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Versão revista

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0047/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA NAZARETH CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA


Lista: 0047/2017


1 - 0000102-92.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUFRASIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14643/ES - BERNARDO DANTAS BARCELOS
Requerente: EUFRASIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja relativa ou absoluta, os autos são extintos, e não remetidos para o juízo competente. Entretanto, por economia processual remeta-se o presente feito a Comarca de Cariacica/ES, para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, após as devidas anotações.


2 - 0011029-20.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KARINA LINO COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22541/ES - EVANDRO ETIENNE LINS TRISTÃO
Requerente: KARINA LINO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
A manifestação de fl.82 ocorreu após o término do prazo recursal e o impedimento alegado, cirurgia no ombro, não constitui situação de caso fortuito, força maior ou justa causa a justificar devolução de prazo. Assim, indefiro requerimento do douto advogado, ante a manifesta preclusão. Intime-se.


3 - 0035500-03.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIVALDO MOREIRA DIAS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: MARIVALDO MOREIRA DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja relativa ou absoluta, os autos são extintos, e não remetidos para o juízo competente. Entretanto, por economia processual remeta-se o presente feito a Comarca de Cariacica/ES, para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, após as devidas anotações.


4 - 0001396-48.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDA BORGES MARIN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Requerente: FERNANDA BORGES MARIN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente a fim de adequar o valor da causa, no prazo de 05 dias.


5 - 0012518-58.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24809/ES - RAPHAEL DE BARROS COELHO
Requerente: LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, haja vista eventual perda do objeto.


6 - 0024590-77.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLENCIL BARCELLOS COSTA JUNIOR
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: OLENCIL BARCELLOS COSTA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja relativa ou absoluta, os autos são extintos, e não remetidos para o juízo competente. Entretanto, por economia processual remeta-se o presente feito a Comarca de Vila Velha/ES, para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, após as devidas anotações.


7 - 0022296-86.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LILIAN NASCIMENTO SALVIATO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008772/ES - andre ferreira pedreira
Requerente: LILIAN NASCIMENTO SALVIATO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para DECLARAR nulos os contratos realizados, retroativos aos cinco anos (por força do disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32) do ajuizamento da ação, 15.07.2016,  e limitados ao período no qual a requerente LILIAN NASCIMENTO SALVIATO possuía vínculo temporário com o ente requerido e,  por conseguinte CONDENAR o requerido ao pagamento do FGTS no referido período contratado, com juros e correção monetária a partir da citação, os quais deverão obedecer aos índices oficiais aplicáveis à caderneta de poupança.

Assim, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil.


8 - 0018273-63.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO CARDOZO FELIX
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21041/ES - DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI
Requerente: SERGIO CARDOZO FELIX

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


9 - 0017281-05.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOEDSON CARLOS SIMEAO PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13829/ES - VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
Requerente: JOEDSON CARLOS SIMEAO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


10 - 0009643-52.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA CAETANO SANTOS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27813/ES - HUGO MIGUEL NUNES
Requerente: ELISANGELA CAETANO SANTOS
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerente: ELISANGELA CAETANO SANTOS
Requerente: LUCIENE BASTOS NEGRI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente quanto à petição de fls. 151/154.


11 - 0015370-55.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAYSE MANGA EULOTERIO FERRO e outros
Requerido: INSTIT DE PREV DOS SERV DO EST DO ES JERONIMO MONTEIRO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23722/ES - ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES
Requerente: LEDA MARIA PEREIRA MENEGUCI
Requerente: DAYSE MANGA EULOTERIO FERRO

Para tomar ciência da sentença:
ISSO POSTO, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, sem condenação no pagamento de despesas processuais por não estar configurada a litigância de má-fé, nem qualquer outra hipótese legal permissiva.


12 - 0019543-25.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO GRATIERI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18234/ES - PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI
Requerente: MARCELO GRATIERI
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


13 - 0033380-84.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARMEN MARIA BRIDI
Requerido: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUNICIPIO DE VITORIA IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: CARMEN MARIA BRIDI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que digam se há mais provas a serem produzidas.


14 - 0028220-78.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITALO BRASILEIRO LTDA ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITALO BRASILEIRO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que digam se há mais provas a serem produzidas.


15 - 0032168-96.2014.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAISA BAGATELLI BARBOSA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21921/ES - JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR
Requerente: ELAISA BAGATELLI BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente quanto a petição de fls. 168/170.


16 - 0010353-72.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO LOPES CARVALHO DO CARMO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Requerente: ROGERIO LOPES CARVALHO DO CARMO

Para tomar ciência do despacho:
Ante a alegação de fl.34, em que o requerido sustenta a necessidade de realização de perícia, intime-se o requerente para que se manifeste nos autos.


17 - 0035482-79.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOEDIO NUNES DA HORA
Requerido: INSTITUTO DE PREV E ASSIS DOS SERV DO MUNIC DE VITORIA IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Requerente: JOEDIO NUNES DA HORA

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se o requerente quanto ao recurso interposto às fls. 145/157.


18 - 0005858-82.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO AUGUSTO JABOUR DE RESENDE
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ES DER ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: PAULO AUGUSTO JABOUR DE RESENDE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se requerente quanto à petição de fls. 334/335.


19 - 0038881-19.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON PASCHOAL LUPPI RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8944/ES - Maria Amelia Barbara Bastos
Requerente: ANDERSON PASCHOAL LUPPI RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


20 - 0028605-26.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO PEREIRA SOBRAL
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DO ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18535/ES - ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Requerente: ROGERIO PEREIRA SOBRAL

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se o requerente quanto ao recurso interposto às fls. 113/128.


21 - 0024529-90.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE HENRIQUE CARDOSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24636/ES - LEANDRA CASSIA V ROBERIS PONTINI
Requerente: JOSE HENRIQUE CARDOSO
Advogado(a): 18949/ES - THIAGO MORENO FARIA
Requerente: JOSE HENRIQUE CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito.


22 - 0021789-91.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SERGIO DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26061/ES - THYELLIS CESAR SANTOS SANTANA
Requerente: PAULO SERGIO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


23 - 0023369-93.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCINETE SENNA SANT ANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO
Requerente: LUCINETE SENNA SANT ANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


24 - 0028598-93.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23170/ES - ANTONIO AUGUSTO MIRANDA JUNIOR
Requerente: ADRIANA DOS SANTOS
Advogado(a): 10029/ES - JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
Requerente: ADRIANA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, julgo PROCEDENTE a presente ação para reconhecer a inexistência do débito e condenar o requerido, MUNICÍPIO DE VITÓRIA, a indenizar à autora, a título de danos morais na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), correção monetária e juros a partir do arbitramento, a teor da Súmula 326, do STJ.


25 - 0011650-80.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZELI DA HORA PEREIRA e outros
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26625/ES - BRENO EINARD LIMA MACHADO
Requerente: NEUZELI DA HORA PEREIRA
Requerente: WASHINGTON DA SILVA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


26 - 0023173-26.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JONAS FERREIRA DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerente: JONAS FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto,  julgo procedente em parte o pedido autoral, para declarar a nulidade do bloqueio extemporâneo, reconhecendo a ausência do cumprimento do disposto no art.19, da Resolução 182/05 do CONTRAN, e por conseguinte a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva devendo o processo administrativo  nº 47729546 ser arquivado. Indefiro pedido de indenização por danos morais.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


27 - 0006928-03.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANTONIO DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: JOSE ANTONIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 Intimem-se as partes para que digam se há mais provas a serem produzidas.


28 - 0021925-88.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALTERNATIVA LTDA ME
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALTERNATIVA LTDA ME
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


29 - 0016346-62.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25194/ES - RAFAELA DA SILVA
Requerente: GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


30 - 0016993-57.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO ARAUJO DA SILVA FILHO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20409/ES - GEILSON EWALD
Requerente: PEDRO ARAUJO DA SILVA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


31 - 0000884-02.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES
Recorrido: HENRIQUE ROCHA FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22165/ES - DANIELA LIMA FERREIRA
Recorrido: HENRIQUE ROCHA FRAGA
Advogado(a): 11278/ES - VANESSA MACHADO ESPINDULA
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES
Intimar as partes da decida dos autos.


32 - 0022198-04.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN
Requerente: VICTOR ATHAYDE SILVA
Recorrido: VICTOR ATHAYDE SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19200/ES - Ellen Octavia Fabem do Nascimento
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN
Advogado(a): 11726/ES - VICTOR ATHAYDE SILVA
Recorrido: VICTOR ATHAYDE SILVA
Requerente: VICTOR ATHAYDE SILVA
Intimar as partes da descida dos autos.


33 - 0022050-56.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PETERSON CARLOS ALVES DE SOUZA SECCHIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: PETERSON CARLOS ALVES DE SOUZA SECCHIM

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja relativa ou absoluta, os autos são extintos, e não remetidos para o juízo competente. Entretanto, por economia processual remeta-se o presente feito a Comarca de  São Mateus/ES para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, após as devidas anotações.


34 - 0022597-96.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSCELINO DAS NEVES RAINHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27693/ES - ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL
Requerente: JUSCELINO DAS NEVES RAINHA

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja relativa ou absoluta, os autos são extintos, e não remetidos para o juízo competente. Entretanto, por economia processual remeta-se o presente feito a Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, após as devidas anotações.


35 - 0010421-85.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANUSA LOPES BUTKOVSKY
Requerido: PREFEITURA DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16935/ES - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA
Requerente: VANUSA LOPES BUTKOVSKY

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


36 - 0036372-52.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUHANNA HELENA MIRANDA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11718/ES - MANUELA LEÃO PEREIRA
Requerente: LUHANNA HELENA MIRANDA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja relativa ou absoluta, os autos são extintos, e não remetidos para o juízo competente. Entretanto, por economia processual remeta-se o presente feito a Comarca de Vila Velha/ES, para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, após as devidas anotações.


37 - 0033762-77.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMILTON ALVES VIEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10659/ES - MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
Requerente: ROMILTON ALVES VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar ao requerido que transfira as responsabilidades referentes ao AIT R201500159 para o Sr. Nilton Santos da Silva e, por consequência torne sem efeito a penalidade de suspensão do direito de dirigir imposta ao autor, processo administrativo nº. 56487134.
 


38 - 0035415-17.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEA NASCIMENTO FURTADO
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: LEA NASCIMENTO FURTADO

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao Requerido que se abstenha de proceder com os descontos sobre os vencimentos da requerente, até julgamento definitivo da lide.
 


39 - 0003190-07.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALTERNATIVA LTDA ME
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALTERNATIVA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se quanto aos termos da contestação.


40 - 0007733-53.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL ARAUJO MARTINS
Requerido: INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: MANOEL ARAUJO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para que adeque o valor da causa, tendo em vista que deve corresponder ao proveito econômico perseguido.


41 - 0009857-09.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOEL DE OLIVEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009008/ES - VALCIMAR PAGOTTO RIGO
Requerente: JOEL DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para que regularize o polo passivo da demanda, ante a impossibilidade da presença de pessoa física, bem como para que se manifeste quanto as provas que pretende produzir.


42 - 0023471-81.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO CARDOSO FREITAS
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18175/ES - ODAIR DE MELO CARDOSO
Requerente: FABRICIO CARDOSO FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR a suspensão do processo administrativo nº 78384648 que suspende o direito de dirigir do autor.


43 - 0023596-49.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO VICTOR BATISTA BARREIROS DE BRITO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24060/ES - CAMILA TEIXEIRA PINTOR
Requerente: MARCELO VICTOR BATISTA BARREIROS DE BRITO

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, embora o ato impugnado goze de presunção de legitimidade e veracidade,  defiro o pedido liminar e determino que o requerido – DETRAN/ES suspenda os efeitos e penalidades decorrentes do Auto de Infração PM 30593442,  até o julgamento definitivo da lide, sob pena de multa diária a ser comunicada por este Juízo.


44 - 0034349-02.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA CELIA DE SOUZA WANDERLEY
Requerido: INSTITUTO DE PREVI DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14144/ES - RENILDA MULINARI PIOTO
Requerente: REGINA CELIA DE SOUZA WANDERLEY

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se requerente quanto à petição de fls. 366/367, bem como para que manifeste quanto ao interesse na produção de mais provas.


45 - 0011976-40.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO ALMEIDA DO BOM JESUS NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 077890/MG - OTILIA TEOFILO
Requerente: ANTONIO ALMEIDA DO BOM JESUS NETO

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja relativa ou absoluta, os autos são extintos, e não remetidos para o juízo competente. Entretanto, por economia processual remeta-se o presente feito a Comarca de Serra/ES, para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, após as devidas anotações.


46 - 0006632-78.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO JOSE DENADAI
Requerido: INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE VITORIA IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: ANTONIO JOSE DENADAI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse na produção de outras provas.


47 - 0039155-17.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CEZARIO DE JESUS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002101/ES - EDY COUTINHO
Requerente: ANTONIO CEZARIO DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o IPAMV a incluir nos proventos de aposentadoria do autor ANTONIO CEZARIO DE JESUS, os valores devidos a título de gratificação de função especializada, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, com os reflexos legais, retroativos à data da aposentadoria, acrescidos de juros e correção monetária, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


48 - 0016067-13.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA NOBRE DE ARAUJO DOS REIS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23952/ES - DAIANE DORES DOS REIS
Requerente: TATIANA NOBRE DE ARAUJO DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


49 - 0018644-27.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REJANE DA SILVA MENEZES
Requerido: INST DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO IASES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: REJANE DA SILVA MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.


50 - 0018642-57.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POLLYANNA LABETA IACK
Requerido: INST DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO IASES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: POLLYANNA LABETA IACK

Para tomar ciência do despacho:
Intime o requerente para se manifestar quanto a contestação nos autos.




VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0049/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA NAZARETH CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA


Lista: 0049/2017


1 - 0001540-22.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE FERNANDO MAMEDE MEI
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/10/2017 às 14:45, situada no(a) CASA DO CIDADÃO, AV. MARUÍPE 2544, 1º PISO, BLOCO, B, ITARARÉ, CEP 29043-213, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


2 - 0039144-85.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008751/ES - FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/10/2017 às 14:30, situada no(a) CASA DO CIDADÃO, AV. MARUÍPE 2544, 1º PISO, BLOCO, B, ITARARÉ, CEP 29043-213, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


3 - 0013147-32.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERALDA LOPES DA VICTORIA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008751/ES - FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 31/10/2017 às 14:00, situada no(a) CASA DO CIDADÃO, AV. MARUÍPE 2544, 1º PISO, BLOCO, B, ITARARÉ, CEP 29043-213, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


4 - 0015294-31.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINALVA OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10020/ES - PATRICIA MARQUES GAZOLA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 14:15, situada no(a) CASA DO CIDADÃO, AV. MARUÍPE 2544, 1º PISO, BLOCO, B, ITARARÉ, CEP 29043-213, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


5 - 0012110-67.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA MADALENA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10020/ES - PATRICIA MARQUES GAZOLA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 31/10/2017 às 14:20, situada no(a) CASA DO CIDADÃO, AV. MARUÍPE 2544, 1º PISO, BLOCO, B, ITARARÉ, CEP 29043-213, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


6 - 0017641-37.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAILA FERREIRA MARQUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20120/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 20222/ES - VITOR TEIXEIRA RIBEIRO
Requerente: LAILA FERREIRA MARQUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 15:30, situada no(a) CASA DO CIDADÃO, AV. MARUÍPE 2544, 1º PISO, BLOCO, B, ITARARÉ, CEP 29043-213, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA