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Versão revista

AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA
Listas

Lista 0237/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANO ANTONIO FIOROT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VALTAIR LEMOS LOUREIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA DIAS SOARES


Lista: 0237/2017


1 - 0002669-88.2004.8.08.0001 (001.04.002669-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S. A
Executado: JOANATAS CAETANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008496/ES - JOADIR DTTMANN
Executado: JOANATAS CAETANO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de MARCOS RIBEIRO CARTANO e JOANATAS CAETANO, pelo fatos narrados na exordial. O exequente requereu à fl. 142, a suspensão da execução, tendo em vista não ter encontrado bens do executado passíveis de penhora, o que foi deferido pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme despacho de fl. 144. À fl. 145, o exequente foi intimado, por meio de seu patrono, para promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido este prazo nada foi requerido, conforme certidão de fl. 145/verso. Intimado por carta (fl. 152/153) o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 153/verso. Nesse contexto, verifica-se que o exequente abandonou o feito, eis que intimado diversas vezes, nada requereu. Ante o exposto, pelo abandono do exequente em promover o andamento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, se houver. Sem condenação em honorários em razão da ausência de pretensão resistida. Lado outro, existindo custas e não sendo as mesmas quitadas, inscreva-se o exequente em dívida ativa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se.


2 - 0002473-35.2015.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO JUNIOR GARBRECHT
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17512/ES - ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO
Requerente: MARCELO JUNIOR GARBRECHT
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora encontra-se amparada pela assistência judiciária gratuita, e considerando o teor da certidão cartorária, nomeio perito o Dr. Frederico Augusto Codeceira Nogueira, inscrito no CRM n° 2216, cujo endereço e dados profissionais são conhecidos por esta serventia, devendo o mesmo ser intimado via carta ou qualquer outro meio idôneo, para dizer no prazo de 10 (dez) dias se aceita o encargo. Cientifique-se o Sr. Perito que os honorários serão pagos ao final do procedimento pericial, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), cujo valor deverá ser pago pela parte requerida, conforme acordado com este Juízo. Proceda-se a intimação da parte requerida para efetuar o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se, ainda, as partes para, querendo, reiterarem ou complementarem os quesitos apresentados. Após, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o dia, hora e local da realização da perícia, comunicando com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que sejam realizadas as intimações das partes. Em seguida, intimem-se as partes da data designada pelo expert e expeça-se o mandado respectivo, encaminhando-se os quesitos formulados, devendo eventuais assistentes técnicos serem comunicados pelos advogados das partes. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados do dia seguinte à realização da perícia. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


3 - 0002120-92.2015.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: ERILZA APARECIDA BRAGA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Advogado(a): 15757/ES - JADER GUMIER MAZALA
Requerente: ERILZA APARECIDA BRAGA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora encontra-se amparada pela assistência judiciária gratuita e considerando o teor da certidão cartorária, nomeio perito o Dr. Frederico Augusto Codeceira Nogueira, inscrito no CRM n° 2216, cujo endereço e dados profissionais são conhecidos por esta serventia, devendo o mesmo ser intimado via carta ou qualquer outro meio idôneo, para dizer no prazo de 10 (dez) dias se aceita o encargo. Cientifique-se o Sr. Perito que os honorários serão pagos ao final do procedimento pericial, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), cujo valor deverá ser pago pela parte requerida, conforme acordado com este Juízo. Proceda-se a intimação da parte requerida para efetuar o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se, ainda, as partes para, querendo, reiterarem ou complementarem os quesitos apresentados. Após, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o dia, hora e local da realização da perícia, comunicando com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que sejam realizadas as intimações das partes. Em seguida, intimem-se as partes da data designada pelo expert e expeça-se o mandado respectivo, encaminhando-se os quesitos formulados, devendo eventuais assistentes técnicos serem comunicados pelos advogados das partes. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados do dia seguinte à realização da perícia. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


4 - 0002996-47.2015.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS PAULO VELTEN APOLINARIO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17512/ES - ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO
Requerente: MARCOS PAULO VELTEN APOLINARIO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora encontra-se amparada pela assistência judiciária gratuita, e considerando o teor da certidão cartorária, nomeio perito o Dr. Frederico Augusto Codeceira Nogueira, inscrito no CRM n° 2216, cujo endereço e dados profissionais são conhecidos por esta serventia, devendo o mesmo ser intimado via carta ou qualquer outro meio idôneo, para dizer no prazo de 10 (dez) dias se aceita o encargo. Cientifique-se o Sr. Perito que os honorários serão pagos ao final do procedimento pericial, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), cujo valor deverá ser pago pela parte requerida, conforme acordado com este Juízo. Proceda-se a intimação da parte requerida para efetuar o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se, ainda, as partes para, querendo, reiterarem ou complementarem os quesitos apresentados. Após, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o dia, hora e local da realização da perícia, comunicando com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que sejam realizadas as intimações das partes. Em seguida, intimem-se as partes da data designada pelo expert e expeça-se o mandado respectivo, encaminhando-se os quesitos formulados, devendo eventuais assistentes técnicos serem comunicados pelos advogados das partes. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados do dia seguinte à realização da perícia. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


5 - 0001760-89.2017.8.08.0001 - Carta Precatória Cível
Requerente: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Requerido: JOSE ADILSON LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o preparo da carta precatória expedida para penhora de bens do requerido (processo principal nº 000438-34.2015.8.08.0056, que tramita perante a 1ª vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá)


6 - 0001501-94.2017.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME
Requerido: ALEXANDRE LAMAS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007603/ES - ISAIAS CARDOSO DA COSTA
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Designo AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia
01/12/2017, às 14h00min.
  Cite-se, na forma da Lei.
Intimem-se todos, cientificando-os que todas as provas serão produzidas na ocasião da audiência, bem como que as testemunhas deverão ser levadas pela parte que as arrolou (no máximo três para cada), independente de intimação. Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, o requerimento deverá ser apresentado com prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização do ato solene (artigos 33 e 34 da Lei n° 9.099/95). Caso a testemunha resida em Comarca diversa, deverá ser trazida pela parte que a arrolou, tendo em vista o princípio da celeridade que norteia o funcionamento dos Juizados Especiais e a posição jurisprudencial nesse sentido (Recurso Cível Nº 71003211893, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 22/03/2012).
  Diligencie-se.


7 - 0001409-19.2017.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME
Requerido: ELIANO EUGENIO DE MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007603/ES - ISAIAS CARDOSO DA COSTA
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Designo AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 01/12/2017, às 14h30min.
  Cite-se, na forma da Lei.
Intimem-se todos, cientificando-os que todas as provas serão produzidas na ocasião da audiência, bem como que as testemunhas deverão ser levadas pela parte que as arrolou (no máximo três para cada), independente de intimação. Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, o requerimento deverá ser apresentado com prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização do ato solene (artigos 33 e 34 da Lei n° 9.099/95). Caso a testemunha resida em Comarca diversa, deverá ser trazida pela parte que a arrolou, tendo em vista o princípio da celeridade que norteia o funcionamento dos Juizados Especiais e a posição jurisprudencial nesse sentido (Recurso Cível Nº 71003211893, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 22/03/2012).
  Diligencie-se.


8 - 0001502-79.2017.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME
Requerido: DENILTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007603/ES - ISAIAS CARDOSO DA COSTA
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Designo AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 01/12/2017, às 15h00min.
  Cite-se, na forma da Lei.
Intimem-se todos, cientificando-os que todas as provas serão produzidas na ocasião da audiência, bem como que as testemunhas deverão ser levadas pela parte que as arrolou (no máximo três para cada), independente de intimação. Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, o requerimento deverá ser apresentado com prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização do ato solene (artigos 33 e 34 da Lei n° 9.099/95). Caso a testemunha resida em Comarca diversa, deverá ser trazida pela parte que a arrolou, tendo em vista o princípio da celeridade que norteia o funcionamento dos Juizados Especiais e a posição jurisprudencial nesse sentido (Recurso Cível Nº 71003211893, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 22/03/2012).
  Diligencie-se.


9 - 0000504-14.2017.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILANA JONAS DIAS ME
Requerido: DOMICIANA HONORIO DA SILVA GABRECHT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25896/ES - DYESCA PAGOTTO MEIRA
Requerente: ROSILANA JONAS DIAS ME

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a a emenda inicial de fls. 15/16, motivo pelo qual, designo AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 01/12/2017, às 15h30min.
  Cite-se, na forma da Lei.
Intimem-se todos, cientificando-os que todas as provas serão produzidas na ocasião da audiência, bem como que as testemunhas deverão ser levadas pela parte que as arrolou (no máximo três para cada), independente de intimação. Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, o requerimento deverá ser apresentado com prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização do ato solene (artigos 33 e 34 da Lei n° 9.099/95). Caso a testemunha resida em Comarca diversa, deverá ser trazida pela parte que a arrolou, tendo em vista o princípio da celeridade que norteia o funcionamento dos Juizados Especiais e a posição jurisprudencial nesse sentido (Recurso Cível Nº 71003211893, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 22/03/2012).
  Diligencie-se


10 - 0001183-48.2016.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UERE AUTO ELETRICA LTDA ME
Requerido: ALDECIR MARCELINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26510/ES - THIAGO OLIVEIRA BEDAS
Requerente: UERE AUTO ELETRICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Designo AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 01/12/2017, às 16h00min.
  Cite-se, na forma da Lei.
Intimem-se todos, cientificando-os que todas as provas serão produzidas na ocasião da audiência, bem como que as testemunhas deverão ser levadas pela parte que as arrolou (no máximo três para cada), independente de intimação. Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, o requerimento deverá ser apresentado com prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização do ato solene (artigos 33 e 34 da Lei n° 9.099/95). Caso a testemunha resida em Comarca diversa, deverá ser trazida pela parte que a arrolou, tendo em vista o princípio da celeridade que norteia o funcionamento dos Juizados Especiais e a posição jurisprudencial nesse sentido (Recurso Cível Nº 71003211893, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 22/03/2012).
  Diligencie-se.


11 - 0000762-92.2015.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODOLFO SERGIO FERREIRA KIEFER
Requerido: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007023/ES - Dulcelange Azeredo da Silva
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 22330/ES - MILAINE ALMEIDA DE MOURA
Requerente: RODOLFO SERGIO FERREIRA KIEFER

Para tomar ciência da decisão:
DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
A primeira requerida argui preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, todavia, a mesma não merece prosperar, haja vista ser integrante da cadeia de fornecedores, respondendo solidariamente pelos vícios dos serviços prestados aos consumidores.
Alega, ainda, que não foi a responsável por efetuar os reparos no veículo do autor, sua responsabilidade se limitou a vistoriar o veículo sinistrado e autorizar os reparos em conformidade com os danos ocasionados.
Assim, considerando que o autor requer o pagamento de indenização pelo atraso na entrega de seu veículo, entendo que a primeira requerida possui legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda.
Diante disso, rechaço a preliminar suscitada.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
Compulsando os autos, verifica-se que o autor, em sua peça inicial, requerer a inversão do ônus da prova e que tal requerimento não foi apreciado até a presente data.
Segundo o entendimento do STJ o momento adequado para a inversão do ônus da  prova é no despacho saneador. Senão vejamos:
"INVERSÃO ÔNUS PROVA. CDC. Trata-se de REsp em que a controvérsia consiste em definir qual o momento processual adequado para que o juiz, na responsabilidade por vício do produto (art. 18 do CDC), determine a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º VIII, do mesmo codex. Assim, entendeu que a inversão opejudicis do ônus da prova deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento (art. 331, §§ 2º e 3º do CPC). Desse modo, confere-se maior certeza à partes referente aos seus encargos processuais, evitando a insegurança" (STJ, REsp 802.832-MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13/4/2011).
Portanto, apesar dos presentes autos estarem prontos para julgamento, já que tratam de matéria unicamente de direito, cujas provas a serem produzidas são preponderantemente documentais, antes, deve ser analisado o requerimento de inversão do ônus da prova, o que passo a fazer.
No caso em tela, a relação entre as partes é de consumo. Neste sentido, considerando a disciplina traçada pelo art. 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o autor deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova, vez que se mostram verossímeis as suas alegações.
Assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade do autor em relação a parte requerida, nos precisos termos do art. 6° inc. VIII, da Lei n° 8.078/90 e, via de consequência determino a intimação da parte requerida para tomar ciência e, querendo, manifestar. Prazo: 10 (dez) dias.
Por oportuno, considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 27/11/2017, às 13:00 horas.
Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


12 - 0002679-49.2015.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELLEN ABREU DA SILVA
Requerido: AEROLINEAS ARGENTINAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15021/ES - ANDRE GERALDO DEMONER
Requerente: HELLEN ABREU DA SILVA
Advogado(a): 167884/SP - LUCIANA GOULART PENTEADO
Requerido: AEROLINEAS ARGENTINAS SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 27/11/2017, às 13:30 horas.
Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


13 - 0001027-94.2015.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCEILA DO NASCIMENTO VANELO LOPES
Requerido: LOJAS AVENIDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006088/ES - ARGENILDO LAMPIER
Requerido: LOJAS AVENIDA LTDA
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: FRANCEILA DO NASCIMENTO VANELO LOPES
Advogado(a): 12156/ES - LARISSA BRUMATTI LAMPIER
Requerido: LOJAS AVENIDA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, em sua peça inicial, requerer a inversão do ônus da prova e que tal requerimento não foi apreciado até a presente data.
Segundo o entendimento do STJ o momento adequado para a inversão do ônus da  prova é no despacho saneador. Senão vejamos:
"INVERSÃO ÔNUS PROVA. CDC. Trata-se de REsp em que a controvérsia consiste em definir qual o momento processual adequado para que o juiz, na responsabilidade por vício do produto (art. 18 do CDC), determine a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º VIII, do mesmo codex. Assim, entendeu que a inversão opejudicis do ônus da prova deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento (art. 331, §§ 2º e 3º do CPC). Desse modo, confere-se maior certeza à partes referente aos seus encargos processuais, evitando a insegurança" (STJ, REsp 802.832-MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13/4/2011).
Portanto, apesar dos presentes autos estarem prontos para julgamento, já que tratam de matéria unicamente de direito, cujas provas a serem produzidas são preponderantemente documentais, antes, deve ser analisado o requerimento de inversão do ônus da prova, o que passo a fazer.
No caso em tela, a relação entre as partes é de consumo. Neste sentido, considerando a disciplina traçada pelo art. 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o autor deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova, vez que se mostram verossímeis as suas alegações.
Assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a aplicação da teoria da carga dinâmica da prova e a vulnerabilidade da parte autora em relação a parte requerida, nos precisos termos do art. 6° inc. VIII, da Lei n° 8.078/90 e, via de consequência determino a intimação da parte requerida para tomar ciência e, querendo, manifestar. Prazo: 10 (dez) dias.
Por oportuno, considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 27/11/2017, às 14:00 horas.
Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


14 - 0002818-98.2015.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTA SANTANA TRISTAO
Requerido: LOJAS AVENIDA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78403/MG - CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
Requerido: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(a): 8271/ES - DANIELLE REIS MACHADO DA ROS
Requerido: LOJAS RENNER S A
Advogado(a): 76692/MG - FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS
Requerido: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(a): 10489/ES - FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
Requerente: ROBERTA SANTANA TRISTAO
Advogado(a): 17664/ES - JULIO CESAR GOULART LANES
Requerido: LOJAS RENNER S A
Advogado(a): 18711/ES - KALYNE CASAGRANDE BISSOLI
Requerido: LOJAS AVENIDA LTDA
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: LOJAS RIACHUELO S/A
Advogado(a): 123575/RJ - RICARDO MAGALHAES PINTO
Requerido: LOJAS RIACHUELO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 27/11/2017, às 14:30 horas.
Registro que deverão ser intimadas para comparecer ao ato, somente, a parte autora e as requeridas Club Administradora de Cartões de Crédito S.A. e Lojas Riachuelo S.A. Registro, ainda, que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


15 - 0001620-26.2015.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE DE SOUZA LEAL
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA
Advogado(a): 21792/ES - JOANA DE PALMA AZEREDO
Requerente: MARLENE DE SOUZA LEAL
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: MARLENE DE SOUZA LEAL
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: MARLENE DE SOUZA LEAL

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, em sua peça inicial, requerer a inversão do ônus da prova e que tal requerimento não foi apreciado até a presente data.
Segundo o entendimento do STJ o momento adequado para a inversão do ônus da  prova é no despacho saneador. Senão vejamos:
"INVERSÃO ÔNUS PROVA. CDC. Trata-se de REsp em que a controvérsia consiste em definir qual o momento processual adequado para que o juiz, na responsabilidade por vício do produto (art. 18 do CDC), determine a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º VIII, do mesmo codex. Assim, entendeu que a inversão opejudicis do ônus da prova deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento (art. 331, §§ 2º e 3º do CPC). Desse modo, confere-se maior certeza à partes referente aos seus encargos processuais, evitando a insegurança" (STJ, REsp 802.832-MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13/4/2011).
Portanto, apesar dos presentes autos estarem prontos para julgamento, já que tratam de matéria unicamente de direito, cujas provas a serem produzidas são preponderantemente documentais, antes, deve ser analisado o requerimento de inversão do ônus da prova, o que passo a fazer.
No caso em tela, a relação entre as partes é de consumo. Neste sentido, considerando a disciplina traçada pelo art. 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o autor deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova, vez que se mostram verossímeis as suas alegações.
Assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a aplicação da teoria da carga dinâmica da prova e a vulnerabilidade da parte autora em relação a parte requerida, nos precisos termos do art. 6° inc. VIII, da Lei n° 8.078/90 e, via de consequência determino a intimação da parte requerida para tomar ciência e, querendo, manifestar. Prazo: 10 (dez) dias.
Por oportuno, considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 27/11/2017, às 15:00 horas.
Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


16 - 0000062-82.2016.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGRIMALDO BREDA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A
Advogado(a): 20922/ES - ELISANDRA PEISINI DIAS
Requerente: AGRIMALDO BREDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 27/11/2017, às 15:30 horas.
Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


17 - 0000271-22.2014.8.08.0001 - Procedimento Sumário
Requerente: VANILDA KUHL DE FRIZZERA DIAS
Requerido: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE AFONSO CLAUDIO-ES - ISEAC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9807/ES - CARLOS JOSE LIMA FARONI
Requerente: VANILDA KUHL DE FRIZZERA DIAS
Advogado(a): 13325/ES - CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF
Requerente: VANILDA KUHL DE FRIZZERA DIAS
Advogado(a): 12461/ES - GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR
Requerido: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE AFONSO CLAUDIO-ES - ISEAC

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida apresentou contestação apócrifa (fls. 21/27). Todavia, tal irregularidade não acarretará a revelia, se sanada.
Assim, intime-se o patrono da parte requerida para firmar a peça de defesa, bem como para juntar a procuração original, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento dos mesmos.
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 27/11/2017, às 16:00 horas.
Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


18 - 0000314-90.2013.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL SCHREIDER
Requerido: JOSE TONOLI SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: DANIEL SCHREIDER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem ciência e, querendo, se manifestarem sobre a notificação 000306/2017/SGV/CRDV do Detran-ES juntada à fl. 69. Prazo: 10 (dez) dias.
Diligencie-se. 
FICA AINDA INTIMADA A PARTE AUTORA para se manifestar sobre a certidão de fls. 75 que informa que o executado promoveu acordo de quitação com o exequente.
 


19 - 0000788-90.2015.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HENRIQUE SILVA MARCOS FILHO
Requerido: CARLOS ADAO RODRIGUES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006711/ES - JESSE VARGAS VIEIRA
Requerente: HENRIQUE SILVA MARCOS FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Sob o prisma do contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada às fls. 48/52, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.


20 - 0002036-33.2011.8.08.0001 (001.11.002036-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO JOSE CAMPOS
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 211648 /SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte requerida requer a emissão de extrato atualizado da conta judicial, intime-se a mesma para esclarecer o motivo do pleito, tendo em vista que já foi expedido alvará da quantia integralmente bloqueada ao requerente, conforme se vê à fl. 167.
  Diligencie-se.


21 - 0001246-44.2014.8.08.0001 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARLENE MARIA DE AZEREDO
Requerente: MARLENE MARIA DE AZEREDO
Executado: FEDERAL DE SEGUROS
Requerido: FEDERAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: FEDERAL DE SEGUROS
Executado: FEDERAL DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a impugnante para que comprove a atual fase do processo de liquidação extrajudicial, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Diligencie-se.


22 - 0000541-41.2017.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA
Requerido: PATRICIA VIRGINIO NUNES AMBROSIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
“Em que pese a ausência da parte autora à audiência acarretar a extinção do processo, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, deixo de extingui-lo com amparo na intimação emanada pela Serventia deste juízo à fl. 17, porquanto a mesma aparenta que esta audiência não ocorreria. De outra banda, depreende-se que nos Juizados Especiais Cíveis a capacidade processual das partes é taxativamente elencada no art. 8.º da Lei n.º 9.099/95, o qual permite que as empresas de pequeno porte e as microempresas figurem como parte autora. Observo que a parte autora não juntou aos autos documentos hábeis a comprovar seu enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa (Certidão Atualizada da Junta Comercial), conforme preceitua a primeira parte do Enunciado 135 do FONAJE. Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação da parte autora para instruir a inicial com os documentos necessários para a propositura da ação, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se, no necessário”.


23 - 0014529-08.2012.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONTEIRO E ANDRADE LTDA ME
Requerido: JULIANA EMIDIA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: MONTEIRO E ANDRADE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos acostados às fls. 08/09, vez que há título executivo judicial nos autos fundado na cobrança dos cheques pretendidos pela parte autora.
Intime-se.
Após, nada mais havendo, arquivem-se.


24 - 0002538-30.2015.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNIC. AF. CLAUDIO - SISPMAC
Requerido: ADRIANA DA SILVA SABADINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNIC. AF. CLAUDIO - SISPMAC

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer a citação da requerida através de telefone.
  O artigo 240, do CPC, na atual redação, estabelece que “a citação será feita pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, por edital e por meio eletrônico, conforme regulado em lei (...)”.
  Como se observa do artigo citado, não se fala em citação por telefone.
  Ademais, o TJ já assentou seu entendimento neste sentido, vejamos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR TELEFONE. NULIDADE DA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. Citação realizada por telefone é nula, ainda que realizada por oficial de justiça, haja vista a ausência de previsão legal para tanto, nos termos do art. 221 do CPC. Decretada a nulidade processual dos atos posteriores a citação. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. (Agravo de Instrumento Nº 70058183591, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 27/03/2014) (grifado)

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de citação por telefone.
Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço atualizado da parte requerida e/ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono.
Diligencie-se.


25 - 0002265-51.2015.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANE CARLA AFONSO BARBOSA
Requerido: JULIO CESAR MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15228/ES - Jane Carla Afonso Barbosa
Requerente: JANE CARLA AFONSO BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Requer, a parte autora, a penhora de parte dos ganhos do executado, no percentual de 50% (cinquenta por cento), junto à empresa Oficina New Car. Para comprovar a propriedade ou a sociedade do executado com a empresa, a parte autora juntou os Boletins Unificados de fls. 84/89, os quais fazem verdade formal, mas não material, não sendo possível aferir, através deles, se o executado é realmente o dono da empresa. Diante disso, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 82/83 e determino a intimação da parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Diligencie-se, no necessário.


26 - 0000304-46.2013.8.08.0001 - Cumprimento de sentença
Requerente: THAI CAFE LTDA
Requerido: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ALLEBASY TANGUA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: THAI CAFE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte executada é revel, tendo inclusive o cumprimento da sentença se iniciado sem a intimação da mesma, indefiro o requerimento de fl. 104 por entender desnecessária a busca de endereço neste momento. Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, indicando a medida apta ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligencie-se.


27 - 0003303-40.2011.8.08.0001 (001.11.003303-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRAGATTO & FALQUETO LTDA ME
Requerido: AST - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: BRAGATTO & FALQUETO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
A parte autora requer a consulta de informações cadastrais da empresa requerida, bem como de seus representantes legais, todavia, não os identificou no petitório de fl. 118 e docs. de fls. 119/120. Destarte, dê ciência à parte autora da consulta realizada em nome da empresa requerida, bem como, intime-a para se manifestar nos autos, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


28 - 0001954-26.2016.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIACAO VERDES VALES LTDA
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26537/ES - SEBASTIAO WELITON COUTINHO
Requerente: VIACAO VERDES VALES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a parte autora se fez representar, em audiência (fl. 86), por preposto, haja vista a impossibilidade de comparecimento do sócio-administrador. Diferentemente do Procedimento Comum, aplica-se nos Juizados Especiais o princípio da pessoalidade. Assim, sendo a parte autora pessoa física deverá comparecer pessoalmente e sendo microempresa ou empresa de pequeno porte devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje). Entretanto, constato que a parte requerida não se fez presente na referida audiência, tendo em vista que não foi localizada no endereço indicado nos autos, o que tornaria inexitosa a audiência de conciliação, ainda com a presença do sócio-administrador da empresa autora. Diante disso, com enfoque nos princípios da celeridade e da economia processual, considerando que a ausência do representante legal da empresa autora não trouxe maiores prejuízos ao processo, defiro o requerimento formulado pelo patrono da mesma em audiência. Intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado da parte requerida e/ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que sua inércia por mais de trinta dias, acarretará a extinção do processo por abandono. Diligencie-se.


29 - 0000264-59.2016.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERIKA MARA PEDROLLI
Requerido: SANDRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerente: ERIKA MARA PEDROLLI
para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 54 que informa que o requerido não foi citado em razão de não ter sido localizado no endereço constante dos autos.


30 - 0001162-72.2016.8.08.0001 - Cumprimento de sentença
Requerente: SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNIC. AF. CLAUDIO - SISPMAC
Requerido: RENATO GAGNO BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNIC. AF. CLAUDIO - SISPMAC

Para tomar ciência do despacho:
 intime-se o(a) exequente para, em 05 (cinco) dias, informar acerca do cumprimento da sentença, sendo que em caso de inércia será entendido pelo pedido tácito de arquivamento.
  Caso não efetue o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação da multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC, bem como a multa estipulada em acordo pelas partes à fl. 64.
Após, retornem os autos conclusos.


31 - 0001051-30.2012.8.08.0001 (001.12.001051-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: ADEILSON DE PAULA BRETAS
Requerido: MARIA ELIANA CASTANHEIRA KAIRALLAH ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: ADEILSON DE PAULA BRETAS

Para tomar ciência do despacho:
intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, indicando a medida apta ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.
Diligencie-se.


32 - 0015340-65.2012.8.08.0001 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerente: ILSON TEIXEIRA DA SILVA
Recorrido: ILSON TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Tomar ciência da descida dos autos bem como requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.


33 - 0001661-27.2014.8.08.0001 - Cumprimento de sentença
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME
Requerido: JOSECLEI PETRONETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007603/ES - ISAIAS CARDOSO DA COSTA
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o(a) exequente para, em 05 (cinco) dias, informar acerca do cumprimento da sentença, sendo que em caso de inércia será entendido pelo pedido tácito de arquivamento.
  Caso não efetue o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação da multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC.
Após, retornem os autos conclusos.


34 - 0000902-63.2014.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE AUGUSTO ALVES LEITE
Requerido: MAURICEA BOURGUIGNON ESTEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15021/ES - ANDRE GERALDO DEMONER
Requerente: JOSE AUGUSTO ALVES LEITE
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos, tendo em vista que a carta de intimação da parte requerido foi devolvida pelos Correios com o motivo "desconhecido".


35 - 0001823-22.2014.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME
Requerido: REGIANE DIONISIO VICENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007603/ES - ISAIAS CARDOSO DA COSTA
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCOES TRES PONTOES LTDA ME
para, no prazo de lei, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 45 verso, que informa que não localizou bens passíveis de restrição judicial em nome da requerida, e que na residência da mesma foram localizados somentes bens a habilitalidade.


36 - 0003627-59.2013.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDITH BARBOSA DA SILVA
Requerido: COLCHOES CATARATAS IND.COM. COLCHOES E ESPUMAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25580/ES - SILVANEA RANGEL DOS SANTOS
Requerente: EDITH BARBOSA DA SILVA
tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 111 que informa que o requerido não foi localizado no endereço constante dos autos, requerendo o que entender de direito no prazo de lei.


37 - 0001683-17.2016.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIACAO VERDES VALES LTDA
Requerido: ESPOLIO DE GUSTAVO MARTELO CAYRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7028/ES - ROBERTO JOANILHO MALDONADO
Requerente: VIACAO VERDES VALES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada.




AFONSO CLÁUDIO, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANA PAULA DIAS SOARES
CHEFE DE SECRETARIA

AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA
Listas

Lista 0233/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0233/2017


1 - 0000574-36.2014.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CINTIA HALIKS MONTEIRO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Requerente: CINTIA HALIKS MONTEIRO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA, no dia 18/10/2017 às 14:30, situada no(a) FORUM JUIZ ATAUHALPA LESSA, RUA JOSE GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ ES, CEP: 29600-000, Tel: (27) 3735-1555




AFONSO CLÁUDIO, 21 DE SETEMBRO DE 2017

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0234/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0234/2017


1 - 0002008-89.2016.8.08.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: PHELIPE LITTIG MACEDO NOGUEIRA
Vítima: A SOCIEDADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001418/ES - AMULIO FINAMORE FILHO
Autor: PHELIPE LITTIG MACEDO NOGUEIRA
Advogado(a): 1388/ES - ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO
Autor: PHELIPE LITTIG MACEDO NOGUEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA, no dia 07/11/2017 às 13:00, situada no(a) FORUM JUIZ ATAUHALPA LESSA, RUA JOSE GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ ES, CEP: 29600-000, Tel: (27) 3735-1555




AFONSO CLÁUDIO, 21 DE SETEMBRO DE 2017

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0236/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0236/2017


1 - 0001636-19.2011.8.08.0001 (001.11.001636-5) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOSE RAMOS DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25886/ES - Brazelino Rodrigues de Souza Junior
Réu: OTAMAR BONIFACIO DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA, no dia 08/11/2017 às 14:50, situada no(a) FORUM JUIZ ATAUHALPA LESSA, RUA JOSE GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ ES, CEP: 29600-000, Tel: (27) 3735-1555




AFONSO CLÁUDIO, 21 DE SETEMBRO DE 2017

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA