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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0149/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0149/2017


1 - 0007873-88.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ALEXSANDRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo da citação, sem manifestação.


2 - 0009968-23.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NOVA LUZ ILUMINACAO LTDA
Requerido: GSC CONSTRUTORA EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Requerente: NOVA LUZ ILUMINACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Cuidam os autos de ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título extrajudicial c/c com pedido de tutela antecipada para suspensão/cancelamento de protesto indevido e indenização por danos morias ajuizada por Nova Luz Iluminação em face de GSC – Construtora Eirelli – ME e Banco do Brasil S/A. Alega a Requerente que realizou a venda para a proprietária da empresa requerida de mercadorias no valor de R$9.171,86 (nove mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), cujo o pagamento não foi realizado. Assim, emitiu boleto bancário e enviou para o endereço da representante legal da empresa requerida. No dia 15 de setembro do corrente, após receber a correspondência com a cobrança, o marido da representante legal da requerida (Roberto Merlo) adentrou aos gritos na sede da loja da Requerente e disse que se o boleto não fosse cancelado “iria metralhar todo mundo que ali estava e colocaria fogo na loja com todos dentro”, e que em retaliação emitiria “um boleto apenas para sujar o nome dela.” E assim, no dia 18 de setembro de 2017, o gerente da loja da Requerente recebeu um boleto bancário já vencido, emitido pela empresa Requerida junto ao sistema do Banco do Brasil S/A. Por todo o exposto, requer antecipadamente a tutela de urgência para que haja a sustação/cancelamento do protesto do boleto bancário, bem como que as Requeridas se abstenham de continuar com a cobrança indevida e de levar o título a protesto ou a qualquer outra restrição de crédito, perante o SPC ou SERASA. Decido. Ao analisar a documentação que visa ancorar o pedido liminar verifico, numa visão sumária dos fatos, que os elementos apresentados pela Requerente de logo induzem a compreensão de estarem presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, dicção do art. 300 do CPC. Pois, o boletim unificado juntado às folhas 29-32, as representações criminais acostadas às folhas 33-36 e o boleto juntado às folhas 37, demonstram a probabilidade do direito da Requerente. E nesse toar, não posso fechar os olhos quanto aos frutos perniciosos (perigo de dano) para uma empresa advindos de um protesto, notadamente se tal foi operado de forma indevida, que será desvendado no transcorrer processual. Assim, hei por bem determinar: a) a expedição de ofício ao Cartório de Protesto de Títulos para que proceda a sustação do protesto ou seu cancelamento caso já efetivado, relativo ao boleto bancário com código de barras nº 001917284000120000000000030411500000000013, nº 00030411500000000013, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), com vencimento no dia 16-09-2017, devendo a comunicação ser entregue a parte Autora para as providências e juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco), a resposta quanto a efetivação do ato. b) que as Requeridas se abstenham de continuar com a cobrança indevida e levar o título a protesto ou a qualquer outra restrição de crédito. Nos termos do novel código de processo civil o contraditório só aconteceria após a realização de audiência de conciliação, conforme artigo 334, do NCPC. Em que pese esta orientação, certo é que a estrutura idealizada pelo código e perfectibilizada no CEJUSC instalado nesta comarca, ainda não ampara as ações ajuizadas perante as Varas Cíveis comuns. Diante da ausência de condições estruturais para cumprir o artigo 334, do CPC, determino a citação dos RÉUS para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, apresentarem suas contestações. Intimem-se as Requeridas da presente decisão. Diligencie-se.
   
 


3 - 0015340-21.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUCAS RIBEIRO BOLZANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista a certidão, o Auto de Penhora e Depósito e documento - fls. 155/158.


4 - 0006302-53.2013.8.08.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ALCILEIA SERAFINI
Requerente: ALCILEIA SERAFINI
Executado: NILTON LAVAGNOLI
Requerido: NILTON LAVAGNOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009468/ES - ROSIANE TRESENA DA SILVA
Exequente: ALCILEIA SERAFINI
Requerente: ALCILEIA SERAFINI

Para tomar ciência do despacho:
  01- Como venha me manifestando nos autos, em razão da inadimplência da parte executada, defiro a expedição de ofício à CIRETRAN local – endereço na petição, no sentido de conceder a AUTORA, mediante pagamento, os documentos relativos ao veículo descrito nos autos (licenciamento; DPVAT, etc). Os documentos poderão ser entregues à AUTORA ou a procurador devidamente constituído. 02- Intime-se desta ordem e do despacho de folha 226. Diligencie-se.

Bem como no prazo legal, comparecer em cartório para a retirada do ofício.


5 - 0036449-57.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Executado: LUCELIA TRARBACH PLOTEGHER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo de intimação de fls. 81/83, sem manifestação.


6 - 0015822-32.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: LG COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148814/MG - LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo da intimação de fls. 86/90, sem manifestação.


7 - 0017033-40.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ARLAN CASSARO
Requerido: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerido: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerido: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, tendo em vista que a correspondência para intimação do requerido, para o pagamento das custas finais no valor de R$ 269,42 (duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), foi devolvida com a informação de "mudou-se".


8 - 0039437-51.2016.8.08.0014 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: XENYLLEE DE AGUIAR FABRIZ DA SILVA
Réu: JANE FABRIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Autor: XENYLLEE DE AGUIAR FABRIZ DA SILVA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista a certidão de fl. 28, dando conta de que os documentos, objeto do mandado de busca e apreensão, já foram devolvidos.


9 - 0001082-69.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: VENCESLAU GONCALVES TOSTES
Requerente: VENCESLAU GONCALVES TOSTES
Executado: TIM CELULAR SA
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 255427/SP - GUSTAVO BARBOSA VINHAS
Executado: TIM CELULAR SA
Requerido: TIM CELULAR SA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. 02- Diante da apresentação do demonstrativo atualizado do débito de folha 81, intime-se o EXECUTADO TIM CELULAR S.A, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação.
     


10 - 0003809-06.2013.8.08.0014 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCUS VINICIUS CURZZEL
Requerido: JOSIMERE ALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: MARCUS VINICIUS CURZZEL
Advogado(a): 004894/ES - Osmar Jose Saquetto
Requerido: JOSIMERE ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Vieram-me os autos conclusos em razão do acórdão proferido às folhas 494-498, que acolheu a preliminar suscitada, anulando todos os atos posteriores à oposição dos Embargos de Declaração de fls. 422/424. Pois bem. 02- Recepciono a decisão acima mencionada, e com espeque no § 2º do art. 1.023 do CPC, intimem-se os embargados para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos às folhas 422-424. 03- Diligencie-se.
   
 


11 - 0007513-85.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: GERALDO FLERES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, tendo em vista a petição de fls. 71/72.


12 - 0007503-22.2009.8.08.0014 (014.09.007503-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CRISTIANO ROSSI CASSARO
Executado: ALMIRO GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Exequente: CRISTIANO ROSSI CASSARO
Para no prazo legal, promover o recolhimento das custas para o cumprimento da carta precatória a ser expedida para a Comarca de Pancas/ES.


13 - 0010443-13.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: SEBASTIAO MATIAS DE LIMA
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Embargante: SEBASTIAO MATIAS DE LIMA

Para tomar ciência da sentença:

Isto Posto, com base no que dispõe o artigo 920, II e 487, I do CPC, rejeito os embargos.
Condeno o Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º. Todavia, isento-o do pagamento fixado nestes embargos em razão de estar sob o manto da gratuidade da justiça, permanecendo o débito sobrestado pelo prazo e na forma do § 3º do art. 98 do CPC.
Com o trânsito em julgado e após as devidas baixas, desate-se e arquive-se.
Extrai-se cópia para ser juntada nos autos principais.
P.R.I-se.


14 - 0001290-53.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Executado: ZAGAIBA PEDRINI RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro parcialmente os requerimentos da petição de folha 65.
02- Para tanto, segue providências ao BACENJUD visando localização de valores em nome dos EXECUTADOS ZAGAIBA PEDRINI RAMOS CPF sob o nº 054.761.317-28; SEBASTIAO MATIAS DE LIMA CPF sob o nº 041.830.426-23; PAULO HENRIQUE GUIZOLPHO CPF sob o nº 077.675.187-52; LARIZA PEDRINI RAMOS CPF sob o nº 121.764.757-04; ALDECIR NUNES CPF sob o nº 084.778.707-99; LUCILENE BANDEIRA BARBOSA CPF sob o nº 131.885.527-69 e ADEMAR SOUZA RAMOS CPF sob o nº 721.249.977-34.
03- No tocante ao leilão da motocicleta, deve a Exequente noticiar a manutenção desse interesse tendo em vista a notícia contida nos embargos, que ora julguei, a respeito do gravame de alienação judiciária pendente sobre o bem.
Intime-se e diligencie-se.
 
Bem como no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista o resulta da pesquisa ao BACENJUD.


15 - 0003124-91.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO J SAFRA SA
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Executado: ZOZO VIDROS LTDA ME e outros
Requerido: ZOZO VIDROS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Exequente: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: ZOZO VIDROS LTDA ME
Executado: ZOZO VIDROS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por BANCO J SAFRA SA em face de ZOZO VIDROS LTDA ME, estando as partes qualificadas nos autos. Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a). Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a transferência do valor depositado, dando quitação total ao débito. Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas e despesas processuais nos termos da sentença. Oficie-se ao Banco Banestes para proceder a transferência do valor depositado às folhas 143, conforme requerido às folhas 147-148. Procedo a baixa na restrição realizada por meio do sistema RENAJUD às folhas 141, e o desbloqueio do valor da penhora (BACENJUD) realizada às folhas 128. P.R.I. 


16 - 0005381-26.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Requerente: CASA DO ADUBO LTDA
Executado: LUIZ CATELLAN NETTO
Requerido: LUIZ CATELLAN NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Requerente: CASA DO ADUBO LTDA
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Pleiteia o Credor a reconsideração de meu posicionamento no tocante ao pedido de designação de audiência conciliatória. Requer, ainda, renovação de bacenjud e renajud. 02- Quanto a audiência suplicada, registro mais uma vez a pendência de processo envolvendo o Executado. Conforme alertado na petição acostada à folha 53, tramita em face do executado uma Ação de Interdição na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta comarca autuada sob o nº 0017782-57.2015.8.08.0014. Localizei no movimento daquele processo uma decisão recente [de 05/08/2017] renovando a ordem de internação compulsória. Como já registrado, mantém-se a incapacidade do Executado para os atos da vida civil. Isto posto, mantenho o indeferimento da Audiência de Conciliação. 03- No entanto, defiro pesquisa no BACENJUD e RENAJUD, visando localização de valores e bens em nome de LUIZ CATELLAN NETTO, inscrito no CPF sob o nº 120.962.667-50. Alerto, todavia, que eventuais valores e bens localizados permanecerão sob a guarda judicial enquanto perdurar o impedimento, salvo se encontrado procurador com poderes específicos para as tratativas judiciais. 04- Com a resposta, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito.
 


17 - 0007884-49.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WENDEL LASCOLA
Requerido: MOTO SCARTON LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: WENDEL LASCOLA
Para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos tendo em vista a contestação.


18 - 0006140-24.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA DA GLÓRIA GRIPPA BUZATTO
Executado: ARLINDO BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Executado: ARLINDO BARCELOS
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Exequente: MARIA DA GLÓRIA GRIPPA BUZATTO
Para no prazo legal, manifestarem-se nos autos, tendo em vista o Laudo Pericial.


19 - 0013859-91.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ DAS FLORES
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11546/ES - ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: LUIZ DAS FLORES
Advogado(a): 46749/MG - VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:

  ISTO POSTO, apoiado no artigo 487, I do CPC julgo parcialmente procedentes os pedido formulados pelo AUTOR., para CONDENAR o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A  a proceder a devolução dos R$400,00 (quatrocentos reais) devidamente corrigido na razão das 10 parcelas de R$40,00 mês a mês desde outubro/2011, acrescido de juros legais desde a citação. Atento às orientações dos artigo 85 e 86 do CPC. Condeno o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, ao pagamento de 50% das despesa processuais e ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais) a título de honorário advocatícios do patrono do AUTOR. Condeno o AUTOR, ao pagamento de 50% das despesa processuais e ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais) a título de honorário advocatícios do patrono do  BANCO RÉU, todavia, isento-o de tais recolhimento em razão do manto da assistência judiciária Com o trânsito em julgado e as devidas baixas, arquive-se. PRI.
 


20 - 0007367-44.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Impugnante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Impugnante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Para tomar ciência da sentença:
Diante destas considerações CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 1) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 7) Intime-se.


21 - 0006978-59.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92951/MG - PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
Impugnante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Diante destas considerações CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 1) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 7) Intime-se.


22 - 0007075-59.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença de folhas e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 03) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não é caso de acolhimento de pagamento de custas ao final, assim indefiro requerimento nesse sentido. 04) Cumprido o item anterior, manifeste o CREDOR indicado no polo passivo quanto ao requerimento formulado pela RECUPERANDA; 05) Com a manifestação do CREDOR, dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para as providências abaixo: 5a) Para o caso de regularidade da documentação trazida aos autos, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


23 - 0007078-14.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: BANCO SANTANDER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença de folhas e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 03) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não é caso de acolhimento de pagamento de custas ao final, assim indefiro requerimento nesse sentido. 04) Cumprido o item anterior, manifeste o CREDOR indicado no polo passivo quanto ao requerimento formulado pela RECUPERANDA; 05) Com a manifestação do CREDOR, dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para as providências abaixo: 5a) Para o caso de regularidade da documentação trazida aos autos, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


24 - 0007073-89.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: BANCO DO NORDESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença de folhas e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 03) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não é caso de acolhimento de pagamento de custas ao final, assim indefiro requerimento nesse sentido. 04) Cumprido o item anterior, manifeste o CREDOR indicado no polo passivo quanto ao requerimento formulado pela RECUPERANDA; 05) Com a manifestação do CREDOR, dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para as providências abaixo: 5a) Para o caso de regularidade da documentação trazida aos autos, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


25 - 0007185-58.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
Requerente: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 05) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 06) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 6a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


26 - 0007071-22.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: NOVELIS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante destas considerações CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 1) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 7) Intime-se.


27 - 0007076-44.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: ALCOA ALUMINIO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença de folhas e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 03) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não é caso de acolhimento de pagamento de custas ao final, assim indefiro requerimento nesse sentido. 04) Cumprido o item anterior, manifeste o CREDOR indicado no polo passivo quanto ao requerimento formulado pela RECUPERANDA; 05) Com a manifestação do CREDOR, dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para as providências abaixo: 5a) Para o caso de regularidade da documentação trazida aos autos, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


28 - 0007182-06.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
Impugnante: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 05) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 06) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 6a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


29 - 0007085-06.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO BRADESCO S A
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13218/ES - BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
Impugnante: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Impugnante: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da sentença:
Diante destas considerações CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 1) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 7) Intime-se.


30 - 0016386-45.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VERA ANGELA MORELLATO PORTUGAL
Requerido: FINANCEIRA ALFA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Requerido: FINANCEIRA ALFA SA CFI
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: FINANCEIRA ALFA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
  01- É a petição de folhas 118-119 requerendo nova expedição de alvará em nome dos doutos patronos da financeira com CNPJ diverso daquele trazido anteriormente. 02- Tendo em vista que a Requerida informou o CNPJ equivocado da empresa às folhas 109-110, expeça-se novo alvará com o correto CNPJ informado às folhas 118-119, em nome dos advogados André Silva Araújo ou Alisson Brandão Santos. 03- Após, com as devidas diligências cumpridas, arquive-se.

BEM COMO NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DO ALVARÁ.

 
     


31 - 0009345-56.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DIONES CLEITON GRIGORIO FOLLADOR
Requerido: ARENILDO BERGAMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: DIONES CLEITON GRIGORIO FOLLADOR
Advogado(a): 23184/ES - Isabela Dadalto dos Santos
Requerente: DIONES CLEITON GRIGORIO FOLLADOR
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que a correspondência para citação de Wahl Clipper Comercio de Utensilios para Cabelos, foi devolvida com a informação de "mudou-se".




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0140/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0140/2017


1 - 0004790-64.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DEVANILDO LUIZ
Requerente: DEVANILDO LUIZ
Recorrido: CREDIFIBRA S/A CFI
Requerido: CREDIFIBRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
Requerido: CREDIFIBRA S/A CFI
Recorrido: CREDIFIBRA S/A CFI

Para tomar ciência do despacho:
visto em inspeção 1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC. 2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). 2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 10. Diligencie-se.


2 - 0007393-76.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSICA DOS SANTOS NORONHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JESSICA DOS SANTOS NORONHA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JESSICA DOS SANTOS NORONHA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


3 - 0005951-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON CEZAR COTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: NILTON CEZAR COTO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


4 - 0007185-92.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA RODRIGUES DA SILVA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


5 - 0005152-32.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRIS FERNANDES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: IRIS FERNANDES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


6 - 0006669-72.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVISON VIEIRA GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DAVISON VIEIRA GOMES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DAVISON VIEIRA GOMES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


7 - 0007329-66.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KEROLLINI GATTI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KEROLLINI GATTI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KEROLLINI GATTI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


8 - 0008064-02.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEJANIRA DO NASCIMENTO GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DEJANIRA DO NASCIMENTO GOMES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DEJANIRA DO NASCIMENTO GOMES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


9 - 0009081-73.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELINGTON DE SOUZA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WELINGTON DE SOUZA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WELINGTON DE SOUZA SILVA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


10 - 0012503-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ROSA BATISTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA ROSA BATISTA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA ROSA BATISTA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


11 - 0005629-55.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SABRINA GOMES MARTINS DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SABRINA GOMES MARTINS DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SABRINA GOMES MARTINS DA SILVA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


12 - 0007807-74.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSCAR PRADO DE ALCANTARA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: OSCAR PRADO DE ALCANTARA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: OSCAR PRADO DE ALCANTARA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


13 - 0009373-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GESSICA QUARESMA DE MATOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GESSICA QUARESMA DE MATOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GESSICA QUARESMA DE MATOS
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


14 - 0007708-07.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNELLA DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BRUNELLA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BRUNELLA DO NASCIMENTO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


15 - 0005972-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA SFALSIN DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA DA PENHA SFALSIN DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA DA PENHA SFALSIN DA SILVA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


16 - 0007394-61.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENOQUE AUGUSTO MORETI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ENOQUE AUGUSTO MORETI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ENOQUE AUGUSTO MORETI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


17 - 0006516-39.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELI FRANCISCA SOUZA AMARAL
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARCELI FRANCISCA SOUZA AMARAL
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARCELI FRANCISCA SOUZA AMARAL
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


18 - 0004814-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARA LUCIA PINTO ZACHARIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARA LUCIA PINTO ZACHARIAS
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


19 - 0018046-74.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILZA MARIA SANTIAGO PIANA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EDILZA MARIA SANTIAGO PIANA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EDILZA MARIA SANTIAGO PIANA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


20 - 0017984-34.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELOISA BORGES DE MAIA E SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HELOISA BORGES DE MAIA E SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HELOISA BORGES DE MAIA E SILVA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


21 - 0004539-12.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURECI JOSE PEREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LAURECI JOSE PEREIRA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


22 - 0005266-68.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA REIS DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CLAUDIA REIS DOS SANTOS
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


23 - 0016910-42.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANO SOUZA DE SA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerente: JULIANO SOUZA DE SA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


24 - 0007025-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


25 - 0013553-88.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: EUDETE FRANCISCO DO NASCIMENTO
Requerente: EUDETE FRANCISCO DO NASCIMENTO
Executado: COELHO CONSTRUCOES LTDA ME
Requerido: COELHO CONSTRUCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: EUDETE FRANCISCO DO NASCIMENTO
Exequente: EUDETE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
 Antes de apreciar o requerimento da parte Autora a respeito da desconsideração da personalidade jurídica da Executada, junte-se aos autos os espelhos da consulta junto ao Sistema InfoJud cujas respostas foram negativas.

Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceito o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção – caso o múnus tenha sido aceito – dos bens guarnecem o estabelecimento da Executada, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no artigo 836, §1º, do CPC.

Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Caso frustrada a diligência, ciência à Exequente e, após, conclusos para análise do requerimento à fl. 72.

Diligencie-se.


26 - 0010905-67.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: GISELLE KLITZKE NUNES
Requerente: GISELLE KLITZKE NUNES e outros
Executado: ELIENAI NUNES DA SILVA e outros
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: GISELLE KLITZKE NUNES
Exequente: GISELLE KLITZKE NUNES
Executado: ELIENAI NUNES DA SILVA
Requerente: ELIENAI NUNES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei 9.099/95.

2.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.  Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que dispunha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das as medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo (ainda que em valor inferior ao pretendido pelo Exequente) e, após, intime-se o Embargado/Impugnado para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração.  

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito no sistema, para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

12. Diligencie-se.


27 - 0006088-91.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: EVANILDE DA CONCEICAO DE MELLO
Recorrente: EVANILDE DA CONCEICAO DE MELLO
Requerente: EVANILDE DA CONCEICAO DE MELLO
Executado: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Executado: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA RETIRADA DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO, NO PRAZO LEGAL


28 - 0014287-05.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULA RENATA DE SOUZA BARCELOS
Requerente: PAULA RENATA DE SOUZA BARCELOS
Executado: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18258/ES - ANDREIA MANDELLI
Exequente: PAULA RENATA DE SOUZA BARCELOS
Requerente: PAULA RENATA DE SOUZA BARCELOS
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


29 - 0009149-91.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Requerente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Recorrido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA
Requerido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 136059/SP - MARIA HAYDEE LUCIANO PENA
Requerido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA
Recorrido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA
INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 158/173,  NO PRAZO LEGAL


30 - 0000027-54.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO ANDREATTA MARINO
Requerente: BRUNO ANDREATTA MARINO
Executado: BANCO ITAUCARD
Requerido: BANCO ITAUCARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Requerente: BRUNO ANDREATTA MARINO
Exequente: BRUNO ANDREATTA MARINO
Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).


31 - 0003995-58.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS
Requerido: SKY - BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

1.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

1.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei 9.099/95.

1.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.  Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que dispunha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

1.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

2. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das as medidas constritivas cabíveis.

3. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo (ainda que em valor inferior ao pretendido pelo Exequente) e, após, intime-se o Embargado/Impugnado para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

4. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

5. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

6. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

7. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

8. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração.  

9. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito no sistema, para que conste “cumprimento de sentença”.

10. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

11. Diligencie-se.


32 - 0015012-57.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JORDANA ROSA INACIO
Requerente: JORDANA ROSA INACIO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: JORDANA ROSA INACIO
Requerente: JORDANA ROSA INACIO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: JORDANA ROSA INACIO
Requerente: JORDANA ROSA INACIO
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


33 - 0003385-56.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA
Requerente: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA
Recorrente: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


34 - 0000430-52.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Requerente: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19770/ES - DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Requerente: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Recorrente: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


35 - 0013542-88.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RAMAIANE DE FATIMA RAFALSKY
Requerente: RAMAIANE DE FATIMA RAFALSKY
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: RAMAIANE DE FATIMA RAFALSKY
Recorrente: RAMAIANE DE FATIMA RAFALSKY
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


36 - 0013511-68.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOÃO VITOR BOLSONI
Requerente: JOÃO VITOR BOLSONI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: JOÃO VITOR BOLSONI
Requerente: JOÃO VITOR BOLSONI
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


37 - 0010373-30.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ARIVAN LUIZ BRAGA
Recorrente: ARIVAN LUIZ BRAGA
Requerente: ARIVAN LUIZ BRAGA
Executado: BANCO CREDIFIBRA S/A CFI
Recorrido: BANCO CREDIFIBRA S/A CFI
Requerido: BANCO CREDIFIBRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Exequente: ARIVAN LUIZ BRAGA
Requerente: ARIVAN LUIZ BRAGA
Recorrente: ARIVAN LUIZ BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


38 - 0010988-83.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALDENIR PAUZEM DO NASCIMENTO
Requerente: ALDENIR PAUZEM DO NASCIMENTO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: ALDENIR PAUZEM DO NASCIMENTO
Requerente: ALDENIR PAUZEM DO NASCIMENTO
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


39 - 0012391-24.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Recorrido: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Requerido: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17130/ES - CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Recorrido: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Recorrido: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


40 - 0011362-02.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: DANIEL JABOUR BAPTISTI
Recorrido: VIVO S A
Requerido: VIVO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Recorrente: DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: DANIEL JABOUR BAPTISTI
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


41 - 0004240-35.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Requerente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Requerente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Recorrente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Requerente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


42 - 0013517-75.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIELA RODRIGUES DA HORA
Requerente: GABRIELA RODRIGUES DA HORA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: GABRIELA RODRIGUES DA HORA
Recorrente: GABRIELA RODRIGUES DA HORA
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


43 - 0004237-80.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNO FABIANO DIAS
Requerente: BRUNO FABIANO DIAS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: BRUNO FABIANO DIAS
Recorrente: BRUNO FABIANO DIAS
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Requerente: BRUNO FABIANO DIAS
Recorrente: BRUNO FABIANO DIAS
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


44 - 0010509-27.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: RAFAEL PERIN DA SILVA
Recorrente: RAFAEL PERIN DA SILVA
Requerente: RAFAEL PERIN DA SILVA
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: RAFAEL PERIN DA SILVA
Requerente: RAFAEL PERIN DA SILVA
Exequente: RAFAEL PERIN DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção.
1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, conclusos;

3. Diligencie-se;


45 - 0009567-92.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELIAS BATISTA
Requerente: ELIAS BATISTA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL - VIVO SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL - VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008208/ES - ELIAS BATISTA
Recorrente: ELIAS BATISTA
Requerente: ELIAS BATISTA
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


46 - 0010471-78.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: KATIA REGINA SABAINI
Requerente: KATIA REGINA SABAINI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: KATIA REGINA SABAINI
Requerente: KATIA REGINA SABAINI
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


47 - 0003618-53.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: LUCAS GAVA FIGUEREDO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Recorrente: LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: LUCAS GAVA FIGUEREDO
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


48 - 0014455-75.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES LIMA
Requerido: CASAS BAHIA - VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CASAS BAHIA - VIA VAREJO S/A
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA DO CÁLCULO DE FLS.  E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS GUIA Nº 170149816, NO
PRAZO LEGAL


49 - 0011001-82.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Recorrente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Requerente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Exequente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Requerente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Recorrente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Exequente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Requerente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Recorrente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


50 - 0007358-53.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
Recorrente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
Requerente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
Executado: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20383/ES - SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF
Exequente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
Recorrente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
Requerente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0105/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0105/2017


1 - 0008273-39.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS TELES DA SILVA NAZARETH
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: JOSE CARLOS TELES DA SILVA NAZARETH
Advogado(a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
Requerente: JOSE CARLOS TELES DA SILVA NAZARETH
DO OFÍCIO DE F. 151/152 EM QUE O ILUSTRE PERITO JUDICIAL INFORMA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS EXAMES NO REQUERENTE PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCA AGENDADA PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 16H NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AV. ÂNGELO GIUBERTI, 137, VILA NOVA, COLATINA/ES, 3722.4774.
INTIMA AINDA O ILUSTRE ADVOGADO DO REQUERENTE PARA CIENTIFICÁ-LO DOS TERMOS DA PRESENTE INTIMAÇÃO E PARA INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO, FACE DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA INTIMATÓRIA COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".


2 - 0006515-20.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FACE CONTABIL LTDA ME
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Requerente: FACE CONTABIL LTDA ME
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Requerente: FACE CONTABIL LTDA ME
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


3 - 0015891-98.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Réu: ELIEMAR CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Autor: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Autor: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELA OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FF. 40/43 DOS AUTOS.


4 - 0007964-13.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: MARCELO ROQUE DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 24852/ES - FREDERYK MATOS SANT'ANA
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 35 E DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 37/38 DOS AUTOS.


5 - 0035104-56.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Executado: LUCILENE BANDEIRA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL  DE JUSTIÇA ÀS FF. 84/89 DOS AUTOS.


6 - 0017328-43.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
Requerido: SATURNO LOGISTICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13302/ES - JULIANE RODRIGUES GAVA
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
Advogado(a): 44698/MG - SERGIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 70/71 DOS AUTOS.


7 - 0006574-08.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE BARCELOS NETTO
Requerido: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27301/ES - SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI
Requerente: JOSE BARCELOS NETTO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA ÀS FF. 40/59 DOS AUTOS.


8 - 0039740-65.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: STILO LIVRE TECIDOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Advogado(a): 99983/SP - FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para a requerida no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente (PURGAÇÃO DA MORA), segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Para o caso de purgação da mora (pagamento integral da dívida pendente), FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Tendo a parte requerida interesse na purgação no prazo legal de 05 (cinco) dias conforme estabelecido no item “3”, deverá a Srª Chefe de Cartório CERTIFICAR nos autos e REMETER à Contadoria para proceder a atualização do débito, acrescido custas processuais e honorários advocatícios. Caberá a parte requerida no prazo da purgação da mora, EFETUAR o depósito judicial do valor integral calculado em nome da parte requerente e COMPROVAR nos autos.
  5. Realizada a purgação da mora na forma determinada no item “4”, venham os autos conclusos para novas deliberações;
  6. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora no prazo legal deverá a Srª Chefe de Cartório certificar nos autos e após ser procedida a RETIRADA da restrição via RENAJUD;
  7. Cientifique a devedora que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  8. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  9. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 41, DA CERTIDÃO DE F. 46 E PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE F. 43/44 DOS AUTOS. 


9 - 0007536-31.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARTINIANO LINTZ JUNIOR
Requerido: DALMA DAS GRACAS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003526/ES - MARTINIANO LINTZ JUNIOR
Requerente: MARTINIANO LINTZ JUNIOR
PARA NO PRAZO LEGAL, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


10 - 0003008-51.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Executado: ROBSON SANTOS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando os termos da inicial, determino a citação do executado ROBSON SANTOS ROSA, nos termos do artigo 829 do NCPC, observando o valor do débito de fls. 02Vº, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do NCPC), que no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do NCPC) – Cientifique o executado da possibilidade de elevação do valor dos honorários em até 20% (vinte por cento), na forma do art. 827, §2º do NCPC;
  2. Expeça-se Mandado de Citação, Avaliação e Remoção, nos termos deste despacho;
  3. Em havendo a citação dos executados, deverá o Sr. Oficial de Justiça de imediato devolver a 1ª via do mandado (citação) ao cartório devidamente certificado, cientificando o executado que o prazo para oposição de embargos será de 15 (quinze) dias e começará a correr a partir da juntada aos autos da primeira via do mandado de citação, penhora e avaliação (art. 915 do NCPC), independente de penhora;
  4. Não encontrando os executados para serem citado, proceda-se, o (a) Oficial(a) de Justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma no artigo 830 do NCPC;
  5. Procedido o Arresto, deverá o(a) Sr. Oficial(a) de Justiça procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, devolvendo a seguir todas as vias do mandado;
  6. Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de Justiça prosseguir a diligência na forma do § 1º do artigo 829 do NCPC (transcrever no mandado);
  7. Não havendo o pagamento e nem indicação voluntária pelo exequente de bens a serem penhorados, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder, de imediato, a penhora e avaliação de bens suficientes necessários para garantir a execução (observando a ordem de penhora prevista no art. 835 do NCPC), com acréscimo de juros, custas e honorários advocatícios fixados;
  8. Recaindo a penhora sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado o cônjuge dos executados, se casado for (salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens) – art. 842 do NCPC;
  9. A parte exequente caberá providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação do auto ou do termo, independente de mandado judicial (art. 844 do NCPC);
  10. Efetuada a penhora sobre bens móveis, deverá ser procedida a sua remoção, nomeando a parte exequente como depositária, devendo o bem permanecer nesta Comarca;
  11. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderão os executados, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar a parte executada ciente que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC);
  12. Reconhecida pela parte executada o crédito do exequente na forma do item supra, deverá ser intimado o exequente, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC);
  13. Fica ciente a parte executada, que enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC);
  14. Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.
  15. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC);
  16. Poderá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado de cumprir a diligência, se necessário, dar cumprimento à mesma nos termos do §2º do artigo 212 do NCPC;
  17. Intime-se a parte exequente, por seu douto advogado.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 34/38 DOS AUTOS.


11 - 0006637-33.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Requerido: THIAGO BOLONEZ ARRIGONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 32 E DAS CERTIDÕES DE FF. 34/35 DOS AUTOS. 


12 - 0006794-06.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-a como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 24 E DA CERTIDÃO DE FF. 26/27 DOS AUTOS. 


13 - 0020970-24.2016.8.08.0014 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: MARCOS ROBERTO DA SILVA
Réu: COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Autor: MARCOS ROBERTO DA SILVA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS


14 - 0016699-06.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: VALMIR BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 24453/ES - FLAVIA CUNHA SEABRA MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE F. 72 DOS AUTOS.


15 - 0012337-58.2015.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: EDSON DURVAL MASSARIOL e outros
Requerido: LARA BROTAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004894/ES - Osmar Jose Saquetto
Requerente: EDSON DURVAL MASSARIOL
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CORRESPONDÊNCIAS CITATÓRIAS DEVOLVIDAS, JUNTADAS ÀS FF 90/92 DOS AUTOS..


16 - 0009585-45.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRASMOVEIS MOBILIADORA LTDA
Executado: DENY DE SOUZA TEIXEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Exequente: BRASMOVEIS MOBILIADORA LTDA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAS DOS PRESENTES AUTOS.


17 - 0009606-21.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: MARCOLINO RIBON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: BANCO BRADESCO S A
PARA NO PRAZO LEGAL, REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS CUSTAS INICIAS DOS PRESENTES AUTOS.




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Intimação

EDITAL
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

(1ª Publicação)

Nº DO PROCESSO: 0038493-49.2016.8.08.0014
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: JOAO LUIS STEIN

Requerido: ABILIO STEIN

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Tutela e Curatela - tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/05 e, como consequência, decretada a curatela do requerido: ABILIO STEIN, conforme informações a seguir.

 

Nº do Processo:0038493-49.2016.8.08.0014

Órgão:COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

Requerido:Requerido: ABILIO STEIN
Documento(s): CI : RG 1 962 126 SPTC ES

Nacionalidade: brasileira

Estado Civil: casado

Profissão: n/c

RG Nº: 1.962.126/SSP/ES

CPF Nº: n/c

 

Data do Nascimento: 07/05/1931

Naturalidade: Domingos Martins/ES

Filiação:Requerido: ABILIO STEIN
Documento(s): RG 1962126 SPTC ES
Mãe: MARIA MEYER
Pai: HENRIQUE JOSE STEIN
Data Nasc: 07/05/1931
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: CASADO
Endereço(s): Rua Luiz Pancieri, 137, Vila Amélia, Colatina/ES-CEP: 29706290-Telefone(s): 27998322370

Certidão de Casamento Nº: 447

Fls. Nº: 147

Livro Nº: 02-B

Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil da Sede de São Domingos do Norte/ES

 

Motivo da Curatela: em conformidade com os termos da sentença de ff. 30/32 e versos

Curador(a): JOÃO LUIS STEIN

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

Em conformidade com os termos da sentença de ff. 30/32 e versos.

SENTENÇA

ff. 30/32 e versos. "...JOÃO LUIS STEIN, qualificado, ingressou com a presente AÇÃO DE CURATELA, em face de ABILIO STEIN, também qualificado. Para tanto, o requerente se apresenta como filho do requerido, pretendendo exercer o instituto da curatela. Com a peça portal, vieram os documentos de folhas 06/15. Decisão proferida no limiar do feito, que deferiu a curatela provisória em prol do requerente. Devidamente citado e intimado para comparecer a esta entrevista, eis que o requerido foi ouvido, consoante termo acima registrado, assim como o curador. O Ministério Público, em sua sensibilidade que lhe é peculiar, pugnou pelo acolhimento do pedido, visando o atendimento ao idoso em questão. É o sucinto relatório, razão pela qual passo aos fundamentos da minha decisão. A questão posta em juízo trata do instituto da Curatela de pessoa com deficiência, que passou a ser disciplinado a partir de Janeiro/2016 pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A despeito da vigência posterior da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), que normatiza a cognominada 'Interdição', diante da especialidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência, não houve qualquer revogação a este último, razão pela qual se mantém o novo paradigma estabelecido pela aludida norma, no tratamento dessas pessoas ditas especiais, restando o diálogo de ambas as fontes na aplicação do direito invocado. Nesse passo, tenho por pertinente transcrever o seguinte ensinamento doutrinário: "O tratamento dado à pessoa com deficiência ao longo da história remete ao grupo dos apartados, em que catalogados como loucos ou inválidos eram excluídos do sistema e, muitas vezes vítimas de opressão e crueldade. As normas de exclusão constituíam a tônica de antigos sistemas, cerceando direitos de estrangeiros, pessoas com deficiência, mulheres, escravos e outros que fugiam à sua pretensa normalidade. O Código Civil de 1916, alicerçado no sistema clássico do Código Napoleônico, também se destinava a regulamentar as relações patrimoniais do homem dotado de razão, catalogando os loucos de todo o gênero como absolutamente incapazes. Assim, quem apresentasse qualquer impedimento de natureza mental era enquadrado na grande categoria da loucura e não poderia praticar atos da vida civil sem estar representado. (…) O eixo personalista da Constituição Federal de 1988 é a cláusula geral da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III CF). Ao superar a esfera meramente defensiva da proteção ao indivíduo, pela concessão de uma tutela promocional ao desenvolvimento da pessoa humana, a Lei Maior potencializa o princípio da autonomia e, consequentemente, o direito fundamental à capacidade civil. Nessa linha é que, por meio da Lei 13.146/2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, de acordo com seu artigo 1º, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com o microssistema, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação (artigo 4º Lei 13.146/2015). (…) A partir de então, de modo expresso, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas (artigo 84 Lei 13.146/2015). Dentro dessa lógica, forte no §1º do artigo anteriormente mencionado, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, somente quando necessário. (…) Prova disso é que, segundo Nelson Rosenvald, a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em nosso direito interno, o vocábulo "interdição" é suprimido da ordem infraconstitucional, pois relaciona a curatela a um processo de supressão de direitos patrimoniais e existenciais da pessoa, quando na verdade, a curatela será funcionalizada à promoção da autonomia. De fato, o termo "interdição" remete a uma sanção civil de natureza punitiva contra uma pessoa que não praticou qualquer ato ilícito. Mesmo assim, quando aplicável, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Existe, dessa forma, a necessidade de que a sentença refira o motivo extraordinário de sua aplicação (artigo 85 §2º Lei 13.146/2015)"

 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

Colatina/ES, 21 de setembro de 2017

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003635-67.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDMILSON RABELO
REQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302, BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 408232.

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003613-09.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERNANDO LIMA
REQUERIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686, STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 407922.

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000395-70.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANANIAS ANGELO COSTA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA - ES20028

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 408911. 

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003511-84.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE ERNESTO PIAZZINI MAIOLI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ILLYANA MURARI MAGALHAES - ES22856

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 406283. 

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003630-45.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NELCELINO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302, BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 408184.

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003555-06.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VALERIA DA SILVA PASSOS DE FARIAS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE STOCCO LAURETH - ES16353, BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 407387. 

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003647-81.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WILLYANN ALBERTO RIGO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogados do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736, JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 408263.

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001437-57.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VANDERLEI DA SILVA
REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A, MERCANTIL ELETROSOM LTDA - EPP, REFRIGERACAO PRONTO SERVICO LTDA - ME
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS LUCIO NOGUEIRA - ES14053, DIEGO SCHIMITBERGUE - ES23566

Advogado do(a) REQUERIDO: VICTOR DI GIORGIO MORANDI - ES15463
Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL ZORZANELI - ES14037
Advogado do(a) REQUERIDO: MICHELA FERREIRA DIAS - ES11564

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 405917. 

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003657-28.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RODRIGO BIANCHI DOS SANTOS
REQUERIDO: BRADESCO ADN. CONSORCIOS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN FERNANDES BRILHANTE - ES24301

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº  408321.

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002784-28.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SERGIO TESCH
REQUERIDO: V RIBEIRO EIRELI - ME, MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 407820. 

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003557-73.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDRE MACHADO DE FARIAS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE STOCCO LAURETH - ES16353, BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 407416. 

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
Diretor de Secretaria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003597-55.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HERNA SCHULZ CHARRA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA MONTI SANTOS - ES27298

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 407417. 

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
Diretor de Secretaria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003604-47.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADENIR DE PAULA DIAS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 407887. 

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003669-42.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IARA PEREIRA JAQUES CALZI
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CONRADO FAVERO - ES23193

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 408558.

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002115-72.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAURO ORLETTI BRUMATTI
REQUERIDO: VOLSEMAR PRIORI
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN - ES9877

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica o advogado da parte requerida, supramencionado, intimado  para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 410324.

COLATINA-ES, 21 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0095/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO S. ELESBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS CORREA


Lista: 0095/2017


1 - 0012354-60.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DO CARMO VERBENO
Requerente: MARIA DO CARMO VERBENO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Recorrente: MARIA DO CARMO VERBENO
Requerente: MARIA DO CARMO VERBENO
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se.


2 - 0016460-02.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DEVALMIR DA CUNHA
Requerente: DEVALMIR DA CUNHA
Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A
Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Requerente: DEVALMIR DA CUNHA
Recorrente: DEVALMIR DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se.


3 - 0013311-61.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GEZIA APARECIDA XAVIER FERREIRA
Requerente: GEZIA APARECIDA XAVIER FERREIRA
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18078/ES - ALINE DE PAIVA SALOMAO
Requerente: GEZIA APARECIDA XAVIER FERREIRA
Recorrente: GEZIA APARECIDA XAVIER FERREIRA
Advogado(a): 62192/RJ - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se.


4 - 0018071-53.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Requerente: MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Recorrido: ARCOR DO BRASIL LTDA
Requerido: ARCOR DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Recorrente: MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Advogado(a): 117626/SP - PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO
Recorrido: ARCOR DO BRASIL LTDA
Requerido: ARCOR DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se.


5 - 0032267-28.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: ROSANGELA RAMOS CRUZ
Recorrente e Recorrido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A e outros
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: ROSANGELA RAMOS CRUZ
Recorrente e Recorrido: ROSANGELA RAMOS CRUZ
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: ROSANGELA RAMOS CRUZ
Recorrente e Recorrido: ROSANGELA RAMOS CRUZ
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Recorrente e Recorrido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados. Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE). As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


6 - 0033357-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDA APARECIDA RODRIGUES ZACCHE
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11757/ES - DARILDO BISSI JUNIOR
Requerente: WANDA APARECIDA RODRIGUES ZACCHE
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados. Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE). As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


7 - 0038438-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PANTEC TECNOLOGIA LTDA
Requerido: MARCIO TAVARES DE BARROS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: PANTEC TECNOLOGIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Denota-se dos autos que a parte Requerida não foi citada, por não ter sido localizada em seu endereço. Embora ciente desse empecilho, a parte Requerente nada diligenciou para que se suprisse a informação do paradeiro da parte Ré. Consoante dispõe o art. 262, do CPC, “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. A despeito de tal regra, atos há que competem exclusivamente à parte, necessitando o Magistrado de sua provocação para que o procedimento prossiga em seus ulteriores termos. O fato é que, vedada a citação editalícia nos Juizados Especiais, o desconhecimento do endereço correto do Réu impede o prosseguimento do rito. O Código de Processo Civil é bastante severo com o Autor desidioso, cominando no art. 267, III, a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, ele abandonar a causa por mais de 30 dias. Pressuposto do decreto de extinção, no sistema do CPC, é que a parte seja pessoalmente intimada a suprir a falta em 48 horas e permaneça inerte. Vale dizer que, no presente caso, a parte interessada dispôs de prazo ainda mais dilatado para diligenciar, mas nada fez. Além disso, a intimação pessoal não prepondera no sistema da Lei nº 9.099/95, por força do seu art. 51, §1º, sendo dispensável tal providência. Assim sendo, observadas as cautelas legais, e caracterizado o abandono da causa, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, caput, da Lei n°9.099/95. Sem custas ou honorários em primeiro grau de jurisdição. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


8 - 0000477-26.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LAIS FEREGUETTI
Requerente: LAIS FEREGUETTI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Para tomar ciência do despacho:
 INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. Intime-se o devedor, para que promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 06 de setembro de 2017, correspondia a R$2.625,34. 1.1. A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada. Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC). Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor. 1.2. Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC). 2. Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995. PAGAMENTO ESPONTÂNEO 3 . Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. 3.1. Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação. 4. Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo. 4.1. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente. 4.2. Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias. IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS 5. O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). 6. Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. 7. Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração. 


9 - 0000541-36.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LARA STEIN POLEZ
Requerente: LARA STEIN POLEZ
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Para tomar ciência do despacho:
 INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. Intime-se o devedor, para que promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 06 de setembro de 2017, correspondia a R$2.626,80. 1.1. A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada. Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC). Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor. 1.2. Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC). 2. Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995. PAGAMENTO ESPONTÂNEO 3 . Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. 3.1. Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação. 4. Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo. 4.1. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente. 4.2. Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias. IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS 5. O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). 6. Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. 7. Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.


 


10 - 0000464-27.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RENATO COUTO DOS SANTOS
Requerente: RENATO COUTO DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Para tomar ciência do despacho:
 INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. Intime-se o devedor, para que promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 29 de agosto de 2017, correspondia a R$2.629,00. 1.1. A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada. Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC). Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor. 1.2. Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC). 2. Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995. PAGAMENTO ESPONTÂNEO 3 . Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. 3.1. Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação. 4. Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo. 4.1. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente. 4.2. Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias. IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS 5. O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). 6. Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. 7. Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.


11 - 0014655-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE OLINDO SANTANA
Requerido: EMPRESA DE LUZ E FORCA SANTA MARIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18078/ES - ALINE DE PAIVA SALOMAO
Requerente: JOSE OLINDO SANTANA
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: EMPRESA DE LUZ E FORCA SANTA MARIA SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto e considerando tudo mais que nos autos consta, profiro resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95).  P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


12 - 0010365-19.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARLENE FREITAS OLIVEIRA
Requerente: MARLENE FREITAS OLIVEIRA
Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: MARLENE FREITAS OLIVEIRA
Recorrente: MARLENE FREITAS OLIVEIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, profiro resolução do mérito com amparo no art. 487, I, do CPC e, em especial: DISPOSITIVO TAC – TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO – CONTRATO ANTERIOR A 30/04/2008 – VALOR INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento em dobro das quantias exigidas a título de tarifa de abertura de crédito (TAC). DANOS MORAIS - JULGO IMPROCEDENTE o pedido atinente aos supostos danos morais. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95), razão pela qual reputo desnecessária a manifestação acerca de eventual pleito de assistência judiciária nesta fase processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


13 - 0010271-71.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ANTONIO SANTO GONCALVES
Recorrente: ANTONIO SANTO GONCALVES
Requerente: ANTONIO SANTO GONCALVES
Executado: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Executado: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Executado: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição/reiteração de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Junte-se aos autos a minuta anexa, positiva para o bloqueio de valores, que fará as vezes de termo de penhora (Enunciado FONAJE nº 140). Intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal de 15 (quinze) dias. A intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo. Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhora e voltem conclusos para sentença.


14 - 0019303-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOCIMAR DOS SANTOS
Requerido: AVISTA S/A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA S/A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: AVISTA S/A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição/reiteração de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Junte-se aos autos a minuta anexa, positiva para o bloqueio de valores, que fará as vezes de termo de penhora (Enunciado FONAJE nº 140). Intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal de 15 (quinze) dias. A intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo. Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhora e voltem conclusos para sentença.


15 - 0000894-76.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WALTER NICCHIO
Requerente: WALTER NICCHIO
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição/reiteração de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Junte-se aos autos a minuta anexa, positiva para o bloqueio de valores, que fará as vezes de termo de penhora (Enunciado FONAJE nº 140). Intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal de 15 (quinze) dias. A intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo. Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhora e voltem conclusos para sentença.


16 - 0032860-57.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENAN MENDES RAMIRO
Requerido: TIM CELULAR S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Requerente: RENAN MENDES RAMIRO

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se o credor acerca do petitório de fls.96, no prazo de 05 (cinco) dias. 


17 - 0034059-17.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Requerente: LUIZ ANTONIO DANTAS
Requerente: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.


18 - 0000878-88.2017.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUSCELINO REMUALDO
Requerente: JUSCELINO REMUALDO
Executado: AVISTA S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: AVISTA S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19587/ES - MADEGNO DE RIZ
Requerente: JUSCELINO REMUALDO
Exequente: JUSCELINO REMUALDO

Para tomar ciência do despacho:
Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
 


19 - 0025691-19.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: JEAN PIERRY CANDIDO ROCHA
Requerente: JEAN PIERRY CANDIDO ROCHA
Recorrido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: JEAN PIERRY CANDIDO ROCHA
Requerente: JEAN PIERRY CANDIDO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
 


20 - 0038460-59.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRANITOS POR DO SOL LTDA EPP
Executado: TARCISIO AUGUSTO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Exequente: GRANITOS POR DO SOL LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Defiro, ademais, a consulta sobre existência de veículos automotores via RENAJUD. Junte-se aos autos as respostas negativas anexas. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entenda oportuno ao prosseguimento do feito. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tal finalidade, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).


21 - 0015331-25.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO
Recorrente e Recorrido: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO e outros
Requerido: BANCO SANTANDER S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO
Recorrente e Recorrido: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO
Recorrente e Recorrido: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o Credor para no prazo legal, se manifestar acerca do petitório de fls. 245/247. Desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso.
 


22 - 0034014-13.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS NUNES DE MORAES
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: JOSE CARLOS NUNES DE MORAES
Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada do alvará judicial e para requerer o que entender oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.


23 - 0017307-04.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAFAEL ANDRADE ANTUNES
Requerente: RAFAEL ANDRADE ANTUNES
Executado: AVISTA SA
Requerido: AVISTA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: RAFAEL ANDRADE ANTUNES
Exequente: RAFAEL ANDRADE ANTUNES
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Executado: AVISTA SA
Requerido: AVISTA SA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados. Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE). Expeça-se alvará judicial para o levantamento da quantia penhorada, nos termos solicitados, independente do trânsito em julgado. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


24 - 0017307-04.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAFAEL ANDRADE ANTUNES
Requerente: RAFAEL ANDRADE ANTUNES
Executado: AVISTA SA
Requerido: AVISTA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: RAFAEL ANDRADE ANTUNES
Exequente: RAFAEL ANDRADE ANTUNES
 Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada do alvará judicial e para requerer o que entender oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.


25 - 0023567-63.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: ALDAIR JOSÉ DE JESUS
Recorrido: ALDAIR JOSÉ DE JESUS
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrido: ALDAIR JOSÉ DE JESUS
Requerente: ALDAIR JOSÉ DE JESUS
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recorrente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados. Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE). Expeça-se alvará judicial para o levantamento da quantia depositada, nos termos solicitados, independente do trânsito em julgado. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


26 - 0023567-63.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: ALDAIR JOSÉ DE JESUS
Recorrido: ALDAIR JOSÉ DE JESUS
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrido: ALDAIR JOSÉ DE JESUS
Requerente: ALDAIR JOSÉ DE JESUS
 Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada do alvará judicial e para requerer o que entender oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.


27 - 0001431-72.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: GUILHERME CEZAR KUSTER
Recorrente e Recorrido: BANCO DO BRASIL SA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente e Recorrido: GUILHERME CEZAR KUSTER
Requerente: GUILHERME CEZAR KUSTER
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Recorrente e Recorrido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados. Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE). Expeça-se alvará judicial para o levantamento da quantia penhorada, nos termos solicitados, independente do trânsito em julgado. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


28 - 0001431-72.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: GUILHERME CEZAR KUSTER
Recorrente e Recorrido: BANCO DO BRASIL SA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente e Recorrido: GUILHERME CEZAR KUSTER
Requerente: GUILHERME CEZAR KUSTER
 Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada do alvará judicial e para requerer o que entender oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.


29 - 0029734-96.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIO FERNANDES DA GAMA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: ELIO FERNANDES DA GAMA
Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada do alvará judicial e para requerer o que entender oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.


30 - 0023408-23.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: SONIA APARECIDA LOPES DA SILVA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Há regra expressa na Lei n°9.099/95, contida no seu art. 53, §4°, que reza ¿Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor¿. No caso vertente, a parte credora, intimada a dar impulso ao feito, solicitando as providências que reputasse adequadas à garantia do juízo, a parte exequente requereu certidão do seu crédito. Dessarte, impõe-se a solução preconizada pelo dispositivo supratranscrito, independentemente de nova intimação (art. 51, §1°, da Lei n°9.099/95), haja vista não terem sido localizados bens no patrimônio do devedor. Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 53, §4°, da Lei n°9.099/95 c/c art. 925, do CPC. Extraia-se certidão do ajuizamento desta execução/cumprimento de sentença, instruindo-a com o valor atualizado do débito, para fins de protesto (art. 737-A, do Código de Normas da CGJ-ES) e de encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito apontados pelo credor, por iniciativa e sob responsabilidade da parte exequente (art. 351 e 371, do Código de Normas da CGJ-ES, por analogia e art. 782, §§3º e 5º, do NCPC). Nada obstante, poderá a parte credora, a qualquer tempo antes da prescrição de sua pretensão, reavivar a fase de cumprimento de sentença, acaso disponha de novos informes sobre bens capazes de prover a garantia do juízo. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


31 - 0023408-23.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: SONIA APARECIDA LOPES DA SILVA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada da certidão de crédito.


32 - 0007697-75.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELOIDE DE AZEVEDO SOUZA
Requerente: ELOIDE DE AZEVEDO SOUZA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: ELOIDE DE AZEVEDO SOUZA
Requerente: ELOIDE DE AZEVEDO SOUZA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: ELOIDE DE AZEVEDO SOUZA
Requerente: ELOIDE DE AZEVEDO SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica que enlaça as partes está sob o pálio da legislação consumerista, consoante o art. 3°, §2°, da Lei n°8.078/90, c/c art. 17, do CDC. O sistema de proteção diferenciada instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90) parte da premissa do reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo (art. 4°, I) e desse ponto irradia uma série de medidas protetivas que alcançam os planos contratual e extracontratual, tanto em nível individual quanto coletivo. No elenco de direitos básicos do consumidor está prevista a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a possibilidade de inverter-se o ônus da prova em seu benefício, quando, a critério do juiz, revelar-se verossímil a sua alegação ou for ele hipossuficiente, de acordo com as regras ordinárias de experiência (art. 6°, VIII, do CDC). No caso vertente, a documentação exordial revela com suficiente clareza a existência da relação jurídica entre as partes e confere credibilidade ao relato exordial, revestindo de verossimilhança a narrativa postulatória. Por tal razão, DECRETO a inversão do onus probandi, na forma do antecitado art. 6º, VIII, do CDC, ficando a parte requerida desde já advertida desse encargo. Sem prejuízo de outros documentos que se façam necessários ao deslinde do feito, desde já determino à Ré que: I - informe nos autos a data da celebração do contrato com a parte autora; II - na hipótese de o contrato ter sido firmado anteriormente a novembro de 2014, comprove a notificação da parte consumidora acerca da alteração do modo de fornecimento da internet, relativamente ao bloqueio que passaria a ser operado após o esgotamento da franquia avençada. Referidas informações deverão ser prestadas até a data da audiência de instrução e julgamento a seguir agendada. FINALIDADE a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO (S) acima descrito, para, querendo, se defender de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo ou abaixo; b) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S), para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Terceiro Juizado Especial Cível, situada no Fórum Juiz João Cláudio, Praça do Sol Poente, nº 100, bairro Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES (Telefone(s): (27) 3721-5022; Ramal: 233/277). DATA DA AUDIÊNCIA: 16/10/2017 HORÁRIO: 13:30 HORAS ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); 3- Ficam todos cientes de que, acaso frustrada a conciliação e havendo disponibilidade em pauta do juiz, poderá ser imediatamente realizada a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 27 da lei 9.099/95, desde já intimados da necessidade de assistência obrigatória por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos, devendo apresentar em audiência todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação); 4- Documentos deverão ser juntados, preferencialmente, na primeira oportunidade, através de cópia xerox; 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo; 6- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- A parte autora será intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu(sua) constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.


33 - 0018530-55.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALDEIRA CARVALHO
Requerente: ALDEIRA CARVALHO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ALDEIRA CARVALHO
Recorrente: ALDEIRA CARVALHO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ALDEIRA CARVALHO
Recorrente: ALDEIRA CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica que enlaça as partes está sob o pálio da legislação consumerista, consoante o art. 3°, §2°, da Lei n°8.078/90, c/c art. 17, do CDC. O sistema de proteção diferenciada instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90) parte da premissa do reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo (art. 4°, I) e desse ponto irradia uma série de medidas protetivas que alcançam os planos contratual e extracontratual, tanto em nível individual quanto coletivo. No elenco de direitos básicos do consumidor está prevista a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a possibilidade de inverter-se o ônus da prova em seu benefício, quando, a critério do juiz, revelar-se verossímil a sua alegação ou for ele hipossuficiente, de acordo com as regras ordinárias de experiência (art. 6°, VIII, do CDC). No caso vertente, a documentação exordial revela com suficiente clareza a existência da relação jurídica entre as partes e confere credibilidade ao relato exordial, revestindo de verossimilhança a narrativa postulatória. Por tal razão, DECRETO a inversão do onus probandi, na forma do antecitado art. 6º, VIII, do CDC, ficando a parte requerida desde já advertida desse encargo. Sem prejuízo de outros documentos que se façam necessários ao deslinde do feito, desde já determino à Ré que: I - informe nos autos a data da celebração do contrato com a parte autora; II - na hipótese de o contrato ter sido firmado anteriormente a novembro de 2014, comprove a notificação da parte consumidora acerca da alteração do modo de fornecimento da internet, relativamente ao bloqueio que passaria a ser operado após o esgotamento da franquia avençada. Referidas informações deverão ser prestadas até a data da audiência de instrução e julgamento a seguir agendada. FINALIDADE a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO (S) acima descrito, para, querendo, se defender de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo ou abaixo; b) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S), para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Terceiro Juizado Especial Cível, situada no Fórum Juiz João Cláudio, Praça do Sol Poente, nº 100, bairro Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES (Telefone(s): (27) 3721-5022; Ramal: 233/277). DATA DA AUDIÊNCIA: 16/10/2017 HORÁRIO: 13:00 HORAS ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); 3- Ficam todos cientes de que, acaso frustrada a conciliação e havendo disponibilidade em pauta do juiz, poderá ser imediatamente realizada a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 27 da lei 9.099/95, desde já intimados da necessidade de assistência obrigatória por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos, devendo apresentar em audiência todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação); 4- Documentos deverão ser juntados, preferencialmente, na primeira oportunidade, através de cópia xerox; 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo; 6- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- A parte autora será intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu(sua) constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.


34 - 0034784-06.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELISANGE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA
Requerente: ELISANGE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA
Executado: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Requerido: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ELISANGE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA
Exequente: ELISANGE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: ELISANGE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA
Exequente: ELISANGE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA
 Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada do alvará judicial e para requerer o que entender oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.


35 - 0016726-86.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DAIANA SANTOS SANTIAGO
Requerente: DAIANA SANTOS SANTIAGO
Recorrido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente: DAIANA SANTOS SANTIAGO
Requerente: DAIANA SANTOS SANTIAGO
Advogado(a): 12852/ES - ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDA
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA
Recorrido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SONY BRASIL LTDA
Recorrido: SONY BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes da descida dos autos. Expeça-se alvará em benefício da parte autora, para levantamento do valor depositado às fls.84/86. Intime-a para que se manifeste acerca do cumprimento integral da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que no seu silêncio será presumida a quitação.


36 - 0016726-86.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DAIANA SANTOS SANTIAGO
Requerente: DAIANA SANTOS SANTIAGO
Recorrido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente: DAIANA SANTOS SANTIAGO
Requerente: DAIANA SANTOS SANTIAGO
 Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada do alvará judicial e para requerer o que entender oportuno no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.


37 - 0019251-07.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: AMANDA PRAXEDES LAGACIO DIAS
Requerente: AMANDA PRAXEDES LAGACIO DIAS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: AMANDA PRAXEDES LAGACIO DIAS
Recorrente: AMANDA PRAXEDES LAGACIO DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, profiro resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95).  P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


38 - 0032924-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIA MOSCON
Requerido: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA- MULTIVIX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA- MULTIVIX
Advogado(a): 006250/ES - JEFERSON CARLOS COMERIO
Requerente: ROGERIA MOSCON

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 5º, da Lei nº 9.099/95, converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício ao MEC, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, ou do órgão que lhe faça às vezes naquela hierarquia, para que informe acerca da tramitação atual do requerimento de fl. 220 e ss. Ainda neste ensejo, em homenagem ao princípio da cooperação, determino a intimação das partes para que se pronunciem acerca da aparente prejudicialidade externa do processo de nº 0005299-28.2016.8.08.0024, máxime em virtude da confirmação, em agravo de instrumento nº 0009120-40.2016.8.08.0024, da tutela de urgência outorgada no bojo da cautelar de nº 0001274-69.2016.8.08.0024.


39 - 0003302-40.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Executado: BRUNA MARCELINO MORELO
Requerido: BRUNA MARCELINO MORELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Exequente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Há regra expressa na Lei n°9.099/95, contida no seu art. 53, §4°, que reza ¿Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor¿. No caso vertente, a parte credora, intimada a dar impulso ao feito, solicitando as providências que reputasse adequadas à garantia do juízo, a parte exequente requereu certidão do seu crédito. Dessarte, impõe-se a solução preconizada pelo dispositivo supratranscrito, independentemente de nova intimação (art. 51, §1°, da Lei n°9.099/95), haja vista não terem sido localizados bens no patrimônio do devedor. Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 53, §4°, da Lei n°9.099/95 c/c art. 925, do CPC. Extraia-se certidão do ajuizamento desta execução/cumprimento de sentença, instruindo-a com o valor atualizado do débito, para fins de protesto (art. 737-A, do Código de Normas da CGJ-ES) e de encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito apontados pelo credor, por iniciativa e sob responsabilidade da parte exequente (art. 351 e 371, do Código de Normas da CGJ-ES, por analogia e art. 782, §§3º e 5º, do NCPC). Nada obstante, poderá a parte credora, a qualquer tempo antes da prescrição de sua pretensão, reavivar a fase de cumprimento de sentença, acaso disponha de novos informes sobre bens capazes de prover a garantia do juízo. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


40 - 0003302-40.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Executado: BRUNA MARCELINO MORELO
Requerido: BRUNA MARCELINO MORELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Exequente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada da certidão de crédito.


41 - 0014552-70.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VALQUIRIA PREZILIUS BAPTISTA
Requerente: VALQUIRIA PREZILIUS BAPTISTA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: VALQUIRIA PREZILIUS BAPTISTA
Requerente: VALQUIRIA PREZILIUS BAPTISTA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: VALQUIRIA PREZILIUS BAPTISTA
Requerente: VALQUIRIA PREZILIUS BAPTISTA

Para tomar ciência do despacho:
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica que enlaça as partes está sob o pálio da legislação consumerista, consoante o art. 3°, §2°, da Lei n°8.078/90, c/c art. 17, do CDC. O sistema de proteção diferenciada instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90) parte da premissa do reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo (art. 4°, I) e desse ponto irradia uma série de medidas protetivas que alcançam os planos contratual e extracontratual, tanto em nível individual quanto coletivo. No elenco de direitos básicos do consumidor está prevista a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a possibilidade de inverter-se o ônus da prova em seu benefício, quando, a critério do juiz, revelar-se verossímil a sua alegação ou for ele hipossuficiente, de acordo com as regras ordinárias de experiência (art. 6°, VIII, do CDC). No caso vertente, a documentação exordial revela com suficiente clareza a existência da relação jurídica entre as partes e confere credibilidade ao relato exordial, revestindo de verossimilhança a narrativa postulatória. Por tal razão, DECRETO a inversão do onus probandi, na forma do antecitado art. 6º, VIII, do CDC, ficando a parte requerida desde já advertida desse encargo. Sem prejuízo de outros documentos que se façam necessários ao deslinde do feito, desde já determino à Ré que: I - informe nos autos a data da celebração do contrato com a parte autora; II - na hipótese de o contrato ter sido firmado anteriormente a novembro de 2014, comprove a notificação da parte consumidora acerca da alteração do modo de fornecimento da internet, relativamente ao bloqueio que passaria a ser operado após o esgotamento da franquia avençada. Referidas informações deverão ser prestadas até a data da audiência de instrução e julgamento a seguir agendada. FINALIDADE a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO (S) acima descrito, para, querendo, se defender de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo ou abaixo; b) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S), para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Terceiro Juizado Especial Cível, situada no Fórum Juiz João Cláudio, Praça do Sol Poente, nº 100, bairro Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES (Telefone(s): (27) 3721-5022; Ramal: 233/277). DATA DA AUDIÊNCIA: 16/10/2017 HORÁRIO: 13:15 HORAS ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); 3- Ficam todos cientes de que, acaso frustrada a conciliação e havendo disponibilidade em pauta do juiz, poderá ser imediatamente realizada a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 27 da lei 9.099/95, desde já intimados da necessidade de assistência obrigatória por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos, devendo apresentar em audiência todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação); 4- Documentos deverão ser juntados, preferencialmente, na primeira oportunidade, através de cópia xerox; 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo; 6- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- A parte autora será intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu(sua) constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.


42 - 0018820-70.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: MARLON STREY DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: MARLON STREY DOS SANTOS
Recorrente: MARLON STREY DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, profiro resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95).  P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


43 - 0002608-71.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RICARDO FARIA BRAGANCA
Requerente: RICARDO FARIA BRAGANCA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Recorrente: RICARDO FARIA BRAGANCA
Requerente: RICARDO FARIA BRAGANCA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca do cumprimento integral da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que no seu silêncio será presumida a quitação. Expeça-se alvará para levantamento do valor incontroverso.


44 - 0002608-71.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RICARDO FARIA BRAGANCA
Requerente: RICARDO FARIA BRAGANCA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Recorrente: RICARDO FARIA BRAGANCA
Requerente: RICARDO FARIA BRAGANCA
Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada do alvará judicial e para requerer o que entender oportuno no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.


45 - 0000601-72.2017.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: AERTON ELIAS MARTINS
Requerente: AERTON ELIAS MARTINS
Executado: VANESSA LIMA SILVA
Requerido: VANESSA LIMA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Requerente: AERTON ELIAS MARTINS
Exequente: AERTON ELIAS MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
 Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e  não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
 


46 - 0037603-13.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO S/A
Requerente: GILSON PENA PAIXAO
Recorrido: GILSON PENA PAIXAO
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO S/A
Recorrente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se.


47 - 0005353-24.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EVENE SPESSEMILI DRAGO
Requerente: EVENE SPESSEMILI DRAGO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: EVENE SPESSEMILI DRAGO
Requerente: EVENE SPESSEMILI DRAGO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados. Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE). Expeça-se alvará judicial para o levantamento da quantia depositada, nos termos solicitados, independente do trânsito em julgado. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. 


48 - 0005353-24.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EVENE SPESSEMILI DRAGO
Requerente: EVENE SPESSEMILI DRAGO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: EVENE SPESSEMILI DRAGO
Requerente: EVENE SPESSEMILI DRAGO
Intimação para que a parte compareça a este 3º Juizado Especial Cível para a retirada do alvará judicial e para requerer o que entender oportuno no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.


49 - 0010405-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA EULALIA CARVALHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA EULALIA CARVALHO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA EULALIA CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


50 - 0003825-18.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GESSI DE OLIVEIRA MERELES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: GESSI DE OLIVEIRA MERELES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RONALDO DOS SANTOS CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0096/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO S. ELESBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS CORREA


Lista: 0096/2017


1 - 0029799-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO DOS REIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerente: FABIO DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o aditamento na forma requerida. Retornem-se os autos a escaninho próprio, nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2016. 


2 - 0010986-16.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA DOS SANTOS MARTINS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ELIANA DOS SANTOS MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado constituído pela parte autora, para se manifestar acerca do requerimento de renúncia juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.


3 - 0008058-92.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIETE PEREIRA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ELIETE PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ELIETE PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


4 - 0006171-73.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO SANTANA DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: REGINALDO SANTANA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


5 - 0023610-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE MANDATO GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: MARLENE MANDATO GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


6 - 0030988-07.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA PEREIRA PRECIOZO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26083/ES - WASHINGTON MOSCON
Requerente: ANA MARIA PEREIRA PRECIOZO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


7 - 0008056-25.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEFERSON DIAS QUEIROS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JEFERSON DIAS QUEIROS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JEFERSON DIAS QUEIROS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


8 - 0027402-59.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO LADISLAU
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARCOS ANTONIO LADISLAU
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARCOS ANTONIO LADISLAU

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


9 - 0012947-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERSON CLEIN PAIXAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GERSON CLEIN PAIXAO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


10 - 0024291-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA BATISTA BINDA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: CAMILA BATISTA BINDA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


11 - 0004782-19.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIKAELA EVELYN DA SILVA DE JESUS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Requerente: MIKAELA EVELYN DA SILVA DE JESUS
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: MIKAELA EVELYN DA SILVA DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


12 - 0036389-84.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRIDOLINO TESCH
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FRIDOLINO TESCH
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FRIDOLINO TESCH

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


13 - 0024104-59.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BARBARA LUZIA SOEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: BARBARA LUZIA SOEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


14 - 0024169-54.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO TOMAZ DE AQUINO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: JOAO TOMAZ DE AQUINO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


15 - 0031923-47.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIMAR MOISES SIMAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: EDIMAR MOISES SIMAO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: EDIMAR MOISES SIMAO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


16 - 0018259-46.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANETE MARIA ROSA FREITAS LIMA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: IVANETE MARIA ROSA FREITAS LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


17 - 0024485-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO LUIZ BARCELOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: CLAUDIO LUIZ BARCELOS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


18 - 0004524-09.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALZIANE BELZ PEREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27298/ES - FERNANDA MONTI SANTOS MAIFREDI
Requerente: ALZIANE BELZ PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


19 - 0021585-14.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOVANI MARIA BARBOSA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: JOVANI MARIA BARBOSA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


20 - 0024555-84.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEORGE PASSOS COSTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: GEORGE PASSOS COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


21 - 0004221-92.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ODETE DA SILVA ROCHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: MARIA ODETE DA SILVA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


22 - 0004219-25.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GESIEL DA SILVA ROCHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: GESIEL DA SILVA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


23 - 0004220-10.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN DA SILVA ROCHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: MIRIAN DA SILVA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


24 - 0036772-62.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOARA FERREIRA GOMES DE AZEVEDO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: MOARA FERREIRA GOMES DE AZEVEDO
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: MOARA FERREIRA GOMES DE AZEVEDO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


25 - 0037539-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEUZI RANGEL SARMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: DEUZI RANGEL SARMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


26 - 0003535-03.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANANIAS CORREA DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: ANANIAS CORREA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


27 - 0028995-26.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO MARTINS EVANGELISTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: THIAGO MARTINS EVANGELISTA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


28 - 0014848-92.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIMAR RODRIGUES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: LUZIMAR RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


29 - 0018256-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIZELE RODRIGUES AMARAL
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: GIZELE RODRIGUES AMARAL

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


30 - 0015533-02.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTILIA PETRONILHA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: OTILIA PETRONILHA DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: OTILIA PETRONILHA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


31 - 0017914-80.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA ROSA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CARLA ROSA DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: CARLA ROSA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


32 - 0015963-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOEL ALEIXO LOURENCO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOEL ALEIXO LOURENCO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOEL ALEIXO LOURENCO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


33 - 0028851-52.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9744/ES - MAYZA CARLA KRAUSE
Requerente: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


34 - 0010193-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINERIO LOURENCO DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUCINERIO LOURENCO DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUCINERIO LOURENCO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


35 - 0021392-96.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TELINA MARIA BOONE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: TELINA MARIA BOONE

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


36 - 0021128-79.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIANA PAULI MOTTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DIANA PAULI MOTTA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DIANA PAULI MOTTA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


37 - 0015771-21.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DALVINA LAFAIETE MONTEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DALVINA LAFAIETE MONTEIRO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DALVINA LAFAIETE MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


38 - 0008770-82.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOEL DE ANDRADE MATIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOEL DE ANDRADE MATIAS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOEL DE ANDRADE MATIAS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


39 - 0013963-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSEIAS RABELLO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: OSEIAS RABELLO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


40 - 0025299-79.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA INEZ FIRMINO CANTARELA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA INEZ FIRMINO CANTARELA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA INEZ FIRMINO CANTARELA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


41 - 0015531-32.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO MARTIMIANO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANTONIO MARTIMIANO DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANTONIO MARTIMIANO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


42 - 0036510-15.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIANE DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: JOSIANE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


43 - 0036483-32.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE DA SILVA ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: ELIANE DA SILVA ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


44 - 0008428-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUGUSTIELY MAGDA ROCHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: AUGUSTIELY MAGDA ROCHA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: AUGUSTIELY MAGDA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. A manifestação externada pela própria parte demonstra o seu desinteresse na continuidade do feito, o que é incompatível com o exame do mérito da pretensão. Entretanto, a sua renúncia, colocando fim ao processo, não prejudicará os eventuais direitos de que seja(m) titular(es) o(s) respectivo(s) advogado(s), oriundos de contrato porventura firmado entre a parte e seu(s) procurador(es). ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


45 - 0022638-30.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELLY VIEIRA LOPES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DANIELLY VIEIRA LOPES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DANIELLY VIEIRA LOPES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. A manifestação externada pela própria parte demonstra o seu desinteresse na continuidade do feito, o que é incompatível com o exame do mérito da pretensão. Entretanto, a sua renúncia, colocando fim ao processo, não prejudicará os eventuais direitos de que seja(m) titular(es) o(s) respectivo(s) advogado(s), oriundos de contrato porventura firmado entre a parte e seu(s) procurador(es). ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


46 - 0029591-10.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIMAR MOISES SIMAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: EDIMAR MOISES SIMAO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: EDIMAR MOISES SIMAO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RONALDO DOS SANTOS CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0078/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA MOSCON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR


Lista: 0078/2017


1 - 0009889-44.2017.8.08.0014 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FABRICIO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23177/ES - CARLA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: FABRICIO RIBEIRO
INTIMAR PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR OS QUESITOS NOS TERMOS DO ART. 159, § 3º, DO CPP


2 - 0008237-89.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DIONATAN PEDRUZZI
Réu: ROBSON PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10394/ES - PRISCILA VALENTIM MENEGAZ
Réu: ROBSON PINTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 04/10/2017 às 17:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


3 - 0006596-66.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FRANCISCA IRANICE PIRES DA SILVA e outros
Réu: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27782/ES - NATALIA VIEIRAS DALLA BERNARDINA
Réu: MACIEL SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Vieram-me os autos conclusos para apreciação da renúncia ao prazo recursal aprestada pela defesa dativa, conforme fls. 138/139. Pois bem. Muito embora a Defesa técnica tenha entendido não ser o recurso necessário, fato é que o réu, quando de sua intimação, manifestou expressamente o desejo de que a sentença condenatória fosse revista pela segunda Instância (fl. 117-v). Nesses casos, conforme entendimento agasalhado pela jurisprudência majoritária, havendo conflito entre os interesses do réu e seu defensor, deve prevalecer a vontade daquele que quer recorrer. Vejamos:   “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1. RECURSO PARA AS INSTÂNCIAS SUPERIORES. INTERESSE MANIFESTADO PELA RECORRENTE PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL. TESE ACOLHIDA PELO TRIBUNAL A QUO. 2. ORDEM NÃO CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. VONTADE DE RECORRER QUE NÃO FOI FORMALMENTE DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DESCONSIDERAÇÃO PELA CORTE LOCAL. IMPROPRIEDADE. 3. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DESCONSTITUIR O TRÂNSITO EM JULGADO E REABRIR O PRAZO RECURSAL. 1. Assentou o Tribunal de origem que, "quando colidirem os interesses do réu e do seu defensor, deve levar em conta a vontade daquele que quer recorrer à instância superior", conclusão firmada em benefício do paciente, a qual, ainda que dela se discordasse, não seria possível reverter em habeas corpus. Nada obstante, consigno, por oportuno, que a tese firmada pela origem é efetivamente a que prevalece nesta Corte Superior, no sentido de que deve preponderar o interesse daquele que quer recorrer.[…] STJ - RHC: 33756 RR 2012/0189053-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/05/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2013).   Dessa forma, intime-se a defensora nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita continuar patrocinando os interesses do acusado. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa. Diligencie-se.


4 - 0013441-85.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: SEBASTIAO CAMILLO DE ARAUJO NETTO e outros
Réu: RICARDO PIO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005627/ES - ANTONIO JOSE COELHO
Réu: CRISTIANO ZACHE MAYER

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se o douto Antônio José Coelho, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que o acusado está ciente da renúncia, nos termos do artigo 112, caput, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 3º, do Código de Processo Penal; II – Após, conclusos; III – Diligencie-se com URGÊNCIA.




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0062/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RANIERI MILLI


Lista: 0062/2017


1 - 0009525-72.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: ANDERSON JOSE FREDERICO
Querelado: LARISSA ROCHA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Querelante: ANDERSON JOSE FREDERICO
Audiência Preliminar  designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 31/10/2017 às 15:30, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


2 - 0005404-98.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LEMOS BARBOSA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24572/ES - ELAINE MOREIRA NASS BARCELOS
Requerente: JOSE LEMOS BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, declarando encerrado o processo na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
P-se. R-se. I-se e oportunamente, arquivem-se. 


3 - 0005400-61.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DOS SANTOS SANTANA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24572/ES - ELAINE MOREIRA NASS BARCELOS
Requerente: JOSE DOS SANTOS SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, declarando encerrado o processo na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
P-se. R-se. I-se e oportunamente, arquivem-se. 


4 - 0005408-38.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS DORES NASCIMENTO PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24572/ES - ELAINE MOREIRA NASS BARCELOS
Requerente: MARIA DAS DORES NASCIMENTO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, declarando encerrado o processo na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
P-se. R-se. I-se e oportunamente, arquivem-se. 


5 - 0005406-68.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAMASCENO TORRES
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24572/ES - ELAINE MOREIRA NASS BARCELOS
Requerente: MARIA DAMASCENO TORRES

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, declarando encerrado o processo na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
P-se. R-se. I-se e oportunamente, arquivem-se. 


6 - 0001698-44.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA NATALINA ROSA DO NASCIMENTO
Requerido: SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: MARIA APARECIDA NATALINA ROSA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: MARIA APARECIDA NATALINA ROSA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, declarando encerrado o processo na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
P-se. R-se. I-se e oportunamente, arquivem-se. 




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RANIERI MILLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0038/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0038/2017


1 - 0008116-95.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: SILVANO BORGES DE MENEZES
Terceiro Interessado Passivo: CASA DE SAUDE SANTA MARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004327/ES - SEBASTIAO IVO HELMER
Terceiro Interessado Passivo: CASA DE SAUDE SANTA MARIA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Considerando o valor da condenação, resta inviável o pagamento por meio de OPV, razão pela qual, nos contornos do art. 100 da CF, determino a expedição de precatório, in forma legis, atendendo as diretrizes do § 3º do art. 100,  da CF.
Intime-se a Casa de Saúde Santa Maria S/A, por seu representante legal, para, em 10 dias, comparecer ao Cartório desta Vara para informar dados para confecção do precatório.




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL