ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA
FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL
AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone(s): (28) 3547-1206
Email: varaunica-conccastelo@tjes.jus.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUSÊNCIA E
ARRECADAÇÃO DE BENS - 2º EDITAL
(PELO PRAZO DE 60 DIAS)
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Nº DO PROCESSO: 0001281-85.2016.8.08.0016
AÇÃO: 55 - Declaração de Ausência Requerente: ELIANA DA PENHA DURAES Requerido: ALVARO DURAES |
O DR. JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR, MM. Juiz de Direito de CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo tramita o processo de n.º 0001281-85.2016.8.08.0016 e nele foi DECLARADA AUSÊNCIA de ÁLVARO DURÃES, nascido em 24/11/1948, filho de Braulio Durães e Teresinha Barroso Durães, estando em lugar incerto não sabido por mais de 30 anos, tendo sido nomeada curadora de seus bens a Sra. ELIANA DA PENHA DURÃES, brasileira, nascida em 15/08/1980, inscrita no CPF n.º 101.916.937-07, RG n.º 676.366-ES, filha de Álvaro Durães e Lucia Delancenta Durães, residente na Av. Gonçalves Dias, 40, São Diogo II, Serra/ES, e que foram arrecadados os seguintes bens de propriedade do ausente: 1/7 (um sétimo) de um imóvel rural medindo 96.800,01 m² (noventa e seis mil, oitocentos metros e um decímeto quadrado) e 1/5 (um quinto) de uma área de terreno não urbanizada medindo 10.317,46 m² (dez mil, trezentos e dezessete metros e quarenta e seis decímetros quadrados situado em "São João da Barra, Conceição do Castelo/ES".
E para que chegue ao conhecimento de todos, extraí o presente Edital e mais 01 (uma) via de igual teor, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado no Diário da Justiça de 02 (dois) em 02 (dois) meses, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no Art. 745 do NCPC, ANUNCIANDO a arrecadação e CHAMANDO o referido ausente a entrar na posse dos bens arrecadados.
A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PESSA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Conceição do Castelo/ES aos nove (09) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu, ________________________________, Escrivão Judiciário, digitei, conferi e subscrevi.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES
EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS
O Dr. JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Conceição do Castelo, ES, por nomeação na forma da lei, etc...
FAZ SABER
aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Dra. Andréa Heidenreich Melo, MD. Promotora de Justiça desta Comarca, o Dr. Frederico Antonio Xavier - OAB-ES 289B, representando a OAB-ES e demais interessados, que será realizado o sorteio dos integrantes do Tribunal Popular do Júri desta Comarca de Conceição do Castelo, ES, para a pauta do ano de 2018, cujo sorteio se realizará no dia 23/01/2018, às 13h00min, na sala de audiências do fórum Juiz "Francisco de Menezes Pimentel Júnior, nº 166, Centro, nesta Cidade e Comarca de Conceição do Castelo, ES.
Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (09/01/2018). Eu __________ (José do Nascimento Lopes), Analista Judiciário I que o digitei, subscrevi e conferi.
JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO/BREJETUBA, ES (COMARCA INTEGRADA)
EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS
O Dr. JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Conceição do Castelo, ES, por nomeação na forma da lei, etc...
FAZ SABER
aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Dra. Andréa Heidenreich Melo, MD. Promotora de Justiça desta Comarca, o Dr. Frederico Antonio Xavier - OAB-ES 289B, representando a OAB-ES e demais interessados, que será realizado o sorteio dos integrantes do Tribunal Popular do Júri desta Comarca de Conceição do Castelo, ES, para a pauta do ano de 2018, cujo sorteio se realizará no dia 23/01/2018, às 13h00min, na sala de audiências do fórum Juiz "Francisco de Menezes Pimentel Júnior, nº 166, Centro, nesta Cidade e Comarca de Conceição do Castelo, ES.
Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (09/01/2018). Eu __________ (José do Nascimento Lopes), Analista Judiciário I que o digitei, subscrevi e conferi.
JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO