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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

SERRA - 3ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO

AV. PRES. VARGAS, 250, CENTRO. SERRA, ES, CEP: 29176-090

TELEFONE(S): (27) 3291-1028

EMAIL: 3CIVEL-SERRA@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇAO

PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

 

 

N° DO PROCESSO: 0016482.55.2015.8.08.0048

AÇÃO: 49 - USUCAPIÃO

REQUERENTE: JACSON BARCELOS E DAIANI FERREIRA CEZARIO BARCELOS

REQUERIDO: JURACY MANOEL DIAS, RUTH KAPITZKAY DIAS, JOSE AUGUSTO MALTA DE ALMEIDA, ORLANDINA RIBEIRO DE ALMEIDA, OSCARINA PAIVA ARAUJO, LUIZA HELENA ARAUJO FAUSTINI, GERALDO JORGE FAUSTINI, MARIA DAS GRACAS ARAUJO FAIRICH, JULINHO PIFFERE, ANAIR ODETE CETTO PIFFER, WALMIR FLORIANA TRABACH, MARIA REGINA DA SILVA TRABACH, NELI VASCONCELLOS MONJARDIM RIBEIRO E MANUEL DA FRAGA ARAÚJO

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA – 3ª VARA CIVEL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O ESPÓLIO DE WLAMIR FLORIANO TRABACH E MARIA REGINA DA SILVA TRABACH, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

 

BEM

BEM(NS): TERRENO CUJA AREA É DE 425.181,71M² = 558,40M², SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO ARUABA, MUNICÍPIO DA SERRA-ES.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

 

DESPACHO

1) EM NÃO HAVENDO PLENA CERTEZA FIRMADA NOS AUTOS ACERCA DE QUEM SERIAM OS HERDEIROS DA PESSOA DE MANOEL FRAGA ARAUJO, DETERMINO SEJA O ESPÓLIO RÉU CITADO NAS PESSOAS DOS SUCESSORES INDICADOS COMO CONHECIDOS NOS PRESENTES, QUAIS SEJAM JOSÉ ALDANO NETO E NILDA PIMENTEL NETO, COM ENDEREÇOS APONTADOS À FI. 40, PETERSON SOARES GRIPP, AUREA CRISTINA SALLES GRIPP, WALESKA SOARES GRIPP, FERNANDO SOARES GRIPP E RJANE JASKE GRIPP, TODOS COM ENDEREÇOS DESCRITOS À FL. 90. 2) CITEM-SE, AINDA, TAMBÉM NA QUALIDADE DE RÉUS, OS MENCIONADOS HERDEIROS, EIS QUE, ATÉ ENTÃO, NÃO SE TEM CONHECIMENTO QUANTO À EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO. 3) CITEM-SE, TAMBÉM NA QUALIDADE DE DEMANDADOS, AS PESSOAS DE WLAMIR FLORIANO TRABACH E MARIA REGINA DA SILVA TRABACH, EIS QUE, SEGUNDO ALEGADO NA PEÇA DE INGRESSO, E CONSOANTE CONSTA DA DOCUMENTAÇÃO DE FI. 49, FIGURARIAM COMO PROPRIETÁRIOS DA ÁREA USUCAPIENDA - OU DE PARTE DELA - PERANTE O INCRA. 4) A FIM DE QUE NÃO SE ALEGUE PREJUÍZO EM RELAÇÃO A POSSÍVEL HERDEIRO NÃO IDENTIFICADO NA PRESENTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA FINS DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE MANOEL FRAGA ARAUJO, BEM COMO DE SEUS HERDEIROS E RESPECTIVOS CÓNJUGES, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER CITADOS EVENTUAIS RÉUS E/OU TERCEIROS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, ALÉM DOS RESPECTIVOS CÔNJUGES. 5) CITEM-SE, POR MANDADO, OS CONFRONTANTES MENCIONADOS NOS ITENS '1' A '8' DE FI. 16, BEM COMO OS RESPECTIVOS CÔNJUGES, ACASO NÃO SEJAM CASADOS ENTRE SI. 6) INTIMEM-SE, PELA VIA POSTAL, PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA, OS REPRESENTANTES DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO (ART. 943, DO CPC), ENCAMINHANDO-SE A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM E QUE SERVEM A IDENTIFICAR O IMÓVEL OBJETO DA PRETENSÃO. 7) PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS SOBREDITAS ORDENS, EM HAVENDO A NECESSIDADE DE JUNTADA DE OUTRAS CÓPIAS DA INICIAL E DOCUMENTOS, FICA AUTORIZADA A PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS AUTORES, POR SEU PATRONO, PARA QUE COLACIONEM AO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, TANTAS CÓPIAS QUANTO SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DOS ATOS ESPECIFICADOS. 9) CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES E DECORRIDOS OS PRAZOS PORVENTURA ASSINALADOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO.

 

SERRA-ES, 05/12/2017

 

P/GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS