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Versão revista

GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI


Lista: 0003/2018


1 - 0003480-31.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA BERTULANI PREZOTTI GRIJO
Requerido: CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12652/ES - TATIANA TOOKI AZOLIN
Requerente: MARCELA BERTULANI PREZOTTI GRIJO
Intimar a Dra. TATIANA TOOKI AZOLIN, OAB/ES 12652, da devolução do "AR" de fls. 206, referente a parte requerente, acusando "não procurado", no prazo de Lei. 


2 - 0003242-12.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PALMERIVA RODRIGUES TEODORO
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7429/ES - JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
Requerente: PALMERIVA RODRIGUES TEODORO
Intimar o Dr.  JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ, OAB/ES 7429, para ciência da devolução do "AR" de fls. 76, da parte requerente, acusando "desconhecido", no prazo de Lei.


3 - 0001401-79.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVANDO DOS SANTOS SIMÕES
Requerido: DEGRAUS CURSOS E ASSESSORIA PEDADÓGICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24273/ES - ANA LETICIA DE BIASE RODRIGUES DOS REIS DE MATOS
Requerente: EVANDO DOS SANTOS SIMÕES
Advogado(a): 175881/MG - FERNANDA SILVA MESQUITA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYERELL - SOED - EPP
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerido: DEGRAUS CURSOS E ASSESSORIA PEDADÓGICA
Advogado(a): 25704/ES - Renan Lira Matos Cadais
Requerido: FAVED EDUCACIONAL E EDITORA LTDA EPP
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYERELL - SOED - EPP

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO   1. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar quanto ao requerimenro de apreciação do pedido de tutela provisória de urgência

formulado À fl. 139, tendo em vista que o Diploma do Curso de Licenciatura Plena em educação física já se encontra acautelado em cartório desde o dia 01 de agosto de 2017 pela

segunda demandada, conforme se extrai às fls. 81/84.
Fica desde já deferido a retirada do diploma acautelado em cartório, no prazo supracitado, mediante certidão e recibo nos autos. 2. No tocante ao requerimento de desistência da presente demanda com relação à requerida Associação Educacional Evangélica da Serra – ASSEV (FASE) – petição de fl. 158, segue

sentença em separado.
3. Considerando ainda o pedido formulado pela parte autora de julgamento antecipado do mérito (fl. 158), e tendo em vista a natureza da ação, bem como que a segunda e terceira

requeridas já apresentaram suas defesas (fls. 107/116 e 131/136), intime-se a primeira requerida Degraus Cursos e Assessoria Pedagógica para, no prazo de 15 (quinze) dias,

apresentar defesa sob pena de decretação dos efeitos da revelia, devendo se manifestar quanto a possibilidade de julgamento antecipado.  4. Intimem-se as partes contrárias (Sociedade de Ensino Elvira Dayerell – SOED – EPP e FAVED Educacional e Editora Ltda EPP), para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias

quanto a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.
5. Havendo discordância das partes demandadas quanto ao requerimento de julgamento antecipado do mérito formulado pela parte autora, deverão as mesmas indicarem o objeto e

a finalidade da prova sob pena de indeferimento.
Advirta as partes que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de prova oral em audiência. 6. Decorridos os prazos estabelecidos nos itens supra, certifique-se quanto as manifestações das partes. Após, voltem-me os autos conclusos. 7. Intimem-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, 18 de dezembro de 2017. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito


4 - 0001401-79.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVANDO DOS SANTOS SIMÕES
Requerido: DEGRAUS CURSOS E ASSESSORIA PEDADÓGICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24273/ES - ANA LETICIA DE BIASE RODRIGUES DOS REIS DE MATOS
Requerente: EVANDO DOS SANTOS SIMÕES
Advogado(a): 175881/MG - FERNANDA SILVA MESQUITA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYERELL - SOED - EPP
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerido: DEGRAUS CURSOS E ASSESSORIA PEDADÓGICA
Advogado(a): 25704/ES - Renan Lira Matos Cadais
Requerido: FAVED EDUCACIONAL E EDITORA LTDA EPP
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYERELL - SOED - EPP

Para tomar ciência da sentença:
    SENTENÇA Cuida-se de ação, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Na petição de fl. 158, a parte autora pugnou pela desistência da ação com relação à quarta requerida (Associação Educacional Evangélica da Serra – ASSEV (FASE). É de se ressaltar que mesmo na hipotése de citação, o que não se consumou com relação à mencionada parte, sua oitiva prévia se mostra desnecessária, consoante se extrai do

enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Desse modo, e diante dos princípios norteadores do Juizado Especial, bem como que não restou demonstrado nos autos qualquer atitude da parte autora capaz de caracterizar litigância de

má-fé ou de consistir em lide temerária, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surte seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, com relação ao requerido Associação Educacional

Evangélica da Serra – ASSEV (FASE).
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Transitada em julgado, dou prosseguimento ao feito com relação às partes remanescentes. P.R.I Guarapari/ES, 18 de dezembro de 2017. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito


5 - 0004293-92.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODINELI DE OLIVEIRA
Requerido: VIA VAREJO- CASA BAHIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE
Advogado(a): 9835/ES - RODRIGO ZACCHE SCABELLO
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE
Intimar o Dr. RODRIGO ZACCHE SCABELLO, OAB/ES 9835, para retirar o original do alvará de fls. 212, no prazo de Lei.


6 - 0007176-46.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: JORGE NUNES COELHO
Requerente: JORGE NUNES COELHO
Executado: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Executado: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Intimar o Dr. LUIS FELIPE PINTO VALFRE, OAB/ES 13852, para retirar o original do alvará de fls. 133, no prazo de Lei.


7 - 0010016-29.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILTON DUARTE SILVA JUNIOR
Requerido: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Requerente: ILTON DUARTE SILVA JUNIOR
Intimar o Dr. DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR, OAB/ ES 17250, para retirar o original do alvará de fls. 127, no prazo de Lei. 


8 - 0004349-91.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILTON VIDAL JUSTINO e outros
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL TAM LINHAS AEREAS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21366/ES - RICARDO JOSE DA SILVA SILVEIRA
Requerente: MILTON VIDAL JUSTINO
Requerente: SANI APARECIDA BARBOSA JUSTINO
Requerente: ANA PAULA DIEGO BARBOSA JUSTINO
Requerente: SAN DIEGO BARBOSA JUSTINO
Intimar o Dr. RICARDO JOSE DA SILVA SILVEIRA, OAB/ES 21366, para retirar o original do alvará de fls. 101, no prazo de Lei.


9 - 0007027-79.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLOVIS LAVIOLA DE OLIVEIRA
Requerido: ADELMO CAMPANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Requerente: CLOVIS LAVIOLA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
  S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Cobrança, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes, devidamente qualificadas nos autos. Devidamente intimado para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito (fl.17), a parte requerente manteve-se silente, conforme certidão expedida à fl. 18 dos autos. Haja vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta dias), verifico que resta configurada a falta de interesse da requerente no prosseguimento do feito, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P.R.I.  Guarapari/ES, 18 de Dezembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppin Juíza de Direito


10 - 0003215-29.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERSOM ALVES VIEIRA
Requerido: EMPRESA TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: EMPRESA TIM CELULAR SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: EMPRESA TIM CELULAR SA

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada (fl. 22), não compareceu à audiência de conciliação, sendo assim, só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal. Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que:  “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;” Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9099/95.  Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-os a requerente mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P. R. I. Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


11 - 0003252-56.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR FERREIRA DE FREITAS
Requerido: THIAGO MARQUES BRANDÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005244/ES - MARCELO DA COSTA HONORATO
Requerido: THIAGO MARQUES BRANDÃO

Para tomar ciência da sentença:
  Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que CONDENO o requerido ao pagamento R$ R$ 7.426,00 (sete mil quatrocentos e vinte e seis reais), com correção monetária do fato gerador e juros da citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deverá o requerido ser intimado pessoalmente para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. P.R.I. Diligencie-se. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


12 - 0000250-78.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA
Requerido: WILMAN ELIAS SALOMÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17601/ES - MIRIAM BRAGA VARGAS
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA   Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando Petições de fls. 41 e 46/47 dos autos, o requerente desiste da presente, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. P. R. I.                     Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


13 - 0006923-87.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIGA FORTE COMERCIAL LTDA - EPP
Requerido: JOSELINA ESTEPHANELI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Requerente: VIGA FORTE COMERCIAL LTDA - EPP

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA   Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando Petição de fls. 39 dos autos, o requerente desiste da presente, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. P. R. I.                   Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


14 - 0003105-30.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE
Requerido: JOSE MARIA DINIZ JUNQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE

Para tomar ciência da sentença:
  S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes, devidamente qualificadas nos autos. Devidamente intimado para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito (fls. 25 e 27), a parte requerente manteve-se silente, conforme certidão expedida às fl. 27-v dos autos. Considerando a inércia do autor em efetivar diligência essencial ao regular prosseguimento do feito, verifico que resta configurada a sua falta de interesse no processo, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P.R.I.  Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppim              Juíza de Direito


15 - 0003971-38.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMA
Requerido: JOSE GERALDO RAIMUNDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26526/ES - CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMA

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Cuida-se de ação, submetida ao rito da Lei 9.099/99, em que contem as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. A parte requerida não foi encontrada no endereço fornecido nos autos, conforme se verifica às fls. 43. Apesar de devidamente intimada para fornecer o endereço da parte ré dee modo a impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, a autora, manteve-se silente, consoante se afere na certidão na certidão de fl. 47. Assim, considerando que a requerida não foi localizada no endereço constante dos autos e, ainda, a inércia da parte autora em efetivar diligência essencial ao regular prosseguimento do feito, verifico que resta configurada a sua falta de interesse no processo, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,nos termos do art. IV e VI do CPC. Sem custas, tendo em vista o que preconiza o art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I.  Após o trânsito em julgado, em havendo requerimento, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial em favor da parte autora, à exceção daqueles previstos no item X da Ordem de Serviço nº 01/2012. Em seguida, arquivem-se os presentes, com as cautelas de estilo. Guarapari/ES, 18 de dezembro de 2017.   DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito


16 - 0006389-46.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE BEACH
Requerido: JANAINA POLETO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24273/ES - ANA LETICIA DE BIASE RODRIGUES DOS REIS DE MATOS
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE BEACH

Para tomar ciência da sentença:
    SENTENÇA 1.Cuida-se de ação, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contem as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Às fls. 47, o condomínio autor pugnou pela extinção do feito, diante do cumprimento da obrigação na seara administrativa. Considerando que a pretensão exordial foi alcançada, não vislumbro mais a necessidade da tutela jurisdicional.  Dessa forma, resta evidenciada a ausência de interesse de agir superveniente, por perda de objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo,na forma do artigo 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o que preconiza o art. art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. 2. Intimem-se. Diligencie-se. P. R. I.  Guarapari,18 de dezembro de 2017. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito


17 - 0011090-84.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAXIME CENTRO EDUCACIONAL LTDA
Requerido: PATRICIA ALVES TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26075/ES - POLIANA PINHEIRO FACHETTI
Requerente: MAXIME CENTRO EDUCACIONAL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando certidão de fl. 50 dos autos, o requerente desiste da presente, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos.

Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. P. R. I.                            Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


18 - 0003937-68.2014.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMIR ANTONIO FAVERO
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: CONSUL
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Requerente: ADEMIR ANTONIO FAVERO
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S/A
Advogado(a): 26526/ES - CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE
Requerente: ADEMIR ANTONIO FAVERO
Advogado(a): 86235/RJ - ELADIO MIRANDA LIMA
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S/A
Advogado(a): 79391/RJ - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS
Requerido: CONSUL
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: CONSUL

Para tomar ciência do despacho:
    DESPACHO 1- Tendo em vista as razões expostas na petição de fls. 270, e diante da ausência de condenação de verba honorária nos autos, indefiro o requerimento contido no item b de fls. 141. 2- Considerando o acordo firmado entre as partes, cuja sentença homologatória, segue em anexo, expeça-se alvará em favor do exequente para o levantamento do valor depositado

nos autos (fls. 283,283, verso).
3- Diligencie-se. Guarapari/ES, 18 de dezembro de 2017. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito


19 - 0003937-68.2014.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMIR ANTONIO FAVERO
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: CONSUL
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Requerente: ADEMIR ANTONIO FAVERO
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S/A
Advogado(a): 26526/ES - CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE
Requerente: ADEMIR ANTONIO FAVERO
Advogado(a): 86235/RJ - ELADIO MIRANDA LIMA
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S/A
Advogado(a): 79391/RJ - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS
Requerido: CONSUL
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: CONSUL

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes informaram a ocorrência de acordo nos termos da petição e fls. 277/278, pugnando pela consequente homologação de avença. Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se

regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 277/278, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
Consequentemente, julgo extinto o processo, cm suporte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I.  Transitada em julgado, arquivem-se os presentes, com as providências de estilo. Guarapari/ES, 18 de dezembro de 2017. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito


20 - 0008672-76.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA MOURA DOS SANTOS
Testemunha Autor: OLINDIO SOUSA GOUVEIA
Requerido: WANDERLEY MOURA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7974/ES - ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: LUCIANA MOURA DOS SANTOS
Advogado(a): 140-B/ES - MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO FRANCEZ
Requerido: WANDERLEY MOURA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$1.233,18 (mil duzentos e trinta e três reais e dezoito centavos) a autora, com correção monetária do fato gerador e juros da citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais; JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deverá o requerido ser intimado pessoalmente para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. P.R.I. Diligencie-se. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


21 - 0003518-77.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAR PEDRA MARMORES E GRANITOS LTDA ME
Requerido: JOBRAMAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerente: MAR PEDRA MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
    S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação Declaratória c/ pedido de indenização por danos morais com pedido de liminar, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes, devidamente qualificadas nos autos. Devidamente intimado para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito (fl.83), a parte requerente manteve-se silente, conforme certidão expedida à fl. 83-v dos autos. Haja vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta dias), verifico que resta configurada a falta de interesse da parte requerente no prosseguimento do feito, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P.R.I.  Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppin Juíza de Direito    


22 - 0002569-19.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO RICARDO SANTOS SILVA
Requerido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: MARCIO RICARDO SANTOS SILVA
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A

Para tomar ciência da sentença:
  S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação Indenizatória submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes, devidamente qualificadas nos autos. Devidamente intimada para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito (fl.86-v), a parte requerente manteve-se silente, conforme certidão expedida à fl. 88 dos autos. Haja vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta dias), verifico que resta configurada a falta de interesse da requerente no prosseguimento do feito, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P.R.I.  Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppin Juíza de Direito


GUARAPARI, 10 DE JANEIRO DE 2018

 
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL