INTIME-SE a Autora por sua patrona para manifestação quanto à petição de fls.177 em 05 (cinco) dias. |
1. Considerando que a declaração de hipossuficiência de fls.34 não se encontra assinada, INTIME-SE para regularização. 2. Verifico que em sua peça de defesa, o Requerido PAULO DITACIO REIS RAMOS informa que quitou o débito do veículo objeto da presente busca e apreensão, colacionando os documentos de fls.33/38, quais sejam: recibo de pagamento na data de 22/08/2017, e-mail e comunicado oriundos do escritório Advocacia Hernandes Blanco, indicando atuar em nome do Requerente Itaú Unibanco S.A com indicação de procedimento para baixa em protesto. Desta forma, revela-se plausível que o Requerido tenha efetivamente realizado o pagamento do débito em data posterior ao ajuizamento da demanda e decisão de deferimento da medida liminar, ocorridos, respectivamente, em 10/08/2017 e 25/08/2017. Assim, em cautela, DETERMINO até ulterior delibreação a suspensão do cumprimento do mandado de busca e apreensão, sem embargo da manutenção da restrição constante no Sistema RenaJud e a intimação do Requerente para que se manifeste sobre o pagamento do débito no prazo de 48h (quarenta e oito horas). 3. DILIGENCIE-SE a suspensão do cumprimento do mandado com o Oficial de Justiça por contato telefônico e INTIME-SE as partes conforme determinado nos itens anteriores. |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): 0028-3526 - Ramal: 5781
Email: 1criminal-cachoeiro@tjes.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO |
Nº DO PROCESSO: 0019285-93.2013.8.08.0011 |
MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE
a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente NOTIFICADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. |
INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 33 DA LEI 11343/06
ADVERTÊNCIAS
Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal. |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21 de Setembro de 2017
Isto posto, REJEITO A INICIAL DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em relação aos notificados, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. P.R.I. |
LISTA 47
JUÍZA DE DIREITO: EXMª. SRA. DRA. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA
PROMOTOR: DR JEFERSON RIBEIRO GONZAGA
CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES. ART. 55.
INTIMO:
DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ – OAB/ES 4.692 E DRª. THAÍS BATISTA GODOY – OAB/ES 21.996
GE: 0006608-41.2007.8.08.0011
REEDUCANDO: WESLEY RANGEL DA SILVA
PARA APRESENTAR DEFESA TECNICA, NO PRAZO DE 05 (CIMCO) DIAS, COM RELAÇÃO A AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA EM 29/08/2017.
DRª. RHUBIA VIANA DA SILVA OAB/ES 25.352 E DR. AFONSO GOMES MAIA – OAB/ES 25.941
GE: 0003054-69.2017.8.08.0069
REEDUCANDO: JHONE BRAZ
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS – OAB/ES 12.036
GE: 0008225-55.2015.8.08.0011
REEDUCANDO: HELTON DE SOUZA SANTOS SUPELETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 46, BEM COMO, DO CALCULO DE PENA DE FLS. 45.
DR. THIAGO QUIRINO – OAB/ES 24.008 E DR. LUCAS AZEVEDO ROSA – OAB/ES 24.028
GE: 0008274-96.2015.8.08.0011
REEDUCANDA: EDIMARA BUZATTO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 119, DE DECLARAÇÃO DE REMIÇÃO, BEM COMO, DA DECISÃO DE FLS. 121, E VERSO, QUE UNIFICOU AS PENAS EM 19 (DEZENOVE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E FIXOU COMO MARCO INTERRUPTIVO A DATA DE 30/12/2013.
DRª. JUSSARA BARBIERO RAPOSO – OAB/ES 16.500 E DRª RENATA CAMILA NASCIMENTO – OAB/ES 17.549
GE: 0002280-13.2017.8.08.0013
REEDUCANDO: LEONARDO DOS ANJOS COGO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26, E VERSO, QUE CONCEDEU AO REEDUNCANDO A PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME ABERTO.
DR. MAYCON AZEVEDO DELPRETE – OAB/ES 21.993 E DR. LEANDRO ATAÍDE M DE OLIVEIRA – OAB/ES 21.994
GE: 0001559-94.2017.8.08.0002
REEDUCANDO: PETRONILIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47, E VERSO, QUE CONCEDEU AO REEDUNCANDO A PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME ABERTO.
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO – OAB/ES 7.596
GE: 0010345-96.2012.8.08.0069
REEDUCANDA: ANA LUCIA CLEMENTINO DOS SANTOS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOMA DAS PENAS NO PRAZO LEGAL.
DR. ÉLIO FERREIRA DE SOUZA – OAB/MG 56.788 E DR. CLAUDIO FIÓRIO – OAB/ES 9.220 E DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL – OAB/ES 7.176
GE: 0008861-50.2017.8.08.0011
REEDUCANDO: AKILA GUSTAVO SILVEIRA COSTA
PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE REGRESSÃO CAUTELAR DE FLS. 163, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O SEMIABERTO, BEM COMO, DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 16:30 HORAS.
DR. JOSÉ CARLOS SILVA – OAB/ES 6.174
GE: 0008787-93.2017.8.08.0011
REEDUCANDO: NICOLAU LEAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37, QUE MANTEVE, POR ORA, A PRISÃO DOMICILIAR DO REEDUCANDO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, OCASIÃO EM QUE ESTE JUÍZO PROCEDERÁ A REANÁLISE DA SITUAÇÃO PRISIONAL, BEM COMO, TORNOU SEM EFEITO O ITEM ''1'' DO DESPACHO DE FLS. 22, ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO REEDUCANDO PARA O LOCAL ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO.
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS – OAB/ES 12.036
GE: 0016878-71.2012.8.08.0069
REEDUCANDO: BRUNO DE SOUZA LEAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 485, QUE DETERMINOU QUE SE MANIFESTE SOBRE A DECLARAÇÃO DO REEDUCANDO APRESENTADA ÀS FLS. 484, VERSO, BEM COMO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, APRESENTANDO INSTRUMENTO PROCURATORIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA – OAB/ES 6.233 E DR. EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES – OAB/ES 14.889
GE: 0003450-80.2016.8.08.0069
REEDUCANDO: CRISTIANO MARQUES FIGUEIREDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, QUE DECLAROU QUE É IMPOSSÍVEL SEPARAR A DEFESA DO REEDUCANDO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PORQUE O RESULTADO DE UM INTERFERE DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO DO OUTRO.
DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES 1.370
GE: 0018989-37.2014.8.08.0011
REEDUCANDO: ALEXANDRE RODRIGUES GOMES
PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 13:30 HORAS
DR. JOÃO BATISTA DE FREITAS – OAB/ES 19.420
GE: 0018656-17.2016.8.08.0011
REEDUCANDO: GUSTAVO SANTOS HERCULANO
PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 13:30 HORAS
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.741 E DRª MÁRCIA ROSA DA SILVA – OAB/ES 23.981
GE: 0003684-42.2016.8.08.0011
REEDUCANDO: CLEBER CAETANO DE MORAES
PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 13:30 HORAS REFERENTE À GE Nº 181528.
DRª. JUSSARA BARBEIRO RAPOSO – OAB/ES 16.500 E DRª RENATA CAMILA NASCIMENTO – OAB/ES 17.549
GE: 0000662-72.2013.8.08.0013
REEDUCANDO: YURI DANIEL VENTORIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 09, QUE UNIFICOU AS PENAS EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS E (CINCO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E FIXOU COMO MARCO INTERRUPTIVO A DATA DE 27/01/2016, BEM COMO, DA DECISÃO DE FLS. 15, QUE RETIFICOU ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FLS. 09, ALTERANDO A SOMA DA S PENAS PARA 22 (VINTE E DOIS) ANOS E (OITO) MESES DE RECLUSÃO.
DRª. JUSSARA BARBEIRO RAPOSO – OAB/ES 16.500 E DRª. RENATA CAMILA NASCIMENTO – OAB/ES 17.549
GE: 0003109-28.2016.8.08.0013
REEDUCANDO: DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, BEM COMO, PATA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, QUE INFORMA QUE O CÁLCULO JÁ ESTÁ ATUALIZADO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 26/33.
DR. SILVIO CÉSAR ALCURE – OAB/ES 10.312
GE: 0002100-72.2016.8.08.0064
REEDUCANDO: LUCIO RODRIGUES OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23, QUE UNIFICOU AS PENAS EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E FIXOU COMO MARCO INTERRUPTIVO A DATA DE 03/07/2014, BEM COMO, DE DECLARAÇÃO DE REMIÇÃO.
DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES 1.370
GE: 0014823-25.2015.8.08.0011
REEDUCANDO: VANDERSON VAPOR DA SILVA
PARA APRESENTAR DEFESA TÉCNICA COM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA EM 29/08/2017 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. WAGNER FRANCO RIBEIRO – OAB/ES 17.826
GE: 0002096-20.2016.8.08.0069
REEDUCANDO: ELITE ALMEIDA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 50 DE DECLARAÇÃO DE REMIÇÃO, BEM COMO, DO DESPACHO DE FLS. 72, QUE DETERMINOU QUE A DEFESA APRESENTE DEFESA COM RELAÇÃO AO PAD Nº 089/2017 PERANTE À PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES 1.370
GE: 0006795-97.2017.8.08.0011
REEDUCANDO: VINICIUS GUARNIEL VARGAS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO RAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, BEM COMO, APRESENTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE SUA INÉRCIA, IMPLICARÁ EM COMUNICÇÃO À OAB.
DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES 1.370
GE: 0000787-14.2017.8.08.0041
REEDUCANDO: JOSÉ GOMES GONÇALVES
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA – OAB/ES 10.128
GE: 0001501-13.2017.8.08.0028
REEDUCANDO: JOSÉ ANTONIO BOREL
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.741 E DR. RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA – OAB/ES 19.022
GE: 0010596-21.2017.8.08.0011
REEDUCANDO: JOSÉ QUITERIO DA SILVA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
DR. RENATO CAMATA PEREIRA – OAB/ES 17.056, DRª. ELZIANE NOLASCO ARAUJO – OAB/ES 20.459, DRª CAMILA AGRIZZI ALVES PEREIRA – OAB/ES 26.736 R DR. RENAN OLIOSI CEREZA – OAB/ES 27.662
GE: 0000005-78.2016.8.08.0061
REEDUCANDO: WESLEY CALDON DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, QUE DEFERIU O PEDIDO DA DEFESA DE FLS. 42/44.
DR. PAULO ROBERTO ASSAD – OAB/ES 2.936 E DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES – OAB/ES 6.644
GE: 0010749-54.2017.8.08.0011
REEDUCANDO: GERLON DA FONSECA BATISTA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
DRA. SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES – OAB/ES 12.064
GE: 0010620-54.2014.8.08.0011
REEDUCANDO: JOSIELA VELASCO BATISTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, BEM COMO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOMA DAS PENAS NO PRAZO LEGAL.
DR. MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO – OAB/ES 18.520 E DR. SOLON DE ALMEIDA TOSCANO – OAB/ES 25.326
GE: 0014701-56.2008.8.08.0011
REEDUCANDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NICACIO
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOMA DAS PENAS NO PRAZO LEGAL.
DRª. ÉRIKA PACHECO CHAVES ARREBOLA – OAB/ES 18.872
GE: 0015312-28.2016.8.08.0011
REEDUCANDO: DOUGLAS AUGUSTO CHAGAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 207, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO, DA DECISÃO DE FLS. 202, E VERSO, QUE CONVERTEU A REGRESSÃO CAUTELAR EM DEFINITIVA, NOS TERMOS DO ART. 118, INCISO I, C/C ART. 50 DA LEP, E FIXOU COMO MARCO INTERRUPTIVO A DATA DE 17/08/2016, DATA DA RECAPTURA.
DRA. SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS – OAB/ES 21.462
GE: 0067557-55.2012.8.08.0011
AGRAVO: 0012015-76.2017.8.08.0011
REEDUCANDO: MICHAEL CHAGAS MONTEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, QUE DETETMINOU A JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL ORIGINAL DO AGRAVO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, BEM COMO, APRESENTAR SUAS RAZÕES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 21 de setembro de 2017.
PAULA ALMEIDA DA FONSECA
Chefe de Secretaria
1 Haja vista ter sido apresentada a impugnação dos embargos à execução, intimem-se posto que aparentamente o ponto controvertido é meramente de direito ou mesmo que de fato, este já se encontra documentalmente comprovado. |
2. Em hipótese de concordância, dizer - apontar a prova que pretende produzir. |
3. Intimem-se. 4. Cumprida a diligência, retornem-me conclusos os autos para sentença se não houver requerimento de produção de provas. |
1 Haja vista ter sido apresentada a impugnação dos embargos à execução, intimem-se posto que aparentamente o ponto controvertido é meramente de direito ou mesmo que de fato, este já se encontra documentalmente comprovado. |
2. Em hipótese de concordância, dizer - apontar a prova que pretende produzir. |
3. Intimem-se. 4. Cumprida a diligência, retornem-me conclusos os autos para sentença se não houver requerimento de produção de provas. |
" a)Defiro AJ e Recebo a presente demanda ... d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . |
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. |
DATA DA AUDIÊNCIA: 06/11/2017 | HORÁRIO: 15:30" |
" Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação... c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízod) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . |
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. |
DATA DA AUDIÊNCIA: 25/10/2017 | HORÁRIO: 14:30 |
"... INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada... d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . |
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. |
DATA DA AUDIÊNCIA: 25/10/2017 | HORÁRIO: 14:00" |
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS |
Nº DO PROCESSO: 0007627-33.2017.8.08.0011 |
MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, ficando devidamente CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS de todos os termos da presente ação e para, querendo, oferecerem contestação. |
BEM
ÁREA DE TERRENO MEDINDO 240,00M² (DUZENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), MEDINDO 12,00M (DOZE METROS) DE FRENTE E FUNDOS, POR 20,00M (VINTE METROS) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA WANDERLEI MAURÍCIO DE OLIVEIRA, BAIRRO VILA RICA, NESTA CIDADE, PELOS FUNDOS COM MÁRCIO ALVES, PELO LADO DIREITO COM NILTON CARDOSO ANTÔNIO E PELO LADO ESQUERDO COM DAILSON MARTINS. |
ADVERTÊNCIAS
a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; |
DESPACHO
É cediço que, a partir da vigência da lei 13.105/2015, as ações de usucapião não possuem rito procedimental próprio, consoante previa, em seus artigos 941 e seguintes, o Código de Processo Civil de 1973. |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/09/2017.
VIVIANI PIRES THOMÉ
CHEFE DE SECRETARIA
Autorização Art. 60 CNCGJES
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS |
Nº DO PROCESSO: 0011306-41.2017.8.08.0011 |
MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, ficando devidamente CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS de todos os termos da presente ação e para, querendo, oferecerem contestação. |
BEM
ÁREA DE 62,54M² (SESSENTA E DOIS METROS QUADRADOS E CINQUENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), DE FRENTE E FUNDOS, 10,00M (DEZ METROS) DO LADO ESQUERDO DE 11,00M (ONZE METROS) DO LADO DIREITO, SITUADA NA RUA JOVELINA CONCEIÇÃO PAIVA,44, BAIRRO ALTO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA JOVELINA CONCEIÇÃO PAIVA, PELOS FUNDOS COM EDSON BRAGANÇA, PELO LADO DIREITO COM DARCI DE SOUZA E PELO LADO ESQUERDO COM LUIZ DE SOUZA NETO. |
ADVERTÊNCIAS
a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; |
DESPACHO
Considerando o que dispõe o artigo 99, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade judiciária. |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 06/09/2017.
VIVIANI PIRES THOMÉ
CHEFE DE SECRETARIA
Autorização Art. 60 CNCGJES