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Versão revista

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Intimações

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI

 

REPUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

 

RECLAMAÇÃO Nº 97/17 – REF. PROCESSO DE ORIGEM PROJUDI 0015047-56.2014.808.0347 – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: VIA BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (PRIME MOTORS - HYUNDAI)

ADV.: FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO – OAB/ES 7719

RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA – CAPITAL

PARTE INTERESSADA PASSIVA: JUDAS TADEU BIANCONI

ADV.: PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO – OAB/ES 9115

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR

 

VOTO

 

EMENTA: RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DE COLEGIADO RECURSAL E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 74 DA RESOLUÇÃO 23/2016. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.



Trata-se de Reclamação interposta em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal de Vitória/ES. Aduz o reclamante que o v. acórdão viola precedente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, requerendo, portanto, a sua cassação.

É bem de ver que, o Reclamante teve contra si julgado da 1ª Turma Recursal da Capital, que reconheceu danos morais e materiais nos autos do processo nº 0015047-56.2014.8.08.0347.

Irresignado, propõe a presente reclamação sustentando divergência entre a decisão inserta no acórdão da 1ª Turma do Colegiado Recursal da Capital e determinado acórdão emanado pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Entendo que não é possível o recebimento da presente reclamação, conforme artigo 74, da resolução 23/2016, in verbis:

Caberá reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido pela Turma de Uniformização, em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas, em incidente de interpretação de lei, assunção de competência, bem como para dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça decorrente do julgamento de recursos especiais na forma do artigo 1036 do Código de Processo Civil e de suas súmulas.

§ 1º. A reclamação será proposta perante a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, devendo ser instruída com prova documental.

§ 2º. Assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída por sorteio a um dos integrantes da Turma de Uniformização, que será o seu Relator.

§ 3º. É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.



Assim, verifico que não existe qualquer divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e jurisprudência decorrente de recursos especiais na forma do artigo 1.036, do NCPC e suas súmulas (recursos repetitivos).

Ademais, sequer o Requerente traz aos autos jurisprudência do STF, de modo a demonstrar a divergência entre esta e o referido acórdão da 1ª Turma do Colegiado Recursal da Capital.

Por outro lado, não existe precedente sobre a matéria de mérito, contrariando o que afirma o Reclamante. O que existe, na verdade, é mera diversidade de entendimentos, o que não é suficiente para o manejo da presente reclamação.

Note-se que, sequer a ementa trazida a lume pelo Reclamante, prolatada pelo Tribunal de Justiça, se encaixa no caso concreto.

Assim, não é possível conhecer da presente reclamação que, via oblíqua, pretende na verdade a reforma de decisão transitada em julgado.

Por tais razões, NÃO CONHEÇO da presente reclamação.

É como voto.



V O T O S

O SR. JUIZ DE DIREITO RAFAEL DALVI GUEDES PINTO:-

Acompanho o voto do Eminente Relator.

*

VOTARAM NO MESMO SENTIDO OS MMS. JUÍZES DE DIREITO:-

MARCELO PIMENTEL;

LAILTON DOS SANTOS;

GUSTAVO MATTEDI REGGIANI;

PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO;

MURILO RIBEIRO FERREIRA;

BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS;

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE;

TELMELITA GUIMARÃES ALVES;

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO e

PAULO ABIGUENEM ABIB.

*

D E C I S Ã O

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: à unanimidade de votos, não conhecer da presente reclamação, nos termos do voto do Eminente Relator.

*

* *

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COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL
Pautas

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 28/09/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

 

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017 (QUINTA-FEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÁS 09:00 HORAS, NO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, NÚMERO 130, SANTA LUZIA, VITÓRIA/ES (TELEFONE 3357-7732).

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO - ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

 

PROCESSOS ADIADOS:

 

01 - CONT. DE JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO Nº 0017497-98.2016.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

8º JEC DE VITORIA

RECTE: BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA

ADV. DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA - OAB/ES 9.081

RECDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ADV.DRª. ELISIA HELENA DE MELO MARTINI -OAB/RN 1.853

ADV.DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO – OAB/ES 11.359

RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO

PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

 

PROCESSOS E-JUD PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA DE JULGAMENTO:

 

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0023958-22.2015.8.08.0024

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

3º JECRIM DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA

EMBGTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADV.DRª. MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA – OAB/ES 7.654

EMBGDO: CRISTIANO RIBEIRO

ADV.DRª. DANIELLE PINA DYNA – OAB/ES 9.428

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

03 - RECURSO INOMINADO Nº 0017755-80.2015.8.08.0012

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

3º JEC DE CARIACICA

RECTE: CETELEM BRASIL

ADV. DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – OAB/ES 22.450

RECTE: BANCO PANAMERICANO

ADV.DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/ES 23.255

RECDO: ALZENIR DA SILVA DO ROSARIO

ADV.DRª. REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO – OAB/ES 17.080

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL 

 

04 - RECURSO INOMINADO Nº 0002795-16.2016.8.08.0035

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

2º JECRIM DA FAZENDA PÚBLICA DE VILA VELHA

RECTE/RECDO: ALEX SANDRO BERTULANI DOS SANTOS

ADV. DR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES – OAB/ES 14.399

RECDO/RECTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADV.DR. ELISEU VICTOR SOUSA – OAB/ES 17.131

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001589-34.2015.8.08.0024

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

3ºJECRIM E FAZENDA PUBLICA DE VITÓRIA

APLTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA

ADV. DR. LUCAS MELO BORGES DE SOUZA – OAB/ES 22.145

ADV.DRª. LAIS BRAGA DINIZ – OAB/ES 26.237

APLDO: A SOCIEDADE

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

06 - RECURSO INOMINADO Nº 0011375-68.2016.8.08.0024

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

2º JECRIM E FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA

RECTE: ANGELA MARIA GUIMARÃES PEREIRA DOS SANTOS

ADV. DR. MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO – OAB/ES 16.953

ADV.DRª. MAGDA MARIA BARRETO – OAB/ES 5.121

RECDO: DEPARTEMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO – DETRAN/ES

ADV.DR. PAULO ANDRE DA SILVA CIRINO – OAB/ES 17.223

RECDO: ANA PAULA FONSECA FERREIRA DOS SANTOS

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RECDO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

07 - RECURSO INOMINADO Nº 0008110-14.2015.8.08.0050

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

JECRIM E FAZENDA PÚBLICA DE VIANA

RECTE: MARCELO ANTONIO WOLKERS

ADV. DR. KANDIERLEM MINARINI CASALI – OAB/ES 4.424

RECTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

RECTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SEM ADVOGADOS NOS AUTOS

RECDO: ACELINO MIGUEL VALCHER

ADV.DR. ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE – OAB/ES 11.521

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

08 - RECURSO INOMINADO Nº 0028969-96.2015.8.08.0035

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

2º JECRIM E FAZENDA PÚBLICA DE VILA VELHA

RECTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADV.DRª. RAQUEL AMARAL HIBNER – OAB/ES 15.153

RECDO: IVAN NEIVA NEVES NETO

ADV.DR. IVAN NEIVA NEVES NETO – OAB/ES 10.212

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

PROCESSOS ELETRÔNICOS PROJUDI PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA DE JULGAMENTO:

 

 09 - RECURSO INOMINADO Nº 0014032-48.2015.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

1º JEC DE SERRA

RECTE: REPLAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA

ADV. DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS – OAB/ES 9.070

RECDO: HUGO GAVASSONI

ADV.DR. JONATAS SANTANA DE SOUSA – OAB/ES 20.738

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

10 - RECURSO INOMINADO Nº 0010121-27.2017.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

6º JEC DE VITÓRIA

RECTE: LOJAS SIMONETTI LTDA

ADV. DRª. JULIANA VARNIER ORLETTI - OAB/ES 13.365

ADV. DR. VICTOR ORLETTI GADIOLI - OAB/ES 17.384

RECDO: JOSIAS ROSA GOMES

ADV.DRª. WAGNA GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 23.066

RECDO: JOCIMARA BATISTA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

11 - RECURSO INOMINADO Nº 0021211-66.2016.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

6º JEC DE VITÓRIA

RECTE: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A

ADV. DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13.852

ADV.DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO – OAB/ES 26.921

RECDO: LUCAS BRITO DOS SANTOS

ADV.DR. EZUS RENATO SILVA CARDOSO – OAB/ES 21.583

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

12 - RECURSO INOMINADO Nº 0019070-07.2016.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

2º JEC DA SERRA

RECTE: ORLINDO RODRIGUES MEDEIROS

ADV. DR. THIAGO ALVES RODRIGUES - DEFENSOR PÚBLICO

RECDO: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A

ADV. DR. VICTOR DI GIORGIO MORANDI – OAB/ES 15.463

RECDO: RICARDO ELETRO (RN COMÉRDIO VAREJISTA S/A)

ADV.DR. PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES – OAB/SP 98.709

RECDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

ADV.DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR – OAB/SP 123.514

ADV.DR. FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR – OAB/SP 221.029

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

13 - RECURSO INOMINADO Nº 0011544-52.2017.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

3º JEC DA SERRA

RECTE: BANCO DO BRASIL S.A

ADV. DR. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/ES 18.353

RECDO: DANILO BREMER DE OLIVEIRA ALCANTARA

ADV.DR. ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES - OAB/ES 24.337

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

14 - RECURSO INOMINADO Nº 0013579-89.2017.808.0173

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

3º JEC DE CARIACICA

RECTE: BANCO BRADESCO S/A

ADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO – OAB/ES 8.737

ADV.DRª. LORENZA BERGER VILLARINHO – OAB/ES 25.644

RECDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA

ADV.DRª. JAKELINE LOPES NOLASCO - OAB/ES 16.130

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

15 - RECURSO INOMINADO Nº 0001876-54.2013.808.0545

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

1º JEC DE VILA VELHA

RECTE: MARIA ISABEL BAVUSO

ADV.DRª. JULIANA DE AMORIM FAUSTINO – OAB/ES 15.674

RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.DR. DANIEL MOURA LIDOINO – OAB/ES 17.318-S

ADV.DR. CARLOS HENRIQUE PROVINCIALI BRAGA – OAB/ES 16.939

ADV.DRª. ALINE MARIA QUARTO SILVA – OAB/ES 15.348

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

16 - RECURSO INOMINADO Nº 0010161-46.2017.808.0173

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DE CARIACICA

RECTE: SERASA S/A

ADV.DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A

RECTE: EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A

ADV.DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13.852

ADV.DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO – OAB/ES 26.921

REDCO: ELISANGELA DE CASTRO VIEIRA

ADV.DR. JOSÉ MIRANDA LIMA – OAB/ES 3.752

RECDO: GLEUSEDEIR GINENES DIAS

ADV.DRª. GABRIELA MORAES DE JESUS – OAB/ES 26.984

ADV.DR. CHIRLEY BERGER DEORCE – OAB/ES 19.380

RECDO: UNIVERSO IMOBILIARIA LTDA ME

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

  

17 - RECURSO INOMINADO Nº 0014214-97.2016.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

3º JEC DA SERRA

RECTE: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADV. DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI – OAB/ES 22.574

RECDO: SAMARA DIOLINO BARROS

ADV.DR. SERGIO ARAUJO NIELSEN - OAB/ES 12.140

RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0019161-67.2016.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

6º JEC DE VITÓRIA

EMBGTE: EVANILDA MARQUES BLUNK

ADV. DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA – OAB/ES 7.722

ADV.DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES 5.875

ADV.DRª. ANA LETÍCIA MATOS GONÇALVES - OAB/ES 24.348

ADV.DR. LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO – OAB/ES 18.793

EMBGDO: BANCO DO BRASIL S/A

ADV. DR. RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/ES 15.112

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0010286-75.2016.8.08.0746

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

JEC DE VIANA

EMBGTE: ESCELSA S/A

ADV. DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13.852

ADV.DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO – OAB/ES 26.921 -A

EMBGDO: SANDRA DOS SANTOS SOARES DE OLIVEIRA

ADV.DRª.KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO - OAB/ES 14.859

ADV.DRª. MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER – OAB/ES 24.632

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0010624-56.2015.808.0173

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

2º JEC DE CARIACICA

EMBGTE: UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

ADV. DR. SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA - OAB/SP 185.080

EMBGDO: LANCHONETE PALADAR

ADV.DRª. GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA – OAB/ES 11.303

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0013319-77.2014.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

6º JEC DE VITÓRIA

EMBGTE: LEONARDO GOLDNER DELLAQUA

ADV. DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.761

ADV.DR. FIORAVANTE DELLAQUA – OAB/ES 3.734

EMBGDO: RENATO TALES CHAVES DE HOLANDA

ADV. DR. FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA FREIRE – OAB/CE 20.581

ADV.DRª. JUSCILENE DA SILVA ROBERTO – OAB/ES 22.263

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0013228-50.2015.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

8º JEC DE VITÓRIA

EMBGTE: ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

ADV. DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA - OAB/ES 7.722

ADV.DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES 5.875

ADV.DRª LIVIA TOSCANO CAMPOS – OAB/ES 24.160

ADV.DRª. ANA LETÍCIA MATOS GONÇALVES – OAB/ES 24.348

ADV.DR. LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO – OAB/ES 18.793

EMBGDO: CARLA DOS SANTOS BARBOSA MALINI

ADV. DR. HUMBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 19.003

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0015665-52.2015.808.0545

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DE VILA VELHA

EMBGTE: THIAGO FERREIRA DOS SANTOS e MARCIO RICARDO RITA

ADV. DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - OAB/ES 12.204

EMBGDO: AVALON CONSTRUTORA LTDA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0017257-68.2014.808.0545

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DE VILA VELHA

EMBGTE: TERESA SARTORIO GUARACIABA

ADV. DR. MARCO ANTÔNIO NUNES BARBOZA - OAB/ES 21.521

ADV.DR. ROGER COUTINHO SILVEIRA CABRAL – OAB/ES 21.531

EMBGDO: CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO LAGO DI GARDA

ADV. DR. FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNON – OAB/ES 13.391

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0018861-42.2015.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

5º JEC DE VITÓRIA

EMBGTE: ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

ADV. DR. GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB/ES 26.921

ADV.DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE – 13.852

EMBGDO: ROZELANE DA SILVA ROSA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

26- RECURSO INOMINADO Nº 0021150-45.2015.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

8º JEC DE VITÓRIA

RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ADV.DRª. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU - OAB/RJ 138.266

ADV.DRª. MARCELLE PADILHA - OAB/RJ 152.229

ADV.DR. CLAUDIO LUIS VIEIRA AMORELLI - OAB/RJ 169.032

ADV.DR. JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM – OAB/ES 18.694

ADV.DRª. BIANCA FRIGERI CARDOSO – OAB/ES 13.646

RECDO: LUCAS ALEXANDRE CABRAL VARGAS

ADV.DR. CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS – OAB/ES 20.569

ADV. DR. LUAN CORREA DE PAIVA – OAB/ES 22.524

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

27 - RECURSO INOMINADO Nº 0020474-97.2015.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

9º JEC DE VITÓRIA

RECTE: SEBASTIAO ANTONIO BINDA

ADV. DR. LUÍS FERNANDO ABBUD ARAUJO – OAB/ES 20.318

RECDO: AGROQUIMICA TEREZENSE LTDA e

JULIO MAGEVSKI

ADV.DRª. GABRIELA LISBOA MAGEVSKI – OAB/ES 15.558

RECDO: FERNANDE THOMAS

SEM ADVOGADO CADASTRADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

28- RECURSO INOMINADO Nº 0012247-80.2017.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DA SERRA

RECTE: RAF COMERCIO E TELEATENDIMENTO LTDA ME

ADV.DRª. MÁRCIA DE SELES BRITO - OAB/SP 271.961

RECDO: ELO COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA

ADV.DR. ROMÁRIO ORTELAN NOGUEIRA – OAB/ES 13.868

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

29 - RECURSO INOMINADO Nº 0012018-91.2015.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

3º JEC DA SERRA

RECTE: SHEILLA DE OLIVEIRA SANTOS

ADV. DR.MICHAEL MCKELEW ANDREATTA CARLINI - OAB/ES 26.010

RECDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.

ADV.DR. PAULO RAMIZ LASMAR - OAB/MG 44.692

ADV.DRª. RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI - OAB/MG 101.411

ADV.DR. BRUNO LEMOS GUERRA – OAB/MG 98.412

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

30 - RECURSO INOMINADO Nº 0018956-72.2015.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

5º JEC DE VITÓRIA

RECTE: IMPRESGRAF ACABAMENTOS GRÁFICOS LTDA - ME

ADV. DR. PAULO SEVERINO DE FREITAS – OAB/ES 18.021

RECDO: PP MORGAN COMERCIAL LTDA – ME

ADV.DR. VALTER LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR – OAB/PR 50.624

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

31 - RECURSO INOMINADO Nº 0012944-72.2015.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

3º JEC DA SERRA

RECTE: COMERCIAL COLATINA EIRELI

ADV. DR. CARLOS CEZAR PETRI FILHO - OAB/ES 24.098

ADV.DR. MARIO BIANCHI DEPOLI – OAB/ES 14.689

RECDO: SUERLI CARDOSO DA FONSECA

ADV.DR. KARIL XAVIER DE ANDRADE – OAB/ES 22.277

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

32 - RECURSO INOMINADO Nº 0012229-59.2017.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DA SERRA

RECTE/RECDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A

ADV. DR. GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB/ES 26.921-A

RECDO/RECTE: OLGA MARIA PIO

ADV.DR. BRUNO NUNES ARAUJO – OAB/ES 15.087

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

33 - RECURSO INOMINADO Nº 0023504-77.2014.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

5º JEC DE VITÓRIA

RECTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

ADV. DR. JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/ES 18.694

ADV, DRª BIANCA FRIGERI CARDOSO – OAB/ES 13.646

RECDO: JANDER SOUZA SANTOS

ADV.DRª. DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO – OAB/ES 313B

RECDO: NOVALINEA MODULADOS MOVEIS

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

34 - RECURSO INOMINADO Nº 014061-97.2017.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DE VITÓRIA

RECTE: JUSSARA BARBOSA GUIMARÃES

ADV.DRª. RENATA SCHIMIDT GASPARINI - OAB/ES 10.131

RECDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL

ADV.DR. EDUARDO MERLO DE AMORIM - OAB/ES 13.054

ADV.DR. ANDRÉ ARNAL PERENZIN - OAB/ES 12.548

ADV.DRª. AGATHA PATRICIO MACHADO - OAB/ES 19.464

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

35 - RECURSO INOMINADO Nº 0012390-69.2017.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DA SERRA

RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A

ADV. DR. ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB/ES 20.323

RECDO: ZOROILSON PEREIRA DOS SANTOS

ADV.DR. LUIZ CESAR COELHO COSTA - DEFENSOR PÚBLICO – OAB/ES 14.912

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

 36 - RECURSO INOMINADO Nº 0012445-20.2017.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DA SERRA

RECTE: RN COMERCIO VAREJISTA S.A – RICARDO ELETRO

ADV. DR. PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES – OAB/SP 98.709

RECDO: MARISTELA DE SOUZA E SILVA

ADV.DR. LUIZ CESAR COELHO COSTA -DEFENSOR PÚBLICO – OAB/ES 14.912

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

37 - RECURSO INOMINADO Nº 0002032-76.2012.808.0545

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

1º JEC DE VILA VELHA

RECTE: UNIMED BELO HORIZONTE DE TRABALHO MÉDICO

ADV. DRª FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA – OAB/MG 109.730

ADV. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA – OAB/MG 63.440

ADV.DR. ORLANDO NETTO LOUREIRO – OAB/ES 21.182

RECTE: UNIMED VITÓRIA

ADV. DR. RODRIGO ZACCHE SCABELLO – OAB/ES 9.835

ADV.DRª. SAMYNA TINOCO FERREIRA – OAB/ES 15.872

ADV.DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO – OAB/ES 10.371

RECDO: AMALIM SAIB ABI HABIB

ADV.DR. FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA – OAB/ES 12.841

ADV.DR. LUIZ CARLOS CACA GONCALVES – OAB/ES 6.366

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTO

 

38 - RECURSO INOMINADO Nº 0014120-22.2016.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

1º JEC DE VITORIA

RECTE: EME FRANCO SANTOS

ADV.DR. OZORIO VICENTE NETTO – OAB/ES 19.873

ADV.DR. EZUS RENATO SILVA CARDOSO – OAB/ES 21.583

RECDO: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADV.DR. EDUARDO CHALFIN – OAB/ES 10.792

ADV.DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO – OAB/ES 8.737

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

39 - RECURSO INOMINADO0017054-50.2016.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DE VITORIA

RECTE: MARCUS VINÍCIUS ALVES DE ARAÚJO

ADV. DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS – OAB/ES 12.204

ADV.DR UMBERTO MESSIAS DE SOUZA JUNIOR – OAB/ES 22.563

ADV.DR. LEONARDO TOREZANI STORCH – OAB/ES 18.765

RECDO: BANCO PAN S.A

ADV.DR. EDUARDO CHALFIN – OAB/ES 10.972

RECDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL

ADV.DR. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – OAB/SP 98.628

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

40 - RECURSO INOMINADO0017597-75.2015.808.0545

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DE VILA VELHA

RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

ADV. DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ – OAB/ES 23.902

RECDO: POLYANNA BARCELOS GOTARDO

ADV.DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA – OAB/ES 5.536

ADV.DR ROBERTO GARCIA MERÇON – OAB/ES 6.445

ADV.DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA – OAB/ES 10.668

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

41 - RECURSO INOMINADO0020640-83.2016.808.0545

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

2º JEC DE VILA VELHA

RECTE: YARA ALVES DOS SANTOS

ADV.DRª. LORENA LIMA DA FONSECA ALVES – OAB/ES 26.754

RECDO: J. S SILVA RECANTO DOS BAIXINHOS

ADV.DR. GUILHERME LUIGI NAVES – OAB/ES 23.897

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

42 - RECURSO INOMINADO0014008-20.2015.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

2º JEC DA SERRA

RECTE: DISTRIBUIDORA NOVO MUNDO PLÁSTICOS PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - EPP

ADV.DR. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – OAB/ES 10.995

ADV.DRª. AMANDA RUBIM KAIZER LOSS – OAB/ES 22.717

ADV.DRª. SARAH CRISTINA BERGER LIMA – OAB/ES 24.072

RECDO: EDIMAR SIQUEIRA

ADV.DR. ANDRE LUIS JACOB – OAB/ES 18.653

RECDO: PERGENTINO VASCONCELLOS NETTO DE ARAUJO

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

43- RECURSO INOMINADO0010430-07.2015.808.0545

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DE VILA VELHA

RECTE: MICHELLE NASCIMENTO AMORIM

ADV. DR. ÍCARO OLIMPIO LEANDRO – OAB/ES 23.581

ADV.DR. LUCAS AMADEU LUCCHI RODRIGUES – OAB/ES 23.594

ADV.DR. RUBEN MAURO LUCCHI RODRIGUES – OAB/ES 24.120

RECDO: WIZARD IDIOMAS VILA VELHA

ADV.DR. MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA – OAB/ES 19.162

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

44 - RECURSO INOMINADO0014485-72.2017.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DA SERRA

RECTE: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

ADV. DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO – OAB/ES 26.921

RECDO: MICHELLE COUTINHO LEITE VIEIRA

ADV.DR. PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARAES – OAB/MG 107.696

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

45 - RECURSO INOMINADO0018044-71.2016.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

4º JEC DA SERRA

RECTE: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADV. DR. ANDRÉ ARNAL PERENZIN – OAB/ES 12.548

ADV.DR. EDUARDO MERLO DE AMORIM – OAB/ES 13.054

RECDO: MALVINA DE FATIMA GUEZI

ADV.DR. THIAGO ALVES RODRIGUES – DEFENSOR PUBLICO

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

46 - RECURSO INOMINADO0016174-17.2014.808.0545

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

1º JEC DE VILA VELHA

RECTE: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO S/A

ADV. DRª. ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL – OAB/ES 23.175

ADV.DR.ª. GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA – OAB/ES 27.300

ADV.DRª. MARIANA ALBORGUETI MARTINS – OAB/ES 21.887

ADV.DRª LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE – OAB/ES 5.868

ADV. DR. DIEGO GOMES DUMMER – OAB/ES 16.617

ADV.DR. CARLOS ANTONIO DALLAPICULA PERES – OAB/ES 17.365

ADV.DRª. MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR – OAB/ES 17.328

RECDO: KELY CRISTINA DIAS FREIRE

ADV.DRª. DANIELLI GEOVANI PEREIRA DE JESUS VIANA – OAB/ES 21.402

RECDO: CJF DE VIGILANCIA LTDA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

47 - RECURSO INOMINADO0014741-49.2016.808.0725

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

2º JEC DA SERRA

RECTE: RENILDO SILVA

ADV. DR. PAULO SEVERINO DE FREITAS – OAB/ES 18.021

RECDO: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e

EMPREENDIMENTO ITAPARICA SUBLIME LTDA

ADV.DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA – OAB/ES 7.722

ADV.DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES 5.875

ADV.DR. LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO – OAB/ES 18.793

ADV.DR. SUELEN DE ARAÚJO MOTTA – OAB/ES 22.657

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

48 - RECURSO INOMINADO0026321-80.2015.808.0347

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

2º JEC DE VITORIA

RECTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – SKY BRASIL

ADV. DR. AMANDIO TERESO FERREIRA JUNIOR – OAB/ES 17.315

ADV.DRª. TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA – OAB/ES 20.197

RECDO: LOUISE ANNE MILANEZ

ADV.DR. IGOR SOARES CAIRES – OAB/ES 11.709

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

49 - RECURSO INOMINADO0010613-20.2016.808.0746

COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA

JEC DE VIANA

RECTE: EDUCAVIX TECNOLOGIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL e

MARCELO PLOTEGHER CAMPINHOS

ADV. DR. ANDRÉ SIMÕES SANTANA – OAB/ES 19.920

RECDO: JONATHAS SANTOS ROCHA

ADV.DR. NEEMIAS DA SILVA – OAB/ES 22.357

ADV.DR GUILHERME FERREIRA SIQUEIRA LIMA – OAB/ES 23.364

RECEDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO ELVIRA DAYRELL – ISEED

ADV.DR. WEMERSON PINTO DE QUEIROS – OAB/MG 138.242

RELATORA: EXMA.SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

 

 

VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANA

CHEFE DE SEÇÃO

COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL
Listas

Lista 0069/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA

Lista: 0069/2017


1 - 0022452-18.2013.8.08.0012 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE CARIACICA
Requerente: MARLI DOS SANTOS MOREIRA
Recorrido: MARLI DOS SANTOS MOREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: MARLI DOS SANTOS MOREIRA
Recorrido: MARLI DOS SANTOS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que as contrarrazões apresentadas não foram assinadas pelo advogado subscritor, encontrando-se apócrifa, o que, em regra, impede o seu conhecimento.


No entanto, sendo tal vício sanável, baixe-se o feito em diligência e intime-se o patrono constituído nos autos para, no prazo de lei, firmar a peça interposta, sob pena de não conhecimento e descarte por ausência de pressuposto processual.


Diligencie-se.


2 - 0000561-23.2016.8.08.9101 - Agravo de Instrumento
Agravante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Agravado: DRIELLY DE MELO VARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23725/ES - LEIDIANY GOMES RAMOS LIRA
Agravado: DRIELLY DE MELO VARGAS

Para tomar ciência da decisão:
  AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: DRIELLY DE MELO VARGAS RELATORA: A SRA. JUÍZA DE DIREITO PAULA CHEIM JORGE D’AVILA COUTO     DECISÃO MONOCRÁTICA     Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Estado do Espírito Santo contra decisão liminar proferida nos autos de nº 0021374-12.2016.808.0035, que antecipou os efeitos da tutela, determinando o fornecimento de Cannabibiol, medicamento não padronizado a ser importado para tratamento de epilepsia de difícil controle.   É o breve relatório.   Compulsando os autos, verifico que estes retornaram conclusos após a juntada de petição do Estado do Espírito Santo que informa a perda de objeto do presente Agravo, uma vez que já foi proferida sentença nos autos de origem e a Fazenda Pública Estadual renunciou ao direito de recorrer.   Destaco que o processo já encontra-se, inclusive, arquivado.   A jurisprudência do eg. STJ encontra-se pacificada no sentido de que “Perde objeto o recurso relativo à antecipação da tutela quando a sentença superveniente (a) revoga, expressa ou implicitamente, a liminar antecipatória (o que pode ocorrer com juízo de improcedência ou de extinção do processo sem julgamento do mérito), ou, (b) sendo de procedência (integral ou parcial), tem aptidão para, por si só, irradiar os mesmos efeitos da medida antecipatória. Em qualquer dessas situações, o provimento do recurso relativo à liminar não teria o condão de impedir o cumprimento da sentença superveniente”. (AgRg no Resp nº 506.887/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., in DJ de 07 de março de 2005).   Sendo assim, encontra-se devidamente caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, carecendo o Agravante de interesse processual na modalidade necessidade, uma vez que o provimento jurisdicional aqui pleiteado já não faz mais sentido ante a ratificação da decisão, como ele próprio já informou.
  Em suma, uma vez proferida sentença no processo original, encontra-se prejudicado, por perda de objeto, o julgamento de eventual agravo em que se postula a reforma de decisão de antecipação de tutela. Neste sentido, ainda, confira-se: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REFIS. TUTELA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ORIGINÁRIO JULGADO PROCEDENTE. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO AGRAVO DO INSTRUMENTO.1. A superveniência de sentença de procedência, ratificando a antecipação da tutela anteriormente concedida, torna prejudicados os recursos interpostos em face desta decisão interlocutória. Precedentes desta Corte Regional e do STJ. 2. Agravo regimental improvido.” (TRF1, AGA 200901000246747, DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA SÉTIMA TURMA e-DJF1 DATA:25/02/2011 PAGINA:142).
  “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. 1. O recurso interposto à decisão que deferiu a tutela antecipada fica prejudicado pela superveniência da prolação de sentença de mérito na ação principal, em razão de as partes ficarem sujeitas aos efeitos da sentença que julgou o mérito da demanda a partir de sua prolação (Precedentes do STJ e desta Corte Regional). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF1, AGA 200101000378921, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, OITAVA TURMA, e-DJF1 DATA: 25/03/2011 PAGINA: 537)
  Portanto, qualquer provimento jurisdicional aqui lançado restará sem efeito, já que a questão está resolvida.   Pelos fundamentos expostos, não conheço do presente recurso declarando PREJUDICADO o interesse recursal aqui manifestado.   Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.   Após o trânsito em julgado comunique-se arquivem-se.     Vitória, 21 de setembro de 2017.     PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO Juiza de Direito
 


3 - 0008449-81.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerente: JAIRO RAYMUNDO
Recorrido: JAIRO RAYMUNDO
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146997/SP - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Recorrente: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: JAIRO RAYMUNDO
Recorrido: JAIRO RAYMUNDO

Para tomar ciência da decisão:
Determino o sobrestamento do feito até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 593824, que versa sobre a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações relativas a energia elétrica, visto que o objeto do referido é de caráter abrangente e generalista, podendo a Decisão refletir sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

   Intimem-se.

   Diligencie-se.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 21 DE SETEMBRO DE 2017
 

COLEGIADO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL
Listas

Lista 0057/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUCIANA ALMADA DE MAGALHAES FARIAS CHAMOUN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RICARDO DE MORAES SABBAG


Lista: 0057/2017


1 - 0001891-40.2015.8.08.0064 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerente: JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS
Recorrido: JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11926/ES - CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA
Recorrido: JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS
Requerente: JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo, em juízo de admissibilidade recursal, que o presente recurso inominado estaria eventualmente intempestivo, pois, salvo melhor juízo, o lapso de manifestação de reforma teria se iniciado em 01/07/2016, primeiro dia útil posterior à publicação do julgado (fls. 73 verso), tendo o recorrente interposto embargos de declaração em 07/06/16 (fls. 74), quando já ultrapassados os 05 dias previsionados ao manejo desta espécie recursal, de modo que sua manifestação não teria aptidão para interromper o prazo para interposição de recurso inominado que, promovido em 01/09/2016 (fls. 88), se apresentaria em considerável destempo. Neste sentido, manifestem-se as partes, especialmente a recorrente, no prazo de 5 dias, com base nas disposições dos arts. 9º, 10 e 932, parágrafo único, do CPC.

2. Ao depois, renove-se a conclusão.


2 - 0000566-96.2014.8.08.0021 - Apelação
Apelante: DAVI CERQUEIRA DOS SANTOS
Apelado: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Apelante: DAVI CERQUEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo, em juízo de admissibilidade recursal, que a presente apelação estaria eventualmente intempestiva. Neste sentido, manifeste-se o apelante, no prazo de 5 dias.

2. Aos depois, renove-se a conclusão.

Diligencie-se.


3 - 0017191-70.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: JOAO BATISTA ABREU LOMAR
Requerente: JOAO BATISTA ABREU LOMAR
Recorrido: AGORACRED SA SOCIEDADE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Requerido: AGORACRED SA SOCIEDADE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerido: BANESTES S/A
Recorrido: BANESTES S/A
Advogado(a): 13365/ES - JULIANA VARNIER ORLETTI
Requerido: AGORACRED SA SOCIEDADE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: AGORACRED SA SOCIEDADE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23228/ES - THAFAREL RIBEIRO MACEDO
Recorrente: JOAO BATISTA ABREU LOMAR
Requerente: JOAO BATISTA ABREU LOMAR
Advogado(a): 17384/ES - VICTOR GADIOLI ORLETTI
Requerido: AGORACRED SA SOCIEDADE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: AGORACRED SA SOCIEDADE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso inominado, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pelo recorrente, na forma do artigo 90 do CPC. Fixo estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Nada mais havendo, remetam-se os autos ao juízo de origem.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RICARDO DE MORAES SABBAG
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0058/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUCIANA ALMADA DE MAGALHAES FARIAS CHAMOUN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RICARDO DE MORAES SABBAG


Lista: 0058/2017


1 - 0000781-61.2016.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIANO MELO MOULIN
Requerente: LUCIANO MELO MOULIN
Recorrido: ARRUDA & ARRUDA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA e outros
Requerido: ARRUDA & ARRUDA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009678/ES - GIULIO CESARE IMBROISI
Recorrido: ASSUPERO - ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
Requerido: ASSUPERO - ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Recorrido: ARRUDA & ARRUDA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA
Requerido: ARRUDA & ARRUDA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: LUCIANO MELO MOULIN
Recorrente: LUCIANO MELO MOULIN

Para tomar ciência da decisão:
Assim, revogo a assistência gratuita concedida ao recorrente e determino a sua intimação para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso (Enunciado 115 do FONAJE).

Após o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Em tempo, determino a retirada do presente processo da pauta da sessão do dia 25/09/2017.

Diligencie-se com urgência.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RICARDO DE MORAES SABBAG
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLEGIADO RECURSAL - 5ª TURMA RECURSAL
Listas

Lista 0037/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL NORTE

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI

Lista: 0037/2017


1 - 0002216-68.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FAUZER ZORZANELLI CRUZ
Requerente: FAUZER ZORZANELLI CRUZ
Recorrido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15349/SP - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO
Requerido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Recorrido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Recorrente: FAUZER ZORZANELLI CRUZ
Requerente: FAUZER ZORZANELLI CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de embargos de declaração interposto em razão do julgamento e acórdão proferido pela Turma Recursal.
Aduz o Embargante que o julgamento em questão é contraditório uma vez que não se ateve à prova produzida nos autos, haja vista que houve falha na prestação de serviços por parte da Ré, que se olvidou de encaminhar as faturas de cartão de crédito da parte Autora, o que impossibilitou  o pagamento da mesma, culminando com a negativação de seu nome junto aos serviços de proteção de crédito.
Pois bem.
Nos termos do artigo 48, "caput", da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
Não encontro nos presentes Embargos nenhuma das hipóteses elencadas no referido dispositivo legal, havendo, na verdade, apenas inconformismo com a decisão, a qual manteve a sentença de piso por seus próprios fundamentos. Somente com o fito de espancar qualquer dúvida que paire sobre a questão posta à baila pela parte Embargante, é de bom alvitre mencionar que, não obstante a obrigação da parte Embargada de promover o correto encaminhamento das faturas para pagamento, tal fato não legitima o comportamento negativo da Autora, uma vez que a mesma dispunha de outros meios para saldar seu débito. Assim, CONHEÇO dos embargos e, em virtude de ausência de qualquer vício a ser sanado, LHES NEGO PROVIMENTO nos termos da fundamentação acima exposta.


2 - 0013146-34.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA JOSÉ XAVIER NASCIMENTO SOUZA
Requerente: MARIA JOSÉ XAVIER NASCIMENTO SOUZA
Recorrido: ABRIL S.A. e outros
Requerido: ABRIL S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ABRIL S.A.
Recorrido: ABRIL S.A.
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: FACULDADE PITAGORAS
Recorrido: FACULDADE PITAGORAS
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerente: MARIA JOSÉ XAVIER NASCIMENTO SOUZA
Recorrente: MARIA JOSÉ XAVIER NASCIMENTO SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando os autos, verifico o erro, RETIRO a multa protelatória deferida às fls. 173/174, fazendo constar ainda RECORRIDA, eis que fora reconhecida a ilegimidade passiva da FACULDADE PITAGORAS. Intime-se as partes do teor desta decisão. Após, nada mais havendo, remetam-se ao Juízo competente. Diligencie-se.


3 - 0003892-69.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: DACASA FINANCEIRA S A
Requerente: EULINA DE LACERDA BARBOSA
Recorrido: EULINA DE LACERDA BARBOSA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006192/ES - AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
Recorrido: EULINA DE LACERDA BARBOSA
Requerente: EULINA DE LACERDA BARBOSA
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Recorrente: DACASA FINANCEIRA S A
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A
Pelo exposto, CONHEÇO do recurso interposto, mas NEGO-LHE PROVIMENTO.


4 - 0002302-37.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
Requerente: ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP
Recorrido: ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA - FORD NOVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP
Recorrido: ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA - FORD NOVA
Diante do que foi exposto, CONHEÇO do recurso interposto, mas NEGO-LHE PROVIMENTO.


5 - 0018399-17.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PAMELA FAE ZAMBALDI
Requerente: PAMELA FAE ZAMBALDI
Recorrido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Recorrido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Recorrido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA

Para tomar ciência da decisão:
Desse modo, determino intimação do embargado GLOBAL VILAGE TELECOM para, querendo, oferecer resposta ao recurso interposto no prazo de 5 (cinco) dias.


6 - 0010509-76.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MAYARA DE PAULA
Requerente: MAYARA DE PAULA
Recorrido: BIG TEMPER IND. E COM. DE TEMPEROS LTDA - ME e outros
Requerido: BIG TEMPER IND. E COM. DE TEMPEROS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19357/ES - MAYARA DE PAULA
Requerente: MAYARA DE PAULA
Recorrente: MAYARA DE PAULA
Advogado(a): 007990/ES - SIMONE ELENA SOARES
Recorrido: BIG TEMPER IND. E COM. DE TEMPEROS LTDA - ME
Requerido: BIG TEMPER IND. E COM. DE TEMPEROS LTDA - ME
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Recorrido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA
Desse modo, HOMOLOGO a desistência do recurso interposto pela parte MAYARA DE PAULA .
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 90 do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


7 - 0004356-61.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ARILDO FRANCA AMORIM e outros
Requerente: MARCELO DE SOUZA LONGUE
Recorrido: MARCELO DE SOUZA LONGUE
Requerido: ARILDO FRANCA AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Recorrente: ARILDO FRANCA AMORIM
Requerido: ARILDO FRANCA AMORIM
Advogado(a): 17926/ES - ELIZABETH GAVA DE SOUZA
Requerente: MARCELO DE SOUZA LONGUE
Recorrido: MARCELO DE SOUZA LONGUE
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerido: BANCO PECUNIA S/A
Recorrente: BANCO PECUNIA S/A
Advogado(a): 17929/ES - LIDIANE PEIXOTO
Requerido: MARCELO SUAVE
Recorrente: MARCELO SUAVE
Advogado(a): 87785/RJ - MAURO GUIMARAES FERNANDES
Requerido: BANCO PECUNIA S/A
Recorrente: BANCO PECUNIA S/A
Advogado(a): 18800/ES - RENZO DE CASTRO NEVES
Requerido: MARCELO SUAVE
Recorrente: MARCELO SUAVE
Em consulta ao Sistema e-jud, verificou-se que as partes não foram intimadas do voto de fls.232 proferido por este presidente.
Remeta-se o presente feito ao Cartório para que o faça.
Ficam também intimadas as partes de que o prazo para eventual recurso fluirá da data de 02 de outubro de 2017.
Diligencie-se.


8 - 0003523-55.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Requerente: ANTONIO ALIZIO LIMA DE RESENDE
Recorrente e Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA e outros
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163523/RJ - ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrente e Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: ANTONIO ALIZIO LIMA DE RESENDE
Recorrente e Recorrido: ANTONIO ALIZIO LIMA DE RESENDE
Advogado(a): 0020200/RJ - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrente e Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
Atendendo, portanto, ao comando da E. Corte Constitucional, CONHEÇO do Recurso Extraordinário interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em detrimento da ausência de Repercussão Geral. Intime-se. Diligencie-se no necessário.


9 - 0000436-49.2014.8.08.0040 - Recurso Inominado
Recorrente: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Requerente: SAMEA LETICIA ALVES DE ARAUJO SANTOS
Recorrido: SAMEA LETICIA ALVES DE ARAUJO SANTOS
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21148/ES - FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: SAMEA LETICIA ALVES DE ARAUJO SANTOS
Recorrido: SAMEA LETICIA ALVES DE ARAUJO SANTOS
Advogado(a): 15502/BA - HERNANI LOPES DE SA NETO
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerido: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Recorrente: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerido: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Recorrente: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Advogado(a): 15462/BA - RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerido: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Recorrente: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Advogado(a): 15028/BA - SAULO VELOSO SILVA
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO

Para tomar ciência da decisão:
Atendendo, portanto, ao comando da E. Corte Constitucional, CONHEÇO do Recurso Extraordinário interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em detrimento da ausência de Repercussão Geral. Intime-se. Diligencie-se no necessário.
 


10 - 0010121-76.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.
Requerente: ELIZABETE DE PAULA
Recorrido: ELIZABETE DE PAULA
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.
Advogado(a): 353b/ES - ELIANA RIBEIRO DALFIOR
Recorrido: ELIZABETE DE PAULA
Requerente: ELIZABETE DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:
Atendendo, portanto, ao comando da E. Corte Constitucional, CONHEÇO do Recurso Extraordinário interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em detrimento da ausência de Repercussão Geral.   Intime-se. Diligencie-se no necessário.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLEGIADO RECURSAL - SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
Intimações

INTIMAÇÃO DO DESPACHO DA RECLAMAÇÃO Nº 088/2017

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO088/2017 PROCESSO FÍSICO

REF. PROC. DE ORIGEM 0019453-52.2016.808.0347 (PROJUDI) - 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: JAYME MOTTA FILHO E MARIA LUÍSA HEMERLY SEVERIANO

ADV. DR.: PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR – OAB/ES Nº 18.465

ADV. DRª.: ANDREIA DADALTO – OAB/ES Nº 8.297

PARTE INTERESSADA PASSIVA: FERNANDO CARNEIRO SOARES

ADV. DR.: ANDRE FERNANDES BRAZ - OAB/ES Nº 13.693

RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO

 

 

DESPACHO

 

1. Intime-se a agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

 

2. Ao após, nova conclusão para juízo de (eventual) retratação e diligências tramitacionais posteriores.

 

Diligencie-se.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de setembro de 2017.

 

 

LAILTON DOS SANTOS

Juiz de Direito - Relator

 

Vitória, 20 desetembro de 2017.

 

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretária da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal

INTIMAÇÃO DO DESPACHO RECLAMAÇÃO Nº 0000673-55.2017.8.08.9101 (EJUD)

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO0000673-55.2017.8.08.9101(EJUD) - PROCESSO FÍSICO

REF. PROC. DE ORIGEM 0012760-18.2015.8.08.0014 - 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE

RECLAMANTE: BV FINANCEIRA S/A

ADV. DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO – OAB/ES8.737

ADV. DRª.: LIZIANE MARQUES DA SILVA – OAB/ES Nº 20.756

PARTE INTERESSADA PASSIVA: CLAUDIA SOUZA DAMACENA

ADV. DR.: LEOMAR COELHO MOREIRA – OAB/ES Nº 23.165

RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE

RELATORA: EMXª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

 

DESPACHO

 

R.H.

 

Ao compulsar os autos, verifiquei que a discussão na presente diz respeito as matérias que se encontram aguardando julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.578.526.

 

Face o que preconiza o Art. 1.036, §1º, do CPC, determino a suspensão do presente feito até julgamento definitivo do leading case supracitado.

 

Aguarde-se o julgamento.

 

Intimem-se.

 

Diligencie-se.

 

Vitória/ES, 20 de setembro de 2017.

 

 

TELMELITA GUIMARÃES ALVES

Juíza de Direito – Relatora

 

Vitória, 21 de setembro de 2017.

 

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretária da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal