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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista de intimação de Advogado nº01/2018

JUÍZA DE DIREITO : DRA. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL - EXECUÇÃO PENAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 01/2018

 

Dra. EDUARDA CORREA – OAB/ES 27.490

GUIA Nº: 0012574-82.2012.8.08.0019

REEDUCANDO: WILIAN CAMARGO

FINALIDADE: intimar a Dra. EDUARDA CORREA, OAB/ES 27.490 para tomar ciência do despacho de fl. 536-v, que revogou a nomeação realizada à fl. 528, em relação à GEC nº 0012574-82.2012.8.08.0019 e ao PAD nº 075/17.

 

Dra. CAMILA CARNIELLI - OAB/ES 24.308

GUIA Nº: 0012574-82.2012.8.08.0019

REEDUCANDO: WILIAN CAMARGO

FINALIDADE: intimar a Dra. CAMILA CARNIELLI, OAB/ES 24.308 para tomar ciência do despacho de fl. 536-v, em que nomeia a Ilma. Dra. como defensora dativa nos autos supracitados e no PAD nº 075/17, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, cuja inércia implicará revogação.

 

Dra. CAMILA CARNIELLI - OAB/ES 24.308

GUIA Nº: 0004154-78.2010.8.08.0045

REEDUCANDO: ANDERSON RAMOS DA SILVA

FINALIDADE: intimar a Dra. CAMILA CARNIELLI, OAB/ES 24.308 para tomar ciência do despacho de fl. 311, em que nomeia a Ilma. Dra. como defensora dativa nos autos supracitados, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, cuja inércia implicará revogação.

Barra de São Francisco-ES, 10 de janeiro de 2018.

 

PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

Chefe de Secretaria Substituta

BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP
Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone:(27) 37561318

PROCESSO Nº 5000058-02.2017.8.08.0008
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
REQUERENTE: AILTON BAPTISTA FAGUNDES
REQUERIDO: NILSSA MARTINS ALVES
Advogado do(a) REQUERENTE: WILSON PEREIRA SANTIAGO - ES6005

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

Vistos etc.

A concessão da tutela de urgência, segundo o art. 300 do NCPC., reclama, além do perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, a probabilidade do direito alegado.

A pretensão da parte autora consiste na reintegração da posse parcial do imóvel supostamente esbulhado, contudo, a prova documental, neste momento, não se mostra suficiente para demonstrar o ato que ora é imputado à requerida.

Apesar dos demais argumentos da embargante, nota-se que sua pretensão confunde com o próprio meritum causae, o que não é possível analisar em juízo de cognição sumária própria desta fase.

O eventual deferimento da liminar seria decisão antecipatória de pleito final, o que apenas é viável em casos de manifesta ilegalidade que necessitem de intervenção imediata do Poder Judiciário, o que, a meu ver, não é o caso.

Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Por oportuno, convém transcrever o art. 17 da Resolução 185 do CNJ, in verbis:

“Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.

Parágrafo único. Quando a forma de apresentação dos documentos puder ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, deverá o juiz determinar a nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados.” (destaquei)

Assim, considerando o teor da certidão ID nº. 602264 e após constar que a inicial, de fato, encontra-se organizada de forma incorreta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, corrija a divergência apontada, sob pena de extinção do processo.

Sanada a divergência, inclua-se o feito em pauta conciliatória, prosseguindo-se in forma legis, observando-se as formalidades de praxe.

Caso contrário, conclua-se o processo para sentença de extinção.

Diligencie-se.

Barra de São Francisco/ES, 09/01/2018.



EDMILSON ROSINDO FILHO

Juiz de Direito