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Versão revista

Despacho

     Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0001879-78.2017.8.08.0024

Natureza : Embargos à Execução

Embargante : Navlog Engenharia Navegação e Logística Ltda

Advogado : 0019116 ES Francisco de Aguiar Machado

Embargado : Alvarenga Comércio e Indústria de Pesca Ltda - ME

Advogado : 0022817 ES Caio Fábio Melo Faria

Despacho:

Redesigno nova Audiência de Saneamento e Organização para o dia 19 de outubro de 2017 às 16h.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 4 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/lmss

Despacho

     Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.05.008830-1

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Curso Nacional de Medicina Ltda

Advogado : 0011349 ES Rodrigo Mariano Trarbach

Executado : Raquel Sueli Pereira

Advogado : 003642 ES Robson Simões Bodart

Despacho:

Redesigno nova Audiência de Conciliação para o dia 17 de outubro de 2017 às 13h30.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 4 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/lmss

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0025736-95.2013.8.08.0024

Natureza : Execução de Título Extrajudicial

Exequente : Isabel Minassa Carone

Advogado : 0004748 ES Sérgio Nogueira Furtado de Lemos

Executado : Messias Oliveira Marques (excluído)

Executado : João Meneguci Quadra

Advogado : 0009916 ES Edilamara Rangel Gomes A. Francisco

Executado : Deni dos Santos Meneguci

Advogado : 0009916 ES Edilamara Rangel Gomes A. Francisco

Executado : Israel da Silva

Advogado : 0011515 ES Juliano Gaudio Sobrinho

Executado : Letícia Lozorio Pereira da Silva

Advogado : 0011515 ES Juliano Gaudio Sobrinho

Despacho:

Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, cuja parte Exequente requereu a realização de penhora on line nas contas dos Executados Deni dos Santos Meneguci, Israel da Silva e Letícia Lozorio Pereira da Silva.

Realizada a penhora, foi encontrado valor aquém do devido pelos Executados.

As fls. 105-136 os Executados impugnaram o bloqueio realizado em suas contas.

Sendo que o casal João Meneguci Quadra e Deni dos Santos Meneguci pleiteia pelo desbloqueio dos valores por tratar-se de conta-salário.

Assim também o casal Israel da Silva e Letícia Lozorio Pereira da Silva alegam que a quantia penhorada ocorreu em caderneta de poupança cujo valor é inferior a quarenta salários-mínimos.

Decido.

De regra, a penhora de salários e rendimentos não se mostra admissível, em razão do quanto disposto no art. 833, inc. IV, do CPC: “são impenhoráveis […] IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o (prestação alimentícia). (…) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”.

Na hipótese dos autos, observo que a dívida da presente ação não tem natureza alimentícia, daí porque se aplica a restrição do art. 833, inc. IV, do CPC.

<<15) A natureza do crédito alimentar não se altera com o mero decurso do tempo (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição 77, alimentos II, precedentes: AgRg no AREsp 608695/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 01/12/2016, DJe 06/12/2016; AgRg no AREsp 409389/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 28/04/2015, DJe 20/05/2015; REsp 1139401/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/09/2012, DJe 05/12/2012; RHC 9718/MG, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Quarta Turma, julgado em 27/06/2000, DJ 18/09/2000 PG:00129)>>

Sendo assim e em face do exposto, indefiro o bloqueio de salário e rendimento dos Executados, no que para tanto, determino o desbloqueio do valor anteriormente penhorado.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 4 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0008047-67.2015.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Associação Vitoriana de Ensino Superior - AVIES

Advogado : 0015844 ES ES Nathalia Correa Stefenoni

Requerido : Oi Móvel S/A

Advogado : -

Despacho:

Defiro requerimento de fls. 61, autorizando a parte Autora a desentranhar o documento de fls. 32, devendo proceder com a substituição por cópia.

Após, arquivem-se os autos.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 21 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0006162-23.2012.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Requerente : João Gomes Filho

Requerido : Condominio do Edifício Carp D' Antibes

Advogado : 0009779 ES Rainer Magalhães Castello

Despacho:

Defiro requerimento formulado, no que para tanto, determino que seja expedido novo alvará.

