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Versão revista

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0036/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ DE DIREITO: DRº UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI


Lista: 0036/2017


1 - 0025747-52.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IC CONSTRUTORA LTDA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerente: IC CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, após uma análise sumária dos fatos e documentos acostados, DEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão do protesto dos títulos demonstrados na certidão de fls. 39/79, devendo o Requerido adotar as providências que se fizerem necessárias para tanto. Lavre-se o termo de caução dos bens ofertados (Lote 12, da Quadra 08 do Loteamento Coqueiral e o Lote 05, da Quadra 05 do Loteamento Ipanema, devidamente Registrados no Registro Geral de Imóveis, ambos localizados no Município de Viana. INTIME-SE a empresa Requerente para ciência da presente decisão, ficando a mesma responsável por cientificar o respectivo Cartório de Protesto desta decisão, ficando também intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 321 do NCPC, emendar a inicial, a fim de que dela passe a constar a qualificação completa das partes, na forma do inciso II do artigo 319 (correção do polo passivo e indicação do CNPJ do Município), sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o disposto no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do NCPC, e extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 485, I, NCPC), pois a ação foi ajuizada em face de Prefeitura Municipal de Viana, quando o correto seria Município de Viana. Promovida a emenda da inicial, CITE-SE o Requerido para integrar a lide e INTIME-SE o mesmo para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal, observando-se no que couber o Ato Normativo Conjunto TJES 14/2016, ficando também intimado da presente decisão. Considerando a natureza dos interesses em disputa, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334, §4º, inciso II, do NCPC. CUMPRA-SE com urgência.


2 - 0013185-31.2005.8.08.0035 (035.05.013185-9) - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - Luiz Fabiano Penedo Prezotti
Executado: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em observância à determinação do artigo 10 do NCPC e à garantia do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem especificamente sobre a alteração do polo passivo da presente execução fiscal (fl. 22), no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam as partes intimadas, na oportunidade, do conteúdo da Súmula 392 do Colendo STJ, in verbis: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. Oportunamente, conclusos para sentença.


3 - 0042097-91.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Executado: UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impossibilidade de resgate do alvará expedido para liberação de valores bloqueados via BacenJud; considerando, ademais, as informações constantes do recibo de transferência dos valores e a impossibilidade de alteração daqueles dados por este Magistrado, bem como as informações constantes do documento de fl. 53, determino o imediato desbloqueio e retirada de constrição vinculada ao presente procedimento e porventura pendente nas contas bancárias da parte executada.
E RETIRAR EM CARTÓRIO CÓPIA DO R. DESPACHO/OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO. 


4 - 0055824-83.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: VALERIA ZUCOLOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22350/ES - Josenia Nascimento da Silva
Executado: VALERIA ZUCOLOTTO

Para tomar ciência da decisão:
1. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, vez que versa sobre tema para qual essa via estreita não é o meio processual adequado. 2. Considerando a idade da parte Executada (fl. 31), impõe-se a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, nos termos dos artigos 1.048 do NCPC e 71 da Lei Federal nº 10.741/2003. Procedam-se as anotações no registro e na autuação. 3. Sem honorários, por se tratar de um incidente. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. 5. Preclusa a presente decisão, ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0089621-55.2010.8.08.0035 (035.10.089621-2) - Procedimento Sumário
Requerente: JONATAS ALVES FAE
Requerido: MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Requerente: JONATAS ALVES FAE
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


6 - 0039229-09.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DECORACOES CAPIXABA LTDA-ME
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


7 - 0003689-65.2011.8.08.0035 (035.11.003689-0) - Execução Fiscal
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Executado: LUIZ FERNANDO AZEVEDO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20220/ES - Tathyane Sobrinho Neves Flausino
Executado: LUIZ FERNANDO AZEVEDO FERNANDES
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


8 - 0026945-03.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAM POTOM VIEIRA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MIRIAM POTOM VIEIRA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


9 - 0004881-23.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: WALNE CASSIANO BOTELHO e outros
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Embargante: WALNE CASSIANO BOTELHO
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


10 - 0033876-51.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WALNE CASSIANO BOTELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Executado: WALNE CASSIANO BOTELHO
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


11 - 0024345-19.2006.8.08.0035 (035.06.024345-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ESPORTE CLUBE TUPY
Requerido: ESPORTE CLUBE TUPY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerido: ESPORTE CLUBE TUPY
Executado: ESPORTE CLUBE TUPY
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


12 - 0039819-83.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: JESUINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - Jose de Ribamar Lima Bezerra
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


13 - 0008372-77.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75476/MG - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO
 
Advogado(a): 96745/MG - GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
 
FAÇO CIENTE QUE OS TRABALHOS PERICIAIS TERÃO INÍCIO NA DATA DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 10:00 HRS.
Este Perito do Juízo estará executando os trabalhos periciais e atendendo aos Assistentes Técnicos e às Partes EM SEU ESCRITÓRIO LOCALIZADO à Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 262, sala 201, Shopping Jardins, Jardim da Penha, Vitória - ES, CEP. 29.060-120, DE SEGUNDA À SEXTA, DE 09:00 ÀS 12:00 E DE 14:00 ÀS 17:00 HORAS, SENDO IMPRESCINDÍVEL O AGENDAMENTO PRÉVIO DE HORÁRIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS TRABALHOS.


14 - 0024775-87.2014.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


15 - 0010562-91.2005.8.08.0035 (035.05.010562-2) - Procedimento Comum
Requerente: ANISIO RODRIGUES e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Editais

Editais

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0011684-03.2009.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
JOSÉ BALBI

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 39554/2007

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO(A): o(a) executado(a) JOSÉ BALBI, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 44, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: (…) tenho por satisfeita a execução nos termos do art. 794, inciso I, do CPC/73. Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais no valor (sujeito a atualização) de R$ 308,48 (trezentos e oito reais e quarenta e oito centavos), determinando sua intimação para quitá-las, em 10 dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0028858-83.2013.8.08.0035

AÇÃO : Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
JONAS CORASSA

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 728/2013

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO(A): o(a) executado(a) JONAS CORASSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 27, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: (…) tenho por satisfeita a execução nos termos do art. 794, inciso I, do CPC/73. Condeno o executado no pagamento das custas processuais no valor (sujeito a atualização) de R$ 244,65 (duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), determinando sua intimação para quitá-las.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0040746-83.2012.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
ANTONIO FRANCISCO FERREIRA TORRES

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 3418/2012

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO(A): o(a) executado(a) ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 27, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Condeno o Executado ao pagamento das custas no valor (sujeito a atualização) de R$ 235,37 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), determinando sua intimação para quitá-las.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

2ª  VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0097083-63.2010.8.08.0035

AÇÃO : Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
ALTAIR FREIRE COUTINHO

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 1008/2010

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO(A): o(a) executado(a) ALTAIR FREIRE COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 35, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: Tenho por satisfeita a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC/73”, bem como proceder, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais no valor (sujeito a atualização) de R$ 244,63 (duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dia do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0014215-67.2006.8.08.0035

AÇÃO : Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
JOSE GOASTEO

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 2448/2006

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado JOSE GOASTEO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 28/29, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: “(...) extinguo a execução com suporte no art. 794, inciso I, c/c art. 795 do CPC/73.As custas processuais, no valor (sujeito a atualização) R$ 235,29 (duzentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), são responsabilidade da parte executada que deverá pagá-las no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

2ª  VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0025351-85.2011.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
CRISPIM CERUTTI

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 1675/2011

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado CRISPIM CERUTTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferido à fl. 22, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: “JULGO EXTINTA a execução com julgamento do mérito, nos termos dos arts. 269, I, c/c 794, I, Código de Processo Civil/73. Ante o noticiado pelo exequente a cerca do não pagamento dos honorários, intime-se o Executado para quitá-los, de modo que fixo tal verba no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo a atualização ocorrer com base na data em que adimplida a obrigação principal”, sendo este valor na quantia de R$ 461,90 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro0 de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0000908-65.2014.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
LAURA MATTOS

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 4755/2013

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado LAURA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 52, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: “tenho por satisfeita a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC/73”, bem como proceder, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 221,54 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente, e honorários advocatícios.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0100812-97.2010.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
LAERCIO LOPES HEIDERICH

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 5057 e 5058/2010

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado LAERCIO LOPES HEIDERICH, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 39, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: tenho por satisfeita a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC/73.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0031623-61.2013.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
ANELIA FRASSON SCARPAT

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 931/2012

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado ANELIA FRASSON SCARPAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 28, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: Tenho por satisfeita a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC/73”.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0003936-41.2014.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
COMEXTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 12205/2013

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado COMEXTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 15, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC/73”.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas