view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0217/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: TIAGO GIORDANI MARQUES


Lista: 0217/2017


1 - 0904835-05.2009.8.08.0030 (030.09.904835-4) - Incidente de Falsidade
Requerente: ZALUAR BOTELHO
Requerido: BRYAN GIUBERTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004324/ES - JOSE LUCAS DOS SANTOS
Requerido: BRYAN GIUBERTI
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerente: ZALUAR BOTELHO
  Ficam intimadas as partes interessadas em acompanhar o exame grafotécnico que o início se dará na data de 19 de outubro de 2017 quinta feira às 13:00 hs, quando as partes se encontrarão neste Cartório do Fórum desta Comarca. Ficam as partes responsáveis por intimar seus assistentes técnicos.


2 - 0006899-71.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SILVIA MARIA RIBEIRO FRANÇA
Requerido: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
  Fica intimada a parte interessada, para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o depósito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ou manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da perícia.  


3 - 0010397-39.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANNE PARTICIPAÇÕES LTDA
Requerido: WIG PARTICIPAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009313/ES - ALEXANDRA FRANCISCO
Requerente: ANNE PARTICIPAÇÕES LTDA
Advogado(a): 179A/ES - ORLANDO DIAS
Requerente: ANNE PARTICIPAÇÕES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.     1.O deferimento de tutela de urgência antecipada somente é cabível quando o juiz se convence da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Esses requisitos, diga-se de passagem, são irremovíveis e devem fluir dos autos para gerar a certeza de que o provimento invocado está juridicamente resguardado e não cause dano irreversível àquele contra quem se pede. Consoante dispõe o art. 300 do CPC, exige-se apenas para a sua concessão que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito, entretanto, em face da sumariedade da cognição, e da possibilidade de concessão inaudita altera parte, essa probabilidade deve consistir numa convicção firme com elementos objetivamente verossímeis e consistentes.1 Comprovou a parte autora parcialmente os requisitos indispensáveis para a concessão, in limine litis, eis que bastante plausíveis seus argumentos, já que, prima facie, constato ter esta firmado contrato de “compromisso de permuta de imóveis, quotas de capital e outras avenças”, tendo adimplido sua obrigação contratual a tempo e modo, todavia, não recebendo a contraprestação respectiva. Nesta senda, observa-se que dois dos permutantes, WIG Participações Ltda e Walter José Piana, em que pese tenham subscrito o contrato de “compromisso de permuta de imóveis, quotas de capital e outras avenças” (fls. 31/34), anuindo em todos os seus termos, não subscreveram a escritura pública de permuta (fls. 82/85, 88), sem, em tese, uma justificativa plausível. Assim, nesse aspecto, resta sobejadamente comprovada a probabilidade do direito da parte autora, estando a situação fática dos autos, mutatis mutandis, subsumida aos ditames do art. 1.418 do Código Civil2. A propósito:   COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Outorga da escritura. Direito de arrependimento do promitente-vendedor que depende de cláusula expressa (art. 463 do CC). Preço depositado em juízo. Obrigação de outorga configurada. Condenação devida. 2. Danos materiais. Despesas com tentativa de outorga da escritura, não tendo comparecido o promitente-vendedor na ocasião. Ressarcimento devido. 3. Danos morais. Inocorrência. Mero descumprimento contratual. 4. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0008215-97.2013.8.26.0037; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2016; Data de Registro: 12/01/2016)   (…) A obrigação de outorga de escritura pública de imóvel independe do registro imobiliário do compromisso de compra e venda. 5. Tratando-se de loteamento cujo desmembramento ainda não ocorreu, as obrigações tributárias perante ao município recaem sobre o compromissário- vendedor. 6. Estando quitada a promessa de compra e venda, tem a promissária compradora direito à outorga da escritura pública definitiva. 7. Não se conhece de pedido, cujo atendimento está contido na sentença recorrida.8. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. (TJPR - 7ª C.Cível - AC - 1284736-0 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 14.04.2015) (original sem destaque)   Quanto ao requisito do perigo de dano, verifico dos autos que a parte autora, na justa expectativa de receber a outorga da escritura definitiva de compra e venda, realizou negócio com terceiros (fls. 76 e 102), no intuito de vender os imóveis que receberia pelo contrato de permuta anteriormente firmado, todavia corre risco iminente de ver frustrado o negócio jurídico em virtude de situação que não deu causa, restando assim, caracterizado o perigo de dano à parte autora, razão pela qual a tutela de urgência pleiteada merece parcial guarida. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência rogada no exórdio para determinar o imediato registro do contrato de promessa de permuta3 (fls. 31/34) na matrícula dos imóveis descritos à fl. 31 (item I – Do Objeto do Contrato), no RGI competente (Cartório do 1º Ofício de Serra/ES). Expeça-se o necessário com prazo de resposta de 03 dias. Todavia, indefiro o pedido de “registro provisório” dos lotes em nome da parte autora, por completa ausência de previsão legal, eis que inexiste a possibilidade de registro precário de título translativo de propriedade. 2.Cite-se a parte ré para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação para o dia 30/11/2017 às 13:00 horas, ficando advertida nos termos dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC4; devendo o instrumento citatório observar o contido nos arts. 248 e 250, ambos do CPC. 3.Atente-se o Sr. Chefe de Secretaria que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, do CPC). 4.Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência de conciliação na pessoa de seu Advogado (art. 334, § 3o, do CPC), com as advertências dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC. 5.Presente alguma das hipóteses contidas nos incisos do art. 178, do CPC, intime-se o Ministério Público para comparecimento na audiência designada. 6.Caso sobrevenha manifestação da parte ré informando o desinteresse em participar da audiência de conciliação, cancele-se incontinenti a audiência designada, e cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário; e, por conseguinte, aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, inciso II e § 1º, CPC. 7.Fica desde já advertida a parte ré que o termo inicial para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, será da data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; c) prevista no art. 231, do CPC de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 8.Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) quinze dias; bem ainda, se houver intervenção nos termos do item 6 desta decisão, abra-se vista ao nobre Presentante do Ministério Público. Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 9.Deixando, porém, a parte ré de rechaçar o pedido inicial, porque inerte durante o prazo concedido para a defesa, remetam-se conclusos (arts. 344 e 348, ambos do CPC). 10.Tendo em vista que o momento processual oportuno para designação de eventual Audiência de Instrução e Julgamento e produção de prova pericial é na decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, incisos II e V, e §§ 4o e 8o, do CPC); bem como considerando o dever de cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6 e art. 139, inciso II, ambos do CPC), ficam advertidas as partes, desde já, para especificarem e justificarem – na contestação e na réplica – as provas que pretendem produzir (art. 373, do CPC), sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC). Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano. 11.Em caso de possível distribuição diversa do ônus da prova, nos termos do § 1o do art. 373, do CPC, quando do saneamento do processo (art. 357, do CPC), este juízo renovará a intimação das partes para especificarem e justificarem provas que pretendem produzir (arts. 9o e 10, do CPC). 12.Utilize-se cópia da presente como Carta/AR.   Linhares/ES, 21 de setembro de 2017   Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz Substituto
1 Novo CPC doutrina selecionada, v. 4: procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório / coordenador geral, Fredie Didier Jr.; organizadores, Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto, Alexandre Freire. – Salvador: Juspodivm, 2016. p. 198.
2 Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.
3 PROCEDIMENTO DE DÚVIDA – CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA – REGISTRO – POSSIBILIDADE. – A inexistência de previsão para o registro do Contrato de Promessa de Permuta na Lei de Registros Públicos não obstaculiza o ato registral, conforme se infere da conjugação do art. 167 do aludido diploma, com os artigos 463 e 533 do Código Civil.  (TJMG -  Apelação Cível  1.0024.10.308844-9/005, Relator(a): Des.(a) Manuel Saramago , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/06/2013, publicação da súmula em 03/07/2013)
4 § 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.


4 - 0010397-39.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANNE PARTICIPAÇÕES LTDA
Requerido: WIG PARTICIPAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009313/ES - ALEXANDRA FRANCISCO
Requerente: ANNE PARTICIPAÇÕES LTDA
Advogado(a): 179A/ES - ORLANDO DIAS
Requerente: ANNE PARTICIPAÇÕES LTDA
Intimo a parte autora para ciência de que nesta data (21/09/2017), foi encaminhado por malote digital o ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Serra/ES (2ª Zona), em cumprimento ao determinado na r. decisão de fls. 116/120. Fica advertida a parte que deverá arcar, junto ao Cartório de Registro, com eventuais custas/emolumentos necessários para o registro determinado na r. decisão.


5 - 0007147-95.2017.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ELISANGELA ARAUJO PEREIRA BRUNETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRÉ LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerido: ELISANGELA ARAUJO PEREIRA BRUNETTI
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.   1.Preliminarmente, compulsando os autos verifico que o prazo concedido na decisão de fl. 109 esgota-se hoje (19/09/2017), assim, não merece acolhimento a alegação de que o prazo se esgotou sem o cumprimento da tutela específica. 2.Todavia, visando dar efetividade ao comando exarado nestes autos, determino à Secretaria deste Juízo que, no dia imediatamente posterior ao escoamento do prazo (20/09/2017), na ausência de manifestação do Banco executado, proceda-se a intimação deste (pelo diário e pessoalmente por carta/AR) para, no prazo de 48 horas, comprovar a retirada do gravame de alienação fiduciária do veículo, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 3.Intimem-se. Cumpra-se com urgência.     Linhares/ES, 19 de setembro de 2017   Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz Substituto


6 - 0002568-75.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO KIEFER NUNES
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EDP - ESCELSA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 297039/SP - ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EDP - ESCELSA)
Advogado(a): 294691/SP - ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EDP - ESCELSA)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EDP - ESCELSA)
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerente: BRENO KIEFER NUNES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos, etc.   I-RELATÓRIO   ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.alhures qualificada, opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 216/220. Requereu o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício. Com efeito, recebo os embargos, porque interpostos no prazo legal (CPC, art. 1.023). Esse o relatório. Decido.   II-FUNDAMENTAÇÃO   Com efeito, pleiteia o embargante esclarecer a decisão vergastada mediante embargos declaratórios, no que tange a ausência de apreciação dos pedidos de provas formulados, bem como ante a ausência de publicação da decisão que inverteu o ônus da prova. Neste tocante, tenho que razão assiste a parte ré, visto que a referida decisão deixou de apreciar os pedidos de provas formulados pelas partes às fls. 255/258 e 260/263, bem como que por um equívoco foi publicado no diário decisão diversa.   III-DISPOSITIVO   1.Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para: a) Determinar a publicação da decisão de fls. 288/291. b) Defiro a produção de prova testemunhal formulado pelas partes. c) Defiro a produção de prova documental suplementar pleiteada pelas partes, desde que caracterizada uma das hipóteses do artigo 435 do CPC1. d) Expeça-se ofício conforme pugnado pela parte ré à fl. 296. e) Defiro a prova pericial pleiteada pela parte ré.   2.Nomeio Perito ALOISIO PEREIRA SILVA (engenheiro elétrico, endereço: Av. João Baptista Parra, n° 633, sala 802. Praia do Suá, Condomínio Enseada Office, Vitória – ES) que será intimado por telefone (027 3019-5553 e 027 9.9802-8967).  3.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). 4.Após, intime-se a perita nomeada - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte interessada (Parte ré) para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da pericia, e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 5.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 6.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 7.Em seguida, intimar as partes para informarem aos Assistentes Técnicos e comparecerem no dia e hora ao local indicado. 8.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 9.Intimem-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 20 de setembro de 2017.   Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz Substituto
1Art. 435.  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único.  Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5o.
 


7 - 0002568-75.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO KIEFER NUNES
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EDP - ESCELSA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 297039/SP - ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EDP - ESCELSA)
Advogado(a): 294691/SP - ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EDP - ESCELSA)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EDP - ESCELSA)
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerente: BRENO KIEFER NUNES
Decisão de fls. 288/290:   I-RELATÓRIO   ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A alhures qualificada, opôs embargos de declaração em face da decisão saneadora de fls. 251/252. Requereu o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício. Com efeito, recebo os embargos, porque interpostos no prazo legal (CPC, art. 1.023). Esse o relatório. Decido.   II-FUNDAMENTAÇÃO   Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.   EMENTA: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração se inexistentes os pressupostos previstos no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade ou contradição. TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.0024.04.375381-3/002 EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.375381-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): ESTADO MINAS GERAIS E OUTRO(A)(S) - EMBARGADO(A)(S): ABIGAIR DAVI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A)(S) - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE     Em relação a inversão do ônus da prova entendo ser medida impositiva no caso em análise em razão da vulnerabilidade técnica da parte autora, haja vista a discussão do mérito versar sobre indenização devida pela ré por suposta inobservância de normas técnicas. A meu alvitre, inexiste outra omissão, contradição ou obscuridade que macule a decisão. Quanto ao pleito de delimitação da matéria fática, tenho que não merece guarida por este Juízo, na medida em que se mostra por demais singela a aferição da delimitação da matéria fática contida nos autos pela simples leitura da inicial e contestação. Ademais, não demonstrou a parte ré qualquer tipo de prejuízo advindo da não “fixação de ponto controvertido”, não bastando apenas o mero apego ao formalismo para que seja considerada inquinada de vício a decisão objurgada. Em reforço ao entendimento acima esposado, trago à colação os seguintes precedentes em casos deveras semelhantes ao presente:   Bens moveis. Venda a crédito com reserva de domínio. Ação anulatória. Saneamento do processo e deferimento das perícias grafotécnica, contábil, mecânica e eletrônica. Possibilidade do juiz determinar a realização das provas. Princípio da Instrumentalidade. Prova destinada ao convencimento do juiz e não às partes. Ausência de dúvida quanto aos pontos controvertidos da lide e facilmente perceptíveis por qualquer operador do direito pela simples leitura da inicial e da defesa. Possibilidade, ademais, de fixação no início da audiência de instrução, em sendo necessária. Decisão mantida. Recurso desprovido. O juiz é o destinatário maior das provas e a necessidade de produção de provas está condicionada à necessidade e à conveniência, observando-se que o princípio da instrumentalidade do processo não pode ser enfocado apenas em função da parte, de seus interesses e de eventual direito subjetivo, mas também em função do Estado e de seus objetivos. Bem por isso, diante da complexidade do caso, a dilação probatória não pode ser dispensada. Os pontos controvertidos são facilmente perceptíveis pela simples análise da inicial e da defesa e aos operadores do direito não se exibe mínima dificuldade, além do que, caso seja necessário, poderão ser objeto de especificação e no início da audiência de instrução (artigo 451 CPC). (TJ-SP - AI: 20311911020158260000 SP 2031191-10.2015.8.26.0000, Relator: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 16/04/2015, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/04/2015) (original sem destaque)   Agravo de Instrumento. Deveres e direitos condominiais. Ação declaratória de ilegalidade e abusividade da cobrança da multa e despesas condominiais com indenizatória. Despacho saneador. Juiz é o destinatário das provas. Oitiva de prova testemunhal. Artigo 331, § 2º, do CPC. Eventual falta ou falha na fixação de pontos controvertidos em saneador não causa qualquer prejuízo às partes. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20576955320158260000 SP 2057695-53.2015.8.26.0000, Relator: Bonilha Filho, Data de Julgamento: 13/05/2015, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2015)   AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE FIXAÇAO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS - INVALIDADE - AUSÊNCIA - PROVA PERICIAL - DELIMITAÇÃO DE OBJETO PELOS QUESITOS - CONTROLE JUDICIAL DE PERTINÊNCIA. A ausência de fixação dos pontos controvertidos no saneador não implica nulidade, podendo a medida ser realizada no curso do procedimento sem qualquer prejuízo às partes. O objeto da perícia é delimitado pelos quesitos formulados pelas partes, sujeitos estes ao controle de pertinência pelo juiz. (TJ-MG - AI: 10027120320042001 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 22/04/2014, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/04/2014) (original sem destaque)   Não é outro o entendimento uníssono no âmbito do colendo Superior Tribunal de Justiça, vejamos:   PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL TRANCADO. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. REGRA GERAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 331, § 3º DO CPC. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E DE PERICULUM IN MORA. MEDIDA CAUTELAR NEGADA. (...) 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acolhe a possibilidade de aplicação do § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, em casos como o dos autos, pois "(...) o sistema processual atual não consagra a obrigatoriedade do despacho saneador em momento único. O saneamento do processo é feito em qualquer momento, desde que surja a necessidade de corrigir qualquer desvio prejudicial à apuração dos fatos discutidos e à aplicação das leis suscitadas. A regra do § 3º do artigo 331 do Código de Processo Civil não é obrigatória. A sua falta só produz nulidade quando demonstrado evidente prejuízo para uma das partes" (EDcl no AgRg no REsp 724.059/MG, Rel. Ministro José delgado, Primeira Turma, DJ 3.4.2006, p. 252). 4. No que tange ao periculum in mora, também não existe, já que a produção de provas sem a fixação dos pontos controvertidos no despacho saneador não produz, em princípio, nenhum dano à parte, salvo se houver questão fática específica, que deverá ser discutida nos autos do feito principal; logo, mesmo que fosse necessário aferir tal malferimento na presente medida cautelar, este tema esbarraria no teor da Súmula 7/STJ, que veda o revolvimento de questões de fato na instância especial. Agravo regimental improvido. (AgRg na MC 25.519/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 08/03/2016) (original sem destaque)     III-DISPOSITIVO   1.Ante o exposto, ACOLHO em parte os embargos de declaração apenas para determinar a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do CDC, e os REJEITO quanto a delimitação de matéria fática, mantendo a decisão saneadora tal como foi lançada. 2.No que pertine ao recurso de agravo de instrumento interposto (fls. 906/978), certifique-se quanto ao seu atual estado de processamento, notadamente quanto a atribuição ou não de efeito suspensivo e requisição de informações. 3.Intimem-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 23 de setembro de 2016   Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz Substituto
if(navigator.appName == "Microsoft Internet Explorer"){ document.body.scroll = "yes"; }




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29.907-110
Telefone(s): (27) 3264-0340 - Ramal: 233 / (27) 3264-0340 - Ramal: 234
Email: 1civel-linhares@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO 
(PRAZO DE DILAÇÃO DE 30 DIAS)



 

Nº DO PROCESSO: 0003765-07.2011.8.08.0030 (030.11.003765-9) 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: MARCIA HELENA MELLO e ROSANA DA SILVA MELLO
Requerido: ELIZANGELA LOPES RODRIGUES e EDMILSON FRANCISCO LACERDA

O (A) MM(a). Juiz(a) de Direito desta Primeira Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, nomeado na forma da lei et., faz saber pelo presente edital.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque ficam devidamente CITADOS os REQUERIDOS EDMILSON FRANCISCO LACERDA, CI: 145359ES, CPF: 074.510.297-27 e ELIZANGELA LOPES RODRIGUES, CI: 13105910RJ, CPF: 100.449.007-08, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência de todos os termos da presente ação e, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) CURADOR ESPECIAL: em caso de revelia será nomeado curador especial à requerida (art. 257, IV, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 30/08/2017 

 TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29.907-110
Telefone(s): (27) 3264-0340 - Ramal: 233 / (27) 3264-0340 - Ramal: 234
Email: 1civel-linhares@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE DILAÇÃO DE 30 DIAS)



 

Nº DO PROCESSO: 0000501-79.2011.8.08.0030 (030.11.000501-1) 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: FERDINANDO DAMIANI e CLAUDIA PRATA LEITE DAMIANI
Requerido: A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA,UBIRAJARA DE OLIVEIRA MONTEIRO e MARIA ANGELA SANTOS MONTEIRO

O (A) MM(a). Juiz(a) de Direito desta Primeira Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, nomeado na forma da lei et., faz saber pelo presente edital.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente CITADA a REQUERIDA MARIA ANGELA SANTOS MONTEIRO, CPF: 333.048.667-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciênciade todos os termos da presente ação e, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) CURADOR ESPECIAL: em caso de revelia será nomeado curador especial à requerida (art. 257, IV, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 30/08/2017 

 TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29.907-110
Telefone(s): (27) 3264-0340 - Ramal: 233 / (27) 3264-0340 - Ramal: 234
Email: 1civel-linhares@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE DILAÇÃO DE 30 DIAS)



 

Nº DO PROCESSO: 0001604-48.2016.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: ASJ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - ME
Requerido: PREMAX ENGENHARIA LTDA

O (A) MM(a). Juiz(a) de Direito desta Primeira Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, nomeado na forma da lei et., faz saber pelo presente edital.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADA a REQUERIDA PREMAX ENGENHARIA LTDA, CNPJ : 02518761000165, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência de todos os termos da presente ação e, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) CURADOR ESPECIAL: em caso de revelia será nomeado curador especial à requerida (art. 257, IV, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 30/08/2017 

 TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29.907-110
Telefone(s): (27) 3264-0340 - Ramal: 233 / (27) 3264-0340 - Ramal: 234
Email: 1civel-linhares@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE DILAÇÃO DE 30 DIAS)



 

Nº DO PROCESSO: 0008876-98.2013.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: SANDREIA KELLI PINHEIRO DA SILVA DAMASCO
Requerido: BRENO PRETTI GOMES

O (A) MM(a). Juiz(a) de Direito desta Primeira Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, nomeado na forma da lei et., faz saber pelo presente edital.

 FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO o REQUERIDO  BRENO PRETTI GOMES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência de todos os termos da ação supracitada e, querendo, oferecer contestação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) CURADOR ESPECIAL: em caso de revelia será nomeado curador especial à requerida (art. 257, IV, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 14/09/2017 

 MAURA ANTÔNIA POLA
CHEFE DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº - TRÊS BARRAS

LINHARES - ES - CEP: 29.907-110

TELEFONE(S): (27)3264-0340 - RAMAL: 233 - (27)3264-0340 - RAMAL: 234

EMAIL: 1CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO DE DILAÇÃO DE 30 DIAS)

 

Nº DO PROCESSO: 0010477-71.2015.8.08.0030

AÇÃO: 40 - MONITÓRIA

REQUERENTE: BANCO BANESTES S A

REQUERIDO: NILO QUINAN

 

O(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES/ES, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL:

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O RÉU NILO QUINAN, CPF: 160.535.218-76, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DESCRITA NA INICIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (ART. 701 DO CPC).

VALOR DA DÍVIDA CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL: R$ 49.577,40 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

 

ADVERTÊNCIAS

A) FICA A PARTE RÉ ADVERTIDA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO, PODERÁ OPOR, NOS PRÓPRIOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, E QUE, CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 701, § 1º DO CPC.

B) CURADOR ESPECIAL: EM CASO DE REVELIA SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL AO RÉU (ART. 257, IV, CPC)

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

LINHARES-ES, 23/08/2017

 

TIAGO GIORDANI MARQUES

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0165/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA


Lista: 0165/2017


1 - 0014418-29.2015.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: G.F.D.S.
Réu: A.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: A.J.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 04/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.


2 - 0011516-35.2017.8.08.0030 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que até o momento não houve o pagamento da quantia arbitrada a título de fiança (R$4.000,00), o que presume a hiposuficiência do autuado; considerando o pedido de redução de fiança acostado pela Defesa; considerando a manifestação ministerial e, considerando, por fim, o caráter vinculativo da fiança, REDUZO a fiança para o patamar de R$2.000,00 (dois mil reais).

Intimar João Pedro da Silva Filho, OAB/ES 20.272, advogado de Dernival Lima de Oliveira.


3 - 0009379-51.2015.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: BRUNO VARGAS DE JESUS
Réu: DEJONYSON GROENER SATIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Réu: JANIO PEREIRA LIMA
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Réu: MAGNO PEREIRA LIMA
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Réu: DEJONYSON GROENER SATIL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 25/10/2017 às 09:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0166/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA


Lista: 0166/2017


1 - 0015736-47.2015.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARCOS ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA
Réu: MAGNUM LIRIO DAMACENO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Réu: VALDINEI SANTANA COSTA
Réu: MAGNUM LIRIO DAMACENO
Intgime-se para apresentar defesa do acusado Valdinei Santa Costa, pelo prazo de lei.




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

edital

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO

 

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA

 

E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LINHARES-ES

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 20 DIAS

PROCESSO Nº 0003704-39.2017.8.08.0030

 

O DR. GIDEON DRESCHER, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO OS TERMOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR N° 0003704-39.2017.8.08.0030, EM QUE É REQUERENTE MAGNÓLIA RODRIGUES DE SOUZA E REQUERIDOS ROSÁLIA VALDINEIA JESUS DA PAIXÃO E DEVERLON SILVA FERREIRA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ROSÁLIA VALDINEIA JESUS DA PAIXÃO, FILHA DE EVERALDO SOUZA DA PAIXÃO E MARIA CAROLINA DE JESUS FILHO E O REQUERIDO DEVERLON SILVA FERREIRA, FILHO DE ANTONIO FREIRE FERREIRA E MARIA ROSA SILVA FERREIRA, ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E, QUERENDO, MANIFESTAREM NA FORMA E PRAZO LEGAIS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ, PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO E-DIÁRIO DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, ESTANDO NESTA SERVENTIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21/9/2017. EU, EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

 

 

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO

CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0063/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES


Lista: 0063/2017


1 - 0020490-95.2016.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.F.
Requerido: M.P.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerente: N.F.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta deste Juízo, CANCELO a audiência do dia 27/09/2017 às 13h45min e DESIGNO nova audiência de conciliação e mediação para o dia 17/10/2017, às 16h30min.


2 - 0000726-26.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Exequente: C.A.D.S.C.
Requerente: V.F.D.S.
Requerido: D.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Exequente: C.A.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta deste Juízo, CANCELO a audiência do dia 27/09/2017 às 17h15min e DESIGNO nova audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2017, às 15h15min. INTIMÁ-LO, AINDA, de que  deverá comparecer acompanhado da parte requerente, independente da intimação desta,  de aordo com a inteligência do artigo 334, § 3º, do CPC/2015.


3 - 0024196-86.2016.8.08.0030 - Ação de Alimentos
Requerente: A.C.M.D.R. e outros
Requerido: R.M.M.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO
Requerido: R.M.M.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta deste Juízo, CANCELO a audiência do dia 28/09/2017 às 10h20min e DESIGNO nova audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2017, às 13h45min. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, advertindo-os de que as partes deverão comparecer em audiência independentemente de intimação pessoal, de acordo com a inteligência do artigo 334, §3° do CPC/2015. Considerando a exiguidade do tempo entre a presente data e a data da audiência, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Diligencie-se.




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0064/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES


Lista: 0064/2017


1 - 0005079-75.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.F.
Requerido: E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: J.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 02 dias, se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 38/74.




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0002447-13.2016.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: EDEMARA FERREIRA
Interditando(a): MARIA DE SOUZA FERREIRA

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 59/61 e proferida em 10/01/2017 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA DE SOUZA FERREIRA

a) PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JACKELINE CARVALKHO MAGALHAES

Chefe de Secretaria - Matrícula 206283-61
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0014338-65.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum (INTERIDIÇÃO)
Requerente: MANOEL DELABIANCA
Interditando(a): SARA BRASIL DELABIANCA

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 56/57 proferida em 10/01/2017 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SARA BRASIL DELABIANCA

a) PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JAKELINE CARVALHO MAGALHÃES

Chefe de Secretaria - Matrícula 206283-61

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0015017-65.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum (INTERDIÇÃO)
Requerente: MARILZA BARCELOS ZORZANELLI
Interditando(a): GUSTAVO BARCELOS ZORZANELLI

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 46/48 e proferida em 10/01/2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GUSTAVO BARCELOS ZORZANELLI

a) PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES - Matrícula 206283-61

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0015017-65.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum (INTERDIÇÃO)
Requerente: MARILZA BARCELOS ZORZANELLI
Interditando(a): GUSTAVO BARCELOS ZORZANELLI

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 46/48 e proferida em 10/01/2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GUSTAVO BARCELOS ZORZANELLI

a) PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES - Matrícula 206283-61

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0005582-33.2016.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum (INTERDIÇÃO)
Requerente: MARLENI MARIM MARANGOANHA
Interditando(a): VALENTIM MARIN

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 55/57 e proferida em 13/01/2017 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VALENTIM MARIN

a) PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JACKELINE CARVALHO  MAGALHÃES

Matrícula 206283-61
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0002969-40.2016.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum (INTERDIÇÃO)
Requerente: ADERILDA GUIMARAES MACIEL
Interditando(a): MARIA HELENA MACIEL

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 51/53 e proferida em 13/01/2017 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA MACIEL

a) PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas - Chefe de Secretaria - matrícula 206283-61

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001682-42.2016.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum (INTERDIÇAO)
Requerente: SHIRLEY PERINI GOMES
Interditando(a): JUCELINA ARRIVABENI

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 53/55 e proferida em 08/11/2016 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ]JUCELINA ARRIVABENI

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JACKELINE CARVALHO  MAGALHAES

Chefe de Secretaria - Mastrícula 2067283-61

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001682-42.2016.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum (INTERDIÇAO)
Requerente: SHIRLEY PERINI GOMES
Interditando(a): JUCELINA ARRIVABENI

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 53/55 e proferida em 08/11/2016 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ]JUCELINA ARRIVABENI

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JACKELINE CARVALHO  MAGALHAES

Chefe de Secretaria - Mastrícula 2067283-61

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0002969-40.2016.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum (INTERDIÇÃO)
Requerente: ADERILDA GUIMARAES MACIEL
Interditando(a): MARIA HELENA MACIEL

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 51/53 e proferida em 13/01/2017 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA MACIEL

a) PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas - Chefe de Secretaria - matrícula 206283-61

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0014338-65.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum (INTERIDIÇÃO)
Requerente: MANOEL DELABIANCA
Interditando(a): SARA BRASIL DELABIANCA

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 56/57 proferida em 10/01/2017 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SARA BRASIL DELABIANCA

a) PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 19/09/2017 

JAKELINE CARVALHO MAGALHÃES

Chefe de Secretaria - Matrícula 206283-61

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876


PROCESSO Nº 5001726-39.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: RENES DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO BRAGATTO NUNES - ES22375
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

DESPACHO

 

Ao analisar os autos não vislumbro a existência de pedido liminar.

Aguarde-se a audiência designada.

Diligencie-se.

 

LINHARES - ES, 31 de agosto de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001735-98.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: KENNEDY DE JESUS BARRETO
REQUERIDO: JOAO VITOR
Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Indefiro, por ora, o requerimento para realização de medidas constritivas em face dos bens do requerido.

A ação que visa declarar e reconhecer um direito alegado pelo autor, oriundo de suposta lesão praticada pelo réu, ainda se encontra em fase inicial e de conhecimento, e inexistem indícios suficientes, ao menos nesta fase, de evidência e urgência, aptos a ignorar o contraditório, a ampla defesa, a instrução e a produção probatória.

Assim, não satisfeita a probabilidade do direito, nem evidenciada urgência, por conduta fraudulenta ou insolvente contra possíveis credores, não há que ser deferida a medida liminar.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se. Diligencie-se.

 

 

LINHARES-ES, 31 de agosto de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001756-74.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: LUCIMARA ROHR DE OLIVEIRA GAMA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUDMILLA BRUNOW CASER - ES13085

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

Inexiste probabilidade do direito alegado, plenamente consolidada, ou demonstração de risco indubitável de prejuízo ao provimento final, que justifique a concessão de medida liminar que desde já satisfaça à pretensão autoral, no todo ou em parte.

Assim, e por entender indispensável que se oportunize o contraditório no presente caso, indefiro o requerimento liminar.

Desde já inverto o ônus da prova, de acordo com a normativa consumerista. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Diligencie-se.

Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Diligencie-se.


 

 

 

 

LINHARES-ES, 31 de agosto de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000491-37.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MARCELO JOSE CALIMAN, ANDREA BARBIERO MORAES CALIMAN
REQUERIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: JADE TOZATO FERREIRA - ES27232
Advogado do(a) REQUERENTE: JADE TOZATO FERREIRA - ES27232

Advogados do(a) REQUERIDO: JAIME LAHUTTE NETO - RS61774, CARLOS EMILIO JUNG - RS22038

DECISÃO

Os autores pleiteiam, liminarmente, que a requerida realize o estorno das parcelas relativas à compra de uma churrasqueira elétrica, nunca entregue, na fatura do cartão de crédito da segunda requerente, tendo em vista a solicitação de cancelamento do pedido, realizado pela ré e confirmado pela parte autora.

Pleiteia, ainda, que a requerida se abstenha de fazer novas cobranças em nome da segunda requerente, pois, mesmo com o cancelamento da primeira compra, a demandada faturou novo pedido, sem qualquer manifestação de vontade dos requerentes neste sentido.

A probabilidade do direito é garantida pela ausência de controvérsia em torno do segundo faturamento indevido, pois, depois de oportunizado o contraditório, a requerida confirmou a desistência do negócio, mas nada disse a respeito de uma segunda compra, que justificasse novas cobranças.

Ao mesmo tempo, o perigo na demora do deferimento, ou o prejuízo ao resultado do processo, é perceptível pela oneração dos consumidores com o pagamento de produto que por eles nunca foi utilizado.

Por fim, existe reversibilidade no deferimento da medida, pois, caso reste demonstrado que os autores, eventualmente, devem algo à demandada, esta poderá se valer dos meios legais e lícitos de cobrança.

Assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, pelo que DETERMINO que a requerida se abstenha de realizar novas cobranças no cartão de crédito da segunda requerente, para pagamento do produto discutido nesta demanda, sob pena de multa por cobrança indevida no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Intimem-se, SENDO, PESSOALMENTE, BEM COMO, POR ADVOGADO, A PARTE REQUERIDA. Diligencie-se. Concluam-se os autos para sentença.

 

 

LINHARES-ES, 29 de agosto de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000531-19.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MERYJANE PETRONETO ROSA
REQUERIDO: NATURA COSMETICOS S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NP I
Advogado do(a) REQUERENTE: MIGUEL SABAINI DOS SANTOS - ES18956

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608
Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456, CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089

DECISÃO

Tendo em vista a informação contida no documento do ID 283395, dando conta de que a multa diária fixada na decisão de ID 242449 não foi suficiente para compelir a parte requerida ao cumprimento da determinação ali contida, DEFIRO o requerimento de majoração da penalidade, ficando majorada a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais).

 Intimem-se. Diligencie-se.

 

 

LINHARES-ES, 29 de agosto de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000260-10.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WESLEY MOURA SOUZA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da disponibilização do alvará no Sistema PJE.

LINHARES-ES, 21 de setembro de 2017.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000671-53.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: GIZELA CORREA ROSA TORETTA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado do(a) REQUERENTE: ABIDALTER RODRIGUES PEDROTI - ES24090
Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144

DECISÃO

A requerente pleiteia pela devolução dos valores descontados de sua conta bancária, bem como, que a requerida se abstenha de efetuar novos descontos; invocando, para tanto, a impossibilidade de dedução direta de dívidas na sua conta-salário.

Após análise do contraditório, verifica-se que inexiste probabilidade do direito alegado, plenamente consolidada, ou demonstração de risco indubitável de prejuízo ao provimento final, que justifique a concessão de medida liminar que desde já satisfaça à pretensão autoral, no todo ou em parte.

Para tanto, observa-se se tratar de conta-corrente, junto à qual, sem controvérsias, houve crédito contratado.

Assim, indefiro o requerimento liminar.

Intime-se. Diligencie-se.

 

 

LINHARES-ES, 29 de agosto de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000081-76.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA SOUZA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA - ES14256

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da disponibilização do Alvará no Sistema PJE.

LINHARES-ES, 21 de setembro de 2017.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

LINHARES -2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

FORUM DES. MENDES WANDERLEY

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES – ES

CEP: 29906-660

TELEFONE(S):(27) 3371-1876 - RAMAL 281

EMAIL: 2CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011215-30.2013.8.08.0030

AÇÃO : 159 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI – DR/ES

REQUERIDO: ROSANGELA MIRANDA DOS SANTOS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): EXECUTADO: ROSANGELA MIRANDA DOS SANTOS, DOCUMENTO(S): CPF: 024.698.837-17, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 4.544,63 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

C) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA. EM CASO CONTRÁRIO, PODE INCIDIR EM MULTA FIXADA PELO JUIZ, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO CPC;

D) NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

LINHARES-ES, 08/08/2017

 

ALEXSANDER ALVES FERREIRA

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

LISTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA CRIMINAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

COMARCA DE LINHARES

Fórum Des. “Mendes Vanderley”

Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES

 LISTA 50/2017

JUÍZA DE DIREITO: VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

01 – Execução Criminal n.º 00101298720148080030
Autor: Ministério Público
Reeducando: WÁTILA GREGÓRIO DOS REIS
Objeto: Intimar o Dr. GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA OAB/ES: 16929,dos presentes autos e do inteiro teordar. Decisão de fls. 163, o qual REDESIGNOU a Audiência de Justificação para o dia 25/09/2017 às 16h30min.

02 – Execução Criminal n.º 00000308720168080030
Autor: Ministério Público
Reeducando:MARLON FERREIRA ALEXANDRE
Objeto: Intimar a Dra. JOSIANE ALVARENGA PEREIRAOAB/ES: 27.091 e a Dra. YASMINE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES OAB/ES 27.066,dos presentes autos e do inteiro teorda r. Sentença de fls. 172/verso,a qual DECLAROU REMIDA a pena do reeducando em15 (quinze) dias, ficando o apenado esclarecido acerca da possibilidade de revogação parcial do benefício ora concedido, caso se punido por falta grave, bem como ACRESCENTOU de um terço o tempo de pena remida em razão dos estudos realizados pelo reeducando em ensino fundamental, o que equivale a 17 (dezessete) dias, com fulcro no art. 126, § 5º da LEP.

03Execução Criminal n.º00148516220078080014
Autor: Ministério Público
Reeducando: CENIL DE ALMEIDA
Objeto: Intimar a Dra. TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY OAB/ES: 19.360,dos presentes autos e do inteiro teorda r. Sentença de fls. 419/verso, a qual DECLAROU REMIDA a pena do reeducando em 12 (doze) dias, ficando o apenado esclarecido acerca da possibilidade de revogação parcial do benefício ora concedido, caso se punido por falta grave, bem comoCONCEDEU ao reeducando a PROGRESSÃO DE REGIME promovendo-o ao regime ABERTO.

04Execução Criminal n.º00026003820168080065
Autor: Ministério Público
Reeducando:EDSONER CHAVES SILVA
Objeto: Intimar o Dr. ROGER GOZZER CIMADON OAB/ES: 12.083, dos presentes autos e do inteiro teor do r. Despacho de fls. 77, o qual JULGOU PREJUDICADO o pedido de prisão domiciliar.

05Execução Criminal n.º00157637420088080030
Autor: Ministério Público
Reeducando:MARCOS PIMENTA DE CARVALHO
Objeto: Intimar o Dr. PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO OAB/ES 19.143 , dos presentes autos e do inteiro teor da r. Sentença de fls. 440/441, a qual INDEFERIU por ora o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL formulado pela defesa, bem como CONCEDEU ao reeducando a PROGRESSÃO DE REGIME, promovendo-o ao regime SEMIABERTO de cumprimento de pena.

06Execução Criminal n.º00018331820108080030
Autor: Ministério Público
Reeducando:MICHAEL RAMOS RAASCH
Objeto: Intimar a Dra. BEATRICEE KARLA LOPES OAB/ES 15.171 e o Dr. FABRICIO FERNANDES DA SILVA, dos presentes autos e do inteiro teor da r. Sentença de fls. 384, a qual REGREDIU CAUTELARMENTE o regime prisional do reeducando, bem como DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 09/10/2017 às 16:00 hrs.

 

Linhares, 21 de setembro de 2017.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

Analista Judiciário Especial

LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA CRIMINAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

COMARCA DE LINHARES

Fórum Des. “Mendes Vanderley”

Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES


 

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juiza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 00207610720168080030
Apenado: ADEILSON DOS SANTOS FERNANDES
Mãe: DAMIANA MARIA CALIXTO SANTOS
Pai: ONOFRE FERNANDES
Data Nasc: 12/07/1995

FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença defl. 23/verso que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas impostas ao reeducando(a), pela ocorrência da Prescrição da Pretensão Punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura c/c, artigo 109, inciso V, na forma do artigo 115, todos do Código Penal Brasileiro.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 00060211020178080030
Apenado: ANDRE SILVA SOUZA
Mãe: CLEUNICE ALVES DA ROCHA
Pai: VALMIR FERREIRA DE SOUZA
Data Nasc:30/10/1986

FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado o respeitável Despachode fl. 35 que estabeleceu as penas RESTRITIVAS DE DIREITOS, como modalidade de cumprimento da pena privativa de liberdade substituída, ficando desde já INTIMADO, para no prazo de 15(quinze) dias, COMPARECER à ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE LINHARES(ES), localizada no Fórum Des. “Mendes Vanderley”, situado na rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES, para dar iniciar o cumprimento da pena que lhe foi imposta.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) do r Despachoacima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juiza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 222.2008.07092
Apenado: CLAUDIO ALVES
Mãe: VALDETE DE JESUS
Pai: ANTONIO ALVES
Data Nasc: 02/07/1982

FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentençade fl. 141/verso, INTIMA, para no prazo de 15(quinze) dias, COMPARECER à ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE LINHARES(ES), localizada no Fórum Des. “Mendes Vanderley”, situado na rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES, para dar inicio do cumprimento do BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da r. Sentençaacima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 00063242420178080030
Apenado: TIAGO MOTA
Mãe: MARIA DE LOURDES MOTA
Pai: N/C
Data Nasc: 15/06/1984



FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado o respeitável Despachode fl. 16 que estabeleceu as penas RESTRITIVAS DE DIRITOS, como modalidade de cumprimento da pena privativa de liberdade substituída, ficando desde já INTIMADO, para no prazo de 15(quinze) dias, COMPARECER à ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE LINHARES(ES), localizada no Fórum Des. “Mendes Vanderley”, situado na rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES, para dar iniciar o cumprimento da pena que lhe foi imposta.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) do r Despachoacima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juiza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 00222013820168080030
Apenado: EDSON GAMA
Mãe: MARIA DA PENHA GAMA PAIXÃO
Pai: EDSON DOS SANTOS
Data Nasc: 23/05/1986



FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado o respeitável Despachode fl. 23, INTIMA, para no prazo de 15(quinze) dias, COMPARECER à ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE LINHARES(ES), localizada no Fórum Des. “Mendes Vanderley”, situado na rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES, para dar inicio do cumprimento do REGIME ABERTO.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) do r. Despachoacima mencionado.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juiza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 222.2009.03204
Apenado: ITAMAR NEVES DE MOURA
Mãe: MARIA DAS NEVES DE MOURA
Pai: JOSE ALVES DE MOURA
Data Nasc: 10/06/1968



FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado o respeitável Despachode fl. 109, INTIMA, para no prazo de 30(trinta) dias, COMPARECER à ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE LINHARES(ES), localizada no Fórum Des. “Mendes Vanderley”, situado na rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES, para dar inicio do cumprimento do REGIME ABERTO.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) do r. Despachoacima mencionado.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 00232172720168080030
Apenado: JOHN LENON RAMALHO ANCHIETA
Mãe: SELMA DA SILVA RAMALHO
Pai: ACLECILDO SILVA ANCHIETA
Data Nasc:11/12/1989


FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado o respeitável Despachode fl. 16 que estabeleceu as penas RESTRITIVAS DE DIRITOS, como modalidade de cumprimento da pena privativa de liberdade substituída, ficando desde já INTIMADO, para no prazo de 15(quinze) dias, COMPARECER à ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE LINHARES(ES), localizada no Fórum Des. “Mendes Vanderley”, situado na rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES, para dar iniciar o cumprimento da pena que lhe foi imposta.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) do r Despachoacima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 00075637220168080006
Apenado: JOSE CARLOS COSTA
Mãe: MARIA GERCILIANA
Pai: N/C
Data Nasc: 09/07/1977


FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado o respeitável Despachode fl. 23 que estabeleceu as penas RESTRITIVAS DE DIRITOS, como modalidade de cumprimento da pena privativa de liberdade substituída, ficando desde já INTIMADO, para no prazo de 15(quinze) dias, COMPARECER à ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE LINHARES(ES), localizada no Fórum Des. “Mendes Vanderley”, situado na rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES, para dar iniciar o cumprimento da pena que lhe foi imposta.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) do r Despachoacima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 00071539020138080047
Apenado: LEANDRO CECILIO GOMES
Mãe: HELENA CECILIO
Pai: ANILSON GOMES
Data Nasc: 03/12/1987

FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado o respeitável Despachode fl. 16 que estabeleceu as penas RESTRITIVA DE DIREITOS, como modalidade de cumprimento da pena privativa de liberdade substituída, ficando desde já INTIMADO, para no prazo de 15(quinze) dias, COMPARECER à ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE LINHARES(ES), localizada no Fórum Des. “Mendes Vanderley”, situado na rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES, para dar iniciar o cumprimento da pena que lhe foi imposta.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) do r Despachoacima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juiza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 00207585220168080030
Apenado: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA
Mãe: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
Pai: N/C
Data Nasc: 08/02/1974

FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença defl. 19/verso que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas impostas ao reeducando(a), pela ocorrência da Prescrição da Pretensão Punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura c/c, artigo 109, inciso V, c/c artigo 112, inciso I, e artigo 114, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juiza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal:00059163320178080030
Apenado: WAGNER CANDINHO RANGEL
Mãe: IVANETE CANDINHO RANGEL
Pai: VANTUIL PINTO
Data Nasc: 03/07/1982

FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença defl. 20/verso que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas impostas ao reeducando(a), pela ocorrência da Prescrição da Pretensão Punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura c/c, artigo 109, inciso VI, art. 112, inc. I, e art. 114, inc. II, todos do Código Penal Brasileiro.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juiza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 222.2007.04174
Apenado: MANOEL GERALDO BEZERRA
Mãe: QUITERIA BEZERRA
Pai: GERALDO BEZERRA DA SILVA
Data Nasc: 14/11/1981

FINALIDADE

FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença defl. 125/verso que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas impostas ao reeducando(a), pela ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura c/c, artigo 109, inciso VI, art. 112, inc. I, e art. 114, inc. II, todos do Código Penal Brasileiro.
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).

Linhares, 21 de setembro de 2017.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

Analista Judiciário Especial

 

LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0048/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALEX FERNANDO DEMO


Lista: 0048/2017


1 - 0005348-17.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.S.D.S.P.
Requerido: G.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerente: A.M.S.D.S.P.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 04/10/2017 às 11:20, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
  O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


2 - 0006493-11.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.S.
Requerido: L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Requerente: L.D.S.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 18/10/2017 às 10:40, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


3 - 0004984-45.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.F.
Requerido: F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22099/ES - LEONARDO DE CARVALHO
Requerente: R.D.F.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/10/2017 às 11:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


4 - 0000841-13.2017.8.08.0030 - Regulamentação de Visitas
Requerente: P.V.P.
Requerido: B.A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: P.V.P.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 04/10/2017 às 16:20, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


5 - 0000063-43.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.L.B. e outros
Requerido: E.L.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: A.B.G.
Requerente: R.L.B.
AudiÊncia una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 04/10/2017 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


6 - 0006708-84.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: H.F.
Requerido: P.R.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Requerente: H.F.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 18/10/2017 às 10:20, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


7 - 0052742-93.2012.8.08.0030 - Arrolamento Comum
Requerente: V.J.D.R.P.
Requerido: M.D.C.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: V.J.D.R.P.
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Requerido: M.D.C.C.S.
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: M.D.C.C.S.
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 30/11/2016 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


8 - 0009241-16.2017.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.S.C.S.
Requerido: P.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Requerente: M.S.C.S.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 24/10/2017 às 16:10, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


9 - 0003079-73.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: S.S.D.J.
Requerido: B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Requerente: S.S.D.J.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 26/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


10 - 0012441-02.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.O.S.
Requerido: W.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Requerente: C.D.O.S.
Advogado(a): 24255/ES - GLEDES LOUZADA GOMES
Requerido: W.C.D.S.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 25/10/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660. O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.
 


11 - 0009429-09.2017.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.L.D.A.R.D.P.
Requerido: T.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: J.L.D.A.R.D.P.
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 25/10/2017 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


12 - 0010022-38.2017.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.S.D.S.
Requerido: S.D.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE
Requerente: E.S.D.S.
Audiência conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 26/10/2017 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


13 - 0009515-77.2017.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.D.S.R.
Requerido: A.C.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25051/ES - WASHINGTON ANTONIO RIGATO
Requerente: N.D.S.R.
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 25/10/2017 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


14 - 0009213-48.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.S.
Requerido: J.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: M.P.S.
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 25/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


15 - 0009239-46.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.G.D.O.
Requerido: I.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: M.G.D.O.
Audiência de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 26/10/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


16 - 0023426-93.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: C.
Requerido: R.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerente: C.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 08/11/2017 às 11:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


17 - 0009136-39.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.B.D.S.S.
Requerido: A.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: A.B.D.S.S.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 08/11/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


18 - 0010161-87.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: D.C.
Requerido: A.J.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19357/ES - MAYARA DE PAULA
Requerente: D.C.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 08/11/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.


19 - 0005550-91.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.E.G.
Requerido: J.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19006/ES - THIAGO PESSOA OLIVEIRA
Requerente: M.E.G.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 09/11/2017 às 10:20, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660. O(A) advogado(a) deverá comunicar seu constituinte da designação da audiência.

 




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ALEX FERNANDO DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0134/2015

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº NILTON DE BARROS
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0134/2015


1 - 0012778-88.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: COLNORTE COLETA DE RESIDUOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Réu: COLNORTE COLETA DE RESIDUOS LTDA ME
FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAS NO PRAZO LEGAL.




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0357/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº NILTON DE BARROS
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0357/2017


1 - 0010668-48.2017.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: WILSON DAMIAO SOUZA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23291/ES - DANILO DOS REIS NUNES
Requerido: WILSON DAMIAO SOUZA FERREIRA
Advogado(a): 20940/ES - LUCAS EDUARDO GUIMARAES
Requerido: WILSON DAMIAO SOUZA FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


2 - 0010667-63.2017.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOILSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Requerido: JOILSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
Advogado(a): 21958/ES - GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO
Requerido: JOILSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
Advogado(a): 270/A/ES - WALTER DA SILVA BONELA
Requerido: JOILSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2017 às 12:20, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


3 - 0005227-91.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CARLOS ALBERTO PELIÇAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Réu: CARLOS ALBERTO PELIÇAO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2017 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


4 - 0006820-58.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VANESSA DE AGUILAR CALISTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
Réu: HELLEN MONTEIRO MARIM
Réu: VANESSA DE AGUILAR CALISTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660

FICA INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO DA ACUSADA VANESSA DE AGUILAR CALISTO NA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0360/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº NILTON DE BARROS
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0360/2017


1 - 0001649-86.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VANDERSON BARBOZA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18965/ES - TIAGO MAGALHAES FARIA
Réu: VANDERSON BARBOZA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2017 às 12:40, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0359/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº NILTON DE BARROS
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0359/2017


1 - 0008757-40.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DEVERLY PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Réu: DEVERLY PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a Acusação para CONDENAR o Acusado DEVERLY PEREIRA nas iras do artigo 38-A da Lei nº 9.605/98.
 


2 - 0000682-56.2006.8.08.0030 (030.06.000682-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROGERIO MORGAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Réu: ROGERIO MORGAN

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a Acusação para CONDENAR o Acusado ROGÉRIO MORGAN nas iras do artigo 38 da Lei nº 9.605/98.


3 - 0009725-75.2010.8.08.0030 (030.10.009725-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: VALE S/A
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FABIO DOS SANTOS BARCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Réu: FABIO DOS SANTOS BARCELLOS

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, de FÁBIO DOS SANTOS BARCELLOS pela prescrição.


4 - 0012475-45.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANGELO MÁRCIO DA VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26200/ES - Karla Antunes Cardozo
Réu: ANGELO MÁRCIO DA VITÓRIA
Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estattal e ABSOLVO ÂNGELO MÁRCIO DA VITÓRIA, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CP.




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0069/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº EMILIA COUTINHO LOURENCO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ADEMAR JOSE LUCCHI


Lista: 0069/2017


1 - 0012262-34.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: K.C.T.G.
Réu: E.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Réu: E.L.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 20/11/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


2 - 0008410-02.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: I.P.D.
Indiciado: C.B.
Réu: C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Indiciado: C.B.
Réu: C.B.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 21/11/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


3 - 0005671-27.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.G.
Réu: J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerido: J.G.
Réu: J.G.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 21/11/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


4 - 0005562-76.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: C.D.S.A.
Indiciado: C.B.M.D.S.
Réu: C.B.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13088/ES - EDSON VIGUINI
Indiciado: C.B.M.D.S.
Réu: C.B.M.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 21/11/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


5 - 0017924-76.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: T.A.R.
Réu: V.L.D.R.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19914/ES - EMMYLE MENDONCA PAPADIMITRIOU
Réu: V.L.D.R.J.
Intimada para apresentar alegações finais, no prazo legal.


6 - 0018134-30.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: M.P.R.D.N.
Réu: C.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
Réu: C.N.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


7 - 0011625-49.2017.8.08.0030 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ROGERIO SILVA MARÇAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: ROGERIO SILVA MARÇAL
Tomar ciência da nomeação como curadora do acusado, a fim de ser submetido a exame médico-legal; bem como intimada para apresentação de quesitos no prazo legal de 10 (dez) dias.


8 - 0016439-41.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: M.A.Z.
Réu: A.N.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18333/ES - WANDERSON DE OLIVEIRA LOURENCO
Réu: A.N.P.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 02/11/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


9 - 0002928-15.2012.8.08.0030 (030.12.002928-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SUELEN AZEREDO
Réu: CELIO DO LIVRAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Réu: CELIO DO LIVRAMENTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 21/11/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


10 - 0000640-55.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: G.D.O.N.
Réu: C.I.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Réu: C.I.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 31/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ADEMAR JOSE LUCCHI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

LINHARES - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

RETIFICAÇÃO DO PLANTÃO PRESENCIAL DA COMARCA DE LINHARES-ES

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial e Diretor do Foro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.

RESOLVE:

RETIFICAR a escala de plantão presencial da 5ª Região Judiciária ora publicada no E-diário na data de 07/07/2017 nos seguintes dias :

ONDE SE LÊ

Data- 24/09/2017- 1º Juizado Especial Criminal da Fazenda Pública da Comarca de Linhares/ES

MAGISTRADO: DR. ANTÔNIO ROSA DE OLIVEIRA PEPINO

LEIA-SE

Data- 24/09/2017- 1º Juizado Especial Criminal da Fazenda Pública da Comarca de Linhares/ES

MAGISTRADO: DR. CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Juiz de Direito e Diretor do Foro

 

 

 

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0077/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA


Lista: 0077/2017


1 - 0003233-91.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: WAGNER ALVES ZABIM
Autor do fato: WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Autor do fato: WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 19, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


2 - 0014125-30.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JEREMIAS DOS SANTOS MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Réu: JEREMIAS DOS SANTOS MELO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor de JEREMIAS DOS SANTOS MELO, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.


3 - 0003665-13.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: WEDSON DA VITORIA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Autor do fato: WEDSON DA VITORIA NUNES

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 21, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WEDSON DA VITORIA NUNES pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


4 - 0002091-52.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: NELSON DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17926/ES - ELIZABETH GAVA DE SOUZA
Requerido: NELSON DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR NELSON DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 307 da Lei 9.503/97. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à análise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, conforme se verifica na certidão de fl. 13; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum e voltada para o crime; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves; não há que se falar em comportamento da vítima eis que se trata da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO pena que torno definitiva, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais a serem analisadas. Ademais, diante do que dispõe a parte final do artigo 307 da Lei 9.503/97, SUSPENDO pelo mesmo prazo de 08 (oito) meses a CNH do denunciado NELSON DOS SANTOS SILVA, devendo para tanto ser oficiado ao DETRAN informando da nova suspensão, que deverá ser contada a partir do trânsito em julgado da presente. O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão. Por força da previsão constante do art. 44 do CP e em razão do acusado preencher os requisitos ali previstos, substituo-lhe a pena, por uma (01) pena restritiva de direito, a saber, a de prestação de serviço à comunidade, por igual prazo da pena substituída.


5 - 0004273-11.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ANA PAULA SILVA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Requerido: ANA PAULA SILVA NEVES

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ANA PAULA SILVA NEVES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 307 da Lei 9.503/97. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à análise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, conforme se verifica na certidão de fl. 13; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum e voltada para o crime; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves; não há que se falar em comportamento da vítima eis que se trata da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO pena que torno definitiva, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais a serem analisadas. Ademais, diante do que dispõe a parte final do artigo 307 da Lei 9.503/97, SUSPENDO pelo mesmo prazo de 08 (oito) meses a CNH do denunciado ANA PAULA SILVA NEVES, devendo para tanto ser oficiado ao DETRAN informando da nova suspensão, que deverá ser contada a partir do trânsito em julgado da presente. O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão. Por força da previsão constante do art. 44 do CP e em razão do acusado preencher os requisitos ali previstos, substituo-lhe a pena, por uma (01) pena restritiva de direito, a saber, a de prestação de serviço à comunidade, por igual prazo da pena substituída.


6 - 0006815-02.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: EDSON DA SILVA LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1919/ES - ESMERALDO MELO FILHO
Requerido: EDSON DA SILVA LOUREIRO

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR EDSON DA SILVA LOUREIRO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 307 da Lei 9.503/97. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à análise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, conforme se verifica na certidão de fl. 13; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum e voltada para o crime; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves; não há que se falar em comportamento da vítima eis que se trata da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO pena que torno definitiva, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais a serem analisadas. Ademais, diante do que dispõe a parte final do artigo 307 da Lei 9.503/97, SUSPENDO pelo mesmo prazo de 08 (oito) meses a CNH do denunciado EDSON DA SILVA LOUREIRO, devendo para tanto ser oficiado ao DETRAN informando da nova suspensão, que deverá ser contada a partir do trânsito em julgado da presente. O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão. Por força da previsão constante do art. 44 do CP e em razão do acusado preencher os requisitos ali previstos, substituo-lhe a pena, por uma (01) pena restritiva de direito, a saber, a de prestação de serviço à comunidade, por igual prazo da pena substituída.


7 - 0008882-71.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: DHEMERSON CARRILHO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26769/ES - ALINE ALVES FERREIRA
Requerido: DHEMERSON CARRILHO DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 25 e verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DHEMERSON CARRILHO DE JESUS pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


8 - 0012355-31.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: VALDIR ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14742/ES - WALAS OLIVEIRA SOARES
Autor do fato: VALDIR ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 21, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDIR ALMEIDA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


9 - 0003242-53.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: CARLOS EDUARDO DAS VIRGENS SCARPATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21271/ES - ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA
Autor do fato: CARLOS EDUARDO DAS VIRGENS SCARPATI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO DAS VIRGENS SCARPATI, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.


10 - 0008129-51.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ISRAEL BRITO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Réu: ISRAEL BRITO DOS SANTOS
Advogado(a): 12932/ES - JAMILLY SCARPAT NEVES
Réu: ISRAEL BRITO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor de ISRAEL BRITO DOS SANTOS, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.


11 - 0003287-23.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: WALLAS SANTOS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Autor do fato: WALLAS SANTOS DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 17, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALLAS SANTOS DE JESUS pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


12 - 0012049-62.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: RUDINELLEY VICENTE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26769/ES - ALINE ALVES FERREIRA
Autor do fato: RUDINELLEY VICENTE DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUDINELLEY VICENTE DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.


13 - 0009668-81.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: SIDINEI PRATA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Requerido: SIDINEI PRATA PEREIRA
Requerido: MAXWEL BARBOSA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 46/46, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SIDINEI PRATA PEREIRA e MAXWEL BARBOSA DOS SANTOS pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


14 - 0018861-23.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: PATRICK BARBOSA ARAÚJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Autor do fato: PATRICK BARBOSA ARAÚJO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 28, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PATRICK BARBOSA ARAUJO pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


15 - 0003258-70.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: MARIVALDO PEREIRA DA CONCEIÇAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Autor do fato: MARIVALDO PEREIRA DA CONCEIÇAO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 19, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIVALDO PEREIRA DA CONCEIÇAO pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


16 - 0006146-80.2014.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARIA DE LOURDES MARQUES DE OLIVEIRA
Autor do fato: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19653/ES - PAULA FAVARO ABREU
Autor do fato: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 27/27 verso nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo em que DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA pelo ato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


17 - 0013078-50.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: GABRIEL DE AZEVEDO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Autor do fato: GABRIEL DE AZEVEDO COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 20, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL DE AZEVEDO COSTA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


18 - 0002813-52.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Representante legal: WESLEY DE FREITAS SANTOS BIANCARDI
Vítima: A C B F
Autor do fato: CLAYANE BIANCARDI MEIRELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Autor do fato: CLAYANE BIANCARDI MEIRELES

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 30, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAYANE BIANCARDI MEIRELLES pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos, devendo o cartório proceder a retificação do nome da suposta autora nos presentes autos.


19 - 0004443-51.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: EDMAR DA SILVA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: EDMAR DA SILVA RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 96/97, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMAR DA SILVA RIBEIRO pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


20 - 0012491-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: WANDERSON SIMOES GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerido: WANDERSON SIMOES GONCALVES

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR WANDERSON SIMÕES GONÇALVES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à análise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes imaculados; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves, eis que a droga causa dependência psíquica; não há que se falar em comportamento da vítima eis que se trata da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 03 (TRÊS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena.


21 - 0008226-51.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANAILDO NUNES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar do desarquivamento dos autos.


22 - 0001311-83.2013.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor do fato: MAICOM JOSE DA VITORIA NALESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Autor do fato: MAICOM JOSE DA VITORIA NALESCO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 51, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAICON JOSE DA VITORIA NALESSO pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos, devendo o cartório proceder a retificação dos autos em relação ao nome do(a) suposto(a) autor(a).


23 - 0012791-53.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: ANDRE LUIS FRACALOSSI DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25111/ES - LUCIANA GOMES COSTA BRAGA
Autor do fato: ANDRE LUIS FRACALOSSI DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 48 nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo em que DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de ANDRE LUIZ FRACALOSSI DIAS pelo ato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


24 - 0012864-93.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ALLAN SIMOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Requerido: ALLAN SIMOURA
 Intimar para apresentar Alegações Finais no prazo legal.


25 - 0003663-43.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ADEMILSON RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Réu: ADEMILSON RODRIGUES DA SILVA
 Intimar para apresentar Alegações Finais no prazo legal.


26 - 0001876-13.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: FERNANDO DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28039/ES - JULIA BASTOS MAROTTA VALENTE
Requerido: FERNANDO DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o doutor Promotor de Justiça apresentou alegações finais às fl. 73, tendo o denunciado permanecido silente, tanto que foi decretada a sua revelia (fl. 38) e diante de ausência de Defensor Público atuante neste Juizado Especial Criminal, NOMEIO para a prática de tal ato em favor do denunciado a Dra. JÚLIA BASTOS MAROTTA VALENTE – OAB/ES 28.039, para dizer se aceita e apresentar alegações finais no prazo legal.
Com a apresentação de tal peça, venha-me concluso para sentença. Diligencie-se.


27 - 0014295-02.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: PEDRO DE JESUS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24088/ES - SAMIRA MONTEIRO MARIM
Requerido: PEDRO DE JESUS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão informando sobre a não apresentação de alegações finais por parte da defesa do denunciado, NOMEIO a Drª. SAMIRA MONTEIRO MARIM ¿ OAB/ES 24.088, para no prazo legal dizer se aceita e apresentar alegações finais. Diligencie-se.


28 - 0017402-83.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Autor do fato: ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
 Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


29 - 0016357-10.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: VALDELICIA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE
Autor do fato: VALDELICIA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 14, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDELICIA DE OLIVEIRA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


30 - 0018863-90.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: RICARDO DOS SANTOS MANTOVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Autor do fato: RICARDO DOS SANTOS MANTOVANI
 Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


31 - 0005813-31.2014.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: APARECIDA DOS SANTOS GOMES
Autor do fato: TAMYRES OLIVEIRA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT
Autor do fato: TAMYRES OLIVEIRA GOMES
Autor do fato: TATIANE DE OLIVEIRA
 Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


32 - 0004078-60.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: GABRIEL DERSIL ROMAO
Requerido: NATALIO FERREIRA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12932/ES - JAMILLY SCARPAT NEVES
Requerido: NATALIO FERREIRA COSTA
Autor do fato: GABRIEL DERSIL ROMAO
 Intimar para apresentar Alegações Finais no prazo legal.


33 - 0002344-40.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: DANIEL GAMA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Requerido: JEFERSON DOS PASSOS
Intimar para apresentar Alegações Finais no prazo legal.




LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA