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Versão revista

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
Listas

Lista 0411/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MAIRA RANGEL BRASILEIRO URQUIZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FERNANDO BATISTA PECLY


Lista: 0411/2017


1 - 0002068-37.2014.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCO ANTONIO GONCALVES DIAS
Requerente: MARCO ANTONIO GONCALVES DIAS
Executado: VIACAO REAL ITA LTDA
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Exequente: MARCO ANTONIO GONCALVES DIAS
Requerente: MARCO ANTONIO GONCALVES DIAS

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA




DECISÃO


 

AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença
Processo nº: 0002068-37.2014.8.08.0032
Exequente: MARCO ANTONIO GONCALVES DIAS
Executado: VIACAO REAL ITA LTDA

Volto os olhos para o petitório retro, pelo qual a parte Exequente pugna pela penhora sobre faturamento mensal da Executada, na ordem de 10%, situação a respeito da qual, emito o seguinte juízo. Num primeiro momento, consigno que possível a substituição da penhora pleiteada pelo Exequente, sobretudo quando se verifica ser menos onerosa, tendo em vista que os veículos discriminados nos autos são de difícil alienação. Somado a tal circunstância, de se consignar que a execução é realizada no interesse do Exequente, motivo pelo qual a modalidade perquirida encontra-se dentre àquelas constantes do art. 835 do Código de Processo Civil.

Num segundo momento, se faz razoável a observância do percentual de 10%, haja vista que a ingerência em saldo superior não se mostra salutar, tendo em vista o valor remanescente da execução, motivo pelo qual defiro o requerimento de penhora sobre o faturamento da empresa. Em decorrência, nomeio administrador-depositário o Sr. José Hilário Mucelini, incumbindo-o de prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem computadas no pagamento da dívida, até a implementação do valor total do crédito pleiteado na execução, a saber, R$ 5.584,45 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

Oficie-se para abertura de conta para os devidos fins, nos termos da lei de regência. Com a resposta, intime-se o credor. Oportunamente, expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado à fl. 68, consoante ofício circular 220/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do ETJES. Diligencie-se.

Mimoso do Sul/ES, 22/05/2017


JUIZ ÉZIO LUIZ



 


 




MIMOSO DO SUL, 4 DE SETEMBRO DE 2017

FERNANDO BATISTA PECLY
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0410/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MAIRA RANGEL BRASILEIRO URQUIZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FERNANDO BATISTA PECLY


Lista: 0410/2017


1 - 0002770-12.2016.8.08.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.C.M.
Requerido: C.H.T.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24497/ES - Romulo Santolini de Castro
Requerido: C.H.T.M.
Advogado(a): 23223/ES - TATIANA MENEQUINI LIMAS
Requerente: J.C.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
Agora, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, informando se pretendem a produção de prova pericial ou oral. Caso não, ou silenciem, venham-me à conclusão para julgamento imediato do mérito.

Diligencie-se.


2 - 0000544-39.2013.8.08.0032 - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório para pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


3 - 0001979-43.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: IRIS DA SILVA CASTILHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: IRIS DA SILVA CASTILHO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório para pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


4 - 0001557-68.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: JACEGUAI MEDEIROS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: JACEGUAI MEDEIROS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


5 - 0000229-69.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ELIEZIO FIGUEIREDO SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: ELIEZIO FIGUEIREDO SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


6 - 0000230-54.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: SOLANGE SANTANA VIDIGAL
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: SOLANGE SANTANA VIDIGAL

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


7 - 0001094-29.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRO DA SILVA MORENO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: ALEXANDRO DA SILVA MORENO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


8 - 0001659-78.2016.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO ALVES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: BRUNO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


9 - 0001662-33.2016.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: CREUSA MELO RIBEIRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: CREUSA MELO RIBEIRO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


10 - 0001468-33.2016.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO DE ALMEIDA SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: SEBASTIAO DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


11 - 0001775-33.2015.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO MARIM ZOLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: EDUARDO MARIM ZOLI

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


12 - 0001773-63.2015.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA SANTOS DE SOUZA DEFANTI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: LUCIANA SANTOS DE SOUZA DEFANTI
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


13 - 0001095-14.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: HANNA MACHADO OGGIONI DE ANDRADE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: HANNA MACHADO OGGIONI DE ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


14 - 0001767-22.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ELEZIR GUALANDE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: ELEZIR GUALANDE

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


15 - 0000338-20.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO FERNANDES BENEVENUTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: RICARDO FERNANDES BENEVENUTE

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


16 - 0000339-05.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: THEREZINHA BRITO DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: THEREZINHA BRITO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


17 - 0002051-64.2015.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCO MARELLI MATOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: FRANCO MARELLI MATOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


18 - 0001675-15.2014.8.08.0032 - Procedimento Sumário
Requerente: LIOMAR DE SOUZA RIBEIRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: LIOMAR DE SOUZA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


19 - 0002427-84.2014.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: HERCULES RAMOS VERLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: HERCULES RAMOS VERLI

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


20 - 0002134-46.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR SEVILHA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: JURANDIR SEVILHA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


21 - 0000336-50.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ERITON RODRIGUES MARELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: ERITON RODRIGUES MARELLI

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


22 - 0001429-48.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: AMARILDO CHAVES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: AMARILDO CHAVES
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório para pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


23 - 0002428-69.2014.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: RUAN CONSTANCIO DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: RUAN CONSTANCIO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório para pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


24 - 0001905-86.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO RODRIGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: ORLANDO RODRIGUES
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório para pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


25 - 0001686-73.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ANA FLAVIA EDSON DE SOUZA LESQUEVES GANDINI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: ANA FLAVIA EDSON DE SOUZA LESQUEVES GANDINI
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: ANA FLAVIA EDSON DE SOUZA LESQUEVES GANDINI
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório para pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


26 - 0001902-34.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: JEFFERSON JOSE BONIFACIO TOLEDO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: JEFFERSON JOSE BONIFACIO TOLEDO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório para pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


27 - 0001768-07.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório para pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


28 - 0000651-44.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: JOAO BATISTA DA SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


29 - 0001766-37.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS HENRIQUE ALVES GATTI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: MARCOS HENRIQUE ALVES GATTI

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


30 - 0000340-87.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO SOARES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: LEANDRO SOARES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


31 - 0001080-79.2015.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


32 - 0001656-38.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: VAGNER RAMOS ALVES PINTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: VAGNER RAMOS ALVES PINTO

Para tomar ciência da decisão:
1. De início, TORNO SEM EFEITO eventual nomeação realizada neste processo, em nome do perito Drº. PAULO ROBERTO VIVAS, bem como, eventual designação de mutirão de DPVAT, haja vista o Ofício 78/17 – código de rastreabilidade nº 8082017514745, emitida via Malote Digital pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Egrégio TJES, no qual informa que no presente momento estão suspensos, em todo território nacional, por designação da Seguradora líder, os mutirões de conciliação. 2. Num segundo momento, verifico que tratam os autos de Ação de Cobrança para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório – DPVAT, necessitando de prova pericial, razão pela qual NOMEIO como perito DRº. ANDRÉ CARVALHO PINHEIRO, cirurgião ortopedista, inscrito no CRM nº 52.92536-5 SBOT 14021, portador do CPF nº 095.978.697-05, telefone (21) 98230-2222 e (22)99813-7070, e-mail: andrepinheiromed@hotmail.com, com endereço a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 340, aptº401, Campos dos Goytacazes, CEP 28.035.212, onde deverá ser intimado, e com atendimento junto ao Hospital Apóstolo Pedro, Rua Colina Arariboia, s/n, Centro, Mimoso do Sul, CEP: 29400-000, que deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Fixo os honorários em grau médio, ou seja, em R$800,00 (oitocentos reais), conforme tabela da resolução 006/2012. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. AO CARTÓRIO para cumprir o disposto no artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012; 4. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 5. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça Ofício Requisitório, na forma do Ato Normativo nº 88/2012 c/c a Resolução 06/2012,  à Procuradoria Geral do Estado, para que proceda o pagamento dos honorários periciais. Após, sendo realizado o depósito dos honorários periciais, na forma do §único, do art.5º do Ato Normativo nº 88/2012, pela Secretaria de Estado da Fazenda, EXPEÇA-SE alvará judicial e INTIME-SE o perito para proceder ao levantamento da quantia ali depositada. 6. SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após a expedição do ofício Requisitório para pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 7. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.




MIMOSO DO SUL, 4 DE SETEMBRO DE 2017

FERNANDO BATISTA PECLY
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0412/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MAIRA RANGEL BRASILEIRO URQUIZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FERNANDO BATISTA PECLY


Lista: 0412/2017


1 - 0001048-55.2007.8.08.0032 (032.07.001048-6) - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIMOSO DO SUL/ES e outros
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9978/ES - JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
Requerente: CLEMIR PINTO DO NASCIMENTO
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIMOSO DO SUL/ES
Requerente: MIDIAN SOUZA JUVENCIO LIMA
Ao Advogado da Requerente, para informar o nome correto a ser constado no Ofício Requisitório de Pequeno Valor, considerando a divergência de nomes apresentados em petição inicial: "Midian Souza Juvencio Lima" e na petição de apresentação de cálculos de fl. 236: "Midian Souza Jovencio".




MIMOSO DO SUL, 4 DE SETEMBRO DE 2017

FERNANDO BATISTA PECLY
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)