PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANDRE GUASTI MOTTA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIANO ANTONIO BABILON

Lista: 0004/2018

1 - 0030674-61.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JEAN FERREIRA MOREIRA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI

Réu: JEAN FERREIRA MOREIRA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista reorganização de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/18 às 14:30 horas, devendo a serventia observar as cautelas de praxe para a realização do ato.

2 - 0000692-79.2016.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FERNANDO SILVA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23812/ES - AMANDA DALMAZIO ROSA

Réu: FERNANDO SILVA LIMA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista reorganização de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/18 às 14:15 horas, devendo a serventia observar as cautelas de praxe para a realização do ato.

3 - 0010689-82.2011.8.08.0014 (014.11.010689-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLEIDILSON AUGUSTO SALVADOR
Réu: ALLAN CASTILHO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

Réu: ALLAN CASTILHO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista reorganização de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/18 às 13:00 horas, devendo a serventia observar as cautelas de praxe para a realização do ato.

4 - 0012019-46.2013.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GUILHERME DE SOUZA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO

Réu: GUILHERME DE SOUZA DA CONCEICAO

Para tomar ciência da decisão:

Desta forma, preenchidos os requisitos necessários, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tendo em vista a materialidade e indícios suficientes de autoria.

Em continuidade, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo Audiência de Instrução para o dia 06/02/18 às 13:45 horas.

Defiro o requerimento formulado pela Defesa e DETERMINO que seja feita a juntada dos antecedentes do menor Heitor Caciano Moura na vara da Infância e Juventude.

5 - 0021021-35.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Réu: DANIEL DO NASCIMENTO e outros
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA

Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN

Advogado(a): 25783/ES - Luiz Miguel de Azevedo Neto

Réu: GABRIEL BONA ALVARINTO DOS SANTOS
Réu: WANDERSON FROIS DE SOUZA

Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA

Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista reorganização de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/18 às 14:45 horas, devendo a serventia observar as cautelas de praxe para a realização do ato.

6 - 0016767-19.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: WELLINGTON FOSS NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI

Denunciado: GEORGIA PESSOA DIAS

Advogado(a): 7564/ES - JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR

Denunciado: WELLINGTON FOSS NUNES

Para tomar ciência da decisão:

Assim, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, DANDO-LHE PROVIMENTO, para sanar a contradição suscitada.

Desta forma, reconheço a existência de contradição na sentença de fls. 60/66 para fazer constar que CONCEDO ao acusado Wellington Foss Nunes o direito de apelar em liberdade, pois não vislumbro a presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.

Retifique-se o registro da sentença e proceda-se as anotações aqui lançadas.

Após, intime-se as partes e renove-se o procedimento.

7 - 0008464-84.2014.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: KASSIANO GOMES DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

Réu: CHARLES RODRIGUES PEREIRA
Réu: KASSIANO GOMES DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:

3. Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos:

1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO os acusados CHARLES RODRIGUES PEREIRA E KASSIANO GOMES DE JESUS nas sanções previstas no artigo 33 “caput” da Lei nº 11.343/06;

2) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na inicial e ABSOLVO o acusado CHARLES RODRIGUES PEREIRA das sanções previstas no artigo 309 da Lei nº 9.503/97, lastreado no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.

8 - 0009583-22.2010.8.08.0014 (014.10.009583-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: S.D.S.F.
Testemunha Autor: M.E.A.D.S. e outros
Réu: A.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH

Réu: A.R.D.S.

Manifestar na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal.

COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

FABIANO ANTONIO BABILON
CHEFE DE SECRETARIA

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