERSON FREIRE ALPOIM
Advogado(a): 12977/ES - LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE
Réu: PABLO PEREIRA DOS SANTOS
PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.




ANCHIETA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA