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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0093/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0093/2017


1 - 0016729-16.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER S/A
Executado: ANDRESSA PAULO SARTORIO PORTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Executado: ANDRESSA PAULO SARTORIO PORTINHO
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre o petitório de fls. 50/54.
No ensejo, INTIME-SE, também, o patrono da executada, para que regularize o petitório retro, de forma a apor sua assinatura na petição indicada. Diligencie-se COM URGÊNCIA.


2 - 0013020-36.2017.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS
Embargado: J.E.A.F

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 266294/SP - RAILDO PAULO DOS SANTOS
Embargante: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS
Para, no prazo de trinta (30) dias, proceder o recolhimento de custas iniciais.


3 - 0017186-48.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ISABELA ASSAD LOURENCO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ISABELA ASSAD LOURENCO

Para tomar ciência do despacho:
Dessarte, na forma do artigo 321 do mesmo Código, determino que o autor, em 15 dias, emende a inicial, fazendo juntar aos autos comprovação do prévio requerimento administrativo, sob pena de seu indeferimento. Intime-se.Após, voltem-me os autos conclusos.Diligencie-se com urgência.


4 - 0011246-05.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA APARECIDA REIS
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: AMANDA APARECIDA REIS

Para tomar ciência do despacho:
 
INTIME-SE a Autora por sua patrona para manifestação quanto à petição de fls.177 em 05 (cinco) dias.


5 - 0010773-82.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: SILVIA TELES DOS SANTOS
Requerido: GRUPO ITACAR
Testemunha: GERSON VICENTE DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22195/ES - ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA
Requerido: GRUPO ITACAR
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: SILVIA TELES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno o ato processual a ser realizado no dia 28.09.2017, para o dia 06.10.2017, às 14:00 horas. Proceda a serventia às intimações de praxe.Diligencie-se.

Deverá o patrono do requerido dar ciência às testemunhas arroladas.


6 - 0011110-81.2011.8.08.0011 (011.11.011110-8) - Usucapião
Requerente: SIMONE FERRAZ DA SILVA
Requerido: BRAMINEX MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14012/ES - LIDIANE BAHIENSE GUIO
Requerido: BRAMINEX MINERACAO LTDA
Advogado(a): 15442/ES - POLIANA ANDRE ADVERSI
Requerente: SIMONE FERRAZ DA SILVA
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerido: BRAMINEX MINERACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno o ato processual a ser realizado no dia 28.09.2017, para o dia 06.10.2017, às 14:30 horas. Proceda a serventia às intimações de praxe.Diligencie-se.


7 - 0000401-74.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21318/ES - ALEXANDRE MOREIRA SABINO
Requerente: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que versa a hipótese dos autos sobre ação que tem por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação de bens, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o § 2º do art. 330 do Código de Processo Civil, sob pena de inépcia da exordial. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e conclusos.


8 - 0011076-96.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU UNIBANCO S.A
Requerido: PAULO DITACIO REIS RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Requerido: PAULO DITACIO REIS RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a declaração de hipossuficiência de fls.34 não se encontra assinada, INTIME-SE para regularização.
2. Verifico que em sua peça de defesa, o Requerido PAULO DITACIO REIS RAMOS informa que quitou o débito do veículo objeto da presente busca e apreensão, colacionando os documentos de fls.33/38, quais sejam: recibo de pagamento na data de 22/08/2017, e-mail e comunicado oriundos do escritório Advocacia Hernandes Blanco, indicando atuar em nome do Requerente Itaú Unibanco S.A com indicação de procedimento para baixa em protesto. Desta forma, revela-se plausível que o Requerido tenha efetivamente realizado o pagamento do débito em data posterior ao ajuizamento da demanda e decisão de deferimento da medida liminar, ocorridos, respectivamente, em 10/08/2017 e 25/08/2017. Assim, em cautela, DETERMINO até ulterior delibreação a suspensão do cumprimento do mandado de busca e apreensão, sem embargo da manutenção da restrição constante no Sistema RenaJud e a intimação do Requerente para que se manifeste sobre o pagamento do débito no prazo de 48h (quarenta e oito horas). 3. DILIGENCIE-SE a suspensão do  cumprimento do mandado com o Oficial de Justiça por contato telefônico e INTIME-SE as partes conforme determinado nos itens anteriores.


9 - 0012667-64.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: GILMAR UELCIO SCHARRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21350/ES - LIDIA BALBINO MATTEINI
Requerente: GILMAR UELCIO SCHARRA

Para tomar ciência do despacho:
Quanto ao pleito de redesignação da audiência para as datas indicadas no petitório de fls.73/74, esclareco que não existe pauta de audiência para os dias pretendidos, sendo a única data desimpedida para o dia 23/11/2017. Registro que não foi determinado por este Juízo o depoimento pessoal dos Requerentes, tampouco requerido pela Defensoria Pública que atua como curadora especial dos proprietários registrais do bem, de sorte que a parte possui a faculdade e não a obrigação de comparecer ao ato, destinado apenas à oitiva das testemunhas, que são inquiridas pelo Juízo e advogados. Desta forma, em zelo pela razoável duração do processo e dever de colaboração, INTIME-SE os Autores, por sua patrona para que se manifestem sobre a persistência no pleito de redesignação do ato, cientes de que não poderá ser agendada nas datas pretendidas, ou se intentam a manutenção da audiência na data original.


10 - 0008546-56.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TALITA MIRANDA RIBEIRO
Requerido: MULTIVIX - NOVA VENECIA - EMP. CAP. DE ENS. PESQ. E EXT. S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Requerente: TALITA MIRANDA RIBEIRO
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: MULTIVIX - NOVA VENECIA - EMP. CAP. DE ENS. PESQ. E EXT. S/A

Para tomar ciência da decisão:
No caso dos autos, fica claro, portanto, que a competência para processar e julgar a presente demanda é da Justiça Federal. Com efeito, pautado em tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, via reflexa, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Subseção desta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Diligencie-se com URGÊNCIA.


11 - 0018671-83.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SAULO BATISTA RIBEIRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: SAULO BATISTA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
No caso dos autos, a parte demandante não demonstra a existência do prévio requerimento administrativo; por se tratar da única forma de demonstrar o interesse de agir da parte autora, tenho que se trata de documento essencial à propositura da ação, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil. Dessarte, na forma do artigo 321 do mesmo Código, determino que o autor, em 15 dias, emende a inicial, fazendo juntar aos autos comprovação do prévio requerimento administrativo, sob pena de seu indeferimento.Intime-se.Após, voltem-me os autos conclusos.Diligencie-se com urgência.


12 - 0000406-96.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELE CABRAL CORREA DO NASCIMENTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: DANIELE CABRAL CORREA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Ante a ausência de qualquer documento que comprove, por intermédio da presente demanda, o direito da autora ao recebimento de indenização securitária em razão de acidente automobilístico no qual supostamente se envolveu, sendo que, ao que parece da análise da exordial, pretende a demandante requerer direito alheio em nome próprio, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peça vestibular, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se.


13 - 0017153-58.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VALENTIM DO CARMO OLIVEIRA e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: VALENTIM DO CARMO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Dessarte, na forma do artigo 321 do mesmo Código, determino que o autor, em 15 dias, emende a inicial, fazendo juntar aos autos comprovação do prévio requerimento administrativo, sob pena de seu indeferimento. Intime-se.Após, voltem-me os autos conclusos.Diligencie-se com urgência.


14 - 0017299-02.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: FERREIRA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME e outros
Embargado: ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Embargante: FERREIRA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista que os embargos à execução apresentados com fundamento em excesso de execução necessita de indicação do valor incontroverso e de juntada de planilha de cálculo, ainda que a onerosidade excessiva não seja o único fundamento dos embargos (art. 917, III, §3º, do Código de Processo Civil), e que, na hipótese, os embargos apresentados possuem nítida natureza revisional, devendo a petição inicial observar o art. 330, §2, do Código de Processo Civil, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação dos embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequarem a peça inaugural, na forma das razões acima expostas. INTIMEM-SE.


15 - 0018769-73.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: CRISTIANO DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Exequente: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência da decisão:
  1. DEFIRO o requerimento formulado. 2. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial de desbloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud em desfavor de TIAGO MOJARZEL. Noutro giro, DEFIRO o pedido de leilão do veículo objeto de penhora à fl. 76. Dessarte: 1. Nomeio como leiloeira do bem penhorado a Sr.ª Hidirlene Duszeiko, cujos contatos são de conhecimento da Serventia, que terá direito de receber, na forma do artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil, à comissão prevista no artigo 24 do Decreto 21.981/1932. Deverá a leiloeira, como de praxe: 1.1. Designar dia, hora e local para a realização do leilão; 1.2. Providenciar a expedição de editais, observando-se os requisitos legais, e adotar as providências necessárias à ampla divulgação da alienação; 1.3. Cientificar da alienação, com pelo menos cinco dias de antecedência, às pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, conforme o caso; 1.4. Não aceitar lance que ofereça preço vil, assim considerado aquele inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação; 1.5. Receber e depositar, dentro de um dia, à ordem do juízo, o produto da alienação; 1.6. Prestar contas, nestes autos, nos dois dias subsequentes ao depósito. 2. Designada a data ser realizado o leilão, deverá a serventia comunicar as partes, via Diário da Justiça. 3. Tudo cumprido, intime-se o credor para que adote as medidas que entender pertinentes, inclusive quanto à expedição de carta de arrematação na hipótese de aquisição do bem; 4. Diligencie-se.  


16 - 0010045-41.2017.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MARIA JOSE DAROS
Requerido: MIRTES CANDAL LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: MARIA JOSE DAROS

Para tomar ciência do despacho:
Constato que a exordial da presente usucapião não menciona a propriedade registral do imóvel usucapiendo, tampouco se faz instruir pela certidão competente do Registro de Imóveis (indicador real). Desta forma, INTIME-SE para aditamento e complementação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.


17 - 0012007-02.2017.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: LEONARDO SOARES FERREIRA SOUZA
Requerido: ESPOLIO DE DEUSEDINA DE ARAUJO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Requerente: LEONARDO SOARES FERREIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Constato que, malgrado mencionar a propriedade registral do imóvel usucapiendo, a exordial da presente usucapião não se faz instruir pela certidão competente do Registro de Imóveis (indicador real), que se reputa documento imprescindível à propositura da demanda. Desta forma, INTIME-SE para complementação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.


18 - 0012144-18.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO PEREIRA DE ANDRADE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: FABIO PEREIRA DE ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando detidamente os autos, verifico que não há matéria preliminar a ser sanada ou cognoscível de ofício. Assim, dou o feito por saneado.Com efeito, fixo como pontos controvertidos: a) comprovação da incapacidade laboral do autor; b) preenchimento dos requisitos necessários à concessão de benefício previdenciário de auxílio por invalidez ou doença; c) prescrição da pretensão autoral referente ao recebimento das parcelas vencidas anteriores à propositura da ação; d) decadência do direito do autor; e) em caso de comprovação da incapacidade laboral, verificar a data de implementação do benefício.A fim de dar celeridade ao presente feito, notadamente por se tratar de matéria que deve ser apreciada com prioridade, porquanto verificada a necessidade de realização de perícia médica, e, considerando que o encargo poderá ser exercido de maneira otimizada, especialmente no que se refere ao decurso de tempo para realização das perícias, NOMEIO para o exercício do encargo o Dr. Tadeu Batista, que poderá ser contatado pelo e-mail tadeu.batista@hotmail.com, ou pelo telefone de nº (22) 99983-8162.INTIME-SE o perito designado, observadas as cautelas de estilo, solicitando-o, na oportunidade, que proceda à realização das perícias designadas nesta serventia em uma única data, ou, caso se torne inviável o ato, proceda ao desmembramento das perícias no menor intervalo de tempo possível, observada a ordem cronológica dos feitos em tramitação.Diligencie-se com URGÊNCIA.INTIMEM-SE.


19 - 0009491-09.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: SUET EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME
Réu: X. E. FERREIRA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Autor: SUET EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento de custas pertinentes a expedição de deprecata.


20 - 0011550-67.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: FENIX ALIMENTOS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento de custas pertinentes a expedição de deprecata.


21 - 0003944-27.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: EDIMA TEIXEIRA HERCULANO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: EDIMA TEIXEIRA HERCULANO
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos documentos pessoais pertinentes a expedição de RPV.


22 - 0003960-83.2010.8.08.0011 (011.10.003960-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BAHIA MARMORES E GRANITOS
Executado: NEW SILVER COMERCIO E REP DE MAR E GRAN LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Executado: NEW SILVER COMERCIO E REP DE MAR E GRAN LTDA
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: BAHIA MARMORES E GRANITOS

Para tomar ciência da decisão:
1. Considerando a outorga de poderes de receber e dar quitação no mandato de fls.176, DEFIRO o pedido ¿1¿ de fls.175. EXPEÇA-SE alvará do valor depositado em nome do patrono do Exequente conforme solicitado. 2. DEFIRO o pedido ¿2¿ de fls.175. JUNTE-SE detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud. INTIME-SE da constrição efetuada. 3. DEFIRO o pedido ¿3¿ de fls.175. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos veículos GM/CORSA HATCH PREMIUM PLACAS AAQ-1188 e M. BENZ/L 1316 PLACAS MRG-7750 a ser cumprido no endereço da Executada.


23 - 0009007-91.2017.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ANA CLAUDIA TREVISOL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: ANA CLAUDIA TREVISOL DA SILVA
Para, no prazo de dez (10) dias, retirar edital providenciando sua publicação na forma legal.


24 - 0030520-48.1999.8.08.0011 (011.99.030520-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.P.A.
Executado: J.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19980/ES - CARLOS ALBERTO LIMA GOMES
Executado: J.S.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
  Tendo em vista o caráter público de acesso do cidadão aos registros de matrículas de imóveis junto aos cartórios competentes, mediante o pagamento de custas e emolumentos de praxe, sem prejuízo do disposto no art. 25 do Provimento CGJ/ES nº 59/2013, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema CNIB/CRGI. Todavia, quanto ao pleito de consulta ao sistema INFOJUD, tendo em vista o caráter sigiloso das informações constantes naquele sistema, DEFIRO o pleito formulado. Considerando a quebra do sigilo fiscal da parte, em observância ao art. 773 do Código de Processo Civil, DECRETO SIGILO nos autos a partir do presente momento. PROCEDA-SE às anotações de estilo e diligencie-se em atenção ao art.189 do Código de Processo Civil e art.384 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial via Sistema de pesquisa InfoJud.INTIME-SE o Exequente para ciência e impulso ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 05 dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil. Ainda, no prazo acima assinalado, em observância ao art. 9º, do Código de Processo Civil, deverá o Exequente se manifestar sobre o petitório de fls. 118/129.Diligencie-se.  


25 - 0030520-48.1999.8.08.0011 (011.99.030520-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.P.A.
Executado: J.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19980/ES - CARLOS ALBERTO LIMA GOMES
Executado: J.S.D.O.
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: S.P.A.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, RECONHEÇO E DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executiva. Ante o acolhimento da prescrição intercorrente suscitada pelo executado, no ensejo, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, sendo que os honorários devem ser arbitrados levando-se em consideração o trabalho do advogado, o zelo, a qualidade, atuação o volume e o tempo despendido para o serviço prestado, critérios que, após análise dos autos, tendo em vista um único peticionamento às fls. 118/129, mediante apreciação equitativa, arbitro a verba em R$ 800,00 (oitocentos reais). Custas remanescentes pelo exequente. Declaro extinto o feito na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.P.R.I.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

edital de notificação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): 0028-3526 - Ramal: 5781
Email: 1criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0019285-93.2013.8.08.0011 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARLONI DA SILVA AZEVEDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente NOTIFICADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 



INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 33 DA LEI 11343/06

 ADVERTÊNCIAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21 de Setembro de 2017 

Siloni Taylor Nunes - Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0105/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO SMARZARO MATOS


Lista: 0105/2017


1 - 0020916-72.2013.8.08.0011 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROBERTO VALADAO ALMOKDICE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Requerido: ROBERTO BARBOSA BASTOS
Advogado(a): 110623/RJ - FABIO GRAÇA SANT'ANA
Requerido: LUIZ MOTA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, REJEITO A INICIAL DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em relação aos notificados, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito.

Sem custas ou honorários.

P.R.I.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0170/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0170/2017


1 - 0000643-33.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVEND. DE GAS MOULIN EIRELI
Requerido: W.P.F. COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Requerente: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVEND. DE GAS MOULIN EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
AUTOS DO PROCESSO Nº 0000643-33.2017.8.08.0011 REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVEND. DE GÁS MOULIN EIRELI REQUERIDO: W.P.F. COMERCIO DE AGUA E GÁS LTDA   DESPACHO   Compulsando os autos, verifico que não houve juntada dos documentos fiscais referentes ao negócio jurídico que ensejou o ajuizamento do feito, nos termos do enunciado nº 135 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a requerente para proceder a juntada dos referidos documentos no prazo de 10 dias corridos, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se.   Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de agosto de 2017.     RONEY GUERRA DUQUE Juiz de Direito


2 - 0001067-75.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME
Requerido: LUDMILA CRISTINE CORREA F. NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME

Para tomar ciência do despacho:
AUTOS DO PROCESSO Nº 0001067-75.2017.8.08.0011 REQUERENTE: GUILHERME DE MELO DECOTI ME REQUERIDO: LUDMILA CRISTINE CORREA F. NEVES   DESPACHO     Compulsando os autos, verifico que não houve juntada dos documentos fiscais referentes ao negócio jurídico que ensejou o ajuizamento do feito, nos termos do enunciado nº 135 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a requerente para proceder a juntada dos referidos documentos no prazo de 10 dias corridos, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se.   Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de agosto de 2017.       RONEY GUERRA DUQUE Juiz de Direito


3 - 0001706-93.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON BATISTA DE ANDRADE e outros
Requerido: NATHALIA TOGNERI SILVA BRAVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: KASEY COSTABEBER SANTOS
Requerente: ROBSON BATISTA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para apresentar o cálculo atualizado do débito junto a Corregedoria Geral de Justiça - ES, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após,  voltem os autos conclusos para as diligências necessárias.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0002692-47.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FORM CONFECCOES LTDA EPP
Requerido: SAO FRANCISCO COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: FORM CONFECCOES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
  Compulsando os autos, verifico que não houve juntada dos documentos fiscais referentes ao negócio jurídico que ensejou o ajuizamento do feito, nos termos do enunciado 135 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a requerente para proceder a juntada dos referidos documentos no prazo de 10 dias corridos, sob pena de extinção do feito.
  DILIGENCIE-SE.


5 - 0004133-39.2012.8.08.0011 (011.12.004133-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIANO LEAL MACHADO
Executado: MANOEL RIBEIRO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: FABIANO LEAL MACHADO
Advogado(a): 17975/ES - LEONARDO SEMENSATO CABRAL
Exequente: FABIANO LEAL MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de penhora on line via Bacenjud e Renajud, pois tais diligências já foram realizadas nos autos e este magistrado, como regra, não fará novas consultas eletrônicas a não ser que o Credor aponte de forma concreta a forte probabilidade da existência de valores em instituição financeira, bem como aponte de forma concreta a forte probabilidade da existência de veículo(s) de propriedade do devedor. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95.


6 - 0005003-11.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VBP GRANITOS E MARMORES EIRELI - ME
Executado: PRAVATO E OLIVEIRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Exequente: VBP GRANITOS E MARMORES EIRELI - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da presente demanda, nos termos do enunciado 135 FONAJE: “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”, sob pena de extinção do feito.

                          Deixo para apreciar o requerimento de fl. 17/18 com a juntada do documento fiscal.

                          Assim, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.


                          DILIGENCIE-SE.


7 - 0005939-70.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A S MILIOLI DA SILVA ME
Requerido: FABIO JUNIOR SILVA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19044/ES - ALLAN BRANDAO ARAUJO
Requerido: FABIO JUNIOR SILVA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 17 em favor do requerido, devendo o documento ser retirado em Cartório mediante substituição por cópias às expensas do requerido.

Diligencie-se.


8 - 0007146-07.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRUNO COSTALONGA DORIGO ME (IRRIMAG)
Executado: LANDIS OSVALDO STURIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Exequente: BRUNO COSTALONGA DORIGO ME (IRRIMAG)

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para em 10 (dez) dias, juntar aos autos a planilha do valor devidamente atualizado nos moldes da Corregedoria Geral da Justiça-ES. Após venham os autos conclusos para as diligências necessárias. Diligencie-se.


9 - 0006622-73.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDEMIR S. FERNANDES - RETIFICA ME
Requerido: EDIO COSTA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerente: CLAUDEMIR S. FERNANDES - RETIFICA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista já foi expedido mandado de citação para o endereço indicado pelo requerente, bem como que tal diligência restou infrutífera, intime-se o requerente para fornecer o atual endereço do requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de não o fazendo nos prazo estipulado serem extintos os autos.

Uma vez que não há tempo hábil para citação/intimação do requerido antes da audiência de conciliação já designada nos autos, determino o cancelamento da mesma, devendo ser retirada de pauta.

Com a informação do atual endereço do requerido, remetam-se os autos ao setor de conciliação para que designe nova data para o ato devendo a serventia citar/intimar as partes da nova data.

Transcorrido o prazo concedido acima, sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção.

Diligencie-se.


10 - 0006087-23.2012.8.08.0011 (011.12.006087-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMILDA DA SILVA CONSOLI
Executado: SERRAMAR DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Exequente: ROMILDA DA SILVA CONSOLI
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Exequente: ROMILDA DA SILVA CONSOLI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls. 249 posto que o veículo indicado (fls. 203 verso), já possui restrição administrativa (arrendamento),  conforme consulta ao sistema RENAJUD, realizado na presente data.

Consequência disto, inócua seria a inclusão de uma restrição judicial. Desta feita, intime-se a exequente para indciar bens das executadas passíveis de penhora no prazo de quinze dias, sob pena, de extinção.

Diligencie-se


11 - 0008043-69.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS VERISSIMO TEIXEIRA
Executado: GUILHERME MENDES DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Exequente: ANTONIO CARLOS VERISSIMO TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 12 meses conforme (fls. 54), haja vista ser incompatível com o rito do Juizado Especiais Cíveis. Assim, arquive-se com as formalidades de estilo. DILIGENCIE-SE


12 - 0008424-77.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALCI DA SILVA GUSMAO
Executado: JACQUES H. NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Exequente: VALCI DA SILVA GUSMAO
Advogado(a): 21996/ES - THAIS BATISTA GODOY
Exequente: VALCI DA SILVA GUSMAO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 32 em favor do exequente, devendo referido desentranhamento ser realizado em Cartório mediante substituição por cópia às expensas do exequente.

Diligencie-se.

Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se.


13 - 0011508-52.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MBS TRATORES E PECAS EIRELI - EPP
Executado: FABRICIO FERREIRA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22214/ES - SARA PEPE SARTORIO
Exequente: MBS TRATORES E PECAS EIRELI - EPP

Para tomar ciência do despacho:
AUTOS DO PROCESSO Nº 0011508-82.2016.8.08.0011 REQUERENTE: MBS TRATORES E PEÇAS EIRELI EPP REQUERIDO: FABRICIO FERREIRA SOARES   DESPACHO   Compulsando os autos, verifico que não houve juntada dos documentos fiscais referentes ao negócio jurídico que ensejou o ajuizamento do feito, nos termos do enunciado nº 135 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a requerente para proceder a juntada dos referidos documentos no prazo de 10 dias corridos, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se.   Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de agosto de 2017.     RONEY GUERRA DUQUE Juiz de Direito


14 - 0011176-56.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Executado: RENATO TERRA RIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10709/ES - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Exequente: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o atual endereço do executado, sob pena de não o fazendo no prazo estipulado, serem extintos os autos.

Com a informação do atual endereço do executado, cumpra-se o despacho de fls. 36/36 verso, atentando-se o Cartório para o novo endereço informado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção.

Diligencie-se.


15 - 0010879-78.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SCARPI COMERCIO LTDA - ME
Requerido: ROSANE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Requerente: SCARPI COMERCIO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo deverá ser extinto. E em virtude dessa disposição, entendo não ser compatível com o procedimento do Juizado Especial Cível, o enunciado 37 do Fonaje.

Dessa forma, não é possível iniciar as diligências de expropriação de bens sem antes  encontrar o executado, até porque não será possível intimá-lo posteriormente da penhora e para apresentação de embargos.

Assim, intime-se o exequente para apresentar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Apresentado novo endereço, voltem os autos conclusos para as diligências necessárias.

DILIGENCIE-SE 


16 - 0016896-67.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDOMARIO MALAQUINI FRANCISCO
Requerido: BANCO SANTANDER S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerente: ALDOMARIO MALAQUINI FRANCISCO
Para ciência do depósito judicialde fls. 129/131, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.


17 - 0016658-14.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: META MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO S/S LTDA
Executado: BRAMINEX MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16398/ES - BERNARD PEREIRA ALMEIDA
Exequente: META MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO S/S LTDA
Para ciência do depósito judicialde fls. 22/23, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.


18 - 0017779-14.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO RANGEL AMORIM
Requerido: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24033/ES - GUILHERME SILVERIO TOFANO
Requerente: TIAGO RANGEL AMORIM
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerido: VALMERI CORREA DA SILVA
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para no prazo legal requerer o que entender de direito.


19 - 0067756-77.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: TIM CELULAR S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18678/ES - ADALGIZA GOUVEA DUTRA ROCHA
Requerido: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Requerido: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para no prazo legal requerer o que entender conveniente.


20 - 0013103-23.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PALOMA MACIEL ISIDORO VITORINO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17365/ES - CARLOS ANTONIO DALLAPICULA PERES
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 23175/ES - ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 78077/MG - FELIPE MAGALHAES ROSSI
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Requerente: PALOMA MACIEL ISIDORO VITORINO
Advogado(a): 17328/ES - MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para no prazo legal requerer o que entender de direito.


21 - 0011999-93.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIENE MARA RIBEIRO ALVES
Requerido: EVELIZE ANDREIA MORAES ALTOE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Requerente: LUCIENE MARA RIBEIRO ALVES
Advogado(a): 24033/ES - GUILHERME SILVERIO TOFANO
Requerido: EVELIZE ANDREIA MORAES ALTOE
Requerido: SILVIO ALTOE JUNIOR
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para no prazo legal requerer o que entender de direito.


22 - 0016657-63.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Executado: GERLINDA SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Para ciência e posterior manifestação (requerer o que entender conveniente), no prazo legal, sobre a certidão negativa de intimação para cumprimento de sentença de fl. 47, dando conta de que a rua informada à fl. 41 é desconhecida.


23 - 0009426-19.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Executado: PREMAX ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 10219/ES - GUSTAVO CUNHA TAVARES
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 12753/ES - LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 14928/ES - MARCELO PEPPE DINIZ
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 16742/ES - VALESCA BICALHO BELMOCK
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Para ciência da certidão negativa de citação e de penhora de fl. 57, dando conta de que a executada não se encontra no endereço indicado. Intimo Vossa Senhoria ainda para requerer o que entender de direito em 10 dias.


24 - 0003477-77.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GEOSAURO GAVA
Executado: CATHARINA MARIA GAVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Executado: AUGUSTA MARIA GAVA ROSSETO
Executado: ALAIR ENEIDA GRILLO GAVA
Executado: CATHARINA MARIA GAVA
Executado: HILARIO GAVA ROSSETO
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Exequente: GEOSAURO GAVA
Para ciência da penhora de imóveis por termo nos autos (fls. 90/91), e da avaliação de tais imóveis de fls. 104/105 (no valor total de R$ 84.000,00), bem como para caso queira oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.


25 - 0000078-06.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RANIERE GAVA BRANDOLINI
Requerido: LEADER S A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: LEADER S A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: LEADER S A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Para apresentar resposta escrita ao Recurso Inominado interposto pela requerente, no prazo de 10 (dez) dias.


26 - 0002322-68.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerido: ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 16/11/2017 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


27 - 0014086-85.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEWTON HUBMAIER COELHO
Requerido: ITATUR AGENCIA DE VIAGENS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164322A/SP - ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
Requerido: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Requerido: ITATUR AGENCIA DE VIAGENS
Para ciência de recurso inominado de fls. 192/215, bem como para, no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões.


28 - 0019708-48.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO CESAR OSORIO RICCO
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Requerente: RENATO CESAR OSORIO RICCO
Para ciência de recurso inominado de fls. 133/147, bem como para, no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões.


29 - 0011311-34.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AUTO POSTO BANDEIRA LTDA ME
Executado: GERALDO BINDACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: AUTO POSTO BANDEIRA LTDA ME
Para ciência da certidão negativa de citação de fl. 115 verso, dando conta de que o executado é desconhecido no endereço indicado. Intimo Vossa Senhoria ainda para indicar o endereço atualizado do executado, em 10 dias, sob pena de extinção.


30 - 0003720-50.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JEFFERSON DE MORI LOIOLA
Executado: LINDINALVA DIAS FEU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Exequente: JEFFERSON DE MORI LOIOLA
Para ciência da certidão negativa de penhora de fl. 19 verso, dando conta de que não foram encontrados bens penhoráveis. Intimo Vossa Senhoria ainda para indicar bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção.


31 - 0000002-79.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SABRINA BRAGA PADILHA QUEIROZ e outros
Requerido: TAM LINHAS AEREAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14017/ES - ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
Requerente: WAGNER DA ROCHA QUEIROZ
Advogado(a): 24003/ES - LUCAS PASSOS DE SOUSA
Requerente: SABRINA BRAGA PADILHA QUEIROZ
Para ciência do depósito judicial de fls. 71/73, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.


32 - 0014430-66.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ERIDA CARDOSO DA ROCHA
Executado: LUCIO SAID TOME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Exequente: ERIDA CARDOSO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Determino o apensamento de ambos os processos acima referenciados 00144306620168080011 e 00141206020168080011; 2 - Intime-se a parte exequente, para que aponte o negócio jurírido subjacente aos autos, que deu origem a emissão de todos os cheques integrantes de ambos os processos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.


33 - 0014120-60.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ERIDA CARDOSO DA ROCHA
Executado: LUCIO SAID TOME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Exequente: ERIDA CARDOSO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Determino o apensamento de ambos os processos acima referenciados 00144306620168080011 e 00141206020168080011; 2 - Intime-se a parte exequente, para que aponte o negócio jurírido subjacente aos autos, que deu origem a emissão de todos os cheques integrantes de ambos os processos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.


34 - 0015810-03.2011.8.08.0011 (011.11.015810-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: QUEILA FIQUEIRA DE ADMIRAL
Requerente: QUEILA FIQUEIRA DE ADMIRAL
Executado: SERGIO MURILO PICOLI DA SILVA
Requerido: SERGIO MURILO PICOLI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: QUEILA FIQUEIRA DE ADMIRAL
Requerente: QUEILA FIQUEIRA DE ADMIRAL
Para no prazo legal retirar (receber) em cartório a certidão de teor da decisão expedida.


35 - 0004540-06.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LESI BELMOCK DA SILVA
Requerido: ACE - SEGURADORA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: LESI BELMOCK DA SILVA
Para ciência e posterior manifestação (requerer o que entender conveniente), no prazo legal, sobre o comprovante de depósito judicial de fl. 118.


36 - 0001928-61.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICK VENTURA DOS SANTOS
Requerido: REVENDA QUINTINO VEICULOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerente: PATRICK VENTURA DOS SANTOS
Para ciência de recurso inominado de fls. 47/49, bem como para, no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões.


37 - 0079673-11.2003.8.08.0011 (011.03.079673-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE DUARTE MOREIRA
Requerido: HENRIQUE BETTCHAR ABREU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14706/ES - ALEXANDRE DUARTE MOREIRA
Requerente: MARIA JOSE DUARTE MOREIRA
Para no prazo legal providenciar o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, coforme requerimento de fls. 219 e deferimento na sentença de fls. 215.


38 - 0000550-70.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA SHERRER PEREIRA e outros
Requerido: ROMARIO CORREA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ANDRESSA SHERRER PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante da petição de fls. 213/218, defiro a inclusão no polo passivo da presente ação de Partido Verde Diretório Cachoeiro de Itapemirim/ES e Partido Trabalhista Nacional Diretório Cachoeiro de Itapemirim/ES, devendo o cartório retificar o polo passivo da presente ação para fazer constar as partes mencionadas anteriormente.

Designo audiência UNA para 31/10/2017 às 16:20 horas.

Cite-se e intimem-se todos, devendo o cartório observar os novos endereços constantes às fls. 214 e 215.

Diligencie-se.

Intimo Vossa Senhoria ainda para trazer consigo à audiência a parte que representa, independentemente de intimação da mesma, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51 I da Lei 9.099/95.


39 - 0015242-45.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Requerente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Recorrido: DECOLAR.COM LTDA e outros
Requerido: DECOLAR.COM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10542/ES - CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
Requerido: DECOLAR.COM LTDA
Recorrido: DECOLAR.COM LTDA
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A - LAN CHILE
Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A - LAN CHILE
Advogado(a): 297608/SP - FABIO RIVELLI
Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A - LAN CHILE
Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A - LAN CHILE
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Requerente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Recorrente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Advogado(a): 271431/SP - MARILIA MICKEL MIYAMOTO
Requerido: DECOLAR.COM LTDA
Recorrido: DECOLAR.COM LTDA
Advogado(a): 20455/ES - RUBIA MACHADO DE OLIVEIRA
Requerente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Recorrente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para requerer o que entender conveniente, no prazo legal.


40 - 0017971-10.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
Requerido: GILSON DE MORAES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Requerente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 41/42, DOU-LHES provimento para revogar a sentença de fls. 40. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/11/2017 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se todos, devendo o requerido ser citado/intimado por Oficial de Justiça no endereço informado às fls. 43. P.R.I-se.

Intimo Vossa Senhoria ainda para trazer consigo à audiência a parte que representa, independentemente de intimação da mesma, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51 I da Lei 9099/95.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0177/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0177/2017


1 - 0065866-06.2012.8.08.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: TEREZINHA LIMA DOS SANTOS
Executado: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Exequente: TEREZINHA LIMA DOS SANTOS
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 21019/ES - GUSTAVO SALDANHA SUCHY
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
1) para ciência do despacho de fl. 297 e, ato contínuo, o Requerido, no prazo de 10(dez) dias, providencie a retirada do alvará, no valor de R$4967,48, em nome de GUSTAVO SALDANHA SUCHY, APÓS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS;

2. BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


2 - 0015370-02.2014.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAN NONGFANG - ME
Requerido: NOBREZA - DINAMICA DISTRIBUIDORA CARNES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18282/ES - LUCAS DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
Requerente: TAN NONGFANG - ME
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerido: NOBREZA - DINAMICA DISTRIBUIDORA CARNES LTDA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO ITAU S/A
1- para ciência da expedição de alvará e, ato contínuo, o(a) requerente providênciar a retirada, no prazo de 05(cinco) dias; 2. BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


3 - 0000451-08.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO NETO DE OLIVEIRA
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Exequente: LUCIANO NETO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Exequente: LUCIANO NETO DE OLIVEIRA
1-  ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


4 - 0015305-70.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANDERSON DE SOUZA FURLAN
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22223/ES - BRUNA MARCHIORI SALAZAR
Exequente: ANDERSON DE SOUZA FURLAN
Advogado(a): 25114/ES - KELLY VICENTE DE FREITAS
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)
Advogado(a): 333267/SP - THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)
Advogado(a): 190008/RJ - THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)

Para tomar ciência da decisão:
 Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. TUDO CONFORME DECISÃO DE FL. 116/118.


5 - 0011809-04.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: THAIS SILVERIO TOFANO e outros
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Executado: LYVIA MARA CAPISTA WANZER
Executado: CARLOS ROBERTO COSTA
Executado: CARLOS NATANIEL WANZER
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA
Executado: WORLDXCHANGE INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
Executado: SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME
Advogado(a): 14412/ES - MARCONE DE REZENDE VIEIRA
Exequente: THAIS SILVERIO TOFANO
Exequente: LENY SILVÉRIO TÓFANO
Advogado(a): 19941/ES - MARIANA DAL-CIN FRACAROLI
Executado: CARLOS ROBERTO COSTA

Para tomar ciência da decisão:
  Considerando a existência de uma Ação Civil Pública na qual todos os ativos da requerida e de seus sócios estão bloqueados, entendo não ser prudente dar continuidade ao cumprimento de sentença nesta causa, sobretudo ante a possibilidade de causar conflitos com as determinações já firmadas na mencionada ação coletiva. Além disso, realizaríamos os diversos atos do procedimento aqui, talvez desnecessariamente, já que, como dito, os valores devidos já estão bloqueados e deverão ser repassados, em pé de igualdade, aos credores com créditos da mesma natureza, ressalvada a ordem de pagamento dos créditos preferenciais.Ademais, há informação, inclusive em outros processos ajuizados em face da Ympactos Comercial Ltda, sobre a existência de execução fiscal, na qual foi determinado oficiamento aos Tribunais do país, solicitando a reserva de créditos penhorados em demandas individuais para pagamento em primeiro lugar da dívida fiscal da requerida. Assim, embora o Código de Defesa do Consumidor prescreva a execução individual independente da coletiva, para a garantia dos créditos preferenciais e da ordem de pagamento prevista em lei, mantenho o mesmo posicionamento do despacho de fl. 545, indeferindo, pois, a continuidade do cumprimento de sentença de forma individual nestes autos, devendo, portanto, os exequentes procederem a habilitação de seu crédito na Ação Civil Pública respectiva. Havendo requerimento, expeça-se certidão de inteiro teor da sentença/acórdão para fim de habilitação do crédito, constando a informação de que houve trânsito em julgado (art. 98, §1º da lei 8.078/90). Tendo em vista que a própria parte é que deverá habilitar seu crédito na Ação Civil Púbica para futura execução coletiva, juntando certidão de sentença, não se faz necessário oficiar à 2ª Vara Cível de Rio Branco-AC, como antes determinado ao final da sentença e no despacho de fl. 545, diligência que revogo. Intimem-se e não havendo manifestação em 10 dias, arquivem-se.


6 - 0005905-61.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO VALIATTI PASSABON
Requerido: COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerido: COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerido: COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME
Advogado(a): 19175/ES - RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI
Requerente: CLAUDIO VALIATTI PASSABON
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerido: COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
1) DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORA PARA CONDENAR a requerida a restituir ao autor, a quantia de de R$ 9.197,27 (nove mil cento e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) referente aos danos materiais - mensalidades do curso de mestrado (doc. fls. 12) atualizado monetariamente com correção monetária da data da propositura da ação (19/04/2017), com juros de 1% ao mês a contar da citação (06/07/2017), CONDENO ainda a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do arbitramento, desta forma JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO nos moldes do artigo 487, I, do CPC. Confirmo a decisão de fls. 28, devendo o Tribunal de Justiça arcar com o pagamento dos honorários do intérprete, nos termos da Ordem de Serviço 04/2016 e Resolução 127/2011, 232/2016 e 233/2016 do CNJ, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser oficiado ao setor competente e notificada a intérprete. Sem condenação em custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitado em julgado esta sentença e não havendo requerimento da parte interessada no prazo de quinze dias, baixem-se e arquivem-se.

  2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015

                         Conforme, mencionado na audiência de instrução e julgamento, inclusive, da autorização do autor, do uso de sua imagem e identificação, encaminhe-se cópia da presente sentença, ata de audiência e mídia DVD, ao setor de imprensa do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para os devidos fins.
 
                           Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01 de setembro de 2017.


7 - 0001996-16.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO
Executado: CASPES - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005319/ES - ANTONIO CARLOS SANTOLIN
Exequente: RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Executado: UNIMED - RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA
Advogado(a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON SARTORI
Executado: CASPES - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
Advogado(a): 006511/ES - EMANUEL DO NASCIMENTO
Exequente: RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 95337/RJ - LUCIANA DA SILVA FREITAS
Executado: UNIMED - RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Executado: CASPES - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES

Para tomar ciência da decisão:
1) Por todo o exposto e amparado no artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, consoante o enunciado n. 117 do FONAJE, e ainda com base no artigo 918, I, do CPC, REJEITO liminarmente os embargos à execução de fls. 255/260. Intime-se a requerida para providenciar o pagamento da diferença informada às fls. 251, no prazo de quinze dias.Transcorrido o prazo acima, intime-se o exequente para atualizar o calculo da diferença.Apresentado o cálculo atualizado, voltem-me os autos conclusos para as diligências necessárias.DILIGENCIE. Tudo conforme decisão de fl. 262.


                          2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


8 - 0067681-38.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA-ME
Executado: M.V. MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Executado: MARLI V. MARTINS
Executado: M.V. MARTINS
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA-ME
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Exequente: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA-ME
Advogado(a): 005803/ES - RONALDO CYPRIANO
Executado: MARLI V. MARTINS
Executado: M.V. MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
1) Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud. Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo. Tudo conforme decisão de fl. 144

 2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


9 - 0010583-27.2014.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: NEUZA DIAS TEODORO
Executado: BANCO BONSUCESSO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Exequente: NEUZA DIAS TEODORO
Advogado(a): 74181/MG - MARCIO BARROCA SILVEIRA
Executado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Exequente: NEUZA DIAS TEODORO

Para tomar ciência da decisão:
1) Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud. Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. TUDO CONFORME DECISÃO DE FL. 100;

 2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.


10 - 0006222-93.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRECTRAN LTDA ME
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 14017/ES - ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRECTRAN LTDA ME
Advogado(a): 24003/ES - LUCAS PASSOS DE SOUSA
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRECTRAN LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Eis o relato. Decido. Sem delongas, reconheço ter havido omissão na sentença de fls. 118/120.Este Juízo condicionou o deferimento da liminar pleiteada pela embargante (decisão de fls. 71/72) ao depósito caução no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) que foi realizado pela mesma (fls. 76). Contudo, na sentença de fls. 118/120 não houve qualquer manifestação com relação ao levantamento do referido valor, posto que foi declarada a nulidade das cobranças realizadas pela embargada. Esclareço que tal erro é gráfico (de modelo), posto que, todo o fundamento da decisão é no sentido de declarar a nulidade das cobranças realizadas em desfavor da embargante, tendo apenas o dispositivo restado omisso com relação a expedição de alvará do valor depositado.Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 122/125, DOU-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima, para incluir no dispositivo da decisão de fls. 118/120 a seguinte correção:“Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado à fl. 76”.Quanto ao mais, mantenho INTEGRALMENTE o texto da decisão de fls. 118/120.P.R.I-se. Após, não havendo outros requerimentos e com o trânsito em julgado, arquive-se.

 BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


11 - 0004481-86.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURIENE ARAUJO BAYREL
Executado: ALESSANDRA FERREIRA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Exequente: MAURIENE ARAUJO BAYREL
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Executado: ALESSANDRA FERREIRA GONCALVES

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos de fls. 69/81.Expeça-se alvará em favor da embargante do valor bloqueado às fls. 63.INTIME-SE as partes, e a exequente, para indicar bens da devedora a penhora sob pena de extinção, bem como para se manifestar a respeito do veículo encontrado às fls. 64.DILIGENCIE.


12 - 0014733-17.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: RAQUEL SANTOS LOMBARDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 27141/ES - WELINGTON SILVA TIRELLO
Executado: RAQUEL SANTOS LOMBARDI

Para tomar ciência da decisão:
 1. Durante os procedimentos do Bacenjud chegou aos autos manifestação da executada afirmando que o valor bloqueado é impenhorável, eis que se trata de seu salário, bem como de valor de uma bolsa de estudos que recebe da Fucam.Em consulta ao Sistema Bacenjud, verifico que a quantia bloqueada na conta da executada do Banco Banestes e que seria referente ao seu salário, é de apenas R$3,33. Portanto, bastante irrisória. Assim, por essa razão e por restar comprovado que é salário, promovo o desbloqueio.Quanto ao valor bloqueado na conta da Caixa Econômica, vejo que a executada comprovou que se trata de bolsa de estudos, conforme se verifica do documento de fl. 47/49. Assim, tendo em vista o caráter alimentar dessa verba, promovo, desde logo, o desbloqueio, conforme extrato anexo.Desse modo, intime-se o exequente de que a constrição on-line restou infrutífera, conforme extratos que seguem. 2. Indefiro, por ora, a designação de audiência para conciliação, uma vez que já houve acordo entre as partes e a executada não o cumpriu. Além disso, a própria executada poderá procurar a exequente para propor novo pacto.Assim, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado.3. Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias. Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos.4. Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado.5. Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.6. Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos.7. Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.


13 - 0001939-90.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DYENANI WOUTKOSKI DA SILVA
Executado: BARBARA PIRES AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005099/ES - GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
Executado: BARBARA PIRES AMARAL
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Executado: BARBARA PIRES AMARAL
Advogado(a): 25323/ES - MARCELO MAZIOLI ALOCHIO
Exequente: DYENANI WOUTKOSKI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de embargos à execução constante às fls. 16/28, em que a executada a declaração da nulidade das notas promissórias e a declaração de ilegitimidade ativa da embargada, contudo, sem garantir o juízo.Ocorre, no entanto, que o rito nos Juizados Especiais Cíveis segue lei específica, a Lei 9.099/95, que, em seu art. 53, parágrafo 1º, exige a segurança do juízo como pressuposto para o oferecimento dos embargos do devedor. O enunciado 117 do FONAJE, no mesmo sentido, assevera:“É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.”Com efeito, não havendo garantia do juízo por meio de penhora ou depósito caução é o caso de rejeição liminar dos embargos.Da simples leitura dos autos e das peças dos embargos verifica-se que não constam depósito ou penhora garantindo o valor da execução.Por todo o exposto e amparado no artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, REJEITO liminarmente os embargos à execução de fls. 16/28.RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do E-JUD, passando a constar “Cumprimento de Sentença”. INTIME-SE a executada, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.Feito o depósito do valor devido, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome da parte e/ou seu advogado, caso este tenha poderes específicos para receber. No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimá-lo(a), para em cinco dias, dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais.Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento da sentença, intimando o exequente para apresentar planilha com o valor atualizado do débito, vindo-me conclusos, em seguida, para diligências nos sistemas judiciais.INTIME-SE o exequente para requerer alguma medida expropriatória sob pena de arquivamento. DILIGENCIE.


14 - 0019709-33.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS LAZZARI SERBATE
Requerido: LUCAS DUARTE GARIOLLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Requerente: LUCAS LAZZARI SERBATE

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 27/30, DOU-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima, para revogar no dispositivo da sentença de fls. 26 a seguinte parágrafo:“Condeno o requerente nas custas processuais, a teor do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95”.Quanto ao mais, mantenho INTEGRALMENTE o texto da sentença de fls. 26.P.R.I-se.


15 - 0008793-08.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DSOLDA COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI
Executado: J D MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: DSOLDA COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: DSOLDA COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica proposto pelo exequente às fls. 59/62, instruído com o documento de fl. 63.Conforme se verifica dos autos, a presente execução perquire a expropriação de bens em relação à executada. Contudo, como se verifica, nenhuma medida expropriatória logrou êxito em encontrar bens em nome ou na posse da executada. Ademais, a executada é empresa individual de responsabilidade limitada de natureza empresária e de acordo com o documento de fls. 49, o próprio representante legal da executada informou que a executada fechou há aproximadamente um ano.Este fato, a meu ver, deve ser interpretado como abuso de personalidade. Isso porque, a dissolução funcional e patrimonial de uma empresa não pode redundar em prejuízo de terceiros, ainda que se trate de uma sociedade do tipo limitada, pois mesmo nesse tipo societário, cada sócio responde por sua cota parte.Via de regra, a Pessoa Jurídica responde com seus bens (art. 391 do CC/02), contudo, nos termos do art. 28 do CDC:Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (…)Concluo pela necessidade de afetar o patrimônio pessoal do sócio, cuja a qualificação e CPF, encontram-se às fls. 62.Ante o exposto, nos termos do art. 28 do CDC e art. 50 do CC/02, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da pessoa jurídica executada J D MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME, e determino a intimação e o direcionamento da presente execução ao sócio JOSELMO MARQUES PONTES.SEGUE diligências via BACENJUD e RENAJUD.INTIME-SE as partes, bem como a exequente para requerer o que entender de direito sob pena de extinção.DILIGENCIE.


16 - 0003605-63.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VANEA MARIA NOGAROL BELINATO
Executado: CONCEICAO DE AGOSTINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15892/ES - FABIANY AREAS
Exequente: VANEA MARIA NOGAROL BELINATO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de designação de audiência de conciliação posto que não é o procedimento adotado para as execuções de título extrajudicial. Intime-se a parte exequente para indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora no prazo de quinze dias sob pena de extinção. Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

Relatório de Processos por Último Movimento

Período: de 01/06/2017 a 20/09/2017
Último Movimento: Autos entregues em carga ao advogado.
Quantidade de processos que possuem este Movimento como último no Período Informado: 159
Data Situação Movimento Distribuição Observação
01/06/2017
111 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado(a): ANGELA NUNES LAGE - 009448/ES. 05/07/2011 ANGELA NUNES LAGE - 009448/ES Celular: 28-99917-2400 Tel. Com.: 28-3511-7415 FOLHAS: 297
20/07/2017
62 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado(a): PEDRO PAULO BICCAS - 005515/ES. 16/10/2009 PEDRO PAULO BICCAS - 005515/ES Tel. Com.: 28-3526-7299 COM 476 FOLHAS
01/08/2017
50 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado. 10/08/2016 DRA. FERNANDA COSTA E SILVA - OAB 27353/ES - CARGA - 27/31 FLS
01/08/2017
50 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado. 22/02/2016 DRA. LARISSA SILVA DE ALMEIDA - OAB 21764/ES - (28)3027-0106 - 46 FLS -
03/08/2017
48 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado. 02/12/2015 carga ao dr roger louzada fortunato oab 26915 tel:999710996 fls:62
10/08/2017
41 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado. 18/08/2011 DR:Jackson Moulon Stefanato oab:25106 tel:999026640 fls:257
10/08/2017
41 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado(a): FAYDA BELO DA COSTA GOMES - 24956/ES. 06/07/2012 FAYDA BELO DA COSTA GOMES - 24956/ES CARGA 88 FOLHAS
15/08/2017
36 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado(a): PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA - 12929/ES. 24/07/2013 PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA - 12929/ES Celular: 28-9985-9979 Tel. Com.: 28-3511-2461 fls:285
18/08/2017
33 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado(a): MARCELO TORRES FERNANDES - 008474/ES. 02/09/2016 MARCELO TORRES FERNANDES - 008474/ES tel:999467175 fls:112
18/08/2017
33 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado(a): SAMUEL ANHOLETE - 045823/ES. 26/05/2015 SAMUEL ANHOLETE - 045823/ES Celular: 28-9963-2184 Tel. Com.: 28-3517-0748 com 44 fls
21/08/2017
30 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado. 30/10/1997 entregue ao dr:carlos alberto freitas barcellos oab:7389 fls:558,196
24/08/2017
27 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado(a): RAFAEL DIAS RAMOS - 21329/ES. 15/09/2015 RAFAEL DIAS RAMOS - 21329/ES CARGA 683/402 FLS
25/08/2017
26 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado(a): RAFAEL VALIATI DE SOUZA - 13807/ES. 07/08/2013 RAFAEL VALIATI DE SOUZA - 13807/ES Tel. Com.: 27-3522-1720 CARGA 675 FLS
28/08/2017
23 dias
REQUERENTE EXTERNO Autos entregues em carga ao Advogado(a): ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - 11723/ES. 20/08/2013 ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - 11723/ES Celular: 8801-5657 Tel. Com.: 28-3511-2023 COM 99 FLS
 

intimaçaõ


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

Relatório de Processos por Último Movimento

Período: de 01/06/2017 a 21/09/2017
Último Movimento: Autos entregues em carga ao advogado. Salvo engano, INTIMO os i. advogados para devolverem os autos abaixo indicados, na forma do CN e do CPC, com urgência. Atenciosamente. Nazário, Chefe de Secretaria.
Quantidade de processos que possuem este Movimento como último no Período Informado: 134
Data Nº Processo Classe Situação Distribuição Observação
20/07/2017
63 dias
0014999-14.2009.8.08.0011
(011.09.014999-5)
Cível
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança REQUERENTE EXTERNO 16/10/2009 PEDRO PAULO BICCAS - 005515/ES Tel. Com.: 28-3526-7299 COM 476 FOLHAS
01/08/2017
51 dias
0011841-04.2016.8.08.0011

Cível
Procedimento Comum REQUERENTE EXTERNO 10/08/2016 DRA. FERNANDA COSTA E SILVA - OAB 27353/ES - CARGA - 27/31 FLS
01/08/2017
51 dias
0002207-81.2016.8.08.0011

Cível
Monitória REQUERENTE EXTERNO 22/02/2016 DRA. LARISSA SILVA DE ALMEIDA - OAB 21764/ES - (28)3027-0106 - 46 FLS -
03/08/2017
49 dias
0018187-05.2015.8.08.0011

Cível
Cumprimento de sentença REQUERENTE EXTERNO 02/12/2015 carga ao dr roger louzada fortunato oab 26915 tel:999710996 fls:62
10/08/2017
42 dias
0014151-56.2011.8.08.0011
(011.11.014151-9)
Cível
Demarcação / Divisão REQUERENTE EXTERNO 18/08/2011 DR:Jackson Moulon Stefanato oab:25106 tel:999026640 fls:257
10/08/2017
42 dias
0066958-19.2012.8.08.0011

Cível
Procedimento Comum REQUERENTE EXTERNO 06/07/2012 FAYDA BELO DA COSTA GOMES - 24956/ES CARGA 88 FOLHAS
15/08/2017
37 dias
0011359-61.2013.8.08.0011

Cível
Procedimento Comum REQUERENTE EXTERNO 24/07/2013 PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA - 12929/ES Celular: 28-9985-9979 Tel. Com.: 28-3511-2461 fls:285
18/08/2017
34 dias
0013628-68.2016.8.08.0011

Cível
Despejo por Falta de Pagamento REQUERENTE EXTERNO 02/09/2016 MARCELO TORRES FERNANDES - 008474/ES tel:999467175 fls:112
18/08/2017
34 dias
0007694-66.2015.8.08.0011

Cível
Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE EXTERNO 26/05/2015 SAMUEL ANHOLETE - 045823/ES Celular: 28-9963-2184 Tel. Com.: 28-3517-0748 com 44 fls
21/08/2017
31 dias
0003938-79.1997.8.08.0011
(011.97.003938-1)
Cível
Cumprimento de sentença REQUERENTE EXTERNO 30/10/1997 entregue ao dr:carlos alberto freitas barcellos oab:7389 fls:558,196
24/08/2017
28 dias
0013882-75.2015.8.08.0011

Cível
Cumprimento de sentença REQUERENTE EXTERNO 15/09/2015 RAFAEL DIAS RAMOS - 21329/ES CARGA 683/402 FLS
28/08/2017
24 dias
0013109-98.2013.8.08.0011

Cível
Monitória REQUERENTE EXTERNO 20/08/2013 ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - 11723/ES Celular: 8801-5657 Tel. Com.: 28-3511-2023 COM 99 FLS
 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

LISTA Nº 47

LISTA 47

JUÍZA DE DIREITO: EXMª. SRA. DRA. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

PROMOTOR: DR JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

 

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ – OAB/ES 4.692 E DRª. THAÍS BATISTA GODOY – OAB/ES 21.996

GE: 0006608-41.2007.8.08.0011

REEDUCANDO: WESLEY RANGEL DA SILVA

PARA APRESENTAR DEFESA TECNICA, NO PRAZO DE 05 (CIMCO) DIAS, COM RELAÇÃO A AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA EM 29/08/2017.

 

DRª. RHUBIA VIANA DA SILVA OAB/ES 25.352 E DR. AFONSO GOMES MAIA – OAB/ES 25.941

GE: 0003054-69.2017.8.08.0069

REEDUCANDO: JHONE BRAZ

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS – OAB/ES 12.036

GE: 0008225-55.2015.8.08.0011

REEDUCANDO: HELTON DE SOUZA SANTOS SUPELETO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 46, BEM COMO, DO CALCULO DE PENA DE FLS. 45.

 

DR. THIAGO QUIRINO – OAB/ES 24.008 E DR. LUCAS AZEVEDO ROSA – OAB/ES 24.028

GE: 0008274-96.2015.8.08.0011

REEDUCANDA: EDIMARA BUZATTO DA SILVA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 119, DE DECLARAÇÃO DE REMIÇÃO, BEM COMO, DA DECISÃO DE FLS. 121, E VERSO, QUE UNIFICOU AS PENAS EM 19 (DEZENOVE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E FIXOU COMO MARCO INTERRUPTIVO A DATA DE 30/12/2013.

 

DRª. JUSSARA BARBIERO RAPOSO – OAB/ES 16.500 E DRª RENATA CAMILA NASCIMENTO – OAB/ES 17.549

GE: 0002280-13.2017.8.08.0013

REEDUCANDO: LEONARDO DOS ANJOS COGO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26, E VERSO, QUE CONCEDEU AO REEDUNCANDO A PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME ABERTO.

 

DR. MAYCON AZEVEDO DELPRETE – OAB/ES 21.993 E DR. LEANDRO ATAÍDE M DE OLIVEIRA – OAB/ES 21.994

GE: 0001559-94.2017.8.08.0002

REEDUCANDO: PETRONILIO BARBOSA DE OLIVEIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47, E VERSO, QUE CONCEDEU AO REEDUNCANDO A PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME ABERTO.

 

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO – OAB/ES 7.596

GE: 0010345-96.2012.8.08.0069

REEDUCANDA: ANA LUCIA CLEMENTINO DOS SANTOS

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOMA DAS PENAS NO PRAZO LEGAL.

 

DR. ÉLIO FERREIRA DE SOUZA – OAB/MG 56.788 E DR. CLAUDIO FIÓRIO – OAB/ES 9.220 E DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL – OAB/ES 7.176

GE: 0008861-50.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: AKILA GUSTAVO SILVEIRA COSTA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE REGRESSÃO CAUTELAR DE FLS. 163, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O SEMIABERTO, BEM COMO, DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 16:30 HORAS.

 

DR. JOSÉ CARLOS SILVA – OAB/ES 6.174

GE: 0008787-93.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: NICOLAU LEAL

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37, QUE MANTEVE, POR ORA, A PRISÃO DOMICILIAR DO REEDUCANDO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, OCASIÃO EM QUE ESTE JUÍZO PROCEDERÁ A REANÁLISE DA SITUAÇÃO PRISIONAL, BEM COMO, TORNOU SEM EFEITO O ITEM ''1'' DO DESPACHO DE FLS. 22, ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO REEDUCANDO PARA O LOCAL ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO.

 

DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS – OAB/ES 12.036

GE: 0016878-71.2012.8.08.0069

REEDUCANDO: BRUNO DE SOUZA LEAL

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 485, QUE DETERMINOU QUE SE MANIFESTE SOBRE A DECLARAÇÃO DO REEDUCANDO APRESENTADA ÀS FLS. 484, VERSO, BEM COMO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, APRESENTANDO INSTRUMENTO PROCURATORIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA – OAB/ES 6.233 E DR. EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES – OAB/ES 14.889

GE: 0003450-80.2016.8.08.0069

REEDUCANDO: CRISTIANO MARQUES FIGUEIREDO

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, QUE DECLAROU QUE É IMPOSSÍVEL SEPARAR A DEFESA DO REEDUCANDO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PORQUE O RESULTADO DE UM INTERFERE DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO DO OUTRO.

 

DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES 1.370

GE: 0018989-37.2014.8.08.0011

REEDUCANDO: ALEXANDRE RODRIGUES GOMES

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 13:30 HORAS

 

DR. JOÃO BATISTA DE FREITAS – OAB/ES 19.420

GE: 0018656-17.2016.8.08.0011

REEDUCANDO: GUSTAVO SANTOS HERCULANO

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 13:30 HORAS

 

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.741 E DRª MÁRCIA ROSA DA SILVA – OAB/ES 23.981

GE: 0003684-42.2016.8.08.0011

REEDUCANDO: CLEBER CAETANO DE MORAES

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 13:30 HORAS REFERENTE À GE Nº 181528.

 

DRª. JUSSARA BARBEIRO RAPOSO – OAB/ES 16.500 E DRª RENATA CAMILA NASCIMENTO – OAB/ES 17.549

GE: 0000662-72.2013.8.08.0013

REEDUCANDO: YURI DANIEL VENTORIM

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 09, QUE UNIFICOU AS PENAS EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS E (CINCO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E FIXOU COMO MARCO INTERRUPTIVO A DATA DE 27/01/2016, BEM COMO, DA DECISÃO DE FLS. 15, QUE RETIFICOU ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FLS. 09, ALTERANDO A SOMA DA S PENAS PARA 22 (VINTE E DOIS) ANOS E (OITO) MESES DE RECLUSÃO.

 

DRª. JUSSARA BARBEIRO RAPOSO – OAB/ES 16.500 E DRª. RENATA CAMILA NASCIMENTO – OAB/ES 17.549

GE: 0003109-28.2016.8.08.0013

REEDUCANDO: DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, BEM COMO, PATA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, QUE INFORMA QUE O CÁLCULO JÁ ESTÁ ATUALIZADO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 26/33.

 

DR. SILVIO CÉSAR ALCURE – OAB/ES 10.312

GE: 0002100-72.2016.8.08.0064

REEDUCANDO: LUCIO RODRIGUES OLIVEIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23, QUE UNIFICOU AS PENAS EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E FIXOU COMO MARCO INTERRUPTIVO A DATA DE 03/07/2014, BEM COMO, DE DECLARAÇÃO DE REMIÇÃO.

 

DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES 1.370

GE: 0014823-25.2015.8.08.0011

REEDUCANDO: VANDERSON VAPOR DA SILVA

PARA APRESENTAR DEFESA TÉCNICA COM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA EM 29/08/2017 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

DR. WAGNER FRANCO RIBEIRO – OAB/ES 17.826

GE: 0002096-20.2016.8.08.0069

REEDUCANDO: ELITE ALMEIDA SILVA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 50 DE DECLARAÇÃO DE REMIÇÃO, BEM COMO, DO DESPACHO DE FLS. 72, QUE DETERMINOU QUE A DEFESA APRESENTE DEFESA COM RELAÇÃO AO PAD Nº 089/2017 PERANTE À PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES 1.370

GE: 0006795-97.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: VINICIUS GUARNIEL VARGAS

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO RAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, BEM COMO, APRESENTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE SUA INÉRCIA, IMPLICARÁ EM COMUNICÇÃO À OAB.

 

DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES 1.370

GE: 0000787-14.2017.8.08.0041

REEDUCANDO: JOSÉ GOMES GONÇALVES

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA – OAB/ES 10.128

GE: 0001501-13.2017.8.08.0028

REEDUCANDO: JOSÉ ANTONIO BOREL

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.741 E DR. RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA – OAB/ES 19.022

GE: 0010596-21.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: JOSÉ QUITERIO DA SILVA

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DR. RENATO CAMATA PEREIRA – OAB/ES 17.056, DRª. ELZIANE NOLASCO ARAUJO – OAB/ES 20.459, DRª CAMILA AGRIZZI ALVES PEREIRA – OAB/ES 26.736 R DR. RENAN OLIOSI CEREZA – OAB/ES 27.662

GE: 0000005-78.2016.8.08.0061

REEDUCANDO: WESLEY CALDON DE SOUZA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, QUE DEFERIU O PEDIDO DA DEFESA DE FLS. 42/44.

 

DR. PAULO ROBERTO ASSAD – OAB/ES 2.936 E DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES – OAB/ES 6.644

GE: 0010749-54.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: GERLON DA FONSECA BATISTA

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DRA. SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES – OAB/ES 12.064

GE: 0010620-54.2014.8.08.0011

REEDUCANDO: JOSIELA VELASCO BATISTA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, BEM COMO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOMA DAS PENAS NO PRAZO LEGAL.

 

DR. MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO – OAB/ES 18.520 E DR. SOLON DE ALMEIDA TOSCANO – OAB/ES 25.326

GE: 0014701-56.2008.8.08.0011

REEDUCANDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NICACIO

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOMA DAS PENAS NO PRAZO LEGAL.

 

DRª. ÉRIKA PACHECO CHAVES ARREBOLA – OAB/ES 18.872

GE: 0015312-28.2016.8.08.0011

REEDUCANDO: DOUGLAS AUGUSTO CHAGAS

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 207, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO, DA DECISÃO DE FLS. 202, E VERSO, QUE CONVERTEU A REGRESSÃO CAUTELAR EM DEFINITIVA, NOS TERMOS DO ART. 118, INCISO I, C/C ART. 50 DA LEP, E FIXOU COMO MARCO INTERRUPTIVO A DATA DE 17/08/2016, DATA DA RECAPTURA.

 

DRA. SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS – OAB/ES 21.462

GE: 0067557-55.2012.8.08.0011

AGRAVO: 0012015-76.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: MICHAEL CHAGAS MONTEIRO

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, QUE DETETMINOU A JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL ORIGINAL DO AGRAVO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, BEM COMO, APRESENTAR SUAS RAZÕES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 21 de setembro de 2017.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0108/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO


Lista: 0108/2017


1 - 0001998-78.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: R L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para tomarem ciência da r. decisão de ff. 66/67. Vista ao credor.


2 - 0007604-87.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: R L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Embargante: R L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Embargante: R L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em consonância com a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a declaração de pobreza firmada pela pessoa jurídica não goza de presunção juris tantum para o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita¹.
2. Outrossim, colhe-se dos autos que o segundo e terceiro autor não informaram a sua qualificação na peça inaugural, e, ainda, constituem advogado particular.
3. Por certo que a presunção de pobreza referenciada na Lei 1.060/50, é relativa. Portanto, em determinadas hipóteses há que se verificar a real condição financeira daqueles que requerem a benesse.
5. Destarte, determino que sejam intimados para, no prazo legal, providenciar a juntada dos respectivos comprovantes de renda (declaração de imposto de renda) e apresentar a qualificação dos autores, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e/ou da inicial.
6. Escoado o lapso, sem manifestações, certifique o Sr. Chefe de Serventia e voltem-me conclusos.
7. Demais disso, intime-se a mesma, por seu advogado, para emendar a inicial, uma vez que não circunstanciou os pertinentes endereços eletrônicos (e-mail), nos moldes do art. 319, II do Código de Processo Civil, no prazo legal e sob pena de indeferimento da exordial, conforme dispõe o art. 321, em seu parágrafo único do mesmo preceptivo legal.
8. Diligencie-se com as formalidades legais.


3 - 0009482-18.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Executado: ANGELA MARIA AGNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca dsas informações de ff. 27/28, prestadas pelos correios, devolvendo as correspondências expedidas.  


4 - 0011081-21.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A
Requerido: CLAUDEMIR SILVA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 031618/SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
1.      Considerando as razões e documentos expedidos às ff. 58/70, determino, por medida de cautela, o sobrestamento do cumprimento do mandado de busca e apreensão e determino a intimação do autor para ciência e manifestação no prazo legal.


5 - 0007156-17.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: DIOCLECIO SIQUEIRA DE ARAUJO
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91240/MG - LUCIANO BENIGNO CESCA
Requerente: DIOCLECIO SIQUEIRA DE ARAUJO
Advogado(a): 77986/MG - SHIRLEY MARGERY VALERIO
Requerente: DIOCLECIO SIQUEIRA DE ARAUJO
Advogado(a): 44930/MG - THEREZINHA DA SILVA VALERIO
Requerente: DIOCLECIO SIQUEIRA DE ARAUJO
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerc a da  certidão   de ff. 20 verso, da lavra do Sr. Oficial de Justiça.


6 - 0011841-38.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FABRICIO SOUZA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: FABRICIO SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Aludentemente ao último pleito, verifico que a decisão recursal alhures reformou apenas quanto ao deferimento da AJG, portanto, resta válida a extinção do feito em razão do indeferimento da inicial.
Neste norte, INACOLHO o pleito formulado e determino desde já, o imediato arquivamento da demanda.
Diligencie-se com as formalidades legais.


7 - 0002504-59.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: TIAGO RODRIGUES DE BARROS
Requerente: TIAGO RODRIGUES DE BARROS
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Executado: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 118799/MG - MIGUEL FERES GUEDES
Requerente: TIAGO RODRIGUES DE BARROS
Exequente: TIAGO RODRIGUES DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos.
2. Inexistindo outros requerimentos, remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas remanescentes e intimem-se para o pagamento, no prazo legal.
3. Não havendo pagamento, oficie-se a receita dando-lhe ciência de seu crédito e arquive-se, caso não hajam outros requerimentos.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


8 - 0013596-73.2010.8.08.0011 (011.10.013596-8) - Procedimento Sumário
Requerente: POLIMENTOS INDEPENDENCIA LTDA ME
Requerido: VILARINHO COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerido: VILARINHO COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO
Requerente: POLIMENTOS INDEPENDENCIA LTDA ME
Advogado(a): 141667/RJ - ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
Requerente: POLIMENTOS INDEPENDENCIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos.
2. Inexistindo outros requerimentos, remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas remanescentes e intimem-se para o pagamento, no prazo legal.
3. Não havendo pagamento, oficie-se a receita dando-lhe ciência de seu crédito e arquive-se, caso não hajam outros requerimentos.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


9 - 0020258-19.2011.8.08.0011 (011.11.020258-4) - Procedimento Sumário
Requerente: POLIMENTOS INDEPENDENCIA LTDA ME
Requerido: VILARINHO COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO
Requerente: POLIMENTOS INDEPENDENCIA LTDA ME
Advogado(a): 141667/RJ - ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
Requerente: POLIMENTOS INDEPENDENCIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos.
2. Inexistindo outros requerimentos, remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas remanescentes e intimem-se para o pagamento, no prazo legal.
3. Não havendo pagamento, oficie-se a receita dando-lhe ciência de seu crédito e arquive-se, caso não hajam outros requerimentos.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


10 - 0008248-64.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Réu: FREDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Sirva o presente como mandado monitório; portanto, CITE-SE a requerida pelo Correio (art. 246, I, do novo Código de Processo Civil) com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, com a ressalva de que sobre o mesmo incidirá honorários no valor de 5% (cinco por cento), constando do mandado que, em caso de pronto cumprimento do quantum debeatur, ficará o devedor isento de custas se cumpri-lo no prazo1.

2. Outrossim, ressalte-se que poderá o devedor oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada deste despacho/mandado aos autos2, em consonância com o disposto no art. 231, I, igualmente, do novo Código de Processo Civil, salientando que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial3.

3. Desde que cumpridos os itens anteriores, intime-se o autor para ciência.

4. Em hipótese de oposição de embargos monitórias, intimem-se as partes, para informarem se tem interesse na conciliação, quando, então, será designada audiência para tal fim. Caso negativo, deverão informar ainda, se pretendem a produção de provas, devendo, portanto, especificá-las, tudo com a ressalva de que a inércia implicará imediato julgamento da demanda.

5. Diligencie-se com as formalidades legais.


11 - 0071105-88.2012.8.08.0011 - Monitória
Requerente: COOP DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Requerido: CASTELO DAS PLANTAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Requerido: CASTELO DAS PLANTAS LTDA ME
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: COOP DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 20461/ES - MARYNA DESTEFANI CAPRINI
Requerido: CASTELO DAS PLANTAS LTDA ME
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Requerido: CASTELO DAS PLANTAS LTDA ME
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOP DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos.
2. Inexistindo outros requerimentos, remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas remanescentes e intimem-se para o pagamento, no prazo legal.
3. Não havendo pagamento, oficie-se a receita dando-lhe ciência de seu crédito e arquive-se, caso não hajam outros requerimentos.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


12 - 0004295-29.2015.8.08.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
Executado: GEDIAO CESAR SERAPHIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Executado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Executado: GEDIAO CESAR SERAPHIM

Para tomar ciência do despacho:
Preambularmente, reporto-me ao relatório já constate da decisão de ff.  227/245.
Sobreveio petição subscrita pela credora solicitando o sobrestamento do feito a fim de possibilitar que as partes dialoguem com o fito de pôr fim a demanda, f. 259.
Outrossim, PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS interpôs embargos de declaração, ff. 260/262.
É o relatório.
Considerando os embargos interpostos, cujo pleito poderá ensejar efeitos infringentes, intime-se a embargada para ciência, ocasião ainda, que deverá se manifestar se logrou êxito ou não na tentativa de acordo indicada à f. 259.
Diligencie-se com as formalidades legais.


13 - 0008757-39.2009.8.08.0011 (011.09.008757-5) - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
Requerido: GEDIAO CESAR SERAPHIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 18948/ES - KARLA MARIA BONATO CARVALHIDO FONTES
Requerente: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Requerido: GEDIAO CESAR SERAPHIM

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o comando já proferido à f. 892, com urgência.
Diligencie-se com as formalidades legais.


14 - 0004880-47.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: M.C.C PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI-ME
Embargado: CONFEITARIA BEIRA RIO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19047/ES - THAIS CASAGRANDE CIRINO
Embargante: M.C.C PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI-ME

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. despacho de ff. 34. Intime-se a autora, para que junte, no prazo  legal, declaração  de imposto de renda, a fim de comprovar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento  do  requerimento.


15 - 0003017-27.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: JULIANO MOURA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18202/ES - FABRICIO YEE OLIVEIRA
Requerente: JULIANO MOURA DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 24/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


16 - 0011098-57.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
Executado: COMERCIAL ALMEIDA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Exequente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Refere-se a “Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial” proposta por MAXICHEM BRASIL INDUSTRIAL DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA em face de COMERCIAL ALMEIDA EIRELI.
Formulou MAXICHEM BRASIL INDUSTRIAL DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA, o pedido “liminar” para o fim de proceder, de forma imediata, o Arresto como forma de garantir o cumprimento da obrigação.
É o que me cabia relatar. Decido.
Impende considerar, que o Código de Processo Civil, possibilita que o credor tenha direito de indicar bens do devedor a serem penhorados, prevalecendo o bloqueio e consequente penhora de dinheiro, sem que isso fira o princípio da menor onerosidade para ao devedor.
Isto porque, não obstante a execução deva ser promovida pelo modo menos gravoso ao devedor, não se pode perder de vista que seu objetivo basilar é a satisfação do crédito exequendo. Assim, o direito do devedor em solver seu débito da maneira menos gravosa não significa inviabilizar, com o que o exonera de responsabilidade, tampouco dificultar a satisfação do crédito, o que se torna desprestígio ao Poder Judiciário.
A penhora prevista no art. 835 do Novo Código de Processo Civil não exime, contudo, a prudência do julgador ao avaliar o ato constritivo, objeção, todavia, que dependerá da demonstração pelo devedor de se tratar de eventual caso de impenhorabilidade, ou mesmo de efetiva onerosidade, acompanhada da demonstração da existência de outros bens livres para suportar a penhora, sem que haja comprometimento da eficiência na satisfação do crédito.
A exigência de comprovação pela parte de que esgotou todos os meios para indicar bens passíveis de constrição serviria apenas para procrastinar o andamento do feito, e isto vem de encontro do interesse da Justiça, que, como já mencionado, é a célere prestação jurisdicional.
Contudo, na hipótese vertente, impossível a realização da penhora online, isto porque não se efetivou a citação do executado ou se demonstrou, efetivamente qualquer circunstância de fato que evidenciasse a situação especial a permitir um arresto cautelar ou processual.
Neste norte, o c. Superior Tribunal de Justiça, já pacificou a seguinte orientação jurisprudencial: 
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ARRESTO. SISTEMA BACENJUD. CITAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Na forma da jurisprudência, "apenas o executado validamente citado que não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema conhecido como BACEN-JUD, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal" (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 195.246/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/02/2014). II. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu que "a penhora on line pelo sistema BACEN-JUD não pode ser utilizada para fins do artigo 653 do CPC, sem que reste caracterizada a sua hipótese de incidência. O estágio procedimental da ação, circunscrito à ausência de citação do executado, não está a determinar medidas atinentes à própria penhora sob o rótulo de arresto, ainda mais quando inexistem quaisquer indícios da imprescindibilidade da medida extrema". Nesse contexto, a inversão do julgado exigiria, inequivocamente, incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via eleita, a teor do enunciado sumular 7/STJ. Precedentes. III. Consoante a jurisprudência, "a partir da análise do acórdão objurgado, percebe-se que o Tribunal a quo entendeu não estarem presentes os requisitos legais - previstos nos artigos 653 ou 813 do CPC - necessários para o deferimento da medida de urgência pretendida pela recorrente, mormente o periculum in mora, sendo que tal análise foi feita com base nas provas e documentos acostados aos autos. Dessarte, o acolhimento do Recurso Especial demanda prévia análise de fatos e provas, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes" (STJ, AgRg no REsp 1.411.684/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/04/2015). IV. Agravo Regimental improvido.(Destaquei)
De se estabelecer que ao exequente competiria não só aludir as circunstâncias legais para a sua autorização, mas sobretudo, evidenciar – comprovar quais são os fatos que se subsumem ao caso concreto, que geraria a consequência judicial pretendida.
Assim, no presente caso, o arresto – online, nesta fase, é medida precipitada, uma vez que não há comprovação de fato do perigo de dano, devendo portanto, antes de sua concessão, ser oportunizado ao réu o pagamento da quantia devida.
Com base nesse preciso tracejamento, INDEFIRO o pedido de Arresto formulado na inicial, com a ressalva de que este poderá ser reapreciado, oportuno tempore.
Dos demais consectários legais:
Tratando-se de execução por quantia certa, amparada em título executivo extrajudicial, a teor do art. 827 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito objeto da ação;
CITEM-SE os executados, servindo o presente de ofício, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação1, efetuar o pagamento da dívida, com a ressalva de que no caso de integral pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade2.
Não efetuado o pagamento, venham-me os autos novamente conclusos, oportunidade em que analisarei o requerimento de constrição de valores através dos sistemas BACEN-JUD, constantes na inicial.
Diligencie-se com as formalidades legais.


17 - 0012830-73.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO PAN S/A
Requerido: GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO PAN S/A
Para, no prazo legal,  providenciar o  recolhimento das custas devidas, para fins de cumprimento da carta precatória acima identificada, sob pena de sua  devolução a  Comarca de origem, por falta de preparo. 


18 - 0010905-42.2017.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANDRE NOGUEIRA
Requerido: ROSIMERE BERCACO MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23535/ES - EDMILSON GONÇALVES DE ALMEIDA
Requerente: ANDRE NOGUEIRA
de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 24/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. FICA, AINDA, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FF.38.


19 - 0008816-80.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: F. SERESINI MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
Processo n°: 00088168020168080011     D E C I S ã O ______________________________________Vistos, inclusive inspeção 2017. Refere-se à “Ação de Execução por quantia certa” proposta por COOP. DE CRÉD DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO – SICOOB SUL em face de F. SERESINE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, JOSÉ ALEXANDRE FARGI FARIA, JOSÉ PAULO DE FARIA e MARIA MADALENA FARGI FARIA, ambos já devidamente qualificados pelos motivos consubstanciados na inicial. Após regular iter procedimental, efetivou-se a penhora Bacen-Jud, ocasião em que se logrou êxito no bloqueio de valores nas contas existentes em nome dos executados JOSÉ PAULO DE FARIA (R$ 19.126,36) e MARIA MADALENA FARGI FARIA (R$ 3.201,59). Seguidamente, sobreveio petição subscrita por JOSÉ PAULO DE FARIA e MARIA MADALENA FARGI FARIA, aduzindo que os valores que foram penhorados em contas bancárias existente em seus respectivos nomes referem-se a crédito proveniente de seus proventos e poupança, valores impenhoráveis por expressa determinação legal, requerendo, assim, o seu desbloqueio, tudo consoante se observa das ff. 60/63, 64/67 e 68/73. Neste norte, o credor arguiu, posteriormente, que embora sejam valores protegidos por determinação legal, foi verificada intensa movimentação financeira dos executados nas alegadas contas poupanças, posto que em 8 (oito) dias fizeram retiradas vultuosas, conforme o extrato de f. 61/62. É o relatório. Decido. Cinge-se a controvérsia a possibilidade de penhora sobre as contas poupanças dos requeridos. 1. Quanto ao 2° executado - JOSÉ PAULO DE FARIA: Alundentemente a manifestação do autor aduzindo intensa movimentação financeira na conta poupança do 3° Requerido consoante se observa do extrato de ff. 64/65, se conclui, portanto, que a conta bancária do recorrente, apesar de estar classificada como poupança, possui movimentação característica de conta-corrente, o que afastara a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Veemente são os julgados em hipóteses quetais do c. Superior Tribunal de Justiça, vejamos: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONTA-POUPANÇA. ACÓRDÃO A QUO QUE CONCLUIU PELA UTILIZAÇÃO DA CONTA-POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE EM RAZÃO DAS SUCESSIVAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. No caso, o Tribunal de origem, atento ao conjunto fático-probatório dos autos, assentou que "verifica-se, a partir do extrato acostado às fls. 63/65, que a conta bancária nº 512.178-7 foi objeto de intensa movimentação, sendo realizados descontos e compensações de cheques, gastos com crédito e diversos saques, o que descaracteriza sua condição de conta-poupança. Na verdade, a forma de utilização da referida conta mostra maior proximidade material com uma conta-corrente, que, salvo as verbas de caráter alimentar, não está protegida pela impenhorabilidade do art. 649, CPC." (e-STJ fls. 191/192). Para se chegar a entendimento diverso do contido na decisão hostilizada, necessário seria proceder-se ao revolvimento das provas apresentadas, finalidade que escapa ao âmbito do apelo manejado, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 511.240/AL, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 30/03/2015)” (destaquei). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENHORA ON-LINE. ALEGAÇÃO DE QUANTIAS PERTENCENTES A TERCEIRO NA CONTA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DE A CONTA BANCÁRIA SER UTILIZADA COM OUTRAS FINALIDADES ALÉM DE CONTA-POUPANÇA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Tribunal de origem, por meio do exame do substrato fático-probatório contido nos autos, concluiu não estar comprovada a alegação de quantias pertencentes a terceiros e consignou que a conta bancária do recorrente, apesar de estar classificada como poupança, possuía movimentação característica de conta-corrente, o que afastaria a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Nesse sentido, a pretensão recursal esbarra no óbice da súmula 7 do STJ, uma vez que a inversão do que foi decidido pelo aresto impugnado demanda, necessariamente, o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 886532 / SP AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2016/0074184-3, Ministro RAUL ARAÚJO (1143), Relator(a) Ministro RAUL ARAÚJO (1143) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 01/06/2017 Data da Publicação/Fonte DJe 14/06/2017)”. (destaquei). Nestes termos, observando os extratos de ff. 64/65, verifica-se que a conta aludida, possui intensa movimentação financeira, sendo efetuado saques, recebimento de valores e compras, tudo a extrapolar os verdadeiros limites de conta poupança e evidenciando que o executado, em verdade, a utilizava como conta corrente, nos termos do que já fora exposto no entendimento jurisprudencial alhures transcrito. Por outra banda, careceu da necessária prova de que os valores depositados naquela conta seriam originários de salário, uma vez que o requerido não se desincumbiu de seu ônus de juntar os necessários comprovantes de rendimentos – contracheques ou outra prova que tivesse o mesmo fim e que também poderia gerar a impenhorabilidade. Por todo o exposto, deixo de acolher o requerimento constante de ff. 64/65 e DEFIRO o requerimento inserto no expediente de ff. 77/80, qual seja, expeça-se alvará em favor do credor somente acerca do valor bloqueado do 3° Executado – José Paulo de Faria e intime para atualização do crédito, já abatido o valor recebido, no prazo legal e sob pena de extinção. 2. Quanto a 3° Executada - MARIA MADALENA FARGI FARIA: Do compulsar deste apostilado, verifico que a demandada juntou aos autos o petitório de f. 68 instruído dos documentos de ff. 69/73, aduzindo que ocorrera bloqueio via sistema Bancenjud em sua conta poupança no valor de R$ 3.201,59. Portanto, volvendo os olhos aos documentos acostados, observo do extrato de f. 104, que esta merece prosperar, uma vez que demonstrado que a quantia bloqueada corresponde a sua conta poupança e este valor está dentro dos limites contido no art. 833, X, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Nestes termos, acerca do valor bloqueado desta, expeça-se alvará no nome da correntista/devedora, posto que já comprovado que o valor pertence a conta poupança e, estando dentro dos limites legais, é bem impenhorável. DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS: Intimem-se as partes para ciência e o credor para impulsionamento, tudo sob pena de extinção. Caso reste inerte, intime-o pessoalmente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. Diligencie-se com as formalidades legais. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 05 de Setembro de 2017.
 
 
    MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO


20 - 0016587-12.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: F.SERESINE MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:

1 Haja vista ter sido apresentada a impugnação dos embargos à execução, intimem-se posto que aparentamente o ponto controvertido é meramente de direito ou mesmo que de fato, este já se encontra documentalmente comprovado.
2. Em  hipótese de concordância, dizer - apontar a prova que pretende produzir.
3. Intimem-se.
4. Cumprida a diligência, retornem-me conclusos os autos para sentença se não houver requerimento de produção de provas.

1 Haja vista ter sido apresentada a impugnação dos embargos à execução, intimem-se posto que aparentamente o ponto controvertido é meramente de direito ou mesmo que de fato, este já se encontra documentalmente comprovado.
2. Em  hipótese de concordância, dizer - apontar a prova que pretende produzir.
3. Intimem-se.
4. Cumprida a diligência, retornem-me conclusos os autos para sentença se não houver requerimento de produção de provas.


21 - 0011848-59.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: RAPHAEL PINTO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 16/11/2017 às 16:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


22 - 0011220-70.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: YARA CARDOSO CADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 16/11/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


23 - 0011408-63.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: MARIA ISAURA ZIGONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 28/11/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0206/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0206/2017


1 - 0003978-65.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO EDSON GOMES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Réu: FRANCISCO EDSON GOMES DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Para oferecer contrarrazões no prazo legal.


2 - 0019775-18.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: L.G.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Réu: L.L.D.F.
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Réu: I.P.D.J.O.
Réu: L.G.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo (art. 381, V do CPP)

31.   Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, e nas razões de fato e de direito constantes dos autos, julgo improcedente a pretensão estatal deduzida na denúncia, razão pela qual absolvo LUIS GUIMARAES DE OLIVEIRA, IVONE PICOLI DE JESUS OLIVEIRA e LUZIA LEIDA DIAS FEU, qualificados em fls. 02, da prática do crime que lhes foi imputado nos presentes autos.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0208/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0208/2017


1 - 0048573-38.2003.8.08.0011 (011.00.048573-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: RAFAEL SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Réu: CARLOS ELIAS PINHEIRO DA SILVA
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Réu: ROSEMERE LE
Réu: RAFAEL SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo (art. 381, V do CPP)

40.   Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, e nas razões de fato e de direito constantes dos autos, julgo improcedente a pretensão estatal deduzida na denúncia, razão pela qual absolvo CARLOS ELIAS PINHEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, da prática dos crimes elencados nos arts. 157, §2°, incisos I e II e §3°, art. 157, § 2°, incisos I e II, na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal, bem como, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, inciso IV, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta sua punibilidade em relação ao crime elencado no art. 288 do Código Penal;  julgo extinta a punibilidade de RAFAEL SANTANA, qualificado nos autos, com base nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, I, c/c art. 115 e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, em face da prescrição da pretensão punitiva quanto aos fatos narrados na inicial; por fim, com arrimo nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, incisos III e VI, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de ROSIMERE LÉ, qualificada nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva quanto aos fatos narrados na inicial.


2 - 0009428-91.2011.8.08.0011 (011.11.009428-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: PEDRO PAULO BICCAS
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Denunciado: PEDRO PAULO BICCAS
Réu: PEDRO PAULO BICCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Réu: PEDRO PAULO BICCAS
Denunciado: PEDRO PAULO BICCAS
Autor: PEDRO PAULO BICCAS
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Réu: PEDRO PAULO BICCAS
Denunciado: PEDRO PAULO BICCAS
Autor: PEDRO PAULO BICCAS

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo (art. 381, V do CPP)

19.   Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, e nas razões de fato e de direito constantes dos autos, julgo improcedente a pretensão estatal deduzida na denúncia, razão pela qual absolvo PEDRO PAULO BICCAS, qualificado em fls. 02, da prática do crime que lhe foi imputado nos presentes autos.


3 - 0017753-50.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALAN DIONES QUARENTELLI MARQUES
Réu: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MOTA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13229/ES - RAFAELA PORCINO ARAUJO
Réu: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MOTA FILHO

Para tomar ciência da decisão:
 Para oferecer Razões Recursais no prazo legal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0196/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0196/2017


1 - 0070805-29.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: ROBSON PAULO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
" À vista do tempo decorrido desde que efetivado o bloqeueio, sem manifestação do devedor., expeça-se o alvará reclamado. Depois, de entregue, a parte credora fica intimada a requerer o que entender de direito. Diligencie-se. "


Para retirar o Alvará reclamado.


2 - 0013748-14.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASI
Requerido: EVERTON COSTA DE REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25918/ES - JOAO BATISTA SABINO JUNIOR
Requerido: EVERTON COSTA DE REZENDE

Para tomar ciência do despacho:
" Acolho o pedido retro e determino a expedição do alvará reclamado pelo requerido. Ele deve dizer, no ato de recebimento do alvará, se o veículo foi-lhes restituído, consoante determinado à folha 66. Nesse caso, deverá proceder a entrega do mesmo. Diligencie-se."


Para retirar o Alvara reclamado.


3 - 0001035-07.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO CARVALHO DIAS
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Requerente: CARLOS ROBERTO CARVALHO DIAS

Para tomar ciência da sentença:
" Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, condenando a demandada no pagamento da importância de R$11.499,99 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), devendo tal montante ser acrescido de juros pela taxa da SELIC, desde o evento danoso, nos termos da jurisprudência do ETJES."


 


4 - 0011648-52.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOELMA DA CONCEICAO AYRES e outros
Requerido: ISAIAS PEDRO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10887/ES - ANTONIO JUSTINO COSTA
Requerente: JOELMA DA CONCEICAO AYRES

Para tomar ciência do despacho:
" a)Defiro AJ e  Recebo a presente demanda ... d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . 
 
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.
 
DATA DA AUDIÊNCIA: 06/11/2017 HORÁRIO: 15:30"


5 - 0008560-40.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAN MILAGRES DO NASCIMENTO SOARES
Requerido: CONDOMINIO POLO NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12088/ES - ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA
Requerente: MIRIAN MILAGRES DO NASCIMENTO SOARES
Advogado(a): 20432/ES - RAPHAEL CAMPOS DA SILVA
Requerido: CONDOMINIO POLO NORTE

Para tomar ciência do despacho:
" Designo AIJ para o dia 1/11/2017 às 15:00. Intimem-se as partes e seus advogados. Elas deverão providenciar a convocação de suas testemunhas. Diligencie-se. "


6 - 0012311-98.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO SHOPPING SUL
Requerido: VALCINEIA SUPELETO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: CONDOMINIO DO SHOPPING SUL

Para tomar ciência do despacho:
" Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação... c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízod) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . 
 
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

 
DATA DA AUDIÊNCIA: 25/10/2017 HORÁRIO: 14:30


7 - 0011966-35.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO SCHUINA NUNES e outros
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Requerente: FLAVIO SCHUINA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
"...  INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada... d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . 
 
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

 
DATA DA AUDIÊNCIA: 25/10/2017 HORÁRIO: 14:00"


8 - 0006181-29.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS ARAÚJO GOULART
Requerido: YES MOTEL E TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17367/ES - CRISTIANO DIAS MELLO
Requerido: YES MOTEL E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Requerente: VINICIUS ARAÚJO GOULART

Para tomar ciência do despacho:
" DiAnte dos termos retro, providencie-se a destruição das deprecatas. Intimem-se as partes para audiência no dia 13/11/2017 às 15 horas. Diligencie-se."




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0143/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº DIEGO GOMES CASTILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL


Lista: 0143/2017


1 - 0008461-36.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEONARDO PINHEIRO MATOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Réu: LEONARDO PINHEIRO MATOLA
 DECISÃO: a defesa requereu a concessão de liberdade provisoria, sob o argumento de que já houve encerramento da instrução criminal e pelo fato de que eventual condenação poderá ser cumprida no regime menos gravoso previsto no CP. Apesar dos fundamentos elencados, entendo por indeferir o requerimento. Afinal a prisão preventiva não se mostra necessária para garantia da instrução criminal, e sim, para garantia da ordem pública, já que os antecedentes criminais do acusado apontam para o risco de reiteração criminosa. Ademais, considerando a reincidência certificada nos autos, em eventual condenação, poderá ser imposto ao acusado o regime semiaberto ou até fechado. Sendo assim, mantenho a prisão preventiva. Defiro o prazo de 5 dias para a juntada do termo de declaração requerido pela defesa e para o oferecimento de alegações finais pelo acusado de forma concomitante. Após, determino a conclusão dos autos para a prolação de sentença. Ficam desde já intimados os presentes. E, nada mais havendo, encerra-se. Eu, Estagiária, digitei e subscrevo.



FÁBIO PRETTI


2 - 0003920-57.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: GUSTAVO ZERBONE INACIO
Réu: GUSTAVO ZERBONE INACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOÉ
Réu: GUSTAVO ZERBONE INACIO
Indiciado: GUSTAVO ZERBONE INACIO
INTIMAR VOSSA SENHORIA, PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DO ACUSADO.


3 - 0008508-10.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUDYMILLA CHRISTINE DE OLIVEIRA PAINEIRAS
Réu: RENATO CESAR DA SILVA MARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26388/ES - Maycon Lucena Paulo
Réu: RENATO CESAR DA SILVA MARIA
INTIMAR VOSSA SENHORIA, PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DO ACUSADO.


4 - 0006424-51.2008.8.08.0011 (011.08.006424-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: GERALDO VICENTE SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20416/ES - WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN
Réu: GERALDO VICENTE SANTANA
Réu: VICENTE VIEIRA SANTANA
Réu: DALZIO MUNIZ DIAS
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Réu: GERALDO VICENTE SANTANA
Réu: VICENTE VIEIRA SANTANA
Réu: DALZIO MUNIZ DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimar V.Sa. do teor do r. Despacho de fl. 5411 que deferiu o pedido de fls. 5410/5411, que requereu a disponibilização dos autos para fins de apresentação de alegações finais.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0107/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME


Lista: 0107/2017


1 - 0004832-25.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDINEIA DE CARVALHO VIEIRA SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 006752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerente: EDINEIA DE CARVALHO VIEIRA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Tendo em vista que a parte interessada, às fls. 161/162, não opôs nenhuma ao valor depositado, tenho que a dívida está remida.
Por isso, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Expeça-se alvará, conforme requerido.
Cobrem-se as custas.
Por fim, arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


2 - 0012399-39.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: SILVIO COSTA
Réu: MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21318/ES - ALEXANDRE MOREIRA SABINO
Autor: SILVIO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Alega o autor que este juízo é prevento para processar e julgar esta demanda em razão de também tramitar, nesta Vara, o processo nº 0011285-12.2010.8.08.0011.
Observa-se, porém, às fls. 234/240, que o referido processo já foi julgado.
Como é cediço, na forma do artigo 55, § 1º, do Código de Processo Civil e da súmula 235 do colendo Superior Tribunal de Justiça, não há conexão quando um dos processos já estiver sentenciado.
Por essa razão, não reconheço a aventada prevenção desta 5ª Vara Cível.
Intime-se o autor, para ciência.
Após e com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Distribuidor, a fim de que sejam distribuídos por sorteio.
Diligencie-se com urgência.


3 - 0008834-43.2012.8.08.0011 (011.12.008834-6) - Procedimento Comum
Requerente: JOANIDIA BATISTA DO NASCIMENTO e outros
Requerido: RUTH MARIA JOSE DE ALMEIDA COTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Requerente: JOANIDIA BATISTA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Tendo em vista o que se alega às fls. 240, tenho que houve integral satisfação da dívida.
Por isso, extingo a presente ação, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código.
Fica deferida, desde já, a entrega das chaves acauteladas às fls. 235 aos autores ou a quem tenha poderes para representá-los.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, arquivem-se, porquanto a parte condenada ao pagamento das custas processuais encontra-se amparada pela gratuidade judiciária.
Diligencie-se, com urgência.


4 - 0003548-11.2017.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: ROCHA FORTE MARMORES E GRANITOS LTDA
Suscitado: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Suscitante: ROCHA FORTE MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto e sem mais delongas, determino o cancelamento da distribuição deste incidente.
Custas pela exequente.
Sem honorários.
Fica deferido, desde já, o desentranhamento de documentos, condicionado, porém, à substituição dos mesmos, pela serventia, por cópias reprográficas, as quais deverão ser providenciadas pela parte interessada.
Publique-se. Registre-se. Intime-se com urgência.


5 - 0018837-91.2011.8.08.0011 (011.11.018837-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: ROCHA FORTE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
Requerido: ASSOCIAÇAO SUL CAPIXABA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Requerente: ROCHA FORTE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Nesta data, determinei o cancelamento da distribuição do incidente de desconsideração da personalidade da associação demandada.
Intime-se, pois, a exequente para que, em 05 dias, requeira o que de direito entender.
No caso de inércia, intime-se a credora, pessoalmente, para que, também em 05 dias, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se com urgência.


6 - 0012867-03.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EVELYN MOREIRA BISPO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Requerente: EVELYN MOREIRA BISPO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, sem mais delongas e com fulcro nos artigos 330, inciso III, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.
Na forma dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


7 - 0006151-57.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSILAINE MARIA GUEDES REAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Às fls. 33, a autora informa que a dívida objeto desta ação de cobrança foi paga.
Dessarte, evidencia-se a perda superveniente do interesse de agir, motivo pelo qual o processo deve ser extinto.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Cancelo, ainda, a audiência anteriormente designada.
Custas devidamente recolhidas.
Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Diligencie-se, com urgência.


8 - 0004083-37.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: SOLIMAR DUTRA BRUNHARA
Réu: GILMAR ALMEIDA BARONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27659/ES - DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA
Autor: SOLIMAR DUTRA BRUNHARA

Para tomar ciência da sentença:
Dessarte, sem mais delongas e em consonância com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reconhecer a parte autora como credora da ré na importância de R$ 9.907,92 (nove mil, novecentos e sete reais e noventa e dois centavos), a ser atualizada monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora a partir da citação.
Assim, fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, passando a tramitar o feito na forma dos artigos 513 e ss. do mesmo diploma normativo.
Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, caput, todos do Código de Processo Civil, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se, com urgência e com a advertência de que, na forma do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil, o cumprimento desta sentença depende de requerimento da parte interessada.


9 - 0010772-34.2016.8.08.0011 - Monitória
Requerente: MARCEL MARMORES COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerente: MARCEL MARMORES COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dessarte, sem mais delongas e em consonância com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reconhecer a parte autora como credora da ré na importância de R$ 1.705,20 (mil, setecentos e cinco reais e vinte centavos), a ser atualizada monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora a partir da citação.
Assim, fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, passando a tramitar o feito na forma dos artigos 513 e ss. do mesmo diploma normativo.
Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, caput, todos do Código de Processo Civil, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se, com urgência e com a advertência de que, na forma do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil, o cumprimento desta sentença depende de requerimento da parte interessada.


10 - 0007262-13.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Réu: HD INJECAO ELETRONICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dessarte, sem mais delongas e em consonância com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reconhecer a parte autora como credora da ré na importância de R$ 10.442,90 (dez mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), a ser atualizada monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora a partir da citação.
Assim, fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, passando a tramitar o feito na forma dos artigos 513 e ss. do mesmo diploma normativo.
Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, caput, todos do Código de Processo Civil, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se, com urgência e com a advertência de que, na forma do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil, o cumprimento desta sentença depende de requerimento da parte interessada.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Fórum Des. Horta Araújo - Av. Monte Castelo, S/N, Bairro Independência
Cachoeiro de Itapemirim - ES - CEP 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5853 / (28) 3526-5854
E-mail: 5civel-cachoeiro@tjes.jus.br


Assistência Judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007627-33.2017.8.08.0011 
AÇÃO: 49 - Usucapião 
Requerentes: MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA e MONICA BARBOSA


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, ficando devidamente CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS de todos os termos da presente ação e para, querendo, oferecerem contestação.


BEM 

ÁREA DE TERRENO MEDINDO 240,00M² (DUZENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), MEDINDO 12,00M (DOZE METROS) DE FRENTE E FUNDOS, POR 20,00M (VINTE METROS) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA WANDERLEI MAURÍCIO DE OLIVEIRA, BAIRRO VILA RICA, NESTA CIDADE, PELOS FUNDOS COM MÁRCIO ALVES, PELO LADO DIREITO COM NILTON CARDOSO ANTÔNIO E PELO LADO ESQUERDO COM DAILSON MARTINS.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

É cediço que, a partir da vigência da lei 13.105/2015, as ações de usucapião não possuem rito procedimental próprio, consoante previa, em seus artigos 941 e seguintes, o Código  de Processo Civil de 1973.
Sem embargo, é preciso destacar que o Fórum Permanente de Processualistas Civil editou o Enunciado 25, com o seguinte teor:
A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e regulamentação da usucapião extrajudicial não implicam vedação da ação, que remanesce no sistema legal, para qual devem ser observadas as peculiaridades que lhe são próprias, especialmente a necessidade de citação dos confrontantes e a ciência da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município.
Nesse contexto e considerando as especificidades desse tipo de ação, entendo que a designação da audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil em nada contribuiria à celeridade da prestação jurisdicional, que deve ser sempre buscada, na forma do que dispõem os artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição e 4º do Código de Processo Civil.
Por tal razão, deixo de designar audiência de conciliação e determino:
1. Citem-se a proprietária registral, Maria Ivete Almeida Vivas, observando-se o endereço encontrado, em atendimento ao pleito de fls. 32, junto ao Sistema InfoJud, conforme espelho anexo, e seu cônjuge, se casada for, para, querendo, em 15 dias, apresentarem defesa, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações dos autores;
2. Citem-se os confinantes, Márcio Alves, Nilton Cardoso Antônio e Dailson Martins, e seus respectivos cônjuges, se forem casados, a serem localizados nas cercanias do bem usucapiendo, com as advertências de estilo;
3. Citem-se, por edital e com prazo de 20 dias, observadas as formalidades legais, os eventuais interessados;
4. Oficie-se às Fazendas da União, do Estado e do Município, para que informem se possuem interesse na presente demanda.
Diligencie-se, com urgência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/09/2017. 


VIVIANI PIRES THOMÉ
CHEFE DE SECRETARIA
Autorização Art. 60 CNCGJES

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Fórum Des. Horta Araújo - Av. Monte Castelo, S/N, Bairro Independência
Cachoeiro de Itapemirim - ES - CEP 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5853 / (28) 3526-5854
Email: 5civel-cachoeiro@tjes.jus.br

Assistência Judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011306-41.2017.8.08.0011 
AÇÃO: 49 - Usucapião 
Requerentes: AGENALDO PORTUGAL DA SILVA e MARIA DA GRACAS MOREIRA DA SILVA


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, ficando devidamente CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS de todos os termos da presente ação e para, querendo, oferecerem contestação.


BEM 

ÁREA DE 62,54M² (SESSENTA E DOIS METROS QUADRADOS E CINQUENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), DE FRENTE E FUNDOS, 10,00M (DEZ METROS) DO LADO ESQUERDO DE 11,00M (ONZE METROS) DO LADO DIREITO, SITUADA NA RUA JOVELINA CONCEIÇÃO PAIVA,44, BAIRRO ALTO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA JOVELINA CONCEIÇÃO PAIVA, PELOS FUNDOS COM EDSON BRAGANÇA, PELO LADO DIREITO COM DARCI DE SOUZA E PELO LADO ESQUERDO COM LUIZ DE SOUZA NETO.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Considerando o que dispõe o artigo 99, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade judiciária.
Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por Agenaldo Portugal da Silva e Maria das Graças Moreira da Silva, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial.
É cediço que, a partir da vigência da lei 13.105/2015, as ações de usucapião não mais possuem rito procedimental próprio, consoante previa, em seus artigos 941 e seguintes, o Código de Processo Civil de 1973.
Sem embargo, é preciso destacar que o Fórum Permanente de Processualistas Civil editou o Enunciado 25, com o seguinte teor:
A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e regulamentação da usucapião extrajudicial não implicam vedação da ação, que remanesce no sistema legal, para qual devem ser observadas as peculiaridades que lhe são próprias, especialmente a necessidade de citação dos confrontantes e a ciência da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município.
Nesse contexto e considerando as especificidades desse tipo de ação, entendo que a designação da audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil em nada contribuiria à celeridade da prestação jurisdicional, que deve ser sempre buscada, na forma do que dispõem os artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição e 4º do Código de Processo Civil.
Por tal razão, deixo de designar audiência de conciliação e determino:
Citem-se, pessoalmente, os confinantes, Edson Bragança, Darci de Souza e Luiz de Souza Neto, e seus respectivos cônjuges, se casados forem, a serem localizados nas cercanias do bem usucapiendo, com as advertências de estilo.
Cite-se, por mandado, Lauro Pinheiro e Maria Helena Sardemberg Pinheiro, proprietários registrais do imóvel usucapiendo, observando o endereço declinado às fls. 06.
Citem-se, por edital e com prazo de 20 dias, observadas as formalidades legais, os eventuais interessados.
Oficie-se às Fazendas da União, do Estado e do Município, para que informem se possuem interesse na presente demanda.
Diligencie-se, com urgência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 06/09/2017. 


VIVIANI PIRES THOMÉ
CHEFE DE SECRETARIA
Autorização Art. 60 CNCGJES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0059/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0059/2017


1 - 0015733-18.2016.8.08.0011 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.F.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16498/ES - TEREZA CRISTINA BORGES MACHADO
Requerido: L.B.G.B.L.
Requerido: L.D.S.B.L.
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Requerido: L.B.G.B.L.
Requerido: L.D.S.B.L.
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NOS AUTOS PARA A DATA DE 27/11/2017, ÀS 12:00MIN, A REALIZAR-SE NA COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017