view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº GIDEON DRESCHER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RENATA BEATRIZ OLIVEIRA FERREIRA NEMER
CHEFE DE SECRETARIA: EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO


Lista: 0001/2018


1 - 0010534-21.2017.8.08.0030 - Ação Civil Pública
Requerente: M.P.E.
Requerido: L.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15129/ES - JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS
Requerido: L.V.D.S.
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerido: L.V.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, sem mais delongas, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir. DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO Designo audiência de instrução, com a finalidade de ouvir as testemunhas arroladas pelas partes, para o dia 26/02/2018, às 13 horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pelo MPE (fls. 08v/09) e o próprio MPE. Intimem-se os patronos da requerida. Nos termos do art. 455, do CPC, os advogados da parte requerida deverão promover a intimação de suas testemunhas. Diligencie-se. Linhares-ES, 18 de dezembro de 2017.                                                             GIDEON DRESCHER Juiz de Direito


2 - 0020832-58.2006.8.08.0030 (030.06.020832-6) - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: M.P.E.
Testemunha Autor: M.R.C.
Requerido: N.R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003952/ES - FRANCISCO GAMA CURTO
Testemunha Autor: M.R.C.
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Testemunha Autor: M.R.C.
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Testemunha Autor: M.R.C.

Para tomar ciência do despacho:
Ao compulsar os autos, verifica-se que a avó materna foi admitida como assistente (fl. 405).
Assim, intimem-se seus patronos (fls. 377/378) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência dos estudos de fls. 748/753 e 754/757 e complementarem suas alegações finais, juntando, na oportunidade, procuração com poderes para atuar em favor da Sra. M.R.C.
Decorrido o prazo, havendo ou não resposta, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Diligencie-se.


3 - 0011285-08.2017.8.08.0030 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.
Requerido: A.P.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: A.P.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de autorização para que a infante A.P.C passe as festividades de final de ano com os familiares, formulado pelo genitor dela às fls. 36/37.
Às fls. 39/41 a Equipe Técnica do Abrigo Municipal Criança Feliz informou o anseio da família e da própria criança em poderem passar juntos o Natal e o Réveillon, mas se mostrou temerosa com o fato de os supostos abusadores de A ainda morarem na localidade.
Instado a se manifestar, o MPE pugnou pelo indeferimento do pedido formulado pelo genitor.
Em que pese compreender o parecer Ministerial e os receios da Equipe Técnica do Abrigo de Sooretama, hei por bem em deferir parcialmente o pedido. A família da infante, apesar de ainda precisar evoluir em alguns aspectos, já mudou de residência e dividiu os membros que na antiga casa moravam, tudo no intuito de ver A reintegrada. Tais fatos demonstram a vontade dos familiares em ter a infante novamente com eles. A criança, por sua vez, demonstrou vontade em passar as festas de fim de ano com a família. Certamente, a convivência entre eles é importante para o estreitamento dos vínculos afetivos. Não se nega o risco citado, mas, no intuito de evitá-lo ao máximo, concederei a saída de A apenas nos dias festivos, advertindo os genitores de que deverão ter A sob seus cuidados a todo tempo.
Assim, autorizo que a infante A.P.C passe as festividades de fim de ano com os genitores, saindo do Abrigo Municipal Criança Feliz no dia 24/12/2017, às 08 horas, e retornando no dia 25/12/2017, às 18 horas, bem como saindo no dia 31/12/2017, às 08 horas, e retornando no dia 01/01/2018, também às 18 horas.
Intime-se o Abrigo Municipal Criança Feliz por e-mail.
Intime-se a patrona do genitor.
Intime-se o MPE.
D-se.




LINHARES, 10 DE JANEIRO DE 2018

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Portarias

PORTARIA

PORTARIA 001/2018

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ BIJOS DADALTO, MM. Juiz Substituto em substituição na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Linhares/ES, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO competir ao Juiz de Direito, nos termos do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, de 18/04/2002, inspecionar anualmente os serviços a cargo dos respectivos cartórios;

CONSIDERANDO que a inspeção judicial, de caráter obrigatório e periodicidade anual, objetiva a busca da eficiência e o aprimoramento dos juízos e serviços administrativos, judiciários e cartorários que lhes são afetos, bem assim a troca de experiências;

CONSIDERANDO os termos do Provimento CGJES nº 20/2017, que aprovou a nova redação do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo;

RESOLVE:

Artigo 1º – Realizar a inspeção anual do ano de 2018, a se iniciar no dia 09/01/2018, às 12 horas, com término até 30/06/2018, sem prejuízo dos demais atos judiciais e cartorários;

Artigo 2º – Determinar ao Sr. Chefe de Secretaria que apresente todos os livros e expedientes de controle interno do Cartório;

Artigo 3º – Determinar que se requisite a devolução de todos os processos que se encontrem fora do Cartório, com exceção daqueles que se encontrarem em grau de recurso ou com vistas às partes e ao Ministério Público dentro do prazo legal. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para tal finalidade;

Artigo 4º – Determinar que se proceda à devida utilização e alimentação dos sistemas em vigor no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

Artigo 5º – Registre-se, em conformidade com o Código de Normas, ser incumbência do Chefe de Secretaria a fiscalização dos livros, devendo comunicar ao Juiz, mediante certidão, a ocorrência de qualquer incidente envolvendo as cargas dos processos;

Artigo 6º – Informar que os prazos não serão suspensos, interrompidos ou restituídos, nem tampouco suspensas ou redesignadas quaisquer audiências em razão da inspeção ora instaurada;

Artigo 7º – Determinar o encaminhamento de cópia desta Portaria aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, à Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça – via Sistema Hermes Malote Digital, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e ao Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil nesta Comarca;

Artigo 8º – Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Justiça, bem como a fixação de cópias nas entradas do Gabinete e da Secretaria desta Unidade Judiciária, para dela tomem ciência todos os interessados..

Cumpra-se.

DADA E PASSADA nesta Cidade e Comarca de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro (01) do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

ANDRÉ BIJOS DADALTO

Juiz Substituto