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Versão revista

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0004/2018


1 - 0032083-72.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CIZENIR GOMES DE SOUZA
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Requerente: CIZENIR GOMES DE SOUZA
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Processo N° 0032083-72.2013.8.08.0048
Requerente: CIZENIR GOMES DE SOUZA
Requerido: VIAÇÃO SATELITE LTDA

SENTENÇA

Cuidam os autos de “ação de indenização por ato ilícito” ajuizada por CIZENIR GOMES DE SOUZA em face de VIAÇÃO SATELITE LTDA, ambos qualificados na inicial.
Petição inicial às fls. 02/28, com a inicial vieram os documentos de folhas 29/39.
O autor foi intimado, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, bem como o patrono do autor foi intimado para tomar ciência da certidão negativa, na qual não localizou o autor, manteve-se silente. Nesse sentido, o réu foi intimado para se manifestar, requerendo assim, a extinção da demanda pelo abandono.
É o relatório. Decido.
A atualização do endereço nos autos é de incumbência da parte, para que possam lhe ser viabilizadas as comunicações dos atos processuais, pois válida a intimação dirigida ao endereço informado nos autos, ainda que não recebida pessoalmente.
Conforme Art. 274, Paragrafo Único do CPC onde se lê,
Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Não procedendo a parte autora à devida atualização de seu endereço e, por isso, ao ser procurada naquele constante dos autos, não é encontrada, dá azo à pronta extinção do processo sem conhecimento do mérito, não só em razão de sua inércia como também pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
No caso vertente, verifico que foi impossível localização da parte autora no endereço fornecido em sua inicial, tendo em vista que a certidão do Srº Oficial de Justiça de fls. 94v, não localizou o autor no endereço fornecido em sua exordial, razão pela qual, não há outro caminho senão a extinção do feito sem resolução do mérito.
Ademais, insta salientar que o réu foi intimado para se manifestar quanto ao abandono do exequente, conforme determina a súmula 240 do STJ, tendo este concordado com a extinção da presente demanda.
Pelo exposto, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver, porém suspendo sua exigibilidade por estar amparado pela Assistência Judiciária Gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos.
Serra/ES, 05 de dezembro de 2017

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito




SERRA, 10 DE JANEIRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA