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Versão revista

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DIOGO MIRANDA CHESQUINI


Lista: 0001/2018


1 - 0010072-15.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.R.S.J.
Requerido: V.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: M.R.S.J.
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: M.R.S.J.
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Requerido: V.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2018, às 14h00min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados. 3. Sem notificação ao Ministério Público. 4. Diligencie-se/Cumpra-se.


2 - 0017237-50.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA MARINS DA SILVA
Requerido: ISSAC MARINS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: LUCIA MARINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência de entrevista para o dia 14/03/2018, às13h00min. 2. Intimem-se as partes (por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive telefone), seus advogados/defensores e o Ministério Público. 3. Diligencie-se/Cumpra-se.  


3 - 0035161-74.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.A.
Requerido: R.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17385/ES - FABRICIA BROZEGUINI MARTINS NEVES
Requerente: S.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2018, às 13h30min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados e/ou qualquer meio idôneo (inclusive telefone). 3. Sem notificação ao Ministério Público por inexistir interesse de incapaz ou causa diversa que justifique sua intervenção (art. 178 do CPC). 4. Diligencie-se/Cumpra-se. § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


4 - 0036713-74.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: C.S.R.
Requerido: M.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: C.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Apesar da revelia do requerido, entendo que a solução amigável do litígio, por ser promovida pelos verdadeiros interessados na lide, é sempre a mais aconselhável. Assim, com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2018, às 15h00min. 2. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Diligencie-se/Cumpra-se.
1§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


5 - 0040222-13.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.
Requerido: A.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: J.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2018, às 15h30min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados e/ou qualquer meio idôneo (inclusive telefone), o Douto Defensor Público, bem como o Ministério Público. 3. Diligencie-se/Cumpra-se.
1§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


6 - 0032359-06.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: W.M.J.
Requerido: C.B.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25787/ES - Lenise Ferrari Dazilio
Requerido: C.B.D.S.O.

Para tomar ciência do despacho:
1. Da análise dos autos, verifico que a Douta Advogada subscritora da petição de fl. 63 foi contratada para patrocina a defesa da parte requerida, conforme procuração de fl. 51. 2. Destarte, ao contrário do narrado à fl. 63, a causídica não foi nomeada como dativa. Na verdade, a intimação para juntar o devido instrumento procuratório restou direcionada ao Douto Advogado do requerente. 3. Ante o expendido, mantenho em seus termos o despacho de fl. 60. 4. Intime-se. 5. Não havendo outros requerimentos a serem analisados, aguarde-se a realização da audiência designada. 6. Diligencie-se. Cumpra-se.


7 - 0007088-58.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: K.R.
Requerido: D.J.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: K.R.
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: D.J.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 05/04/2018, às 14h00min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados. 3. Diligencie-se/Cumpra-se.
1§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


8 - 0002579-84.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.C.C.
Requerido: A.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: M.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
(fl. 81) 1. Intimem-se os litigantes, por intermédio de seus advogados, do teor da missiva de fl. 79. 2. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. 3. Diligencie-se. Cumpra-se.
 


9 - 0011792-17.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: D.R.P.T.
Requerido: D.G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: D.R.P.T.
Para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, da contestação apresentada pela parte requerida às fls. 174/184 e documentos que a instruem.


10 - 0006687-59.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.D.O.S.M.
Requerido: R.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23375/ES - IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL
Requerido: R.B.M.
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerente: N.D.O.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2018, às 14h30min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados. 3. Sem participação do Ministério Público por inexistir interesse de incapaz ou causa diversa que justifique sua intervenção (art. 178 do CPC). 4. Diligencie-se/Cumpra-se.


11 - 0006864-23.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: K.R.D.A.
Requerido: D.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerido: D.F.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2018, às 14h00min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados e/ou qualquer meio idôneo (inclusive telefone), o Douto Defensor Público, bem como o Ministério Público. 3. Diligencie-se/Cumpra-se. 
1§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


12 - 0009464-17.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: C.G.S.
Requerido: L.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: C.G.S.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem promovida por C. G. S. em desfavor de L. S. S. e L. S. S., menores, ao argumento de que a autora e o genitor das rés, Sr. V. B. S., conviveram em união estável do ano de 2001 até a data do seu óbito, em 24/07/2017. Ao final, pugnou pelo reconhecimento da ventilada união durante o período supracitado, para o fim de pleitear o pagamento de auxílio previdenciário junto ao INSS.  Emenda à fl. 22. Citadas, as requeridas apresentaram contestação, por intermédio de curador especial, às fls. 27/28. Não há preliminares a serem analisadas. A conciliação das partes não é possível diante da natureza da ação e da ausência do ventilado companheiro falecido. Tecidas tais considerações, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de união estável entre Cristina Gianizelle Sotele e Victor Barcellos Simonassi; b) o período de duração da sociedade de fato. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o 14/03/2018, às 15h00minDefiro a produção de prova documental, já apresentada; o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal, cujo rol já foi apresentado. Intime(m)-se e notifique(m)-se as partes e o Ministério Público, devendo os Doutos Advogados/Defensor Público serem advertidos do disposto no art. 455 do CPC. Nos casos previstos no § 4º do CPC, bem como na eventualidade da defesa dos litigantes ser promovida por núcleos de assistência judiciária gratuita, intime-se a testemunha arrolada por mandado. Diligencie-se/Cumpra-se.


***OBSERVAÇÃO INSERIDA PELA SERVENTIA***: fica o douto advogado advertido de que deverá comparecer ao ato acompanhado de sua constituinte, independente de intimação.


13 - 0012881-75.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.C.D.B.
Requerido: B.C.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: B.C.D.B.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(à)(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98 e ss do CPC. 2. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) pago(s) diretamente à(o) representante legal do(s) autor(es), até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos das menores com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme e transporte escolar, e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar da escola que o(a) infante frequenta3. Por se tratar de legislação especial, com fulcro no art. 693, parágrafo único do CPC, deixo de marcar audiência de mediação. Ato contínuo, designo Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 08/03/2018, às 13h00min4. Cite-se o(a) réu(ré) e intime-o(a) para o pagamento, com a advertência de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte requerente. 4.1. A citação/intimação deverá ser promovida por mandado/oficial de justiça, vez que a prática diária da unidade revelou que, em muitas oportunidades, as comunicações feitas por Correios redundam infrutíferas, gerando atrasos na tramitação processual. . Intime-se o(a)(s) alimentando(a)(s) e o Ministério Público, ciente(s) aquele(s) de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68).


14 - 0012664-32.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.N.
Requerido: L.D.R.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: A.J.N.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela postulada para o fito de exonerar liminarmente o autor da prestação alimentícia devida aos filhos maioresCom fulcro no art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 10/04/2018, às 16h00minPosto isso, cite-se e intime a parte demandadaficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 335, inciso II, do CPC). Na hipótese dos réus não terem interesse na autocomposição, deverão informar a este Juízo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data protocolo da petição mencionada. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, consoante disposição do § 3º do art. 334 do CPC. Os litigantes deverão observar que a audiência acima agendada será realizada no Fórum Local, Praça Sol Poente, nº 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES - Telefone(s): (27) 3721-5022 / Ramal: 232, SALA 25. DEIXO de ordenar a notificação do Ministério Públicohaja vista a hipótese dos autos não se amoldar à previsão do art. 178 do CPC. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do CPCCaberá, ainda, ao Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência observar que os demandados deverão ser citados com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada. O mandado não deverá ser instruído com contra-féficando assegurado as requeridos o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. Ficam as partes advertidas que a AUSÊNCIA injustificada a audiência de conciliação/mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanção com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). Remeta-se cópia deste ato à 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Diligencie-se.
 


15 - 0010424-70.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.F.B.C.
Requerido: A.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27783/ES - DEMILSON FRANCO HUNGARO JUNIOR
Requerente: T.F.B.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Admito a emenda a exordial, nos termos da petição de fls. 44/45. 3. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) pago(s) diretamente à(o) representante legal do(s) autor(es) até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme e transporte escolar, e material escolar, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvarás. 4. Deixo por ora de fixar a guarda unilateral em favor do(a) requerente, em face do que dispõem os artigos 1.584, §2º e 1.585, do CCB. Cabe notar que a prioridade legal consubstancia-se no exercício compartilhado desse múnus, não tendo sido alegados e provados fatos relevantes capazes de denotar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cabe ao(à) genitor(a), com quem a(s) criança(s), ao que parece, mantém seu domicílio primordial, “assegurar” o contato paterno/materno por período equitativo, condizente com os ditames do art. 1.583, §2º, do CCB, até ulterior regulamentação por este juízo, sob pena de vir a caracterizar-se ato de alienação parental, sujeito às sanções legais. 5. Com fulcro no art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 13/03/2018, às 11h00min. 6. Posto isso, cite-se e intime a parte demandada, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 335, inciso II, do CPC). 6.1. Na hipótese do réu não ter interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data protocolo da petição mencionada. 7. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, consoante disposição do § 3º do art. 334 do CPC. 8. Os litigantes deverão observar que a audiência acima agendada será realizada no Fórum Local, Praça Sol Poente, nº 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES - Telefone(s): (27) 3721-5022 / Ramal: 232, SALA 25. 9. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o Douto(a) Advogado(a) da parte requerente. 10. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do CPC. 11. Caberá, ainda, ao Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência observar que o(a) demandado(a) deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada. 12. A deprecada não deverá ser instruída com contra-fé, ficando assegurado a(o) requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. 13. Ficam as partes advertidas que a AUSÊNCIA injustificada a audiência de conciliação/mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanção com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). 14. Remeta-se cópia deste ato à 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. 15. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 16. Diligencie-se.


16 - 0012609-81.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.R.V.
Requerido: F.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17405/ES - MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA
Requerente: G.R.V.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(à)(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a)(s) menor(es) (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária pertencente à(ao) representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), qual seja: agência 0172, conta 00006784-4, Op. 023, Caixa Econômica Federal, indicada à fl. 05, até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a)(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme e transporte escolar, e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar da escola que o(a)(s) infante(s) frequenta(m), quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvará(s)3. Por se tratar de legislação especial, com fulcro no art. 693, parágrafo único do CPC1, deixo de marcar audiência de 

 mediação. Ato contínuo, designo Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 03/04/2018, às 15h30min4. Cite-se o(a) réu(ré) e intime-o(a) para o pagamento, com a advertência de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte requerente. 5. Intime-se o(a)(s) alimentando(a)(s) e o Ministério Público, ciente(s) aquele(s) de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68). 1Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo.


17 - 0012086-69.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.D.O.
Requerido: A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: L.M.D.O.
Advogado(a): 6018-E/ES - WALTER JOSE FACHETTI NOGUEIRA
Requerente: L.M.D.O.
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 22.


18 - 0012789-97.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.G.D.O.
Requerido: J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: A.G.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária pertencente à(ao) representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), qual seja: agência 0172, Conta nº 00035597-4, Operação 013, Caixa Econômica Federal, indicada à fl. 03-verso, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos das menores com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme e transporte escolar, e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar da escola que o(a) infante frequenta, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvará(s). 3. Por se tratar de legislação especial, com fulcro no art. 693, parágrafo único do CPC1, deixo de marcar audiência de mediação. Ato contínuo, designo Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 05/04/2018, às 13h00min. 4. Cite-se o(a) réu(ré) e intime-o(a) para o pagamento, com a advertência de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte requerente. 4.1. A citação/intimação deverá ser promovida por carta precatória, vez que a prática diária da unidade revelou que, em muitas oportunidades, as comunicações feitas por Correios redundam infrutíferas, gerando atrasos na tramitação processual. 5. Intime-se o(a)(s) alimentando(a)(s) e o Ministério Público, ciente(s) aquele(s) de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68). 6. Diligencie-se/Cumpra-se.
1Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo.


19 - 0011816-45.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.J.
Requerido: A.M.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: A.P.J.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) pago(s) em conta bancária a ser aberta pela genitora do(a) alimentado(a). Enquanto não se proceda a abertura de referida conta, o pagamento deverá ocorrer diretamente à(o) representante legal do(s) autor(es), até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido. Determino, ainda, o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a) menor com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme, transporte escolar, e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar. As referidas quantias poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvará(s). 3. Deixo por ora de fixar a guarda unilateral em favor do(a) requerente, em face do que dispõem os artigos 1.584, §2º e 1.585, do CCB. Cabe notar que a prioridade legal consubstancia-se no exercício compartilhado desse múnus, não tendo sido alegados e provados fatos relevantes capazes de denotar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cabe ao(à) genitor(a), com quem a(s) criança(s), ao que parece, mantém seu domicílio primordial, “assegurar” o contato paterno/materno por período equitativo, condizente com os ditames do art. 1.583, §2º, do CCB, até ulterior regulamentação por este juízo, sob pena de vir a caracterizar-se ato de alienação parental, sujeito às sanções legais. 4. Com fulcro no art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 13/03/2018, às 16h00min. 5. Posto isso, cite-se e intime a parte demandada, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 335, inciso II, do CPC). 5.1. Na hipótese do réu não ter interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data protocolo da petição mencionada. 6. Considerando que a parte autora está assistida por Núcleo de Prática e Pesquisa Jurídica, intime-a pessoalmente, por intermédio de qualquer meio idôneo. 7. Os litigantes deverão observar que a audiência acima agendada será realizada no Fórum Local, Praça Sol Poente, nº 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES - Telefone(s): (27) 3721-5022 / Ramal: 232, SALA 25. 8. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o Douto(a) Advogado(a) da parte requerente. 9. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do CPC. 10. Caberá, ainda, ao Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência observar que o(a) demandado(a) deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada. 11. A deprecada não deverá ser instruída com contra-fé, ficando assegurado a(o) requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. 12. Ficam as partes advertidas que a AUSÊNCIA injustificada a audiência de conciliação/mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanção com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). 13. Remeta-se cópia deste ato à 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. 14. Expeça-se ofício para o BANESTES S/A a fim de que seja aberta conta poupança para os depósitos das prestações vincendas, as quais poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pela genitora do(a)(s) postulante(s), independentemente de alvarás. 15. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 16. Diligencie-se.


20 - 0012233-95.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.G.
Requerido: A.B.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: E.G.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de exoneração de alimentos com pedido de antecipação de tutela ajuizada por E. G. em face de A. B. G. Em preâmbulo, defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. O documento juntado pelo autor à fl. 11 demonstra que seu(sua) filho(a) atingiu a maioridade. Cessada a presunção de hipossuficiência que advinha da menoridade e da submissão ao poder familiar, passa a(o) filho(a) o ônus de comprovar que necessita dos alimentos e de que o seu pai pode arcar com tal prestação. Entretanto, ainda que o(a) postulante tenha alegado que o(a) requerido(a) está inserido(a) no mercado de trabalho, auferindo renda própria capaz de satisfazer suas necessidades, observo que os autos encontram-se à míngua de prova, havendo, unicamente, nesta fase inaugural, a palavra da parte autora, que deixou de apresentar qualquer comprovação de suas assertivas. Portanto, é lícito cogitar-se, exemplificativamente, da presença de eventuais causas de prorrogação do encargo alimentício, fundadas no parentesco, tais como a frequência a curso superior ou o enfrentamento de incapacidade laborativa, as quais não podem ser excluídas de antemão pelos documentos coligidos com a exordial, comprometendo a inequivocidade do conjunto probatório, reclamada pelo art. 300 e ss do CPC. Tal cautela vem sendo recomendada veementemente pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, colhendo-se o aresto infra ementado como exemplar representativo dessa orientação: ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. - Com a maioridade, extingue-se o poder familiar, mas não cessa, desde logo, o dever de prestar alimentos, fundado a partir de então no parentesco. - É vedada a exoneração automática do alimentante, sem possibilitar ao alimentando a oportunidade de manifestar-se e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Precedentes do STJ. Recurso Especial não conhecido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; REsp 739004; DF; Quarta Turma; Rel. Min. Raphael de Barros Monteiro Filho; Julg. 15/09/2005; DJU 24/10/2005; Pág. 346) Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela postulada para o fito de exonerar liminarmente o autor da prestação alimentícia devida ao(à) filho(a) maior. Com fulcro no art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 27/03/2018, às 08h00min. Posto isso, cite-se e intime a parte demandada, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 335, inciso II, do CPC). Na hipótese do réu não ter interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data protocolo da petição mencionada. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, consoante disposição do § 3º do art. 334 do CPC. Os litigantes deverão observar que a audiência acima agendada será realizada no Fórum Local, Praça Sol Poente, nº 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES - Telefone(s): (27) 3721-5022 / Ramal: 232, SALA 25. DEIXO de ordenar a notificação do Ministério Público, haja vista a hipótese dos autos não se amoldar à previsão do art. 178 do CPC. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do CPC. Caberá, ainda, ao Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência observar que o(a) demandado(a) deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada. O mandado não deverá ser instruído com contra-fé, ficando assegurado a(o) requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. Ficam as partes advertidas que a AUSÊNCIA injustificada a audiência de conciliação/mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanção com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). Remeta-se cópia deste ato à 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Diligencie-se.




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

DIOGO MIRANDA CHESQUINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)