Após a retirada do alvará em cartório, retornem os autos ao arquivo.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 23 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0022654-17.2017.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Cleci Araujo da Silva e outro

Advogado : 0022654 ES Igor Faccim Bonine

Requerido : Banco Pan S/A

Advogado : -

Despacho:

Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

No entanto, a presunção de insuficiência emanada é relativa (CPC, art. 99, § 3o), autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam.

Desse modo, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, comprovando o preenchimento dos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, ora pleiteado.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 22 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0022206-78.2016.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Jeferson Rangel

Advogado : 0007876 ES Renata Helena Paganoto Moura

Advogado : 00225-B ES Renata Stauffer Duarte

Requerido : Andre Jhonatan Rangel

Despacho

1. Mantenho a Decisão irrecorrida por seus próprios fundamentos.

2. Intime-se a parte Autora para ciência do retorno do Ar juntado as fls. 19.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 22 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0023544-53.2017.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Cloves Rodrigues

Advogado : 0018841 ES Filipe Tavares de Oliveira NEves

Requerido : Edson Ferreira Leopoldo

Despacho / Carta-Postal:

Concedo à parte Autora, os benefícios da gratuidade da justiça.

Trata-se de ação, na qual a parte Autora alega, em apertada síntese, os seguintes fatos: QUE celebrou contrato de compra e venda de veículo com o Requerido; QUE ficou pactuado que o Requerido pagaria parcelas mensais e sucessivas até o valor total de R$ 12.000,00 além do rateio de outras despesas do veículo; QUE o Requerido não cumpriu com a obrigação de pagar o valor acordado entre ambos.

Por conta de seus argumentos, pede a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.

É o breve relatório.

Decido.

Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em que pese a argumentação contida na peça de ingresso, não vislumbro elementos que me permitam conceder a tutela de urgência, na medida em que ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Isso porque o bem já foi transferido para Requerido, conforme documentos juntados aos autos. Dessa forma, o pedido não será analisado em sede liminar.

Sendo assim e em face do exposto, indefiro a concessão de tutela de urgência.

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Dil-se.

Vitória/ES, 1 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.10.017490-3

Natureza : Execução de Título Extrajudicial

Exequente : HSBC Bank Brasil S/A

Advogado : 023902 A ES Jorge Donizeti Sanchez

Executado : Tânia Elizabeth Fadini Feu Rosa

Executado : Eco Empresa Capixaba de Obras Ltda

Dívida : R$ 62.140,74 em 7 de junho de 2010.

Endereço : Rua Anabyr Lopes França, nº 65

Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP: 29056-195.

Despacho/Mandado:

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou, querendo

(2) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito.

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente Execução de Título Extrajudicial, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso na presente 8a Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; ou, querendo, (2) apresente Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 18 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0004277-66.2015.8.08.0024

Natureza : Procedimento Comum

Requerente : Célia Maria Andrade Bossois e outro

Advogado : 010409 ES Carla Fernanda de Paula Silva

Requerido : Espólio de Eber Santos

Advogado : 007313 ES Alexandre Melo Brasil

Requerido : José Maria Rodrigues Pinheiro

Advogado : 001183 ES José Maria Rodrigues Pinheiro

Advogado : 006021 ES Carlos Wagner Silva Corrêa

Despacho:

Remetam-se os autos ao Egrégio TJ/ES.

I-se

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0014204-42.2004.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Prisma Transportes Ltda

Advogado : 0007553 ES Joacir Souza Viana

Executado : Itau Unibanco S/A

Advogado : 0037445 RJ Márcio Aurelio da Cunha

Despacho:

Trata-se de Ação em fase de cumprimento de sentença na qual a parte, apesar de regularmente intimada para cumprir voluntariamente (fls. 140), não se manifestou.

Dessa forma, defiro o requerimento formulado, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1o), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do Sistema Bacenjud.

Após, aguarde-se resposta do Bacen.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 4 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0016185-57.2014.8.08.0024

Natureza : Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente : Fundo de Investimento em Direitos Não Padronizados NPL I

Advogado : 011703 ES Luciano Gonçalves Olivieri

Requerido : Raphaella Cristina Vieira Jorio Machado

Advogado : –

Despacho:

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.

I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1o, do CPC.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.

Dil-se.

Vitória/ES, 4 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd