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Versão revista

INTIMAÇÃO DECISÃO

JUIZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS

CHEFE DE SECRETARIA: FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE

 

EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017.

 

LISTA DE INTIMAÇÃO

 

PROC. 0017149-07.2016.8.08.0048 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY CARVALHO DOS SANTOS. INTIMO O ADVOGADO DR. Ojana espindola borges nogueira OAB/ES Nº 18.779, DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS DE SEGUINTE TEOR: “COM REFERÊNCIA A GUIA 187991, CONVERTO AS DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. UNIFICO AS PENAS DAS GUIAS 187991 E 191115, JÁ COM A DETRAÇÃO EM 07 (SETE) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA, EM REGIME SEMIABERTO, COM FULCRO NO ART. 33, §2º, “B”, DO CÓDIGO PENAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, COM O RESPECTIVO PRAZO DE VALIDADE. APÓS, REMETA-SE AO JUÍZO COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DO REGIME FECHADO”.

 

PROC. 0039467-56.2016.8.08.0024 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO ALVES DE ARAÚJO. INTIMO O ADVOGADO DR. NELSON MOREIRA JUNIOR OAB/ES Nº 7.960, DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS DE SEGUINTE TEOR: “FIEL A ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM PRELIMINAR, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PELA EXECUÇÃP DA GUIA EM TRAMITAÇÃO, PARA FINS DE INSTRUIR A MESMA.

 

FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE

CHEFE DE SECRETARIA

edital PROJETOS SOCIAIS 2017

JUIZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS

CHEFE DE SECRETARIA: FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE

EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017.

LISTA DE INTIMAÇÃO

 

PROC. 00034439220178080024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: FRATERNIDADE ESPIRITA FONTE VIVA. INTIMO A ENTIDADE SUPRACITADA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS DE SEGUINTE TEOR: “PELO EXPOSTO, JULGO IMPROVIDO O RECURSO”.

 

FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE

CHEFE DE SECRETARIA