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Versão revista

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0001/2018


1 - 0010423-54.2015.8.08.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: A.D.S.X.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24146/ES - TAYCe AKSACKI WAGMACKER
Requerido: A.D.S.X.

Para tomar ciência da sentença:
Tudo considerado, JULGO PROCEDENTE a representação em desfavor de A.D.S.X. qualificado, razão pela qual aplico, em seu favor, a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO por prazo indeterminadohaja vista a prática de ato infracional análogo ao crime tipificado nos arts217-A do Código Penal. EXPEÇA-SE a guia de execução provisória, acompanhada de cópia desta sentença, do documento de identificação do representado e da certidão de antecedenteencaminhando-as ao Juízo da execução. Por se tratar de aplicação de medida de internação, intimem-se a advogada e o representado, sendo que este deverá se manifestar acerca do desejo de recorrer desta sentença. Notifique-se o Ministério Público. Havendo o trânsito em julgado desta sentençacomunique-se o Juízo da execução. Antes, porém, oficie-se à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar para que tomem ciência e providência ante relato de possíveis agressões sexuais que ocorrem atrás da Escola Ouro Negro, em Guriri, no prazo de 10 (dez) dias. Não encaminhar cópia do depoimento do ofendido, ou de qualquer outro documento que exponha a sua identidade. Sem custas, por força do disposto no artigo 141, § 2º, do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0002/2018

1 - 0004161-54.2016.8.08.0047 - Guarda
Requerente: P.D.S.N.O. e outros
Requerido: R.D.S.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19776/ES - ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR
Requerente: P.D.S.N.O.
Para tomar ciência do despacho:
"Ante a manifestação de f. 58, informando que o termo de guarda encontra-se vencido, defiro o requerimento de renovação formulado.  Lavre-se novo Termo de Guarda Provisória, com prazo de validade de 180 dias. Designo audiência de Conciliação para o dia 03/05/2018, às 14:30horas. Citem-se os requeridos para comparecimento, oportunidade em que, em não havendo acordo, abrir-se-á prazo para apresentação de contestação. Intimem-se. Notifique-se o IRMP. Diligencie-se."

2 - 0009798-88.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.D.S. e outros
Requerido: S.M.D.N.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerente: S.M.D.S.
Para tomar ciência do despacho:
"1. Intime-se a patrona dos requerentes para, no prazo de 15 (quinze) fornecer endereço atualizado dos requerentes.  2. Após conclusos.   3. Diligencie-se."

3 - 0003590-25.2012.8.08.0047 (047.12.003590-3) - Adoção
Requerente: J.M.D.V. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: J.M.D.V.
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Requerente: J.M.D.V.
Para tomar ciência do despacho:
 "Intime-se a procuradora da requerente para ciência do relatório de diligência às ff. 40 e para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se." 

4 - 0006075-27.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: W.F.D.C.
Requerido: N.A.D.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10957/ES - CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM
Requerente: W.F.D.C.
Para tomar ciência da decisão:
"Assim sendo, entendo que a competência para o processamento e julgamento desta causa seja da Vara Cível, consoante o que se infere dos precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pelo que RECONHEÇO de ofício a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito, ordenando a remessa e redistribuição dos autos a uma das varas cíveis, após as baixas de estilo."

5 - 0008628-13.2015.8.08.0047 - Processo Administrativo
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.O.P. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Requerido: D.O.P.
Para tomar ciência do despacho:
1. Conforme petição apresentada pelo douto advogado Dr. José Geraldo de Andrade, OAB/ES 1.875, este renuncia ao mandato outorgado pelo requerido. Todavia, o advogado faz menção a um documento que estaria anexado ao petitório, o qual não foi juntado. Além do que, o advogado não indicou a qual dos três mandatários renuncia ou, ainda, se a renúncia se estenderá a todos os requeridos. De igual sorte, não há nos autos comprovação de que a parte foi comunicada da renúncia, a fim de que se nomeie sucessor, na forma do art. 112, do Novo Código de Processo Civil. Vale ressaltar, ainda, que o presente não se aplica o §2º do art. 112, do CPC, uma vez que as procurações de fls. 80, 83 e 84 não foram outorgadas a vários advogados; 2. Assim, intime-se o advogado Dr. José Geraldo de Andrade, OAB/ES 1.875, para que, no prazo de quinze dias: (i) apresente o documento citado no petitório de fls. 88; (ii) esclareça acerca de a quem se aplica a renúncia ao mandato; e (iii) comprove que comunicou a parte acerca da renúncia, conforme disposto no art. 112, do CPC1; 3. Após, intime(m)-se o(s) requerido(s) para que habilite(m) novo patrono, no prazo legal; 4. Diligencie-se.
1Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA