view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0073/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: MIRELLA RODRIGUES MELLO


Lista: 0073/2017


1 - 0000836-54.2009.8.08.0035 (035.09.000836-4) - Procedimento Comum
Requerente: ELY SOUZA SANTOS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Para efetuar o pagamento dos honorários de perito no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)


2 - 0027697-33.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR MARCELINO
Requerido: PASA - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112388/RJ - GEORGE COSTA DE ALMEIDA
Requerido: VITORIA MEDICINA DOMICILIAR LTDA - PRONEP VITORIA
Advogado(a): 22985/ES - HEBER STORCK DA SILVA
Requerente: PAULO CESAR MARCELINO
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
Requerido: PASA - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, entendo pela manutenção da decisão agravada, por seus prórpios fundamentos. Nesse contexto, e face a ausência de efeito suspensivo nos Agravos interpostos, dou prosseguimento ao feito. Verifico a existência de contestações às fls. 119/134 e 217/232, contendo preliminares. INÉPCIA DA INICIAL Arruda Alvim, Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim destacam que as causas de inépcia estão relacionadas a defeitos na estrutura lógica da petição inicial. (ALVIM, Arruda; ASSIS, Araken de; ALVIM, Eduardo Arruda. Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 665). Marcelo Abelha evidencia que “sob o ponto de vista acadêmico, podemos dizer que a petição inicial se divide em: a) introdução; b) narração; c) petitório; e d) complementares. A introdução englobaria o art. 104 e os incs. I e II do art. 319 do CPC, lembrando que, muitas vezes, o tratamento dado ao órgão jurisdicional endereçado deve ser específico e em linguagem forense (egrégio tribunal, colenda câmara, etc.). A narração agrega o inc. III do art. 319 (…). A narração tem de ser clara e precisa, pois é ela que fixa os lindes de atuação do Poder Judiciário. Delimita, pois, a lide. Ainda, entre a narração e o pedido deve haver uma conclusão lógica, sob pena de indeferimento da petição inicial”. (ABELHA, Marcelo. Manual de Direito Processual Civil, 6ª edição revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 467). É necessário, portanto, que o petitório não apresente defeitos em sua estrutura lógica; que guarde relação com a narração e que seja logicamente e cronologicamente posterior àquela, como se verifica no caso sub examine, uma vez que, ao contrário do que afirma a defesa, é perfeitamente identificável o pedido e a causa de pedir. Inexistente, portanto, inépcia da inicial, REJEITO a preliminar. QUANTO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA Em contestação, alega a requerida Vitória Medicina Domiciliar LTDA não ser parte legítima para figurar no polo passivo da presente lide, tendo em vista que não participa da relação de direito material consubstanciada no contrato de plano de saúde firmado entre o autor e a PASA, primeira requerida. Informa, ainda, que a requerida é apenas contratada pela primeira é e presta-lhe serviços mediante autorização e remuneração. Em réplica, por sua vez, a requerente afirma ser a segunda ré legítima, tendo em vista que ambas as requeridas compõe o mesmo grupo econômico, bem como em razão do fato de que a relação deve ser regida pelo direito do consumidor. Quanto ao tema, tendo em vista a alegação de que as empresas requeridas tratam-se, na verdade, de grupo econômico, deixo para analisar a presente questão preliminar após a produção probatória. SANEAMENTO De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as. Após, conclusos.


3 - 0027925-08.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRAYAN BATISTA DE MELLO e outros
Requerido: VILLA D ITA SPE 127 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18870/ES - SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES
Requerente: BRAYAN BATISTA DE MELLO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por BRAYAN BATISTA DE MELLO e ALESSANDRA COMÉRIO em face de VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LORENGE S/A.

Os autores pleitearam pela concessão da assistência judiciária gratuita, tendo em vista não terem recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais atualmente. À fl. 95 foi proferido despacho concedendo à requerente o benefício da assistência judiciária gratuita, haja vista que se verificou presente os requisitos autorizadores do artigo 98 do NCPC.

Na contestação de fls. 98/137, os requeridos impugnaram o pedido de gratuidade da justiça feito pelos autores, visto que os autores possuem boa condição financeira, tendo em vista o valor do imóvel adquirido, bem como a renda mensal de junho de 2013 apresentada, e que os autores estariam patrocinados por advogado particular. Nesse sentido, pede o requerido que seja revogado o benefício concedido, ou, que a autora comprove que, de fato, é merecedora de tal benefício.

Na réplica de fls. 207/229, os autores informam que a renda familiar é a do autor, visto que a autora se encontra desempregada, além disso, o advogado particular foi admitido pelo contrato de risco. Por fim, pleiteia que seja mantido o despacho de fl. 95.

Considerando o teor da contestação apresentada, vislumbro como prudente a intimação da requerente para que apresente documentos hábeis a comprovar que esta é, de fato, merecedora do benefício da assistência judiciária gratuita, haja vista que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência e apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE POBREZA POR SIMPLES DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE - LEI 1.060/50, ART. 4º - POSTULANTE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. 1. A Lei nº 1.060/50 estabelece, em seu artigo 4o, que, para se obter a concessão da gratuidade de justiça, basta simples afirmação da parte, na própria inicial, de que não possui condições de pagar as custas e honorários advocatícios. 2. A regra inscrita no art. 4o da Lei 1.060/50 veicula presunção juris tantum em favor da parte que faz o requerimento, e não direito absoluto, podendo ser indeferido o pedido, caso o juiz se convença de que não se trata de hipossuficiente. [...]. 3. Não há norma específica que condicione o fato de a parte beneficiária não ser assistida pela Defensoria Pública a uma compulsória negação da hipossuficiência. [...] Com efeito, o que importa é a suficiência da renda para suportar o pagamento de despesas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do "sustento próprio ou da família", fato que a empresa pública federal não demonstrou presente. 4. Apelo conhecido e desprovido (AC 201051010073611 RJ 2010.51.01.007361-1, relator Desembargador Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, órgão julgador SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, julgado em 4 de Julho de 2012 e publicado em
E-DJF2R - Data::12/07/2012 – Página::189).

Nesses termos, levando-se em consideração que o requerente BRAYAN BATISTA DE MELLO é operador de produção e a requerente ALESSANDRA COMÉRIO está desempregada, e o fato de que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar os requerentes para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intimem-se os requerentes para, em 5 (cinco) dias, comprovar a situação de hipossuficiência, sob pena de seu indeferimento.Intime-se.Diligencie-se.


4 - 0025258-83.2015.8.08.0035 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: JONAS MARIM e outros
Executado: TRANSPORTADORA JOLIVAM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008973/ES - RICARDO BARROS BRUM
Executado: TRANSPORTADORA JOLIVAM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Providencie-se a emenda da inicial, nos termos do requerimento de fl. 145. Quanto ao cumprimento provisório de sentença, manifeste-se a parte executada, em 10 dias. Intime-se. 


5 - 0018011-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AMAGRAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: AMAGRAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 200781/RJ - GUSTAVO BARBOSA VINHAS
Requerido: TIM CELULAR S A

Para tomar ciência da decisão:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as.Após, conclusos.


6 - 0016570-74.2011.8.08.0035 (035.11.016570-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULA PEREIRA MANCINI
Executado: TAM LINHAS AEREAS SA
Requerido: AIR FRANCE LINHAS AEREAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18265/ES - ALEXANDRE ANACLETO
Requerente: PAULA PEREIRA MANCINI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da petição de fls. 467, defiro o pedido de convolação dos valores bloqueados via BacenJud em penhora e via de consequência autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores pelo requerente, conforme pleito de fls. 466.Expeça-se o competente alvará.Após, intime-se o requerente para levantamento, advertindo-o de que, no prazo de 05 (cinco) dias, deve ratificar o cumprimento integral da obrigação ou requerer o que entender de direito.Diligencie-se.


7 - 0029909-27.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO PIEMONTE
Executado: JOSE COELHO DE BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Exequente: CONDOMINIO DO PIEMONTE
Para trazer ao cartório e entregar no balcão, duas cópias da inicial a fim de compor a citação dos executados.


8 - 0012625-69.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DAYVID ZANONI DA SILVA
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11790/ES - MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
Requerente: DAYVID ZANONI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de Ação de Rescisão Contratual e Devolução de Valores c/c Reparação de Danos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por DAYVID SANONI DA SILVA em face de AVALON CONSTRUTORA LTDA e HIRAM SILVA FERREIRA, alegando, em síntese, que em novembro de 2016 as partes celebraram contrato de promessa de compra e venda, sendo que o imóvel seria entregue em dezembro de 2017. Contudo, o empreendimento permanece sem alterações desde a assinatura do contrato. Além disso, a requerida AVALON está em processo de dissolução de sociedade empresarial.Às fls. 131/132 fora deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a expedição de ofício ao cartório de Registro Geral de Imóveis da Serra determinando que seja gravado o impedimento para qualquer averbação do imóvel matriculado sob o número 70.983.Às fls. 161/163 foi aditada a inicial para acrescentar o pedido de, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, ser devolvido ao autor o pleno domínio do imóvel dado em pagamento (matricula 70.983), expedindo-se o competente mandado de imissão na posse ao autor.
Relatado o fato, passo a decidir:No que tange ao perigo de dano, entendo que este não se verifica, uma vez que o imóvel objeto da permuta encontra-se com registro de indisponibilidade, conforme se verifica na certidão do Cartório do 1º Ofício, 2ª Zona da Vara da Serra juntado às fls. 147/160. Neste sentido, segundo Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior, “o receio de dano, aqui, não pode se apresentar como um mero temor da parte. Deve decorrer de riscos iminentes, derivados de situações concretas, cuja demora acarretará os prejuízos demonstrados pela parte”.
Em relação à probabilidade do direito, vislumbro que este não se verifica, tendo em vista que o contrato firmado entre as partes não está quitado, bem como o distrato é matéria de mérito.Ausentes, portanto, os requisitos ensejadores da tutela pretendida.Nesses termos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Em tempo, intime-se o requerente para apresentar endereço atualizado da requerida, possibilitando o ato de citação, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.Diligencie-se.


9 - 0006743-05.2012.8.08.0035 (035.12.006743-0) - Procedimento Comum
Requerente: JORGE ALBUQUERQUE
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA
Requerente: JORGE ALBUQUERQUE
Advogado(a): 16605/ES - JORGE DE ALBUQUERQUE
Requerente: JORGE ALBUQUERQUE

Para tomar ciência do despacho:
    Trata-se de Ação Declaratória de Equilíbrio Contratual com pedido de antecipação de tutela, consignação em pagamento e repetição de indébito, ajuzada por JORGE ALBUQUERQUE em face de BANCO PANAMERICANO S/A. Às fls. 95/124 fora proferida sentença, julgando-se parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, com a declaração de legalidade de algumas cláusulas e invalidação de outras, bem como condenando o requerido a restituir de forma simples ao autor os valores cobrados relativos a certas tarifas contratuais. Por fim, ambas as partes foram condenadas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sendo suspenso o dever de pagamento pelo requerente face a assistência judiciária requerida. A sentença transitou em julgado em 25/04/2014. Às fls. 129, consta depósito realizado pelo requerido, no valor de R$ 1.580,77 (hum mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e sete centavos). Intimadoo requerido para esclarecer a que se referia o depósito, o mesmo permaneceu inerte, razão pela qual fora expedido alvará em favor da patrona do autor, visando a quitação dos honorários sucumbenciais (fls. 136). Ato contínuo, o requerido apresentou planilha de cálculo de readequação de contrato (fls. 137/144), o que fora prontamente impugnado pelo requerido às fls. 152/155. Visando solucionar a divergência, foram os autos remetidos à contadoria do Juízo que apresentou planilha às fls. 166/167, e intimadas as partes para manifestação, o requerente concordou com os cálculos apresentados. Contudo, o requerido novamente apresentou impugnação, com nova descriminação de valores (fls. 177/182). Às fls. 185, a parte autora informou que seu nome continua inscrito nos órgãos de proteção do crédito (SPC e SERASA), bem como que ainda consta restrição veicular no sistema RENAJUD, razão pelo requereu a intimação do requerido para proceder a retirada das restrições sob pena de multa diária R$ 1.000,00 (hum mil reais). Em seguida, requereu ainda o autor, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria do Juízo. Por sua vez, o requerido peticionou informando que estava em vias de providencias o pagamento da restituição dos valores referentes as tarifas, conforme determinado em sentença. Prosseguimento o feito, o demandante informou que, transcorrido grande lapso temporal, a obrigação não fora cumprida, razão pela qual reforçou o pedido para arbitramento de multa pelo descumprimento do comando sentencial. Finalmente, no despacho de fls. 204, fora arbitrada a multa diária pelo descumprimento do comando sentencial, no montante de R$ 200,00 (dezentos) reias, a contar da intimação da parte contrária, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias, para que a mesma comprove o cumprimento de todas as obrigações estipuladas. O despacho intimando o requerido para cumprimento fora publicado em 13/03/2017. Em 03/04/2017 o requerido informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento em face do despacho de fls. 204, que determinou o cumprimento dos comandos sentenciais, sob pena de muta. Certo de que o presente recurso não possui efeito suspensivo, o requerente, visando o prosseguimento do feito, requereu a realização de penhora via BacenJud dos valores devidos a título de multa pelo descumprimento da obrigação sentencial, bem como requereu que a multa fosse majorada. Intimada para pagamento do débito, o executado manifestou sua discordância quanto aos pedidos do autos, tendo em vista que até o momento não foram homologados os cálculos, tornando líquida, assim, a obrigação. Às fls. 256 foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo. No intuito de cumprir a obrigação, o requerido apresentou comprovante de depósito no valor de R$ 3.622,59 referente ao cálculo apresentado pela contadoria e homologado pelo Juízo. Ato continuo, o requerente manifestou-se requerente a retirada da restrição veicular, bem como requereu a expedião de alvará do valor depositado, e que seja a multa majorada em caso de reiterado descumprimento das obrigações. É o relatório, decido. QUANTO A MULTA ARBITRADA.  Compulsando os autos, podemos verificar através do despacho de fls. 204 que fora fixada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em face do descumprimento de quaisquer das obrigações estipuladas em sentença. Nesse contexto, voltamo-nos a sentença proferida e constatamos que nem nenhum momento há qualquer referência a negativação ou restrição veicular. Ademais, importante constar que o pedido constante na inicial refere-se a obrigação de não fazer, e que até o dia 08 de Agosto de 2016, dois anos após a sentença, não há qualquer indicação ou pedido de retirada de restrição. Pelo exposto, e tendo em vista trata-se de sentença ilíquida, o que de fato impossibitaria o cumprimento do despacho de fls. 204, bem como fato de que uma vez homologados os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo, o requerido prontamente realizou o depósito dos valores da condenação, o que demonstra boa fé de sua parte, declaro nula a multa arbitrada, face a inviabilidade/inexigibilidade do cumprimento da obrigação. QUANTO AO DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO. Intime-se o requerente para que informe acerca do cumprimento integral da obrigação de restituir quantia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência e o processo ser extinto com fulcro no art. 924, II do NCPC. Em tempo, tendo em vista que não consta restrição judicial do veículo, e que a retirada da restrição de alienação fiduciária não é objeto da presente lide, indefiro o pedido de arbitramento de multa em face do descumprimento. Expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento dos valores referentes a condenação, depositados pelo demandado, conforme requerido às fls. 268/269. Após, intime-se o autor para levantamento.Intime-se.Diligencie-se.


10 - 0018730-77.2008.8.08.0035 (035.08.018730-1) - Procedimento Comum
Requerente: ELISA DA CUNHA BOINA
Requerido: BANCO ITAÚ S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Requerente: ELISA DA CUNHA BOINA
Advogado(a): 111697/MG - CLAUCE MACEDO ALVES PINTO
Requerido: BANCO ITAÚ S/A
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
"Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pela requerido BANCO BRADESCO S/A, às fls. 352/361, com depósito judicial visando garantir o Juízo, onde aduz, em síntese, excesso do valor da execução.Às fls. 243/246, foi proferida a sentença ora excutida...É o relatório. Decido.Analisando detidamente os autos, observo que a parte Impugnante concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, a qual reconhece excesso no valor excutido no patamar de R$ 5.261,41 (cinco mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos).Não obstante, alega a parte impugnada que o valor do débito estaria incorreto pois teria sido atualizado somente até as datas dos respectivos depósitos, não contemplando o período da execução do crédito. Todavia, impende esclarecer que, uma vez depositados os valores em conta judicial bancária, a correção monetária e os juros passam, imediatamente, a ser devidos pela própria instituição financeira responsável pela guarda do dinheiro, a qual também efetua o seu pagamento ao beneficiário do Alvará autorizativo quando da entrega da quantia originalmente depositada pelo devedor com todos os acréscimos devidos até o dia da entrega efetiva, não havendo qualquer prejuízo monetário ou financeiro ao requerente.Nesse sentido, acertados se mostram os cálculos apresentados pelo diligente órgão contador, os quais apontam um excesso no valor excutido de apenas R$ 5.261,41 (cinco mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), que deverá ser restituído ao requerido BANCO BRADESCO S/A.Pelo exposto, ACOLHO a Impugnação ora oposta para reconhecer como devidamente quitado o débito originado a partir da sentença proferida nos autos, assim como, o excesso da presente execução no limite do valor acima apontado.Intime-se a parte exequente para proceder à devolução da quantia recebida a maior, devidamente corrigida.Expeça-se Alvará autorizativo em favor do requerido BANCO BRADESCO S/A sobre a quantia depositada por ele próprio às fls. 365 (garantia do Juízo).Diligencie-se.


11 - 0014862-76.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: JENILSON BRITO RODRIGUES
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21207/ES - ARQUIMEDES TORRES DE MELO REVOREDO
Embargante: JENILSON BRITO RODRIGUES
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo executado JENILSON BRITO RODRIGUES, onde aduz, em síntese, sua ilegitimidade para figurar na presente relação processual, bem como, a nulidade da sua condição de avalista estabelecida no contrato ora excutido.Às fls. 47, foi proferido despacho determinando a intimação do exequente para se manifestar acerca de tais Embargos.Às fls. 50/59, o exequente/embargado apresentou sua Impugnação.Às fls. 64, o executado/embargante formulou petição informando o recolhimento das custas processuais.É o relatório. Decido.1) Da tese de ilegitimidade jurídica:Analisando detidamente os fundamentos da tese de ilegitimidade passiva aventada pelo Embargante, observo que a mesma se apoia unicamente no fato de que a referida parte teria se retirado do quadro societário da empresa ESPAÇO TORCEDOR COMÉRCIO LTDA ME, também executado nestes autos, ainda no ano de 2013.Ocorre, contudo, que o fundamento utilizado pelo exequente para processá-lo independe completamente de tal fato ou circunstância, uma vez que a legitimidade do Embargante se justifica exclusivamente por sua condição de avalista livremente assumida por ele próprio quando da assinatura do Contrato.Sendo assim, resta caracterizada a sua legitimiadade jurídica para figurar no polo passivo da presente Ação.2) Da tese de nulidade do aval firmado em contrato:No que diz respeito à tese de nulidade do aval aposto pelo Embargante no contrato ora excutido, verifico que o seu único fundamento versa sobre a inexistência de outorga uxória.Pois bem, conforme entendimento amplamente pacífico (tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência pátria), a ausência de outorga uxória pelo avalista do contrato ocasiona tão somente o impedimento de que os seus efeitos alcancem o seu cônjuge, o qual, por desconhecer ou não concordar com o aval cedido, obviamente não poderia ser prejudicado por tal fato, persistindo, contudo, a responsabilidade de quem livremente se colocou em tal condição.Nesse sentido, em homenagem à boa-fé, que deve permear todas as relações civis, não se pode admitir, em hipótese alguma, que qualquer uma das partes de um negócio jurídico se aproveite de sua própria torpeza para se ver isento de suas responsabilidades contratuais, as quais, friso, por sua própria vontade foram contraídas.Dessa forma, concluo como sendo perfeitamente válida a clásula que estabeleceu a pessoa do embargante como avalista, apenas com a ressalva referente à sua cônjuge.Por todo o exposto, REJEITO os Embargos ora opostos para dar normal prosseguimento ao processo de execução.Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) devidos pelo Embargante.Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará autorizativo em favor da parte exequente sobre a quantia penhorada às fls. 66, dos autos principais.Intimem-se. Diligencie-se.


12 - 0021040-51.2011.8.08.0035 (035.11.021040-4) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: ORLY COMERCIO E TRANSPOSTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006337/ES - DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
Requerente: JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
"Expeça-se certidão de admissão da execução, nos termos do art. 828 do NCPC.Após, intime-se o requerente para retirada.Ato contínuo, retornem os autos conclusos para que seja procedida a pesquisa nos sistemas disponíveis, conforme requerido.Diligencie-se."  Devendo comparecer ao cartório ou ligar 3149-2563, para marcar o dia para retirar a certidão. 


13 - 0041514-09.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FREDERICO LUCAS LOPES DE SOUZA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: FREDERICO LUCAS LOPES DE SOUZA
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que fora concedido o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, às fls. 46/48, suspendo a cobrança dos honorários e custas processuais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º do NCPC.Intime-se.Diligencie-se.Após, arquive-se com as cautelas de estilo.


14 - 0007177-33.2008.8.08.0035 (035.08.007177-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: RONALDO BRAMBATI
Executado: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3644/ES - JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
Requerido: DOUGLAS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Executado: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Advogado(a): 004361/ES - MARLUCIA FELIX DE SOUZA
Requerente: RONALDO BRAMBATI

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação para reconhecer com indevida apenas a incidência de juros de mora sobre o valor ora excutido enquanto perdurou a vigência do prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no artigo 6º, §4º, da Lei 11.101./05, o qual teve seu início em 18/12/2014 com o deferimento da Recuperação Judicial. Intimem-se. Diligencie-se.


15 - 0022921-53.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: AGUINALDO JUNIOR ARAUJO VIEIRA
Testemunha Autor: ANTONIO CAMPANHARO
Requerido: EMPRESA VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: EMPRESA VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 11462/ES - JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
Requerente: AGUINALDO JUNIOR ARAUJO VIEIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 01/11/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Ficam as partes intimadas na pessoa de seu Advogado Art. 334§3º do NCPC


16 - 0031393-82.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELA ADAME DE SOUZA
Requerido: REALIZE CONSULTORIA E COM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO COMERCIO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
Advogado(a): 008391/ES - Benair Scarlatelli Storck
Requerido: PATRICIA MARIA DA SILVA MERLO
Para oferecer contrarrazões ao apelo interposto por Gabriela Adame de Souza,. Fica intimada a requerida Patricia  Maria da Silva Merlo , na pessoa de seu Advogado,  da decisão de fls.316/317 que negou provimento aos embargos de declaração


17 - 0055589-19.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DAZIO ARCHANJO FILHO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: DAZIO ARCHANJO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para que tome ciência do teor da certidão de fls. 108, bem como para que compareça no local e data informados para realização da perícia, devendo comunicar a este Juízo a realização do exame, no prazo de 30 (trinta) dias.Diligencie-se.


18 - 0003035-05.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELETRA COMERCIAL LTDA ME
Executado: PROSPERI EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Exequente: ELETRA COMERCIAL LTDA ME
para pagar as despasas relativas as diligencias do Oficial de Justiça, no valor de R$ 75,84, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.


19 - 0005577-59.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: DEMETRIUS DE LIMA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO (DL 911/69). Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
             DOCUMENTOS.  "Dossiê Consolidado do Veículo" atualizado (documento obtido junto à página inicial no campo "acesso direto" do link www.detran.es.gov.br);   Planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas;  X  Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;X  Local para guarda e depósito nesta Comarca;     X  Valor da causa adequado (parcelas vencidas e vincendas, conforme artigo 292 §1º do NCPC), devendo o requerente efetuar o pagamento das custas conforme o valor adequado.Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.


20 - 0013509-98.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
Executado: ANA PAULA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15508/ES - KARINA BRAVIN GOMES GUERZET
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


21 - 0022425-39.2008.8.08.0035 (035.08.022425-2) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ELIOMAR JOSE RODRIGUES DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 40 - Monitória
Processo nº: 0022425-39.2008.8.08.0035 (035.08.022425-2)
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ELIOMAR JOSE RODRIGUES DIAS e RODRIGO VIEIRA DIAS
Indefiro o pedido autoral de remoção do bem (fls. 133), em razão do não haver indícios nos autos que subsidiem o pleito e que permitam concluir que o objeto está prestes a ser alienado.
Intime-se.Diligencie-se.
 


22 - 0016664-12.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: ELETRA COMERCIAL LTDA ME
Réu: HIPERSHORE SERVICOS NAVAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Autor: ELETRA COMERCIAL LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA
com resolução de mérito -
homologação de transação

PROCESSO Nº 0016664-12.2017.8.08.0035
AÇÃO : 40 - Monitória
Requerente: ELETRA COMERCIAL LTDA ME
Requerido: HIPERSHORE SERVICOS NAVAIS LTDA ME

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC.
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. 


23 - 0013065-65.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: LUCIVAL GASPERAZZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA
com resolução de mérito -
homologação de transação

PROCESSO Nº 0013065-65.2017.8.08.0035
AÇÃO : 81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: LUCIVAL GASPERAZZO

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC.
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. 


24 - 0026271-59.2011.8.08.0035 (035.11.026271-0) - Procedimento Comum
Requerente: HAYDA MARIA DE SOUZA BRANDAO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 19236/ES - RAPHAELLA CRISTINA VIEIRA JORIO MACHADO
Requerente: HAYDA MARIA DE SOUZA BRANDAO

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de Ação de Revisão Contratual ajuizada por HAYDA MARIA DE SOUZA BRANDÃO em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

A requerente peticionou nos autos comunicando a realização de acordo que vem sendo cumprido pelo requerido, porém deixou de juntar as autos o termo para homologação. Nesse contexto, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC. Sem honorários advocatícios em razão de não ter sido o autor quem deu causa a extinção do feito. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


25 - 0022854-93.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: EDINALDO BARBOSA LIMA
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19012/ES - JALES RAMOS VICENTE
Requerente: EDINALDO BARBOSA LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


26 - 0012533-96.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: MARIO LUCIO NOGUEIRA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 
27 - 0042600-44.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: ANIVALDO SANTANA COURA
Réu: AUTOMAXX SERVICOS AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22477/ES - BRUNA COURA BARBOSA
 
Autor: ANIVALDO SANTANA COURA
Da devolução do Mandado de Intimação sem cumprimento, em nome de Lauro Francis Mageski.


28 - 0009667-81.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO CAZZOTTO e outros
Requerido: COOPMORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL MORADA DA PRAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA
Requerente: ROGERIO CAZZOTTO
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: COOPMORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL MORADA DA PRAIA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


29 - 0004323-32.2009.8.08.0035 (035.09.004323-9) - Embargos à Execução
Embargante: MARCO ANTONIO ROSA DA SILVA
Embargado: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o integral pagamento do débito, de modo a possibilitar a confecção de Alvará, sob pena de execução judicial.
Diligencie-se.


30 - 0020348-23.2009.8.08.0035 (035.09.020348-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICIA RAQUEL COSTA FOGAÇA e outros
Requerente: PATRICIA RAQUEL COSTA FOGAÇA
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003987/ES - IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS
Exequente: PATRICIA RAQUEL COSTA FOGAÇA
Requerente: PATRICIA RAQUEL COSTA FOGAÇA
Para requerer o que entender de direito, tomando ciência de que a parte executada, devidamente intimada do cumprimento de sentença, não se manifestou.


31 - 0021110-29.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: OLIVIO CORREA
Requerido: RENATO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: OLIVIO CORREA
Para se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça.


32 - 0031826-18.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: JULIA DOMINGUES LEOPOLDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Da devolução do Mandado de Citação e Penhora e Avaliação sem cumprimento, em nome de Julia Domingues Leopoldo.


33 - 0019572-13.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: CENTRAL DAS FESTEAS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Da devolução dos Mandados de Citação e Penhora e Avaliação sem cumprimento, em nome de Adeir Barbosa Arcanjo e Central das Festas Eireli ME.


34 - 0033886-32.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
Executado: NASAIB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11048/ES - GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA
Exequente: UNIAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para adotar as providências necessárias ao regular desenvolvimento do processo ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.


35 - 0020451-83.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: JP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Da certidão do Sr. Oficial de Justiça


36 - 0018389-70.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: WASHINGTON CARVALHO SILVA SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: WASHINGTON CARVALHO SILVA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Da decisão de 62/63:
SANEAMENTO
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).
Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. 
Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos. 


37 - 0021365-84.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: PAULO ROBERTO LADEIRA
Réu: LAILA RIVA CALIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86710/MG - SYLVIO MIRANDA JUNIOR
Autor: PAULO ROBERTO LADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos referidos endereços, apurados pelo Sistema BacenJud, podendo requerer o que entender de direito.
 


38 - 0000487-95.2002.8.08.0035 (035.02.000487-1) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU S.A
Requerido: ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerente: BANCO ITAU S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para as providências que entender pertinentes, em 10 dias, sob pena de extinção processual.
Diligencie-se.


39 - 0009448-73.2012.8.08.0035 (035.12.009448-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POLY SILK E SIGN LTDA
Executado: CRIART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006345/ES - DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA
Exequente: POLY SILK E SIGN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0009448-73.2012.8.08.0035 (035.12.009448-3)
Requerente: POLY SILK E SIGN LTDA
Requerido: CRIART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME,BRUNO MENEZES MANENTI e ALESSANDRA BUENO MANENTI
Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, sob a condição de serem os mesmos substituidos por cópias.Intime-se.Diligencie-se.


40 - 0008584-79.2005.8.08.0035 (035.05.008584-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: ELCIO ANDRADE
Executado: BB SEGUROS (BRASIL VEÍCULOS) CIA DE SEGUROS
Requerido: JOSE ADELIO FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6500/ES - JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO
Requerente: ELCIO ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para que se manifeste sobre as petições de fls. 322/381 e 405/406, em 15 dias.
Após, conclusos.


41 - 0031691-06.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: BRINKS EPAGO TECNOLOGIA LTDA
Réu: LISLEY AUDREY MACEDO ALVES SIMMER 07844733748 SIMMER MAGAZIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112333/SP - MARIA CECÍLIA GADIA DA SILVA LEME MACHADO
Autor: BRINKS EPAGO TECNOLOGIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 
Cumpra-se.


42 - 0005627-22.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: FRANK LEON BRUN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0005627-22.2016.8.08.0035
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Requerido: FRANK LEON BRUN
Tendo em vista o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça informando não ter encontrado bens no local indicado, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora.Diligencie-se.
 


43 - 0080009-93.2010.8.08.0035 (035.10.080009-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL I
Executado: LUCIANO BRAMBILLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43621/RS - ALEXANDRE DE ALMEIDA
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL I

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de substituição tal como requerido às fls. 70.
Intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito, a fim de que seja possível realizar as diligências solicitadas na petição de fls. 70.Intime-se. Diligencie-se.


44 - 0027707-52.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.I.D.E.L.
Executado: E.B.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Exequente: S.I.D.E.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado obtido via sistema INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Cumpra-se integralmente o despacho proferido às fls. 68.

Diligencie-se.


45 - 0002908-33.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PANDS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME
Requerido: REDCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 088737/RJ - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO
Requerido: REDCARD SA
Advogado(a): 25366/ES - SARAH NUNES GUIMARAES
Requerente: PANDS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Dos termos finais da decisão de Fls. 371/371V: " .....SANEAMENTO
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).
Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. 
Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos. 


46 - 0008276-72.2007.8.08.0035 (035.07.008276-9) - Procedimento Comum
Exequente: ALCILENE NASCIMENTO
Requerente: ALCILENE NASCIMENTO
Executado: BEIRA MAR IMOVEIS LTDA
Requerido: BEIRA MAR IMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6299/ES - MARLEN VIEIRA TINOCO
Requerente: ALCILENE NASCIMENTO
Exequente: ALCILENE NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado negativo obtido junto ao sistema BACENJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Diligencie-se.


47 - 0018321-38.2007.8.08.0035 (035.07.018321-1) - Monitória
Requerente: SOCRATES STAMATO NETO
Requerido: FREETRADE DO BRASIL IMP. E EXPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: FREETRADE DO BRASIL IMP. E EXPORACAO LTDA
Advogado(a): 98232/SP - RICARDO CASTRO BRITO
Requerente: SOCRATES STAMATO NETO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a insistência por parte do autor na produção de prova oral, bem como por não existir nos autos indícios de que o pedido tem carater protelatório, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de Novembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos.
Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Diligencie-se.


48 - 0039215-88.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: ARCA ENGENHARIA EIRELI
Réu: PAULO ROBERTO SARMENTO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16106/ES - BRUNO CASTELLO MIGUEL
Autor: ARCA ENGENHARIA EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 40 - Monitória
Processo nº: 0039215-88.2014.8.08.0035
Requerente: ARCA ENGENHARIA EIRELI
Requerido: PAULO ROBERTO SARMENTO COELHO
Tendo em vista o teor dos embargos à Ação Monitória acostados aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.Diligencie-se.


49 - 0051185-85.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Executado: ILHAS DE ITAPUA INCORPORADORA SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128A/ES - HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Exequente: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0051185-85.2014.8.08.0035
Requerente: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Requerido: ILHAS DE ITAPUA INCORPORADORA SPE LTDA,EDUARDO MARCUS DE BARROS FARIAS e THIAGO ZANOTTI GIUBERTI
Tendo em vista existirem meios, inclusive eletrônicos, eficazes para se conseguir endereços atualizados e completos dos executados, bem como a comprovada ineficiência das citações por edital em ações de natureza executória, indefiro o pedido de citação editalícia.
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito.Diligencie-se.


50 - 0085250-48.2010.8.08.0035 (035.10.085250-4) - Procedimento Comum
Requerente: KLAUSS RODRIGO DIORIO
Requerido: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14038/ES - MAGALY CRISTINE HAASE
Requerente: KLAUSS RODRIGO DIORIO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao art. 10 do NCPC, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à petição de fls. 293/294. Cumpra-se.  




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MIRELLA RODRIGUES MELLO
CHEFE DE SECRETARIA