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Versão revista

VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0043/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FABIANA FONTANELLA
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0043/2017


1 - 0016721-63.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.A.D.S.
Requerido: F.W.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: G.A.D.S.
  PARA TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 26 verso QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO. DEVERÁ, AINDA, A ADVOGADA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.


2 - 0035031-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.C.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22618/ES - SAYLLE APARECIDA FERNANDES CARVALHO
Requerente: C.C.C.
Requerente: G.R.T.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o requerimento formulado às fls. 30, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 24/08/2017, às 15:30 horas.

Nos termos do parecer do parecer Ministerial de fls. 22/22-verso, intimem-se os interessados, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias) trazer aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida das assinaturas, contas com endereço comum no período afirmado pelas partes, fotos, declaração de dependência no imposto de renda, ou qualquer outra prova que testifique o lapso temporal da convivência sob o regime da união estável, eis que tais comprovantes atenderia ao parecer Ministerial.


3 - 0005720-18.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: V.C.D.S.P.
Requerido: M.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117660/MG - ALLEN LEON SILVA
Requerente: V.C.D.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
[...]

1. Nos termos do parecer Ministerial de fls. 67, encaminhe-se para realização de novo estudo social, no prazo de 90 (noventa) dias.

2. Após, juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela requerente, independentemente de nova conclusão.

3. Em seguida, abra-se vista ao MP.

Intimem- se todos dessa decisão.
 


4 - 0020822-46.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.L.A.D.C.M.
Requerido: A.C.F.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009145/ES - SANDRO DE MATOS ZAGO
Requerente: M.L.A.D.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita a parte autora.

2. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos procuração original, haja vista tratar-se o documento acostado às fls. 07 de cópia, bem como cópia da certidão de nascimento da menor, no prazo de 15 (quinze) dias.

3. Defiro o requerimento formulado no item 6, às fls. 05.

4. Cumprida tais diligências, abra-se vista ao MP, ante o teor dos fatos narrados na exordial


5 - 0022536-41.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.L.M.D.S.
Requerido: C.R.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11521/ES - ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
Requerente: M.L.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à autora.

2. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, restou enfatizado a aplicação do princípio do contraditório, no sentido de que todos os sujeitos processuais cooperem e colaborem entre si, a fim de otimizar a prestação da tutela jurisdictional.

[...]

Ante o exposto, deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após o contraditório.

3.  Tendo em vista que o presente feito é passível de ser submetido à sessão de mediação de conflitos, diligencie-se conforme disposto no Ato Normativo nº 089/2017.

BEM COMO PARA 
  PARA TER CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊCIA DE MEDIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22/11/2017 AS 10.00 HORAS NA SALA 03 SERÁ REALIZADA NO PRÉDIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, SITUADA NA AVENIDA JOÃO BAPTISTA PARRÁ 320, 1º. ANDAR ENSEADA DO SUÁ, VITORIA ES . O CAUSÍDICO DEVERÁ COMPARECER A AUDIÊNCIA COM A PARTE QUE REPRESENTA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
 


6 - 0016855-90.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.F.B.
Requerido: G.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21259/ES - JOSE ANTONIO SILVA MENDES
Requerente: M.F.B.

Para tomar ciência da decisão:
 1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao autor, ante o documento de fls. 38.

2. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, restou enfatizado a aplicação do princípio do contraditório, no sentido de que todos os sujeitos processuais cooperem e colaborem entre si, a fim de otimizar a prestação da tutela jurisdictional.

[...]

Ante o exposto, deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após o contraditório.

3.  Tendo em vista que o presente feito é passível de ser submetido à sessão de mediação de conflitos, diligencie-se conforme disposto no Ato Normativo nº 089/2017.

BEM COMO PARA TER CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊCIA DE MEDIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 28/11/2017 AS 08.00 HORAS NA SALA 03 SERÁ REALIZADA NO PRÉDIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, SITUADA NA AVENIDA JOÃO BAPTISTA PARRÁ 320, 1º. ANDAR ENSEADA DO SUÁ, VITORIA ES . O CAUSÍDICO DEVERÁ COMPARECER A AUDIÊNCIA COM A PARTE QUE REPRESENTA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


7 - 0039063-05.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: E.Q.
Embargado: M.E.F.D.O.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14809/ES - RICARDO MATOS DE SOUZA
Embargante: E.Q.
Advogado(a): 18504/ES - Raphael Jose Gireli Peres
Embargado: M.E.F.D.O.Q.

Para tomar ciência da sentença:
[...]

Posto isto, considerando o acima exposto, REJEITO O PRESENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Translade-se cópia da presente para os autos da ação de execução em apenso (Proc. nº 0004329-19.2002.8.08.0024).

Condeno o embargante ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 85, § 8º do CPC/2015, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC, eis que neste ato defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao embargante, ante o documento acostado às fls. 12.

Intimem-se.

Notifique-se o MP.

Decorrido o prazo de recurso, CERTIFIQUE-SE, DESAPENSE-SE e ARQUIVEM-SE, com as cautelas de estilo.
 


8 - 0025882-34.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.M.R.
Requerido: A.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21285/ES - CASSIANDRA DE SOUZA BENETA
Requerente: M.D.M.R.

Para tomar ciência da sentença:
[..]

Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta e ante da ausência de interesse processual, no modal necessidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais remanescentes, se houver, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC.

Incabível condenação em honorários advocatícios.

P.R.Intimem-se.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo.

Traslada-se cópia da presente sentença aos autos sob o nº 0030985-22.2016.8.08.0024, valendo o respectivo decisium como sentença no respectivo processo.
 


9 - 0003724-63.2008.8.08.0024 (024.08.003724-5) - Procedimento Comum
Exequente: B.F.F.
Requerente: A.L.F.D.A.
Executado: A.L.F.D.A.
Requerido: B.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Requerente: A.L.F.D.A.
Executado: A.L.F.D.A.
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Exequente: B.F.F.

Para tomar ciência da decisão:
[...]

Ante ao exposto, SUSPENDO a execução, e o faço com fundamento no inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito e, após, expeça-se Certidão de Crédito, nos termos do o artigo 2º, do Provimento 26/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do ES, intimando a parte exequente para sua retirada em cartório.

Notifique-se o cartório distribuidor, para os fins do artigo 4º da referida resolução.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Intime-se.
 


10 - 0007004-66.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.L.S.
Requerido: E.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: M.D.L.S.
Advogado(a): 3148/ES - claudio meirelles machado
Requerido: E.O.S.
PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO.


11 - 0035581-83.2015.8.08.0024 - Averiguação de Paternidade
Requerente: R.A.G.
Requerido: D.C.S.E.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005961/ES - WAGNER ANTONIO CAMPANA
Requerente: R.A.G.

Para tomar ciência da decisão:
1. Do Erro Material.

[...]

Pelas razões acima, retifico a decisão de saneamento e organização do processo de fls. 76/77, no tocante ao item 1 de fls. 77.

[...]


Deve-se ler:

“1. Intimem-se as partes da data e horários do exame, devendo ser observado que a requerida Sandra encontra-se em local incerto de não sabido. Diligencie-se nos termos do artigo 4º da Portaria nº 205 de 14 de abril de 2016 da Defensoria Pública Estadual, eis que foi deferido à autora às fls. 22 o benefício da assistência judiciária gratuita”.

Permanece inalterada como lançada, nos demais itens.

A presente decisão passa a integrar a decisão de saneamento e organização do processo de fls. 76/77.

P. R. Intimem-se.

2. Do Requerimento formulado às fls. 84/85 item 2.

[...]

Pois bem, considerando os fatos trazidos pela parte autora, o teor da certidão de fls. 27 e, em observância ao princípio da boa-fé processual, onde preceitua que o dever de probidade processual e boa fé deve ser perseguido pelas partes e por aqueles, que de qualquer forma, participam do processo (artigo 5º do CPC), e, ainda, considerando que é dever da parte e de seu procurador “expor os fatos em juízo conforme a verdade” (art. 77, inciso I do CPC), defiro, por ora, o requerimento de fls. 84/85, devendo a requerida Sr.ª SAF ser excluída de participar da perícia genética, vez que pertinente a questão processual suscitada.

Intime-se. Diligencie-se com URGÊNCIA, ante a proximidade da realização do exame de DNA.


12 - 0021899-90.2017.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: A.P.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: H.F.D.M.
Requerente: A.P.V.

Para tomar ciência do despacho:
 1. Da atenta análise dos autos, verifico que a petição de fls. 32 faz referência a parte estranha aos autos.

2. Assim sendo, intime-se o advogado do autor para esclarecer tal questão, bem como cumprir o despacho de fls. 31, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se.


13 - 0020450-97.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8471/ES - MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO
Requerente: A.S.F.
Requerente: A.G.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Da atenta análise dos autos, verifico que a parte autora pleiteia a homologação de acordo de sobrepartilha de bem c/c doação, contudo, verifico que a presente ação não atendeu ao requisito do inciso V do artigo 319 do CPC.

2. Assim, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para emendar a presente ação, a fim de incluir o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se. 


14 - 0032609-09.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.D.A.I.
Requerido: D.D.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO
Requerido: T.V.D.N.
Requerido: D.V.N.
Advogado(a): 21519/ES - FELIPE GONÇALVES CIPRIANO
Requerido: G.A.D.N.
Advogado(a): 23146/ES - GUSTAVO COUTINHO HORTA
Requerente: A.R.D.A.I.
  PARA TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA BEM COMO DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA GAN


15 - 0035780-08.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.D.O.
Requerido: E.D.E.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4588/ES - ALBERTO JOSE D OLIVEIRA
Requerente: A.J.D.O.
PARA TER CIÊNCIA DA PROFERIÇÃO DA SENTENÇA DE FOLHAS 41.


16 - 0008948-64.2017.8.08.0024 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: Y.B.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16140/ES - Flavia Esteves Patrocinio Lamas Silva
Requerente: R.D.M.A.B.E.S.
Requerente: Y.B.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Analisando os autos, verifico às fls. 05, que não consta assinatura do patrono na exordial.

2. Assim sendo, intime-se o advogado que assiste a parte autora para assinar a peça, no prazo de 15 (quinze) dias.

3. Aguarde-se o pagamento das custas processuais iniciais pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 87, do Provimento da Corregedoria de Justiça nº 01/2016.

Transcorrido o prazo sem pagamento, fica desde já intimada a parte autora, por seu advogado, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, para realizar o pagamento das custas e depesas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0042/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FABIANA FONTANELLA
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0042/2017


1 - 0014643-33.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.G.X.P.
Executado: G.P.D.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15343/ES - LUCIANO JOSE SILVA PINTO
Executado: G.P.D.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no parecer Ministerial de fls. 67/67-verso, bem como nos termos do artigo 139, inciso V do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2017, às 14:00 horas.
Intimem-se todos da designação da audiência.
Notifique-se o MP.


2 - 0013510-53.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.S. e outros
Requerido: W.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008229/ES - ANA PAULA PROTZNER MORBECK
Requerente: J.C.S.
Requerente: C.C.S.
Advogado(a): 80435/MG - ELEUTERIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADO
Requerido: W.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com o advento do Código de Processo de Civil de 2015, restou disposto que nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, assim sendo, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2017, às 14:30 horas.

2. Intimem-se as partes, por seus patronos, da designação da audiência (DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM AO ATO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL).
 


3 - 0004680-64.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.M.D.S.
Requerido: J.V.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25467/ES - Barbara Guedes Nespoli
Requerido: J.V.R.D.S.
Advogado(a): 23987/ES - DIEGO LIBARDI LEAL
Requerente: J.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2017, às 15:30 horas.

Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).

Intimem- se todos dessa decisão, devendo as partes serem intimadas pessoalmente.

Notifique-se o MP.
 


4 - 0036762-85.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.O.
Requerido: Y.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24813/ES - ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA
Requerente: A.C.O.

Para tomar ciência da decisão:
[...] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2017, às 15:30 horas (DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER AO ATO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL).
Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).
Intimem- se todos dessa decisão.
Notifique-se o MP.


5 - 0021495-39.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.E.R.
Executado: G.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8789/ES - AVELINO EUGENIO MIRANDA
Exequente: C.E.R.
Para comparecer à audiência de Mediação designada para o dia 10/11/2017 às 08:00 horas, no PRÉDIO DA CORREGEDORIA, sito à Av. João Batista Parra, nº 320, 1º andar, sala 03, Enseada do Suá, Vitória, ES.  


6 - 0022066-10.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.N.A.
Requerido: C.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: M.E.N.A.

Para tomar ciência do despacho:
[...]Considerando que não foi demonstrada a possibilidade do demandado, entretanto, demonstrado o parentesco (fls. 11), deve o pai assistir à filha, especialmente enquanto menor, com o valor de 20% (vinte por cento) de seus proventos, a título de alimentos provisórios, abatidos os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência, incidindo sobre 13º salário, 1/3 constitucional de férias, verbas resilitórias, as remunerações de horas extra, adicional noturno, adicional de periculosidade/ insalubridade, e abonos eventuais, se houver, devidos desde a citação, devendo ser entregue ao requerente até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta indicada às fls. 06.
Oficie-se ao INSS para proceder o desconto dos valores acima arbitrados e depósito na conta indicada às fls. 06.
3. Tendo em vista a cumulação de pedidos, adoto o rito do procedimento comum para o prosseguimento da demanda.
4. Considerando que o presente feito é passível de ser submetido à sessão de mediação de conflitos, diligencie-se conforme disposto no Ato Normativo nº 089/2017.
5. Notifique-se o MP.

PARA TOMAR CIÊNCIA AINDA DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2017 ÀS 10:00 HORAS, NO PRÉDIO DA CORREGEDORIA, sito à Av. João Batista Parra, nº 320, 1º andar, sala 02, Enseada do Suá, Vitória, ES  


7 - 0010107-42.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.A.F.
Executado: V.F.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004194/ES - TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO
Exequente: J.A.F.
PARA APARESENTAR A CONTRA-FÉ NO PRAZO LEGAL.


8 - 0012746-33.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.D.S.C.
Executado: W.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: M.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
... 3. Havendo justificativa, pagamento, ou decorrido o prazo supramencionado sem manifestação da executada, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.


9 - 0039834-22.2012.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.D.S.H.
Requerido: A.D.M.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9573/ES - Andreia de Oliveira Botelho
Requerente: F.D.S.H.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo legal.


10 - 0009109-65.2003.8.08.0024 (024.03.009109-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.A.L.R.
Executado: J.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5868/ES - LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE
Exequente: A.A.L.R.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inpeção.

Intime-se a Dr.ª Luciana Marques de Abreu Júdice Dessaune, OAB/ES 5.868 para tomar ciência da certidão de fls. 536-verso, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


11 - 0011938-04.2012.8.08.0024 (024.12.011938-3) - Execução de Alimentos
Exequente: J.P.T.
Executado: R.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS
Exequente: J.P.T.

Para tomar ciência da sentença:
[...]  Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II c/c artigo 925, bem como no artigo 487, inciso I ambos do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO satisfeita a obrigação e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Condeno o executado ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, bem como em honorários advocatícios à parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação em conformidade com o disposto no artigo 85, §2º do CPC/2015, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC, eis que o executado está pela assistência judiciária gratuita, que defiro neste ato.
P.R.Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


12 - 0003206-97.2013.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: L.P.D.M.
Executado: E.V.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Exequente: L.P.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pleito de expedição de mandado de prisão, eis que a presente execução está tramitando pelo rito da expropriação de bens.
2. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos vinculados ao sistema Bacenjud, uma vez não foram encontrados quaisquer valores.
Intime-se.


13 - 0038308-59.2008.8.08.0024 (024.08.038308-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: F.C.S.E. e outros
Executado: F.F.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19672/ES - FLAVIA HOYER CARLOS DE SOUZA
Exequente: F.C.S.E.

Para tomar ciência da sentença:
[...] Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução de mérito, consoante artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015.
Condeno a exequente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, se houver, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC.
Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos à espécie.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


14 - 0011968-83.2005.8.08.0024 (024.05.011968-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.F.D.S.G. e outros
Requerido: J.L.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: C.F.D.S.G.
Para tomar ciência da impugnação apresentada, e, querendo, se manifestar, no prazo legal.


15 - 0021880-84.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.V.R.
Executado: S.R.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Exequente: L.V.R.
Para tomar ciência da impugnação apresentada, e, querendo, se manifestar, no prazo legal.


16 - 0040556-27.2010.8.08.0024 (024.10.040556-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.S.E.E.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10674/ES - JULIANA GAVA CARLINI
Requerente: J.P.S.E.E.L.D.S.
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerente: J.P.S.E.E.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus advogados, para esclarecerem as questões aventadas pelo Ministério Público às fls. 92.
Após, abra-se nova vista ao MP.
 


17 - 0022340-71.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.E.A.G.M. e outros
Executado: J.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24208/ES - CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA
Exequente: Y.G.M.
Exequente: T.E.A.G.M.

Para tomar ciência do despacho:
Nesta data procedi consulta ao sistema Intranet/TJES, que ora junto aos autos, verifico que foi enviado ofício ao órgão empregador indicado às fls. 04, assim sendo, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias.


18 - 0034327-75.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.L.S.C.
Executado: A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7632/ES - MEJIDA EL MASRI
Exequente: L.L.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por sua advogada, para tomar ciência dos documentos vinculados ao sistema Infojud, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


19 - 0038326-70.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.V.A.A.
Executado: S.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: I.V.A.A.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a não intimação do executado, procedi nesta data consulta aos sistemas SIEL e INFOJUD, que ora junto aos autos, sendo informado o meso endereço que consta nos autos.

Assim, intime-se a exequente, por sua advogada, para tomar ciência das diligências eletrõnicas, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


20 - 0016662-12.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.M.R.
Requerido: I.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Requerido: I.R.D.S.
Advogado(a): 22989/ES - VANESSA PORTO FIGUEIREDO
Requerente: V.M.R.

Para tomar ciência da sentença:
[...] Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução de mérito, consoante os artigos 485, inciso VIII do CPC.
Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, bem como honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC/2015.
Revogo a decisão de fls. 14/15.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Notifique-se o MP.
Transitada em julgado, arquivem-se.


21 - 0027485-79.2015.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.S.V.
Requerido: G.D.S.L.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77347/RJ - ALEXANDRE FELIX DE REZENDE
Requerente: M.S.V.

Para tomar ciência da sentença:
[...] Posto isto, considerando o acima exposto, bem como a maioridade do requerido, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil, ACOLHO PARCIALMENTE A PRETENSÃO INICIAL, exonerando o autor da obrigação alimentar relativa ao seu filho, o requerido G.d.S.L.V., em dezembro de 2018, ou seja, a prestação alimentar incidirá por tempo razoável para o ingresso no mercado de trabalho, eis que o curso técnico no Instituto Gastronômico das Américas – IGA findará no mês de março de 2018.
Via de consequência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte autora a pagar custas e despesas processuais no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC/2015.
Da mesma forma, condeno o requerido a pagar custas e despesas processuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor da causa, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC/2015, devendo ser observado o disposto no artigo 98,§ 3º do CPC/2015, eis que neste ato defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao requerido.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.


22 - 0030955-55.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.S.D.C. e outros
Executado: H.C.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21475/ES - SAVIO ANDREY FAUSTINO EUSTAQUIO
Executado: H.C.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
[...]  Assim sendo, indefiro o requerimento de revogação de prisão, posto que o executado não demonstrou o pagamento integral da dívida, nos termos que preceitua a norma legal.
Intime-se.
Notifique-se o MP.


23 - 0019063-47.2017.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: A.L.M.D.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: A.L.D.C.D.S.
Requerente: A.L.M.D.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os interessados, por sua advogada, para esclarecerem as questões aventadas pelo Ministério Público às fls. 20, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, abra-se nova vista ao MP.


24 - 0037697-62.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.P.C.D.
Executado: M.J.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - Kamylo Costa Loureiro
Exequente: J.P.C.D.
Para tomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, no prazo legal.


25 - 0016533-70.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.F.D.S.
Requerido: A.A.D.E.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21795/ES - SIDERSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO
Requerente: A.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...] Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.
3.  Tendo em vista que o presente feito é passível de ser submetido à sessão de mediação de conflitos, diligencie-se conforme disposto no Ato Normativo nº 089/2017.

Para comparecer na sala de audiência de nº 04, no Prédio da Corregedoria, sito na Av. João Batista Parra, nº 320, 1º andar, Enseada do Suá, Vitória, ES, no dia 22/11/2017 às 08:00 horas.
 


26 - 0022631-71.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.S.A.
Requerido: W.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
Requerente: H.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
[...] Assim sendo, considerando que não há nos autos comprovação da possibilidade do demandado, apesar do autor ter informado que este labora no supermercado Extrabom, e demonstrado o parentesco (fls. 14), deve o pai assistir ao filho, especialmente enquanto menor, com o valor correspondente a  20% (vinte por cento) de seus rendimentos, a título de alimentos provisórios, abatidos os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência, incidindo sobre 13º salário, 1/3 constitucional de férias, verbas resilitórias, as remunerações de horas extra, adicional noturno, adicional de periculosidade/ insalubridade, e abonos eventuais, se houver, devidos desde a citação, devendo ser entregue ao requerente até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta.
Oficie-se o Supermercado Extrabom para proceder os descontos em folha de pagamento nos termos acima fixado, bem como remeter a este Juízo os três últimos contracheques do requerido.
Caso o requerido esteja laborando na ausência de vínculo empregatício ou na condição de desempregado, fixo o valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devidos desde a citação, devendo ser entregue à representante legal do menor até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta indicada a ser indicada.
3. Considerando que o presente feito é passível de ser submetido à sessão de mediação de conflitos, diligencie-se conforme disposto no Ato Normativo nº 089/2017.
4. Intimem-se todos desta decisão.
5. Notifique-se o MP.

Para comparecer na sala de audiência de nº 04, no Prédio da Corregedoria, sito na Av. João Batista Parra, nº 320, 1º andar, Enseada do Suá, Vitória, ES, no dia 22/11/2017 às 10:00 horas.


27 - 0018809-74.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.C.M.
Requerido: M.H.D.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Requerente: A.L.C.M.
Para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2017 às 08:00, sala de audiência de nº 01, no Prédio da Corregedoria, sito na Av. João Batista Parra, nº 320, 1º andar, Enseada do Suá, Vitória, ES


28 - 0019902-72.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.G.S.
Requerido: M.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004192/ES - JOAO HENRIQUE MARTINELLI
Requerente: M.G.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...] Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.
3.  Tendo em vista que o presente feito é passível de ser submetido à sessão de mediação de conflitos, diligencie-se conforme disposto no Ato Normativo nº 089/2017.

Para comparecer a audiência designada para o dia 23/11/2017 às 10:00 horas, na sala de audiência de nº 01, no Prédio da Corregedoria, sito na Av. João Batista Parra, nº 320, 1º andar, Enseada do Suá, Vitória, ES
 


29 - 0013859-22.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.V.P.D.A.
Requerido: L.B.V.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9855/ES - durval braga neto
Requerente: M.V.P.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
[...] Assim sendo, considerando que há nos autos comprovação da possibilidade do demandante e demonstrado o parentesco (fls. 13), deve o pai assistir a filha, especialmente enquanto menor, com o valor correspondente a 05% (cinco por cento) de seus rendimentos, devidos desde a citação, devendo ser entregue à representante legal das menores até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta indicada às fls. 08.
3. Nos termos da Lei 5.478/68, designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 09/11/2017 às 14:30 horas.
4. Cite-se o réu. Intime-se o requerido e a autora, por sua representante legal, para comparecerem à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e daquele em confissão e revelia.
Deverá o mandado de citação/intimação estar acompanhado da contra-fé
Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas.
5. Intimem-se a parte autora através de advogado da audiência designada.
6. Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se


30 - 0042271-65.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.S.V.P.
Executado: S.P.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: K.S.V.P.

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no parecer Ministerial de fls. 90-verso, bem como nos termos do artigo 139, inciso V do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/11/2017, às 15:00 horas.
Intimem-se todos da designação da audiência.
Notifique-se o MP.


31 - 0004342-90.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.G.D.A.
Requerido: G.A.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16049/ES - BRUNA ROCHA PASSOS
Requerido: G.A.R.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Diante disso redesigno a presente audiência para o dia 06/12/2017 às 13:30h ficando desta de já intimados o autor e sua patrono. Intime-se a representante do requerido pessoalmente, bem como, sua patrona através da imprensa. Nada mais havendo, deu-se esta por encerrado às14:25h.


32 - 0033672-69.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: I.S.B.Z.
Requerido: J.L.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: I.S.B.Z.
Para tomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça qeu deixou de proceder a citação do requerido, no prazo legal.


33 - 0024259-95.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES
Requerente: A.V.
Requerente: J.P.V.V.

Para tomar ciência do despacho:
1. Custas iniciais quitadas às fls. 12.
2. Da atenta análise dos autos, verifico que a parte autora pleiteia a exoneração de pensão alimentícia em face de J.P.V.V., alegando, em síntese, que contraiu núpcias com a genitora do segundo Requerente, não havendo mais necessidade de continuar com o encargo alimentar. Contudo, verifico que o primeiro Requerente não acosta aos autos certidão de nascimento do mesmo.
3. Ante o exposto, intime-se a parte requerente para, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão de nascimento do segundo Requerente.
Diligencie-se.


34 - 0012022-63.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.G.S.
Executado: B.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15845/ES - BARBARA MOTTA ALTOE
Exequente: N.G.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...] In casu, verifico que ambas as partes pleitearam a aplicação de multa por litigância de má fé, contudo, verifico que as alegações expostas pelas partes não preenchem os requisitos elencados no artigo 80 do CPC, eis que a exequente requer o pagamento da pensão alimentícia em atraso e o executado apresenta defesa no processo de execução, não havendo qualquer prática de litigância de má fé.
Assim sendo, indefiro a aplicação da multa por litigância de má fé.
2. Da Impugnação da Assistência Judiciária Gratuita.
[...] Assim sendo, não merece acolhimento a presente questão processual suscitada.
3. Das Diligências.
Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos vinculados ao sistema Bacenjud, uma vez que não foi encontrado qualquer valor, razão pela qual não promovi a constrição eletrônica.
2. Defiro o pedido de penhora através do convênio RenaJud, ante a insuficiência de saldo disponível para garantia integral do débito exequendo através do convênio BacenJud.
Realizada pesquisa através do convênio RenaJud, que ora junto aos autos, foi encontrado dois veículos em nome do executado, por tal motivo, determino a restrição de transferência de tais bens.
Assim sendo, intime-se a parte exequente dando-lhe ciência do resultado da diligência eletrônica, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


35 - 0022539-93.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.D.S. e outros
Executado: R.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Exequente: A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...]  Por tais motivos, determino a remessa imediata destes autos à 1ª Vara de Família desta Comarca, por onde tramitou o processo sob o nº 024.080.231.079.       
Intime-se a parte exequente desta decisão.


36 - 0010499-79.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.O.S.
Requerido: A.V.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 35900/BA - LARA KAUARK SANTANA
Requerente: R.D.O.S.
Advogado(a): 31630/BA - LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS
Requerente: R.D.O.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Da atenta análise dos autos, verifico que apesar de devidamente intimado, o patrono que assiste a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.
2. Assim, visando o menor prejuízo as partes, intime-se a parte autora nos termos do despacho de fls. 27.
Diligencie-se.


37 - 0023472-66.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.M.H.
Executado: W.C.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22113/ES - JONATHAN CARLOS MOURA MENDES
Exequente: C.M.H.

Para tomar ciência do despacho:
 1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora.
2. Da atenta análise dos autos, verifico ainda, que a parte autora propôs a presente ação de Execução de Alimentos pelo rito do art. 528, § 3º do CPC (Lei 13.105/2015), contudo, com a finalidade de executar os meses de março a agosto de 2017, contudo, somente é possível a tramitação da presente ação, quando compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º do CPC).
3. Assim, intime-se a parte autora, através de advogado, a fim de esclarecer os três meses que deseja executar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se.


38 - 0022613-50.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.K.B.D.
Requerido: J.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
Requerente: L.K.B.D.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o benefício da assistênciamjudiciária gratuita à autora.
2. Intime-se a parte autora, por sua advogada, para regularizar a representação da requerente, uma vez que esta já adquiriu a maioridade civil, no prazo de 15 (quinze) dias.


39 - 0011654-20.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.G.L. e outros
Executado: I.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: P.A.G.L.
Exequente: I.G.L.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II c/c artigo 925, bem como no artigo 487, inciso I ambos do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO satisfeita a obrigação e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Condeno o executado ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, bem como em honorários advocatícios à parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação em conformidade com o disposto no artigo 85, §2º do CPC/2015, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC, eis que o executado está pela assistência judiciária gratuita, que neste ato defiro.
P.R.Intimem-se.
Notifique-se o MP.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


40 - 0014628-64.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.M.D.O.
Requerido: G.V.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18552/ES - JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL
Requerido: G.V.O.
Advogado(a): 14981O/MT - LEIDINEIA KATIA BOSI
Requerente: E.M.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
1. Em consonância com opinado pelo Parquet às fls. 81, designo audiência de ratificação para o dia 26/09/2017 às 15:00 horas.
2. Intimem-se as partes, através de seu advogado, da designação da audiência, se for o caso.
3. Intime-se e notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


41 - 0012049-80.2015.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.M.
Requerido: B.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1552/ES - CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
Requerido: B.M.M.

Para tomar ciência da sentença:
[...] Isto posto, considerando o acima exposto, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de majoração da pensão alimentícia fixada em favor do autor M.A.M. para o valor de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos, abatidos os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência, incidindo sobre 13º salário, 1/3 constitucional de férias, verbas resilitórias, as remunerações de horas extra, adicional noturno, adicional de periculosidade/ insalubridade, e abonos eventuais, se houver, devendo ser depositado na conta indicada às fls. 17 ou entregue a representante do requerente até o dia 10 (dez) de cada mês.
Oficie-se ao órgão empregador indicado às fls. 98 para proceder o desconto do valor acima arbitrado, bem como depósito na conta indicada às fls. 17.
Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil de 2015.
Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da causa, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC/2015, devendo ser observado o disposto no artigo 98,§ 3º do CPC/2015.
Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da causa, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC/2015, devendo ser observado o disposto no artigo 98,§ 3º do CPC/2015, eis que neste ato defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
P.R.Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


42 - 0007728-31.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.C.D.S.
Executado: V.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004200/ES - ANDRE LUIZ NEVES
Exequente: L.D.C.D.S.
Advogado(a): 24192/ES - GABRIELA DO NASCIMENTO GONCALVES NICODEMOS
Executado: V.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Da atenta análise da petição de fls. 79/80, verifico que o exequente reconhece o pagamento da pensão alimentícia referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, bem como requer o levantamento da quantia depositada às fls. 77.
Contudo, constato que a quantia depositada foi vinculada a outro processo sob o nº 0003068-91.2017.8.08.0024, assim, deverá o exequente pleitear o levantamento dos valores nos autos que fora depositado.
2. Cumpra-se o despacho de fls. 78 (Da atenta análise da petição e documento de fls. 76/77, verifico, através da guia de depósito judicial, que o depósito foi vinculado a processo diverso (proc. nº 0003068-91.2017.8.08.0024), assim, intime-se o executado, por sua advogada, para esclarecer tal questão, bem como regularizar sua representação, no prazo de 05 (cinco) dias).
.
Intime-se.


43 - 0016933-21.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.V.P.B.O.
Requerido: J.C.B.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17248/ES - ANNA PAULSEN
Requerido: J.C.B.O.
Advogado(a): 11613/ES - FELIPE SARDENBERG MACHADO
Requerido: J.C.B.O.
Advogado(a): 25600/ES - ROSA MARIA GOMES PINTO FILHA
Requerente: J.V.P.B.O.

Para tomar ciência da sentença:
[...] Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro no artigo 1.022, incisos II do Código de Processo Civil, bem como visando dar ao provimento jurisdicional a máxima clareza, objetividade e precisão, recebo os presentes embargos declaratórios e o ACOLHO para acrescentar ao despacho de fls. 373.
“Os alimentos provisórios fixados no percentual de 3,29% (três vírgula vinte e nove por cento) do salário mínimo, devendo ser descontado deste o valor referente a mensalidade da escola do menor, eis que o requerido é o responsável financeiro do contrato junto a instituição de ensino, devendo o genitor demonstrar, mensalmente, a genitora do menor o valor que pagará, a fim de dar ciência a genitora do valor que será depositado a título de alimentos provisórios, conforme determinado na decisão de fls. 286/287. Quanto as demais despesas, a genitora do menor ficará responsável pelo pagamento”.
Ficam inalteradas as demais disposições.
Intimem-se. Publique-se. Registre-se.
Notifique-se o MP.
Aguarde-se a realização da audiência designada.
 




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA