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Versão revista

Lista 0037/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL NORTE

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI

Lista: 0037/2017


1 - 0002216-68.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FAUZER ZORZANELLI CRUZ
Requerente: FAUZER ZORZANELLI CRUZ
Recorrido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15349/SP - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO
Requerido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Recorrido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Recorrente: FAUZER ZORZANELLI CRUZ
Requerente: FAUZER ZORZANELLI CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de embargos de declaração interposto em razão do julgamento e acórdão proferido pela Turma Recursal.
Aduz o Embargante que o julgamento em questão é contraditório uma vez que não se ateve à prova produzida nos autos, haja vista que houve falha na prestação de serviços por parte da Ré, que se olvidou de encaminhar as faturas de cartão de crédito da parte Autora, o que impossibilitou  o pagamento da mesma, culminando com a negativação de seu nome junto aos serviços de proteção de crédito.
Pois bem.
Nos termos do artigo 48, "caput", da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
Não encontro nos presentes Embargos nenhuma das hipóteses elencadas no referido dispositivo legal, havendo, na verdade, apenas inconformismo com a decisão, a qual manteve a sentença de piso por seus próprios fundamentos. Somente com o fito de espancar qualquer dúvida que paire sobre a questão posta à baila pela parte Embargante, é de bom alvitre mencionar que, não obstante a obrigação da parte Embargada de promover o correto encaminhamento das faturas para pagamento, tal fato não legitima o comportamento negativo da Autora, uma vez que a mesma dispunha de outros meios para saldar seu débito. Assim, CONHEÇO dos embargos e, em virtude de ausência de qualquer vício a ser sanado, LHES NEGO PROVIMENTO nos termos da fundamentação acima exposta.


2 - 0013146-34.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA JOSÉ XAVIER NASCIMENTO SOUZA
Requerente: MARIA JOSÉ XAVIER NASCIMENTO SOUZA
Recorrido: ABRIL S.A. e outros
Requerido: ABRIL S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ABRIL S.A.
Recorrido: ABRIL S.A.
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: FACULDADE PITAGORAS
Recorrido: FACULDADE PITAGORAS
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerente: MARIA JOSÉ XAVIER NASCIMENTO SOUZA
Recorrente: MARIA JOSÉ XAVIER NASCIMENTO SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando os autos, verifico o erro, RETIRO a multa protelatória deferida às fls. 173/174, fazendo constar ainda RECORRIDA, eis que fora reconhecida a ilegimidade passiva da FACULDADE PITAGORAS. Intime-se as partes do teor desta decisão. Após, nada mais havendo, remetam-se ao Juízo competente. Diligencie-se.


3 - 0003892-69.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: DACASA FINANCEIRA S A
Requerente: EULINA DE LACERDA BARBOSA
Recorrido: EULINA DE LACERDA BARBOSA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006192/ES - AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
Recorrido: EULINA DE LACERDA BARBOSA
Requerente: EULINA DE LACERDA BARBOSA
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Recorrente: DACASA FINANCEIRA S A
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A
Pelo exposto, CONHEÇO do recurso interposto, mas NEGO-LHE PROVIMENTO.


4 - 0002302-37.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
Requerente: ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP
Recorrido: ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA - FORD NOVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP
Recorrido: ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA - FORD NOVA
Diante do que foi exposto, CONHEÇO do recurso interposto, mas NEGO-LHE PROVIMENTO.


5 - 0018399-17.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PAMELA FAE ZAMBALDI
Requerente: PAMELA FAE ZAMBALDI
Recorrido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Recorrido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Recorrido: GLOBAL VILLAGE TELECOM SA

Para tomar ciência da decisão:
Desse modo, determino intimação do embargado GLOBAL VILAGE TELECOM para, querendo, oferecer resposta ao recurso interposto no prazo de 5 (cinco) dias.


6 - 0010509-76.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MAYARA DE PAULA
Requerente: MAYARA DE PAULA
Recorrido: BIG TEMPER IND. E COM. DE TEMPEROS LTDA - ME e outros
Requerido: BIG TEMPER IND. E COM. DE TEMPEROS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19357/ES - MAYARA DE PAULA
Requerente: MAYARA DE PAULA
Recorrente: MAYARA DE PAULA
Advogado(a): 007990/ES - SIMONE ELENA SOARES
Recorrido: BIG TEMPER IND. E COM. DE TEMPEROS LTDA - ME
Requerido: BIG TEMPER IND. E COM. DE TEMPEROS LTDA - ME
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Recorrido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA
Desse modo, HOMOLOGO a desistência do recurso interposto pela parte MAYARA DE PAULA .
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 90 do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


7 - 0004356-61.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ARILDO FRANCA AMORIM e outros
Requerente: MARCELO DE SOUZA LONGUE
Recorrido: MARCELO DE SOUZA LONGUE
Requerido: ARILDO FRANCA AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Recorrente: ARILDO FRANCA AMORIM
Requerido: ARILDO FRANCA AMORIM
Advogado(a): 17926/ES - ELIZABETH GAVA DE SOUZA
Requerente: MARCELO DE SOUZA LONGUE
Recorrido: MARCELO DE SOUZA LONGUE
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerido: BANCO PECUNIA S/A
Recorrente: BANCO PECUNIA S/A
Advogado(a): 17929/ES - LIDIANE PEIXOTO
Requerido: MARCELO SUAVE
Recorrente: MARCELO SUAVE
Advogado(a): 87785/RJ - MAURO GUIMARAES FERNANDES
Requerido: BANCO PECUNIA S/A
Recorrente: BANCO PECUNIA S/A
Advogado(a): 18800/ES - RENZO DE CASTRO NEVES
Requerido: MARCELO SUAVE
Recorrente: MARCELO SUAVE
Em consulta ao Sistema e-jud, verificou-se que as partes não foram intimadas do voto de fls.232 proferido por este presidente.
Remeta-se o presente feito ao Cartório para que o faça.
Ficam também intimadas as partes de que o prazo para eventual recurso fluirá da data de 02 de outubro de 2017.
Diligencie-se.


8 - 0003523-55.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Requerente: ANTONIO ALIZIO LIMA DE RESENDE
Recorrente e Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA e outros
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163523/RJ - ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrente e Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: ANTONIO ALIZIO LIMA DE RESENDE
Recorrente e Recorrido: ANTONIO ALIZIO LIMA DE RESENDE
Advogado(a): 0020200/RJ - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrente e Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
Atendendo, portanto, ao comando da E. Corte Constitucional, CONHEÇO do Recurso Extraordinário interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em detrimento da ausência de Repercussão Geral. Intime-se. Diligencie-se no necessário.


9 - 0000436-49.2014.8.08.0040 - Recurso Inominado
Recorrente: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Requerente: SAMEA LETICIA ALVES DE ARAUJO SANTOS
Recorrido: SAMEA LETICIA ALVES DE ARAUJO SANTOS
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21148/ES - FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: SAMEA LETICIA ALVES DE ARAUJO SANTOS
Recorrido: SAMEA LETICIA ALVES DE ARAUJO SANTOS
Advogado(a): 15502/BA - HERNANI LOPES DE SA NETO
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerido: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Recorrente: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerido: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Recorrente: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Advogado(a): 15462/BA - RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerido: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Recorrente: IAPE - INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Advogado(a): 15028/BA - SAULO VELOSO SILVA
Requerido: IMES - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO

Para tomar ciência da decisão:
Atendendo, portanto, ao comando da E. Corte Constitucional, CONHEÇO do Recurso Extraordinário interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em detrimento da ausência de Repercussão Geral. Intime-se. Diligencie-se no necessário.
 


10 - 0010121-76.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.
Requerente: ELIZABETE DE PAULA
Recorrido: ELIZABETE DE PAULA
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.
Advogado(a): 353b/ES - ELIANA RIBEIRO DALFIOR
Recorrido: ELIZABETE DE PAULA
Requerente: ELIZABETE DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:
Atendendo, portanto, ao comando da E. Corte Constitucional, CONHEÇO do Recurso Extraordinário interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO em detrimento da ausência de Repercussão Geral.   Intime-se. Diligencie-se no necessário.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)