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Versão revista

VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 089/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA-ES

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

 

JUIZA DE DIREITO: CRISTIANIA LAVINIA MAYER

PROMOTORA: VIVIANE BARROS PARTELLI PIOTO

CHEFE DE SECRETARIA: FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATT

 

LISTA Nº 089

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

 

Dr. IGOR ZAMBON FERREIRA, OAB/ES Nº 15074

EXECUÇÃO: 00028211420168080035

Apenado: BRUNO DANTAS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão de fls. 110/111 que declarou remida a pena do reeducando em 35 dias, regredindo, ainda, cautelarmente, seu regime de cumprimento de pena para o fechado, determinando a expedição de mandado de prisão, bem como para regularizar o feito, juntando procuração aos autos.

 

Dr. SANDRA MARA VIANA, OAB/ES Nº 18556

EXECUÇÃO: 222.2009.03604

Apenado: ANTONIO PEREIRA DA COSTA

Para manifestar-se acerca do parecer ministerial de fl. 04-v., no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o apensamento das guias, bem como os documentos de fls. 05/07.

 

Dr. FREDERICO POZZATTI DE SOUZA, OAB/ES Nº 19811

PROCEDIMENTO: 00033366720178080050

Apenado:JOCIMAR CHRIST CAPELLI

Para apresentação das razões de agravo em execução, no prazo legal.

 

Dr. LIVIA PACHECO IGNACIO, OAB/ES Nº 27898

EXECUÇÃO: 00016867020158080012

Apenado: PHELIPE TEIXEIRA SOBRINHO DE ANDRADE FRANCO

Para tomar ciência da decisão de fl. 72 que concedeu a progressão de regime prisional ao reeducando, promovendo-o para o semiaberto, bem como para tomar ciência da restrição de fl. 80.

 

Dr. ALVIMAR CARDOSO RAMOS, OAB/ES Nº 19414

EXECUÇÃO: 222.2012.12309

Apenado: FABIO DA SILVA CALLOTT

Para tomar ciência da decisão de fls. 159/160 que desclassificou a falta imputada ao reeducando no 126/2016 (fls. 128/151), para a prevista no artigo 49, I, da Portaria 332-S da SEJUS, bem como concedeu a progressão de regime prisional ao mesmo, promovendo-o para o semiaberto.

 

Dr. LUEZES MAKERLLE DA SILVA ROCHA, OAB/ES Nº 19860

EXECUÇÃO: 00253299120148080012

Apenado: FLAVIANO ESTEVÃO SILVA

Para tomar ciência da decisão de fls. 66 que declarou remida a pena do reeducando em 36 dias, bem como do documento de fls. 75/76 dos autos.

 

Dr. PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI, OAB/ES Nº 18442

EXECUÇÃO: 222.2006.00226

Apenado: MAYCON VIEIRA CORREA

Para tomar ciência da sentença de fls. 38 que declarou extinta a punibilidade dos fatos imputados ao reeducando no procedimento nº 100520.

 

Dr. EDUARDO MORRIESEN, OAB/SC Nº 28921

EXECUÇÃO: 00087506620178080011

Apenado: JACSON LUIS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão de fl. 30 que concedeu a progressão de regime prisional ao reeducando, promovendo-o para o aberto; para tomar ciência da restrição de fl. 32;  bem como para regularizar o feito, juntando procuração aos autos.

 

Dr. PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO, OAB/ES Nº 19143

EXECUÇÃO: 00022304320168080038

Apenado: KAIO BRUNO MACHADO LOPES

Para tomar ciência da decisão de fl. 142 que deferiu o pedido de saída temporária.

 

Dr. SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI, OAB/ES Nº 18819

EXECUÇÃO: 00007880620168080050

Apenado: GIL FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA

Para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido em audiência.

 

Dr. OSCAR MARTINS, OAB/RS Nº 59020

EXECUÇÃO: 00240480320148080012

Apenado:GEANSLEY DA SILVA MOREIRA

Para tomar ciência da decisão de fl. 187 que regrediu cautelarmente o regime prisional do reeducando para o fechado, determinando a expedição de mandado de prisão.

 

Dr. RICARDO PIMENTEL BARBOSA, OAB/ES Nº 8564

EXECUÇÃO: 00027891520158080012

Apenado: ENIO CARVALHO ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão de fl. 63 que deferiu o pedido de saída temporária.

 

Dr. ARTHUR LOSS HERÉDIA, OAB/ES Nº 25565

EXECUÇÃO: 222.2007.09884

Apenado: VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA

Para manifestar-se acerca da unificação de penasno prazo de 05 (cinco) dias.

 

Dr. WANDERSON OMAR SIMON, OAB/ES Nº 18630

EXECUÇÃO: 222.2006.00491

Apenado: NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão de fl. 306 que manteve o reeducando na unidade em que se encontra.

 

Dr. WANDERSON OMAR SIMON, OAB/ES Nº 18630

EXECUÇÃO: 222.2008.08669

Apenado: EVALDO ESTEVAN DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão de fls. 325/327 que unificou provisoriamente as penas impostas ao reeducando em 24 anos, 09 meses e 14 dias de pena privativa de liberdade (descontada a pena comutada de 01 ano e16 dias), além de multa, em regime fechado, devendo ser considerado para efeito de análise do requisito objetivo necessário à progressão de regime o montante de 14 anos, 09 meses e 21 dias de reclusão, fixando provisoriamente a data da sentença (Proced. Nº 181319), qual seja, 17/11/2015, como marco interruptivo, para fins de aquisição de benefícios progressivos.

 

Dr. WANDERSON OMAR SIMON, OAB/ES Nº 18630

PROCEDIMENTO: 00017717320148080050

Apenado: EVALDO ESTEVAM DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão de fls. 25/26 que manteve a decisão vergastada, bem como para instruir o agravo em execução com os documentos que entender necessários.

 

Dr. JOSÉ GERALDO MARTINS PAULO, OAB/ES Nº 16157

EXECUÇÃO: 222.2008.08366

Apenado: EDMUNDO ALMEIDA SANTOS

Para manifestar-se nos autos,no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para regularizar o feito, juntando procuração.

 

Dr. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES Nº 4612

EXECUÇÃO: 222.2012.11657

Apenado: FRANCISCO JUNIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão de fl. 170 que regrediu cautelarmente o regime prisional do reeducando para o fechado, determinando a expedição de mandado de prisão.

 

Dr. IZABELLY MIRANDA TOZZI, OAB/ES Nº 25663

EXECUÇÃO: 00179095820138080048

Apenado: AUGUSTO SANTOS DE PAULA

Para tomar ciência da decisão de fls. 159/160 que declarou remida a pena do reeducando em 26 dias, bem como deferiu o pedido de saída temporária. 

 

Dr.MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO, OAB/ES Nº13192

EXECUÇÃO: 00075641020148080012

Apenado: JOAO PAULO GOMES SCALCO

Para manifestar-se acerca do parecer ministerial de fl. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o apensamento das guias, bem como para regularizar o feito, juntando procuração aos autos.

 

Dr. GIANCARLO MEDEIROS DE SOUZA, OAB/ES Nº 25513

EXECUÇÃO: 222.2008.01874

Apenado: WALMIR LEAL DE ASSIS

Para tomar ciência da decisão de fl. 233 que concedeu a progressão de regime prisional ao reeducando, promovendo-o para o semiaberto, bem como para tomar ciência da restrição de fl. 236-v..

 

Dr. OJANA ESPÍNDULA BORGES NOGUEIRA, OAB/ES Nº 18779

EXECUÇÃO: 00003884320158080012

Apenado: RUBIMAR ROSA DA SILVA

Para tomar ciência do documento de fl. 34.

 

Dr. PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ, OAB/ES Nº 17636

EXECUÇÃO: 00109515120168080048

Apenado: GUSTAVO HENRIQUE DIAS CAMPOS

Para tomar ciência da decisão de fl. 78 que declarou remida a pena do reeducando em 34 dias, bem comodesignou audiência para o dia 11/10/2017 às 14horas.

 

Dr. ROSEMBERG CAMPELO SODRÉ, OAB/ES Nº 12835

EXECUÇÃO: 222.2007.12273

Apenado: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão de fls. 382/384 que determinou a realização de exame criminológico, bem como para que, caso queira, apresente quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Dr. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA, OAB/ES Nº 8846

EXECUÇÃO: 00109515120168080048

Apenado: ROBERTO SILVA GUIMARÃES

Para tomar ciência da audiência designada para o dia 11/10/2017 às 15h30min..

 

Dr. WANDERSON OMAR SIMON, OAB/ES Nº 18630

PROCEDIMENTO: 00035462120178080050

Apenado: SERGIO DIAS MARTINS JUNIOR

Para apresentação das razões de agravo em execução, no prazo legal.

 

Dr. DAIANE MARIA LOPES DA SILVA, OAB/ES Nº 24770

EXECUÇÃO: 222.2007.04270

Apenado: SERGIOMAR DA SILVA VIANA

Para juntar aos autos atestado de conduta carcerária atualizado.

 

Dr. SAULO AZEVEDO SILVA, OAB/RJ Nº 153548

EXECUÇÃO: 00004549720138080010

Apenado: JOHN MORRISSEY MORAES CÍTERO

Para regularizar o feito, juntando procuração aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Dr. BRUNO WON DOELINGER, OAB/ES Nº 17518

EXECUÇÃO: 00240876120148080024

Apenado: LEONARDO CONSTANTINO DA CONCEIÇÃO

Para manifestar-se acerca do parecer ministerial de fl. 05-v., tendo em vista o apensamento das guias, bem como para regularizar o feito, juntando procuração aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Dr. IZABELA VASCONCELOS GRASSI, OAB/ES Nº 22421

EXECUÇÃO: 00209105720168080012

Apenado: MATHEUS CORREIA

Para tomar ciência da decisão de fls. 28/31 que unificou as penas impostas ao reeducando em 06 anos de pena privativa de liberdade, além de multa, bem como para juntar aos autos os documentos necessários para instruir o pedido de saída temporária, como parecer da administração penitenciária, conduta carcerária e comprovante de residência.

 

Dr. WANDER PEREIRA BACELAR DA SILVA, OAB/ES Nº 19400

EXECUÇÃO: 00035852420178080048

Apenado: GUILHERME SIMÕES FREIRE

Para manifestar-se nos autos, bem como para regularizar o feito, juntando procuração, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Dr. WANDER PEREIRA BACELAR DA SILVA, OAB/ES Nº 19400

PROCEDIMENTO: 00035229020178080050

Apenado: GUILHERME SIMÕES FREIRE

Para apresentação das razões de agravo em execução, no prazo legal.

 

Dr. ANTÔNIO LUCIO ÁVILA LOBO, OAB/ES Nº 9305

EXECUÇÃO: 00182742120168080012

Apenado: SANDRO FREITAS DOS SANTOS

Para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para regularizar o feito, juntando procuração.

 

Dr. JAMES GOUVEA FREITAS, OAB/ES Nº 11679

EXECUÇÃO: 00178163820158080012

Apenado: PAULO TAVARES DA SILVA

Para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Dr. FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO, OAB/ES Nº 14532

EXECUÇÃO: 00235701320168080048

Apenado: MARCOS RIBEIRO BENTO

Para tomar ciência da decisão de fl. 79 que deferiu o pedido de saída temporária, bem como para regularizar o feito, juntando procuração, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Viana, 04/09/2017

FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATT

Chefe de Secretaria

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0123/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLA MENDONÇA DE MIRANDA BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA


Lista: 0123/2017


1 - 0002483-58.2017.8.08.0050 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE FERNANDES PASCOAL DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160372/MG - BARBARA GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE FERNANDES PASCOAL DOS REIS
Advogado(a): 43686/MG - GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES
Requerido: JOSE FERNANDES PASCOAL DOS REIS
Advogado(a): 126268/MG - PAULO CESAR SABINO
Requerido: JOSE FERNANDES PASCOAL DOS REIS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 05/10/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


2 - 0002935-68.2017.8.08.0050 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: VALTEIR LAMEIRA CUPERTINO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25890/ES - MARILIA MOREIRA BRAGATO
Requerido: JULIERME DE CAVALHO ROCHA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 05/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


3 - 0003649-62.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MANOEL AILTON DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Réu: MANOEL AILTON DAS NEVES
INITMO A DEFESA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS ÀS FLS. 21 OU COMPROMETER-SE EM TRAZE-LAS INDEPENDETEMENTE DE INTIMAÇÃO.




VIANA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000
Telefone(s): (27) 3255-9100 / (27) 3255-9108 / (27) 3255-9138
Email: 3criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005878-29.2015.8.08.0050 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  JONATHAN LUAN VICENTE CUNHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
filiação:Cláudia Vicente e Jonas Neto Cunha. Nascido:08/01/1989

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO os acusados JHONATAN LUAN VICENTE CUNHA e LUCAS VICENTE, já qualificados nos autos, nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e, ABSOLVO ambos acusados, contudo, das imputações descritas no art. 35 da Lei de Entorpecentes, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 04/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000
Telefone(s): (27) 3255-9100 / (27) 3255-9108 / (27) 3255-9138
Email: 3criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005387-85.2016.8.08.0050 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SABRINA BORGES DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILIAÇÃO:LUCIA APARECIDA RIBEIRO E NOBERTO BORGES DO NASCIMENTO. NASCIDO:26/10/1990

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO os acusados RAMON XAVIER DAMASCENO e SANDRA DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Contudo, ABSOLVO a acusada SABRINA BORGES DO NASCIMENTO, devidamente qualificada, das sanções previstas no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 04/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000
Telefone(s): (27) 3255-9100 / (27) 3255-9108 / (27) 3255-9138
Email: 3criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005387-85.2016.8.08.0050 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:SANDRA DOS SANTOS- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FILIAÇÃO:MARIA MADALENA DOS SANTOS E PAI NÃO DECLARADO. NASCIDO:06/01/1989

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO os acusados RAMON XAVIER DAMASCENO e SANDRA DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Contudo, ABSOLVO a acusada SABRINA BORGES DO NASCIMENTO, devidamente qualificada, das sanções previstas no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 04/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas