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Versão revista

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0055/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA


Lista: 0055/2017


1 - 0010410-33.2011.8.08.0035 (035.11.010410-2) - Ação de Exigir Contas
Requerente: ANNA PAULA MOSCA PIMENTEL COELHO
Requerido: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: ANNA PAULA MOSCA PIMENTEL COELHO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VEÍCULO PELO RENAJUD, CONFORME FLS. 116..PENHORE-SE NO ROSTO DOS AUTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 125/126.
DILIGENCIE-SE.


2 - 0025201-65.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EDIVALDO COMERCIO e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: QUIRINO COMERIO
Embargante: EDIVALDO COMERCIO

Para tomar ciência do despacho:
À Serventia para certificar quanto a penhora e a tempestividade dos embargos; Sendo tempestivos os embargos e existindo penhora ao exequente, com suspensão; em caso de não haver penhora, ao exequente sem suspensão da execução.


3 - 0025198-13.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EDIVALDO COMERCIO e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: EDIVALDO COMERCIO

Para tomar ciência do despacho:
À Serventia para certificar quanto a penhora e a tempestividade dos embargos; Sendo tempestivos os embargos e existindo penhora ao exequente, com suspensão; em caso de não haver penhora, ao exequente sem suspensão da execução.


4 - 0026367-35.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARLENE BARCELLOS DA SILVA
Requerido: IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002181/ES - EDMAR SIMOES DA SILVA
Requerente: MARLENE BARCELLOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora para atender ao MP


5 - 0006696-07.2007.8.08.0035 (035.07.006696-0) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Denunciante: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Denunciado: FABRICIO VOLPINI CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Denunciante: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
RETIRAR PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO. PRAZO 10 DIAS.


6 - 0017454-35.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AHFACICOES - ASSOC. HAB. DAS FAM. DE ACAO E CID. COM. DO ES
Requerido: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: AHFACICOES - ASSOC. HAB. DAS FAM. DE ACAO E CID. COM. DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a petição de fls. 341, na qual a requerida informa que "desocupou" a área, manifeste-se a parte autora.


7 - 0015630-70.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO PORTO PESTANA
Requerido: HUMBERTO SCHWARTZ SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerido: HUMBERTO SCHWARTZ SOARES
Advogado(a): 21523/ES - GABRIEL FERREIRA PESTANA
Requerente: ROGERIO PORTO PESTANA

Para tomar ciência do despacho:
  Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


8 - 0006208-37.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PATRICIA DE CASTRO WILL TRANCOZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


9 - 0039209-52.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE LIMA TEIXEIRA
Requerido: REVISA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: ALINE LIMA TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 -Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s).
Segue relatório. À parte peticionária


10 - 0004552-11.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DEL REI
Requerido: LUCIANA DA SILVA BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006281/ES - ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DEL REI

Para tomar ciência do despacho:

  Ao autor para adaptar a inicial em atenção ao disposto no art. 1.046 do CPC, na forma e prazo do art. 321 do NCPC. Diligenciar.


11 - 0009863-56.2012.8.08.0035 (035.12.009863-3) - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRO SANTOS DE ALMEIDA
Requerido: GUIA STUDIO DIGITAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Requerente: ALEXANDRO SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(a): 15331/ES - RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
Requerido: GLACIR GONCALVES PEREIRA
Requerido: MARIANA OLIVEIRA RONCATO
Requerido: THIAGO GONCALVES PEREIRA
Requerido: GUIA STUDIO DIGITAL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


12 - 0006214-44.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GRAZIELA AMELIA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


13 - 0005637-66.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ESTEVAO MELOTTI MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


14 - 0033648-47.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EUDES ALUISIO ROSA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A - CRED FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15030/ES - JOSE DAVI RODRIGUES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A - CRED FINANCIAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
À parte ré.


15 - 0024734-91.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerido: JANCARLOS CARRARETTO COSME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em garantia ao princípio constitucional do contraditório, à parte contrária.


16 - 0013181-86.2008.8.08.0035 (035.08.013181-2) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: LAUAR DE FE CARVALHO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 18431/ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Requerido: LAUAR DE FE CARVALHO FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Os embargos de declaração apresentados pelo requerido, em petição de fls. 321/327, não merecem provimento, como demonstrarei. Primeiramente, cabe ressaltar a afirmação do requerido de que “houve quitação total do débito, se operando perda do interesse de agir por perda superveniente do objeto e após, ainda houve desídia, abandono da causa por parte do Embargado”. Ora, o próprio requerido afirma que houve quitação total do débito, o que caracteriza a perda superveniente do objeto, por conseguinte, falta de interesse processual, hipótese esta, trazida pelo inciso VI, do art. 267 do CPC/73. Logo, concluo que não há o que se falar em efeito modificativo à sentença, porquanto não fora reconhecido o “abandono” da causa pelo autor. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo incólume a r. sentença. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Quanto ao despacho proferido às fls. 330-v, torno-o sem efeito. Renovar, pois, as intimações.


17 - 0039491-22.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COTEMINAS SA
Executado: EDIVALDO COMERIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 228269/SP - ALVARO SILVA BOMFIM
Exequente: COTEMINAS SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o despacho proferido, nesta data, no apenso, negando efeito suspensivo aos embargos, À exequente para indicar bem(ns) para ser(em) penhorado(s).


18 - 0010255-88.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EDIVALDO COMERIO e outros
Embargado: COTEMINAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 228269/SP - ALVARO SILVA BOMFIM
Embargado: COTEMINAS SA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: EDIVALDO COMERIO

Para tomar ciência do despacho:
Cuidam os autos de embargos à execução. Aprecio, então, o requerimento de “efeito suspensivo”, formulado pela embargante na petição inicial dos presentes embargos. Pois bem. Ao tempo da propositura da presente ação incidental, vigoravam as prescrições do art. 794-A do CPC/73 que, após determinar que “os embargos não terão efeito suspensivo”, estabelecia, em seu §1º, dois pressupostos para que, enfim, possam vir a ter a eficácia de “suspender” a execução: “fundamentos relevantes” e “execução garantida por penhora”. Tal estrutura normativa, em sua essência, está agora presente no caput e no §1º do art. 919 do NCPCverbis: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (…) É fácil perceber a ocorrência apenas um aprimoramento dos vocábulos, resultando em uma construção juridico-gramatical mais elegante: onde estava escrito “sendo relevantes seus fundamentos”, lê-se, agora, “verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória”, tais como hoje estabelecidos nos arts. 294 e seguintes do mesmo NCPC; por sua vez, a dicção normativa quanto ao segundo pressuposto mostra-se sem qualquer alteração vernacular digna de nota. Assim, tanto antes, como agora, haveria – e haverá – sempre dois requisitos a serem preenchidos simultaneamente (somados, portanto) pelo embargante para que alcance afetar aos embargos a eficácia de suspender os atos executivos. Vale lembrar também que, tanto no sistema anterior (CPC/73, art.736), quanto agora, os embargos, para seremopostos, não exigem que tenha havido penhora de bens (NCPC, art. 914) Dois, portanto, os pressupostos para a afetação de efeito suspensivo aos embargos, sendo impertinente que, na falta de um deles, se investigue a presença do outro. Não por outra razão, determinei, então, no despacho de fls.66, º, que a Serventia certificasse sobre a penhora, resultando na Certidão de fls.68º, onde está registrado que “não foi efetuada penhora nos autos”. Em síntese, a penhora não é pressuposto para a “admissibilidade” dos embargos (art. 914), mas sim umrequisito legal para que estes tenham “eficácia suspensiva”. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento em apreço. Prosseguir na execução em apenso, onde, nesta data, proferi despacho.


19 - 0003932-72.2012.8.08.0035 (035.12.003932-2) - Embargos à Execução
Embargante: EDER DE JESUS
Embargado: ADEIR PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16788/ES - MARIANA VICENTE RIVA ALCURE
Embargado: ADEIR PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar as partes da descida dos autos.


20 - 0013277-67.2009.8.08.0035 (035.09.013277-6) - Procedimento Sumário
Requerente: SMAYK MONTEIRO DA SILVA e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Requerente: SMAYK MONTEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte requerente na pessoa de seu patrono para se manifestar acerca de petição de fls. 136-verso. 


21 - 0004363-67.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: OSMAN OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


22 - 0004327-25.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: A SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE DE VILA VE
Requerido: ANDRE LEOPOLDINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: A SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE DE VILA VE

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


23 - 0042344-04.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS SOUZA DOS SANTOS
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIX LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17314/ES - ANDRE LOPES FARIAS
Requerente: VINICIUS SOUZA DOS SANTOS
Advogado(a): 9945/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIX LTDA
Não por acaso aprendemos, desde os bancos das faculdades, que as etimologias das palavras “processo”, e sua derivada “procedimento”, não devem ser desprezadas na compreensão do fenômeno processual. Pro cedere, caminhar para adiante. Este é o escopo ultimo das regras procedimentais. E nesse caminhar, ora mais ora menos acelerado, novas situações vão surgindo, por vezes em substituição àquelas que as precederam. Assim é que, no caso dos autos, a medida que fora antes concedida em favor do autor (vide decisão de fls.317), acabou por permitir, sim, o surgimento de uma nova situação jurídica, tal como descrita, com precisão, pela parte ré, nas suas petições de fls.310-16 e fls.319-22: nada mais há que justifique a conservação do status quo anterior ao processo relativamente à ocupação ou – e isso é o mais importante – à comercialização do imóvel. De fato, tem razão a ré quando, naqueles referidos arrazoados, diz que “o confronto entre a inicial e a contestação [deixa claro que] não existem dúvidas que a manutenção [do contrato] não é de interesse de qualquer das partes” (fls.310). E mais. Também está correta a assertiva da ré – exatamente porque em sintonia com a a Súmula 543 do STJ (referida pelo autor ás fls.302) – quando diz que, em função daquela circunstancia inexorável, “[somente resta] apurar-se nos autos quem será o contratante responsável pelo desfazimento prematuro do contrato”. Vale dizer: todo o caminho que o processo ainda há de seguir, destinar-se-á à apuração de fatos que levem à afetação da “culpa” a tal ou qual dos contratantes, ora litigantes.
  No mais, como se pode contemplam a partir de rápida mirada em alguns dispositivos da Constituição Federal e de inúmeros outros do Código Civil, o imóvel objeto do ajuste em discussão, exatamente porque “fechado” e “desabitado”, não cumpre, enquanto perdura tal estado cataléptico, a alcandorada função social que aquelas prescrições legais impõem à propriedade. Por fim, de relevo consignar, que o requerimento da ré, ora em apreço, veio acompanhado da declaração inequívoca de que, para tanto, se dispõe a construtora a efetuar, em conta judicial, o depósito do “valor incontroverso”, assim considerado aquele que resulta do somatório dos aportes feitos, descontadas as rubricas que incidirão na hipótese de vir a ser reconhecida a culpa do autor na rescisão. (De lembrar que, na hipótese inversa, com a afetação, em sentença final, da culpa na rescisão à construtora, outros, e menores – ou mesmo nenhum – descontos serão feitos. Daí a lógica do “valor incontroverso”. Algo como “o mínimo” a que fará jus o autor, hipoteticamente, é claro.) Ante o exposto, autorizo a requerida a efetuar o depósito judicial, em 15 (quinze) dias, tal como demonstrado às fls. 310-16 e, ainda, autorizo – desde que efetuado esse depósito – a requerida a comercializar imediatamente o imóvel. Intimar, pois, ambas as partes.


24 - 0016069-23.2011.8.08.0035 (035.11.016069-0) - Revisional de Aluguel
Requerente: LURDES ALVES FALCAO
Requerido: ITAU LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerente: LURDES ALVES FALCAO

Para tomar ciência do despacho:
REPLICA


25 - 0005655-87.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: KARINA BRANDI CONSENDEY LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


26 - 0026090-24.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAYVERSON
Requerido: LUIZ GRACIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAYVERSON

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. À parte peticionante.


27 - 0011098-87.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ROSALIA EVANGELISTA VIEIRA
Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: ROSALIA EVANGELISTA VIEIRA
Advogado(a): 15332/ES - SIMAO PERPETUO DE CASTRO PIRES
Requerido: HAMILTON OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem as provas que visam produzir, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência


28 - 0027760-92.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MARIO PAULO LOBOS LOMBARDI
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12068/ES - MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
Embargante: MARIO PAULO LOBOS LOMBARDI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a gratuidade de justiça. À Serventia para certificar quanto a penhora e a tempestividade dos embargos; Sendo tempestivos os embargos e existindo penhora ao exequente, com suspensão; em caso de não haver penhora, ao exequente sem suspensão da execução.


29 - 0053781-76.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO DE ALMEIDA VASCONCELOS
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XIV LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerente: ROGERIO DE ALMEIDA VASCONCELOS

Para tomar ciência do despacho:
A PARTE CONTRÁRIA COMO REQUERIDO.


30 - 0001052-44.2011.8.08.0035 (035.11.001052-3) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO VIEIRA CAIRES e outros
Requerido: JANIO REDER MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12330/ES - FABIO NEFFA ALCURE
Requerido: CEZAR MIRANDA DE SOUZA
Advogado(a): 121004/MG - JOSE FRANS LOPES COUTO
Requerente: PAULO ROBERTO VIEIRA CAIRES
Requerente: AMEX COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 120060/MG - Libanio Miranda Neto
Requerido: JANIO REDER MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Com razão a parte exequente/embargada sobre o erro material na sentença de fls. 291/297, tendo em vista que onde consta o nome do “Sr. Jair” como requerido, deverá constar o nome do “Sr. Jânio”. Em garantia ao princípio do contraditório, à parte contrária para se manifestar acerca dos embargos de fls. 303 e seguintes. Renovar, pois, as intimações.


31 - 0025816-55.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E
Réu: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23349/ES - ERICA VERISSIMO ESPINDULA
Autor: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


32 - 0007176-67.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
Réu: LUANA SOUZA CARNEIRO MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19392/ES - HENRIQUE ALBUQUERQUE PATTA
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


33 - 0016002-82.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: OPCAO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


34 - 0000170-09.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS L
Executado: ANILHA SUPL NUTRI E PROD NATURAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 250378/SP - CAROLINA RIGOLI ROSSI
Exequente: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS L
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


35 - 0011860-35.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: FUNDACAO NOVO MILENIO
Réu: DANIEL COSTA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Autor: FUNDACAO NOVO MILENIO
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


36 - 0013566-53.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: COMERCIAL ALIMENTOS ASTECA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


37 - 0020625-34.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE
Requerido: SERGIO DE ADAMI MECANICA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE
PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. PRAZO 10 DIAS.


38 - 0011522-03.2011.8.08.0014 (014.11.011522-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DANIELE BERMUDES FAVARATO MENEGATTI
Executado: CARLOS ROBERTO DE MIRANDA NETTO JR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: DANIELE BERMUDES FAVARATO MENEGATTI
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


39 - 0022407-71.2015.8.08.0035 - Monitória
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUIZ DARIO VIEIRA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


40 - 0006045-57.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: BATISTA LOGISTICA E ANALISE DE CREDITO LTDA
Réu: ELBA MARGARETH SILVA FROEDE ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Autor: BATISTA LOGISTICA E ANALISE DE CREDITO LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


41 - 0020155-61.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
Réu: RM SUPLIER LTDA -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20904/ES - SABRINA NICOLI PIGATTI
Autor: DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


42 - 0030852-78.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: MARGARETE NEIVA SIMOES LOPES DE DEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


43 - 0001739-65.2004.8.08.0035 (035.04.001739-0) - Cumprimento de sentença
Executado: CECILIANA FERNANDES DE MIRANDA
Requerido: ESPACO ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: ESPACO ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


44 - 0025444-09.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JAIRILENA MACHADO
Requerido: DAIANY MARTINS BELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Requerente: JAIRILENA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Tanto a presente ação de reintegração de posse, quanto a ação de interdito em apenso (proc.n. 035120035312), versam, segundo as respectivas peças inaugurais, sobre o mesmo lote, não havendo, todavia, identidade de sujeitos no polo passivo. Intimar, pois, a autora, para esclarecer.


45 - 0007725-48.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARCELO VIEIRA LOPES
Requerido: BARRA MANSA IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
Requerente: MARCELO VIEIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora.


46 - 0029266-06.2015.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: ARNALDO BRITES DA SILVA
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3666/ES - NOEMAR SEYDEL LYRIO
Requerente: ARNALDO BRITES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para conhecer e se manifestar sobre a petição do Banco de fls. 71 e 71 verso.


47 - 0040243-28.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: FELIPE RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Para tomar ciência do despacho:
Nada a retificar quanto a decisão de fls. 33/34. Intimar, pois.


48 - 0004089-06.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: REINALDO JESUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


49 - 0010191-20.2011.8.08.0035 (035.11.010191-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B V FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ BOAVENTURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: B V FINANCEIRA S/A C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
 -À parte autora


50 - 0026493-90.2012.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: KARLA SOUZA RIBEIRO CANHA
Requerido: EMPRESA SCAN REPRESENTACAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: KARLA SOUZA RIBEIRO CANHA

Para tomar ciência do despacho:
-Tendo em vista as informações do Sr. Perito de fls. 90, a parte autora




VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL