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Versão revista

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO JUIZADO DE VILA VELHA
Listas

Lista 112/2017

JUIZA DE DIREITO: PATRICIA FARONI

PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: CÉZAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS

LISTA 112/2017

 

01. ADVOGADO: DR JABES COELHO MATOS JUNIOR - OAB/ES 19.866

Execução Penal nº 0007862-74.2007.8.08.0035

Reeducando: THIAGO BORLOT

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 28 de novembro de 2017 às 13 horas em caráter concentrado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - Complexo do Xuri.

02. ADVOGADO: DR JOSE ARNALDO RODRIGUES - OAB/ES 3.204

Execução Penal nº 222.2010.05469

Reeducando: JHONNATTAN DOS SANTOS SANTANA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 28 de novembro de 2017 às 11 horas e 15 minutos em caráter concentrado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - Complexo do Xuri.

03. ADVOGADO: DRA JESSICA DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES 22.949

Execução Penal nº 0001755-23.2017.8.08.0048

Reeducando: JHONATAN GOMES SOUZA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 28 de novembro de 2017 às 10 horas e 45 minutos em caráter concentrado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - Complexo do Xuri.

04. ADVOGADO: DRA TERENILDA BENICIO DA SILVA - OAB/ES 3.524

Execução Penal nº 0000775-89.2016.8.08.0055

Reeducando: FABIO ANJO DA SILVA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 28 de novembro de 2017 às 10 horas e 30 minutos em caráter concentrado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - Complexo do Xuri.

05. ADVOGADO: DRA KAMILA DEPOLIO SILVA - OAB/ES 15.758

Execução Penal nº 222.209.01537

Reeducando: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 28 de novembro de 2017 às 09 horas e 15 minutos em caráter concentrado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - Complexo do Xuri.

06. ADVOGADO: DRA LEONTINA BELLINAZZI DE ANDRADE - OAB/ES 7.794

Execução Penal nº 222.2007.12827

Reeducando: HERBINO PIRES DE JESUS

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 28 de novembro de 2017 às 15 horas e 15 minutos em caráter concentrado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - Complexo do Xuri.

07. ADVOGADO: DRA ANA KAROLINA CLETO - OAB/ES 19.134

Execução Penal nº 0003629-52.2016.8.08.0024

Reeducando: ALEXANDRE DA SILVA VALADARES

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 28 de novembro de 2017 às 15 horas em caráter concentrado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - Complexo do Xuri.

08. ADVOGADO: DR OSCAR MARTINS - OAB 59.020

Execução Penal nº 222.2009.05244

Reeducando: LEONARDO MIRANDA CARAVELLO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 28 de novembro de 2017 às 14 horas em caráter concentrado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - Complexo do Xuri.

09. ADVOGADO: DR ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA - OAB/ES 23.805

Execução Penal nº 222.2009.02718

Reeducando: WARLEN SANTOS PEREIRA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 28 de novembro de 2017 às 13 horas e 30 minutos em caráter concentrado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - Complexo do Xuri.

10. ADVOGADO: DRA REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - OAB/ES 23.136

Execução Penal nº 0000518-54.2013.8.08.0060

Reeducando: ANTONIO DE ASSIS MARIANO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 13 de novembro de 2017 às 15 horas e 15 minutos.

11. ADVOGADO: DR ALEXANDRE BATISTA SANTOS - OAB/ES 14.535

Execução Penal nº 0008353-43.2013.8.08.0012

Reeducando: MAURICIO ALVES PEDRO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 13 de novembro de 2017 às 14 horas.

12. ADVOGADO: DRA KADMA MINIELY SANTORIO - OAB/ES 14.084

Execução Penal nº 222.2011.02270

Reeducando: ROGERIO CAMPOS

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação designada para o dia 13 de novembro de 2017 às 13 horas e 30 minutos.

 

Vila Velha/ES, 04 de setembro de 2017.

THIAGO FERREIRA DOS SANTOS

Chefe de Secretaria

 

Lista 113/2017

JUIZA DE DIREITO: PATRICIA FARONI

PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: CÉZAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS

LISTA 113/2017

 

01. ADVOGADO: DR WANDERSON OMAR SIMON - OAB/ES 18.630

Execução Penal nº 0006843-18.2016.8.08.0035

Reeducando: JONATHAN ALMEIDA DA SILVA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 63/64, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

02. ADVOGADO: DR PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.737

Execução Penal nº 0013840-91.2013.8.08.0012

Reeducando: JOAO FILIPE DOS REIS

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 217, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu, por ora, a saída temporária do apenado e determinou a realização de avaliação psicossocial detelhada.

03. ADVOGADO:DR RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB/ES 12.307

Execução Penal nº 0018143-85.2012.8.08.0012

Reeducando: RODRIGO JOSE ARAUJO OLIVEIRA

INTIMAÇÃO: Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 135/136, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

04. ADVOGADO: DR GUTTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4.415

Execução Penal nº 0000249-23.2017.8.08.0012

Reeducando: RAFAEL DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 38/40, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

05. ADVOGADO: DR HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6.848

Execução Penal nº 0018873-51.2017.8.08.0035

Reeducando: THAYLLON HENRIQUE ZUCCON DE LIMA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 47/49, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

06. ADVOGADO: DR ALINE GONÇALVES KLEIN - OAB/ES 25.468

Execução Penal nº 0011541-05.2017.8.08.0012

Reeducando: JEAN MARCEL RODRIGUES GONÇALVES

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 39/40, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

07. ADVOGADO: DRA OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA - OAB/ES 18.779

Execução Penal nº 0019027-40.2015.8.08.0035

Reeducando: JOSEMAR BRAZ DA PENHA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 133/138, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

08. ADVOGADO: DR RENATO MEDEIROS RICAS - OAB/ES 14.844

Execução Penal nº 0015420-09.2017.8.08.0048

Reeducando: LEONARDO MARTINS DAMACENO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 37/38, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

09. ADVOGADO: DR VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1.370

Execução Penal nº 00046620-49.2016.8.08.0011

Reeducando: FELIPE FERREIRA DE SOUZA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 59/60, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

10. ADVOGADO: DR WALDIR FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 15.437

Execução Penal nº 0017141-44.2016.8.08.0011

Reeducando: RENATO SILVA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 37/39, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

11. ADVOGADO: DR RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA - OAB/ES 22.242

Execução Penal nº 0013680-27.2017.8.08.0012

Reeducando: FELIPE VICENTE

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

12. ADVOGADO: DRA EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.811

Execução Penal nº 222.2007.14813

Reeducando: WERLIS JOSE DA SILVA

INTIMAÇÃO:Para apresentar as contrarrazões o agravo em execução nº 0015934-35.2016.8.08.0035.

13. ADVOGADO: DRA BARBARA MARCARINI VON RANDOW - OAB/ES 20.487

Execução Penal nº 222.2010.09567

Reeducando: VINIICUS NUNES DIAS

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 14, no agravo em execução nº 0021515-31.2016.8.08.0035, que determinou nova intimação da defesa para apresentar as contrarrazões no prazo de 48 horas, sob pena de caracterizar abandono processual e de imposição da multa do artigo 265 do CPP e dob pena de ser oficiado a OAB.

14. ADVOGADO: DRA LEONTINA BELLINAZZI DE ANDRADE - OAB/ES 7.794 E DRA RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE - OAB/ES 16.491

Execução Penal nº 222.2008.06456

Reeducando: ELIO DA SILVA GOMES

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 20, no agravo em execução nº 0023343-62.2016.8.08.0035, que determinou nova intimação da defesa para apresentar as razões no prazo de 48 horas, sob pena de caracterizar abandono processual e de imposição da multa do artigo 265 do CPP e dob pena de ser oficiado a OAB.

15. ADVOGADO: DR ANDRE LUIS GALERANI ABDALLA - OAB/ES 23.805

Execução Penal nº 0025263-37.2017.8.08.0035

Reeducando: RAFAEL FARIAS ZUCOLOTTO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

16. ADVOGADO: DRA EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.811

Execução Penal nº 222.2007.03882

Reeducando: AMPHILOPIO CARNEIRO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 369/370, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu a saída antecipada em favor do apenado, nos termos nela esclarecidos.

17. ADVOGADO: DR THIAGO SOARES GARCIA - OAB/RJ 161.022

Execução Penal nº 0015879-50.2017808.0035

Reeducando: WILSON RANGEL TORREZANI

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 165, nos autos do processo em epígrafe, que revogou a Decisão de folhas 161/162, no que tange a autorização de saída temporária.

18. ADVOGADO: DR ROSEMBERG CAMPELO SODRE - OAB/ES 12.835

Execução Penal nº 0015163-38.2008.8.08.0035

Reeducando: WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 138, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu o beneficio do indulto, com fulcro no artigo 1º, inciso I, e artigo 7º do decreto Presidencial nº 8.615/15 e por via reflexa, julgou extinta a punibilidade imposta ao apenado.

19. ADVOGADO: DR MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES 8.408

Execução Penal nº 222.2007.14581

Reeducando: GABRIEL MOREIRA VICENTE

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 332, nos autos do processo em epígrafe, que declarou a prescrição da falta grave imputada ao apenado, considerando a data da recaptura no dia 04.04.2013, julgando extinta a mesma para qualquer efeito ma presente execução.

 Vila Velha/ES, 04 de setembro de 2017.

THIAGO FERREIRA DOS SANTOS

Chefe de Secretaria

 

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0089/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


Lista: 0089/2017


1 - 0007328-52.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDA
Executado: FABIO VIERA PEREIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128473 /MG - ANDRE SANTOS DE ROSA
Exequente: TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

O Exequente pleiteia que a penhora on line e o renajud sejam realizados na pessoa jurídica do executado e na pessoa física, tendo em vista ser o mesmo empresário individual.

Sabe-se que o patrimônio do empresário individual se confunde com o pessoal. A divisão entre pessoa jurídica e pessoa física, nessas hipóteses, é mera ficção, estabelecida para fins tributários. Como consequência, é possível a penhora de bens da pessoa jurídica quando infrutífera a tentativa de localização de outros bens pertencentes à pessoa física executada.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL DE QUE É TITULAR O DEVEDOR. Considerando que o patrimônio da firma individual confunde-se com o da pessoa física, possível a penhora de bens da pessoa jurídica, quando inexitosa a tentativa de localização de outros bens pertencentes ao seu titular, como ocorre no caso sub judice. Precedentes. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70063831374, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 11/06/2015).

Vale mencionar que não é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da empresa individual, em razão da confusão patrimonial existente entre esta e a pessoa física. Sendo assim, é viável penhorar os bens da pessoa física empresário individual para saldar dívida da pessoa jurídica.

Nesse raciocínio, defiro o pedido de bacen jud e renajud em face de Fábio Vieira Pereira (pessoa física) e da empresa Fábio Vieira Periera ME.

Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora parcial do valor, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente

Em seguida, efetuei ordem de bloqueio junto ao sistema RENAJUD, onde foi localizado bens de titularidade do Executado, razão pela qual, foi procedida a ordem de restrição e penhora do bem de propriedade do mesmo.

Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação.

Intime-se a parte exequente para ciência, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.
 


2 - 0019077-47.2007.8.08.0035 (035.07.019077-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.
Executado: GERUZA MARA ZUCOLOTTO CALBREZ-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9457/ES - ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR
Executado: GERUZA MARA ZUCOLOTTO CALBREZ-ME
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

A Exequente pleiteia às fls. 122/123 a realização de consulta através do sistema BACEN JUD com a utilização do CPF da Representante legal da Executada, tendo em vista ser a empresa individual.

Registro, que o patrimônio do empresário individual se confunde com o pessoal. A divisão entre pessoa jurídica e pessoa física, nessas hipóteses, é mera ficção, estabelecida para fins tributários.

Como consequência, é possível a penhora de bens da pessoa jurídica quando infrutífera a tentativa de localização de outros bens pertencentes à pessoa física executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL DE QUE É TITULAR O DEVEDOR. Considerando que o patrimônio da firma individual confunde-se com o da pessoa física, possível a penhora de bens da pessoa jurídica, quando inexitosa a tentativa de localização de outros bens pertencentes ao seu titular, como ocorre no caso sub judice. Precedentes. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70063831374, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 11/06/2015). Vale mencionar ainda, que não é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da empresa individual, em razão da confusão patrimonial existente entre esta e a pessoa física. Sendo assim, é viável penhorar os bens da pessoa física empresária individual, para saldar dívida da pessoa jurídica.

Nesse raciocínio, defiro o pedido de bacen jud, renajud e infojud em face da pessoa física Gerusa Mara Zucolotto.

Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora parcial do valor, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente

Na sequência, em consulta ao Sistema RENAJUD constatei a inexistência de veículos em nome da executada.

Foi realizado a consulta da declaração de bens e renda da executada através do sistema INFOJUD, onde também constatou-se a inexistência de bens.

Intime-se a parte exequente para ciência, e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0015823-51.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARIA ANGELA DOS SANTOS LEMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22991/ES - LIDIANY OLIVEIRA VILELA
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1.Registro, que o veículo já se encontra com restrição de circulação junto ao DETRAN conforme doc. de fl. 28.

2. Intime-se o Requerente para no prazo de 15 (quinze) dias trazer endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

3. Diligencie-se.


4 - 0011020-89.1997.8.08.0035 (035.97.011020-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Requerente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Requerido: PORTO AZUL ENGENHARIA LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007108/ES - MARCIA ALESSANDRA CORREA
Requerente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Exequente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Advogado(a): 004413/ES - RODRIGO RABELLO VIEIRA
Requerente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Exequente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Requerente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Exequente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST

Para tomar ciência do despacho:
1. O presente processo perdura há 20 (vinte) anos, sendo que, a fase de cumprimento de sentença iniciou-se em 2009, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

2. Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

3. Em tempo, indefiro o pedido do exequente de apreensão da CNH e Passaporte dos Executados, bem como a expedição de ofício as operadoras de cartão de crédito, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade da execução. Ressalto que apesar de existir razão ao exequente quanto à possibilidade de serem adotadas medidas com o intuito de assegurar o cumprimento de ordem judicial, sendo realmente neste sentido o disposto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, tenho que a execução, quando for possível ser realizada por diversas maneiras, deve ocorrer de forma menos gravosa ao devedor, princípio este insculpido no artigo 805 do CPC, e sempre respeitando as garantias individuais insculpidas, principalmente, no artigo 5° da Constituição Federal. 

4. No caso em análise verifica-se que apesar das inúmeras diligências realizadas pela parte exequente até o presente momento não foi encontrado bens do executado que pudessem satisfazer o crédito exequendo, entretanto, a insolvência da parte executada não é motivo suficiente para lhe impor medidas restritivas tão gravosas quanto as pleiteadas. É extreme de dúvidas que a suspensão da CNH e do passaporte, bem como eventual bloqueio dos cartões de crédito do executado até a satisfação do crédito, afrontam claramente o princípio da proporcionalidade, o seu direito de locomoção e a sua dignidade humana, admitir tal hipótese seria o mesmo que voltar no tempo e permitir a prisão civil do depositário infiel. Ressalta-se, ainda, que o direito fundamental da dignidade da pessoa humana é norma cogente, devendo ser observada em todos os ramos do direito, fato que impede, inclusive, a impenhorabilidade de determinados bens, sempre observando o mínimo existencial.

5. OFICIE-SE aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC) para realizarem a inclusão do nome da parte executadas em seus cadastros.

6. Expeça-se a expedição de certidão de crédito em favor do credor.

7. Intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens dos executados passíveis de penhora, ou requerer outra medida compatível com o atual curso processual, sob pena de extinção, na forma disposta pelo Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 (publicado no Diário da Justiça do dia 28.09.2012) e pelo Provimento da CGJES nº 26/2012 (publicado no Diário da Justiça do dia 01.10.2012).

8. Diligencie-se.

 


5 - 0008336-30.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CONSTRUVIX ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME
Réu: REGIANE LOPES DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25008/ES - JOAO GABRIEL MEIRA E SA
Autor: CONSTRUVIX ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
ISPOSITIVO.   Isto posto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL consoante fundamentação supra, para o fim de: a) Rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, e via consequência ratifico a decisão de fls. 39/41 que determinou o despejo da;   b) Condenar Requerida a pagar à Autora os aluguéis vencidos a partir de abril/2016, até a efetiva desocupação do imóvel, bem como as respectivas multas de mora, acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, e correção monetária a ser calculada pelo índice oficial adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ambas a contar do inadimplemento de cada parcela;   c) Condenar a Requerida ao pagamento dos encargos locatícios que não foram pagos (taxas de condomínio; energia, etc).   Firme ao princípio da sucumbência, tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno a Requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária ao patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85 do NCPC, a ser acrescido de juros de mora e correção monetária pela Taxa SELIC desde a intimação para o pagamento.
  Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre advogado dos Réus e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento e memoriais.   Expeça-se, desde já, alvará para levantamento da quantia depositada como caução em nome da autora.   PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 487, I do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, certifique-se. Já intimada na presente a parte devedora para o pagamento das custas remanescentes, se houverem, para o seu devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117.   No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.   Vila Velha/ES, 01 de agosto de 2017.     Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito


6 - 0012733-11.2011.8.08.0035 (035.11.012733-5) - Monitória
Requerente: AGR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: LEILA DE CASSIA BRITO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AGR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: AGR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Sabe-se que das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo. Verifico que a parte autora, vem tumultuando o feito. Isso porque, desde 2015 o vem sendo expedido alvará, e essa é a terceira vez em que a autora, deixa expirar o prazo de levantamento de seu alvará.

Assim, determino pela última vez, a expedição de novo alvará na forma como requer à fl. 73, atentando-se para o prazo de validade de 60 dias.

Intime-se ainda, a Exequente para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada e discriminada do valor exequendo, para fins de máxima efetividade do pedido de BACEN JUD .

Diligencie-se.


7 - 0009301-81.2011.8.08.0035 (035.11.009301-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTI LTDA
Executado: LINDAVITORIA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTI LTDA
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora do valor parcial, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

2) Considerando a impugnação à penhora juntada aos autos, alegando impenhorabilidade dos valores, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

3) Diligencie-se.
 


8 - 0012711-36.2000.8.08.0035 (035.00.012711-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: EPONINA ALVARENGA PATROCINIO
Requerido: ANTONIO CARLOS GOMES COIMBRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004264/ES - REGINA HELENA MORAES MACHADO
Requerente: EPONINA ALVARENGA PATROCINIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Foi realizado a consulta da declaração de bens e renda do ora executado através do sistema INFOJUD, onde constatou-se a inexistência de bens em nome do Executado.

2.Na sequência foi procedida a consulta via Sistema RENAJUD, onde também não localizei bens de titularidade do(a) Executado(a).

3. O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

4. Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

5. Desta feita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

6. Em tempo, expeça-se alvará bloqueada às fl. 243 em favor da Exequente.

7. Diligencie-se.


9 - 0032996-93.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: MEYRE HELLEN VENTURELLI CASTILHO
Réu: CONSUELO NEVES NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51257/MG - ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Autor: MEYRE HELLEN VENTURELLI CASTILHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o credor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada e discriminada do valor exequendo, para fins de máxima efetividade do pedido de fls. 61/98.

2. Dil-se.


10 - 0038311-05.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCOS RODRIGUES - ME (REPRESENTANTE LEGAL)
Executado: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19326/ES - TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO
Exequente: MARCOS RODRIGUES - ME (REPRESENTANTE LEGAL)

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o credor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada e discriminada do valor exequendo, para fins de máxima efetividade do pedido de BACEN JUD.
2. Dil-se.


11 - 0025405-46.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Executado: FRED ROSALEM HELIODORO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência do despacho:
Deixo para apreciar o pedido de bloqueio por meio bacen jud após a devolução do mandado expedido em desfavor do executado pessoa jurídica.

Certifique a Serventia, com relação ao retorno do AR de intimação do Executado Fred Rosalem relação a penhora via BACEN JUD.

Em tempo, considerando que a Executada Magali devidamente intimada da penhora, não apresentou impugnação, EXPEÇA-SE alvará, para levantamento das quantias bloqueadas na conta da executada Magali (ID's 072015000008992282, 072015000008992290 e 072015000008992304 - fls. 49 e verso), em nome do exequente.

CERTIFIQUE-SE, nos autos, a existência de poderes outorgados ao aludido patrono para o levantamento de alvará.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o Executado pessoa jurídica, conforme já determinado no despacho de fl. 66.

Diligencie-se.


12 - 0020951-52.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Réu: BRENDON MOTTA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86475/SP - ALBERTO BRANCO JUNIOR
Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Para tomar ciência do despacho:
1. O Requerido não foi localizado no endereço da inicial, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 40.

2. Em consulta ao SIEL e INFOJUD, verifico que o requerido reside no endereço declinado na exordial. Assim, cite-se o Requerido, por edital, com prazo de 30 dias.

3. Nomeio desde já, Curador Especial ao réu citado por edital, o(a) defensor(a) público(a).

4. Diligencie-se.
 


13 - 0036720-42.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ARILDO SEGRINI
Executado: SMS SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009286/ES - ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
Exequente: ARILDO SEGRINI
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Executado: SMS SAUDE

Para tomar ciência do despacho:
1) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora parcial do valor, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

2) Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente

3)  Em tempo, após o cumprimento do item 2, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

4) Diligencie-se.


14 - 0020901-02.2011.8.08.0035 (035.11.020901-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: LEONARDO ZAGO DE CASTRO
Requerente: MADEIREIRA PAU D'ARCO LTDA ME
Executado: MADEIREIRA PAU D'ARCO LTDA ME
Requerido: LEONARDO ZAGO DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18371/ES - GIZELLI GABRIELI CAMPOS
Exequente: LEONARDO ZAGO DE CASTRO
Advogado(a): 13920/ES - MARCELO DE ANDRADE
Executado: MADEIREIRA PAU D'ARCO LTDA ME
Requerente: MADEIREIRA PAU D'ARCO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1) Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

2) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora parcial do valor, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

3) Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente

4) Após, intime-se o(a) exequente através do seu advogado, para promover atos e diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, na forma disposta pelo Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 (publicado no Diário da Justiça do dia 28.09.2012) e pelo Provimento da CGJES nº 26/2012 (publicado no Diário da Justiça do dia 01.10.2012), salientando que havendo pedido, com a extinção do processo, será expedido certidão de crédito em favor do credor.

5) Diligencie-se.


15 - 0033923-59.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: FARONI TRANSPORTE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência do despacho:
1) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD. Contudo, tendo em vista que o valor bloqueado era de cunho ínfimo, procedi ao seu desbloqueio.

2) O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

3) Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

4) Desta feita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

5) Diligencie-se.


16 - 0080717-46.2010.8.08.0035 (035.10.080717-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: SAVIO PORTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
A parte autora veio aos autos, pela petição de fl. 46, requerer a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) e dias, tendo em vista que as partes estão entabulando acordo.

Todavia, a hipótese dos autos não se amolda a nenhuma daquelas previstas no art. 313 do CPC/2015. Além disso, trata-se de alegada transação no curso de ação de conhecimento, que não se confunde, então, com a situação do art. 922 do CPC/2015 (acordo e suspensão em processo de execução).

Ademais, a suspensão de processo ajuizado desde 2010 e no qual sequer houve citação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para a mera formalização e juntada de acordo não se coaduna com o Princípio da Celeridade Processual.

Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, por falta de previsão legal.

INTIME-SE a parte autora deste despacho, bem como para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.


17 - 0016084-60.2009.8.08.0035 (035.09.016084-3) - Procedimento Comum
Requerente: UP - UNIAO DE PROFESORES LTDA
Requerido: CLEIDE MARCIA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerente: UP - UNIAO DE PROFESORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante documentos anexos (consulta à situação de entrega das cartas postadas nos Correios), não foi possível citar a requerida em nenhum dos endereços fornecidos à fl. 115.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, a fim de diligenciar a citação da ré, no prazo de cinco dias.

Em caso de inércia, INTIME-SE, pessoalmente, a parte ré para prosseguir no feito no mesmo prazo de cinco dias, sob pena de extinção.


18 - 0004603-71.2007.8.08.0035 (035.07.004603-8) - Monitória
Requerente: UNIVERSO DO ENSINO NOVO MILENIO
Requerido: BRUNA PIANCA PELICIONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: UNIVERSO DO ENSINO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu, à fl. 107, citação da ré em quatro endereços distintos (fl. 107), tendo sido juntado aos autos, até a presente data, dois avisos de recebimento (fls. 114/115), sem, porém, êxito na citação.

Considerando que o débito foi atualizado somente até o dia 23/10/2012 (fl. 92), INTIME-SE a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para ter ciência do retorno dos avisos de recebimento, sem cumprimento, de fls. 114/115, no prazo de cinco dias.

Após, com a atualização do débito, EXPEÇA-SE carta de citação para os endereços indicados nas letras "b" e "d" de fl. 107.


19 - 0050332-76.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE V VELHA
Requerido: PRICILLA KAREN LEMOS ALIPIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE V VELHA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência do teor do documento de fl.104, dando conta de que a entrega da carta de fl.103 não foi possível pois a requerida se mudou, bem como para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.


20 - 0007680-15.2012.8.08.0035 (035.12.007680-3) - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ANDRE DE JESUS ADLER e outros
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: LUIZ ANDRE DE JESUS ADLER

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE a parte autora e a parte requerida para se manifestarem acerca da contestação apresentada pela denunciada, no prazo sucessivo de quinze dias, a iniciar pela parte autora.


21 - 0098009-44.2010.8.08.0035 (035.10.098009-9) - Monitória
Requerente: LOCACENTER - LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10135/ES - BIANOR MACHADO NETO
Requerente: LOCACENTER - LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(a): 26607/ES - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Requerente: LOCACENTER - LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(a): 009296/ES - FERNANDO EISENWIENER TONON
Requerente: LOCACENTER - LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a carta precatória para penhora e avaliação de fl. 26 foi devolvida sem cumprimento (fls. 30/35), tendo a parte exequente requerido, à fl. 37, a retificação do nome da empresa requerida no cadastro, bem como a expedição de nova carta precatória para o endereço indicado à fl. 37.

Todavia, em consulta realizada junto ao INFOJUD, constatei novo endereço e novo nome empresarial, consoante documento anexo.

Assim, antes de determinar a retificação do cadastro e a expedição de carta precatória, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de dez dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para tomar ciência do documento anexo e requerer o que entender de direito. No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar aos autos procuração outorgada aos advogados indicados à fl. 49.


22 - 0071291-88.2002.8.08.0035 (035.02.071291-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARIO AGOSTINHO CORONA
Requerido: JULICO DUARTE GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8886/ES - Gilberto Jose de Santana Junior
Requerente: MARIO AGOSTINHO CORONA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte autora para retirada da carta de adjudicação, a fim de diligenciar o respectivo registro junto ao Registro Geral de Imóveisl de Guarapari/ES. Com a carta, a parte autora deverá encaminhar cópia dos documentos apresentados em atendimento à decisão de fls. 220/221.


23 - 0022798-31.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRAGA E AZEREDO COMERCIAL LTDA - ME
Requerido: JOSE JANUARIO BEOGENIT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7026/ES - SEBASTIAO LEITE PELAES
Requerente: BRAGA E AZEREDO COMERCIAL LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, por ilegitimidade passiva ad causam.


Em consequência, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Defensoria. Arbitro os honorários da defensora pública Dra. Tatiana Uliana, em R$ 300,00(trezentos reais), nos moldes do art. 2º, inciso III, do Decreto Lei 2821-R de 10 de julho de 2011, que deverá ser depositado em favor do FADEPES (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública), CNPJ nº 00671513/0001-24 na conta nº 6.652.663, agência 104, código identificador 21-67, Banestes, em perfeita sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de recurso repetitivo, e com a jurisprudência dominante (REsp 1.201.674⁄SP, REsp1516565⁄MS).

P.R.I.

No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE e, após, intime-se o apelado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, calculadas eventuais custas remanescentes, intime-se a autora para pagamento e, no caso de inércia, proceda-se à inscrição online junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça/ES.

Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


24 - 0017353-71.2008.8.08.0035 (035.08.017353-3) - Monitória
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: MONICA PIOTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
1. ANOTE-SE, conforme requerido à fl. 88.

2. INTIME-SE a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias.

3. Após, com a atualização do débito, CITE-SE a requerida no endereço indicado à fl. 87.


25 - 0032502-29.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
Executado: GLAUBER SBARDELLOTI SERPA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada.

Por conseguinte, COBRE-SE a devolução do mandado executivo, sem cumprimento.

P.R.I.


26 - 0004759-10.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: LIETE PILON BASTIANELLO e outros
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: BRUNO PILON BASTIANELLO
Requerente: ANNA PAULA PILON BASTIANELLO
Requerente: LIETE PILON BASTIANELLO

Para tomar ciência do despacho:
1. DESIGNO audiência para o dia 27/09/2017, às 13h30horas, para a inquirição da testemunha indicada na presente carta precatória.

2. INTIME-SE a testemunha indicada, por Oficial de Justiça.

3. INTIMEM-SE também os advogados das partes indicados à fl. 02.

4. COMUNIQUE-SE ao Juízo Deprecante.


27 - 0021590-07.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LOIDE ALVES MONTEIRO CHRISTL
Requerido: VESSA VEICULOS ES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, constatei que a ré GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA não foi intimada do despacho de fl. 139 (fl. 140).

Assim, INTIME-SE a ré GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, por seu advogado, para dizer da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas e, em havendo interesse na produção de prova pericial, deverá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Após, façam-se conclusos. 


28 - 0025075-78.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: BRUNNO RODRIGO SAMPAIO DAZILIO
Réu: SONIA MARIA MEDEIROS ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ
Autor: BRUNNO RODRIGO SAMPAIO DAZILIO

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito ao contraditório, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, quanto aos termos da petição de fls. 43/44 e documentos anexos.


29 - 0002153-19.2011.8.08.0035 (035.11.002153-8) - Procedimento Comum
Requerente: WELLITON MARQUES NOLASCO
Requerido: CESAR FRACALOSSI BARBIERI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 004775/ES - MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES
Requerente: WELLITON MARQUES NOLASCO
Advogado(a): 9570/ES - PAULA ALMEIDA RAMOS
Requerido: CLINICA BARBIERI LTDA
Requerido: CESAR FRACALOSSI BARBIERI
Advogado(a): 12242/ES - PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
Requerido: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3 DISPOSITIVO.  Face ao exposto e de tudo mais que consta nos autos, rejeito o pedido autoral, consoante regra do art. 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.  Firme ao princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária a cada patrono dos Demandados, que arbitro em 3.0000 (três mil reais), na forma do art. 85 § 8º do CPC, a ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial do E. TJ/ES a partir da publicação da sentença, bem como de juros legais desde a intimação para o pagamento.  Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre advogado do réu e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento ainda à necessidade de apresentação de quesitos.  Condeno o autor, em razão do reconhecimento da litigância de má-fé, ao pagamento de 2(dois) salário mínimos, nos termos do art. 81 § 2º do CPC/15.  Defiro a assistência judiciária gratuita ao autor. Entretanto, a execução da sucumbência ficará subordinada, na forma da Lei 1.060/50 e art. 98 § 3º do CPC.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Em caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE e, após, intime-se o/a apelado/a para, caso queira apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apreentar contrarrazões. Ao final, remetam-se aos autos ao Egrégio TJES, indepententemente de juízo de adminissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC.  Após o trânsito em julgado, certifique-se. Ao final, arquive=se.  Diligencie-se.  Vila Velha/ES, 14 de agosto de 2017. Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito


30 - 0029196-57.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EVANETH HAIME PASTORE
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Requerente: EVANETH HAIME PASTORE

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO os pedidos de custeio de Fisioterapia, Hidroterapia, Pilates e Transporte, devendo a requerida efetuar o depósito mensal na conta da autora, informada à fl. 941 dos autos, no valor total de R$ 6.410,00, até o 5º dia útil de cada mês. DETERMINO ainda que o primeiro depósito seja acrescido do montante de R$ 80,00, referente à avaliação para realização do pilates. B) INDEFIRO a produção de prova pericial contábil e no local do acidente, bem como expedição de Ofício à Receita Federal, conforme requerido pelo réu, nos termos da fundamentação supra; C) Quanto a prova testemunhal, a parte autora já apresentou seu rol (fl. 42). Assim, deverão as requeridas juntar aos autos rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para oportuna designação de Audiência de Instrução e Julgamento. INTIMEM-SE. D) NOMEIO o Dr. SEBASTIÃO MARCOS PIMENTEL, já conhecido deste Juízo, com endereço na Av. Champagnat, nº 645, sala 303, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP: 29100-011. E) INTIMEM-SE as partes da nomeação, bem como para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. F) Após, INTIME-SE o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como para indicar os seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que o pagamento será realizado ao fim do processo, uma vez que a autora, que pugnou pela produção da prova, encontra-se amparada pelo benefício da Assistência Judiciária Gratuita. G) OFICIE-SE à Prefeitura Municipal de Vila Velha para informar se, à data dos fatos, existia quebra-molas na Avenida Santa Leopoldina, no bairro de Itaparica, próximo à antiga rodoviária do Município. J) DEFIRO a produção de prova documental requerida pelas partes. I) INTIMEM-SE as partes do inteiro teor desta decisão.


31 - 0049181-12.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LIZERINA SIQUEIRA LYRIO
Requerido: SABEMI SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61011/RS - PABLO BERGER
Requerido: SABEMI SEGURADORA S/A

Para tomar ciência do despacho:
1.Compulsando os autos, verifica-se que, em parecer pericial, foi solicitado a requerida que apresentasse o documento de fls. 56/57, para melhor elaboração da perícia.

2. A Requerida foi intimado para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, mantendo-se inerte.

3. Assim, determino pela última vez, a intimação da Requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada dos documentos originais de fls. 56/57, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos e da coisa, a parte pretendia provar.

4. Com a juntada dos documentos, intime-se o Sr. Perito para início da perícia.

5. Não havendo a apresentação dos documentos por parte da ré, venham-me conclusos.

6. Diligencie-se.
 


32 - 0013481-67.2016.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: RODOLFO AVILES DOS SANTOS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Requerente: ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que na petição inicial a(s) parte(s) requerente(s) não apresentou(aram) os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em razão de tais motivos, foi concedido ao(s) requerente(s) a possibilidade de emendar a inicial e sanar os vícios no prazo de 10 (dez) dias. Ante a inércia do(s) requerente(s), coaduna-se a prescrição dos arts. 321 parágrafo único c/c 330, IV do NCPC. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC.  Sem honorários advocatícios. Sem custas. P.R.I.
 


33 - 0007661-67.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EVALDO WILSON COSTA CALDEIRA e outros
Requerido: NAC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: NAC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerente: EVALDO WILSON COSTA CALDEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.


34 - 0024276-98.2017.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: FATIMA PINTO DA SILVA MOURA
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique a tempestividade dos embargos.

2. Estando tempestivo, CITE-SE o embargado, na pessoa do procurador constituído nos autos da ação principal (art. 677, §3º do CPC/2015), para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, art. 231 e art. 679, todos do CPC/2015), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial.

3. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação da constrição judicial.

4. Diligencie-se.


35 - 0030845-86.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: JOSE RENATO BACCARI FARKAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, com base no art. 90 §3 do CPC. P.R.I.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


Vila Velha, 10/08/2017.


GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


36 - 0002327-04.2006.8.08.0035 (035.06.002327-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: VILA VELHA ADMNISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
Requerido: ROSEMERI BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerido: ROSEMERI BARBOSA
Advogado(a): 14159/ES - Paola Cardoso Babilon
Requerente: VILA VELHA ADMNISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA

Para tomar ciência da sentença:
 
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
 
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha, 10/08/2017.

GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


37 - 0020716-85.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: BRENO LUIZ NUNES PROFETA
Embargado: HERALDO BRAS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Embargante: BRENO LUIZ NUNES PROFETA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte embargante, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC.

2. Diligencie-se.
 


38 - 0034712-24.2014.8.08.0035 - Interdito Proibitório
Requerente: CLAUDIONOR FILISBINO DE SOUZA e outros
Requerido: WALTER FILISBINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006576/ES - ALCEBIADES D'AVILA NETO
Requerente: CLAUDIONOR FILISBINO DE SOUZA
Advogado(a): 26491/ES - LARISSA DA SILVA COSTA
Requerido: WALTER FILISBINO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

1) Atento ao princípio da Cooperação entre o Juiz e as partes, determino a intimação das partes, para dizerem da possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

2) Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço, sob pena de preclusão.

3) Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.

4) Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

5) Diligencie-se.


39 - 0043046-81.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HERALD BRAS DA SILVA e outros
Executado: PITIGUARA DE FREITAS COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003462/ES - SANTOS FERREIRA DE SOUZA
Exequente: HERALD BRAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o credor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada e discriminada do valor exequendo, para fins de máxima efetividade do pedido de BACEN JUD.
2. Dil-se.


40 - 0024180-88.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ANTONIO CARLOS XAUSA GONCALVES
Embargado: HERALD BRAS DA SILVA
Executado: VINICIUS BRAS LEITE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003462/ES - SANTOS FERREIRA DE SOUZA
Embargado: HERALD BRAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

2. Intime-se o autor por seu patrono, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

3. Na ausência de manifestação por parte do patrono do autor, intime-se o requerente de forma pessoal, para diligenciar quanto ao prosseguimento do feito no o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ficar constatado o abandono da causa e os autos serem extintos na forma do artigo 485, inciso III do NCPC.

4. Diligencie-se.
 


41 - 0023526-04.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DIVINA GOMES
Requerido: OSCAR ALVES CAMELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19984/ES - GEORGIA FRANCO SANTOS
Requerente: MARIA DIVINA GOMES
Advogado(a): 8151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Requerido: OSCAR ALVES CAMELLO

Para tomar ciência da decisão:
  A parte Requerida opôs Embargos de Declaração, às fls. 193/195, em face da sentença de fls. 185/189, alegando que há contradição na decisão, visto que condena a parte Requerida em custas e despesas processuais, e em tempo, defere aos benefícios da gratuidade da justiça.   Compulsando os autos, verifico à fl. 188-verso, que a parte Embargante assiste razão, tendo em vista que fora condenada a pagar custas e despesas processuais e que obteve o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça no mesmo dispositivo.   Dessa forma, em acréscimo a parte final da sentença, passe a constar o seguinte:   Em tempo, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao demandado, conforme pleiteado em sede de memoriais, pois verifico que presentes os requisitos dispostos pela Lei 1.060/40, bem como restou comprovada a hipossuficiência financeira do réu. Assim, em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, fica suspensa a exigibilidade de eventuais custas finais e remanescentes pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme art.98, §3º do NCPC.     CONCLUSÃO   Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, passando esta decisão a integrar os termos da sentença de fls. 185/189.   INTIME-SE.   Ato contínuo, REMETAM-SE os autos, com as devidas cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


42 - 0018039-82.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S.A CFI
Requerido: FERNANDA GRACIELA ARCANTO SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerente: BV FINANCEIRA S.A CFI

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas à fl. 39, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, com base no art. 90 § 3 do CPC. Retiro, desde já, a restrição imposta ao veículo em questão pelo sistema RENAJUD P.R.I.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


Vila Velha, 10/08/2017.


GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO
 


43 - 0506240-10.2001.8.08.0035 (035.01.012254-3) - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUIM OSWALDO LOPES DE OLIVEIRA e outros
Denunciado: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Requerido: FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a manifestação do Dr. Fábio Figueiredo Ribeiro às fls. 862/863, INTIME-SE GENELHU ADVOGADOS, para se manifestar da petição de fls. 862/863, trazendo aos autos o valor corrigido para sanar o débito existente, bem como para se manifestar no que entender de direito dentro de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.   2. Com o valor atualizado informado aos autos, INTIME-SE Dr. Fábio Figueiredo Ribeiro, para que proceda o pagamento do débito existente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de BACENJUD.


44 - 0019064-66.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA PASSOS DE JESUS
Requerido: ISADORA MERCON ASSAD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: ISADORA MERCON ASSAD
Requerido: JOSE EDUARDO MIGUEL ASSAD
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
Requerente: FERNANDA PASSOS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
. Ratifico os atos anteriormente praticados, especificamente quanto à citação.

2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias dizerem da possibilidade de acordo, a fim de designar audiência, em sendo negativo, ficam desde já intimadas em igual prazo para especificarem as provas a serem produzidas,  sendo testemunhal, apresentar rol e endereço, pericial, quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

3. Diligencie-se.    


45 - 0016349-91.2011.8.08.0035 (035.11.016349-6) - Embargos de Terceiro
Embargante: NILCELI RODRIGUES ZUCOLOTO
Embargado: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Embargado: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE, por seu advogado, o Requerido, ora Executado, para, de acordo com a petição de fls.85-90, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 523 do NCPC, o pagamento atualizado da importância de R$2.601,58 (dois mil, seiscentos e um reais, cinquenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios, estando este valor atualizado até 14/07/2016. Para o caso de não pagamento, incidirá multa de 10%, no termos do art. 523, §1º do NCPC.

2. Após, CONCLUSOS.
 


46 - 0007183-16.2003.8.08.0035 (035.03.007183-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.B.S.
Requerente: B.D.B.S.
Requerido: A.C.L.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: B.D.B.S.
Requerente: B.D.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte Exequente, por seu patrono, para informar o valor do débito atualizado, para que seja analisados os pedidos do petitório retro.


47 - 0024309-40.2007.8.08.0035 (035.07.024309-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ACTUAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA
Requerido: VISUAL PROPAGANDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12563/ES - FABIANO LEPRE MARQUES
Requerente: ACTUAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
 
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha, 10 de agosto de 2017.

GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


48 - 0020704-13.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Executado: R21T TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência do despacho:
3. INTIME-SE, a Exequente dos Autos n° 0020704-13.2012.8.08.0035, COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO CENTO SERRANA DO ESPÍRITO SANTO, para manifestar-se quanto a petição supracitada (fls. 02/05). Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

 


49 - 0015048-80.2009.8.08.0035 (035.09.015048-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: DIVINO SERGIO NICOLAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0044698/MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da decisão:
 Nos termos dos embargos de declaração de fls. 67/70, verifico que houve um equívoco da sentença de fl. 63, visto que extinguiu o feito sem resolução de mérito, sem observar que as partes entabularam um acordo às fls. 46/47, requerendo a sua homologação.

       Constato que houve a juntada do acordo às fls. 46/47, devidamente assinado pelas partes, requerendo a sua homologação, bem como a extinção do feito.

         Assim, considerando o erro apontado acima, ACOLHO os embargos para sanar a obscuridade apontada, a fim de que seja ANULADA a sentença de fl. 63.

          Desta forma, assiste razão a Embargante quanto ao equívoco ocorrido na sentença de fl. 63, e por via de consequência, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 46/47.

CONCLUSÃO.

Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, anulando a sentença de fl. 63 e HOMOLOGANDO o acordo entabulado entre as partes às fls. 46/47, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, com base no art. 90 § 3 do CPC. .

  INTIMEM-SE todos.


50 - 0016099-24.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: RAPHAEL TOZATO CUNHA
Executado: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 004761/ES - Nei Leal de Oliveira
Exequente: RAPHAEL TOZATO CUNHA

Para tomar ciência da decisão:

A parte Executada apresentou embargos à execução às fls. 72/77, alegando que há excesso de execução.

Às fls. 87/89 a parte Exequente apresentou impugnação aos embargos à execução.

O executado declara que garantiu o juízo, alegando que juntou comprovante aos autos e que o valor bloqueado via BACENJUD é abusivo.

Em análise aos autos, verifico que não houve depósito nos autos para que garantisse o juízo, bem como não restou demonstrado que o valor apresentado pelo Exequente encontra-se abusivo.

Desta forma, REJEITO a impugnação de fls. 72/77. EXPEÇA-SE alvará em favor do Exequente, dos valores bloqueados à fl. 70.

  INTIMEM-SE todos. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008139-41.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: TEREZA GUIDONI MACEDO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA,PAULO LAERTE e VALERIO MARRENTI


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Documento(s): CNPJ : 60.701.190/0001-04; Requerido: PAULO LAERTE e Requerido: VALERIO MARRENTI, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Apto 701 com área total de 251,72m², do Ed. Royal Towers, situado na Avenida Estudante José Júlio de Souza, nº 1000, Itaparica, Vila Velha - ES, edificado sobre os lotes 02, 03 e 04 da quadra 07, com área total de 3.411m².

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1) Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinário, ajuizada por Tereza Guidoni Macedo e desfavor de Banco Itau Unibanco S/A.

2) Considerando os argumentos expendidos pela Autora, alinhado ao princípio da instrumentalidade das formas e o disposto no art. 8º do NCPC, recebo a inicial com base nos arts. 320 e 334 do NCPC, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

3) Deverão ser incluídos no polo passivo da demanda os confrontantes mencionados às fls. 07.

4) Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do CPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.

5) Citem-se os confrontantes pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável,  para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do CPC)

6) Após a citação pessoal, se for o caso, após esgotadas as tentativas de localização, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (NCPC, art. 256);

7) Intimem-se, via postal, com A.R., os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido, conforme Enunciado 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis e analogia ao art. 1071,§3º do NCPC.

8) Nomeio Curador Especial aos réus certos, citados por edital, para a eventualidade de serem declarados revéis, o(a) defensor(a) público(a), por imperativo do art. 72, II, do NCPC.

9) Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público, para se manifestar nos autos.

10) Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 04/09/2017 

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017981-67.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NADIRLAINI LUCIA OLIVEIRA SOUZA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26119/ES - KAYO DA SILVA CLAUDIO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0513088-42.2003.808.0035, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ELIZA MARIA REZENDE ALMEIDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7873/ES - CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
8176/ES - JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0513088-42.2003.808.0035, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROGERIA MUNIZ REGIS PEREIRA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
6439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0513088-42.2003.808.0035, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PAULO VIANA PEREIRA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
6439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015891-91.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ZELITA PEREIRA DE SOUZA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
10666/ES - RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/08/2017 no sistema PROJUDI.

ROSANGELA COUTO GONCALVES COSTA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0135/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0135/2017


1 - 0005734-03.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J ALVES TRANSPORTES LTDA e outros
Requerido: PETROLEO DO VALE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: 'BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerente: J ALVES TRANSPORTES LTDA
Requerente: ADRIANO SABADINI ALVES
Advogado(a): 12616/ES - DANIEL PIMENTEL CORREA SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerido: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
Requerido: PETROLEO DO VALE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, nego provimento a exceção de pré-executividade postulada pelos excipientes, eis que tenho como válida a citação de fl. 224.


2 - 0027760-91.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO AURELIO GERA FERMAU
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
Requerente: MARCO AURELIO GERA FERMAU

Para tomar ciência do despacho:
Ante a petição retro, intime-se a parte autora para ciência.
Após o prazo de 10 (dez) dias, não havendo manifestação, arquive-se o feito.


3 - 0009751-19.2014.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CASSIO BRAZ GOMES BRITO
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ESP SANTO - DETRAN/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 159897/RJ - TATIANA FREITAS DE ALMEIDA
Requerente: CASSIO BRAZ GOMES BRITO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impugnação apresentada pelo Executado às fls. 207/210, intime-se a Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para requerer o que entender de direito, no prazo leagl.
Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.


4 - 0026839-65.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENILSON RAMOS DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Requerente: DENILSON RAMOS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, na qual o Requerente pleitou, liminarmente, que o Requerido seja compelido a restabelecer o pagamento de auxílio-alimentação vincendo.
Considerando o artigo Art. 2º-B. da Lei 9.494/97, o qual dispõe que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.
Por outro lado, determino a CITAÇÃO do Requerido, de todos os termos da inicial, intimando-o para apresentar sua contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 7º da Lei 12153/09, por analogia, observando-se o artigo 9º do mesmo diploma legal. 


5 - 0020880-16.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HERCILIA LOPES LELES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: HERCILIA LOPES LELES

Para tomar ciência do despacho:

Chamo o feito a ordem e determino a intimação do Patrono da autora, para que faça juntar, no prazo de 10 (dez) dias, a prova dos contratos firmados por esta com o Requerido, no ano de 2015, sob pena de indeferimento do pleito.
 


6 - 0016001-97.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCELLE FRANCISCA SANTOS CASTRO DE BRANDAO
Requerente: MARCELLE FRANCISCA SANTOS CASTRO DE BRANDAO
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Recorrente: MARCELLE FRANCISCA SANTOS CASTRO DE BRANDAO
Requerente: MARCELLE FRANCISCA SANTOS CASTRO DE BRANDAO
Advogado(a): 21572/ES - George Pereira Alves
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes, através de seus respectivos Casuísticos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC.
Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.


7 - 0013606-98.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA GORETE BATISTA
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22149/ES - RAFAEL LELLIS
Requerente: MARIA GORETE BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste impreterivelmente em 15 (quinze) dias sobre as alegações constantes na defesa apresentada, informando eventuais provas que pretende produzir, nos termos do art. 351 do CPC.
Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente.


8 - 0022906-84.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE FATIMA GONZAGA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20901/ES - HUMBERTO LUIZ BEZERRA TEIXEIRA
Requerente: MARIA DE FATIMA GONZAGA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste impreterivelmente em 15 (quinze) dias sobre as alegações constantes na defesa apresentada, informando eventuais provas que pretende produzir, nos termos do art. 351 do CPC.
Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente.


9 - 0026510-53.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LETICIA MARTINS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: LETICIA MARTINS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que, impreterivelmente em 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência devidamente atualizado e documentos pessoais, sob pena de extinção do feito.


10 - 0011183-68.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA KATIA GONCALVES GALVAO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Requerente: MONICA KATIA GONCALVES GALVAO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste impreterivelmente em 15 (quinze) dias sobre as alegações constantes na defesa apresentada, informando eventuais provas que pretende produzir, nos termos do art. 351 do CPC.
Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente.
Diligencie-se.


11 - 0030548-78.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA
Advogado(a): 11088/ES - JALINE IGLEZIAS VIANA
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto:

a) Julgo procedente o pedido de condenação do demandado, para que conceda as férias integrais à autora do período aquisitivo de 2015/2016, determinando, inclusive, que regularize também as dos anos seguintes;

b) Julgo procedente o pedido de condenação do demandado em pagar à autora a gratificação de férias devidas, com correção monetária aplicável à Fazenda Pública desde o evento danoso e juros legais a partir da condenação;

c) Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Sem mais, declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


12 - 0030548-78.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA
Advogado(a): 11088/ES - JALINE IGLEZIAS VIANA
Requerente: MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS FRANCA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a embargada para que, impreterivelmente em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os embargos opostos, a teor do § 2º do art. 1.023 do CPC.

Após, com ou sem manifestação, conclusos.


13 - 0028931-50.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MAURO LUCIO MACHADO
Requerente: MAURO LUCIO MACHADO
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10885/ES - MILTON FAMILIAR FRANCA
Requerente: MAURO LUCIO MACHADO
Recorrente: MAURO LUCIO MACHADO
Advogado(a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15.


14 - 0011941-81.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ADRIANO RORIZ
Requerente: ADRIANO RORIZ
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Requerente: ADRIANO RORIZ
Recorrente: ADRIANO RORIZ
Advogado(a): 15153/ES - RAQUEL AMARAL HIBNER
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15.


15 - 0023096-81.2016.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: LUCIANE FERREIRA CARNEIRO
Autor do fato: ALVARO NOGUEIRA CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19616/ES - DANIELI CORREA COSTA
Autor do fato: JOSÉ RENATO CALHEIROS
Autor do fato: ELIS OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
Vítima: LUCIANE FERREIRA CARNEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o requerimento do Ministério Público, determino o arquivamento dos autos do presente Inquérito Policial, em virtude da atipicidade penal do fato sob apuração.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0036/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ DE DIREITO: DRº UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI


Lista: 0036/2017


1 - 0025747-52.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IC CONSTRUTORA LTDA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerente: IC CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, após uma análise sumária dos fatos e documentos acostados, DEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão do protesto dos títulos demonstrados na certidão de fls. 39/79, devendo o Requerido adotar as providências que se fizerem necessárias para tanto. Lavre-se o termo de caução dos bens ofertados (Lote 12, da Quadra 08 do Loteamento Coqueiral e o Lote 05, da Quadra 05 do Loteamento Ipanema, devidamente Registrados no Registro Geral de Imóveis, ambos localizados no Município de Viana. INTIME-SE a empresa Requerente para ciência da presente decisão, ficando a mesma responsável por cientificar o respectivo Cartório de Protesto desta decisão, ficando também intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 321 do NCPC, emendar a inicial, a fim de que dela passe a constar a qualificação completa das partes, na forma do inciso II do artigo 319 (correção do polo passivo e indicação do CNPJ do Município), sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o disposto no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do NCPC, e extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 485, I, NCPC), pois a ação foi ajuizada em face de Prefeitura Municipal de Viana, quando o correto seria Município de Viana. Promovida a emenda da inicial, CITE-SE o Requerido para integrar a lide e INTIME-SE o mesmo para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal, observando-se no que couber o Ato Normativo Conjunto TJES 14/2016, ficando também intimado da presente decisão. Considerando a natureza dos interesses em disputa, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334, §4º, inciso II, do NCPC. CUMPRA-SE com urgência.


2 - 0013185-31.2005.8.08.0035 (035.05.013185-9) - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - Luiz Fabiano Penedo Prezotti
Executado: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em observância à determinação do artigo 10 do NCPC e à garantia do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem especificamente sobre a alteração do polo passivo da presente execução fiscal (fl. 22), no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam as partes intimadas, na oportunidade, do conteúdo da Súmula 392 do Colendo STJ, in verbis: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. Oportunamente, conclusos para sentença.


3 - 0042097-91.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Executado: UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impossibilidade de resgate do alvará expedido para liberação de valores bloqueados via BacenJud; considerando, ademais, as informações constantes do recibo de transferência dos valores e a impossibilidade de alteração daqueles dados por este Magistrado, bem como as informações constantes do documento de fl. 53, determino o imediato desbloqueio e retirada de constrição vinculada ao presente procedimento e porventura pendente nas contas bancárias da parte executada.
E RETIRAR EM CARTÓRIO CÓPIA DO R. DESPACHO/OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO. 


4 - 0055824-83.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: VALERIA ZUCOLOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22350/ES - Josenia Nascimento da Silva
Executado: VALERIA ZUCOLOTTO

Para tomar ciência da decisão:
1. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, vez que versa sobre tema para qual essa via estreita não é o meio processual adequado. 2. Considerando a idade da parte Executada (fl. 31), impõe-se a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, nos termos dos artigos 1.048 do NCPC e 71 da Lei Federal nº 10.741/2003. Procedam-se as anotações no registro e na autuação. 3. Sem honorários, por se tratar de um incidente. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. 5. Preclusa a presente decisão, ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0089621-55.2010.8.08.0035 (035.10.089621-2) - Procedimento Sumário
Requerente: JONATAS ALVES FAE
Requerido: MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Requerente: JONATAS ALVES FAE
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


6 - 0039229-09.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DECORACOES CAPIXABA LTDA-ME
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


7 - 0003689-65.2011.8.08.0035 (035.11.003689-0) - Execução Fiscal
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Executado: LUIZ FERNANDO AZEVEDO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20220/ES - Tathyane Sobrinho Neves Flausino
Executado: LUIZ FERNANDO AZEVEDO FERNANDES
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


8 - 0026945-03.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAM POTOM VIEIRA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MIRIAM POTOM VIEIRA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


9 - 0004881-23.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: WALNE CASSIANO BOTELHO e outros
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Embargante: WALNE CASSIANO BOTELHO
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


10 - 0033876-51.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WALNE CASSIANO BOTELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Executado: WALNE CASSIANO BOTELHO
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


11 - 0024345-19.2006.8.08.0035 (035.06.024345-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ESPORTE CLUBE TUPY
Requerido: ESPORTE CLUBE TUPY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerido: ESPORTE CLUBE TUPY
Executado: ESPORTE CLUBE TUPY
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


12 - 0039819-83.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: JESUINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - Jose de Ribamar Lima Bezerra
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


13 - 0008372-77.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75476/MG - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO
 
Advogado(a): 96745/MG - GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
 
FAÇO CIENTE QUE OS TRABALHOS PERICIAIS TERÃO INÍCIO NA DATA DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 10:00 HRS.
Este Perito do Juízo estará executando os trabalhos periciais e atendendo aos Assistentes Técnicos e às Partes EM SEU ESCRITÓRIO LOCALIZADO à Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 262, sala 201, Shopping Jardins, Jardim da Penha, Vitória - ES, CEP. 29.060-120, DE SEGUNDA À SEXTA, DE 09:00 ÀS 12:00 E DE 14:00 ÀS 17:00 HORAS, SENDO IMPRESCINDÍVEL O AGENDAMENTO PRÉVIO DE HORÁRIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS TRABALHOS.


14 - 0024775-87.2014.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


15 - 0010562-91.2005.8.08.0035 (035.05.010562-2) - Procedimento Comum
Requerente: ANISIO RODRIGUES e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Editais

Editais

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0011684-03.2009.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
JOSÉ BALBI

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 39554/2007

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO(A): o(a) executado(a) JOSÉ BALBI, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 44, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: (…) tenho por satisfeita a execução nos termos do art. 794, inciso I, do CPC/73. Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais no valor (sujeito a atualização) de R$ 308,48 (trezentos e oito reais e quarenta e oito centavos), determinando sua intimação para quitá-las, em 10 dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0028858-83.2013.8.08.0035

AÇÃO : Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
JONAS CORASSA

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 728/2013

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO(A): o(a) executado(a) JONAS CORASSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 27, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: (…) tenho por satisfeita a execução nos termos do art. 794, inciso I, do CPC/73. Condeno o executado no pagamento das custas processuais no valor (sujeito a atualização) de R$ 244,65 (duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), determinando sua intimação para quitá-las.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

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JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0040746-83.2012.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
ANTONIO FRANCISCO FERREIRA TORRES

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 3418/2012

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO(A): o(a) executado(a) ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 27, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Condeno o Executado ao pagamento das custas no valor (sujeito a atualização) de R$ 235,37 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), determinando sua intimação para quitá-las.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

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JUIZADO DE DIREITO

2ª  VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0097083-63.2010.8.08.0035

AÇÃO : Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
ALTAIR FREIRE COUTINHO

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 1008/2010

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO(A): o(a) executado(a) ALTAIR FREIRE COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 35, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: Tenho por satisfeita a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC/73”, bem como proceder, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais no valor (sujeito a atualização) de R$ 244,63 (duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dia do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

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PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0014215-67.2006.8.08.0035

AÇÃO : Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
JOSE GOASTEO

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 2448/2006

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado JOSE GOASTEO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 28/29, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: “(...) extinguo a execução com suporte no art. 794, inciso I, c/c art. 795 do CPC/73.As custas processuais, no valor (sujeito a atualização) R$ 235,29 (duzentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), são responsabilidade da parte executada que deverá pagá-las no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

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JUIZADO DE DIREITO

2ª  VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0025351-85.2011.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
CRISPIM CERUTTI

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 1675/2011

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado CRISPIM CERUTTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferido à fl. 22, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: “JULGO EXTINTA a execução com julgamento do mérito, nos termos dos arts. 269, I, c/c 794, I, Código de Processo Civil/73. Ante o noticiado pelo exequente a cerca do não pagamento dos honorários, intime-se o Executado para quitá-los, de modo que fixo tal verba no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo a atualização ocorrer com base na data em que adimplida a obrigação principal”, sendo este valor na quantia de R$ 461,90 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro0 de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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JUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0000908-65.2014.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
LAURA MATTOS

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 4755/2013

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado LAURA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 52, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: “tenho por satisfeita a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC/73”, bem como proceder, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 221,54 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente, e honorários advocatícios.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0100812-97.2010.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
LAERCIO LOPES HEIDERICH

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 5057 e 5058/2010

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado LAERCIO LOPES HEIDERICH, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 39, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: tenho por satisfeita a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC/73.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0031623-61.2013.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
ANELIA FRASSON SCARPAT

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 931/2012

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado ANELIA FRASSON SCARPAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 28, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: Tenho por satisfeita a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC/73”.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 20 (vinte) dias

O Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por nomeação, na forma da lei, etc...

PROCESSO Nº 0003936-41.2014.8.08.0035

AÇÃO: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado:
COMEXTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA 12205/2013

FAZ SABER que pelo presente Edital, fica INTIMADO: o executado COMEXTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da R. Sentença proferida à fl. 15, dos autos da ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Vila Velha, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC/73”.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça (E-diário).

Dado e passado, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

Analista Judiciário Especial

Matrícula 205.313-61

Autorizado pelo art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0112/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0112/2017


1 - 0008145-48.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.A.R.
Requerido: N.F.D.B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138492/MG - CLAUDIO LEITE VICENTE
Requerido: N.F.D.B.R.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes (fls. 85/87) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC, do art. 226, § 6º, CF/88, e da fundamentação, DECRETANDO O DIVÓRCIO de T.A.R. e N.F. DE B.R.. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: N.F. DE B.   Condeno as partes no pagamento das custas processuais na forma do art. 90, §3º do CPC, mas a serem cobradas na forma do art. 98, § 3º do CPC, eis que lhes defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Outrossim, dado o caráter consensual da demanda, não há a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais.   P.R.I. Transitada em julgado, o que será certificado, nos termos do Ofício Circular nº 70/2014, da CGJ/ES, procedendo ato judicial dinâmico, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, E DETERMINO AO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL.   Encaminhe-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Cartório Azevedo, em Cariacica/ES, para averbação na certidão de casamento sob a matrícula nº 0215350155 2014 2 00135 242 0022812 18. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.


2 - 0005813-45.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.O.S.
Requerido: P.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerente: D.O.S.

Para tomar ciência da decisão:
In casu, trata-se de ação de Divórcio cumulada com regulamentação de guarda ajuizada por D.O.S., em face de P.V. DOS S., ambos qualificados, objetivando, em ligeira síntese a extinção do vínculo matrimonial e a fixação da guarda unilateral dos filhos menores com a Requerida. Parecer Ministerial – fl.53/54, informando a existência de outro processo onde também figuram as mesmas partes na 1ª Vara de Família de Vila Velha, na qual possui como objeto, também, a extinção do vínculo matrimonial. Após consultar o sítio eletrônico do TJES, verifiquei que a ação que tramita perante a 1ª Vara de Família de Vila Velha, foi distribuída em 06/11/2012, e teve despacho positivo determinando a citação da parte contrária em 16/04/2014, enquanto este processo foi distribuído em 11/03/2016 e obteve despacho positivo em 15/03/2016, portanto, prevento aquele juízo para o julgamento da presente causa, tanto quando levado em consideração as regras do novo Código de Processo Civil (art. 58 e 59 do CPC), como as regras do código vigente à época da distribuição. E isto se dá, exatamente para se evitar ofensa ao Juiz natural da causa, um dos princípios basilares do Direito. Assim, constato que por força de lei, há prevenção, a ser respeitada, e nesse sentido, entende-se que o douto Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha é o competente para dirimir a controvérsia destes autos. Determino, após as devidas baixas, a remessa destes autos à 1ª Vara de Família de Vila Velha, com nossas homenagens. Intimem-se e Diligencie-se.


3 - 0021721-11.2017.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: M.A.D.M.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8643/ES - VITOR LUCIO LIMA
Requerente: M.A.D.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – INTIMEM-SE os Requerentes, por seu defensor, para no prazo de 15 dias, EMENDAR o acordo na forma do parecer Ministerial de fls. 22/23. 3 - Decorrido o prazo, o que será certificado, dê-se vista ao MP, e voltem os autos à conclusão. 4 – I-se e D-se. 


4 - 0021682-48.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.P.F.D.S.
Requerido: D.L.R.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21408/ES - JOAO FELIPE FRECHIANI ZUCOLOTTO
Requerido: D.L.R.F.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL de cumprimento de sentença, de forma a esclarecer (I) quais as prestações alimentícias que pretende executar; (II) qual o rito de cumprimento de sentença pretende seguir, apresentando desde já a memória discriminada e atualizada do débito (mês a mês), sob pena de indeferimento. 3- Oficie-se desde já à fonte pagadora do alimentante, a fim de que proceda os descontos dos alimentos conforme o acordo pactuado às fls. 27/28. 4 - Decorrido o prazo para a emenda, o que será certificado, voltem os autos à conclusão. 5 - Diligencie-se.


5 - 0013743-80.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.M.M.
Executado: H.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Exequente: L.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – INTIME-SE o Exequente, para se manifestar da impugnação e documentos de fls. 27/35, no prazo de 15 dias. 3- Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. 5 – I-se e D-se. 


6 - 0025949-29.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.P.B.
Requerido: M.D.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18628/ES - RAQUEL ZIPPINOTTE VIONET
Requerente: L.P.B.

Para tomar ciência da decisão:
  1 – Recebi hoje. 2 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC. 3 – Custas iniciais quitadas – fl. 14. 4 – Diante da cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum. 5 – Com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2º e 4º da Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA), diante da prova pré constituída da obrigação alimentar – poder familiar (fl. 20), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e às possibilidades econômicas do Requerido, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor do Alimentando menor P.C.B.R., A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE, no importe mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos os descontos legais de IR e Previdenciário, incidindo, ainda, sobre férias, 13º salário, salário família (se houver), adicionais, horas extras e verbas rescisórias de caráter não indenizatório, mensalmente. Para o caso de emprego informal ou desemprego, desde já ficam fixados os alimentos provisórios no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, mensalmente. 6 – INTIME-SE o Requerido do arbitramento dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente à genitora do menor, mediante recibo ou depósito bancário em conta indicada pela mesma à fl. 12, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao vencido, a partir da intimação desta decisão. OFICIE-SE A FONTE EMPREGADORA DO REQUERIDO – FL. 21. 7 – CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 2ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, que designo para o dia 06/10/2017, às 10h. 8 – INTIME-SE, também, a Requerente para comparecer à audiência designada. 9 – Realizada a audiência de mediação e não havendo acordo, neste momento será entregue ao Requerido a contrafé (cópia da inicial), quando, então, se inicia a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial. 10 – Intime-se a Advogada que assiste à parte autora. 11 – Notifique-se o Ministério Público. 12 – Notifique-se o mediador através de email e telefone. 13 – D-se.


7 - 0025700-78.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.T.W.
Requerido: A.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26118/ES - GERALDO ELIAS DA SILVA
Requerente: L.T.W.

Para tomar ciência da decisão:
1 – Recebi hoje. 2 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC. 3 – Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita às Requerentes, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, §3º, CPC. 4 – Diante da cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum. 5 – Com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2º e 4º da Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA), diante da prova pré constituída da obrigação alimentar – poder familiar (fl. 10), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e às possibilidades econômicas do Requerido, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor da Alimentada menor L.M.T.S., A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE, no importe mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos os descontos legais de IR e Previdenciário, incidindo, sobre férias, 13º salário, salário família (se houver), adicionais, horas extras e verbas rescisórias de caráter não indenizatório, mensalmente. Para o caso de emprego informal ou desemprego, desde já ficam fixados os alimentos provisórios no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, mensalmente. 6 – INTIME-SE o Requerido do arbitramento dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente à genitora da menor, mediante recibo ou depósito bancário em conta indicada pela mesma à fl. 6, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao vencido, a partir da intimação desta decisão. 7 – CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 2ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, que designo para o dia 05/10/2017, às 08h. 8 – INTIME-SE, também, as Requerentes para comparecerem à audiência designada. 9 – Realizada a audiência de mediação e não havendo acordo, neste momento será entregue ao Requerido a contrafé (cópia da inicial), quando, então, se inicia a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial. 10 – Intime-se o Advogado que assiste à parte autora. 11 – Notifique-se o Ministério Público. 12 – Notifique-se o mediador através de email e telefone. 13 – D-se.


8 - 0025831-53.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.A.E.
Requerido: W.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Requerente: C.A.E.

Para tomar ciência da decisão:
1 – Recebi hoje. 2 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC. 3 – Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita às Requerentes, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, §3º, CPC. 4 – Diante da cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum. 5 – Com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2º e 4º da Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA), diante da prova pré constituída da obrigação alimentar – poder familiar (fl. 10), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e às possibilidades econômicas do Requerido, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor da Alimentada menor K.A.E., A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE, no importe mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos os descontos legais de IR e Previdenciário, incidindo, sobre férias, 13º salário, salário família (se houver), adicionais, horas extras e verbas rescisórias de caráter não indenizatório, mensalmente. Para o caso de emprego informal ou desemprego, desde já ficam fixados os alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente. 6 – INTIME-SE o Requerido do arbitramento dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente à genitora do menor, mediante recibo ou depósito bancário em conta indicada pela mesma à fl. 04 verso, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao vencido, a partir da intimação desta decisão. 7 – CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 2ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, que designo para o dia 05/10/2017, às 10h. 8 – INTIME-SE, também, às Requerentes para comparecer à audiência designada. 9 – Realizada a audiência de mediação e não havendo acordo, neste momento será entregue ao Requerido a contrafé (cópia da inicial), quando, então, se inicia a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial. 10 – Intime-se o Advogado que assiste à parte autora. 11 – Notifique-se o Ministério Público. 12 – Notifique-se o mediador através de email e telefone. 13 – D-se.


9 - 0006710-39.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.C.R.
Requerido: K.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17301/ES - LORRAYNE COUTO CARDOSO ROSSI SANTANA
Requerente: G.C.R.
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerido: K.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC. 3- Defiro a assistência judiciária gratuita uma vez que preenchidos os requisitos previstos no art. 99, § 3º do CPC. 4-- Prossigo a presente ação apenas quanto ao pedido de revisão de alimentos, uma vez que deixou o Requerente de promover a emenda referente ao pedido de modificação de guarda, convertendo, portanto, o feito para o rito especial da Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA). 5 – Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2017, às 13:30 (LA, art. 5º). 6 – CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, na pessoa de sua genitora, na forma do art. 5º da LA, com as cautelas de estilo, para apresentar defesa e comparecer à audiência designada, sob pena de revelia, bem como intime-se o Requerente, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados (CPC, art. 36) e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol [3 (três, no máximo) - LA, art. 8º], importando a ausência deste no arquivamento do processo, e a daquela em confissão e revelia (LA, art. 7º). 7 – Intime-se o Advogado que assiste ao Requerente, inclusive desta decisão. 8- Notifique-se o ilustre representante do MP. 8Diligenciem-se.


10 - 0034698-40.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: F.A.F.D.S.
Requerido: J.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22176/ES - EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Requerente: F.A.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  EXISTEM ITENS ANTERIORES
4- Assim ,sendo, INTIME-SE o Requerente, para no pazo de 15 (quinze) dias, apresentar o acordo realizado entre as partes, de forma escrita e assinada por ambas, a fim de que o pedido seja apreciado.
5- Caso contrário, mantenha a decisão de fl. 83, eis que o cumprimento de sentença somente será possível após a dissolução do condomínio, o que foge da competência de Juízo de Família, devendo a autor buscar a pretensão na esfera Cível.


11 - 0002437-51.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.I.F.
Requerido: E.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ
Requerente: J.I.F.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Diante da manifestação de fls. 98/100, INTIME-SE a requerida E.F.M., a fim de NÃO IMPEDIR a visita de corretores e possíveis compradores do imóvel a ser partilhado, para satisfação dos termos homologados por sentença – fls. 94/95, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada empecilho imposto pela Requerida. 3 – I-se e D-se.     Vila Velha/ES, 29 de maio de 2017.   Antônio Carlos de Oliveira Dutra Juiz de Direito


12 - 0014382-98.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.C.F.
Requerido: M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26601/ES - PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS
Requerente: E.C.F.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes (fls. 32/35) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC, do art. 226, § 6º, CF/88, e da fundamentação, DECRETANDO O DIVÓRCIO de E.C.F. e M.F. A ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Revogo a decisão de fls. 27/28. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, mas a serem cobradas na forma do art. 98, § 3º do CPC. Outrossim, dado o caráter consensual da demanda, não há a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais. Servirá a presente como OFÍCIO para que o empregador do genitor, Sr. M.F., a empresa VALE, localizada na AV. Dante Michelini, nº 5500, Porto de Tubarão, Vitória- ES, CEP.: 29.090-900, proceda o devido desconto dos alimentos definitivos em favor de seu filho (G.C.F.), no valor equivalente à 10% (dez por cento) de sua renda líquida, abatidos os descontos obrigatórios (IR e Previdência), mas acrescidos de 13º Salário, férias, abono de férias e verba rescisória de caráter não indenizatório, cujo valor será descontado em folha de pagamento e depositado em conta bancária da genitora , Sr(a) E.C.F., no banco , agência : , conta corrente nº: , operação. P.R.I. Inclusive o MP. Transitada em julgado, o que será certificado, nos termos do Ofício Circular nº 70/2014, da CGJ/ES, procedendo ato judicial dinâmico, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, E DETERMINO AO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, RESTANDO CLARO, QUE FOI DEFERIDA ÀS PARTES A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Encaminhe-se ao Cartório de Registro Civil – CID DESSAUNE, em Vila Velha/ES, para averbação na certidão de casamento sob o nº 0005919, à fl. 080, do Livro B-65. Servirá, também, a presente sentença como TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA do filho menor G.C.F. deferia aos genitores M.F. e E.C.F., com residência fixa na casa da genitora na região da Grande Vitória/ES, ficando garantido o direito de convivência do genitor com o filho na forma do acordo. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.  




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018278-45.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EVERTON BARBOSA RIBEIRO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13842/ES - FABIOLA FEITOSA DE ASSIS
16535/ES - THIAGO ELIAS DE SOUZA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

LEONARDO JOSE SANTOS BARROS
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011047-93.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LUCIANO SILVA GARCIA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
128322/RJ - EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0206/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JOSENITA DA COSTA ALTAFIM


Lista: 0206/2017


1 - 0022065-26.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALMIR NERES DE SOUZA JUNIOR
Testemunha: RAPHAEL CORTELETTI MALINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008430/ES - GERSON MENDES DA SILVA
Réu: ALMIR NERES DE SOUZA JUNIOR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


2 - 0002955-75.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: GILCELIA BERALDO MATURANO
Testemunha Réu: JOCIMAR DA SILVA
Réu: RILEY DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Testemunha Autor: GILCELIA BERALDO MATURANO
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: RILEY DA SILVA SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


3 - 0016692-77.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: KÉSIA BÁRBARA DA COSTA
Réu: CICERO MARLON DA ROCHA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: CICERO MARLON DA ROCHA RODRIGUES
instrução e julgamento designada nos autos da Carta Precatória 0440.17.001253-6 oriunda de Minas Gerais, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUTUM/MG, no dia 18/09/2017 às 13:15, para a oitiva da vítima KESIA BARBARA DA COSTA .


4 - 0039516-35.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: KAROLINE BANDEIRA DE OLIVEIRA PREISIGKE
Testemunha Autor: MARX DE ARAUJO BARROS
Réu: JULIANA CRISTINA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES
Réu: JULIANA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(a): 20247/ES - NATHALIA GODOI DE OLIVEIRA FONSECA
Réu: MICHELI BONADIMAN GONCALVES
instrução e julgamento designada nos autos da Carta Precatória 0000503-41.2017.8.02.0051 da 3ª Vara Criminal de Rio Largo/AL, que será realizada na sala de audiênciasde  Rio Largo/AL, no dia 10/10/2017 às 08:30 horas, situada na RUA D. JUDITE PAIVA, 34, CENTRO, RIO LARGO/AL.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0138/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDNALVA DA PENHA BINDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0138/2017


1 - 0024245-88.2011.8.08.0035 (035.11.024245-6) - Execução de Alimentos
Exequente: J.C.C.D.A.
Executado: L.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008130/ES - JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHO
Exequente: J.C.C.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o exequente, por seu patrono, para ciência do do comprovante de pagamento de fl. 383, manifestando-se no prazo de dez dias.

2. Após, dê-se vista à IRMP.

Diligencie-se.


2 - 0086961-88.2010.8.08.0035 (035.10.086961-5) - Execução de Alimentos
Exequente: K.C.C.
Executado: D.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Exequente: K.C.C.
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
Exequente: K.C.C.
Para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls.324, que não localizou o executado, e requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0012273-82.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: L.R.T. e outros
Executado: E.T.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16429/ES - DIEGO SANTIAGO SILVA
Exequente: L.R.T.
Advogado(a): 006706/ES - NICOLAU CARONE NETO
Executado: E.T.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que as partes, na petição de fls. 84/85, pugnaram pela suspensão do feito até o pagamento final das parcelas do acordo celebrado. A IRMP, igualmente, opinou pela suspensão, consoante se verifica do Parecer de fls. 92/92-verso.

2. Considerando, no entanto, que a quantidade de parcelas acordadas corresponde a um período superior a seis anos, e levando em conta que, de acordo com a lei processual, o prazo máximo de suspensão do processo na hipótese é de seis meses (art. 313, II e § 4º do CPC/2015: Suspende-se o processo: II - pela convenção das partes; O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.).

3. Registre-se, ainda, que a homologação por sentença implicará em constituição de título judicial que, inclusive, poderá ser objeto de Execução em caso de não cumprimento do acordo.

4. Isso posto, intimem-se as partes, por seus patronos, para manifestação, bem como, em seguida, a IRMP.

Diligencie-se.


4 - 0016964-08.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.D.M.
Requerido: M.L.D.Q.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22811/ES - KLEBER BRINGHENTI DE VASCONCELOS
Requerente: M.A.D.M.
Para ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 67/72, bem como da certidão do Oficial de Justiça de fls.71, que não localizou a requerida, e requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0001221-21.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.V.B. e outros
Requerido: C.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Requerente: N.V.B.
Para ciência do Ofício do INSS de fls. 107/110, no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0016981-44.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.J.M.
Executado: W.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Executado: W.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o douto patrono do executado para juntar aos autos o recibo original (fl. 101), no prazo de 05 (cinco) dias.

2. Com a juntada, intime-se o douto patrono do exequente, para ciência e manifestação.

3. Diligencie-se.


7 - 0020173-19.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: H.H.C.V.P.
Executado: G.L.D.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26623/ES - GABRIELA ENNES SILVA INHAN
Exequente: H.H.C.V.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a manifestação da Defensora Pública à fl. 60, intime-se o exequente, por seu patrono, para ciência do comprovante de depósito à fl. 58, bem como para informar se ainda há débito pendente, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Após, dê-se vista à IRMP.

3. Diligencie-se.


8 - 0028912-78.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: L.L.D.M.M. e outros
Executado: F.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19524/ES - NATHALIA LOPES WANDENKOLKEN
Exequente: L.L.D.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca do ofício de fl. 57, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Diligencie-se.


9 - 0025828-98.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
Requerente: C.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa, em analogia ao disposto no art. 292, III, do CPC, bem como para proceder o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

2. Diligencie-se.


10 - 0001933-26.2008.8.08.0035 (035.08.001933-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.A.S.D.O.H.
Requerido: G.D.O.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14996/ES - JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA
Requerente: P.A.S.D.O.H.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o autor, por seu patrono, a fim de que informe o número da conta e da agência na qual foi depositado o valor informado à fl. 77.

2. Diligencie-se.


11 - 0010142-66.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.F.P.
Requerido: M.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006360/ES - HILDA RODRIGUES MAIA
Requerente: A.L.F.P.
Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON
Requerido: M.M.F.

Para tomar ciência da decisão:
Sendo as partes legítimas para figurarem na presente demanda e não havendo óbices ao prosseguimento do feito, saneio-o no presente momento e fixo como ponto controvertido a alteração do binômio possibilidade-necessidade para fins de revisar os alimentos outrora fixados judicialmente.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias:

a) dizerem se pretendem produzir outras provas, espeficando-as. :

b) na hipótese de pretenderem produzir prova oral, com a oitiva de testemunhas, deverão, sendo o caso, apresentarem o rol, e justificarem a relevância da referida oitiva.

Diligencie-se.


12 - 0019548-19.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.D.S.C.
Requerido: L.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: K.D.S.C.
Para ciência da certidão de fls.40, que desentranhei a petição de fls 37/41 de nº 201701042589, passo a intimar a subscritora para recebê-la em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0020475-77.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.T.F.
Executado: E.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24759/ES - GEOVANNA GOMES RENOLDI LOURENZINI
Exequente: E.T.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. O pedido contido na petição de fls. 40/43 é estranho à pretensão exarada nesta demanda, de modo que deve ser postulada em ação própria.

2. Isso posto, desentranhe-se o referifo petitório, cancelando a sua distribuição, e Intime-se a exequente, por sua patrona, para que procedada a sua retirada dos autos.

3. Diligencie-se.


14 - 0013552-10.2013.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.J.D.
Testemunha Autor: A.V.D.S. e outros
Requerido: M.C.R.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Requerente: C.J.D.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos no prazo de 10 (dez) dias.


15 - 0009657-03.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.J.S.
Requerido: A.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Requerente: R.J.S.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos no prazo de 10 (dez) dias.


16 - 0020555-75.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.S.
Requerido: E.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27602/ES - DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA
Requerente: E.D.S.S.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos no prazo de 10 (dez) dias.


17 - 0011919-23.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: Y.N.A.
Requerido: J.S.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12478/ES - EDILSON GONCALVES DA SILVA
Requerente: Y.N.A.
Advogado(a): 007666/ES - SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
Requerido: J.S.F.A.

Para tomar ciência da decisão:
I. DO DIVÓRCIO ENTRE AS PARTES. PONTO NÃO CONTROVERTIDO. POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO PARCIAL DO MÉRITO

O novo Código de Processo Civil permite, nos termos do artigo 356, I, o julgamento parcial do mérito da demanda quando um ou mais pedidos restarem incontroversos.

Na demanda em testilha, o requerente formulou o pedido de divórcio e a requerida não se insurgiu

Pois bem. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição, suprimiu-se para a decretação do divórcio o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos, bastando apenas a vontade de um dos cônjuges.

Nesse sentido, salvo óbice processual, o divórcio é direito potestativo, incondicionado, não podendo a parte requerida apresentar oposição. Logo, deve o juiz decretar a dissolução do vínculo conjugal, em atendimento à pretensão das partes.

Em razão disso, DECRETO O DIVÓRCIO das partes YOUSSEF NASSER ACCHAR e JULIENE SANTOS FERREIRA ACCHAR, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, diante de expressa manifestação no sentido.

II. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Na peça vestibular, o requerente narrou que do casamento adveio o nascimento de dois filhos, YOURI ALI FERREIRA ACCHAR, nascido em 13/04/2009 e YASSER ALI FERREIRA ACCHAR, nascido em 01/04/2014. Ofertou, desse modo, alimentos no patamar correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, sendo dez por cento para cada filho.

Na peça defensiva, a requerida apresentou pleito reconvencional em relação aos alimentos. Tecnicamente, porém, não se trata de reconvenção, eis que já há pedido nesse sentido na exordial. Poder-se-ia argumentar que a ré fez o pedido em caráter de tutela de urgência. Nada obstante, é possível a fixação de alimentos provisórios desde logo.

Com efeito, em que pese a presente demanda tenha tramitação sob o rito do procedimento comum, utilizo-me da técnica de fixação de alimentos provisórios contida na Lei nº 5.478/68, pela qual a obrigação alimentar em caráter provisório é deferida se comprovada a relação de parentesco.

Portanto, considerando o permissivo contido no § 2º do artigo 327 do CPC/2015, e comprovada a relação paterno-filial (certidões de nascimento de fls. 14/15), aplico a técnica processual da Lei de Alimentos ao presente caso.

Em relação ao quantum dos alimentos, a ré aduz que o requerente é proprietário da empresa do ramo de engenharia, denominada PRITEC ELÉTRICA, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., e possui condição de vida que não condiz com o narrado na inicial.

Requereu, desse modo, o arbitramento da obrigação alimentar no valor correspondente a quatro salários mínimos em favor dos filhos.

Compulsando os autos, notadamente as capturas de tela de fls. 136/168, verifica-se que o requerente, a menos a um olhar de cognição sumária, tem padrão de vida razoável. É incontrovertido, outrossim, que é empresário, vez que não se insurgiu em relação a esse fato.

Embora não haja nenhum elemento nos autos que demonstre o padrão de vida do requerente de modo claro, é certo que não se pode deixar ao desamparo os filhos menores, que, até o presente momento, recebem auxílio material cujo valor, considerando o nível de vida ostentado pelas partes durante o casamento, mostra-se baixo.

Isto posto, valendo-me da técnica do § 2º do artigo 327 do CPC/2015, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, a serem prestados pelo requerente aos filhos menores YOURI ALI FERREIRA ACCHAR e YASSER ALI FERREIRA ACCHAR no valor correspondente a 02 (dois salários mínimos), sendo 01 (um) salário mínimo para cada filho, a serem depositados até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido na conta poupança de titularidade da requerida (conta nº 00004216-2, agência 1643, operação 013, CEF).

III. DOS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA DE GUARDA E VISITAÇÃO

Em que pese tenha a requerida suscitado sejam a guarda dos menores e a regularização de visitas fixados desde logo, entendo que, ainda que o autor esteja concorde em alguns pontos, dever ser dado vista ao Ministério Público para apreciação, por se tratar de instituição que zela pelo interesse dos menores.

Pelas razões supra,

I) DECRETO O DIVÓRCIO das partes YOUSSEF NASSER ACCHAR e JULIENE SANTOS FERREIRA ACCHAR, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

II) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, a serem prestados pelo requerente aos filhos menores YOURI ALI FERREIRA ACCHAR e YASSER ALI FERREIRA ACCHAR no valor correspondente a 02 (dois salários mínimos), sendo 01 (um) salário mínimo para cada filho,  a serem depositados até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido na conta poupança de titularidade da requerida (conta nº 00004216-2, agência 1643, operação 013, CEF).

III) Transitada em julgado esta decisão e certificação nos autos, bem como na via destinada ao Cartório de Registro, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta decisão força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte interessada encaminhá-la ao Cartório Competente.

III) Determino ao Oficial do Cartório competente - fl. 13 -, que, vendo a presente e em seu cumprimento, proceda à margem da Certidão de Casamento assentada sob o número 002738, às folhas 149- do Livro BA-0007,  a averbação do Divórcio Litigioso, bem como da alteração do nome do cônjuge virago, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, JULIENE SANTOS FERREIRA

IV) INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência da presente, devendo a requerida, ainda, manifestar-se na forma do item "1" do Despacho de fl. 246.

V) Após, dê-se vista à IRMP.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0073/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: MIRELLA RODRIGUES MELLO


Lista: 0073/2017


1 - 0000836-54.2009.8.08.0035 (035.09.000836-4) - Procedimento Comum
Requerente: ELY SOUZA SANTOS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Para efetuar o pagamento dos honorários de perito no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)


2 - 0027697-33.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR MARCELINO
Requerido: PASA - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112388/RJ - GEORGE COSTA DE ALMEIDA
Requerido: VITORIA MEDICINA DOMICILIAR LTDA - PRONEP VITORIA
Advogado(a): 22985/ES - HEBER STORCK DA SILVA
Requerente: PAULO CESAR MARCELINO
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
Requerido: PASA - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, entendo pela manutenção da decisão agravada, por seus prórpios fundamentos. Nesse contexto, e face a ausência de efeito suspensivo nos Agravos interpostos, dou prosseguimento ao feito. Verifico a existência de contestações às fls. 119/134 e 217/232, contendo preliminares. INÉPCIA DA INICIAL Arruda Alvim, Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim destacam que as causas de inépcia estão relacionadas a defeitos na estrutura lógica da petição inicial. (ALVIM, Arruda; ASSIS, Araken de; ALVIM, Eduardo Arruda. Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 665). Marcelo Abelha evidencia que “sob o ponto de vista acadêmico, podemos dizer que a petição inicial se divide em: a) introdução; b) narração; c) petitório; e d) complementares. A introdução englobaria o art. 104 e os incs. I e II do art. 319 do CPC, lembrando que, muitas vezes, o tratamento dado ao órgão jurisdicional endereçado deve ser específico e em linguagem forense (egrégio tribunal, colenda câmara, etc.). A narração agrega o inc. III do art. 319 (…). A narração tem de ser clara e precisa, pois é ela que fixa os lindes de atuação do Poder Judiciário. Delimita, pois, a lide. Ainda, entre a narração e o pedido deve haver uma conclusão lógica, sob pena de indeferimento da petição inicial”. (ABELHA, Marcelo. Manual de Direito Processual Civil, 6ª edição revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 467). É necessário, portanto, que o petitório não apresente defeitos em sua estrutura lógica; que guarde relação com a narração e que seja logicamente e cronologicamente posterior àquela, como se verifica no caso sub examine, uma vez que, ao contrário do que afirma a defesa, é perfeitamente identificável o pedido e a causa de pedir. Inexistente, portanto, inépcia da inicial, REJEITO a preliminar. QUANTO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA Em contestação, alega a requerida Vitória Medicina Domiciliar LTDA não ser parte legítima para figurar no polo passivo da presente lide, tendo em vista que não participa da relação de direito material consubstanciada no contrato de plano de saúde firmado entre o autor e a PASA, primeira requerida. Informa, ainda, que a requerida é apenas contratada pela primeira é e presta-lhe serviços mediante autorização e remuneração. Em réplica, por sua vez, a requerente afirma ser a segunda ré legítima, tendo em vista que ambas as requeridas compõe o mesmo grupo econômico, bem como em razão do fato de que a relação deve ser regida pelo direito do consumidor. Quanto ao tema, tendo em vista a alegação de que as empresas requeridas tratam-se, na verdade, de grupo econômico, deixo para analisar a presente questão preliminar após a produção probatória. SANEAMENTO De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as. Após, conclusos.


3 - 0027925-08.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRAYAN BATISTA DE MELLO e outros
Requerido: VILLA D ITA SPE 127 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18870/ES - SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES
Requerente: BRAYAN BATISTA DE MELLO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por BRAYAN BATISTA DE MELLO e ALESSANDRA COMÉRIO em face de VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LORENGE S/A.

Os autores pleitearam pela concessão da assistência judiciária gratuita, tendo em vista não terem recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais atualmente. À fl. 95 foi proferido despacho concedendo à requerente o benefício da assistência judiciária gratuita, haja vista que se verificou presente os requisitos autorizadores do artigo 98 do NCPC.

Na contestação de fls. 98/137, os requeridos impugnaram o pedido de gratuidade da justiça feito pelos autores, visto que os autores possuem boa condição financeira, tendo em vista o valor do imóvel adquirido, bem como a renda mensal de junho de 2013 apresentada, e que os autores estariam patrocinados por advogado particular. Nesse sentido, pede o requerido que seja revogado o benefício concedido, ou, que a autora comprove que, de fato, é merecedora de tal benefício.

Na réplica de fls. 207/229, os autores informam que a renda familiar é a do autor, visto que a autora se encontra desempregada, além disso, o advogado particular foi admitido pelo contrato de risco. Por fim, pleiteia que seja mantido o despacho de fl. 95.

Considerando o teor da contestação apresentada, vislumbro como prudente a intimação da requerente para que apresente documentos hábeis a comprovar que esta é, de fato, merecedora do benefício da assistência judiciária gratuita, haja vista que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência e apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE POBREZA POR SIMPLES DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE - LEI 1.060/50, ART. 4º - POSTULANTE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. 1. A Lei nº 1.060/50 estabelece, em seu artigo 4o, que, para se obter a concessão da gratuidade de justiça, basta simples afirmação da parte, na própria inicial, de que não possui condições de pagar as custas e honorários advocatícios. 2. A regra inscrita no art. 4o da Lei 1.060/50 veicula presunção juris tantum em favor da parte que faz o requerimento, e não direito absoluto, podendo ser indeferido o pedido, caso o juiz se convença de que não se trata de hipossuficiente. [...]. 3. Não há norma específica que condicione o fato de a parte beneficiária não ser assistida pela Defensoria Pública a uma compulsória negação da hipossuficiência. [...] Com efeito, o que importa é a suficiência da renda para suportar o pagamento de despesas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do "sustento próprio ou da família", fato que a empresa pública federal não demonstrou presente. 4. Apelo conhecido e desprovido (AC 201051010073611 RJ 2010.51.01.007361-1, relator Desembargador Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, órgão julgador SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, julgado em 4 de Julho de 2012 e publicado em
E-DJF2R - Data::12/07/2012 – Página::189).

Nesses termos, levando-se em consideração que o requerente BRAYAN BATISTA DE MELLO é operador de produção e a requerente ALESSANDRA COMÉRIO está desempregada, e o fato de que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar os requerentes para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intimem-se os requerentes para, em 5 (cinco) dias, comprovar a situação de hipossuficiência, sob pena de seu indeferimento.Intime-se.Diligencie-se.


4 - 0025258-83.2015.8.08.0035 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: JONAS MARIM e outros
Executado: TRANSPORTADORA JOLIVAM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008973/ES - RICARDO BARROS BRUM
Executado: TRANSPORTADORA JOLIVAM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Providencie-se a emenda da inicial, nos termos do requerimento de fl. 145. Quanto ao cumprimento provisório de sentença, manifeste-se a parte executada, em 10 dias. Intime-se. 


5 - 0018011-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AMAGRAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: AMAGRAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 200781/RJ - GUSTAVO BARBOSA VINHAS
Requerido: TIM CELULAR S A

Para tomar ciência da decisão:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as.Após, conclusos.


6 - 0016570-74.2011.8.08.0035 (035.11.016570-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULA PEREIRA MANCINI
Executado: TAM LINHAS AEREAS SA
Requerido: AIR FRANCE LINHAS AEREAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18265/ES - ALEXANDRE ANACLETO
Requerente: PAULA PEREIRA MANCINI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da petição de fls. 467, defiro o pedido de convolação dos valores bloqueados via BacenJud em penhora e via de consequência autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores pelo requerente, conforme pleito de fls. 466.Expeça-se o competente alvará.Após, intime-se o requerente para levantamento, advertindo-o de que, no prazo de 05 (cinco) dias, deve ratificar o cumprimento integral da obrigação ou requerer o que entender de direito.Diligencie-se.


7 - 0029909-27.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO PIEMONTE
Executado: JOSE COELHO DE BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Exequente: CONDOMINIO DO PIEMONTE
Para trazer ao cartório e entregar no balcão, duas cópias da inicial a fim de compor a citação dos executados.


8 - 0012625-69.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DAYVID ZANONI DA SILVA
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11790/ES - MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
Requerente: DAYVID ZANONI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de Ação de Rescisão Contratual e Devolução de Valores c/c Reparação de Danos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por DAYVID SANONI DA SILVA em face de AVALON CONSTRUTORA LTDA e HIRAM SILVA FERREIRA, alegando, em síntese, que em novembro de 2016 as partes celebraram contrato de promessa de compra e venda, sendo que o imóvel seria entregue em dezembro de 2017. Contudo, o empreendimento permanece sem alterações desde a assinatura do contrato. Além disso, a requerida AVALON está em processo de dissolução de sociedade empresarial.Às fls. 131/132 fora deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a expedição de ofício ao cartório de Registro Geral de Imóveis da Serra determinando que seja gravado o impedimento para qualquer averbação do imóvel matriculado sob o número 70.983.Às fls. 161/163 foi aditada a inicial para acrescentar o pedido de, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, ser devolvido ao autor o pleno domínio do imóvel dado em pagamento (matricula 70.983), expedindo-se o competente mandado de imissão na posse ao autor.
Relatado o fato, passo a decidir:No que tange ao perigo de dano, entendo que este não se verifica, uma vez que o imóvel objeto da permuta encontra-se com registro de indisponibilidade, conforme se verifica na certidão do Cartório do 1º Ofício, 2ª Zona da Vara da Serra juntado às fls. 147/160. Neste sentido, segundo Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior, “o receio de dano, aqui, não pode se apresentar como um mero temor da parte. Deve decorrer de riscos iminentes, derivados de situações concretas, cuja demora acarretará os prejuízos demonstrados pela parte”.
Em relação à probabilidade do direito, vislumbro que este não se verifica, tendo em vista que o contrato firmado entre as partes não está quitado, bem como o distrato é matéria de mérito.Ausentes, portanto, os requisitos ensejadores da tutela pretendida.Nesses termos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Em tempo, intime-se o requerente para apresentar endereço atualizado da requerida, possibilitando o ato de citação, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.Diligencie-se.


9 - 0006743-05.2012.8.08.0035 (035.12.006743-0) - Procedimento Comum
Requerente: JORGE ALBUQUERQUE
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA
Requerente: JORGE ALBUQUERQUE
Advogado(a): 16605/ES - JORGE DE ALBUQUERQUE
Requerente: JORGE ALBUQUERQUE

Para tomar ciência do despacho:
    Trata-se de Ação Declaratória de Equilíbrio Contratual com pedido de antecipação de tutela, consignação em pagamento e repetição de indébito, ajuzada por JORGE ALBUQUERQUE em face de BANCO PANAMERICANO S/A. Às fls. 95/124 fora proferida sentença, julgando-se parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, com a declaração de legalidade de algumas cláusulas e invalidação de outras, bem como condenando o requerido a restituir de forma simples ao autor os valores cobrados relativos a certas tarifas contratuais. Por fim, ambas as partes foram condenadas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sendo suspenso o dever de pagamento pelo requerente face a assistência judiciária requerida. A sentença transitou em julgado em 25/04/2014. Às fls. 129, consta depósito realizado pelo requerido, no valor de R$ 1.580,77 (hum mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e sete centavos). Intimadoo requerido para esclarecer a que se referia o depósito, o mesmo permaneceu inerte, razão pela qual fora expedido alvará em favor da patrona do autor, visando a quitação dos honorários sucumbenciais (fls. 136). Ato contínuo, o requerido apresentou planilha de cálculo de readequação de contrato (fls. 137/144), o que fora prontamente impugnado pelo requerido às fls. 152/155. Visando solucionar a divergência, foram os autos remetidos à contadoria do Juízo que apresentou planilha às fls. 166/167, e intimadas as partes para manifestação, o requerente concordou com os cálculos apresentados. Contudo, o requerido novamente apresentou impugnação, com nova descriminação de valores (fls. 177/182). Às fls. 185, a parte autora informou que seu nome continua inscrito nos órgãos de proteção do crédito (SPC e SERASA), bem como que ainda consta restrição veicular no sistema RENAJUD, razão pelo requereu a intimação do requerido para proceder a retirada das restrições sob pena de multa diária R$ 1.000,00 (hum mil reais). Em seguida, requereu ainda o autor, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria do Juízo. Por sua vez, o requerido peticionou informando que estava em vias de providencias o pagamento da restituição dos valores referentes as tarifas, conforme determinado em sentença. Prosseguimento o feito, o demandante informou que, transcorrido grande lapso temporal, a obrigação não fora cumprida, razão pela qual reforçou o pedido para arbitramento de multa pelo descumprimento do comando sentencial. Finalmente, no despacho de fls. 204, fora arbitrada a multa diária pelo descumprimento do comando sentencial, no montante de R$ 200,00 (dezentos) reias, a contar da intimação da parte contrária, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias, para que a mesma comprove o cumprimento de todas as obrigações estipuladas. O despacho intimando o requerido para cumprimento fora publicado em 13/03/2017. Em 03/04/2017 o requerido informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento em face do despacho de fls. 204, que determinou o cumprimento dos comandos sentenciais, sob pena de muta. Certo de que o presente recurso não possui efeito suspensivo, o requerente, visando o prosseguimento do feito, requereu a realização de penhora via BacenJud dos valores devidos a título de multa pelo descumprimento da obrigação sentencial, bem como requereu que a multa fosse majorada. Intimada para pagamento do débito, o executado manifestou sua discordância quanto aos pedidos do autos, tendo em vista que até o momento não foram homologados os cálculos, tornando líquida, assim, a obrigação. Às fls. 256 foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo. No intuito de cumprir a obrigação, o requerido apresentou comprovante de depósito no valor de R$ 3.622,59 referente ao cálculo apresentado pela contadoria e homologado pelo Juízo. Ato continuo, o requerente manifestou-se requerente a retirada da restrição veicular, bem como requereu a expedião de alvará do valor depositado, e que seja a multa majorada em caso de reiterado descumprimento das obrigações. É o relatório, decido. QUANTO A MULTA ARBITRADA.  Compulsando os autos, podemos verificar através do despacho de fls. 204 que fora fixada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em face do descumprimento de quaisquer das obrigações estipuladas em sentença. Nesse contexto, voltamo-nos a sentença proferida e constatamos que nem nenhum momento há qualquer referência a negativação ou restrição veicular. Ademais, importante constar que o pedido constante na inicial refere-se a obrigação de não fazer, e que até o dia 08 de Agosto de 2016, dois anos após a sentença, não há qualquer indicação ou pedido de retirada de restrição. Pelo exposto, e tendo em vista trata-se de sentença ilíquida, o que de fato impossibitaria o cumprimento do despacho de fls. 204, bem como fato de que uma vez homologados os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo, o requerido prontamente realizou o depósito dos valores da condenação, o que demonstra boa fé de sua parte, declaro nula a multa arbitrada, face a inviabilidade/inexigibilidade do cumprimento da obrigação. QUANTO AO DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO. Intime-se o requerente para que informe acerca do cumprimento integral da obrigação de restituir quantia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência e o processo ser extinto com fulcro no art. 924, II do NCPC. Em tempo, tendo em vista que não consta restrição judicial do veículo, e que a retirada da restrição de alienação fiduciária não é objeto da presente lide, indefiro o pedido de arbitramento de multa em face do descumprimento. Expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento dos valores referentes a condenação, depositados pelo demandado, conforme requerido às fls. 268/269. Após, intime-se o autor para levantamento.Intime-se.Diligencie-se.


10 - 0018730-77.2008.8.08.0035 (035.08.018730-1) - Procedimento Comum
Requerente: ELISA DA CUNHA BOINA
Requerido: BANCO ITAÚ S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Requerente: ELISA DA CUNHA BOINA
Advogado(a): 111697/MG - CLAUCE MACEDO ALVES PINTO
Requerido: BANCO ITAÚ S/A
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
"Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pela requerido BANCO BRADESCO S/A, às fls. 352/361, com depósito judicial visando garantir o Juízo, onde aduz, em síntese, excesso do valor da execução.Às fls. 243/246, foi proferida a sentença ora excutida...É o relatório. Decido.Analisando detidamente os autos, observo que a parte Impugnante concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, a qual reconhece excesso no valor excutido no patamar de R$ 5.261,41 (cinco mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos).Não obstante, alega a parte impugnada que o valor do débito estaria incorreto pois teria sido atualizado somente até as datas dos respectivos depósitos, não contemplando o período da execução do crédito. Todavia, impende esclarecer que, uma vez depositados os valores em conta judicial bancária, a correção monetária e os juros passam, imediatamente, a ser devidos pela própria instituição financeira responsável pela guarda do dinheiro, a qual também efetua o seu pagamento ao beneficiário do Alvará autorizativo quando da entrega da quantia originalmente depositada pelo devedor com todos os acréscimos devidos até o dia da entrega efetiva, não havendo qualquer prejuízo monetário ou financeiro ao requerente.Nesse sentido, acertados se mostram os cálculos apresentados pelo diligente órgão contador, os quais apontam um excesso no valor excutido de apenas R$ 5.261,41 (cinco mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), que deverá ser restituído ao requerido BANCO BRADESCO S/A.Pelo exposto, ACOLHO a Impugnação ora oposta para reconhecer como devidamente quitado o débito originado a partir da sentença proferida nos autos, assim como, o excesso da presente execução no limite do valor acima apontado.Intime-se a parte exequente para proceder à devolução da quantia recebida a maior, devidamente corrigida.Expeça-se Alvará autorizativo em favor do requerido BANCO BRADESCO S/A sobre a quantia depositada por ele próprio às fls. 365 (garantia do Juízo).Diligencie-se.


11 - 0014862-76.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: JENILSON BRITO RODRIGUES
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21207/ES - ARQUIMEDES TORRES DE MELO REVOREDO
Embargante: JENILSON BRITO RODRIGUES
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo executado JENILSON BRITO RODRIGUES, onde aduz, em síntese, sua ilegitimidade para figurar na presente relação processual, bem como, a nulidade da sua condição de avalista estabelecida no contrato ora excutido.Às fls. 47, foi proferido despacho determinando a intimação do exequente para se manifestar acerca de tais Embargos.Às fls. 50/59, o exequente/embargado apresentou sua Impugnação.Às fls. 64, o executado/embargante formulou petição informando o recolhimento das custas processuais.É o relatório. Decido.1) Da tese de ilegitimidade jurídica:Analisando detidamente os fundamentos da tese de ilegitimidade passiva aventada pelo Embargante, observo que a mesma se apoia unicamente no fato de que a referida parte teria se retirado do quadro societário da empresa ESPAÇO TORCEDOR COMÉRCIO LTDA ME, também executado nestes autos, ainda no ano de 2013.Ocorre, contudo, que o fundamento utilizado pelo exequente para processá-lo independe completamente de tal fato ou circunstância, uma vez que a legitimidade do Embargante se justifica exclusivamente por sua condição de avalista livremente assumida por ele próprio quando da assinatura do Contrato.Sendo assim, resta caracterizada a sua legitimiadade jurídica para figurar no polo passivo da presente Ação.2) Da tese de nulidade do aval firmado em contrato:No que diz respeito à tese de nulidade do aval aposto pelo Embargante no contrato ora excutido, verifico que o seu único fundamento versa sobre a inexistência de outorga uxória.Pois bem, conforme entendimento amplamente pacífico (tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência pátria), a ausência de outorga uxória pelo avalista do contrato ocasiona tão somente o impedimento de que os seus efeitos alcancem o seu cônjuge, o qual, por desconhecer ou não concordar com o aval cedido, obviamente não poderia ser prejudicado por tal fato, persistindo, contudo, a responsabilidade de quem livremente se colocou em tal condição.Nesse sentido, em homenagem à boa-fé, que deve permear todas as relações civis, não se pode admitir, em hipótese alguma, que qualquer uma das partes de um negócio jurídico se aproveite de sua própria torpeza para se ver isento de suas responsabilidades contratuais, as quais, friso, por sua própria vontade foram contraídas.Dessa forma, concluo como sendo perfeitamente válida a clásula que estabeleceu a pessoa do embargante como avalista, apenas com a ressalva referente à sua cônjuge.Por todo o exposto, REJEITO os Embargos ora opostos para dar normal prosseguimento ao processo de execução.Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) devidos pelo Embargante.Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará autorizativo em favor da parte exequente sobre a quantia penhorada às fls. 66, dos autos principais.Intimem-se. Diligencie-se.


12 - 0021040-51.2011.8.08.0035 (035.11.021040-4) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: ORLY COMERCIO E TRANSPOSTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006337/ES - DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
Requerente: JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
"Expeça-se certidão de admissão da execução, nos termos do art. 828 do NCPC.Após, intime-se o requerente para retirada.Ato contínuo, retornem os autos conclusos para que seja procedida a pesquisa nos sistemas disponíveis, conforme requerido.Diligencie-se."  Devendo comparecer ao cartório ou ligar 3149-2563, para marcar o dia para retirar a certidão. 


13 - 0041514-09.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FREDERICO LUCAS LOPES DE SOUZA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: FREDERICO LUCAS LOPES DE SOUZA
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que fora concedido o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, às fls. 46/48, suspendo a cobrança dos honorários e custas processuais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º do NCPC.Intime-se.Diligencie-se.Após, arquive-se com as cautelas de estilo.


14 - 0007177-33.2008.8.08.0035 (035.08.007177-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: RONALDO BRAMBATI
Executado: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3644/ES - JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
Requerido: DOUGLAS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Executado: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Advogado(a): 004361/ES - MARLUCIA FELIX DE SOUZA
Requerente: RONALDO BRAMBATI

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação para reconhecer com indevida apenas a incidência de juros de mora sobre o valor ora excutido enquanto perdurou a vigência do prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no artigo 6º, §4º, da Lei 11.101./05, o qual teve seu início em 18/12/2014 com o deferimento da Recuperação Judicial. Intimem-se. Diligencie-se.


15 - 0022921-53.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: AGUINALDO JUNIOR ARAUJO VIEIRA
Testemunha Autor: ANTONIO CAMPANHARO
Requerido: EMPRESA VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: EMPRESA VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 11462/ES - JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
Requerente: AGUINALDO JUNIOR ARAUJO VIEIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 01/11/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Ficam as partes intimadas na pessoa de seu Advogado Art. 334§3º do NCPC


16 - 0031393-82.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELA ADAME DE SOUZA
Requerido: REALIZE CONSULTORIA E COM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO COMERCIO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
Advogado(a): 008391/ES - Benair Scarlatelli Storck
Requerido: PATRICIA MARIA DA SILVA MERLO
Para oferecer contrarrazões ao apelo interposto por Gabriela Adame de Souza,. Fica intimada a requerida Patricia  Maria da Silva Merlo , na pessoa de seu Advogado,  da decisão de fls.316/317 que negou provimento aos embargos de declaração


17 - 0055589-19.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DAZIO ARCHANJO FILHO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: DAZIO ARCHANJO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para que tome ciência do teor da certidão de fls. 108, bem como para que compareça no local e data informados para realização da perícia, devendo comunicar a este Juízo a realização do exame, no prazo de 30 (trinta) dias.Diligencie-se.


18 - 0003035-05.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELETRA COMERCIAL LTDA ME
Executado: PROSPERI EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Exequente: ELETRA COMERCIAL LTDA ME
para pagar as despasas relativas as diligencias do Oficial de Justiça, no valor de R$ 75,84, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.


19 - 0005577-59.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: DEMETRIUS DE LIMA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO (DL 911/69). Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
             DOCUMENTOS.  "Dossiê Consolidado do Veículo" atualizado (documento obtido junto à página inicial no campo "acesso direto" do link www.detran.es.gov.br);   Planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas;  X  Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;X  Local para guarda e depósito nesta Comarca;     X  Valor da causa adequado (parcelas vencidas e vincendas, conforme artigo 292 §1º do NCPC), devendo o requerente efetuar o pagamento das custas conforme o valor adequado.Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.


20 - 0013509-98.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
Executado: ANA PAULA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15508/ES - KARINA BRAVIN GOMES GUERZET
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


21 - 0022425-39.2008.8.08.0035 (035.08.022425-2) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ELIOMAR JOSE RODRIGUES DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 40 - Monitória
Processo nº: 0022425-39.2008.8.08.0035 (035.08.022425-2)
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ELIOMAR JOSE RODRIGUES DIAS e RODRIGO VIEIRA DIAS
Indefiro o pedido autoral de remoção do bem (fls. 133), em razão do não haver indícios nos autos que subsidiem o pleito e que permitam concluir que o objeto está prestes a ser alienado.
Intime-se.Diligencie-se.
 


22 - 0016664-12.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: ELETRA COMERCIAL LTDA ME
Réu: HIPERSHORE SERVICOS NAVAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Autor: ELETRA COMERCIAL LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA
com resolução de mérito -
homologação de transação

PROCESSO Nº 0016664-12.2017.8.08.0035
AÇÃO : 40 - Monitória
Requerente: ELETRA COMERCIAL LTDA ME
Requerido: HIPERSHORE SERVICOS NAVAIS LTDA ME

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC.
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. 


23 - 0013065-65.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: LUCIVAL GASPERAZZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA
com resolução de mérito -
homologação de transação

PROCESSO Nº 0013065-65.2017.8.08.0035
AÇÃO : 81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: LUCIVAL GASPERAZZO

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC.
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. 


24 - 0026271-59.2011.8.08.0035 (035.11.026271-0) - Procedimento Comum
Requerente: HAYDA MARIA DE SOUZA BRANDAO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 19236/ES - RAPHAELLA CRISTINA VIEIRA JORIO MACHADO
Requerente: HAYDA MARIA DE SOUZA BRANDAO

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de Ação de Revisão Contratual ajuizada por HAYDA MARIA DE SOUZA BRANDÃO em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

A requerente peticionou nos autos comunicando a realização de acordo que vem sendo cumprido pelo requerido, porém deixou de juntar as autos o termo para homologação. Nesse contexto, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC. Sem honorários advocatícios em razão de não ter sido o autor quem deu causa a extinção do feito. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


25 - 0022854-93.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: EDINALDO BARBOSA LIMA
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19012/ES - JALES RAMOS VICENTE
Requerente: EDINALDO BARBOSA LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


26 - 0012533-96.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: MARIO LUCIO NOGUEIRA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 
27 - 0042600-44.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: ANIVALDO SANTANA COURA
Réu: AUTOMAXX SERVICOS AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22477/ES - BRUNA COURA BARBOSA
 
Autor: ANIVALDO SANTANA COURA
Da devolução do Mandado de Intimação sem cumprimento, em nome de Lauro Francis Mageski.


28 - 0009667-81.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO CAZZOTTO e outros
Requerido: COOPMORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL MORADA DA PRAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA
Requerente: ROGERIO CAZZOTTO
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: COOPMORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL MORADA DA PRAIA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


29 - 0004323-32.2009.8.08.0035 (035.09.004323-9) - Embargos à Execução
Embargante: MARCO ANTONIO ROSA DA SILVA
Embargado: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o integral pagamento do débito, de modo a possibilitar a confecção de Alvará, sob pena de execução judicial.
Diligencie-se.


30 - 0020348-23.2009.8.08.0035 (035.09.020348-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICIA RAQUEL COSTA FOGAÇA e outros
Requerente: PATRICIA RAQUEL COSTA FOGAÇA
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003987/ES - IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS
Exequente: PATRICIA RAQUEL COSTA FOGAÇA
Requerente: PATRICIA RAQUEL COSTA FOGAÇA
Para requerer o que entender de direito, tomando ciência de que a parte executada, devidamente intimada do cumprimento de sentença, não se manifestou.


31 - 0021110-29.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: OLIVIO CORREA
Requerido: RENATO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: OLIVIO CORREA
Para se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça.


32 - 0031826-18.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: JULIA DOMINGUES LEOPOLDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Da devolução do Mandado de Citação e Penhora e Avaliação sem cumprimento, em nome de Julia Domingues Leopoldo.


33 - 0019572-13.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: CENTRAL DAS FESTEAS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Da devolução dos Mandados de Citação e Penhora e Avaliação sem cumprimento, em nome de Adeir Barbosa Arcanjo e Central das Festas Eireli ME.


34 - 0033886-32.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
Executado: NASAIB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11048/ES - GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA
Exequente: UNIAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para adotar as providências necessárias ao regular desenvolvimento do processo ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.


35 - 0020451-83.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: JP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Da certidão do Sr. Oficial de Justiça


36 - 0018389-70.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: WASHINGTON CARVALHO SILVA SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: WASHINGTON CARVALHO SILVA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Da decisão de 62/63:
SANEAMENTO
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).
Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. 
Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos. 


37 - 0021365-84.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: PAULO ROBERTO LADEIRA
Réu: LAILA RIVA CALIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86710/MG - SYLVIO MIRANDA JUNIOR
Autor: PAULO ROBERTO LADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos referidos endereços, apurados pelo Sistema BacenJud, podendo requerer o que entender de direito.
 


38 - 0000487-95.2002.8.08.0035 (035.02.000487-1) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU S.A
Requerido: ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerente: BANCO ITAU S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para as providências que entender pertinentes, em 10 dias, sob pena de extinção processual.
Diligencie-se.


39 - 0009448-73.2012.8.08.0035 (035.12.009448-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POLY SILK E SIGN LTDA
Executado: CRIART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006345/ES - DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA
Exequente: POLY SILK E SIGN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0009448-73.2012.8.08.0035 (035.12.009448-3)
Requerente: POLY SILK E SIGN LTDA
Requerido: CRIART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME,BRUNO MENEZES MANENTI e ALESSANDRA BUENO MANENTI
Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, sob a condição de serem os mesmos substituidos por cópias.Intime-se.Diligencie-se.


40 - 0008584-79.2005.8.08.0035 (035.05.008584-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: ELCIO ANDRADE
Executado: BB SEGUROS (BRASIL VEÍCULOS) CIA DE SEGUROS
Requerido: JOSE ADELIO FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6500/ES - JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO
Requerente: ELCIO ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para que se manifeste sobre as petições de fls. 322/381 e 405/406, em 15 dias.
Após, conclusos.


41 - 0031691-06.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: BRINKS EPAGO TECNOLOGIA LTDA
Réu: LISLEY AUDREY MACEDO ALVES SIMMER 07844733748 SIMMER MAGAZIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112333/SP - MARIA CECÍLIA GADIA DA SILVA LEME MACHADO
Autor: BRINKS EPAGO TECNOLOGIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 
Cumpra-se.


42 - 0005627-22.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: FRANK LEON BRUN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0005627-22.2016.8.08.0035
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Requerido: FRANK LEON BRUN
Tendo em vista o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça informando não ter encontrado bens no local indicado, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora.Diligencie-se.
 


43 - 0080009-93.2010.8.08.0035 (035.10.080009-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL I
Executado: LUCIANO BRAMBILLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43621/RS - ALEXANDRE DE ALMEIDA
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL I

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de substituição tal como requerido às fls. 70.
Intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito, a fim de que seja possível realizar as diligências solicitadas na petição de fls. 70.Intime-se. Diligencie-se.


44 - 0027707-52.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.I.D.E.L.
Executado: E.B.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Exequente: S.I.D.E.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado obtido via sistema INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Cumpra-se integralmente o despacho proferido às fls. 68.

Diligencie-se.


45 - 0002908-33.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PANDS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME
Requerido: REDCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 088737/RJ - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO
Requerido: REDCARD SA
Advogado(a): 25366/ES - SARAH NUNES GUIMARAES
Requerente: PANDS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Dos termos finais da decisão de Fls. 371/371V: " .....SANEAMENTO
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).
Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. 
Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos. 


46 - 0008276-72.2007.8.08.0035 (035.07.008276-9) - Procedimento Comum
Exequente: ALCILENE NASCIMENTO
Requerente: ALCILENE NASCIMENTO
Executado: BEIRA MAR IMOVEIS LTDA
Requerido: BEIRA MAR IMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6299/ES - MARLEN VIEIRA TINOCO
Requerente: ALCILENE NASCIMENTO
Exequente: ALCILENE NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado negativo obtido junto ao sistema BACENJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Diligencie-se.


47 - 0018321-38.2007.8.08.0035 (035.07.018321-1) - Monitória
Requerente: SOCRATES STAMATO NETO
Requerido: FREETRADE DO BRASIL IMP. E EXPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: FREETRADE DO BRASIL IMP. E EXPORACAO LTDA
Advogado(a): 98232/SP - RICARDO CASTRO BRITO
Requerente: SOCRATES STAMATO NETO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a insistência por parte do autor na produção de prova oral, bem como por não existir nos autos indícios de que o pedido tem carater protelatório, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de Novembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos.
Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Diligencie-se.


48 - 0039215-88.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: ARCA ENGENHARIA EIRELI
Réu: PAULO ROBERTO SARMENTO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16106/ES - BRUNO CASTELLO MIGUEL
Autor: ARCA ENGENHARIA EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 40 - Monitória
Processo nº: 0039215-88.2014.8.08.0035
Requerente: ARCA ENGENHARIA EIRELI
Requerido: PAULO ROBERTO SARMENTO COELHO
Tendo em vista o teor dos embargos à Ação Monitória acostados aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.Diligencie-se.


49 - 0051185-85.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Executado: ILHAS DE ITAPUA INCORPORADORA SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128A/ES - HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Exequente: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0051185-85.2014.8.08.0035
Requerente: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Requerido: ILHAS DE ITAPUA INCORPORADORA SPE LTDA,EDUARDO MARCUS DE BARROS FARIAS e THIAGO ZANOTTI GIUBERTI
Tendo em vista existirem meios, inclusive eletrônicos, eficazes para se conseguir endereços atualizados e completos dos executados, bem como a comprovada ineficiência das citações por edital em ações de natureza executória, indefiro o pedido de citação editalícia.
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito.Diligencie-se.


50 - 0085250-48.2010.8.08.0035 (035.10.085250-4) - Procedimento Comum
Requerente: KLAUSS RODRIGO DIORIO
Requerido: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14038/ES - MAGALY CRISTINE HAASE
Requerente: KLAUSS RODRIGO DIORIO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao art. 10 do NCPC, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à petição de fls. 293/294. Cumpra-se.  




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MIRELLA RODRIGUES MELLO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0208/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0208/2017


1 - 0010508-04.2000.8.08.0035 (035.00.010508-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ERNESTOR CASTELAN
Testemunha Autor: ERNESTOR CASTELAN e outros
Réu: MARTA RIBEIRO RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Vítima: ERNESTOR CASTELAN

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2017, às 13:00 horas.

Intimem-se. Requisite-se.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0032126-14.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARCILENE FERREIRA LEITE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, união estável, natural de Vila Velha/ES,nascida aos 28/12/1974, filha de Moacir Ferreira Leite e Elizabeth Rufino

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimada A VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. 102 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

"... Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO VALDECIR PEREIRA ROBERTO, qualificado nos autos, da prática do delito descrito no artigo 129, § 9º do CP, na forma da Lei 11.340/2006, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP...".  

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 04/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013981-24.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALLYSON DUARTE VIOLA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27107/ES - RENAN FREITAS FONTANA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013981-24.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALLYSON DUARTE VIOLA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27107/ES - RENAN FREITAS FONTANA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014999-80.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JORGE E OLIVEIRA RECURSOS HUMANOS LTDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22197/ES - NATHALIA NUNES SOARES
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020197-35.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BARBARA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
6264/ES - CARLOS ROBERTO PINHEIRO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020197-35.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JUAN PAULO DE SOUZA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
6264/ES - CARLOS ROBERTO PINHEIRO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016783-92.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26159/ES - MAYKON MARTINS DE SOUZA
Motivo: Sentença
Conforme evento Audiência Conciliação Cancelada ocorrido em 01/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016693-84.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Decisão
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 25/08/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014945-17.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
20695/ES - LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Mandado ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017688-68.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PETERSON DE CASTRO CARDOSO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18399/ES - DANIELA PACHECO CRUZ
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014648-10.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOELMA JAHEL DA PAIXAO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18618/ES - RONARA ALTOE DOS SANTOS
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 01/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
Intimações

Lista 071/2017

8ª Vara Criminal de Vila Velha/ES – Comarca da Capital

Execução Penal – Regime Fechado e Medida de Segurança

 

Juiz de Direito: Dr. Daniel Peçanha Moreira

Promotora de Justiça: Dr.ª Márgia Chianca Mauro

 

Lista 071/2017

 

1 - Dr. James Gouvêa Freias - OAB/ES 11.679


Execução: 0025020-93.2013.8.08.0048

Apenado: WKHERYSTON WASHINGTON BRZERSKY OLIVEIRA

Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 114 que redesignou a audiência para o dia 12/09/2017, às 13:00 horas, ficando o mesmo ciente que caso não justifique o seu não comparecimento, poderá incorrer nas sanções previstas no art. 265 do CPP.

 

Vila Velha/ES, 04 de setembro de 2017.

 

Anderson Simões Rodrigues

Chefe de Secretaria Substituto

 

ahgfa

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0161/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ARSEN SALIBIAN


Lista: 0161/2017


1 - 0029601-59.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: GERLANE COSTA FERREIRA e outros
Testemunha Réu: HERCULES DA COSTA e outros
Réu: ENDERSON DOS REIS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18617/ES - SIDNEY PAULO SILVA
Réu: ENDERSON DOS REIS RODRIGUES
Para trazer a testemunha JUNILHA DANTAS LUIS para a audiência designada para o dia 19/09/2017 às 13hs40min, independente de intimação tendo em vista que não foi encontrada no endereço constante nos autos e devido a exiguidade de tempo para sua intimação e seu comparecimento ao ato designado.   




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ARSEN SALIBIAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0162/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ARSEN SALIBIAN


Lista: 0162/2017


1 - 0014154-65.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Requerente: ANGELINA SANTANA DA SILVA
Réu: JHONATAN CRIZANTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002706/ES - JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
Réu: JHONATAN CRIZANTO DA SILVA
Para comparecer no cartório desta Vara para retirar certidão de objeto e pé conforme requerido, no prazo de 10 dias.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ARSEN SALIBIAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL