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Versão revista

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO JUIZADO DE VILA VELHA
Listas

118/2017

JUIZA DE DIREITO: PATRICIA FARONI
PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: CÉZAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS

LISTA 118/2017

01. ADVOGADO: DR PEDRO ALVES DA SILVA - OAB/ES 21252
Execução Penal n° 0011653-60.2017.8.08.0048
Reeducando: KLEVERSON MAGRIS PAIVA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

02. ADVOGADO: DRA RAFAELA RAMOS DA SILVA - OAB/ES 15132
Execução Penal nº 222.2011.04516
Reeducando: FERNANDO BROMMUNCHENKEL OLIVEIRA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

03. ADVOGADO: DR VICTOR FONSECA REAL - OAB/ES 15303
Execução Penal nº 0013350-58.2013.8.08.0048
Reeducando: ANDRE RISSI BATISTA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

04. ADVOGADO: DRA DAYANI NADIR P. LORENON SARTORI - OAB/ES 15039
Execução Penal nº 222.2007.07040
Reeducando: JUAREZ DE PAULO DOS SANTOS RODRIGUES
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

05. ADVOGADO: DR EDMAR SANTOS DE SOUZA - OAB/ES 15651
Execução Penal nº 0016010-88.2014.8.08.0048
Reeducando: VICTOR CONCEIÇÃO RODRIGUES
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

06. ADVOGADO: DR GEORGE ANTONIO BOLZAN PIMENTEL - OAB/ES 24424
Execução Penal nº 222.2012.13351
Reeducando: KAIO RAGEL TAGARRO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

07. ADVOGADO: DRA SIMONE MARTINS TEIXEIRA - OAB/ES 18805
Execução Penal nº 0014248-43.2017.8.08.0012
Reeducando: MARCELO AUGUSTO CERQUEIRA DUTRA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

08. ADVOGADO: DR LECIO SAILVA MACHADO - OAB/ES 10116
Execução Penal nº 0009372-18.2017.8.08.0021
Reeducando: ANDERSON MARINHO VASCO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

09. ADVOGADO: DR MARCELO LUCIO RODRIGUES - OAB/ES 19540
Execução Penal nº 0009324-59.2017.8.08.0021
Reeducando: FLAVIO DE ABREU DIAS
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal e, caso não tenha sido feito, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

10. ADVOGADO:DR FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE - OAB/ES 21053
Execução Penal nº 0002132-77.2016.8.08.0064
Reeducando: MAICON WILSON FARIA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 23/24, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

11. ADVOGADO:DR FELIPE FANTONO BASTOS - OAB/ES 23061
Execução Penal nº 0039281-04.2014.8.08.0024
Reeducando: RAFAEL PIMENTEL DOS SANTOS
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 61/61, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

12. ADVOGADO:DR GILBERTO LUIZ LAVES QUEIROZ - OAB/ES 21788
Execução Penal nº 0011787-34.2014.8.08.0035
Reeducando: VANDERSON ANTUNES DA SILVA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 145/146, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu o Livramento Condicional.

13. ADVOGADO:DR CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA - OAB/ES 13614
Execução Penal nº 0000135-58.2016.8.08.0032
Reeducando: TIAGO ROBERTO FERREIRA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 136/137, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

14. ADVOGADO:DR EDILSON QUINTAES CORREA - OAB/ES 4612
Execução Penal nº 0017668-16.2015.8.08.0048
Reeducando: JOÃO LENO FERREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 135/136, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

15. ADVOGADO:DR ALOISIO LIRA - OAB/ES 7212
Execução Penal nº 0000416-53.2017.8.08.0040
Reeducando: VAGNER NASCIMENTO BESSA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da Audiência de Justificação desgnada para o dia 13 de Novembro de 2017 às 15:45.

16. ADVOGADO:DR DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO - OAB/ES 11405
Execução Penal nº 0006936-82.2014.8.08.0024
Reeducando: MARCIA DA VITORIA OU SIRLENE DA VITORIA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 281/282, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu, por ora, o pedido de saída antecipada.

17. ADVOGADO:DR FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES 19811
Execução Penal nº 222.2006.000837
Reeducando: THIAGO DE SALLES MOSCON
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 454, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu, por ora, o pedido de saída temporária e determinou a realização de avaliação psicossocial.

18. ADVOGADO:DR LEONARDO GAGNO - OAB/ES 10805 e DR PABLO LARANHA - OAB/ES 24619
Execução Penal nº 0024312-38.2016.8.08.0048
Reeducando: WAGNER SANTANA LIMA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 217, nos autos do processo em epígrafe, que deferiu a prorrogação da prisão domiciliar ao apenado por 90 dias.

19. ADVOGADO:DR RICARDO PIMENTEL BARBOSA - OAB/ES 8564
Execução Penal nº 0010259-09.2007.8.08.0035
Reeducando: WAGNER FERREIRA ALVES
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 269, nos autos do processo em epígrafe, concedeu a progressão para o regime semiaberto.

20. ADVOGADO:DRA LARISSA CORREA LOUZER BALBI - OAB/ES 17751 e DRA FRANCIMARA DE LOURDES BELMIRO DO VAL - OAB/ES 17758
Execução Penal nº 0027078-64.2016.8.08.0048
Reeducando: RAFAEL NASCIMENTO SANTOS
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 45, nos autos do processo em epígrafe, que decretou a regressão cautelar de regime prisional do reeducando para o fechado, determinando a expedição do mandado de prisão, válido até 01/08/2029.

21. ADVOGADO:DR JOSE COELHO DAMASCENA - OAB/ES 110-B
Execução Penal nº 222.2008.15242
Reeducando: GENEVAL ASSIS BRASIL FILHO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 389, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu, por ora, o pedido de saída temporária e determinou a realização de avaliação psicossocial.

22. ADVOGADO:DR DOUGLAS DE JESUS LUZ - OAB/ES 22766
Execução Penal nº 0017906-98.2016.8.08.0048
Reeducando: FABRICIO SIQUEIRA FERNANDES
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 20, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu, por ora, o pedido de saída temporária.

23. ADVOGADO:DR IZABELLY MIRANDA TOZZI - OAB/ES 25663
Execução Penal nº 0009555-39.2016.8.08.0048
Reeducando: LUCAS POLICARPO DE PAULA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 44, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu, por ora, o pedido de saída temporária e determinou a realização de avaliação psicossocial.

24. ADVOGADO:DR PABLO LARANJA - OAB/ES 24619
Execução Penal nº 0014832-47.2016.8.08.0012
Reeducando: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 86/87, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão para o regime aberto.

25. ADVOGADO:DRA TELMA DANTAS TOLENTINO - OAB/ES 1882
Execução Penal nº 0000608-15.2013.8.08.0011
Reeducando: WEBERTON DOS SANTOS ESTEFANATO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 59, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu, por ora, o pedido de saída temporária e determinou a realização de avaliação psicossocial.

Vila Velha/ES, 21 de setembro de 2017.

THIAGO FERREIRA DOS SANTOS
Chefe de Secretaria

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0099/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


Lista: 0099/2017


1 - 0005844-02.2015.8.08.0035 - Exibição
Requerente: ALCEMIR MORAES
Requerido: BANCO SANTANDER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Requerente: ALCEMIR MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a parte autora não foi intimada dos documentos exibidos às fls. 33/39, tampouco da alegação da ré de que "a modalidade de crédito conrtatada pelo autor, referente ao contrato de nº 320000071470, não gera documento físico".

Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do autor para ciência e manifestação quanto à petição de fl. 32 e documentos anexos, no prazo de cinco dias.


2 - 0013125-72.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CELSO ALVES DE CARVALHO FILHO
Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Advogado(a): 0000000/ES - PROMOTOR PUBLICO
Requerente: CELSO ALVES DE CARVALHO FILHO

Para tomar ciência da sentença:

Considerando a manifestação Ministerial que informa o falecimento do Autor, juntando cópia da certidão de débito nos autos, se trantando de caráter personalíssimo, requer a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.



Vila Velha-ES, 29/08/2017.
GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO
 


3 - 0015774-44.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP MODEL GLORIA
Requerido: COOP USUARIOS DOS SERV SAUDE EDUC E FINS EMP DE CHOCOLATE LT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP MODEL GLORIA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE, a Autora, ora executada, para, de acordo com a petição de fls. 71/72, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 523 do NCPC, o pagamento da importância de R$ 20.873,99 (vinte mil e oitocentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos). Para o caso de não pagamento, incidirá multa de 10%, no termos do art. 523, §1º do NCPC.

2. Após, CONCLUSOS.


4 - 0018867-30.2006.8.08.0035 (035.06.018867-5) - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA
Requerido: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Requerido: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito ao contraditório, INTIME-SE a ré para ciência da planilha apresentada às fls. 162/177, pelo prazo de dez dias.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se com urgência.


5 - 0001981-87.2005.8.08.0035 (035.05.001981-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Requerido: GUILHERME DE SOUZA PESSOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 221718/SP - PATRICIA GODOY ARRUDA
Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Autor, por seu patrono, para ciência do desarquivamento autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

2. REITERE-SE o Ofício de fl. 109.


6 - 0020768-23.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S A
Requerido: ERLANIO GUILHERME DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerido: ERLANIO GUILHERME DA CONCEICAO
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO PANAMERICANO S A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, confirmando a liminar a seu tempo concedida, com a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente nas mãos do banco autor, valendo a presente como título hábil para transferência de eventuais certificados de propriedade, tudo em perfeita harmonia com o disposto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº. 911/69, alterado pela Lei nº. 10.931/04.

Determino que, após a venda do referido bem, o autor aplique o preço da venda no pagamento do seu crédito, entregando à parte requerida, o saldo, se houver, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, podendo o valor ser obtido em liquidação de sentença, se houver saldo remanescente em favor do réu.

Firme ao princípio da causalidade, CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Todavia, SUSPENDO a execução da sucumbência em favor do réu, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro com base no documento de fl. 39.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


7 - 0025490-27.2017.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AMERICO FALCAO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO DE CARVALHO PAIVA
Requerente: AMERICO FALCAO NETO

Para tomar ciência do despacho:
Assim, INTIME-SE o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de (a) adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido; (b) apresentar declaração de hipossuficiência; e (c) comprovar satisfatoriamente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, juntando aos autos cópia de declaração de imposto de renda ou comprovante de seus rendimentos (art. 99, §2º, do CPC/2015), ou para promover o pagamento das custas processuais.

DILIGENCIE-SE com urgência, tendo em vista a existência de pedido liminar.


8 - 0021424-04.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEONEL CHAGAS DE OLIVEIRA
Requerido: MARLENE MARIA DE PAULO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Requerente: LEONEL CHAGAS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o autor, por seu advogado, para se manifestar, na forma do art. 10 do CPC/2015, no prazo de dez dias, sobre possível incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista a conexão deste feito com o processo nº 0013262-42.2017.8.08.0545, que tramita perante o 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha.

DILIGENCIE-SE com urgência.


9 - 0018119-90.2009.8.08.0035 (035.09.018119-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HELIO ROQUE DA SILVA
Executado: FLORINDO SALVADOR NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15923/ES - JETRO ARY BUSATO
Exequente: HELIO ROQUE DA SILVA
Advogado(a): 8242/ES - MARCELO CRUZ PEREIRA
Exequente: HELIO ROQUE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Defiro o desentramento do cheque de fl. 07, na condição de juntar cópia do mesmo nos autos. Defiro o benefício da justiça gratuita ao Exequente, ficando suspensa a exigibilidade de eventuais custas finais e remanescentes, conforme art. 98 § 3 do CPC. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.



Vila Velha-ES, 29/08/2017.
GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


10 - 0001950-47.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SILVIO AGNESINI SANSONI
Requerido: CONSTRUTORA OBJETIVA ECOLOGICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: SILVIO AGNESINI SANSONI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os documentos de fls. 32/35, defiro a gratuidade da justiça em favor do autor, nos termos do art. 98 do CPC/2015.

Recebo a inicial, com base no art. 334 do CPC/2015, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

Deixo de designar audiência de autocomposição, tendo em vista a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização dessas audiências conforme disposto no art.165 do NCPC, e alinhado a orientação do relatório do Novo Código de Processo Civil do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que: “O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência – é que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diverso do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escudadas pelo princípio da confidencialidade”.

Ressalto, ainda, que a conciliação pode ser feita judicial e extrajudicialmente, bem como em qualquer momento e grau de jurisdição não havendo o que se falar em cerceamento de defesa pela não designação da audiência de autocomposição neste momento.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo ser necessária a postergação da análise da tutela antecipada para após o exercício do contraditório. Isto é, mostra-se razoável que se aguarde a formação da relação processual, com a apresentação de maiores elementos de convicção para, só então, ter uma melhor compreensão dos fatos narrados na inicial, sobretudo com relação ao alegado inadimplemento contratual por parte da ré.

INTIME-SE o autor, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial.

RETIFIQUE-SE o cadastro para excluir do polo passivo o Sr. Sérgio Uhlig, eis que figura apenas como representante da pessoa jurídica ré.
CITE-SE a ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, e art. 231, ambos do NCPC), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé, bem como para se manifestar quanto à tutela antecipada requerida.

Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

DILIGENCIE-SE com urgência.


11 - 0024103-11.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARTHA GERUZA TRANCOSO FERRAZ e outros
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Requerente: MARTHA GERUZA TRANCOSO FERRAZ
Advogado(a): 11476/ES - ALESSANDRA VARGAS ANDRE
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

       

1. INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

                           Vila Velha-ES, 03 de maio de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


12 - 0027574-69.2015.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Embargado: LUIS CARLOS LARANJA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Embargado: LUIS CARLOS LARANJA GONCALVES
Advogado(a): 003746/ES - IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Embargado: LUIS CARLOS LARANJA GONCALVES
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Embargante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Para tomar ciência do despacho:
Dessa forma, INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, para que digam, no prazo de cinco dias, se têm interesse na homologação do acordo, com a ressalva de que não incumbe a este Juízo realizar as diligências mencionadas na cláusula “7”, observando-se que o silêncio será interpretado como anuência.


13 - 0002684-66.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão
Requerente: HENRIQUE CANDIDO VALERIO
Requerido: FELIPE DE ARAUJO PIMENTEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Requerente: HENRIQUE CANDIDO VALERIO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

(Vistos em inspeção.)

         


1. INTIME-SE a parte autora, para que efetue o pagamento da "Guia de Cancelamento de distribuição" referente à fl. 41, no prazo de 10 (dez) dias.

2. No caso de inércia, PROCEDA a inscrição online da parte Autora junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça. 

2. Após, ARQUIVE-SE COM URGÊNCIA.

Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.



GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


14 - 0002191-55.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: HENYS DE SOUZA NORA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Requerido: HENYS DE SOUZA NORA
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


(Vistos em inspeção.)
       

1. INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

3. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

4. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


15 - 0009066-66.2001.8.08.0035 (035.01.009066-6) - Imissão na Posse
Requerente: CESAR AUGUSTO DA SILVA BARBOSA
Requerido: JULIO FERNANDES SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24809/ES - RAPHAEL DE BARROS COELHO
Requerente: CESAR AUGUSTO DA SILVA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Autor, por seu patrono, para ciência do desarquivamento do feito, bem como para que se manifeste nos autos no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

2. Em caso de inérica, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


16 - 0019524-54.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA
Réu: MIRANTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129797/MG - KAROLINE STEPHANE LOPES FERREIRA
Autor: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

(Vistos em inspeção.)
         


    

1. Mandado cumprido em 28/06/2016 e juntado aos autos em 24/01/2016.

2. PUBLIQUE-SE o despacho de fls. 88 e CUMPRA-SE na íntegra. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE.

3. Após cumpridas as diligências, CONCLUSOS.




Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


17 - 0009508-75.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERSON CORTEZINI
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 8216/ES - MARIA APARECIDA DE NADAI
Requerente: WANDERSON CORTEZINI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Vistos em inspeção.
         


    

1. INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, CONCLUSOS.




Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


18 - 0023041-04.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CECILIA DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 212956/SP - FERNANDO JOSE DE CARVALHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 11095/ES - Luiz Felipe Lyrio Peres
Requerente: CECILIA DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

(Vistos em inspeção.)



1. INTIME-SE o Polo Ativo para apresentar, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 172/177, interposto pelo Polo Passivo. Após, transcorrido o prazo para contrarrazoar, CERTIFIQUE-SE em caso de inércia.

2. Em seguida, REMETAM-SE os autos, com as devidas cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para processamento do Juízo de Admissibilidade do recurso de apelação interposto pelo Polo Ativo.

3. Diligencie-se.

Vila Velha, ES - 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO


19 - 0051121-75.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: KELLY SILVA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19257/ES - LEILA CRISTINA VICENTE LOPES
Requerente: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

(Vistos em inspeção.)
         


1. INDEFIRO o pedido de fl. 82. 

2. Ao cartório para que CUMPRA-SE o item "2" do despacho de fl. 78.

3. Neste mesmo ato, INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

4. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para ciência da certidão de fl. 87, para prosseguir no feito no que entender de direito.

5. DILIGENCIE-SE. Após, venham os autos CONCLUSOS.

Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


20 - 0008226-65.2015.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: CELIO FARIA
Réu: DAIANY FAVORETTI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21031/ES - THIAGO SANTOS BARROS
Autor: CELIO FARIA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

(Vistos em inspeção.)

         


1. INTIME-SE o Autor para ciência da certidão de fl.31, para prosseguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias. 

2. Em caso de inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para impulsionar a demanda, dentro do mesmo prazo, sob pena de extinção por abandono da causa.

3. Após, venham os autos CONCLUSOS.



Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.



GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


21 - 0019523-16.2008.8.08.0035 (035.08.019523-9) - Monitória
Requerente: ITAUNA AGRO-PECUARIA E MECANIZACAO LTDA
Requerido: BENVENUTO GUIDO SOSSAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007966/ES - EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
Requerente: ITAUNA AGRO-PECUARIA E MECANIZACAO LTDA
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Requerente: ITAUNA AGRO-PECUARIA E MECANIZACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03 /2018, às 13:30 h. INTIMEM-SE.   INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência da audiência, bem como de que recai sobre os patronos de cada parte, a incumbência de comunicar seus clientes, bem como as testemunhas cuja oitiva se pretende, acerca da data, do local e do horário da audiência.   ¿ 2.0 Após, AGUARDE-SE a realização da AIJ.


22 - 0010915-68.2004.8.08.0035 (035.04.010915-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO ATLANTICO SUL 1¿ ETAPA
Requerente: CONDOMINIO ATLANTICO SUL 1¿ ETAPA
Executado: MIRNA PATERLINI GIUBERTI e outros
Requerido: GOLDEN MASTER SISTEMAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Exequente: CONDOMINIO ATLANTICO SUL 1¿ ETAPA
Requerente: CONDOMINIO ATLANTICO SUL 1¿ ETAPA
Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON
Exequente: CONDOMINIO ATLANTICO SUL 1¿ ETAPA
Requerente: CONDOMINIO ATLANTICO SUL 1¿ ETAPA

Para tomar ciência do despacho:
¿
1. ANOTE-SE fl. 213.

2. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar o protocolo da precatória (fls. 209/210) junto ao Juízo deprecato, assim como para informar o estágio em que se encontra, ou, caso não tenha sido protocolizada a carta precatória, para apresentar o motivo, sob as cominações legais. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

¿
3. Após, CONCLUSOS.
 


23 - 0012398-16.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: AILSON ALVES BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte Requerente, por seu advogado, para, dentro de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Em caso de inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para impulsionar o feito dentro do mesmo prazo, sob pena de extinção por abandono da causa. Em qualquer caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, CONCLUSOS.
 


24 - 0025334-78.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ANNE MARA FERREIRA LORENCAO
Requerido: NELIO SANTOS CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerente: ANNE MARA FERREIRA LORENCAO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte Requerente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para, no mesmo prazo, manifestar-se quanto o prosseguimento do feito.

2. Em qualquer caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

3. Após, CONCLUSOS.
 


25 - 0028457-16.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: OTIMIZE LOCACOES E SERVICOS LTDA ME
Réu: QUALITY SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19064/ES - MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Autor: OTIMIZE LOCACOES E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Vistos em inspeção.
 


1. INTIME-SE o Exequente para ciência da certidão de fl. 229-verso, para informar novo endereço da Executada e requerendo o que entender de direito dentro de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do feito.

2. Em caso de inércia, CERTIFIQUE e INTIME-SE a parte pessoalmente por A.R., nos mesmos termos.

3. Após, venham os autos CONCLUSOS.


Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


26 - 0025692-14.2011.8.08.0035 (035.11.025692-8) - Procedimento Comum
Requerente: NELIO SANTOS CARVALHO e outros
Requerido: ANNE MARA FERREIRA LORENÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12643/ES - THIAGO AARAO DE MORAES
Requerido: ANNE MARA FERREIRA LORENÇÃO

Para tomar ciência do despacho:


1. DEFIRO a reabertura do prazo, de 10 (dez) dias útes, para parte Requerida apresentar memoriais escritos, uma vez que os autos não estavam em cartório, impossibilitando seu acesso à estes, conforme exposto no petitório de fls. 79/80.

2. Após, venham me os autos CONCLUSOS para julgamento.
 


27 - 0037237-12.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IVAN MOREIRA
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: IVAN MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Vistos em inspeção.
         


    

1. INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, CONCLUSOS.




Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


28 - 0006775-73.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: MARIO DA VITORIA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:

DESPACHO

(Vistos em inspeção)


 
1.  INTIME-SE o Requerente, por seu patrono, para ciência da certidão de fl. 66 e para que prossiga no feito no que entender de direito.


Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


29 - 0016028-56.2011.8.08.0035 (035.11.016028-6) - Renovatória de Locação
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerido: ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a juntada do laudo pericial, EXPEÇA-SE ALVARÁ, em nome do Sr. Perito, abrangendo 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados na conta judicial do Banco do Brasil de n° 5000101133051 (fl. 156).

2. INTIMEM-SE as partes do laudo pericial retro.

3. Após, caso as partes não impugnem o laudo pericial, EXPEÇA-SE ALVARÀ, em favor do Sr. Perito, correspondente ao valor remanescente da conta judicial do Banco do Brasil de n° 5000101133051 (fl. 156).

4. Em qualquer caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

5. ENUMEREM-SE os autos.

6. Após, CONCLUSOS.
 


30 - 0018445-45.2012.8.08.0035 (035.12.012922-2) - Usucapião
Requerente: TEREZINHA CARDOSO OTONE
Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: TEREZINHA CARDOSO OTONE

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em relação à Contestação de fls. 71/72-v.

2. INTIME-SE o Municipio e a União, a fim de que se manifestem quanto seu, possível, interesse na causa, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

3. Após, NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

4. Após, CONCLUSOS.
 


31 - 0021543-96.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEFA MARTINS NUNES
Requerido: MEDSENIOR PLANO DE SAUDE SAMEDIL SERVICO ATENDIMENTO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17224/ES - DANYELLE DE SOUZA LIRIO
Requerente: JOSEFA MARTINS NUNES
Advogado(a): 20978/ES - MARINA MINASSA MANZANO
Requerido: MEDSENIOR PLANO DE SAUDE SAMEDIL SERVICO ATENDIMENTO MEDICO

Para tomar ciência da sentença:
É o breve relatório. DECIDO.


Convém ressaltar que a obrigação de fazer pleiteada pela Requerente, a fim de obter sua internação em U.T.I., é de caráter personalíssimo. Destarte, é intransmissível com sua morte.


Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do NCPC.


Custas quitadas.


P.R.I.


Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.


32 - 0007327-92.2000.8.08.0035 (035.00.007327-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA
Requerido: MARCO A. CYPRESTE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004677/ES - DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO
Requerido: MARCO A. CYPRESTE AZEVEDO
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a juntada do laudo pericial às fls. 216/227 INTIMEM-SE as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias com base no art. 477§1º, manifestem-se deste.


33 - 0050417-62.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: GILMAR BOLIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas às fls. 75/77, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, com base no art. 90 § 3 do CPC. P.R.I.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


Vila Velha, 30/08/2017.

GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


34 - 0024935-59.2007.8.08.0035 (035.07.024935-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S/A
Requerido: HELSIMAR MARINS BOURGUIGNON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Autor, por seu patrono, para Réplica. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.

2. Após a publicação desta decisão, e decorrido o prazo acima, fica, desde já, INTIMADO o Requerido, este que está assistido pela Defensoria Pública, para dizer da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

3. Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistentente técnico sob pena de preclusão.

4. Ciente, ainda, a parte Autora, no caso de carga do processo, ocorrendo a não devolução no prazo hábil para a parte Requerida (item 2), ser-lhe-á aplicado multa e arcará com o ônus de nova publicação do D.J.

5. Após, façam conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


35 - 0025508-19.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SUZANA MARIA AZEREDO SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerido: SERGIO ROBERTO T BERMUDES E CIA LTDA ME
Advogado(a): 16780/ES - MARCELO VIANA LEORNADO
Requerente: SUZANA MARIA AZEREDO SILVA
Advogado(a): 22930/ES - PAULO CEZAR AZEREDO SILVA
Requerido: PAULO CEZAR AZEREDO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Autor, por seu patrono, para Réplica face as contestações apresentadas. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.

2. Após a publicação desta decisão, e decorrido o prazo acima, nesta mesma publicação, fica, desde já, intimados os Requeridos, por seus advogados, para dizerem da possibilidade de acordo, especificarem as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

3. Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistentente técnico sob pena de preclusão.

4. Ciente, ainda, a parte Autora, no caso de carga do processo, ocorrendo a não devolução no prazo hábil para a parte Requerida (item 2), ser-lhe-á aplicado multa e arcará com o ônus de nova publicação do D.J.

5. Após, façam conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


36 - 0032823-64.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GLEDSON ROBERTO SILVA
Requerido: FGR URBANISMO VILA VELHA SA SPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13334/ES - MATHEUS RODRIGUES FRAGA
Requerente: GLEDSON ROBERTO SILVA
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Requerido: FGR URBANISMO VILA VELHA SA SPE

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Autor, por seu patrono, para Réplica. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.

2. Após a publicação desta decisão, e decorrido o prazo acima, nesta mesma publicação, fica, desde já, intimado o Requerido, por seus advogados, para dizer da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

3. Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistentente técnico sob pena de preclusão.

4. Ciente, ainda, a parte Autora, no caso de carga do processo, ocorrendo a não devolução no prazo hábil para a parte Requerida (item 2), ser-lhe-á aplicado multa e arcará com o ônus de nova publicação do D.J.

5. Após, façam conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


37 - 0002644-12.2000.8.08.0035 (035.00.002644-9) - Consignação em Pagamento
Requerente: PREMAV PREMOLDADOS E SERVICOS LTDA
Requerido: SINALES -SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Requerido: SINALES -SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado(a): 007620/ES - JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Requerente: PREMAV PREMOLDADOS E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Requerente: PREMAV PREMOLDADOS E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:


Compulsando os autos, verifico que em 14/12/2007 (fls. 177/178) foi deferida a prova pericial, oportunidade em que foi nomeado como perito judicial, o Sr. Paulo Martins Junior, e determinado a intimação das partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes, no prazo de dez dias.

O Requerido PREMAV, se manifestou às fls. 181/182 apresentando seus quesitos e o assistente técnico.

A Requerente SINALES, se manifestou às fls. 184/185.

O Senhor perito devidamente intimado, se manifestou à fl. 213, indicado seus honorários.

O Requerente SINALES impugnou o valor dos honorários periciais às fls. 215/216 arguindo que a proposta apresentada pelo ilustre perito está além da complexidade do caso, ante o princípio da razoabilidade.

Pois bem. Decido.

A impugnação promovida pela parte Requerente não merece prosperar, uma vez que se trata de manifestação genérica e que não apresente subsídios concretos que servem para infirmar a pretensão honorária anteriormente indicada.

Neste mesmo sentido há precedentes nos Tribunais Pátrios:

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS DO PERITO. VALOR EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NÃO AUTORIZADAS. "O valor dos honorários periciais está diretamente ligado às exigências da prova técnica a ser realizada. Para que seja considerado excessivo aquele que fora pedido e homologado, deve a parte demonstrar satisfatoriamente o abuso em sua fixação, o que não ocorreu no caso." Agravo interno não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - A - 638473-6/01 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - - J. 27.01.2010).

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA MEDICA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - REDUÇÃO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. 1 - A fixação dos honorários periciais submete-se ao critério discricionário do julgador, observados certos parâmetros relativos à complexidade e à natureza do trabalho pericial, assim como o esforço e tempo despendidos pelo expert, além das suas despesas com a elaboração do laudo, e, desde que, garantido às partes o direito de se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado. 2 - A remuneração do perito deve ser fixado de acordo com o princípio da razoabilidade, atentando-se, ademais, à complexidade da causa. 3 - O valor estimado pelo perito para os honorários profissionais, desde que justificado e em não se revelando objetivamente abusivo, deve prevalecer, especialmente quando a própria impugnação do exeqüente não vem acompanhada de elementos que fundamentem a redução e tampouco indique o valor que seria de se reputar justo para a espécie. 4 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo-se incólume a decisão monocrática objurgada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória, 1 de dezembro de 2009. (TJES, Classe: Agravo AI, 24099162950, Relator : MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/12/2009, Data da Publicação no Diário: 26/04/2010).

No caso, observa-se, ainda, que o Dr. Perito a fl.219 indicou detalhadamente o cálculo de seus honorários, demonstrando os parâmetros para sua fixação, como a duração e a complexidade da perícia. Em contrapartida, a parte ré não demonstrou a exorbitância da quantia, se comparado a hora técnica de perícia judicial da Tabela Referencial de Honorários do Sescon-ES.
Portanto, verifico que o valor dos honorários indicados pelo Dr. Perito não se revela como excessivo, mostrando-se, na verdade, razoável com a complexidade do trabalho a ser realizado e não destoando dos valores fixados em casos análogos.

Dessa forma, INDEFIRO a impugnação de fls. 215/216, mantendo, por consequência, a verba honorária indicada à fl.213, no valor de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais).

INTIMEM-SE as partes da presente decisão.

Em tempo, considerando que a perícia foi requeridas por ambas as partes, a luz do art. 95 do CPC, deverá o pagamento dos honorários ser feito de forma pro rata, razão pela qual, determino a intimação das partes por seus advogados para promoverem o depósito da verba honorária no prazo de 5 (cinco) dias, junto ao BANCO BANESTES S/A, agência 0613, Fórum de Vila Velha, sob pena de preclusão da prova.

1) Efetuado o depósito, proceda-se:

a) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos e, para tanto, cumprir as disposições do art.473 e seguintes do CPC, bem como estar ciente do prazo de 30 (trinta) dias para efetiva apresentação do laudo.
b) Com fulcro no art. 465, §4º do CPC autorizo a expedição de alvará no valor de 50% dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
c) Apresentados os laudos, deverão as partes, s partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Respondidos todos os quesitos pelo perito judicial, expeça(m)-se de imediato Alvará(s) para levantamento dos honorários periciais remanescentes.

Não efetuado o depósito, certifique e venham-me conclusos.

Diligencie-se.
 


38 - 0078232-73.2010.8.08.0035 (035.10.078232-1) - Procedimento Comum
Requerente: RUTH SERVULA ROCHA
Requerido: MARLIN AZUL TURISMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11032/ES - ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
Requerente: RUTH SERVULA ROCHA
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE
Requerido: MARLIN AZUL TURISMO
Advogado(a): 14613/ES - ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
Requerente: RUTH SERVULA ROCHA
Advogado(a): 005768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerido: SELMA VASCONCELOS DE SOUZA
Requerido: MARIA MARGARIDA ANTUNES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que, às fls.260, foi determinada a intimação do Sr. Perito para prestar esclarecimentos suplementares (fls.253-255 e fls.256-258). Intimado às fls.261, via e-mail, não verifico resposta nos autos. CERTIFIQUE-SE quanto à inércia do perito. Em caso positivo de inércia, INTIME-SE novamente.

2. Em atendimento ao petitório de fls. 264-265, DEFIRO o pedido de exibição, pelo autor, da lista de passageiros que se encontravam dentro do ônibus no dia do aciedente, sob pena de incidência do art.400 do NCPC.

3. INTIME-SE o réu MARLIM AZUL TURISMO para apresentar o referido documento dentro de 05 (cinco) dias úteis, podendo escusar-se de exibi-lo, apresentando justificativa para tanto nos termos do art.398.

4. Após, venham-me os autos CONCLUSOS.


 


39 - 0095882-36.2010.8.08.0035 (035.10.095882-2) - Outras medidas provisionais
Requerente: HEDERSON MONTEIRO DA SILVA e outros
Requerido: SEGURADORA PORTO SEGURO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Requerente: HEDERSON MONTEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

(Vistos em inspeção.)

         


1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em Julgado da sentença.

2. Após,  INTIME-SE a parte autora, para que efetue o pagamento das custas remanescentes apresentadas à fl. 58, no prazo de 10 (dez) dias.

2. No caso de inércia, PROCEDA a inscrição online da Autora junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça. 

2. Após, ARQUIVE-SE COM URGÊNCIA.

Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.



GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


40 - 0026740-08.2011.8.08.0035 (035.11.026740-4) - Monitória
Requerente: BANCO FIAT SA
Requerido: VIRGILIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19257/ES - LEILA CRISTINA VICENTE LOPES
Requerente: BANCO FIAT SA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, registrando, ainda, que a veiculação dessa peça de defesa depende da garantia do juízo conforme prevê o art. 475-J do CPC. Intimem-se, inclusive o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias. Em caso de inércia intime-se pessoalmente (art. 267, parágrafo 1º, do CPC).


41 - 0005938-09.1999.8.08.0035 (035.99.005938-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A
Requerente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A
Requerido: WALLACE CIMINI DE REZENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17.785/ES - Daniel Gonçalves Pereira
Exequente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A
Requerente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A
Requerente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
 
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha, 29/08/2017.


42 - 0008271-21.2005.8.08.0035 (035.05.008271-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: S.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17.785/ES - Daniel Gonçalves Pereira
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJO LIMA CORREA
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
 
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha, 29/08/2017.


43 - 0010429-05.2012.8.08.0035 (035.12.010429-0) - Depósito
Requerente: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: KEOMA JEFFERSON DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Autor, por seu patrono de fl. 36, para ciência do desarquivamento autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.


44 - 0014124-93.2014.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CARLOS MAGNO GESUALDI BARBOSA
Requerido: AMANDO RANGEL DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 81392/MG - MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS
Requerente: CARLOS MAGNO GESUALDI BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse, nos termos da fundamentação acima. INTIME-SE a parte autora. CITEM-SE os requeridos por Oficial de Justiça.


45 - 0005122-36.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRIETOS CREDITORIOS
Requerido: JOSELIOMAR CLEBERSON SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Requerente: AMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRIETOS CREDITORIOS
Advogado(a): 33416/SC - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: AMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRIETOS CREDITORIOS

Para tomar ciência da sentença:
 
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
 
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha, 30/08/2017.

GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO
 


46 - 0025095-21.2006.8.08.0035 (035.06.025095-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Executado: AGUA AZUL MODAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Exequente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a): 21842/ES - GERMANA VIEIRA DO VALLE
Exequente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para impulsionar o feito em dez dias, considerando que sequer houve a citação inicial nos autos.
2 - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente


47 - 0018838-62.2015.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: MEYRIANE DALLACLODE TRANCOSO
Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Autor: MEYRIANE DALLACLODE TRANCOSO
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Vistos em inspeção.
         


    

1. INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, CONCLUSOS.




Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


48 - 0006894-63.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO BARBOSA RIBEIRO
Requerido: CONSTRUCLEAN CONTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008119/ES - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
Requerente: MARCOS ANTONIO BARBOSA RIBEIRO
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça.


49 - 0008537-56.2015.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MARLENE DE LIMA CRUZ BOTELHO
Réu: MARCOS ANTONIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20246/ES - DOUGLAS DE CAMPOS BARRETO
Autor: MARLENE DE LIMA CRUZ BOTELHO

Para tomar ciência da sentença:
 
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
 
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha, 30/08/2017.

GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


50 - 0000258-91.2009.8.08.0035 (035.09.000258-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO
Requerido: LUIZ GUSTAVO SANTOS DA CONCEIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 267830/SP - ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI
Requerente: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

(Vistos em inspeção.)

         


1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença.

2. INTIME-SE a parte autora para que efetue o pagamento das custas remanescentes no prazo de 10 (dez) dias.

3. No caso de inércia, PROCEDA a inscrição online da Autora junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça. 

4. Após, ARQUIVE-SE COM URGÊNCIA.


Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0076/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO HENRIQUE CAMPOS RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA DE BARROS SANTOS


Lista: 0076/2017


1 - 0023982-46.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Réu: DERILDO MARTINS DA COSTA e outros
Requerido: WELLINGTON LORENUTTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004466/ES - CHAIM FERREIRA FARAGE
Requerido: WELLINGTON LORENUTTI
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerido: WELLINGTON LORENUTTI
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Requerido: WELLINGTON LORENUTTI
Advogado(a): 2317/ES - JUNO DE OLIVEIRA AVILA
Requerido: WELLINGTON LORENUTTI
Advogado(a): 10805/ES - LEONARDO PICOLI GAGNO
Requerido: WELLINGTON LORENUTTI
Advogado(a): 009232/ES - MILTRO JOSE DALCAMIN
Requerido: WELLINGTON LORENUTTI
Advogado(a): 24233/ES - PEDRO GERMANO ARAUJO
Requerido: WELLINGTON LORENUTTI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 19/10/2017 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0015301-87.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SAMUEL TAVARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24886/ES - DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS
Réu: SAMUEL TAVARES
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Réu: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 18/10/2017 às 15:20, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

VALERIA DE BARROS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Editais

EDITAIS DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.11.019517-5

AÇÃO :NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : RENATO SOUZA SOARES

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) requerido(s), RENATO SOUZA SOARES, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 40/43, dos autos da ação de Nunciação de Obra Nova supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros, julgou improcedente o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

_______________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.12.001178-4

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : TRANS BIER TRANSPORTES LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), TRANS BIER TRANSPORTES LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 48/51, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

_________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.11.017313-1

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 61/64, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

_________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 0024104-98.2013.8.08.0035

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : MAURI LÚCIO NETO

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), MAURI LÚCIO NETO, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 30, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros, declarousatisfeita a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil e condenou o executado no pagamento das custas processuais, ficando ainda intimado, portanto, para pagamento das custas processuais finais (fls. 34), no valor de R$ 248,38 (Duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

____________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.09.001711-8

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : GERALDO GEFERSON ROSSI

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), GERALDO GEFERSON ROSSI, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 45/47, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

___________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 0022182-56.2012.8.08.0035

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : BAHIA CONSERVADORA E ACABAMENTO EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), BAHIA CONSERVADORA E ACABAMENTO EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 30, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,julgou extinta a Execução Fiscal supra, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

___________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.06.017876-7

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA FORTE LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), DISTRIBUIDORA FORTE LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 21/24, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

______________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.06.010308-8

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : INDY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), INDY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 21/24, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

__________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.06.017578-9

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : CONF CIDAMAR COM E REPRES LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), CONF CIDAMAR COM E REPRES LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 29/32, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

_______________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.10.080646-8

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : RENAN VEÍCULOS LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), RENAN VEÍCULOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 43/46, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

____________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.10.084271-1

AÇÃO :DEMOLITÓRIA
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : ROSEMARY VETS,ORLIANE SOUZA SANTOS, CARLOS ANTÔNIO SOUZA SANTOS, JOCIANE SOUZA VENÂNCIO, CRISTIANE SOUZA VENÂNCIO, POLLIANA SOUZA NASCIMENTO, ROSÂNGELA MAGESK SANTOS OLIVEIRA E RONALDO RODRIGUES PINTO.

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) requerido(s), ROSEMARY VETS, ORLIANE SOUZA SANTOS, CARLOS ANTÔNIO SOUZA SANTOS, JOCIANE SOUZA VENÂNCIO, CRISTIANE SOUZA VENÂNCIO, POLLIANA SOUZA NASCIMENTO, ROSÂNGELA MAGESK SANTOS OLIVEIRA E RONALDO RODRIGUES PINTO, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 107/109, dos autos da ação Demolitória supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a)(s) mesmo(a)(s), que, entre outros, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condenou os requeridos ao pagamento de custas e honorários, fixados em R$ 500,00 (Quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. Ficam ainda intimados para pagamento dos honorários advocatícios (fls. 122), no valor de R$ 729,03 (Setecentos e vinte e nove reais e três centavos), e das custas processuais finais (fls. 144), no valor de R$ 478,83 (Quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), ambos os valores devendo ser corrigidos na data do efetivo pagamento.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018177-64.2007.808.0035, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
11712/ES - FABRICIO DE FREITAS MARTINS
7383/ES - JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO
11216/ES - ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 20/09/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA HELENA TEIXEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018177-64.2007.808.0035, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ELIAS PINHEIRO CAMPOS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
16848/ES - RENATO PIANCA FILHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 20/09/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA HELENA TEIXEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016210-54.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
UALESSON MARTINS REIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26617/ES - ERICA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA HELENA TEIXEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011615-46.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VINICIUS SOUZA DOS SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17614/ES - BRUNO ANTONIO MOURA FERREIRA
18137/ES - ALINE RODRIGUES MONTEIRO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0003547-15.2013.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LUZIA LYRA HERZOG onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18399/ES - DANIELA PACHECO CRUZ
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014449-90.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SALVADOR DIAS DE MATOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16605/ES - JORGE DE ALBUQUERQUE
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014449-90.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
INES PASSAMANI NAJAR onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
6869/ES - EVANDRO LUIZ CARDOSO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0007816-63.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EUCLIDES DOS SANTOS MACHADO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
10918/ES - VITOR RIZZO MENECHINI
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0007816-63.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
UNIMED VITÓRIA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0145/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0145/2017


1 - 0007727-81.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LOURDES CLARICE MOREIRA SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19873/ES - Ozorio Vicente Netto
Requerente: LOURDES CLARICE MOREIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ainda a petição de fl. 296, na qual o Executado concorda com os cálculos apresentados pelo Exequente, determino a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação de pequeno valor em favor do Patrono da autora, referente aos honorários sucumbenciais.
Após, comprovado nos autos o levantamento do alvará, volvam-me conclusos os autos para prolação da respectiva Sentença de Extinção da Execução (art. 924, II, do CPC/15).
Intimem-se as partes. Diligencie-se.


2 - 0020887-08.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA VASCONCELOS COELHO DE FREITAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: MARIA APARECIDA VASCONCELOS COELHO DE FREITAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o requerido ao pagamento do FGTS à parte autora, a incidir sobre a remuneração auferida nos contratos firmados no período de 11/07/2012 até 24/04/2017, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, bem como a liberação dos valores para saque, nos termos da Súmula 466 do STJ.

 


3 - 0022621-91.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TANIA MARA FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24496/ES - Lorrana Wanderley do Nascimento
Requerente: TANIA MARA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o requerido ao pagamento do FGTS à parte autora, a incidir sobre a remuneração auferida nos contratos firmados no período de 26/07/2012 a 28/05/2016, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, bem como a liberação dos valores para saque, nos termos da Súmula 466 do STJ.
 


4 - 0026112-09.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELE PEREIRA AIRES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Requerente: MICHELE PEREIRA AIRES

Para tomar ciência do despacho:
Ante a defesa apresentada pelo requerido, intime o(a) autor(a) para se manifestar em 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretenda produzir e suas especificações.
Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente.
Diligencie-se.


5 - 0026465-49.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILUCIA BASTOS JUFFO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10715/ES - ANNA CHRISTINA JUFFO
Requerente: MARILUCIA BASTOS JUFFO

Para tomar ciência do despacho:
Ante a defesa apresentada pelo requerido, intime o(a) autor(a) para se manifestar em 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretenda produzir e suas especificações. Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente. Diligencie-se.


6 - 0026013-39.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO FARIAS CARVALHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Requerente: FRANCISCO FARIAS CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Ante a defesa apresentada pelo requerido, intime o(a) autor(a) para se manifestar em 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretenda produzir e suas especificações. Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente. Diligencie-se.


7 - 0007798-15.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA MARANHAS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: PATRICIA MARANHAS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, julgo improcedente os pedidos autorais.

  Via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.


8 - 0027657-17.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO AMERICO DE PINHEIRO GOUVEA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
Requerente: PEDRO AMERICO DE PINHEIRO GOUVEA

Para tomar ciência da decisão:
Uma vez que já foi deflagrado o processo de compra do medicamento, resolvo, determinar ao Estado do Espirito Santo que ultime a aquisição para o fornecimento ao Autor do medicamento ESBRIET (Pirfenidona) 267 mg, na quantidade de 270+270+270 (oitocentos e dez) comprimidos, no prazo de até quinze dias. Após o decurso do prazo, o Requerido deverá apresentar documento(s) comprobatório(s) do fornecimento do medicamento pleiteado. Na hipótese de não cumprimento desta determinação, fixo a multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), não ultrapassando o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do art. 297, do CPC/15, sem prejuízo da adoção de outras medidas de cunho criminal, administrativo, cível e processual, voltadas à efetivação da ordem, a ser executada nos moldes da Lei instituidora dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Intime-se o Réu, por Oficial de Justiça de Plantão, para cumprimento urgente desta decisão. Cientifique-se a Secretaria Estadual de Saúde, também por Oficial de Justiça de Plantão, para cumprimento urgente desta decisão. Faça-se constar nos mandados cópias legíveis dos documentos acostados à Inicial. Intime-se o Requerente, também por Oficial de Justiça. Cite-se o Requerido, na forma do art. 183, § 1º do CPC/15, remetendo-se os autos por carga programada, para apresentar(em) sua defesa no prazo de trinta dias, com fulcro no art. 7º da Lei 12.153/09, por analogia.
Cumpra-se com urgência.
 




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0147/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0147/2017


1 - 0027391-30.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIEL CAETANO GONCALVES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28038/ES - FRANCISCO BRAVIN PEREIRA
Requerente: ELIEL CAETANO GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a liminar e determino ao Requerido DETRAN que suspenda o processo administrativo de cassação do direito de dirigir do autor, sob o nº 71737545 em nome do autor.
 


2 - 0034510-46.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIELI THOMAZINI PISKE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: MARIELI THOMAZINI PISKE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral e, sendo assim, determino que o requerido convoque a Requerente, imediatamente, para exercer, de forma efetiva e definitiva, a função de enfermeira, para o qual foi aprovada no concurso público nº 1 – SESA/ES 2013 do Estado do Espírito Santo.

  Via reflexa, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do CPC/15, restando prejudicada a análise do pedido liminar feito nos autos.
 


3 - 0034510-46.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIELI THOMAZINI PISKE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: MARIELI THOMAZINI PISKE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Recorrido, através de seu patrono constituído, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, na forma no art. 42, §2º da Lei 9.099/95.
Após,  à Colenda Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.


4 - 0026459-42.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19506/ES - IASMIM SILVA DE ASSIS
Requerente: GILBERTO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


5 - 0019065-81.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ALFREDO CAMPANA JUNIOR
Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16972/ES - LUIZ ALFREDO CAMPANA JUNIOR
Requerente: LUIZ ALFREDO CAMPANA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir.
Diligencie-se.


6 - 0025674-80.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSENI MENDES BERNARDO DE LEMOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: ROSENI MENDES BERNARDO DE LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


7 - 0026118-16.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO MARCOS CESAR RANGEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Requerente: ANTONIO MARCOS CESAR RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir.
Diligencie-se.


8 - 0029243-26.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MICHELLE SIQUEIRA DO CANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14030/ES - KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA
Requerente: MICHELLE SIQUEIRA DO CANTO
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: MICHELLE SIQUEIRA DO CANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impugnação apresentada pelo Executado às fls. 137/140, intime-se a Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para requerer o que entender de direito, no prazo leagl.
Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.


9 - 0008184-45.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUDSON BARREIROS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Requerente: JUDSON BARREIROS

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a impugnação apresentada pelo Executado às fls. 70/77, intime-se a Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para requerer o que entender de direito, no prazo leagl.
Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.


10 - 0002494-35.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXSANDRO KIEPER DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18715/ES - WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Requerente: ALEXSANDRO KIEPER DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impugnação apresentada pelo Executado às fls. 78/81, intime-se a Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para requerer o que entender de direito, no prazo leagl.
Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.


11 - 0026120-83.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENIELE MORAIS DO PRADO WERNERBACH
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Requerente: DENIELE MORAIS DO PRADO WERNERBACH

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir.
Diligencie-se.


12 - 0007119-49.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA
Recorrido: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11068/ES - TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
Requerente: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA
Recorrido: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impugnação apresentada pelo Executado às fls. 146/149, intime-se a Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para requerer o que entender de direito, no prazo leagl.
Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0055/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA


Lista: 0055/2017


1 - 0010410-33.2011.8.08.0035 (035.11.010410-2) - Ação de Exigir Contas
Requerente: ANNA PAULA MOSCA PIMENTEL COELHO
Requerido: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: ANNA PAULA MOSCA PIMENTEL COELHO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VEÍCULO PELO RENAJUD, CONFORME FLS. 116..PENHORE-SE NO ROSTO DOS AUTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 125/126.
DILIGENCIE-SE.


2 - 0025201-65.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EDIVALDO COMERCIO e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: QUIRINO COMERIO
Embargante: EDIVALDO COMERCIO

Para tomar ciência do despacho:
À Serventia para certificar quanto a penhora e a tempestividade dos embargos; Sendo tempestivos os embargos e existindo penhora ao exequente, com suspensão; em caso de não haver penhora, ao exequente sem suspensão da execução.


3 - 0025198-13.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EDIVALDO COMERCIO e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: EDIVALDO COMERCIO

Para tomar ciência do despacho:
À Serventia para certificar quanto a penhora e a tempestividade dos embargos; Sendo tempestivos os embargos e existindo penhora ao exequente, com suspensão; em caso de não haver penhora, ao exequente sem suspensão da execução.


4 - 0026367-35.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARLENE BARCELLOS DA SILVA
Requerido: IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002181/ES - EDMAR SIMOES DA SILVA
Requerente: MARLENE BARCELLOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora para atender ao MP


5 - 0006696-07.2007.8.08.0035 (035.07.006696-0) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Denunciante: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Denunciado: FABRICIO VOLPINI CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Denunciante: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
RETIRAR PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO. PRAZO 10 DIAS.


6 - 0017454-35.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AHFACICOES - ASSOC. HAB. DAS FAM. DE ACAO E CID. COM. DO ES
Requerido: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: AHFACICOES - ASSOC. HAB. DAS FAM. DE ACAO E CID. COM. DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a petição de fls. 341, na qual a requerida informa que "desocupou" a área, manifeste-se a parte autora.


7 - 0015630-70.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO PORTO PESTANA
Requerido: HUMBERTO SCHWARTZ SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerido: HUMBERTO SCHWARTZ SOARES
Advogado(a): 21523/ES - GABRIEL FERREIRA PESTANA
Requerente: ROGERIO PORTO PESTANA

Para tomar ciência do despacho:
  Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


8 - 0006208-37.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PATRICIA DE CASTRO WILL TRANCOZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


9 - 0039209-52.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE LIMA TEIXEIRA
Requerido: REVISA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: ALINE LIMA TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 -Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s).
Segue relatório. À parte peticionária


10 - 0004552-11.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DEL REI
Requerido: LUCIANA DA SILVA BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006281/ES - ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DEL REI

Para tomar ciência do despacho:

  Ao autor para adaptar a inicial em atenção ao disposto no art. 1.046 do CPC, na forma e prazo do art. 321 do NCPC. Diligenciar.


11 - 0009863-56.2012.8.08.0035 (035.12.009863-3) - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRO SANTOS DE ALMEIDA
Requerido: GUIA STUDIO DIGITAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Requerente: ALEXANDRO SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(a): 15331/ES - RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
Requerido: GLACIR GONCALVES PEREIRA
Requerido: MARIANA OLIVEIRA RONCATO
Requerido: THIAGO GONCALVES PEREIRA
Requerido: GUIA STUDIO DIGITAL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


12 - 0006214-44.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GRAZIELA AMELIA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


13 - 0005637-66.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ESTEVAO MELOTTI MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


14 - 0033648-47.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EUDES ALUISIO ROSA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A - CRED FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15030/ES - JOSE DAVI RODRIGUES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A - CRED FINANCIAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
À parte ré.


15 - 0024734-91.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerido: JANCARLOS CARRARETTO COSME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em garantia ao princípio constitucional do contraditório, à parte contrária.


16 - 0013181-86.2008.8.08.0035 (035.08.013181-2) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: LAUAR DE FE CARVALHO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 18431/ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Requerido: LAUAR DE FE CARVALHO FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Os embargos de declaração apresentados pelo requerido, em petição de fls. 321/327, não merecem provimento, como demonstrarei. Primeiramente, cabe ressaltar a afirmação do requerido de que “houve quitação total do débito, se operando perda do interesse de agir por perda superveniente do objeto e após, ainda houve desídia, abandono da causa por parte do Embargado”. Ora, o próprio requerido afirma que houve quitação total do débito, o que caracteriza a perda superveniente do objeto, por conseguinte, falta de interesse processual, hipótese esta, trazida pelo inciso VI, do art. 267 do CPC/73. Logo, concluo que não há o que se falar em efeito modificativo à sentença, porquanto não fora reconhecido o “abandono” da causa pelo autor. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo incólume a r. sentença. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Quanto ao despacho proferido às fls. 330-v, torno-o sem efeito. Renovar, pois, as intimações.


17 - 0039491-22.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COTEMINAS SA
Executado: EDIVALDO COMERIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 228269/SP - ALVARO SILVA BOMFIM
Exequente: COTEMINAS SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o despacho proferido, nesta data, no apenso, negando efeito suspensivo aos embargos, À exequente para indicar bem(ns) para ser(em) penhorado(s).


18 - 0010255-88.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EDIVALDO COMERIO e outros
Embargado: COTEMINAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 228269/SP - ALVARO SILVA BOMFIM
Embargado: COTEMINAS SA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: EDIVALDO COMERIO

Para tomar ciência do despacho:
Cuidam os autos de embargos à execução. Aprecio, então, o requerimento de “efeito suspensivo”, formulado pela embargante na petição inicial dos presentes embargos. Pois bem. Ao tempo da propositura da presente ação incidental, vigoravam as prescrições do art. 794-A do CPC/73 que, após determinar que “os embargos não terão efeito suspensivo”, estabelecia, em seu §1º, dois pressupostos para que, enfim, possam vir a ter a eficácia de “suspender” a execução: “fundamentos relevantes” e “execução garantida por penhora”. Tal estrutura normativa, em sua essência, está agora presente no caput e no §1º do art. 919 do NCPCverbis: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (…) É fácil perceber a ocorrência apenas um aprimoramento dos vocábulos, resultando em uma construção juridico-gramatical mais elegante: onde estava escrito “sendo relevantes seus fundamentos”, lê-se, agora, “verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória”, tais como hoje estabelecidos nos arts. 294 e seguintes do mesmo NCPC; por sua vez, a dicção normativa quanto ao segundo pressuposto mostra-se sem qualquer alteração vernacular digna de nota. Assim, tanto antes, como agora, haveria – e haverá – sempre dois requisitos a serem preenchidos simultaneamente (somados, portanto) pelo embargante para que alcance afetar aos embargos a eficácia de suspender os atos executivos. Vale lembrar também que, tanto no sistema anterior (CPC/73, art.736), quanto agora, os embargos, para seremopostos, não exigem que tenha havido penhora de bens (NCPC, art. 914) Dois, portanto, os pressupostos para a afetação de efeito suspensivo aos embargos, sendo impertinente que, na falta de um deles, se investigue a presença do outro. Não por outra razão, determinei, então, no despacho de fls.66, º, que a Serventia certificasse sobre a penhora, resultando na Certidão de fls.68º, onde está registrado que “não foi efetuada penhora nos autos”. Em síntese, a penhora não é pressuposto para a “admissibilidade” dos embargos (art. 914), mas sim umrequisito legal para que estes tenham “eficácia suspensiva”. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento em apreço. Prosseguir na execução em apenso, onde, nesta data, proferi despacho.


19 - 0003932-72.2012.8.08.0035 (035.12.003932-2) - Embargos à Execução
Embargante: EDER DE JESUS
Embargado: ADEIR PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16788/ES - MARIANA VICENTE RIVA ALCURE
Embargado: ADEIR PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar as partes da descida dos autos.


20 - 0013277-67.2009.8.08.0035 (035.09.013277-6) - Procedimento Sumário
Requerente: SMAYK MONTEIRO DA SILVA e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Requerente: SMAYK MONTEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte requerente na pessoa de seu patrono para se manifestar acerca de petição de fls. 136-verso. 


21 - 0004363-67.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: OSMAN OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


22 - 0004327-25.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: A SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE DE VILA VE
Requerido: ANDRE LEOPOLDINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: A SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE DE VILA VE

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


23 - 0042344-04.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS SOUZA DOS SANTOS
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIX LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17314/ES - ANDRE LOPES FARIAS
Requerente: VINICIUS SOUZA DOS SANTOS
Advogado(a): 9945/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIX LTDA
Não por acaso aprendemos, desde os bancos das faculdades, que as etimologias das palavras “processo”, e sua derivada “procedimento”, não devem ser desprezadas na compreensão do fenômeno processual. Pro cedere, caminhar para adiante. Este é o escopo ultimo das regras procedimentais. E nesse caminhar, ora mais ora menos acelerado, novas situações vão surgindo, por vezes em substituição àquelas que as precederam. Assim é que, no caso dos autos, a medida que fora antes concedida em favor do autor (vide decisão de fls.317), acabou por permitir, sim, o surgimento de uma nova situação jurídica, tal como descrita, com precisão, pela parte ré, nas suas petições de fls.310-16 e fls.319-22: nada mais há que justifique a conservação do status quo anterior ao processo relativamente à ocupação ou – e isso é o mais importante – à comercialização do imóvel. De fato, tem razão a ré quando, naqueles referidos arrazoados, diz que “o confronto entre a inicial e a contestação [deixa claro que] não existem dúvidas que a manutenção [do contrato] não é de interesse de qualquer das partes” (fls.310). E mais. Também está correta a assertiva da ré – exatamente porque em sintonia com a a Súmula 543 do STJ (referida pelo autor ás fls.302) – quando diz que, em função daquela circunstancia inexorável, “[somente resta] apurar-se nos autos quem será o contratante responsável pelo desfazimento prematuro do contrato”. Vale dizer: todo o caminho que o processo ainda há de seguir, destinar-se-á à apuração de fatos que levem à afetação da “culpa” a tal ou qual dos contratantes, ora litigantes.
  No mais, como se pode contemplam a partir de rápida mirada em alguns dispositivos da Constituição Federal e de inúmeros outros do Código Civil, o imóvel objeto do ajuste em discussão, exatamente porque “fechado” e “desabitado”, não cumpre, enquanto perdura tal estado cataléptico, a alcandorada função social que aquelas prescrições legais impõem à propriedade. Por fim, de relevo consignar, que o requerimento da ré, ora em apreço, veio acompanhado da declaração inequívoca de que, para tanto, se dispõe a construtora a efetuar, em conta judicial, o depósito do “valor incontroverso”, assim considerado aquele que resulta do somatório dos aportes feitos, descontadas as rubricas que incidirão na hipótese de vir a ser reconhecida a culpa do autor na rescisão. (De lembrar que, na hipótese inversa, com a afetação, em sentença final, da culpa na rescisão à construtora, outros, e menores – ou mesmo nenhum – descontos serão feitos. Daí a lógica do “valor incontroverso”. Algo como “o mínimo” a que fará jus o autor, hipoteticamente, é claro.) Ante o exposto, autorizo a requerida a efetuar o depósito judicial, em 15 (quinze) dias, tal como demonstrado às fls. 310-16 e, ainda, autorizo – desde que efetuado esse depósito – a requerida a comercializar imediatamente o imóvel. Intimar, pois, ambas as partes.


24 - 0016069-23.2011.8.08.0035 (035.11.016069-0) - Revisional de Aluguel
Requerente: LURDES ALVES FALCAO
Requerido: ITAU LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerente: LURDES ALVES FALCAO

Para tomar ciência do despacho:
REPLICA


25 - 0005655-87.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: KARINA BRANDI CONSENDEY LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


26 - 0026090-24.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAYVERSON
Requerido: LUIZ GRACIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAYVERSON

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. À parte peticionante.


27 - 0011098-87.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ROSALIA EVANGELISTA VIEIRA
Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: ROSALIA EVANGELISTA VIEIRA
Advogado(a): 15332/ES - SIMAO PERPETUO DE CASTRO PIRES
Requerido: HAMILTON OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem as provas que visam produzir, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência


28 - 0027760-92.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MARIO PAULO LOBOS LOMBARDI
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12068/ES - MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
Embargante: MARIO PAULO LOBOS LOMBARDI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a gratuidade de justiça. À Serventia para certificar quanto a penhora e a tempestividade dos embargos; Sendo tempestivos os embargos e existindo penhora ao exequente, com suspensão; em caso de não haver penhora, ao exequente sem suspensão da execução.


29 - 0053781-76.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO DE ALMEIDA VASCONCELOS
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XIV LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerente: ROGERIO DE ALMEIDA VASCONCELOS

Para tomar ciência do despacho:
A PARTE CONTRÁRIA COMO REQUERIDO.


30 - 0001052-44.2011.8.08.0035 (035.11.001052-3) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO VIEIRA CAIRES e outros
Requerido: JANIO REDER MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12330/ES - FABIO NEFFA ALCURE
Requerido: CEZAR MIRANDA DE SOUZA
Advogado(a): 121004/MG - JOSE FRANS LOPES COUTO
Requerente: PAULO ROBERTO VIEIRA CAIRES
Requerente: AMEX COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 120060/MG - Libanio Miranda Neto
Requerido: JANIO REDER MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Com razão a parte exequente/embargada sobre o erro material na sentença de fls. 291/297, tendo em vista que onde consta o nome do “Sr. Jair” como requerido, deverá constar o nome do “Sr. Jânio”. Em garantia ao princípio do contraditório, à parte contrária para se manifestar acerca dos embargos de fls. 303 e seguintes. Renovar, pois, as intimações.


31 - 0025816-55.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E
Réu: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23349/ES - ERICA VERISSIMO ESPINDULA
Autor: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


32 - 0007176-67.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
Réu: LUANA SOUZA CARNEIRO MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19392/ES - HENRIQUE ALBUQUERQUE PATTA
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


33 - 0016002-82.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: OPCAO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


34 - 0000170-09.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS L
Executado: ANILHA SUPL NUTRI E PROD NATURAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 250378/SP - CAROLINA RIGOLI ROSSI
Exequente: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS L
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


35 - 0011860-35.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: FUNDACAO NOVO MILENIO
Réu: DANIEL COSTA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Autor: FUNDACAO NOVO MILENIO
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


36 - 0013566-53.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: COMERCIAL ALIMENTOS ASTECA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


37 - 0020625-34.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE
Requerido: SERGIO DE ADAMI MECANICA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE
PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. PRAZO 10 DIAS.


38 - 0011522-03.2011.8.08.0014 (014.11.011522-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DANIELE BERMUDES FAVARATO MENEGATTI
Executado: CARLOS ROBERTO DE MIRANDA NETTO JR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: DANIELE BERMUDES FAVARATO MENEGATTI
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


39 - 0022407-71.2015.8.08.0035 - Monitória
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUIZ DARIO VIEIRA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


40 - 0006045-57.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: BATISTA LOGISTICA E ANALISE DE CREDITO LTDA
Réu: ELBA MARGARETH SILVA FROEDE ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Autor: BATISTA LOGISTICA E ANALISE DE CREDITO LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


41 - 0020155-61.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
Réu: RM SUPLIER LTDA -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20904/ES - SABRINA NICOLI PIGATTI
Autor: DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


42 - 0030852-78.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: MARGARETE NEIVA SIMOES LOPES DE DEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


43 - 0001739-65.2004.8.08.0035 (035.04.001739-0) - Cumprimento de sentença
Executado: CECILIANA FERNANDES DE MIRANDA
Requerido: ESPACO ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: ESPACO ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


44 - 0025444-09.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JAIRILENA MACHADO
Requerido: DAIANY MARTINS BELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Requerente: JAIRILENA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Tanto a presente ação de reintegração de posse, quanto a ação de interdito em apenso (proc.n. 035120035312), versam, segundo as respectivas peças inaugurais, sobre o mesmo lote, não havendo, todavia, identidade de sujeitos no polo passivo. Intimar, pois, a autora, para esclarecer.


45 - 0007725-48.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARCELO VIEIRA LOPES
Requerido: BARRA MANSA IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
Requerente: MARCELO VIEIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora.


46 - 0029266-06.2015.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: ARNALDO BRITES DA SILVA
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3666/ES - NOEMAR SEYDEL LYRIO
Requerente: ARNALDO BRITES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para conhecer e se manifestar sobre a petição do Banco de fls. 71 e 71 verso.


47 - 0040243-28.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: FELIPE RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Para tomar ciência do despacho:
Nada a retificar quanto a decisão de fls. 33/34. Intimar, pois.


48 - 0004089-06.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: REINALDO JESUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


49 - 0010191-20.2011.8.08.0035 (035.11.010191-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B V FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ BOAVENTURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: B V FINANCEIRA S/A C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
 -À parte autora


50 - 0026493-90.2012.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: KARLA SOUZA RIBEIRO CANHA
Requerido: EMPRESA SCAN REPRESENTACAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: KARLA SOUZA RIBEIRO CANHA

Para tomar ciência do despacho:
-Tendo em vista as informações do Sr. Perito de fls. 90, a parte autora




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0123/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0123/2017


1 - 0006090-27.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.V.D.M.
Requerido: D.A.D.M.P.R.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: M.V.D.M.

Para tomar ciência da decisão:
 1 – Recebi hoje. 2 – Recebo a emenda de fls. 21/24. 3 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC. 4 – Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Requerente, eis que preenchidos os requisitos do artigo 99, § 3º do CPC. 5 – Cuida-se de ação de revisão de alimentos a qual se submete ao rito especial da Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA). 6 – O Requerente ajuizou a presente ação revisional de alimentos, alegando que o valor que fora condenado a pagar a título de alimentos para filha menor, qual seja, 79,33% (setenta e nove vírgula trinta e três por cento) do salário mínimo, encontra-se inviável atualmente, haja vista que na época em que os alimentos foram fixados, o Requerente trabalhava como eletricista, porém, em fevereiro deste ano, o mesmo se acidentou, impossibilitando-o de laborar. Declara que sua renda atual é oriunda do benefício de auxílio-doença que recebe do INSS, no valor de 01 (um) salário mínimo e, por esta razão, requer a minoração dos alimentos para 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Requer, ainda, que o valor que pretende minorar seja deferido liminarmente. Sabe-se que a ação revisional de alimentos funda-se no artigo 1.699, do Código Civil, segundo o qual: “... se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.” Também a Lei 5.478/68 é explícita neste sentido: “Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado, pode a qualquer tempo ser revista em face da modificação da situação financeira dos interessados.” Assim, possível é a revisão dos alimentos, desde que se prove ter havido alteração na situação financeira de qualquer das partes. A relação a ser estabelecida deve se dar, portanto, em relação à época da fixação dos alimentos e o momento no qual qualquer uma das partes pleiteia a modificação. Visando justificar a necessidade de revisão no valor da pensão alimentícia recebida, o Requerente alega que em decorrência do acidente, encontra-se hospitalizado, sem previsão de alta, recebendo apenas o valor de 01 (um) salário mínimo, referente ao benefício do auxílio-doença e juntou aos autos documentos como: declaração de internação (fl. 11), foto que demonstra seu estado de saúde (fl. 12) e comunicação do INSS (fl. 23) concedendo o referido benefício. 7 – Considerando o momento procedimental presente, bem como os elementos constantes dos autos, hei por bem em DEFERIR EM PARTE a tutela de urgência pleiteada, minorando os alimentos em favor da filha menor D.A. DE M., no valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do Alimentante. 8 – INTIME-SE O ALIMENTANTE, do arbitramento dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser depositada em nome da genitora do menor, em conta a ser indicadaaté o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao vencido, a partir da intimação desta decisão. 9 – Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/10/2017, às 13h30min. 10 – CITE-SE e INTIME-SE o Requerida, por sua genitora, na forma do art. 5º de LA, com as cautelas de estilo, para apresentar defesa e comparecer à audiência designada, sob pena de revelia, bem como intime-se o Requerente a fim de que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado (CPC, art. 103) e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol [3 (três, no máximo) - LA, art. 8º], importando a ausência deste no arquivamento do processo, e a daquela em confissão e revelia (LA, art. 7º). 11 – Intime-se o Advogado que assiste o Requerente da presente decisão, da audiência designada, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão de nascimento da Requerida. 12 – OFICIE-SE ao INSS a fim de proceder os descontos dos alimentos no percentual fixado. 13 – Notifique-se o MP. 14 – D-se.
  Vila Velha/ES, 14 de setembro de 2017.   ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA   Juiz de Direito


2 - 0026605-83.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: F.M.F.
Requerido: A.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Requerente: F.M.F.

Para tomar ciência da decisão:
  1 – Recebi hoje. 2 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC. 3 – Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, §3º, CPC. 4 – Diante da cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum. 5 – Trata-se de ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos ajuizada por F.M. F. em face de A. DOS S.L., todos devidamente qualificados nos autos, objetivando, em ligeira síntese, seja modificada a guarda do menor para que esta passe para o genitor, ora Requerente, bem como pela consequente exoneração dos alimentos anteriormente arbitrados, inclusive em sede de tutela de urgência. Compulsando os autos, verifico que, em agosto de 2014, foi homologado por este Juízo acordo quanto à guarda, visitação e alimentos em favor do menor E., por meio do qual as partes livremente acordaram que a guarda do menor seria exercida pela genitora e o pai teria direito à visitação livre, bem como estaria obrigado a prestar alimentos em favor do filho. No entanto, o Requerente informa que há três anos o menor vêm residindo com a avó paterna, sendo, portanto, esta quem exerce a guarda fática do mesmo. Isto porque, segundo alega, apesar do real desejo do menor ser residir com o pai, tal mudança de residência não é permitida pela Requerida. Diante do exposto, o Requerente pugna pela inversão da guarda do menor Eduardo, com a consequente exoneração dos alimentos ora prestados, tudo em sede de tutela de urgência. A tutela de urgência, espécie de tutela provisória, subdivide-se em tutela de urgência antecipada e tutela de urgência cautelar, que podem ser requeridas e concedidas em caráter antecedente ou incidental (art. 294, parágrafo único, CPC). O art. 300, caput, do Código de Processo Civil deixa claro que os requisitos comuns para a concessão da tutela provisória de urgência (repita-se: seja ela antecipada ou cautelar) são: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), os quais passo a analisar. No que tange à probabilidade do direito, esta deve residir nas circunstâncias fáticas apresentadas, a partir das quais vislumbro que a guarda do menor Eduardo foi fixada de forma consensual nos autos de nº 0024995-85.21.8.08.0035 junto a sua genitora a Sra. A.DOS S.L. não restando comprovado nestes autos que não é esta quem exerce a guarda fática do menor. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a seu turno, deve constituir um consectário lógico do que se disse acerca da probabilidade do direito, eis que o principal objetivo da fixação de guarda, convivência e alimentos em favor de menores é garantir que sejam atendidos os interesses destes, evitando que lhes sejam causados danos, principalmente a nível psicológico. Compulsando os autos, não verifiquei presentes os pressupostos para o deferimento da tutela pugnada, conforme estabelecido pelo art. 300 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO, por hora, a modificação da guarda do menor E.DOS S.M., mantendo-a junto à genitora do infante, conforme previamente acordado entre as partes. 6 – No que tange ao pedido de exoneração dos alimentos previamente fixados, verifico que este é subsidiário, ou seja, seu deferimento depende que a tutela referente à modificação da guarda seja deferida, o que não ocorreu. Diante do exposto, e atento ao estabelecido judicialmente (fl. 20), hei por bem em indeferir a tutela pretendida, de modo a manter a obrigação alimentar do autor em favor do menor E.DOS S. M. 7CITE-SE e INTIME-SE a Requerida, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 2ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, que designo para o dia 27/10/2017, às 10h. 8 – INTIME-SE, também, o Requerente para comparecer à audiência designada. 9 – Realizada a audiência de mediação e não havendo acordo, neste momento será entregue à Requerida a contrafé (cópia da inicial), quando, então, se inicia a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial. 10 – Intime-se a Advogada que assiste à parte autora. 11 – Notifique-se o Ministério Público. 12 – Notifique-se o mediador através de email e telefone. 13 – D-se.


3 - 0028007-05.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.R.D.O.S.
Requerido: C.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: G.R.D.O.S.

Para tomar ciência da decisão:
1 – Recebi hoje. 2 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC. 3 – Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC. 4 – Cuida-se de ação de alimentos a qual se submete ao rito especial da Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA). 5 – Com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2º e 4º da Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA), diante da prova pré constituída da obrigação alimentar – poder familiar (fl. 11), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e às possibilidades econômicas do Requerido, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor da Alimentada menor G.R.DE O.S., A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE, no importe mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, abatidos os descontos legais de IR e Previdenciário, incidindo, ainda, sobre férias, 13º salário, salário família (se houver), adicionais, horas extras e verbas rescisórias de caráter não indenizatório, mensalmente. Para o caso de emprego informal ou desemprego, desde já ficam fixados os alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente. 6 – INTIME-SE o Requerido do arbitramento dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente à genitora da menor, mediante recibo ou depósito bancário em conta indicada pela mesma à fl. 12, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao vencido, a partir da intimação desta decisão. 7Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2017 às 14h30min (LA, art. 5º). 8 – CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, na forma do art. 5º da LA, com as cautelas de estilo, para apresentar defesa e comparecer à audiência designada, sob pena de revelia, bem como intime-se a Requerente, por sua genitora, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de seus advogados (CPC, art. 36) e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol [3 (três, no máximo) - LA, art. 8º], importando a ausência deste no arquivamento do processo, e a daquele em confissão e revelia (LA, art. 7º). 9 – Intime-se a Defensora Pública que assiste a Requerente, inclusive desta decisão. 10 – Notifique-se o Ministério Público. 11Diligenciem-se.


4 - 0025067-38.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.L.C.
Requerido: L.G.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: I.L.C.
Advogado(a): 12530/ES - CARLA CIBIEN GUAITOLINI
Requerente: I.L.C.

Para tomar ciência da decisão:
I.L.C., já qualificada nos autos, ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha e alimentos, em face de L.G.R.F., também qualificado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 16/95 e 101/108. Decisão à fl. 109, deferindo o benefício de assistência judiciária gratuita e determinando a citação do requerido. Devidamente citado (fl.116), o requerido apresentou defesa às fls. 121/135 e documentos às fls. 136/260, contestando in totum os fatos e pedidos alegados na exordial, afirmando que impossível se faz a existência da união estável entre as pares, uma vez que o mesmo é casado desde 18/03/1995. Réplica às fls. 268/287, e novos documentos às fls. 289/305. Pois, bem, sendo as partes legítimas e a autora devidamente representada, condições da ação e pressupostos processuais atendidos. Devida e regularmente ajuizada a ação, não há questões preliminares ao mérito ou prejudiciais de mérito a serem conhecidas pelo Juízo, motivo pelo qual dou por saneado o feito e doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios das provas a serem produzidas em audiência próxima, voltada à instrução e julgamento, uma vez que não vislumbro necessidade de audiência preliminar. Intime-se o requerido por seu patrono, para tomar ciência dos documentos de fls. 288/305. Fixo como pontos controvertidos a serem objeto de prova em audiência de instrução e julgamento:
  1. se houve ou não relacionamento entre a Requerente e o Requerido, caracterizado como convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil);
  II) se os supostos conviventes mantiveram qualquer outro vínculo civil/matrimonial com terceiros durante a constância da alegada união estável;  
  1. se caracterizada a união estável, quais seus marcos temporais de existência, ou seja, o momento de sua constituição, bem como o de sua dissolução;
  IV) Se em caso de caracterizada a união estável há a dependência econômica entre as partes, bem como quais os reais recursos do alimentante em contraste com as reais necessidades da alimentanda para fins de fixação do quantum alimentar pleiteados, e se na constância da união constituíram bens que devem ser partilhados.   Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas, cujo ônus distribui-se entre as partes ex vi legis do art. 373 do CPC:   I) a prova testemunhal, fixado o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão pelo Diário da Justiça, para que o Requerido apresente em cartório o rol (art. 357, §§ 4º, 5º e 6º do CPC), cabendo ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas (art. 455 do CPC). As testemunhas da Requerente estão arroladas às fls. 266/267.  
  1. depoimento pessoal das partes, advertidas da pena de confissão.
  Designo Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 26/10/2017 , às 15:30 horas.   Intimem-se as partes e seus patronos, inclusive, desta decisão.   Diligencie-se.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0124/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0124/2017


1 - 0088211-59.2010.8.08.0035 (035.10.088211-3) - Execução de Alimentos
Exequente: D.C.A.P. e outros
Executado: V.K.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20565/ES - JOÃO FELIPE NOGUEIRA DA GAMA
Exequente: T.A.P.
Exequente: D.C.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Compulsando os autos, verifico que às fls. 111/112, foi proferida decisão na qual converteu a execução pelo rito de prisão para o rito da expropriação, a pedido da parte exequente, e com a anuência do MP. Neste sentido, a partir daquele momento executa-se na forma do art. 523 do CPC, devendo a Contadoria apenas atualizar o débito existente até junho de 2016, abatidos os valores já pagos. 3- Em relação as prestações que venceram após aquela data, se pretendem os exequentes o cumprimento pelo rito de prisão conforme feito no item “D” da petição de fls. 135/137, deverá o mesmo ser feito através de ação autônoma, eis que possui rito distinto. Frisando, desde já, que o cumprimento de sentença pelo rito de prisão apenas é cabível em relação as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no decorrer da execução (art. 528 § 7º do CPC). 4- Ademais, qualquer valor de período anterior as três ultimas prestações, fora os já executados nestes autos, também poderá ser executado através de cumprimento de sentença pelo rito da expropriação, contudo, deverá iniciar outro cumprimento de sentença, eis que este não pode ter parcelas incluídas no decorrer de seu processamento, por se tratar de cumprimento de sentença por quantia certa. 5- Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização correta do débito. 6- Intime-se a parte exequente, e após voltem os autos conclusos.


2 - 0024642-40.2017.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: I.G.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: I.G.M.D.S.
INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES, POR SUA PATRONA, PARA EMNDAREM A INICIAL,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADEQUANDO TANTO A CLÁUSULA DE ALIMENTOS COMO A CLÁUSULA DE GUARDA. 


3 - 0000189-15.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.R.R.S.
Requerido: L.D.O.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Requerente: A.R.R.S.

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.     Cuidam os autos de ação oferta de alimentos c/c regulamentação de visitas, ajuizada por A.R.R.S. em face de L. DE O.R.S., menor, representada por sua genitora, T. DE O., todos por igual modo qualificados nos autos. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 07/11. Decisão de fls. 17/18, designando audiência e arbitrando alimentos provisórios em favor da menor. Informação da Secretaria do Juízo – fl. 28, indicando que as partes não foram localizadas no endereço fornecido aos autos, inclusive que a parte autora estaria residindo no Estado do Rio de Janeiro, conforme certificado às fls. 25v e 26v. Intimado através de seu advogado – fl. 30, para indicar o atual endereço das partes, o Requerente quedou-se inerte – fl. 31. Após o prazo, o Requerente vem à fl. 34, indicar seu atual endereço. Este Juízo determinou nova intimação do Requerente para fornecer aos autos endereço válido à citação da Requerida, sob pena de extinção – fl. 36. Expedido mandado de intimação para o Requerente, via Carta Registrada e Oficial de Justiça, o mesmo não foi encontrado no endereço indicado – ver fls. 37v e 38v. Parecer do MP – fl. 41, opinando por nova intimação do Requerente no endereço obtido por aquele órgão. Expedido mandado de intimação, o Requerente não foi localizado no endereço fornecido pelo MP. O Requerente vem à fl. 46, informar seu endereço atual. Intimado para conferir regular prosseguimento ao feito – fl. 50v, o mesmo quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 51. Parecer do MP – fl. 52, opinando pela extinção do feito. É o relatório. DECIDO. O Requerente foi devidamente intimado para conferir regular prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto, o mesmo deixou transcorrer o prazo in albis. Sabe-se que o processo será extinto quando ficar parado por mais de um ano por negligência das partes, ou quando abandonar a causa por mais de trinta dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competir – CPC, art. 485, incisos II e III. Posto isto, com fulcro no artigo 485, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno o Requerente no pagamento de custas processuais, mas a serem cobradas na forma do art. 98, §3º, do CPC, eis que lhe foi deferido o benefício da Gratuidade da Justiça. Revogo os alimentos provisórios arbitrados às fls. 17/18. P.R.I. Inclusive o MP. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.   Vila Velha/ES, 04 de setembro de 2017.   Antônio Carlos de Oliveira Dutra Juiz de Direito


4 - 0026452-50.2017.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: G.P.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26418/ES - ANDRESSA SANTANA DE SOUZA
Requerente: G.P.S.M.
INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES,POR SUA ADVOGADA, PARA EMENDAREM A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE MODO A ADEQUAR A CLÁUSULA DE ALIMENTOS.


5 - 0008264-09.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: S.A.M.R.
Requerido: V.R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: S.A.M.R.
INTIAMR A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


6 - 0019455-85.2016.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: J.M.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14717/ES - LOWGAN BASTOS DA SILVA
Requerente: J.M.D.C.
INTIMAR PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOS REQUERENTES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011925-18.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DEUSENI CARDOSO PINTO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0085/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS

Lista: 0085/2017


1 - 0029688-78.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101626/MG - CAROLINA CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(a): 88237/MG - DANIEL CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(a): 18104/ES - RITA DE CASSIA FURTADO
Requerente: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se as partes.Visto em inspeção.Diligencie-se.


2 - 0029688-78.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101626/MG - CAROLINA CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(a): 88237/MG - DANIEL CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(a): 18104/ES - RITA DE CASSIA FURTADO
Requerente: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 09/11/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observados os atigos 334, § 3º: "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO" E ARTIGO 455: " CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO", AMBOS DO NCPC.


3 - 0013302-07.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: ABILIO CANDIDO FERREIRA
Requerido: WILLIS MARCOS DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16602/ES - CARLOS ALBERTO RODRIGUES
Requerente: ABILIO CANDIDO FERREIRA
Advogado(a): 24340/ES - MAYARA SOUZA MORAES HALABI SOUKI
Requerente: ABILIO CANDIDO FERREIRA
Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 13/11/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observados os atigos 334, § 3º: "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO" E ARTIGO 455: " CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO", AMBOS DO NCPC.


4 - 0021255-51.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO EDUARDO DA SILVA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23364/ES - GUILHERME FERREIRA SIQUEIRA LIMA
Requerente: LUCIANO EDUARDO DA SILVA
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A
Advogado(a): 22357/ES - NEEMIAS DA SILVA
Requerente: LUCIANO EDUARDO DA SILVA
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se as partes.Diligencie-se.


5 - 0021255-51.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO EDUARDO DA SILVA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23364/ES - GUILHERME FERREIRA SIQUEIRA LIMA
Requerente: LUCIANO EDUARDO DA SILVA
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A
Advogado(a): 22357/ES - NEEMIAS DA SILVA
Requerente: LUCIANO EDUARDO DA SILVA
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 13/11/2017 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observados os atigos 334, § 3º: "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO" E ARTIGO 455: " CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO", AMBOS DO NCPC.


6 - 0011532-08.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO ALEXANDRE MALTA DANTAS
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XX LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XX LTDA
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Requerente: FABIO ALEXANDRE MALTA DANTAS

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se as partes.Visto em inspeção.Diligencie-se.


7 - 0011532-08.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO ALEXANDRE MALTA DANTAS
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XX LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XX LTDA
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Requerente: FABIO ALEXANDRE MALTA DANTAS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 14/11/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observados os atigos 334, § 3º: "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO" E ARTIGO 455: " CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO", AMBOS DO NCPC.


8 - 0002031-69.2012.8.08.0035 (035.12.002031-4) - Procedimento Comum
Requerente: GENILSON BEISE MARTINS
Requerido: CREDIFIBRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69807/SP - ANTONIO CEZAR RIBEIRO
Requerido: CREDIFIBRA S/A
Advogado(a): 12259/ES - CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
Requerente: GENILSON BEISE MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se as partes.Visto em inspeção.Diligencie-se.


9 - 0002031-69.2012.8.08.0035 (035.12.002031-4) - Procedimento Comum
Requerente: GENILSON BEISE MARTINS
Requerido: CREDIFIBRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69807/SP - ANTONIO CEZAR RIBEIRO
Requerido: CREDIFIBRA S/A
Advogado(a): 12259/ES - CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
Requerente: GENILSON BEISE MARTINS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 14/11/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observados os atigos 334, § 3º: "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO" E ARTIGO 455: " CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO", AMBOS DO NCPC.


10 - 0023449-63.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DELVANIA RODRIGUES GOMES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001576/ES - CLENILTON DE ABREU PIMENTEL
Requerente: DELVANIA RODRIGUES GOMES
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerente: DELVANIA RODRIGUES GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de Conciliação. Intimem-se.


11 - 0023449-63.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DELVANIA RODRIGUES GOMES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001576/ES - CLENILTON DE ABREU PIMENTEL
Requerente: DELVANIA RODRIGUES GOMES
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerente: DELVANIA RODRIGUES GOMES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 13/11/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observados os atigos 334, § 3º: "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO" E ARTIGO 455: " CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO", AMBOS DO NCPC.


12 - 0056027-45.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO SOUZA MARANGONI e outros
Requerido: NAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Requerido: NAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 16784/ES - NAYARA GRACELLI FLEISCHMANN
Requerente: PEDRO SOUZA MARANGONI
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 09/11/2017 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observados os atigos 334, § 3º: "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO" E ARTIGO 455: " CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO", AMBOS DO NCPC.


13 - 0022798-89.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE GONCALVES SANTOS
Requerido: SAMEDIL - SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: SAMEDIL - SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA
Advogado(a): 22408/ES - LARISSA FIODOROVNA NUNES ANDRADE SILVA
Requerente: JORGE GONCALVES SANTOS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 27/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observados os atigos 334, § 3º: "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO" E ARTIGO 455: " CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO", AMBOS DO NCPC.


14 - 0021870-41.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ANTONIO LEMOS DOS SANTOS E SILVA e outros
Requerido: EUROPA TOWER INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005409/ES - DINA MARTA ZAPATA MIRANDA
Requerido: MEDITERRANEAN TOWER INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Requerido: EUROPA TOWER INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
Requerente: CARLOS ANTONIO LEMOS DOS SANTOS E SILVA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 29/11/2017 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observados os atigos 334, § 3º: "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO" E ARTIGO 455: " CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO", AMBOS DO NCPC.


15 - 0021870-41.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ANTONIO LEMOS DOS SANTOS E SILVA e outros
Requerido: EUROPA TOWER INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005409/ES - DINA MARTA ZAPATA MIRANDA
Requerido: MEDITERRANEAN TOWER INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Requerido: EUROPA TOWER INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
Requerente: CARLOS ANTONIO LEMOS DOS SANTOS E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) Designe-se audiência de Conciliação. 2) Intimem-se. 3) Diligencie-se.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
 

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): 3149-2561
Email: 3civel-vvelha@tjes.jus.br


Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0020463-34.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 22 - Procedimento Sumário 
Requerente: RICARDO MURAT FRANCO
Requerido: CRISTINA NEVES DE LIMA COSTA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): CRISTINA NEVES DE LIMA COSTA, CPF : 089.208.047-70, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DESPACHO

Fl: Defiro o pedido de assistência judiciária em favor da parte autora.Cite-se o requerido Célio José dos Santos no endereço indicado as fls. 33.Encontrando-se a parte requerida em lugar incerto e não sabido, é de rigor deferir a citação editalícia da requerida Cristina Neves de Lima Costa, devendo, no entanto, serem observados os requisitos do art. 256 e 257 do Codigo de Processo Civil, devendo constar o prazo de 30 (trinta) dias do edital de citação.Certifique-se o cartório quanto a fixaçã do edital de citação no àtrio do Fórum.Decorridos os prazos sem manifestação da parte requerida, certifique-se e intime-se o Defensor Público que atua nesta Vara o qual nomeio Curador Especial, para manifestar-se no prazo legal.Intime-se.Visto em inspeção.Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 10/08/2017 

WANDIRA LIMA DE SOUZA

CHEFE DE SECRETARIA 

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0223/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JOSENITA DA COSTA ALTAFIM


Lista: 0223/2017


1 - 0016122-28.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.V.V.
Vítima: L.S.
Testemunha Autor: D.D.M. e outros
Testemunha Réu: D.S.R. e outros
Réu: S.P.D.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17725/ES - GABRIELA NATALINO DE LIMA
Réu: S.P.D.R.
Para proceder a devolução, em 24 horas, dos referidos autos, na forma do artigo 391 do Código da Corregedoria  Geral de Justiça, do  Poder Judiciário do Espírito Santo.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0224/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JOSENITA DA COSTA ALTAFIM


Lista: 0224/2017


1 - 0026503-61.2017.8.08.0035 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DIMAS SUTERIO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21043/ES - FELIPE MARCARINI VON RANDOW
Indiciado: RHAYAN RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
O autuado RHAYAN RIBEIRO foi preso em flagrante em 29/08/17 pela suposta prática da conduta tipificada no parágrado único do artigo 288, do Código Penal, fato ocorrido no bairro Primeiro de Maio, neste Município e Comarca.

Por ocasião da Audiência de Custódia realizada em 30/08/17 a referida prisão foi homologada, sendo concedida ao autuado a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A defesa do autuado requereu a dispensa da fiança então arbitrada, tendo o Ministério Público opinado pelo indeferimento.

Em decisão datada de 19/09/17 foi promovida a redução em 1/2 (metade) do valor inicialmente arbitrado, ou seja, em R$ 5.000,00, tendo o patrono do autuado sido notificado dos seus termos na mesma data e reiterado o pedido com fundamento no artigo 325, §1º, inciso I e artigo 350, ambos do Código de Processo Penal c/c a Recomendação Conjunta nº 01-2015, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo.

É o essencial a relatar, DECIDO.

Como se constata, o autuado não efetuou o pagamento da fiança arbitrada mesmo após a sua redução em 1/2 (metade) e sua defesa reiterou o pedido de dispensa ante a impossibilidade de fazê-lo diante de sua hipossuficiência financeira.

Diante de tal contexto e nos termos do artigo 1º da Recomendação Conjunta nº 01/2015, da Egrégia Corredoria Geral da Justiça deste Estado, e artigo 325, §1º c/c artigo 350, ambos do Código Penal, dispenso o pagamento da fiança arbitrada em favor de RHAYAN RIBEIRO.

Mantenho as medidas cautelares impostas na decisão proferida por ocasião da Audiência de Custódia.

Expeça-se o competente alvará de soltura, adotando-se as providências necessárias para a retirada da restrição da prisão do autuado em relação e este processo nos sistemas e-jud, do TJES, e Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ.

Dligencie-se quanto ao cumprimento dos mandados de intimação para pagamento de fiança dos demais autuados, bem como de conclusão do inquérito policial.

Cumpra-se.   

Vila Velha, 21/09/17.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0222/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JOSENITA DA COSTA ALTAFIM


Lista: 0222/2017


1 - 0021461-31.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: JHONES LAMEIRA e outros
Réu: GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Réu: GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


2 - 0023182-18.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: JOSIELE SANTOS SANTANA
Testemunha Autor: JOSEANE SANTOS DA LUZ
Réu: FABIO VIEIRA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Réu: FABIO VIEIRA COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0149/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS


Lista: 0149/2017


1 - 0006543-37.2008.8.08.0035 (035.08.006543-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.R.C.
Testemunha Autor: N.L.P. e outros
Executado: O.J.L.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24772/ES - MARIANA DE FREITAS BARROS CAMPOS RAMOS
Executado: J.R.B.C.
Advogado(a): 007666/ES - SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
Executado: O.J.L.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Desse modo, ausente um dos requisitos de adimissibilidade do recurso, qual seja, o cabimento, NÃO RECEBO os presentes declaratórios.

Nada obstante, verifico que ainda não foi apreciado o requerimento dos exequentes.

Esclarece-se, pois, que o crédito exequendo foi solvido através da penhora on-line efetivada pelo sistema BACENJUD, tendo a Decisão de fls. 1287/1290 feito a ressalva de que o valor de R$ 1.120,01 (um mil, cento e vinte reais e um centavo) seria devolvido à executada.

Isso posto:

1. Defiro os requerimentos de fls. 1293, 1295/1296 e 1299/1300.

2. Expeça-se alvará na forma requerida.

3. Quanto ao mais, cumpra-se as demais determinações constantes da Decisão de fls. 1287/1290, referentes à liberações de valores para a executada e de restrição veicular.

4. Intime-se as partes da presente.

Diligencie-se.


2 - 0027737-49.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.K.G.
Requerido: F.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18599/ES - GUSTAVO NASCIMENTO MORESCHI
Requerido: F.A.G.
Para apresentar suas razões finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.


3 - 0001089-61.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.O.V.A.
Requerido: C.T.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23142/ES - DAIANY SILVA CORREA
Requerente: M.D.O.V.A.
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Requerido: C.T.A.

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias:

a) dizerem se pretendem produzir outras provas, espeficando-as.
No mesmo prazo, deverá o requerido tomar ciência dos documentos apresentados em réplica (fls. 221/240).

b) na hipótese de pretenderem produzir prova oral, com a oitiva de testemunhas, deverão, sendo o caso, apresentarem o rol, e justificarem a relevância da referida oitiva.

Diligencie-se.


4 - 0030872-35.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.S.F. e outros
Executado: M.V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19017/ES - Lais Bastos Nogueira
Exequente: J.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. Em atendimento a cota ministerial retro, intime-se o executado para comprovar o pagamento das prestações referentes aos meses de julho e agosto/2017, bem como as vincendas.

2. Ademais, intime-se as exequentes, por sua patrona, para juntar instrumento de procuração original, visto que a acostada à fl. 17 trata-se de cópia.

3. Diligencie-se.


5 - 0028387-96.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: R.V.D.O.C.
Requerido: R.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Requerente: R.V.D.O.C.
Advogado(a): 99863/MG - MICHELE LOIOLA DE SOUZA
Requerido: R.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação das partes, por seus respectivos patronos, na forma do artigo 10 do CPC/2015, para, no prazo de dez dias, se manifestarem acerca de eventual ocorrência do fenômeno da prescrição do direito à anulação da partilha amigável.

Diligencie-se.


6 - 0009624-76.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: D.N.S. e outros
Requerido: L.L.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Requerido: L.L.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Decisão Saneadora às fls. 108/108-verso.

2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 08/11/2017, às 13:50 horas, oportunidade na qual será colhido o depoimento pessoal da requerente Daniely e do requerido, bem como procecido à oitiva das testemunhas arroladas à fl. 113, que deverão comparecer independentemente de intimação JUDICIAL, na forma do artigo 455 do CPC/2015.

3. Intimem-se as partes, pessoalmente e por seus patronos, ficando advertido que o não comparecimento do requerido implicará na pena de confissão.

4. Notifique-se a IRMP, eis que há interesse de menor

Diligencie-se.


7 - 0000376-86.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.H.P.
Requerido: L.L.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26238/ES - CLARIANA PORTELA RIBEIRO
Requerente: J.H.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. Decisão Saneadora às fls. 38/38-verso.

2. Considerando o requerimento da IRMP de fl. 37, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2017, as 14:10 horas, oportunidade na qual será colhido o depoimento pessoal do requerente e da genitora da requerida.

3. Intimem-se as partes, pessoalmente e por seus procuradores, devendo o requerente, ainda apresentar documento original de Procuração.

4. Notifique-se a IRMP.

Diligencie-se.


8 - 0008393-82.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.A.B. e outros
Requerido: M.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15343/ES - LUCIANO JOSE SILVA PINTO
Requerente: B.A.B.
Advogado(a): 23328/ES - TAIS PEGORARE MASCARENHAS
Requerido: M.B.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2017, às 14:30 horas, oportunidade na qual será colhido o depoimento da genitora do requerente e do requerido.

2. Intime-se pessoalmente o autor, e seu procurador.

3. Intime-se o requerido pessoalmente, sob pena de confissão.

4. Notifique-se a IRMP.

Diligencie-se.


9 - 0032321-28.2016.8.08.0035 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: M.D.F.B.
Requerido: M.D.O.B.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9207/ES - FERNANDO SERGIO MARTINS
Requerido: M.D.O.B.J.
Advogado(a): 4932/ES - FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
Requerente: M.D.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
Pois bem. Levando em conta que o Estado-Juiz deve promover a todo tempo a solução consensual dos conflitos, na forma dos artigos 3º, § 2º c/c 139, V e 694, todos do CPC/2015, designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2017, às 13:30 horas, ato no qual, não sendo possível a solução do litígio desencadeado pelas partes, será iniciado o saneamento do feito.

Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores.

Desnecessária a notificação do Ministério Público, eis que não há interesse de incapaz.


Diligencie-se.
 




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0079/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES


Lista: 0079/2017


1 - 0014115-29.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO CARLOS DA LUZ e outros
Requerido: HF CASSARO VEICULOS ME ELITE VEICULOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19973/ES - LUANA BRUGNARA SARNAGLIA
Requerente: PENHA CRISTINA CLAUDIO CAMPOS
Requerente: EDUARDO CARLOS DA LUZ
Para tomar ciência da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 31/10/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 - Telefone:3149-2563. FICANDO OS REQUERENTES INTIMADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, com base no art. art. 334, § 3º do NCPC. 


 


2 - 0079374-15.2010.8.08.0035 (035.10.079374-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: WILVITON GUILHERME BARCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
Advogado(a): 11152/ES - GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerido: WILVITON GUILHERME BARCELLOS

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


3 - 0012462-31.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ORMI CANDIDA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA
Requerido: ORMI CANDIDA DA SILVA
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 

 


4 - 0026353-32.2007.8.08.0035 (035.07.026353-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA
Executado: IND. E COM. REPRES B E M LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 076217/SP - LUIZ FERNANDO MAIA
Exequente: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


5 - 0023790-21.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSSAMAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA
Executado: NEUMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18173/ES - JOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Exequente: POSSAMAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


6 - 0051714-07.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CONJUNTO BEIRA MAR
Requerido: JOSE LUIZ CARMINATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14607/ES - FELIPE MIRANDA DE BRITO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CONJUNTO BEIRA MAR

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


 


7 - 0015674-36.2008.8.08.0035 (035.08.015674-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
Executado: EDNA MARIA SIMOES LUCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
Exequente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Exequente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


8 - 0023284-40.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIME OFFICE
Requerido: NAJA CONTROLE DE SERVCOS LTDA -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIME OFFICE

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Cobrança de Condomínio ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIME OFFICE em face de NAJA – CONTROLE DE SERVIÇOS LTDA-ME visando a condenação do requerido a pagar a dívida cobrada.

À fl. 45 o requerente peticionou informando a quitação do débito objeto da lide, razão pela qual requer a extinção do processo.

Nesse contexto, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC.

P.R.I.
 


9 - 0053272-48.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: ELIOMAR GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117806/RJ - FABIANO COIMBRA BARBOSA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


10 - 0053259-49.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: CHARLES WILLIANS DOS ANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117806/RJ - FABIANO COIMBRA BARBOSA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


11 - 0034700-10.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: THIAGO FERREIRA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


12 - 0054370-68.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: SF CERIMONIAL E EVENTOS ME
Requerido: DANIELLE MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33149/DF - Anderson de Moraes Mendes
Autor: SF CERIMONIAL E EVENTOS ME

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


13 - 0083871-72.2010.8.08.0035 (035.10.083871-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO LTDA
Executado: RONIELY SILVA LORENCETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


14 - 0036311-66.2012.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: FRANCISCO CORREIA DE MEIRELLES
Requerido: VALDIR JOSÉ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001242/ES - VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: FRANCISCO CORREIA DE MEIRELLES

Para tomar ciência do despacho:
Em complemento ao despacho retro, e tendo em vista que é dever do autor a identificação e qualificação do requerido, intime-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, identifique e qualifique o espólio do requerido.
Deverá trazer aos autos´três cópias da contrafé, três cópias da planta do imóvel e três cópias da Certidão do cartório de Registro Geral de Imóveis e fim de viabilizar a remessa dos ofícios às Fazendas.

Diligencie-se.


15 - 0016593-93.2006.8.08.0035 (035.06.016593-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MITRE KALIL e outros
Requerente: MITRE KALIL e outros
Executado: ANA LUCIA ROCHA KALIL e outros
Requerido: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13206/ES - ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Executado: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Executado: JCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Executado: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(a): 10216/ES - FABRICIO CECCATO BORGO
Requerente: MITRE KALIL
Requerente: ANA LUCIA ROCHA KALIL
Exequente: MITRE KALIL
Executado: ANA LUCIA ROCHA KALIL
Advogado(a): 22.463/ES - JULIANA GIUBERTI CIBIEN
Requerido: MARCIA AMÉLIA GIUBERTI SIBIEN
Executado: MARCIA AMÉLIA GIUBERTI SIBIEN
Executado: LEOVERGILDO JOAO SIBIEN
Requerido: LEOVERGILDO JOAO SIBIEN
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerido: CARLOS GERHARDT

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno a audiência de conciliação anteriormente designada, que passará a ocorrer no dia 25 de Setembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos.
Intimem-se as partes da redesignação, com urgência, na forma do art. 334, §3º do NCPC.
Diligencie-se.


16 - 0032571-61.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUIZ DE ALVARENGA e outros
Requerido: FABIANO DE ALVARENGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Requerido: FABIANO DE ALVARENGA
Requerido: LUZELENA ALVARENGA DOS SANTOS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 24/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


17 - 0023809-03.2009.8.08.0035 (035.09.023809-4) - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL TONINI LTDA ME
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerente: COMERCIAL TONINI LTDA ME
Para tomarem ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 22/11/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 175 a seguir transcrito: Conforme requerido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de Novembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos.Intimem-se as partes da realização do ato, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.

  


18 - 0010089-22.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLECIANE DA COSTA FREITAS
Requerido: IMPERIUM LFG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Requerente: CLECIANE DA COSTA FREITAS
Advogado(a): 144709/SP - SERGIO SELEGHINI JUNIOR
Requerido: IMPERIUM LFG

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum
Processo nº: 0010089-22.2016.8.08.0035
Requerente: CLECIANE DA COSTA FREITAS
Requerido: IMPERIUM LFG,LFG BUSINESS PARTICIPACOES LTDA REDE LFG e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Trata-se de Ação Ordinária de Rescisão Contratual c/c Danos Morais ajuizada por CLECIANE DA COSTA FREITAS em face de IMPERIUM LFG, LFG BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA – REDE LFG e ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA visando, em síntese, a rescisão do contrato de prestação de serviços, bem como a condenação das requeridas à devolução da quantia para, no importe de R$ 4.143.84 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigido. Devidamente citados, somente a requerida ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA ofereceu contestação (fls. 97/181), alegando, em sede preliminar, a sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que a autora assistia aulas no prédio da requerida Imperium Centro Educacional LTDA, bem como que todos os pagamentos eram realizados na unidade, sendo certo que nenhum cheque fora entregue à Anhaguera, não podendo ser a mesma responsabilizada por atos ilícitos/indevidos da franqueada. Em réplica, por sua vez, a autora alega quanto a ilegitimidade da ré que, estamos diante de relação de consumo, razão pela qual é imperiosa a aplicação do CDC. Nesse contexto, existe responsabilidade solidária entre todas as empresas integrantes da cadeia de fornecimento de serviços. Informa, ainda, que o contrato fora celebrado entre a autora e as três requeridas, conforme demonstra com a juntada do documento (fls. 24/28). Por fim, aduz que, de acordo com as disposições do CDC (art. 51), são nulas as cláusulas que visam exonerar a responsabilidade de um dos fornecedores pertencentes a cadeia de prestação de serviços. Quanto ao tema, a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de não permitir que um dos fornecedores se exima da responsabilidade de reparar os danos praticados pelos demais componentes da cadeia de fornecimento de serviços, em razão da responsabilidade solidária estipulada expressamente pelo diploma consumerista. Senão vejamos: Ementa: Prestação de serviços. Curso de informática. Fechamento da escola. Falta de conclusão do curso. Danos morais e materiais. Ação indenizatória. Legitimidade passiva da franqueadora. Responsabilidade solidária. Código de Defesa do Consumidor . 1. Não se opõem ao consumidor os termos da contratação entre franqueador e franqueado. A responsabilidade daquele advém do fato de integrar a cadeia no fornecimento de serviços. Art. 7º , parágrafo único , e art. 25 , ambos do Código de Defesa do Consumidor . 2. O dano moral é evidente, pois a prestadora do serviço, ao ofertar o curso ao aluno, obrigou-se a formá-lo e informa-lo, capacitando-o para a conclusão do curso, o que não se concretizou, frustrando as expectativas do aluno. Não se trata, simplesmente, de inadimplemento contratual, quando seus efeitos irradiam para outras esferas da vida pessoal do contratante. 3. Negaram provimento ao recurso. (TJ-SP - Apelao APL 95820920098260099 SP 0009582-09.2009.8.26.0099 (TJ-SP). Publicado em 2012). AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE CURSO DE CABELEREIRO. CONTRATO NÃO ADIMPLIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRANQUEADOR E FRANQUEADO. 1. O fato do curso ter sido cancelado unilateralmente, frustando a expectativa de qualificação da Apelada, gera o dever de indenizar por parte dos franqueado e franqueador. 2. A empresa franqueadora integra a cadeia de fornecedores, sendo solidariamente responsável pelos danos provocados ao consumidor por fato do serviço praticado por empresa franqueada. 3. Recurso não provido. Decisão Unânime. (TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2855616 PE (TJ-PE), Publicado em 2015). Nesses temos, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva. SANEAMENTO De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as. Após, conclusos.


19 - 0033483-63.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: EREMITA NASCIMENTO PIGNTON e outros
Requerido: EDEMIR PIGNATON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: EREMITA NASCIMENTO PIGNTON
Advogado(a): 21174/ES - OHANNA OLIVEIRA RUY
Requerido: EDEMIR PIGNATON
Requerido: JANIO LUIZ MASSALAI

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. EREMITA NASCIMENTO PIGNATON, PAULO JOHNSON PIGNATON, ANDREZA NASCIMENTO PIGNATON e ANDERSON NASCIMENTO PIGNATON ajuizaram AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS em face de EDEMIR PIGNATON e JÂNIO LUIZ MASSALAI, ao argumento de que em 20 de junho de 1988, o Sr. PAULO TESSAROLO PIGNATON, marido da primeira requerente, EREMITA NASCIMENTO PIGNATON e pais dos demais, adquiriu de forma onerosa, mediante pagamento da quantia de Cz$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzados), um imóvel do vendedor EDIMILSON ALCANTARA CORREA, sendo uma loja para comércio que mede aproximadamente 4,00 metros por 14,00 de área construída, situada no prédio nº 10, na Avenida Senador Roberto Kennedy, 375, São Torquato, Vila Velha-ES, conforme recibo de compra e venda, notas promissórias e talão de luz do ano de 1989 que acompanham a inicial. Em 1992, no dia 08 de fevereiro, o Sr. Paulo contraiu casamento com a requerente EREMITA DE ALMEIDA NASCIMENTO, e juntos tiveram os filhos ANDERSON NASCIMENTO PIGNATON e ANDREZA NASCIMENTO PIGNATON. No imóvel funcionava uma borracharia, principal fonte de renda e sustento da família de PAULO e EREMITA. Em 2000, PAULO adoeceu e foi internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paul, falecendo em 16 de fevereiro de 2000, conforme certidão de óbito em anexo. Alguns dias após o falecimento, o requerido EDEMIR PIGNATON, que era proprietário de um ponto ao lado da loja de PAULO e do apartamento sobre a loja, onde residiam PAULO, EREMITA e os respectivos filhos, expulsou a requerente EREMITA e seus filhos, tomando, inclusive, a loja onde funcionava a borracharia. A requerida, portanto, alugou a “própria loja”, acertando a mensalidade de R$ 600,00 (seiscentos reais). Requerem os autores, ao final, a anulação do negócio jurídico celebrado entre os requeridos, além de indenização por danos morais. Com a inicial, anexaram os documentos de fls. 20/50. Contestação de EDEMIR PIGNATON às fls. 67/76, com arguição de carência de ação dos requerentes, ilegitimidade passiva do primeiro requerido e decadência. No mérito sustenta a validade do negócio jurídico, haja vista que o imóvel pleiteado pelos requerentes nunca foi de propriedade ou de posse de PAULO TESSAROLO PIGNATON. Anexou os documentos de fls. 78/112. Contestação de JANIO LUIZ MASSALAI às fls. 114/122, com arguição de decadência. No mérito, realça a existência de terceiro de boa-fé e pugna pela improcedência do pleito exordial. Anexou os documentos de fls. 124/137. Réplica às fls. 142/150. Termo de audiência de instrução e julgamento às fls. 168/169, onde foram analisadas as preliminares e decadência. As partes pugnaram pelo julgamento do processo. É o relatório. DECIDO. Por entender que o presente processo necessitava de cognição aprofundada, em sede de saneamento optei pela aplicação da Teoria da Asserção. Quanto a preliminar de mérito alegada pelos contestantes, esclareço que foi objeto de análise em sede de audiência de instrução e julgamento, sem impugnação. Verifico que o documento que move a pretensão autoral está anexado à fl. 20 e consiste em recibo particular firmado por PAULO TESSAROLO PIGNATON e EDMILSON ALCANTARA CORREA, suposto vendedor de “uma loja para comércio que mede aproximadamente 4,00 metros por 14,00 metros de área construída, situada no prédio nº 10, na Estrada Carlos Lindenberg – São Torquato -Vila Velha-ES”, datado de 20 de junho de 1988. A acompanhar o nominado documento estão as promissórias de fls. 21/22 e a conta de energia elétrica de fl. 23, em nome de PAULO T. PIGNATON, referente ao endereço situado na Av. R. Kennedy, 364, Vila Velha-ES. A peça de resposta apresentada pelo requerido EDEMIR PIGNATON (fls. 67/76) indica que os requerentes não possuem legitimidade para o ajuizamento da presente demanda, pois por ocasião da morte de Paulo Tessarolo Pignaton, o Sr. Alberto Pignaton, ocupante do imóvel (vide documento de fls.78/81) era vivo, não sendo possível falar em transmissão de herança.     Verifica-se, portanto, que o imóvel pleiteado pelos requerentes nunca pertenceu ao Sr. PAULO TESSAROLO PIGNATON. Nesse sentido são os documentos de fls. 78/81 e 109/112. Se o imóvel, em 1973, pertencia a AURELIO LUIZ FERREGUETI e AUTORA CARLOS FERREGUETI, nada justifica o documento de fl. 20, firmado por EDIMILSON ALCANTARA CORREA que sequer integra a relação processual. Ademais é possível aferir que o imóvel reivindicado pelos autores não encontra descrição exata no documento de fl. 20. Noutra palavras, o endereço apontado no citado documento sequer coincide com o endereço onde está o imóvel indicado pelos autores. Registre-se, ainda, que não há qualquer documento que comprove relação comercial havida entre os requeridos envolvendo o imóvel indicado pelos autores, razão pela qual não poderia figurar no polo passivo o SR. EDEMIR PIGNATON. MOACYR AMARAL SANTOS leciona que ‘o autor deve ter título em relação ao interesse que pretende seja tutelado. Por outras palavras, o autor deverá ser titular do interesse que se contém na sua pretensão com relação ao réu. Assim, à legitimação para agir em relação ao réu deverá corresponder a legitimação para contradizer deste em relação àquele. Ali, legitimação ativa; aqui, legitimação passiva’. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 21ª edição. São Paulo: Saraiva, 1999, 1º Volume, p. 171. É certo que qualquer litígio tem origem em fatos, e sobre esses se baseia, possibilitando às partes buscar a solução da controvérsia que, por sua vez, só é resolvida quando formado um determinado grau de convicção, pelo juiz, sobre os fatos ensejadores da questão controvertida. “Posto que a atividade processual tem como objeto imediato e primário a qualificação jurídica de um fato da realidade fenomênica, resulta evidente que o antecedente lógico do juízo de relevância, e da consequente valoração segundo os paradigmas normativos, do fato em si, não pode ser senão aquilo representado pelo juízo de existência histórica dele. E tal juízo é subordinado pela convicção do juiz como órgão de uma função estatal: a esta convicção, em definitivo, são preordenadas as provas”. (PISANI, Mario. Intorno alla prova come argomentazione retorica. Rivista di Diritto Civile, I, anno V, Padova: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1959, p. 460). Na hipótese dos autos verifica-se que os autores não se desincumbiram da exigência do artigo 373, inciso I, do NCPC, provando o fato constitutivo de seu direito. Por fato constitutivo deve-se entender aquele que originou a relação jurídica deduzida em juízo. É o suporte fático que, enquadrado em dada hipótese normativa, constitui uma situação jurídica cuja titularidade é reivindicada pelo autor. Ou como dizia CHIOVENDA, são os fatos “que dão vida a uma vontade concreta da lei e à expectativa de um bem por parte de alguém”. (CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Volume I. Campinas: Bookseller, 2000, p. 22). Incabíveis, por conseguinte, quaisquer das pretensões autorais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EXORDIAL, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do NCPC. Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa. Suspendo o pagamento, todavia, enquanto perdurar o estado que ensejou o deferimento da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 


20 - 0002648-87.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Executado: JULIO CESAR MONTARRAYOS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


21 - 0018296-73.2017.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ADENEIDE ALVES MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ
Requerido: ADENEIDE ALVES MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para que se manifeste acerca do pedido de fls. 67/68, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligencie-se.


22 - 0006830-24.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES
Executado: KARYNA KATYUSCE PINHEIRO RAINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES
Da devolução do AR sem êxito - "Desconhecido".


23 - 0039997-66.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ROSANGELA DE ALBUQUERQUE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Autorizo, desde já, a inclusão da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme requerimento formulado às fls. 94.
Diligencie-se.


24 - 0022050-28.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I
Requerido: RODRIGO BARBOSA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que ratifique os termos da peça de fls. 82/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência.Diligencie-se.


25 - 0017374-13.2009.8.08.0035 (035.09.017374-7) - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON DA COSTA AGUIAR
Requerido: ECOMOL EMPREENDIMENTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES
Requerente: ADILSON DA COSTA AGUIAR
Da devolução do AR devolvido sem êxito - "Endereço Insuficiente".


26 - 0021191-41.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUP. DE CAMPO GRANDE (F. NOVO MILENIO)
Requerido: RAQUEL SANTOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUP. DE CAMPO GRANDE (F. NOVO MILENIO)
Da devolução de um dos AR's devolvido sem êxito - "Desconhecido".


27 - 0016284-86.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ELI JORGE DE JESUS
Embargado: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Embargante: ELI JORGE DE JESUS
para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.


28 - 0007763-31.2012.8.08.0035 (035.12.007763-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLIMEST MEDICINA E GINASTICA ESTETICA LTDA
Executado: ANDREA ZANELAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: CLIMEST MEDICINA E GINASTICA ESTETICA LTDA
Da devolução do AR devolvido sem êxito - "Mudou-se".


29 - 0036866-83.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS CREMASCO DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 14607/ES - FELIPE MIRANDA DE BRITO
Requerente: VINICIUS CREMASCO DE SOUZA
Advogado(a): 99983/SP - FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo o pleito autoral parcialmente procedente nos seguintes termos: 1) Julgo PROCEDENTE para declarar como abusivas, logo, nulas de pleno direito: 1.a) A cobrança da tarifa de Cadastro ; 1.b) A cumulação de cobrança de Comissão de Permanência com os demais encargos de mora, devendo prevalecer tão somente a cobrança daquela. Nestes casos, os valores abusivamente cobrados deverão ser restituídos ao consumidor na forma simples, com correção monetária a incidir desde a data da assinatura do contrato, qual seja, 29/10/2010 (Súmula nº 43 do STJ) e juros a partir da citação, ocorrida em 16/05/2013, conforme retorno do AR, a fls.64/v (art. 405 do CC). 2) Julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais para: 2.a) Declarar a ilegalidade da capitalização mensal de juros 2.b) Declarar a ilegalidade dos juros remuneratórios; 2.c) Determinar a Repetição do Indébito, em dobro. Haja vista que o requerente decaiu de mais da metade dos pedidos, condeno-o ao pagamentos de custas processuais na proporção de 70%, cuja cobrança encontra-se suspensa em razão da parte estar assistida pela Gratuidade de Justiça. Os outros 30% deverão ser pagos pelo requerido. Condeno ainda as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00, para o patrono do requerido, cuja cobrança encontra-se suspensa em razão do deferimento da Gratuidade de Justiça, e R$ 300,00, para o patrono do requerente, a serem devidamente compensados entre si, conforme reza o artigo 21, do Código de Processo Civil.


30 - 0007245-75.2011.8.08.0035 (035.11.007245-7) - Procedimento Comum
Requerente: ROBINSON SILVEIRA TOSCANO
Requerido: BANCO ITAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18488/ES - RENACHEILA DOS SANTOS SOARES
Requerente: ROBINSON SILVEIRA TOSCANO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO ITAU

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 
Indefiro a pretensão de assistência judiciária.


31 - 0019313-38.2003.8.08.0035 (035.03.019313-6) - Procedimento Comum
Requerente: LAZER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Requerido: GILVAN CARVALHO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerente: LAZER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a petição de fl. 415 é de 30 de outubro de 2014, intime-se a parte autora para as providências que entender pertinentes.
Após, conclusos.


32 - 0021611-12.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO MALARD MARCHESE
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123691/MG - THIAGO AUGUSTO DE FREITAS
Requerente: LEONARDO MALARD MARCHESE
Da devolução dos AR's devolvidos sem êxito - "Mudou-se".


33 - 0022519-40.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RYDIEN MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: MARCIA PECANHA CONTAIFER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18229/ES - JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO
Requerido: MARCIA PECANHA CONTAIFER
Advogado(a): 10918/ES - VITOR RIZZO MENECHINI
Requerente: RYDIEN MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas. Após, conclusos.


34 - 0021104-90.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerido: JOSE RONALDO RECEPUTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerido: JOSE RONALDO RECEPUTE

Para tomar ciência do despacho:
 
Tendo em vista o requerimento de fls. 74/75, INTIME-SE o devedor para que realize o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, quitando o débito, conforme dispõe os artigos 523 e seguintes do NCPC.
Diligencie-se.


35 - 0003259-06.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ASAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Embargado: ESPIRITO SANTO MALL SA VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN
Embargado: ESPIRITO SANTO MALL SA VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 172 - Embargos à Execução
Processo nº: 0003259-06.2017.8.08.0035
Requerente: ASAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e ASAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Requerido: ESPIRITO SANTO MALL SA VILA VELHA
Intime-se o embargado para, querendo, apresentar resposta aos embargos opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I do NCPC.

Diligencie-se.


36 - 0011089-23.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MARTHA NOGUEIRA FRASSON e outros
Requerido: SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19294/ES - GABRIELLE DUTRA SIMOES
Requerido: SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON
Advogado(a): 8242/ES - MARCELO CRUZ PEREIRA
Requerente: MARIA MARTHA NOGUEIRA FRASSON
Para tomarem ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 22/11/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 88 a seguir transcrito: "Conforme requerido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de Novembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos.Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC,(a parte ficará intimada na pessoa de seu advogado),  advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.Diligencie-se."


37 - 0019984-75.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Litisdenunciado: ALLIANZ SEGUROS SA
Requerido: HELENA MARIA DE SOUZA BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30629/MG - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Litisdenunciado: ALLIANZ SEGUROS SA
Advogado(a): 10442/ES - LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
Requerido: HELENA MARIA DE SOUZA BRANDAO
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Para tomarem ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 01/11/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 182, a seguir transcrito:"Conforme requerido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de Novembro de 2017, às 16 horas e 30 minutos.Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC (ficando a parte intimada na pessoa de seu advogado), advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.Diligencie-se. "


38 - 0090478-04.2010.8.08.0035 (035.10.090478-4) - Procedimento Comum
Requerente: MARLY PIMENTEL DE MELO
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 009079/ES - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
Requerente: MARLY PIMENTEL DE MELO
Para tomar ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 21/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.208, a seguir transcrito: "Indefiro o pedido de denunciação a lide, sem prejuízo ao disposto no art. 125, §1º do NCPC, tendo em vista que em razão do momento processual em que nos encontramos, onde já fora iniciada a fase instrutória, a integração da lide comprometeria a celeridade processual.
Em tempo, conforme requerido pela parte autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de Novembro de 2017, às 13 horas e 30 minutos.Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC(fiacndo a parte intimada na pessoa de seu advogado), advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.Diligencie-se."  


39 - 0015372-12.2005.8.08.0035 (035.05.015372-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: CELSO MONTOUTO ALVARES e outros
Executado: DELY VIEIRA DE SOUZA
Requerido: DELY VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Requerente: CELSO MONTOUTO ALVARES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que apesar de regularmente intimados os executados não se manifestaram, intimem-se os exequentes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Diligencie-se.


40 - 0040828-17.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELZIRA HELMER CARNEIRO DIAS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19516/ES - EVERSON FERREIRA DE SOUZA
Requerente: ELZIRA HELMER CARNEIRO DIAS

Para tomar ciência do despacho:


Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, NCPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, desde já determino a intimação do apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, NCPC) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Diligencie-se.


41 - 0001959-43.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RICARDO XAVIER BELO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 14781/ES - LARISSA LOUREIRO MARQUES
Requerente: RICARDO XAVIER BELO

Para tomar ciência da sentença:
1. DEFIRO a alteração do polo passivo da presente demanda, conforme pedido de fl. 86, entre “ITAU UNIBANCO HOLDING SA” e “BANCO ITAU UNIBANCO S.A” devendo constar como autor BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Proceda-se a alteração da contracapa dos presentes autos.

2. HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes às fls. 86/87, porquanto preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, devendo se reger pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Resolvo o mérito processual na forma do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme acordado. Custas processuais dispensadas, na forma do art. 90, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


42 - 0020026-90.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME SIQUEIRA
Requerido: SAG VEICULOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14197/ES - ALYNE BARROS RUY
Requerente: GUILHERME SIQUEIRA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes às fls. 45/46, porquanto preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, devendo se reger pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Resolvo o mérito processual na forma do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme acordado. Custas processuais dispensadas, na forma do art. 90, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


43 - 0027377-17.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
Requerente: BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


44 - 0010251-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DIVIGESSO COMERCIO EIRELI ME
Requerido: ILDEFONSO NUNES MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14615/ES - WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA
Requerente: DIVIGESSO COMERCIO EIRELI ME

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada e custas processuais remanescentes dispensadas na forma do art. 90, §3º do NCPC. P.R.I. 


45 - 0026042-65.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAYVERSON
Requerido: DEIDSON PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAYVERSON

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes às fls. 94/95, porquanto preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, devendo se reger pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Resolvo o mérito processual na forma do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais conforme acordado (fl.93). Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.


46 - 0009461-33.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: FILIPE HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
da certidão do Sr. Oficial de Justiça


47 - 0019861-14.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ADRIANA SILVEIRA DAS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos resultados obtidos via sistema BACENJUD, podendo requerer o que entender de direito.
Citem-se as requeridas nos referidos endereços.

Diligencie-se.


48 - 0026157-81.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE VV UVV
Requerido: HELCIO APOLINARIO DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE VV UVV

Para tomar ciência do despacho:
Considerando não ter ainda havido a citação da parta requerida, defiro o requerimento de emenda à petição inicial formulado às fls. 70/71. (o advogado deverá providenciar cópia da emenda e entregar em cartório para servir de contrafé na citação)
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos endereços obtidos via sistemas BACENJUD e RENAJUD, podendo requerer o que entender de direito.
Cite-se o requerido nos referidos endereços.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0080/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES


Lista: 0080/2017


1 - 0081196-39.2010.8.08.0035 (035.10.081196-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TRANSPORTE E LOGISTICA BATISTA RODRIGUES LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Da certidão do Sr. Oficial de Justiça.


2 - 0030160-45.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: THIAGO BASSETI BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Da certidão do Sr. Oficial de Justiça.


3 - 0019824-21.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: WASHINGTON AVILA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Da certidão do Sr. Oficial de Justiça.


4 - 0007046-19.2012.8.08.0035 (035.12.007046-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: WASHINGTON AVILA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Exequente: BANCO BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Da certidão do Sr. Oficial de Justiça.


5 - 0049855-53.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: VINICIUS TRISTAO PINHEIRO e outros
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES LTDA
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: VINICIUS TRISTAO PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as.
Prazo de 10 dias.
Intime-se.
Após, conclusos.


6 - 0028052-14.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO E PROMOCOES LTDA
Requerido: MARIA DA PENHA MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Requerente: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO E PROMOCOES LTDA
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Requerido: MARIA DA PENHA MORAIS

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA DA PENHA MORAIS (fls. 157/161) em face da Sentença proferida às fls. 145/150, que, nos autos da presente Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos, supostamente deixou de analisar todos os fundamentos de defesa relevantes para a formação do convencimento do juiz. Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que serão cabíveis os Embargos de Declaração quando opostos para sanar omissão, contradição ou obscuridade ou para corrigir erro material constante no julgado, na forma do art. 1022 do NCPC. Trata-se, pois, de recurso singular, cujo manejo não visa à reforma dos fundamentos do decisum, mas, sim, a sanar eventuais máculas nele existentes, admitindo-se, contudo, em caráter excepcional, a atribuição de efeitos infringentes/modificativos, quando o reconhecimento da irregularidade implicar, necessariamente, na alteração do bojo decisório, conferindo-lhe resultado diverso. A respeito do tema, Nelson Nery Jr. assinala “Os embargos declaratórios podem ter, excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência do julgado pode ser apenas a consequência do provimento dos embargos declaratórios, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração.”. No mesmo sentido entendem os Tribunais Superiores, senão vejamos: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DA PARTE DE NÍTIDO INTUITO REFORMADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se acolhem os embargos de declaração quando a parte, a pretexto de omissão no acórdão embargado, busca, em verdade, a realização de uma nova análise da matéria já exaustivamente examinada por esta colenda Subseção, mediante a dedução de alegações imbuídas de nítido intuito infringente e de pedidos de esclarecimentos quanto a aspectos jurídicos que foram consignados no acórdão embargado de forma contrária à sua pretensão. 2. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT . 3. Embargos de declaração a que se nega provimento. (TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ED-RO 150003820095060000 15000-38.2009.5.06.0000 (TST) ) Fixadas essas premissas, passo à análise e julgamento dos aclaratórios. Em que pesem as alegações expendidas pela embargante, ao compulsar os autos, mais precisamente a Sentença recorrida, verifico que os argumentos trazidos pelo embargante são frágeis, na medida em que todos os pontos levantados foram devidamente enfrentados. Assim sendo, tem-se que o recorrente visa à reforma da decisão, para nela fazer constar aquilo que lhe convém, o que é incabível por intermédio dos aclaratórios. Explico. Na hipótese, a redação do recurso se deu inteiramente no sentido de requerer uma reanalise de pontos abordados na sentença em desacordo com o interesse da requerida. Dessa forma, entende-se que os embargos de declaração não constituem sucedâneo processual adequado, face ao seu nítido intuito reformador. Nesse contexto e, após analisar as manifestações das partes, os documentos e a sentença impugnada, estou convencido de que a mesma não merece qualquer reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mas mantendo a sentença nos termos em que foi proferida. Intimem-se.
Diligencie-se.


7 - 0003053-02.2011.8.08.0035 (035.11.003053-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Executado: FILLIPE JOSÉ FULCO DO RÊGO BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
para providenciar a remessa e preparo da Carta Precatória.


8 - 0012780-92.2005.8.08.0035 (035.05.012780-8) - Procedimento Comum
Requerente: ODILEIA MARIA BRAVIN
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para que comprove a realização da transferência determinada pelo BacenJud e justifique na execução da ordem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento do pedido de fls. 879.

Diligencie-se.


9 - 0004600-09.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: ODILON DO NASCIMENTO MORAIS FILHO
Réu: RICARDO GALERANI DE JESUS - GALERANI REPRESENTACOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13388/ES - RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO
Autor: ODILON DO NASCIMENTO MORAIS FILHO
Da certidão do Sr. Oficial de Justiça.


10 - 0010978-39.2017.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: ALMIR TELLAU GASTALDI
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Embargado: FLAVIO MACHADO CORREA
Embargado: VANESSA GOTARDO
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANO ES
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANO ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca do documento juntado às fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


11 - 0019777-52.2009.8.08.0035 (035.09.019777-9) - Produção Antecipada de Provas
Requerente: ISABEL CRISTINA LAZARO
Requerido: CENTRO AVANÇADO DE ODONTOLOGIA E ESTETICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13325/ES - CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF
Requerido: CENTRO AVANÇADO DE ODONTOLOGIA E ESTETICA
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Requerente: ISABEL CRISTINA LAZARO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que tomem se ciência e se manifestem quanto a complementação do laudo pericial, juntado pelo perito às fls. 171/172, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.
 


12 - 0011767-09.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDA
Requerido: NSK e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25983/ES - ANA GABRIELA RANGEL PONCIO
Requerido: VESPOR AUTOMOTIVE DIST AUTO PECAS
Advogado(a): 20316/ES - ARNALDO BRASIL FRAGA
Requerido: VESPOR AUTOMOTIVE DIST AUTO PECAS
Advogado(a): 16982/ES - GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA
Requerido: VESPOR AUTOMOTIVE DIST AUTO PECAS
Advogado(a): 90736/MG - TAIS CRUZ HABIBE
Requerido: NSK
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Requerente: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DECISÃO
 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum
Processo nº: 0011767-09.2015.8.08.0035
Requerente: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDA
Requerido: NSK e VESPOR AUTOMOTIVE DIST AUTO PECAS
HOMOLOGO o acordo realizado entre a requerente e a requerida NSK, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC, com relação a parte supracitada. Honorários advocatícios e custas remanescentes, se houver, na forma acordada.

Em tempo, face a continuidade da ação com relação a requerida VESPOR AUTOMOTIVE DIST AUTO PEÇAS, bem como o fato de que a mesma já ofereceu contestação, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, se entender oportuno.

Diligencie-se.
 


13 - 0013498-21.2007.8.08.0035 (035.07.013498-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANA MARTINS DE LIMA
Executado: BATISTA E CARVALHO LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14029/ES - EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIOR
Exequente: ANA MARTINS DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


14 - 0032577-10.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIZA BISPO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SANTERPLAN TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15351/ES - RODRIGO CAETANO DOS SANTOS
Requerido: SANTERPLAN TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
Tendo em vista que a primeira requerente dispensou a oitiva da testemunha faltante INTIMEM-SE as partes  para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso afirmativo.
Na hipótese de requererem prova pericial, que apresentem os quesitos.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.


15 - 0025665-70.2007.8.08.0035 (035.07.025665-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Executado: WLADEMIR RODRIGUES
Requerido: WLADEMIR RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão exarada às fls. 167, determino seja a parte exequente intimada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


16 - 0011661-28.2007.8.08.0035 (035.07.011661-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: LETICIA COUTO MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14644/ES - LORENA COUTO MOTTA BARBARIOLI
Requerido: LETICIA COUTO MOTTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido da parte final do despacho de fls. 412, qual seja:
"Após os alvarás, intimem-se as partes para os requerimentos pertinentes, em 05 dias. Diligencie-se."


17 - 0079584-66.2010.8.08.0035 (035.10.079584-4) - Procedimento Comum
Reconvinte: QUADRILEX COMÉRCIO DE VIDROS LAMINADOS LTDA
Requerente: CONSTRUTORA EPURA LTDA
Reconvido: CONSTRUTORA EPURA LTDA
Requerido: QUADRILEX COMÉRCIO DE VIDROS LAMINADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24886/ES - DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS
Requerido: QUADRILEX COMÉRCIO DE VIDROS LAMINADOS LTDA
Reconvinte: QUADRILEX COMÉRCIO DE VIDROS LAMINADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que apesar de regularmente intimado para regularização de sua representação processual o requerido/reconvinte até o momento não se manifestou, nomeio em seu favor, na qualidade de defensor dativo o Dr. Diego Schmidel de Freitas, OAB/ES 24.886. Intime-se o patrono nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Diligencie-se.


18 - 0014641-60.1998.8.08.0035 (035.98.014641-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU S.A.
Requerente: BANCO ITAU S.A.
Requerido: OLMAR FERNANDES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Exequente: BANCO ITAU S.A.
Requerente: BANCO ITAU S.A.
Advogado(a): 007538/ES - ELIZABETH LEMOS COUTINHO
Requerido: OLMAR FERNANDES DA SILVA
Requerido: HELENICE TEREZINHA ORTELAN

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição e os autos deverão ser temporariamente arquivados, com fincas no art. 921, III, e §1º do NCPC. Diligencie-se.


19 - 0012726-43.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO
Embargado: ANTONIO WANDERLEY BASONI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25279/ES - WILLIAM SANTOS BARBOSA
Embargante: FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargante para que se manifeste quanto aos termos da contraproposta trazida aos autos pelo embargado, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


20 - 0003514-61.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: AVELINO LEOPOLDINO
Executado: ITAPOA INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008256/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Executado: LITTIG ENGENHARIA LTDA
Executado: ITAPOA INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a exequente concordou com os valores indicados pela executada em sede de objeção de pré executividade, determino que seja renovada a intimaçao do requerido para que proceda o pagamento do valor incontroverso.
  1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante remanescente da condenação, no valor de R$ 36.790,34 (trinta e seis mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), devidamente atualizado até a data do depósito, nos termos do art. 523 do NCPC; 
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


21 - 0083565-06.2010.8.08.0035 (035.10.083565-7) - Procedimento Sumário
Requerente: JOSINO DE JESUS SOUTO
Testemunha Autor: JOSE RAMOS SOUZA
Testemunha Réu: CARLOS HENRIQUE CORREA e outros
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16597/ES - JOCILENE APARECIDA POLI
Requerente: JOSINO DE JESUS SOUTO
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: GE C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem ciência dos cálculos realizados pela Contadoria do Juízo, podendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte exequente, também, para tomar ciência do ofício recebido às fls. 589/590. Diligencie-se.


22 - 0010555-36.2004.8.08.0035 (035.04.010555-9) - Embargos à Execução
Embargante: ESCOLA SANTA ADAME LTDA
Embargado: THIELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Embargante: ESCOLA SANTA ADAME LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargante, conforme determinado no despacho de fls. 239, por meio de seu patrono constituido às fls. 222. Diligencie-se.


23 - 0021053-74.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA CUNHA CASTELLO PEREIRA e outros
Requerido: VICTOR PAULO GRIJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Requerente: MONICA CUNHA CASTELLO PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as. Após, conclusos.
 


24 - 0001719-54.2016.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: WALTER ZUCOLOTO e outros
Réu: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24345/ES - DOUGLAS SAMPAIO DE ARAUJO
Autor: WALTER ZUCOLOTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os autores, para que se manifestem sobre a contestação, em 15 dias.
Após, conclusos.


25 - 0006224-25.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RIENZE CARLOS DISCHER LIRIO
Requerido: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14399/ES - ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES
Requerente: RIENZE CARLOS DISCHER LIRIO
Advogado(a): 12639/ES - MONICA PIMENTA JUDICE
Requerido: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as. Após, conclusos.


26 - 0041028-53.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Embargante: DANIELA PERINI DE AZEREDO MALACARNE
Embargado: NOVA ZION COM DE INFORMATICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 171039/SP - STELLA DARONE KRAPIENIS
Embargado: NOVA ZION COM DE INFORMATICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado para que apresente o ato contratual de liquidação da sociedade, devidamente registrado na Junta Comercial, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.
 


27 - 0003845-43.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TONY ERICK COCO TOSTA
Requerido: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerido: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
Advogado(a): 18809/ES - Pedro Biasutti Serro
Requerente: TONY ERICK COCO TOSTA

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as. Após, conclusos.


28 - 0095862-45.2010.8.08.0035 (035.10.095862-4) - Consignação em Pagamento
Autor: JOSE LUIZ PAULO
Consignante: JOSE LUIZ PAULO
Consignado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
Consignado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 32 - Consignação em Pagamento
Processo nº: 0095862-45.2010.8.08.0035 (035.10.095862-4)
Requerente: JOSE LUIZ PAULO
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
Intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos o contrato firmado entre as partes, bem como a planilha atualizada dos débitos, na forma requerida às fls. 151.

Diligencie-se.


29 - 0001099-18.2011.8.08.0035 (035.11.001099-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Executado: MARIO CESAR CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio do sistema BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como, do teor da Impugnação à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira oposta pela parte executada às fls. 95/99, podendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.Após, nova conclusão.Diligencie-se.


30 - 0028765-86.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ANDERSON JESUS DA FONSECA e outros
Requerido: GESSO NATAL LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011601/ES - Adriane Mary da Silva Vieira
Requerente: ANDERSON JESUS DA FONSECA
Requerente: DOUGLAS MURTA DA FONSECA
Advogado(a): 11421/ES - DEBORA AZEREDO VERONEZ
Requerente: ANDERSON JESUS DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
 
Cumpra-se o despacho de fls. 51, intimando o 2º requerido, via diário oficial, para que apresente a apólice de Seguro do Segurado Sr. Wilson Balbino Santos da Fonseca, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 359, do mesmo diploma legal.

Diligencie-se.


31 - 0018074-81.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: KETLEY VIEIRA DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
 
Tendo em vista o teor das certidões exaradas pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.61 e 64, INTIME-SE o requerente para, no prazo ed 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço dos requeridos, ou requerer o que entender de direito.

Intime-se.
Diligencie-se.


32 - 0018667-71.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: DELECIO LUIZ SARMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16477/ES - EDNEY MARTINS GUILHERME
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
da certidão do Sr. Oficial de Justiça.


33 - 0023615-27.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: FRANCELINO ANTUNES VALENCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Requerido: FRANCELINO ANTUNES VALENCIO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerente (fls. 37/41) em face da sentença de fls. 31, que, nos autos da presente Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, que supostamente teria sido contraditória ao condenar a parte autora aos honorários sucumbenciais pela desistência. Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que serão cabíveis os Embargos de Declaração quando opostos para sanar omissão, contradição ou obscuridade ou para corrigir erro material constante no julgado, na forma do art. 1022 do NCPC. Trata-se, pois, de recurso singular, cujo manejo não visa à reforma dos fundamentos do decisum, mas, sim, a sanar eventuais máculas nele existentes, admitindo-se, contudo, em caráter excepcional, a atribuição de efeitos infringentes/modificativos, quando o reconhecimento da irregularidade implicar, necessariamente, na alteração do bojo decisório, conferindo-lhe resultado diverso. A respeito do tema, Nelson Nery Jr. assinala “Os embargos declaratórios podem ter, excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência do julgado pode ser apenas a consequência do provimento dos embargos declaratórios, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração.”. No mesmo sentido entendem os Tribunais Superiores, senão vejamos: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DA PARTE DE NÍTIDO INTUITO REFORMADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se acolhem os embargos de declaração quando a parte, a pretexto de omissão no acórdão embargado, busca, em verdade, a realização de uma nova análise da matéria já exaustivamente examinada por esta colenda Subseção, mediante a dedução de alegações imbuídas de nítido intuito infringente e de pedidos de esclarecimentos quanto a aspectos jurídicos que foram consignados no acórdão embargado de forma contrária à sua pretensão. 2. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT . 3. Embargos de declaração a que se nega provimento. (TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ED-RO 150003820095060000 15000-38.2009.5.06.0000 (TST) ) Fixadas essas premissas, passo à análise e julgamento dos aclaratórios. Em que pesem as alegações expendidas pela embargante, ao compulsar os autos, mais precisamente a Sentença recorrida, verifico que os argumentos trazidos pelo embargante são frágeis, na medida em que todos os pontos levantados foram devidamente enfrentados. Assim sendo, tem-se que o recorrente visa à reforma da decisão, para nela fazer constar aquilo que lhe convém, o que é incabível por intermédio dos aclaratórios. Nesse contexto e, após analisar as manifestações das partes, os documentos e a sentença impugnada, estou convencido de que a mesma não merece qualquer reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mas mantendo a sentença nos termos em que foi proferida. Intimem-se. Diligencie-se.


34 - 0000086-42.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO ITAU VEICULOS S A
Réu: SERGIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Autor: BANCO ITAU VEICULOS S A

Para tomar ciência do despacho:
 
Tendo em vista que o requerido já foi citado (fls. 28), bem como que já transcorreu o prazo para oposição de embargos monitórios, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito.

Diligencie-se.


35 - 0015154-32.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO ITAUCARD SA
Réu: MAURO JUNIOR ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Autor: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte exequente não recolheu as custas processuais, ainda que devidamente intimada para tanto, consoante certidão exarada às fls. 35/verso, havendo inclusive, ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do NCPC.

Intime-se. Diligencie-se.


36 - 0037380-02.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: SEVIC - HOSPEDAGEM E MANEJO DE ANIMAIS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005288/ES - ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente, através de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação constante no despacho retro.
Em decorrido o prazo in albis, conclusos para as providências do art. 485, §1º, NCPC.
Diligencie-se. 


37 - 0004015-93.2009.8.08.0035 (035.09.004015-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Requerido: MARCOS ANTONIO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Requerente: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Requerente: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
 
Tendo em vista a informação constante do AR juntado aos autos, segundo o qual a requerente mudou-se de local; tendo em vista, ainda, que não há nos autos informação de que os advogados da parte autora renunciaram ou foram destituídos do encargo, INTIME-OS, via diário, para que deêm andamento ao feito, requerendo as providência pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de abandono da causa.

Diligencie-se.


38 - 0017456-78.2008.8.08.0035 (035.08.017456-4) - Cumprimento de sentença
Reconvinte: MARACI AGUIAR E CANEIRO
Requerente: ADRIANO MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO
Reconvido: ADRIANO MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO
Requerido: MARACI AGUIAR E CANEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006576/ES - ALCEBIADES D'AVILA NETO
Requerido: MANOEL CARNEIRO NETO
Reconvinte: MARACI AGUIAR E CANEIRO
Requerido: MARACI AGUIAR E CANEIRO
Advogado(a): 004732/ES - BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Requerente: ADRIANO MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO
Reconvido: ADRIANO MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes às fls. 183/185, porquanto preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, devendo se reger pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Resolvo o mérito processual na forma do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme acordado. Custas processuais dispensadas, na forma do art. 90, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


39 - 0079430-48.2010.8.08.0035 (035.10.079430-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FLAVIO VIEIRA DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado negativo obtido junto ao sistema RENAJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.


40 - 0038340-89.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A.
Requerido: GETTER LIMA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A.

Para tomar ciência do despacho:
 
Conforme explicitado pelo próprio requerente na peça de fls. 25/26, a Ação Monitória não demanda prova exaustiva, mas tão somente aquele capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado. Sabendo disso, determinou este juízo a juntada do contrato de nº 340593763 mencionado na inicial, sendo certo que o referido instrumento é indispensável para comprovar a existência de relação jurídica entre o demandante e o demandado.

Assim sendo, indefiro o pleito autoral.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do referido contrato, sob pena de indeferimento da incial.


41 - 0018230-06.2011.8.08.0035 (035.11.018230-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALDIR ALVES DA COSTA
Executado: AMIR DE SOUZA REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6375/ES - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
Exequente: VALDIR ALVES DA COSTA
Advogado(a): 008203/ES - WANDER LUIS WANDEKOEKEN
Exequente: VALDIR ALVES DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
 
Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, através de AR, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono.

Diligencie-se.
 


42 - 0000905-62.2004.8.08.0035 (035.04.000905-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Requerido: FRANCISCO RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114798/RJ - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.


43 - 0001815-74.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO
Executado: NEUZIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO CONT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO
da certidão do Sr. Oficial de Justiça


44 - 0020048-85.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Executado: MARCIO GONCALVES DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
da certidão do Sr. Oficial de Justiça.


45 - 0025012-92.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M G TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA
Executado: PRODUCAO 3 MAQUETES E PROMOCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Exequente: M G TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos junto aos sitemas BACENJUD e RENAJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.


46 - 0029809-09.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA
Executado: LEANDRO NETO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA
da certidão do Sr. Oficial de Justiça


47 - 0047211-40.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: PAMELA CABRAL FIENI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
Autor: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
Tendo em vista o teor das certidões exarados pelos Oficiais de Justiça (fls. 44 e 45-v), INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novos endereços dos réus ou requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


48 - 0030399-54.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: PAULO JOAO LEAL BORBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
da certidão do Sr. Oficial de Justiça


49 - 0003018-37.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS DELLEPRANE e outros
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XIV LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerente: LUIZ CARLOS DELLEPRANE
Requerente: DELCIDEA MACHADO NASCIMENTO DELLEPRANE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os requerentes para que tomem ciência da petição e documentos juntados às fls. 556/572 e, caso queiram, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


50 - 0017294-09.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Executado: GRAZIELLE FERREIRA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0249/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0249/2017


1 - 0019463-38.2011.8.08.0035 (035.11.019463-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: E.P.
Testemunha Autor: D.D.C.G.A. e outros
Réu: R.L.T.(.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Réu: R.L.T.(.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa constituída às fls. 181/182 para os fins do artigo 422 do Código de Processo Penal.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0250/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0250/2017


1 - 0003994-39.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRUNO RAMOS
Testemunha Autor: CLAUDECIR BAZILIO DA SILVA - GMVV e outros
Réu: WEVERTHON KLYNGER BATISTA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24337/ES - ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES
Réu: WEVERTHON KLYNGER BATISTA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro como requerido às fls. 163.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/17, às 15:00 h.

Int-se. Req-se.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745
Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS



Nº DO PROCESSO: 0013595-69.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: JEAN LUCAS NUNES, vulgo "JEAN BEIÇUDO", brasileiro, solteiro, nascido em 24 de junho de 1995, natural de Nova Venécia/ES, filho de Osmarina David Nunes, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 A MMª. Juíza de Direito Dra. Ana Amélia Bezerra Rêgo, titular da 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 121, §2º, I, c/c 29 do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020011-46.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D ITA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
20566/ES - RHIANI SALAMON REIS RIANI
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

MOARA FERREIRA LACERDA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0007640-21.2013.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER FEITOZA
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0125/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0125/2017


1 - 0053542-72.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: VIVIANE MONICA DA SILVA
Réu: RENAN TEIXEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: RENAN TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: RENAN TEIXEIRA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0126/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0126/2017


1 - 0016853-29.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: IZABELA MOTTA FERREIRA
Réu: AFONSO DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13376/ES - JULIANA SANTANA PALOME
Réu: AFONSO DOS SANTOS SILVA
Advogado(a): 12790/ES - TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
Réu: AFONSO DOS SANTOS SILVA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002964-37.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: KELVIN DA SILVA VIEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileiro, solteiro, nascido aos 15/01/1992, natural de Vitória/ES, CI: 3.370.242SSP/ES, filho de Jacimara Lopes da Silva e Fábio Teixeira Vieira.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 178/184 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório e, via de consequência, CONDENO o acusado KELVIN DA SILVA VIEIRA, já qualificado nos autos, em razão da prática dos crimes descritos no art.21 da lei de contravenções penais, na forma da lei 11340/06. Passo à dosimetria da pena, dentro de um critério de proporcionalidade, em observância ao disposto nos arts. 59, 60 e 68, todos do Código Penal, e no art. 5o, inciso XLVI, da Constituição da República, para a perfeita individualização da pena, através do sistema trifásico de NELSON HUNGRIA, adotado pela nossa legislação penal, visando a reprovação e prevenção, geral e especial, bem como a ressocialização do réu. A culpabilidade deve ser valorada em desfavor do réu, uma vez que o acusado, conforme confessou em Juízo, agrediu a vítima, o que aumenta o juízo de censurabilidade da conduta em análise; não há certidão comprovando eventual mácula nos antecedentes criminais; não há nos autos elementos suficientes que permitam aferir a conduta social e a personalidade do acusado; as circunstâncias em que ocorreu o delito desfavorecem o réu; as consequências extrapenais do fato são normais; o comportamento da vítima em nada influenciou para a consumação do delito; a condição econômica do réu não é boa, haja vista a profissão declarada. Com isso, analisadas as circunstâncias judiciais, fixo a pena-base em prisão simples de 1mês. Inexistem atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou de aumento de pena, fixando-a pena em definitivo em prisão simples de 1mês. O regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao acusado é o ABERTO (art. 33, § 2º, do CP)...."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0021690-64.2012.8.08.0035 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JOSINEIA DE SENA PIMENTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Brasileira, solteira, nascida aos 24/10/1976, filha de Benedito Nunes Pimenta e Eliene Helena de Sena

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimada A VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. 58 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

"Declaro extinta a punibilidade de EVANDILSON DOS SANTOS FERREIRA, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do CP, com relação ao crime imputado na denúncia de fls. 02/03, em razão da Prescrição.."

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003998-52.2012.8.08.0035 (035.12.003998-3) 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: LUCELMA DE JESUS LEAL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileira, solteira, nascida aos 20/08/1976, natural de Itaroró/BA, filha de Manuel Messias Silva Leal e Euzenita Maria de Jesus

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimada A VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. 80 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal movida em face de SINDOVALDO ROSA DOS SANTOS, pelos delitos previstos no art. 147, CPB e art. 21 da LCP, na forma da Lei n.º 11.340/2006. A defesa do acusado pugnou pelo reconhecimento da prescrição do delito em questão, com a consequente extinção da punibilidade deste, considerando que entre o recebimento da denúncia (01/04/2013 fl. 39), até a presente data, decorreu mais de três anos, sem que fosse proferida sentença nos autos. Decido.O artigo 107, inciso IV, do Código Penal dispõe que a punibilidade extingue-se, pela prescrição, decadência ou perempção.Os delitos que estavam sendo apurados têm pena máxima estabelecida em 06 (seis) meses de detenção, prescritível em 3 (três) anos, nos termos do art. 109, VI do CPAssim, considerando-se que desde o recebimento da denúncia não houve nenhuma causa impeditiva (art. 116) nem interruptiva (art. 117 CP) da prescrição, esta se perfez plenamente em 01/04/2016.  Por todo o exposto, acolho o pleito de fls. 72/75 e, via de consequência, DECLARO extinta a punibilidade de SINDOVALDO ROSA DOS SANTOS, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do CP, com relação aos delitos imputados na denúncia de fls. 02/03P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Vila Velha/ES, 23 de agosto de 2017.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0051780-84.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: CATIANA BARRETO MOTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileira, nascida aos 19/08/1981, filha de Edimilson Mota e Maria de Lourdes Barreto Mota, natural de Cariacica/ES.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimada A VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. 81/85 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Do dispositivo.

 Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva Estatal deduzida na denúncia e CONDENO GEISON ESPERANDIO DE OLIVEIRA pela prática do crime de lesões corporais do Art. 129, § 9º, ambos, do Código Penal com enfoque da Lei 11.340/2006, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos Art. 59 e Art. 68 do mesmo Diploma Legal.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
A
ut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0517157-39.2011.808.0035, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 20/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020428-96.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EURIDES DO NASCIMENTO SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21560/ES - RAFAEL MACHADO DE SOUZA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 20/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013215-05.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANDRE LUIZ DANTAS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Motivo: Para efetuação de pagamento
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

EDITAL

Processo nº 035.11.503745-5

Exequente: NELIO VALDIR BERMUDES FILHO

Executado: JONATHAN BAIFUS

Finalidade: Proceder a intimação do Dr. NELIO VALDIR BERMUDES FILHO, OAB/ES nº 11413, para retirar a certidão de crédito solicitada.

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016592-47.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DOS ARRECIFES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17978/ES - CAMILLA SILVA ARAUJO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016594-17.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DOS ARRECIFES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17978/ES - CAMILLA SILVA ARAUJO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 21/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0229/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0229/2017


1 - 0016177-42.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: PAMELA GUILHERME DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17954/ES - RAMON COELHO ALMEIDA
Réu: MARCELO AFONSO DA COSTA
Para que apresente procuração e resposta à acusação em face de Marcelo Afonso da Costa.


2 - 0022985-34.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MATHEUS SILVA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24813/ES - ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA
Réu: MATHEUS SILVA DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONDENO o acusado MATHEUS SILVA DE JESUS, já devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 14, caput”, da Lei 10.826/03.


3 - 0024812-12.2017.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: MARIA EUNICE ALMEIDA SILVA
Réu: EDVALDO NASCIMENTO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Autor: MARIA EUNICE ALMEIDA SILVA
Para regularizar a procuração e comprovar o depósito das custas processuais.




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0099/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NARA REGINA MOTTA DIAS


Lista: 0099/2017


1 - 0021733-93.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SD/PMES EDUARDO ALTAFIM SANTANA
Réu: JOSIMARA PINTO DA SILVA PECANHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: SD/PMES EDUARDO ALTAFIM SANTANA
 
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0021733-93.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSIMARA PINTO DA SILVA PECANHA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :brasileira, solteira, nascida aos 24/02/1990., filha de Edinice Rosa Pinto e José da Silva Peçanha
O EXMO. SR. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR,  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 331 DO CP
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 Vila Velha-ES, 19/09/2017  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


2 - 0026687-26.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FABIO MOTTA ANDRE
Réu: MAYCON ALVES DA SILVA SOUZA e outros
Testemunha: PAULO ROBERTO CLERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: RAONNY GOMES MOREIRA
 
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0026687-26.2012.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MAYCON ALVES DA SILVA SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Qualificação: brasileiro, solteiro, natural de Baixo Guandu-ES, nascido aos 02/11/1984, filho de José Francisco de Souza
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA
  Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, via de consequência, CONDENO os réus MAYCON ALVES DA SILVA SOUZA e RAONNY GOMES MOREIRA, devidamente qualificados, nas sanções previstas no art. 155 § 4°, inc. IV, na forma do art. 14, inc. II, ambos do Código Penal Brasileiro.
 ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital
   
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 19/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


3 - 0015206-96.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANGELA MARIA DA ROCHA
Réu: BRUNO ALVES FERREIRA
Testemunha: JAMILY BORGES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: ANGELA MARIA DA ROCHA
 
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0015206-96.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: BRUNO ALVES FERREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:brasileiro, solteiro, nascido aos 25/04/1985, filho de Ezequiel Gonçalves Ferreira e Ana Maria Alves Ferreira
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA
  À luz do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO BRUNO ALVES FERREIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 306, § 1º, inc. II, da Lei n° 9.503/97.
 ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.
   
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


4 - 0015789-42.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAULO SERGIO COIMBRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: PAULO SERGIO COIMBRA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
  Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA para CONDENAR o réu PAULO SÉRGIO COIMBRA JÚNIOR, na qualificado, pelas práticas dos delitos tipificados no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal Brasileiro.


5 - 0010254-35.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.
Testemunha Autor: S.M.L.M.Z. e outros
Testemunha Réu: N.R.Z. e outros
Réu: C.A.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0008657/ES - TANIA MARA BORGES DA COSTA
Testemunha Autor: S.M.L.M.Z.
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL


6 - 0004230-59.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SD/PMES - ANSELMO SOUSA DE AZEVEDO
Réu: AYSLAN FERNANDES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: SD/PMES - ANSELMO SOUSA DE AZEVEDO
 
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0004230-59.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: AYSLAN FERNANDES DOS SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :brasileiro, solteiro, nascido aos 19/03/1994, natural de Vitória-ES, filho de Neucimar Fernandes e Manoel Silva Santos
O EXMO. SR. DR.  FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 331 E 329 DO CP
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 Vila Velha-ES, 20/09/2017  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


7 - 0002284-81.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: RODOLFO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
Réu: LEONARDO GRAMELISCH VIANA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25981/ES - LUIS GABRIEL FERREIRA DA CRUZ
Réu: LEONARDO GRAMELISCH VIANA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
  À luz do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO LEONARDO GRAMELISCH VIANA RODRIGUES e LUÍS FERNANDO FERREIRA PEREIRA JÚNIOR, já qualificados nos autos, como incursos nas sanções previstas no art. 157, § 2º, incs. I e II, c/c o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.


8 - 0025560-44.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SILVIO TADEU TAQUETTI
Testemunha: IURY SANDER RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4828/ES - ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Requerido: SILVIO TADEU TAQUETTI
Advogado(a): 10514/ES - PETRIUS ABUD BELMOK
Requerido: SILVIO TADEU TAQUETTI

Para tomar ciência do despacho:
  1-Designo Audiência para o dia 31/10/2017, às 13:30 horas 2-Oficie-se ao Juízo Deprecante. 3-Intime-se. 4-Diligencie-se.


9 - 0016273-57.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: AGENTE PC EDUARDO TADEU RIBEIRO BATISTA DA CUNHA e outros
Testemunha Réu: KATSSA MAIRA NEVES OLIVEIRA e outros
Réu: GENAIR PEREIRA MARTINS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Réu: ALEX LOPES MARTINS
Réu: GENAIR PEREIRA MARTINS JUNIOR
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Réu: ALEX LOPES MARTINS
Réu: GENAIR PEREIRA MARTINS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
01- NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO ATO DESIGNADO PARA ANÁLISE DO PLEITO DEFENSIVO.

02- DILIGENCIE-SE.


10 - 0025047-13.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: AGENCIA DO BANCO DO BRASIL
Testemunha Autor: ELIANA MARIA BALDOTTO BORTOLINI e outros
Réu: FABIANO FERNANDES PANIAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
Réu: FABIANO FERNANDES PANIAGO
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

NARA REGINA MOTTA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA-VILA VELHA/ES CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5132
Email: 9criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0016458-03.2014.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HUDSON CLAYTON LOURENCO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Campo Grande/RJ, nascido em 12/09/1987, filho de José Cláudio Malveiro dos Santos e de Maria Lourenço.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA (dispositivo)

Ante o exposto, sem mais delongas, CONDENO o acusado nas iras do art. 129, § 9º, do Código Penal.

Passo à dosimetria.

Cumprindo a determinação do art. 68 do Código Penal, inicio a fixação da pena pela análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do mesmo código.

Em relação à culpabilidade, considero-a em grau médio. Antecedentes imaculados. Conduta social sem elementos de aferição nos autos. Personalidade do agente de pessoa comum. Não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime são comuns à espécie, demonstrando, o acusado, determinação na ação delituosa; as consequências do delito foram nefastas para a vítima em razão das lesões. A vítima não contribuiu para o crime.

Portanto, fixo a pena-base em 06 (seis) meses de detenção. Em razão da atenuante da confissão espontânea, atenuo-lhe a pena em 15 (quinze) dias de detenção; Ausentes agravantes. Ausentes causas de aumento ou de diminuição de pena, fica a pena definitiva fixada em 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de detenção.

O início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Como houve emprego de violência contra pessoa, a pena é insuscetível de substituição, art. 17 da Lei 11.340\06.

Condeno-o, ainda, a recolher as custas processuais, mas suspendo a cobrança em razão assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de guia à Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, além de outras medidas de praxe.

A fim de que seja cumprido o que determina o art. 15, III da CRFB, determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a presente decisão.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017.


ARSEN SALIBIAN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004530-21.2015.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABIO CHAVES DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Vítória/ES, nascido em 19/07/1979, filho de Telma José do Nascimento Teixeira e de Vicente Chaves dos Santos.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Posto isto, sem mais delongas, CONDENO o acusado FÁBIO CHAVES DOS SANTOS nas iras do art. 129, § 9º, do Código Penal.

Passo à dosimetria.

Cumprindo a determinação do art. 68 do Código Penal, inicio a fixação da pena pela análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do mesmo código.

Em relação à culpabilidade, considero-a em grau médio. Antecedentes maculados. Conduta social sem elementos de aferição nos autos. Personalidade do agente de pessoa comum. Não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime são comuns à espécie, demonstrando, o acusado, determinação na ação delituosa; as consequências do delito foram nefastas para a vítima em razão das lesões. A vítima não contribuiu para o crime.

Portanto, fixo a pena-base em 07 (sete) meses de detenção. Em razão da atenuante da confissão espontânea, atenuo-lhe a pena em 15 (quinze) dias de detenção; Ausentes agravantes. Ausentes causas de aumento ou de diminuição de pena, fica a pena definitiva fixada em 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção.

O início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Como houve emprego de violência contra pessoa, a pena é insuscetível de substituição.

Condeno-o, ainda, a recolher as custas processuais, mas suspendo a cobrança em razão da assistência judiciária.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de guia à Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, além de outras medidas de praxe.

A fim de que seja cumprido o que determina o art. 15, III da CRFB, determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a presente decisão.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017

ARSEN SALIBIAN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010963-41.2015.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSÉ CARLOS CARNEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Resplendor - MG, nascido em 26/071958, filho de Orival Carneiro e de Selma Cristina Penedo Carneiro.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Posto isto, sem mais delongas, acolho a pretensão punitiva pretendida pelo Ministério e Público e CONDENO o acusado como incurso na pena prevista no art. 147 do Código Penal, nos termos dos artigos 5º, I e 7º, I da Lei nº 11.340/2006.

Passo à dosimetria.

Cumprindo a determinação do art. 68 do Código Penal, inicio a fixação da pena pela análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do mesmo código.

Em relação à culpabilidade, considero-a em grau elevado. Conduta social demonstrando a existência de condenação anterior do réu. Personalidade do agente de pessoa comum. Não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime são comuns à espécie, demonstrando, o acusado, determinação na ação delituosa; as consequências do delito foram nefastas para a vítima. A vítima não contribuiu para o crime.

A legislação pertinente prevê que a pena deverá variar entre 01 (um) a 06 (seis) meses. Portanto, considerando todo o contexto e circunstâncias já declinadas, fixo a pena-base em 05 (cinco) meses de detenção. Ausente qualquer atenuante ou agravante.

Ausentes também causas de aumento ou de diminuição de pena, de sorte que fica a pena definitiva fixada em 05 (cinco) de detenção.

O início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Como houve emprego de violência contra pessoa, a pena é insuscetível de substituição.

Condeno-o, ainda, a recolher as custas processuais.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de guia à Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, além de outras medidas de praxe.

A fim de que seja cumprido o que determina o art. 15, III da CF, determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a presente decisão.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017

ARSEN SALIBIAN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0026819-79.2014.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADEMILSON DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Barra de São Francisco - ES, nascido em 26/10/1974, filho de Anivaldo Mariano da Silva e de Florinda Custódia da Silva.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia e CONDENO ADEMILSON DA SILVA pela prática do crime de lesões corporais do tipo violência doméstica, artigo 129, § 9º do Código Penal, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68 do mesmo Diploma Legal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017.

ARSEN SALIBIAN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas