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Versão revista

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008139-41.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: TEREZA GUIDONI MACEDO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA,PAULO LAERTE e VALERIO MARRENTI


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Documento(s): CNPJ : 60.701.190/0001-04; Requerido: PAULO LAERTE e Requerido: VALERIO MARRENTI, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Apto 701 com área total de 251,72m², do Ed. Royal Towers, situado na Avenida Estudante José Júlio de Souza, nº 1000, Itaparica, Vila Velha - ES, edificado sobre os lotes 02, 03 e 04 da quadra 07, com área total de 3.411m².

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1) Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinário, ajuizada por Tereza Guidoni Macedo e desfavor de Banco Itau Unibanco S/A.

2) Considerando os argumentos expendidos pela Autora, alinhado ao princípio da instrumentalidade das formas e o disposto no art. 8º do NCPC, recebo a inicial com base nos arts. 320 e 334 do NCPC, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

3) Deverão ser incluídos no polo passivo da demanda os confrontantes mencionados às fls. 07.

4) Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do CPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.

5) Citem-se os confrontantes pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável,  para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do CPC)

6) Após a citação pessoal, se for o caso, após esgotadas as tentativas de localização, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (NCPC, art. 256);

7) Intimem-se, via postal, com A.R., os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido, conforme Enunciado 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis e analogia ao art. 1071,§3º do NCPC.

8) Nomeio Curador Especial aos réus certos, citados por edital, para a eventualidade de serem declarados revéis, o(a) defensor(a) público(a), por imperativo do art. 72, II, do NCPC.

9) Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público, para se manifestar nos autos.

10) Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 04/09/2017 

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas